Vereadores de Divinópolis prestigiam posse de Prefeito Vladimir como Presidente da FMP

Vereadores aproveitaram a oportunidade para buscar apoio político para Divinópolis, fortalecendo o município em sua posição como uma das principais cidades mineiras e pleiteando recursos para que sejam atendidas as demandas populares.

 

Comitiva de Vereadores de Divinópolis esteve na cidade de Outro Preto, na quinta-feira (28/04) prestigiando a posse da diretoria da Frente Mineira de Prefeitos que tem como Presidente o Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo. Entendendo ser este um importante espaço conquistado pelo município, os Vereadores Beto Machado (PSDB), Edmar Rodrigues (PRTB), Roberto Bento (PT do B) , Rodyson do Zé Milton (PSDB) e o Presidente da Câmara Pastor Paulo César se fizeram presentes.

Na solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades de Minas Gerais, como Deputados Estaduais e Federais além de Representantes do Executivo Estadual, os parlamentares divinopolitanos, além de manifestar apoio à nova diretoria, também aproveitaram a oportunidade para buscar apoio político para Divinópolis, fortalecendo o município em sua posição como uma das principais cidades mineiras e pleiteando recursos para que sejam atendidas as demandas populares.

 

A eleição da Frente Mineira de Prefeitos fez parte da programação do 94º encontro de prefeitos de cidades Pólo do Estado, em Belo Horizonte, que reuniu representantes de 25 municípios. Em julho de 2003, a partir de um grupo de prefeitos, a FMP foi criada com a clara intenção de trabalhar pelos interesses dos municípios. A entidade já realizou inúmeras ações gerando soluções concretas para essas cidades.

O Prefeito de Divinópolis, já como Presidente d FMP afirmou que “recebe com muita gratidão a confiança dos colegas, mas acima de tudo com um senso de responsabilidade muito grande para que possa desempenhar essa importante tarefa que é de representar a Frente Mineira de Prefeitos”.

Vladimir Azevedo tem como vice na diretoria da FMP, o Prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) que em sua fala durante a posse destacou que “O papel do prefeito é desafiador, como síndico de sua cidade com múltiplas demandas e recursos limitados, é importante esta união municipalista”, o Prefeito de Belo Horizonte afirmou ainda que tem certeza que o prefeito Vladimir vai ajudar a trazer muitos benefícios para os municípios e consequentemente para os cidadãos, com o apoio de toda equipe da Frente”.

Veja mais fotos na Página do  Facebook da Câmara de Divinópolis: http://www.facebook.com/#!/pages/C%C3%A2mara-de-Vereadores-de-Divin%C3%B3polis/214723481885148

Presidente da Câmara é homenageado durante VI Semana Jurídica da FACED

A Câmara de Vereadores de Divinópolis sedia durante toda esta semana a VI Semana Jurídica da FACED, quando são realizados debates sobre questões relevantes do Direito no Brasil. Na Terceira noite do evento, homenagens foram prestadas ao Presidente do Legislativo divinopolitano, o Vereador Pastor Paulo César (PRB) e ao Desembargador José do Carmo Veiga do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ao longo de toda semana, personalidades do mundo jurídico, estudantes e professores de Direito trocaram experiências na VI Semana Acadêmica do Curso de Direito da FACED. Foram abordados temas como a Reforma do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil , Lei de Execuções Penais e Direitos Humanos, sempre sob a ótica de um palestrante especialmente convidado.

Na noite da quarta-feira (10/08) explanou sobre a Reforma do CPC, o Desembargador José do Carmo Veiga do TJ-MG que de maneira tranquila apresentou os principais pontos e respondeu perguntas do público presente. Toda a atividade foi acompanhada pelo Presidente da Câmara Vereador Pr Paulo César que ao término avaliou como “positiva e de grande contribuição social” a atividade extracurricular promovida pela Faculdade de Divinópolis.

Após a palestra, foram prestadas homenagens pela Direção da FACED ao Desembargador Dr Veiga e ao Vereador Pr Paulo César por suas relevantes contribuições sociais. Pr Paulo César que recebeu das mãos do Procurador Geral da Câmara Dr Roberto Franklin, a homenagem, na forma de uma placa comemorativa, foi agraciado por seu trabalho e pela cessão do espaço do legislativo para o debate de importantes temas de relevância social. O Desembargador José do Carmo Veiga recebeu a homenagem das mãos do Dr José Luis Monteiro, formado pela FACED que esteve presente à solenidade representando os estudantes da instituição.

