sexta-feira, 17 de junho de 2011

Câmara sedia curso do Conselho de Odontologia




O Conselho Regional de Odontologia realizou no Plenário da Câmara de Vereadores, durante toda a tarde, um curso para dentista e auxiliares de consultório dentário. Mais informações com Rogério pelo telefone (37) 3222-1167.

O Plenário Vereador Dr. Zózimo Ramos Couto é um espaço aberto a população e a instituições que necessitam de um local para realização de eventos de interesse da comunidade.

O Plenário, que dispõe de 230 lugares, no ano passado foi cedido cerca de 200 vezes para eventos diversos. Para solicitar o empréstimo o pedido deve ser feito com antecedência no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.

Campanha do Agasalho da Câmara de Vereadores


O Centro do Voluntariado “Rosenvald Hudson Oliveira”, da Câmara de Vereadores de Divinópolis, organiza a Campanha do Agasalho e que tem os seguintes temas este ano: “Aqueça seu coração, doe um agasalho” e “O inverno está ai, não dá para ser frio nessa hora”.

Solicitamos de todos os meios de comunicação ajuda para a divulgação deste empreendimento social que contribuirá para ajudar famílias necessitadas.
A campanha será lançada neste domingo, dia 19, através dos parceiros e apoiadores, na Igreja Reviver em Cristo e, no dia 22, no Santuário Nossa Senhora Aparecida, na Missa da Família com Padre Chrystian Shankar.

Câmara realizará Audiências Públicas para discutir sobre o esgoto


Os vereadores de Divinópolis participarão de quatro Audiências Públicas relacionadas ao esgoto. Os eventos acontecerão nas seguintes regiões da cidade:

Região Sudeste (Bairro Interlagos)
Local: Tiro de Guerra
Dia: 27/06, às 19 horas.

Região Noroeste (Bairro Candelária)
Local: Salão Comunitário
Dia: 01/08, às 19 horas

Região Nordeste (Bairro Danilo Passos)
Local: Salão da Conferência
Dia: 15/08, às 19 horas

Região Sudoeste (Bairro São José)
Local: Associação de Moradores dos Bairros Catalão, Bela Vista e São José
Dia: 29/08, às 19 horas

Divina História conta causos de Divinópolis


Presidente da Câmara Vereador Pr. Paulo César, Prefeito Vladimir Azevedo, ex-vice-prefeito Hilário Azevedo e Diretor de Comunicação, Flávio Ramos.

Mesa de honra


Fotos no http://www.facebook.com/pages/Diretoria-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-da-C%C3%A2mara-de-Vereadores-de-Divin%C3%B3polis/214723481885148?sk=wall

A Câmara de Vereadores lançou nessa quinta-feira 17, o Projeto Divina História. A noite foi marcada pelo encontro de diversas personalidades que compõem, estudam e vivem a história de Divinópolis.

Alunos do Centro Técnico Pedagógico – CETEPE e da Escola Estadual Joaquim Nabuco prestigiaram a primeira palestra que foi proferida pelo ex-vice-prefeito de Divinópolis, Hilário Azevedo, acompanhando do seu filho, Prefeito Vladimir Azevedo.

Autoridades do município também compareceram para participar do lançamento do Projeto Divina História, que objetiva resgatar a história de Divinópolis e buscar as informações que ainda estão em desacordo com alguns dados registrados. É a contribuição do Legislativo para as comemorações do Centenário de Divinópolis. Os causos e palestras realizados dentro do projeto comporão um livro que registrará para posteridade essa “divina história”.

A mesa de honra foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Pr. Paulo César, Segundo Secretário, Vereador Rodyson do Zé Milton; Prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo; o Presidente da Fundação Educacional de Divinópolis FUNEDI/UEMG Professor Gílson Soares; a Orientadora do Projeto Divina História e Coordenadora do CEMEF, doutoranda em Sociologia, Professora Batistina Maria de Sousa Corgosinho; o Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos; a Diretora da Escola do Legislativo da Câmara, Gisele Bergassi Guedes; o Diretor do Foro de Divinópolis, Juiz de Direito Marcelo Paulo Salgado e o Diretor do Sistema MPA de Comunicação, Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior.

O Hino Oficial de Divinópolis abriu a solenidade. As pessoas que lotavam o plenário, entoaram o Hino num momento de civismo, orgulho pela cidade do Divino. A iniciativa foi elogiada por todos os participantes.

Em seu discurso o Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, disse que “Não existe futuro para uma sociedade que não valoriza seu passado. É com os erros e acertos de nossos antepassados que aprendemos a errar menos e acertar mais. A Câmara Municipal constrói e registra história e o Divina História fornecerá dados que serão referência para as futuras gerações estudarem o seu passado, compreenderem o seu espaço e assim darem sequência ao projeto que é o de todos nós aqui presentes: uma Divinópolis cada vez melhor”.

Para o Prof. Gilson Soares, o projeto Divina História é uma das coisas mais criativas que está produzindo em Divinópolis. “o Projeto não só resgata a história política que é rica e importante não somente para registrar, estou convencido que para melhor compreendermos o nosso presente e nosso futuro se tivermos uma boa compreensão do que foi nosso passado, não somente para os parlamentares mas para gerações futuras. Um dos aspectos criativos do projeto é buscar a história através da história oral. Hoje começa um outro momento da história de Divinópolis”, ressalta.