A VI Semana Jurídica da FACED prossegue nesta quinta e sexta-feira, sempre a partir das 19h30.

                               Pres. da Câmara Pr. Paulo Ceśar e o Procurador Geral Dr Roberto Franklin

                               O Bacharel Dr. José Luis Monteiro e o Desembargador José do Carmo Veiga

Convite Produtor Rural 2011

Câmara aprova nome dos agraciados com o Título Produtor Rural 2011

Os vereadores aprovaram na Reunião Ordinária da tarde de hoje, projeto com o nome dos agraciados com a comenda Produtor Rural 2011.

A homenagem acontecerá no próximo dia 16 de agosto, às 17 horas no Plenário da Câmara.


Confira o nome dos vereadores e seus indicados:

Vereador Adair Otaviano de Oliveira

Agraciada: Maria Franklin Ramos

Vereador Anderson José Ribeiro Saleme

Agraciado: Antônio Alves Gontijo de Moura

Vereador Antônio de Lisboa Paduano Pereira

Agraciado: Sebastião José Pereira

Vereador Beto Machado

Agraciado: Aquiles Alves Marçal

Vereadora Dra. Heloísa Cerri

Agraciado: Francisco Alves Gontijo

Vereador Edmar Antônio Rodrigues

Agraciado: Alvimar Alves Ferreira

Vereador Edson José de Sousa

Agraciado: Clever Greco Magalhães

Vereador Hilton de Aguiar

Agraciado: Pedro Henrique Gonçalves

Vereador José Geraldo Pereira

Agraciado: Hélio José Pires

Vereador Milton Donizete da Silva

Agraciado: Antônio Anacleto dos Santos

Vereador Pastor Paulo César

Agraciado: Naudir Batista Braga

Vereador Roberto Pedro Bento

Agraciado: José Antônio Pereira

Vereador Rodyson do Zé Milton

Agraciado: Celso Marcos Primo

Resumo de pronunciamentos do dia 11 de agosto de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento comentando a utilização da Tribuna Livre por parte da cidadã Elizabete Diógenes que ressaltou a importância da mulher na política. Geraldinho da Saúde informou que seu partido, o PR, está incentivando e fortalecendo a presença feminina na política. Geraldinho da Saúde falou também sobre a expectativa que tem diante da posse do Prefeito Vladimir Azevedo como Presidente da Frente de Prefeitos Mineiros. O parlamentar acredita que este cargo dará mais visibilidade política ao município o que poderá resultar em mais investimentos por parte do Governo do Estado. Geraldinho entende que o Governo hoje é omisso com a saúde e a educação e promove grandes gastos com publicidade. O Vereador criticou também a falta de investimentos na cidade que não recebe grandes empresas para geração de empregos e fomento da economia.  Geraldinho da Saúde diz que anunciam investimentos que nunca saem do papel e que quer ver ações concretas. O parlamentar afirma que os políticos que disputam o Governo do Estado só se lembram de Divinópolis na época da campanha e depois de eleitos não retornam para anunciar ações em benefício da comunidade. Finalizando, o Vereador informou que está acompanhando as obras para construção da Nova Unidade de Pronto Atendimento do Município – UPA e que os trabalhos começaram a sair do papel.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento criticando comentários feitos na imprensa local que o acusavam de ser apenas um carregador de bandeja. O Vereador afirma que tem muito orgulho da profissão que exerceu e inclusive parabenizou os profissionais garçons em razão de seu dia que é comemorado nesta quinta-feira.  Hilton de Aguiar exibiu mais uma vez um vídeo sobre a situação do bairro Maria Helena onde a FCA fechou um cruzamento de via urbana com via férrea com barras ferro. Segundo o parlamentar a empresa não só ignorou o apelo dos moradores para que não fechasse a rua como ampliou a barreira física. Hilton de Aguiar informou ainda que já agendou uma reunião dos moradores do bairro Maria Helena com o Prefeito Vladimir Azevedo para que o problema seja exposto ao Chefe do Executivo Municipal.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento elogiando o pronunciamento de Elizabete Diógenes na Tribuna Livre da Câmara e destacou o pedido da cidadã para que seja colocado em funcionamento o Ultrasom para qual a verba de aquisição já foi viabilizada por emenda parlamentar através da intervenção da Vereadora. Heloisa Cerri disse que a população feminina está prejudicada por não conseguir pagar exames de ultrasom através da rede particular. A parlamentar também concordou com a Tribuna ao denunciar gastos excessivos em publicidade e por também relatar que a Prefeitura conta hoje com mais de 220 cabos eleitorais empregados, inclusive nas Unidades de Saúde, fazendo campanha eleitoral antecipada.  Heloisa Cerri disse também que proposta de aumento no número de vereadores não deve ser considerada uma “queda de braço" e deve ser discutida tecnicamente. A Vereadora questiona os gastos que foram feitos para adaptar a Câmara o número atual e diz que todo este dinheiro terá sido desperdiçado com nova reforma. A parlamentar afirmou ainda que o aumento no número de vereadores aumentará gastos com combustível, telefone e outras despesas. Heloisa Cerri diz que aumento no número de vereadores aumentará a prática do clientelismo porque isso fará com que o voto seja mais disputado. Heloisa Cerri afirma ainda que teme que serviços que são prestados à população deixem de existir, assim como também poderá deixar de existir a TV Câmara porque seu custeio será inviabilizado devido ao aumento de gastos com gabinetes.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento destacando a importância da figura paterna na estrutura familiar. Em seguida, o parlamentar pediu que seja feito um “passeio” adequado nas proximidades das Ruas Rubi e Niquelina para diminuir número de acidentes já que pedestres estão trafegando pela rua.  Milton Donizete pediu também que seja restaurada a rede pluvial da Rua Damasco onde as manilhas se romperam provocando inundações. Milton Donizete pediu também pavimentação da Rua Itamogi para garantir maior segurança no tráfego de veículos. O Vereador também pediu que seja feita uma ponte onde hoje há uma pinguela em córrego. Milton Donizete informou também que já conseguiu junto a Prefeitura de Divinópolis a confirmação de que será pavimentada a Rua do Bronze nas proximidades do Hospital São João de Deus. Milton Donizete falou também que já foi feita indicação para que seja feito um “calçadão” na Rua que leva até o Morro da Antena para que moradores das indicações possam praticar exercícios e fazerem caminhadas. Milton Donizete informou ainda sobre várias outras indicações que foram feitas pedindo canalização pluvial e outras obras para ruas da cidade que se encontram em situação precária. O Vereador finalizou seu pronunciamento dizendo que as mulheres são bem vindas na política e que o seu partido, PRTB, está de braços abertos para recebê-las.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento reforçando a importância do trabalho do Agente Político, independente da esfera. Paduano diz que é uma responsabilidade muito grande colocar o nome para ser apreciado pela população como um candidato a representá-la.  O parlamentar falou também sobre a importância de Divinópolis no contexto político nacional e sobre a necessidade do equilíbrio democrático. Antônio Paduano destacou também a importância do discurso político bem elaborado e bem fundamentado para que não haja decadência do parlamento. Paduano disse também que deve haver consciência ao se fazer oposição para que ela não se torne uma atitude sistemática e sem propósito. O Vereador destacou também em seu pronunciamento, a importância das mulheres na política e citou algumas figuras do sexo feminino que contribuíram para a história da cidade.

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento informando que o custo da energia industrial em Minas Gerais é uma das mais caras do mundo e disse que o Governo do Estado hoje cobra para praticamente tudo através da política do PSDB. Edson Sousa disse que Minas Gerais atual não é mais Minas dos Inconfidentes. Edson Sousa voltou a cobrar explicações por parte da Secretária de Saúde Rosenilce Mourão, a Cherie que teria acusado a Câmara de Divinópolis de envolvimento em negociata. Edson Sousa pede que a Secretária seja convocada para prestar esclarecimentos. Edson Sousa também cobrou mais agilidade da CPI que apura denúncias apresentadas contra sua pessoa. O Vereador informou também que recebeu denúncia e que a Secretaria de Trânsito e Transporte está proibida de aplicar multas na Avenida Sete de Setembro, no quarteirão onde mora o Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB), o Vereador apresentou número da SETTRANS que indicam que desde janeiro deste ano nenhuma multa foi aplicada nesta localidade. Edson Sousa criticou também a ida de comitiva divinopolitana à cidade de Ouro Preto onde toma posse hoje como Presidente da Frente Mineira dos Prefeitos o Chefe do Executivo Divinopolitano, Vladimir Azevedo. O Vereador questionou os gastos desta viagem e a responsabilidade sobre o custeio. Edson Sousa pediu ainda que o Secretário de Trânsito e Transporte seja convocado à Câmara para prestar esclarecimento sobre as denúncias apresentadas.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento destacando a importância da presença feminina na política. Em seguida, Adair Otaviano apresentou críticas relacionadas a separação de assentos nos ônibus coletivos. O Vereador informa que muitas vezes os lugares reservados aos portadores de necessidades especiais e idosos são ocupados por passageiros pagantes que ocupam estas poltronas e se recusam a ceder o lugar. O parlamentar faz um apelo aos passageiros do transporte coletivo para que sejam solidários e respeitem o direito adquirido dos deficientes e idosos. Adair Otaviano também pediu fiscalização no interior dos ônibus que prestam o serviço. Outro Vereador fez também uma crítica a notícia de que duas obras foram embargadas pela promotoria do meio-ambiente em Divinópolis: a abertura da Rua Jésus Jota e a alça da trincheira Alvimar Mourão, a trincheira da Rua Goiás. Adair Otaviano finalizou seu pronunciamento parabenizando os profissionais garçons pelo seu dia.