Para a Prof. Batistina Maria de Sousa é um momento muito significante para cidade. “Considero muito importante a iniciativa. A parceria da Câmara com a Funedi para realização deste projeto é uma oportunidade extremamente significante, pela minha ligação com a Funedi e pela importância que a Câmara é uma instituição importante para o desenvolvimento da sociedade e promoção da cidadania”.

O diretor de Comunicação da Câmara, Flavio Ramos, falou da importância da Família Azevedo para a construção da história política de Divinópolis, justificando o convite para o Prefeito Vladimir Azevedo e seu pai ex-vice-prefeito de Divinópolis, Hilário Azevedo.

A diretora da Escola do Legislativo, Gisele Guedes enfatizou o importância do projeto e informou que muitos estudantes procuram a Câmara para pesquisas sobre a história de Divinópolis.

O Prefeito Vladimir Azevedo fez a abertura da palestra de seu pai, Hilário Azevedo, parabenizando todas as pessoas envolvidas para a realização do projeto. Falou da participação de seus antepassados na política de Divinópolis “A riqueza do projeto é a trajetória de Divinópolis e da família Azevedo nesses cem anos de emancipação político-administrativa”. O prefeito falou da também da importância das diferenças, por Divinópolis receber pessoas de diversos cantos do país, dando um perfil cosmopolita a cidade, plural na convivência, atraindo o progresso, o empreendedorismo: “As diferenças ideológicas e religiosas somou para o desenvolvimento da cidade”, afirma.

O palestrante da noite, Hilário Azevedo ex-vice-prefeito de Divinópolis e pai do atual Prefeito Vladimir Azevedo (veja na árvore genealógica ao lado), contou um pouco da trajetória da família Azevedo. Com sua simplicidade, disse que a forma como é tratada, dá um “ar” de uma dinastia, mas não é, pois a família é de raízes simples. Com muita nostalgia reviveu os causos de Divinópolis desde a época de arraial. “Quando arraial. As pessoas se interagiam mais, elas tinham mais tempo para discutirem as questões sociais, políticas e religiosas. Nossa história é a nossa história, tão bonita quanto as outras, mas a nossa é melhor, porque é a nossa”, exclama.


Confira os temas das próximas palestras e seus palestrantes:

A importância do trabalhador ferroviário para o desenvolvimento de Divinópolis – Batistina Maria de Sousa Corgozinho.

A contribuição dos Batistas na consolidação do município de Divinópolis – Elizeu Ferreira.

A atuação de Antônio Olímpio de Morais e Pedro X. Gontijo em Divinópolis – Paulo Roberto.

Antes e depois de Jovelino Rabelo – Lázaro Barreto.

Os negros e os índios na história de Divinópolis – Mauro Eustáquio Ferreira.

Santo Antônio dos Campos nasceu antes de Divinópolis – Antônio Paduano.

A igreja Católica na formação do nosso povo – Vinícius Peçanha.

Divinópolis e a Revolução de 30 – Milton Pena.

Divinópolis e o impacto do golpe militar de 1964 – Aristides Salgado.

A contribuição de deputados que fizeram história – Mauro Corgozinho.

A importância da Câmara de Vereadores na construção de Divinópolis – Rivo Greco / Pimenta / Pr.Paulo.

Os caminhos do desenvolvimento econômico de Divinópolis ( Fundição e Siderurgia - José Elísio Batista.

A contribuição do poder Executivo para o desenvolvimento de Divinópolis– Mercemiro de Oliveira

As leis que mudaram nossa história – Vanderlúcio / Dr. Roberto.

Atuação do Poder Judiciário em Divinópolis – Dr. Expedito e Dr. Wellington.

A imprensa escrevendo a nossa história – Augusto Fidélis.

A literatura em Divinópolis – Pedro Pires Bessa.

A cidade de Chuteiras – o futebol em Divinópolis - David Raposo.

Cultura e Educação no desenvolvimento de Divinópolis – Ênia Azevedo / Maria Cecilia Guimarães.

A Educação Superior em Divinópolis – Gilson Soares.

Divinópolis, terra do Divino e de um povo Divino – Túlio Mourão e Adélia Prado.

As Mulheres Divinopolitanas – José Dias Lara / Tânia.

Divinópolis em 2112: expectativas - Nety Assunção.







Convite Esportista Destaque 2011

Convite I Encontro "Inclusão e Cidadania"

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Senador pede apoio dos Vereadores para aprovação da PEC 33






Os Vereadores reuniram-se no plenarinho da Câmara, na tarde de hoje após a Reunião Ordinária, com a Assessora do Senador Clésio Andrade, Jacira Vitoria Morais de Sousa.

Jacira de Sousa, em nome do Senador, solicitou apóio dos vereadores para realizarem um trabalho junto aos Senadores e Deputados, requerendo a aprovação do Projeto de Emenda a Constituição – PEC nº 33, de autoria do parlamentar Clésio Andrade, que beneficia os municípios brasileiros, pois aumenta o Repasse do Fundo Perdido dos Municípios – FPM de 22,5% para 26%.

Para Jacira o projeto, sendo aprovado, trará mais recursos para a cidade, que poderá ser aplicado conforme a necessidade de cada municípios, contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida dos cidadãos.

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, afirmou que todos os vereadores apóiam o projeto e irão trabalhar junto aos Senadores e Deputados, para aprovação do mesmo.