O Vereador Anderson Saleme (PR), que presidiu a Reunião Ordinária da Câmara, cedeu temporariamente a função para se pronunciar e falou sobre a importância da mídia e principalmente da criação da TV Câmara que permite à todos os divinopolitanos acompanharem o trabalho dos Vereadores divinopolitanos.  Anderson Saleme afirmou ser contrário a ações que inibem o trânsito de Divinópolis, mas ressaltou que a implantação de ”quebra-molas” em frente ao Posto Marreco e ao Campo do Flamengo é bem vinda proporcionar maior segurança a população. Anderson Saleme informou também que acompanhou na quarta-feira (10/08) a Reunião da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública – ACASP e que Poluição Sonora deve ser pauta de trabalho em conjunto nos próximos dias. O parlamentar afirma entender a necessidade de lazer, mas concorda que a diversão de alguns não pode se tornar tormento para outros. Andersom Saleme cobrou também que sejam cumpridas pelo Executivo as leis aprovadas pela Câmara que muitas vezes são negligenciadas.  O Vereador cumprimentou também os estudiosos da logosofia pelo dia desta nova ciência e os advogados, garçons e estudantes que hoje comemoram seu dia. Finalizando, o Vereador Andersom Saleme insistiu na realização de exames de prevenção para detecção do câncer de mama e pediu que sejam disponibilizados aparelhos adequados para que as mulheres possam se prevenir contra esta doença que não pode contar apenas com o toque como forma de diagnóstico.

O escultor do acaso

O escultor do acaso: é assim como ficou conhecido o artesão Kléber da Silva, que de maneira discreta vem conquistando espaço no meio artístico. O pedreiro expôs pela primeira vez seu trabalho em outubro do ano passado, no Espaço GTO da Câmara, depois disso não parou mais.

Suas esculturas chamam a atenção por fazer alusão ao trabalho de Geraldo Teles de Oliveira – GTO. Porém, Kléber se diferencia por ser mais rústicos, não preocupando com o acabamento da obra, dedicando mais na expressão de cada peça.

Kléber recicla tronco e galhos de árvores que seriam descartados ou transformados em lenha e reproduz sua arte, retratando a cultura mineira, o trabalho, homens, mulheres, crianças e santos.

Suas peças podem ser vista até o dia 19 de agosto, no Espaço GTO da Câmara, de segunda a sexta-feira, de 12 às 18 horas.

Contatos com o artista: 3215-3567/9942-6869

Pauta da 44ª Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-020/2011 -Homologa os nomes das pessoas serem agraciadas com o Diploma “Produtor Rural em Destaque”, no ano de 2011, de 08/08/11.

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Ver. Rel. Anderson SalemeSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-059/2011 -Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis -CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-062/2011 -Declara de utilidade pública o Centro de Missões Evangélicas com sede e foro neste Município, de 06/07/11.

AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson SalemeSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

 

Balanço da 43ª Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 - Altera a Lei nº 6.907, de 22/12/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/11
AUTORIA: Anderson Saleme e outros - QUORUM: Maioria simples 

Sobrestado

Sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº CM-060/2011 -Denomina "Manoel dos Reis Carvalho", a Rua "Três", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 06/07/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-061/2011 -Denomina "José Ferreira Filho", a Rua "Guarany", no Bairro Costa Azul, neste Município, de 06/07/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de pronunciamentos do dia 09 de agosto de 2011