Presidente nomeia CPI para investigar suposto esquema de corrupção



O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, nomeou na Reunião Ordinária desta quinta-feira 16, Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar suposto esquema de corrupção com negociação de cargos junto à COPASA e recebimento de propina da TRANCID por parte do Vereador Edson Sousa.

A Comissão que foi solicitada pela Vereadora Drª Heloisa Cerri, foi composta pelos Vereadores Adair Otaviano, Edmar Rodrigues e a Vereadora requerente, como membros efetivos e os Vereadores Roberto Pedro Bento, Beto Machado e Milton Donizete, como suplentes.

De acordo com a Portaria 120/2001, a CPI terá o prazo de até 120 para conclusão de seus trabalhos.

Vereador Edson Sousa pede que trabalhos da CPI sejam abertos ao público e à imprensa.

Balanço da 37ª Reunião Ordinária do dia 16 de junho de 2011

Rejeitado


VETO TOTAL No EM-002/2011 - À PROPOSIÇÃO DE LEI No CM-015/2011 - Que altera a Lei
4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 20/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
Prazo para apreciação: até 19/06/2011 (§ 5o do art. 200 do RI) - Escrutínio secreto 
Parecer da Comissão Especial - p/rejeição do Veto - Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 09 e em 14/06/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Aprovado



PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-017/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Esportista Destaque do Ano” para o ano de 2011, de 13/06/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Câmara aprova nome dos agraciados com o Título Esportista Destaque 2011


Foi aprovado na Reunião Ordinária desta quinta-feira 16, o projeto com o nome dos agraciados com o Título Esportista Destaque 2011.

A homenagem será entregue no dia 22 de junho, às 19 horas no Plenário da Câmara.

Confira o nome dos Vereadores e seus homenageados:

Vereador Adair Otaviano
Agraciado: Nelson Antônio da Silva

Vereador Anderson Saleme
Agraciado: Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV

Vereador Antônio Paduano
Agraciado: Luis Militão

Vereador Beto Machado
Agraciado: Luis Fernando Martins

Vereadora Dra. Heloísa Cerri
Agraciado: Vôlei Master Feminino Estrela do Oeste Clube

Vereador Edmar Rodrigues
Agraciado: Márcio Soares Silva

Vereador Edson Sousa
Agraciado: José Maria Assunção

Vereador Hilton de Aguiar
Agraciado: José Cassiano Teixeira

Vereador Geraldinho da Saúde
Agraciado: José Roberto Borges

Vereador Milton Donizete
Agraciado: Tony Willer Ramos do Prado

Vereador Presidente Pr. Paulo César
Agraciado: Héverton Clésio Guimarães Vieira

Vereador Roberto Bento
Agraciado: Mateus Levi Machado de Melo

Vereador Rodyson do Zé Milton
Agraciado: Leonardo Gonçalves Aparecido

Resumo de pronunciamentos do dia 16 de junho de 2011

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento informando da instalação de quebra-molas e melhor sinalização na região próxima ao Matadouro que foi solicitada junto à Prefeitura de Divinópolis. O Vereador informou também que já começou o trabalho de verificação da possibilidade de se instalar uma área de lazer com espaço para caminhadas no bairro Icaraí. Milton Donizete informou também que continua acompanhando a criação da Associação dos Feirantes de Divinópolis e que em breve acontecerá a eleição para escolha do presidente da entidade.
  
O Vereador Roberto Bento (PT do B), após ouvir relatório sobre funcionamento da Empresa Plural em Divinópolis informou que já existe decisão judicial cassando alvará de funcionamento da mesma por não cumprir exigências da lei ambiental. Roberto Bento voltou a se pronunciar também sobre a terceirização do tratamento de esgoto do município, dizendo não concordar com o modelo de parceria que foi firmado entre município, estado e empresa COPASA. O parlamentar entende que existem propostas mais vantajosas para a população e afirmou não concordar com o município pagar para que cobrança do tratamento tenha início somente em abril de 2013. Roberto Bento disse ainda que a energia gerada pela usina que hoje é operada pela Empresa Plural seria suficiente para manter o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Esgoto o que poderia ser mais um ponto à favor da municipalização deste serviço. Roberto Bento falou ainda sobre contradições nas discussões sobre tratamento de esgoto e diz que há diferenças em valores apresentados nesta e na gestão municipal anterior. O parlamentar cobrou ainda que seja apresentado o contrato firmado para prestação do serviço já que até agora ninguém teve acesso ao mesmo.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento cumprimento a produtora Musical Roberta Machado e seu marido, o músico Gê Lara por seu trabalho em prol da cultura no município, em especial com o evento que será realizado hoje à noite em benefício da Associação dos Artesãos. Heloisa Cerri informou ainda o resultado da reunião feita com a Diretoria da Empresa Ferrovia Centro-Atlântica que se comprometeu a desativar o apito noturno a partir do dia 25 de junho.  A Vereadora informou também que sobre a travessia no bairro Maria Helena, a empresa FCA disse que a passagem nunca foi uma ligação de rua e que por isso foi interditada. A parlamentar afirmou que estará buscando soluções para o problema. Heloisa Cerri também utilizou seu pronunciamento para denunciar mais um caso de dificuldade de atendimento na rede pública desta vez se referindo a uma paciente que está há duas semanas esperando vaga para internação com saúde em risco. A Vereadora criticou o trabalho do Secretário Adjunto da Saúde Gilmar dos Santos e disse que o mesmo é desqualificado para a função. A parlamentar reproduziu em plenário fala do adjunto em que o mesmo afirma que prefere que o paciente morra quando procura atendimento público. Heloisa Cerri finalizou seu pronunciamento pedindo a demissão da Secretária de Saúde Rosenilce Mourão e do adjunto Gilmar dos Santos.
  