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) elogiou a postura da cidadã Neusa Maria Dias que usou a Tribuna Livre da Câmara para denunciar a ausência de galerias para drenagem pluvial na Rua Iguatama no bairro Bom Pastor, o que tem feito com que a água das chuvas entrem em sua residência. Hilton de Aguiar afirma que várias residências da cidade enfrentam o mesmo problema e não tem conseguido a sensibilidade por parte dos setores responsáveis na Prefeitura Municipal. Hilton de Aguiar informou também sobre o atendimento de sua indicação para que fosse instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na proximidade da Igreja do bairro Interlagos.  O Parlamentar também utilizou seu pronunciamento para pedir que seja feita a recomposição do “passeio” da Rua Bom Sucesso que foi danificado devido às obras realizadas no local o que está fazendo com que as pessoas tenham que trafegar pelo “meio da rua”. Hilton de Aguiar reclamou ainda da medida adotada pela loja da Avenida Primeiro de Junho do Supermercado ABC, que está cobrando para que seja utilizado o seu estacionamento. O parlamentar entende que este serviço deveria ser gratuito já que o cliente está fazendo compras no local. Hilton de Aguiar sugeriu que os cidadãos divinopolitanos optem por comprar em outros estabelecimentos da cidade que oferecem estacionamento gratuitamente.

  

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento manifestando solidariedade à Tribuna Neusa Dias e denunciou que a Rua Noel Rosa no bairro Bela Vista também enfrenta o mesmo problema: a falta de drenagem pluvial provocando inundações nas residências. Em seguida, Edmar Rodrigues reforçou a necessidade de se mobilizar as lideranças da cidade para que seja feita a ligação da BR 494 com o Aeroporto de Divinópolis. Segundo o Vereador seria uma excelente alternativa para se desafogar o trânsito na região Central da cidade. Edmar Rodrigues sugeriu também que seja revista a legislação municipal que trata da ligação de água nas residências divinopolitanos que muitas vezes oneram o cidadão. O parlamentar acredita que estas ligações, que hoje são pagas pelo cidadão poderiam ser feitas pelo município, através de parceria com a COPASA. O Vereador sugere que no momento em que seja liberado o alvará de construção, que já seja providenciada a instalação da extensão de rede. Edmar Rodrigues elogiou também a realização do Encontro de agronegócios realizado no Parque de Exposições durante o final de semana e que possibilitou ao público além da troca de experiências, a oportunidade de acompanhar palestras importantes para o setor. Edmar Rodrigues também utilizou seu pronunciamento para parabenizar o Prefeito Vladimir Azevedo pela posse como Presidente da Frente Mineira de Prefeitos que acontecerá na próxima quinta-feira. Edmar Rodrigues informou também que agora tem certeza da construção da sede própria da Prefeitura de Divinópolis no antigo terreno da FACED já que as pendências legais foram extintas com o arquivamento do Projeto que questionava a transação jurídica realizada

O Vereador Edson Sousa (sem partido) utilizou seu pronunciamento para informar que a polêmica em torno da reaquisição do terreno da FACED para construção da sede própria do município não está encerrada. Edson Sousa elogiou o Jornal Gazeta do Oeste e o site Divinews que segundo o parlamentar lidaram com a questão de maneira imparcial. Edson Sousa diz que tem prazo para contradizer a decisão da justiça. O parlamentar criticou o Jornal Agora que segundo ele não presta informações com clarezas por ter linha editorial simpática ao Prefeito Vladimir Azevedo. Edson Sousa não concorda com a Prefeitura de Divinópolis pagar para reaver o terreno que foi doado á FACED. O parlamentar afirma que não é contra a construção de uma sede própria para o município, mas que não concorda com a Prefeitura pagar para reaver um terreno que foi doado e não foi utilizado para sua finalidade.

O Vereador Beto Machado (PSDB) utilizou seu pronunciamento para informar da boa recuperação do empresário e amigo João da Majopel que se submeteu a uma cirurgia cardíaca e passa bem. Beto Machado também utilizou seu pronunciamento para parabenizar a Comunidade Católica Sacramento de Amor pelos 12 anos de serviços sociais prestados em Divinópolis. Em seguida, o parlamentar comemorou um ano e meio de existência da Central de Documentos Perdidos, criada através de Projeto de Lei de sua autoria, que tem servido como exemplo para implantação deste serviço nas Câmara Municipais de outras cidades. Beto Machado citou como exemplo as cidades de Pompeu, Arcos e Piumhí que em breve terão Centrais de Documentos Perdidos. Beto Machado informou também que estará participando nesta quarta-feira (10/08) da Reunião Ordinária da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública – ACASP para discutir a proibição de apresentações musicais em bares da cidade, questionada pelos integrantes da Frente em Defesa dos Músicos e Compositores. Beto Machado informou também que na oportunidade estará tratando da criação da Comissão Legislativa Permanente de Segurança Pública, no que foi informado pelo Presidente Pr Paulo César (PRB) de que proposta já consta do Projeto do Novo Regimento Interno. Beto Machado citou também reportagem de Jornal Local na qual o Vereador Paduano teria afirmado que se deixasse a Câmara, o Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida) perderia seu representante. Beto Machado informou que também é um representante dos eleitores do distrito e que continuará trabalhado por melhorias no local. Beto Machado finalizou seu pronunciamento manifestando apoio ao novo Secretário de Agronegócios: Paulo Marius.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para concluir explanação iniciada na última Reunião Ordinária quando o parlamentar mostrou a desigualdade no tratamento dos municípios mineiros por parte do Governo Estadual e órgãos de desenvolvimento. Adair Otaviano não concorda com a criação de um anel de desenvolvimento ao redor de Belo Horizonte para focar nestes municípios os investimentos na área de desenvolvimento. Adair Otaviano inclusive questionou a nomeação de cargos no Instituto de Desenvolvimento Industrial o INDI que segundo ele está sendo ocupado por pessoas que não cumprem seu papel técnico e estão na verdade canalizando investimentos para suas cidades de origem. Adair Otaviano falou também sobre matéria publicada pelo Jornal o Tempo na qual o impresso defende canalização de verbas públicas viabilizadas por deputados para grandes obras em detrimento de serviços prestados à população. Adair não concorda com esta prática e diz que os investimentos devem ser distribuídos de maneira equilibrada para garantir o desenvolvimento de todas as cidades mineiras.

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento manifestando apoio a Neusa Dias, que utilizou a Tribuna Livre para falar da situação da Rua Iguatama no bairro Bom Pastor que não possui drenagem pluvial e com isto tem sofrido com freqüentes inundações nas residências. Rodyson do Zé Milton informou ter ciência do problema e já estar trabalhando para sua resolução já que inclusive mora próxima a denunciante e por isto tem noção da gravidade da denúncia. O Vereador lamentou estar em viagem no último final de semana, quando atendeu a compromisso familiar porque assim não pôde estar presente no Feirão de Divinópolis quando foi assinado convênio que permitirá o repasse de 60 mil reais para a manutenção do mesmo. Rodyson do Zé Milton destacou que o Feirão de Divinópolis, hoje gerenciado com o apoio do Sindicato Rural é um grande projeto social, inclusive premiado pelo SEBRAE por sua iniciativa empreendedora. Rodyson do Zé Milton falou também da importância da liberação da transação de reaquisição do “Terreno da FACED” que agora permitirá ao município construir a sua sede própria. O Vereador entende que deixar de pagar aluguel é caminho para que o município tenha mais recursos para investir em obras e serviços para a população.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) falou em seu pronunciamento, da importância do equilíbrio no trabalho do Vereador. Roberto Bento afirma que não concordar com alguma outra ação do Executivo, não significa estar contra todo um projeto político de gestão. Roberto Bento afirma que apesar de criticar em alguns momentos a Prefeitura de Divinópolis, compreende que várias ações positivas vem sendo realizadas e citou como exemplo as várias obras de pavimentação e drenagem pluvial que atendem demandas antigas da população. Algumas destas obras inclusive foram indicadas para atendimento através de ofício enviado pelo próprio Vereador. Roberto Bento também elogiou as recentes melhorias que vem sendo feitas no trânsito de Divinópolis através da Secretaria de trânsito e transporte e que deverão garantir maior segurança.  

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento informando que foi comunicado pela Administração Municipal que serão atendidas algumas indicações de sua autoria para instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em vários pontos do Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida, onde o tráfego é intenso. Serão beneficiadas ruas que permitem acesso, por exemplo, a escola e unidade de saúde do Distrito. Paduano falou também da importância do trabalho do Vereador e diz que muitas vezes os parlamentares são criticados por aprovar projetos de autoria do Executivo.  Paduano afirma que os Vereadores não aprovam Projetos para o Prefeito, mas para o desenvolvimento do município. O parlamentar respondeu também ao Vereador Beto Machado (PSDB), pela afirmação de que teria assumido para si a responsabilidade por representar o Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida, junto a Câmara de Divinópolis. Paduano disse que em nenhum momento quis excluir a importância do trabalho de Beto Machado e que apenas defendeu que o Distrito não fique sem um representante já que através do trabalho parlamentar é que o Distrito conseguiu vários benefícios.