O Vereador Paduano (DEM) elogiou em seu pronunciamento o sucesso e a participação popular durante a tradicional festa de Santo Antônio no distrito de Ermida. Paduano agradeceu ainda a todos os parceiros que colaboraram para a realização da festa e principalmente ao Executivo Municipal que se fez presente inaugurando a obra de revitalização da praça da matriz e anunciando o início das obras para construção da “alça” da trincheira Alvimar Mourão, a Trincheira da Rua Goiás. Paduano agradeceu também a viabilização da construção de uma sede para a Pastoral de Santo Antônio dos Campos através de reversão de terreno que se encontrava dividido entre Município e Diocese.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento criticando a empresa CEMIG pela demora em restabelecer o fornecimento de energia em Divinópolis após o temporal da semana passada. Hilton de Aguiar afirmou ainda que anseia pela retirada da FCA de dentro da área urbana do município devido aos transtornos que a mesma gera para a população. Hilton de Aguiar defendeu ainda que médicos e hospitais que dificultem atendimento para pacientes do SUS sejam multados. O Vereador fez tal comentário após decisão do Ministério Público de multar médicos que iniciaram movimento grevista na rede privada. O parlamentar sugere que a multa seja estendida para as unidades públicas de saúde. Hilton de Aguiar elogiou a conclusão das obras da Rua Bom Sucesso e pediu que seja feito um estudo para avaliação dos estragos causados pela chuva no bairro Vale do Sol

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) falou da necessidade de se trabalhar a humanização na área da saúde, em especial entre os profissionais médicos que em muitos casos não tratam de maneira adequada os pacientes, principalmente aqueles que vêm do SUS. Geraldinho da Saúde disse que muitas vezes a humanização acaba partindo de enfermeiros e fisioterapeutas e poucas vezes do médico. Geraldinho disse que as Universidades tem papel fundamental na formação de valores éticos e humanos nos futuros profissionais do setor. Outro assunto abordado por Geraldinho da Saúde foi a necessidade de o município ter autonomia na regulação do SUS Fácil para detecção e distribuição e vagas para pacientes. O Vereador considera que hoje o serviço trabalha distante da realidade do município. Finalizando, o parlamentar informou que na próxima semana estará visitando a cidade de Uberlândia para conhecer o funcionamento do Hospital Público daquele município.
  
O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento lamentando ação de vandalismo verificada na Praça de Santo Antônio dos Campos, Ermida, local que recebeu recentemente trabalho de revitalização executado pela Prefeitura de Divinópolis.  Beto Machado se pronunciou também sobre a crescente dificuldade que os músicos divinopolitanos vêm enfrentando para se apresentar em Divinópolis. Diversos bares e cervejarias que apresentavam shows de música ao vivo não poderão mais oferecer este tipo de atração. Beto Machado questionou também o custeio da iluminação do anel rodoviário de Divinópolis, no montante de 10 mil reais pagos pelo município. O parlamentar entende que a responsável por este trabalho deveria ser a concessionária da rodovia MG 050, a Empresa Nascente das Gerais responsável pela exploração e manutenção. O Vereador informou também que no próximo dia 10 de julho terá início a obra de recapeamento da Avenida 10 de outubro, uma indicação de sua autoria.
  
O Vereador Edson Sousa (Sem partido) abriu seu pronunciamento reproduzindo a fita em que o Secretário Adjunto da Saúde, Gilmar dos Santos diz que prefere que o paciente morra à precisar de atendimento público. Em seguida, o parlamentar questionou a competência da Secretária de Saúde Rosenilce Mourão e de seu adjunto. Edson Sousa diz que a secretária só permanece no cargo porque é esposa do Deputado Federal Domingos Sávio. Edson Sousa denunciou também a situação dos bairros periféricos dos Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida, que segundo ele se encontra em situação precária.  O Vereador afirmou também que informações sobre tratamento de esgoto do município são contraditórias e que valor de indenização pelos ativos do município é inferior ao obtido na gestão do prefeito anterior Demétrius Pereira. Finalizando Edson Sousa pediu ao Presidente da Câmara, Pr Paulo César que instale a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para que sejam apuradas as denúncias apresentadas contra a sua pessoa, solicitada pela Vereadora Heloisa Cerri (PV).
  
O Vereador Adair Otaviano (PMDB) elogiou as obras realizadas na Avenida Bom Sucesso e cobrou a pintura estatigráfica do local. Adair Otaviano criticou as obras que estão sendo realizadas para recuperação das estradas rurais, o parlamentar entende que as obras não estão sendo feitas da maneira correta e que poderão provocar acidentes. Adair Otaviano pediu ainda que seja realizada a obra para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região Sudeste. O parlamentar diz que a obra é boa e necessária, mas que até agora não saiu do papel.  Adair Otaviano diz que até agora foi feita apenas a preparação do terreno para a obra. Adair Otaviano falou também, mais uma vez, dos males sociais provocados pela prática do bullying e informou que a lei municipal de sua autoria que trata de políticas públicas para combate a está prática, foi copiada e aprovada pelo Senado Federal, comprovando a necessidade de um trabalho mais eficiente para combate ao bullying.
  