  

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento informando que presenciou o problema denunciado pela Tribuna Neusa Maria que tem sua casa inundada sempre que chove devido à ausência de canalização pluvial. A Vereadora pediu apoio dos demais parlamentares para o envio de ofício ao Executivo Municipal para que seja resolvido o problema da Rua Iguatama onde vive a cidadã. Em seguida a Vereadora Heloisa Cerri voltou a insistir na criação de uma CPI para apurar gastos do município que segundo ela não se justificam. A Vereadora em seguida denunciou diversas irregularidades que acredita existir na administração municipal e questionou sobre o destino de verba viabilizada para compra de um aparelho de ultrasom para o município. A parlamentar diz que quer ser informada sobre o destino da verba ou do aparelho caso o mesmo tenha sido comprado. Heloisa Cerri se pronunciou também sobre a proposta de aumento no número de Vereadores em Divinópolis afirmando ser contra a elevação do número atual. Heloisa Cerri diz que aumento de Vereadores provocará elevação dos custos do legislativo, gerando mais gastos e despesas. Heloisa Cerri insiste na realização de um plebiscito para que população seja ouvida sobre o tema e afirmou que irá iniciar uma mobilização popular para impedir o aumento no número de parlamentares. Heloisa Cerri elogiou ainda postura da Rádio Minas de colocar no ar enquete que pede a opinião dos ouvintes sobre o tema.

  

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento registrando a importância das mídias eletrônicas para garantir o acesso do cidadão as informações que lhes são necessárias. Em seguida, o Vereador informou que também está mobilizado para resolver o problema da Rua Iguatama que tem as casas dos moradores inundadas sempre que chove devido a ausência de galerias para drenagem pluvial. Andersom Saleme informou também de seu trabalho no sentido de garantir que nenhum “passeio” seja reformado ou construído no município sem que antes seja garantida a acessibilidade por parte de portadores necessidades especiais. Andersom Saleme falou também sobre a importância do convênio assinado entre Prefeitura de Divinópolis e FACED para garantir maior agilidade no trabalho das juntas de conciliação, possibilitando melhor atendimento a população e oportunidade de aprendizado para os estudantes do curso de Direito. Andersom Saleme também elogiou a escolha do novo Secretário de Agronegócios, Paulo Marius e parabenizou o grupo político do mesmo pela demonstração de força e competência. Andersom Saleme também se posicionou sobre o apostilamento de servidores municipais, afirmando que entende o direito adquirido dos que já estão em exercício, mas defendendo que seja estabelecida uma data para o fim deste instituto que provoca gastos excessivos por parte do executivo. Finalizando, o Vereador registrou que hoje se completa um ano da morte do empresário Dinho Mourão que continua sem esclarecimento. 

Câmara recebe alunos do Centro de Convivência Salviano Avelar

Alunos do Centro de Convivência Salviano Avelar, acompanhados de monitores, estiveram na tarde de hoje, no Plenário da Câmara, assistindo a Reunião Ordinária dos Vereadores.

Tribuna Livre

Neusa Maria Dias denunciou na Tribuna Livre, da Reunião Ordinária de hoje, a ausência de drenagem pluvial na R. Iguatama e diz que águas das chuvas invadem sua residência, causa inúmeros transtornos e prejuízos.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 08 a 15 de agosto de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 08 de agosto

19h30: Semana Jurídica - Palestra com Dr.Livingstone José Machado - Juiz de Direito (BH) - Tema: Direitos Humanos

Realização: Faced

Local: Plenário da Câmara

Contato: Roberto 3512-2000

(Evento de terceiros)

Terça-feira – 09 de agosto

9 horas: Entrega de Medalha Centenário

Realização: Receita Federal

Local: Plenário da Câmara

Contato: Willian Amorim 3229-455

(Evento de terceiros)

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19h30: Semana Jurídica - Palestra com Dr. Expedito Lucas da Silva - Tema: Recentes Alterações no CPP

Realização: Faced

Local: Plenário da Câmara

Contato: Roberto 3512-2000

(Evento de terceiros)

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 10 de agosto

19h30: Semana Jurídica - Palestra com Desembargador José do Carmo Veiga - TJ/MG - Tema: Reforma do CPC

Realização: Faced

Local: Plenário da Câmara

Contato: Roberto 3512-2000

(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 11 de agosto

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19h30: Semana Jurídica - Palestra Dr. Carlos Roberto Loiola - Juiz de Direito - Tema: A indústria do Dano Moral