O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) lamentou em seu pronunciamento a diminuição da oferta de leitos do SUS em Divinópolis ocorrida nos últimos anos. O parlamentar diz que Pronto Socorro Regional hoje trabalha exercendo funções que não são suas e que grande parte das pessoas que estão ali são vítimas da falta de vagas. Rodyson do Zé Milton elogiou o papel do Deputado Domingos Sávio ao viabilizar junto ao governo do Estado a construção de um Hospital Público em Divinópolis que irá ofertar 240 vagas para o SUS. O parlamentar acredita que esta obra, aliada à ampliação do Hospital São João de Deus irá resolver o problema da falta de vagas para internação pelo SUS no município. Rodyson ressalta que estas ainda não são soluções definitivas e que as lideranças políticas já devem se preparar para definir o custeio das novas unidades de saúde, entre elas a UPA que nos próximos dias irá receber ordem de serviço para início das obras.

Deputado elogia projeto Divina História



Em seu perfil no microblog Twitter, o Deputado Federal Jaime Martins Filho, elogiou o Projeto Divina História, desenvolvido pela Câmara de Divinópolis através da Diretoria de Comunicação.

O Projeto objetiva resgatar a história do município nesses quase cem anos de emancipação politico-administrativa. Portanto, o Deputado acredita que a ação fortalece o município.

O lançamento do Divina História acontece nesta quinta-feira 16, às 19 horas no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela Net Câmara no www.camaradiv.mg.gov.br.

Pauta da Reunião Ordinária CM 037 do dia 16 de Maio de 2011

1 - VETO TOTAL No EM-002/2011 - À PROPOSIÇÃO DE LEI No CM-015/2011 - Que altera a Lei
4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 20/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
Prazo para apreciação: até 19/06/2011 (§ 5o do art. 200 do RI) - Escrutínio secreto
Parecer da Comissão Especial - p/rejeição do Veto - Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 09 e em 14/06/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-017/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Esportista Destaque do Ano” para o ano de 2011, de 13/06/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Coordenador da Tv Câmara da Capital visita Divinópolis






O Presidente da Câmara de Divinópolis, Vereador Pr. Paulo César e o Diretor de Comunicação, Flávio Ramos, receberam na tarde de hoje, a visita do Coordenador de Tv – Áudio – Web da Câmara de Belo Horizonte, Guilherme Minassa.

Minassa elogiou a estrutura da Tv Câmara de Divinópolis e convidou para compor, junto a Tv de Belo Horizonte, a Astral – Associação Brasileira de Rádios e TVs Legislativas e disse que aguarda uma visita dos profissionais da Tv de Divinópolis para conhecer a estrutura da Tv da Capital, para troca de informações e experiências.

Câmara lançará projeto Divina História


A Câmara de Vereadores, através da Diretoria de Comunicação em parceria com a Escola do Legislativo, realizará o projeto Divina História, para comemorar o Centenário de Divinópolis.

O lançamento do projeto acontecerá no próximo dia 16 de junho e durante os meses que antecedem o Centenário serão realizadas palestras e apresentações sobre a história do município.

Os palestrantes são alguns protogonistas desta história ou descendes, bem como sociólogos, economistas, historiadores dentre outros. O conteúdo produzido no ciclo de palestras irá compor um livro, que será fonte de pesquisa e consulta para as futuras gerações. O lançamento será às 19 horas no Plenário da Câmara.

Primeira Palestra

Para abrir o ciclo de palestras o Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo e seu pai Hilário Azevedo, ex-vice-prefeito, farão uma explanação sobre o início do município.

Eles terão como base o livro "Da História de Divinópolis", de autoria do pai de Hilário Azevedo, Antônio Gontijo de Azevedo em parceria com Francisco Gontijo Azevedo (irmão de Antônio).

Os irmãos Gontijo Azevedo eram filhos de João Severino Azevedo, vereador da primeira Câmara Municipal, instalada em 1912.

Como consta na apresentação do livro, assinada por Beatriz Ferreira Gontijo Moraes, os originais foram elaborados até 1948, ano em que Francisco Azevedo faleceu, deixando a obra inacabada e sem revisão. As informações mais antigas estavam na memória de Antônio Gontijo de Azevedo, que tomou para si o trabalho de revisar os escritos. O livro foi publicado somente em 1988 quando Hilário Azevedo era o vice-prefeito de Divinópolis.

A família Azevedo faz parte da construção da história política de Divinópolis. O atual prefeito Vladimir Azevedo foi vereador por dois mandatos (2001 a 2004 / 2005 a 2008). Seu pai Hilário Azevedo foi vice-prefeito de Aristides Salgado (1983 a 1989) e seu bisavó João Severino Azevedo, vereador da primeira Câmara Municipal, instalada em 1912.




O lançamento do Projeto Divina História será às 19 horas no Plenário da Câmara.

Revista Opinio Juris atrai internautas e contabiliza acessos

A revista virtual Opinio Juris criada pela Procuradoria Jurídica em parceria com a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, esta cada fez mais forte na área de Artigos Jurídicos. No último mês foi contabilizado aproximadamente 2.000 acessos em sua plataforma virtual.
Com um layout leve e conteúdo relacionado à área jurídica a Revista chega à décima edição e aborda assuntos relevantes ao Poder Legislativo; artigos que trazem textos de operadores do direito ou pertinentes; notícias com os destaques recentes sobre o cenário jurídico; hinos com o áudio dos principais hinos; e jurisprudência, com ementas de entendimentos dos tribunais.
A décima edição da Revista virtual está rica em detalhes e impressiona pelas cores e designer, tudo elaborado pelo designer gráfico da Diretoria de Comunicação, Lucas Mendes que já esta trabalhando na próxima edição que poderá ser lançada na última semana de Junho.
Para ler todas as edições você pode acessar o site da Câmara e clicar no ícone Opinio Juris ou ainda clicar no link: http://www.camaradiv.mg.gov.br/opinio_juris.html.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Câmara Municipal de Divinópolis informa que, utilizando de seu poder de rever seus atos, entendeu por bem revogar as portarias de concessão de apostilamento elaboradas no ano de 2011, até que seja votado o Projeto de Lei que tramita na Casa, acerca da regra de transição sobre o instituto do apostilamento.

Informa que possui legalmente o poder de rever seus atos (seja para anulá-los, seja para revogá-los), e optou por revogar os referidos atos administrativos, baseando-se na conveniência e oportunidade, que são os dois pressupostos da análise de mérito dos atos administrativos.

Informa que em nenhum momento houve prejuízo a servidor ou ao erário, e que, após o trâmite do mencionado Projeto de Lei, os casos específicos de servidores serão analisados pontualmente, de modo a se garantir a lisura do procedimento de análise de requerimentos de servidores.

Por fim, informa que a finalidade da revogação é aguardar o trâmite e a votação do Projeto de Lei para, posteriormente, analisar cada caso dos servidores que eventualmente tenham seu direito.

Presidência/Procuradoria Jurídica

Presidente da Comissão de Saúde visitará Hospital Público de Uberlândia

Obras Hospital Público Divinópolis

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores,  vereador Geraldinho da Saúde (PR) visitou hoje (15) as obras do Hospital Público de Divinópolis para acompanhar o andamento da construção.  A primeira fase do Hospital Público tem previsão para ser inaugurada em 2012.
Nesta quinta-feira (16) o Vereador irá representar a Comissão de Saúde em uma visita ao Hospital Público de Uberlândia, cidade localizada no Triangulo Mineiro, na companhia do Prefeito Vladimir Azevedo e da Secretária de Saúde Rosenilce Cherrie Mourão.
O objetivo da visita é buscar conceitos de tecnologias e funcionamento hospitalar para serem implantados no Hospital Público de Divinópolis.

Convite Divina História

terça-feira, 14 de junho de 2011

Balanço da 36ª Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº EM-011/2011 -Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, doados à Empresa Brasil Supri Suprimentos de Informática Ltda., através da Lei nº 6.818, de 10 de julho de 2008, de 17/03/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson em 12/04, venceu em 11/06/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

Reprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-032/2011 -Acrescenta o § 5º ao art. 45 da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras do Município de Divinópolis, de 18/04/2011. AUTORIA: Edson Sousa 
QUORUM: Maioria simples

Resumo de pronunciamentos do dia 14 de junho de 2011

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento manifestando solidariedade aos Professores da Rede Estadual de Ensino que se encontram em Campanha para implantação do Piso Nacional que foi criado através de lei federal.   A parlamentar considera justa a reivindicação e criticou o Governo do Estado por estar se esquivando do cumprimento da lei. Heloisa Cerri fez também um desabafo com relação a situações que ocorrem na política local com as quais não concorda.  Heloisa Cerri encaminhou pedido para que seja criada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias que chegaram até a Câmara envolvendo o Vereador Edson Sousa. A Vereadora afirma que a CPI tem por objetivo não investigar o parlamentar, mas sim agir em sua defesa diante das denúncias que foram apresentadas. Heloisa Cerri criticou também a lei que trata do apostilamento dos servidores públicos municipais. A Vereadora entende que devem existir critérios claros para evitar que ocorra o mau uso do dinheiro público.  Heloisa Cerri afirma ainda que existem irregularidades no apostilamento de servidores da Câmara e que estará enviando as denúncias para o Ministério Público.