Realização: Faced

Local: Plenário da Câmara

Contato: Roberto 3512-2000

(Evento de terceiros)

Sexta-feira – 12 de agosto

19h30: Semana Jurídica - Palestra com Dr. Marcelo Marques A. Ribeiro - Analista Jurídico do Complexo Nelson Hungria - Tema: Lei de Execuções Penais

Realização: Faced

Local: Plenário da Câmara

Contato: Roberto 3512-2000

(Evento de terceiros)

Segunda-feira – 15 de agosto

14 horas: Reunião Ordinária

Realização: Agenda 21

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

17 horas: Lançamento de um concurso de poemas alusivos ao centenário de Divinópolis.

Realização: Gemáquinas

Local: Plenário da Câmara

Contato: Geraldo Barros | 3221.3985 | 9137.2221

(Evento de terceiros)

Pauta da 43ª Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-060/2011 -Denomina "Manoel dos Reis Carvalho", a Rua "Três", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 06/07/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-061/2011 -Denomina "José Ferreira Filho", a Rua "Guarany", no Bairro Costa Azul, neste Município, de 06/07/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vereador pede anistia para imóveis em situação irregular

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) encaminhou nesta semana ao Executivo Municipal, a Indicação de número de 531/2011 que pede anistia para edificações do Município que estão impedidas de serem comercializados devido a a pendências legais.

No texto da indicação, o Vereador autor pede que a possível Lei da Anistia seja feita nos moldes da legislação de 2011 que trata do mesmo assunto.

Pela Lei de 2011 seriam beneficiados pela anistia imóveis construídos em desacordo com o Código Municipal de Obras (Lei Municipal nº 1.071/73) e/ou com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 2.418/88); imóveis construídos de acordo com o Código Municipal de Obras e a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, porém em desacordo com o projeto aprovado e os imóveis construídos de acordo com o Código Municipal de Obras e a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, porém sem aprovação do projeto. A

Estas edificações poderão receber o termo de "Habite-se", desde que sejam providenciadas as alterações introduzidas no projeto anterior. Será cobrada uma taxa que varia de 25% a 75% do Habite-se conforme as características de cada imóvel.

Não seriam alcançadas pelo benefício, caso seja utilizado o mesmo texto da Lei anterior as edificações localizadas em Zonas Especiais, situadas total ou parcialmente na caixa de logradouros públicos, sem comprovação suficiente de propriedade do imóvel, situadas em parcelamentos não regularizados; em situação de ris co comprovado, com relação a habitabilidade e às edificações próximas ou vizinhas ou com abertura de vãos de ventilação e/ou iluminação a menos de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) da divisa, a não ser com a apresentação de termo de consentimento assinado pelos proprietários vizinhos envolvidos, ou de ordem judicial neste sentido.

O Vereador Edmar Rodrigues, espera, com o atendimento da indicação, aumentar a arrecadação do município e principalmente liberar para que sejam comercializados os imóveis que até então estavam pendentes desta regularização.

Prefeitura confirma atendimento de indicações para pavimentação de ruas e instalação de "quebra-molas"

A Prefeitura Municipal de Divinópolis já confirmou o atendimento de várias indicações para pavimentação de ruas que foram feitas pelo Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB). Também estão sendo atendidas várias indicações para instalação de redutores de velocidade ( quebra-molas ). As indicações atendidas são as de números 019, 020, 080, 112 ,262, 364, 418 e 518 de 2011; 568 de 2010 e 391; 932 e 1162 de 2009.

De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, serão atendidas com obras de pavimentação, a pedido do Vereador Rodyson, as ruas José Orozimbo e Lília Natividade no bairro Nossa Senhora da Conceição; Rua Guadalajara no bairro Padre Eustáquio, Rua Júlio Nogueira no Belvedere, Rua Roselândia no bairro Morada Nova, Rua Antônio Teodoro no bairro Jardim das Oliveiras, Rua Leda no bairro Icaraí e Ruas Caio Notini e São Mateus no bairro Nossa Senhora das Graças.

Foi instalado um redutor de velocidade na Avenida Antônio Neto em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil e ainda neste mês os demais serão colocados nas Rua 10 de outubro no bairro Ipiranga, Rua Alfeu de Oliveira Damaso no bairro Walkir Resende e nas proximidades da Ponte Noé Bueno que liga os bairros Antônio Fonseca e Esplanada.