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento afirmando que os últimos dias não tem sido fáceis para ele e que chegou a apresentar problemas de saúde. O parlamentar disse estar sendo vítima de perseguição e agradeceu a Vereadora Heloisa Cerri por pedir uma CPI para que sejam investigadas as denúncias apresentadas contra sua pessoa. Edson Sousa agradeceu também aos demais vereadores que assinaram o pedido. Edson Sousa manifestou solidariedade aos servidores da educação e disse que Assembléia Legislativa deveria pedir o afastamento do Governador Anastásia que não cumpre determinação legal de pagar o piso nacional para professores da educação.  Edson Sousa disse também que trabalhadores da educação deveriam acampar na Câmara em protesto contra o Governo do Estado.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) diz que irregularidades devem sim ser combatidas, mas que no caso do apostilamento dos servidores, ele defende que trabalhadores da educação devem ter o direito mantido. Em outro momento, o parlamentar elogiou a maneira com que o Presidente da Câmara, Vereador Pr Paulo César (PRB) tem conduzido os trabalhos do legislativo divinopolitano, principalmente diante de situações polêmicas como as surgidas nos últimos dias.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) se manifestou sobre o anúncio de que será construído o novo terminal de passageiros para o Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis. O Vereador diz que está atento para o projeto apresentado e considerou positivo o anúncio de que a obra respeitará as regras de acessibilidade, conforto e segurança para a população.  Adair Otaviano informou ainda que empresas de suporte para aviação estarão se instalando na cidade o que ele aguarda com muita ansiedade porque elas irão gerar emprego e levar desenvolvimento para aquela região. O parlamentar voltou a cobrar também a aprovação do Projeto que altera o perímetro urbano do município para permitir a instalação de um novo empreendimento próximo a Comunidade de Córrego do Paiol que irá levar desenvolvimento para aquela região. O parlamentar afirmou que os empreendedores se comprometeram inclusive em pavimentar parte da estrada que dá acesso à Comunidade Rural. Adair Otaviano falou também da importância das obras que estão sendo realizadas na Região Sudeste da Cidade.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) abriu seu pronunciamento manifestando solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores da Educação que pedem implantação do Piso Nacional. Em seguida, Roberto Bento comentou sobre a alta carga tributária que é paga pelo cidadão brasileiro e criticou em especial o aumento da cobrança de pedágio na Rodovia MG 050. O parlamentar criticou também a cobrança da taxa para manutenção de cemitérios, estacionamento rotativo e a futura taxa para tratamento do esgoto. Roberto Bento criticou também a ausência de Divinópolis em programas do Governo Federal que permitiriam o tratamento do esgoto sem onerar a população.  O parlamentar voltou a falar sobre sua idéia e utilizar o ICMS das maiores empresas da cidade para que sejam feitos os investimentos necessários para o tratamento do esgoto do município e disse não concordar com que seja entregue para a COPASA um patrimônio que é do cidadão divinopolitano.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) abriu seu pronunciamento falando da importância social da figura do professor, principalmente os de escolas públicas que são encarregados de ensinar as crianças brasileiras. Milton Donizeti defende melhores condições de trabalho e salários para a categoria.  Milton Donizeti leu também em plenário o discurso de despedida de Célio Tavares, do cargo de Presidente da Academia Divinopolitana de Letras. No último sábado tomou posso como novo presidente o acadêmico Augusto Fidélis. Finalizando, Milton Donizete falou da situação precária em que se encontram algumas associações de moradores de bairro e pediu melhor estrutura para que os líderes comunitários possam trabalhar.

O Vereador Beto Machado (PSDB) anunciou que recebeu correspondência do Secretário Municipal de Cultura Bernardo Rodrigues informando que já foi enviado para a Procuradoria Geral do Município o texto da lei que trata da presença de músicos da cidade em eventos locais. De acordo com o secretário serão feitas algumas mudanças para adequar a legislação às necessidades da classe de forma eficiente e sem conflitos com outras leis. Beto Machado manifestou também apoio aos integrantes da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional que trata da desburocratização dos processos de adoção no país. O parlamentar pediu que seja enviado um ofício de apoio aos integrantes.  Beto Machado comemorou também o anúncio de recuperação de estradas rurais na Região de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Finalizando o Vereador Beto Machado manifestou apoio ao movimento dos trabalhadores da educação estadual.

O Vereador Geraldinho da Saúde (DEM) abriu seu pronunciamento manifestando apoio aos trabalhadores da educação estadual e disse que assinou a carta de repúdio ao Governo de Minas por sua postura de não implantar o Piso Nacional da categoria. Geraldinho da Saúde criticou políticos que se elegem a custa da educação e da saúde, mas depois não correspondem no trabalho em prol destas áreas. Geraldinho da Saúde diz que investimentos do Estado na área da saúde, por exemplo, são inferiores aos feitos pelos Governos Municipal e Federal. A fala do Vereador Geraldinho da Saúde foi apartada pelo Vereador Édson Sousa (sem partido) que sugeriu a realização de uma caminhada suprapartidária em defesa da educação mineira e em prol da implantação do piso nacional da educação. Geraldinho aprovou a iniciativa de Edson e disse que estará presente nesta caminhada.  Finalizando o seu pronunciamento, Geraldinho da Saúde elogiou a prestação de contas feita pelos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) elogiou a recomposição do maquinário da Prefeitura de Divinópolis feita pelo Prefeito Vladimir Azevedo. Segundo Rodyson o maquinário anterior não oferecia condições de atender à Comunidade Divinopolitana de maneira eficiente. Rodyson do Zé Milton falou também da solenidade realizada hoje pela manhã na Prefeitura de Divinópolis quando foi feito o anúncio de doação de diversos terrenos para entidades filantrópicas de Divinópolis que agora poderão construir suas sedes. Ao todo nove entidades foram beneficiadas.   O parlamentar informou também que esteve reunido com o Prefeito Vladimir Azevedo e na oportunidade reivindicou que seja feita a abertura da Avenida 21 de abril para melhor acesso ao bairro Afonso Pena e o asfaltamento da Rua Pains. Rodyson diz que o Vereador sinalizou de forma positiva. O parlamentar finalizou seu pronunciamento comemorando mais uma vez as obras para instalação de rede de esgoto no bairro São Francisco.

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento manifestando solidariedade aos trabalhadores da educação. Andersom Saleme utilizou seu pronunciamento para elogiar o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Divinópolis, que segundo ele, apesar de ser uma equipe pequena tem desenvolvido seu trabalho com muita eficiência. O parlamentar elogiou também o trabalho de todos os servidores que durante a reunião oferecem suporte para os Vereadores. Andersom Saleme falou também da união dos integrantes do PR, partido no qual é filiado e que a cada dia tem atraído novos membros. Andersom Saleme elogiou o trabalho do Deputado Federal Jaime Martins filho e falou da importância da atuação do mesmo para garantir o fortalecimento da sigla. Andersom Saleme voltou a se manifestar também, sobre a importância de incentivar e garantir investimentos para que o Instituto Helena Antipoff continue prestando atendimento aos portadores de necessidades especiais.

Vereadores apóiam manifesto dos educadores da rede estadual de ensino





Educadores da rede estadual de ensino manifestaram no Plenário da Câmara, durante Reunião Ordinária na tarde de hoje, pedindo apóio dos vereadores para suas reivindicações.

Com faixas e bandeiras, os professores solicitavam piso salarial e melhores condições de trabalho. Os vereadores se pronunciaram favoráveis ao movimento e assinaram Moção de Repúdio ao Governo Estadual, pedindo o cumprimento da lei federal que estabelece o piso nacional da educação.

Câmara avalia reversão de terreno destinado à implantação de empresa de informática


Está apto para discussão e votação na Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis, o Projeto de Lei EM 011/2011 de autoria do Executivo Municipal que retorna para o município a propriedade de terreno doado à empresa Brasil Supri Suprimentos de Informática.

No texto a justificativa o Prefeito Municipal Vladimir Azevedo alega que após verificação “in loco”, nos imóveis de propriedade do Município, doados para a empresa Brasil Supri Suprimentos de Informática Ltda, através da Lei no 6.818, de 10 de julho de 2008, constituídos pela gleba 300, zona 34, sub-lote 000, com área de 889,51m2 (oitocentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e um centímetros quadrados) e gleba 400, zona 34, sub-lote 000, com área de 2.194,21m2 (dois mil, cento e noventa e quatro metros e vinte e um centímetros quadrados), perfazendo um total de
3.083,72m2 (três mil, oitenta e três metros e setenta e dois centímetros quadrados), situados na Rua Marcílio João da Costa, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Município de Divinópolis, havidos da matrícula, AV.04-17.507, do livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis local; constatou-se que o local não foi utilizado para implantação da sede da empresa e que portanto sua reversão faz-se necessária para que a área possa ser utilizada para novo empreendimento.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores


Período do dia 14 a 20 de junho de 2011


Terça-feira – 14 de junho

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal
Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

19 horas 30 min: Estudo Sistematizado de Filosofia da AGEFIL
Realização: Associação de Graduados e Estudiosos de Filosofia do Centro-Oeste
Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)
Contato: José Maria Alcântara (37) 3212-0979
(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 15 de junho

18 horas: Pré-Conferência da Assistência Social
Realização: Conselho Municipal da Assistência Social
(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 16 de junho

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal
Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

19 horas: Laçamento do Projeto Divina História
Realização: Diretoria de Comunicação
Local: Plenário da Câmara


Sexta-feira – 17 de junho

13 horas: Curso para dentistas e auxiliares
Realização: Conselho Regional de Odontologia
Local: Plenário da Câmara
Contato: Rogério (37) 3222-1167
(Evento de terceiros)

19 horas e 30 min: I Encontro “Inclusão e Cidadania”
Realização: Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Escola do Legislativo
Local: Plenário da Câmara

Segunda-feira - 20 de junho

14 horas: Reunião da Agenda 21 - Discussão/Debates
Local: Sala Vereador José Constantino - Anexo
Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento
(Evento de terceiros)

17 horas e 30 min.: Reunião Semanal do Grupo AR
Local: Sala Vereador José Constantino - Anexo
Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento
(Evento de terceiros)

19 horas e 30 min.: Solenidade de doação do acervo fotográfico do DTC - Divinópolis Tênis Clube para a Funedi / Uemg
Realização Funedi / Uemg
Local: Plenário da Câmara
Contato: Marcos / Wellington - 3229.3593





Projeto que exige pavimentação e rede de esgoto para novas construções está na Ordem do Dia

Projeto quer evitar construções em locais sem infraestrutura

Está na pauta da Ordem do Dia para ser discutido e votado durante a Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis, o Projeto de Lei CM 032/2011 de autoria do Vereador Edson Sousa (sem partido ) que altera o parágrafo 5 do Primeiro Artigo da Lei que estabelece o Código de Obras de Divinópolis.

Com a alteração, fica proibido o fornecimento de Habite-se e Certidão de Número para construções realizadas em locais que não possuem pavimentação ou rede coletora de esgoto.

O Vereador pretende desta forma impedir construções que não ofereçam o mínimo suficiente de infraestrutura para o cidadão que irá habitar ou trabalhar no imóvel a ser construído.

O Vereador apresentou a seguinte justificativa para aprovação do Projeto: “Não é mais concebível após um século de experiência público que o Município de Divinópolis continue emitindo habite-se e certidão de número para construções realizadas em locais que não contam com a menor infraestrutura. Cumpre ao Poder Executivo, fornecer a toda área urbana do Município pavimentação e atendimento de rede de esgoto, pois do contrário não é admissível a existência de residências habitadas em tais circunstâncias”.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Pauta da 36ª Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2011


ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-011/2011 -Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, doados à Empresa Brasil Supri Suprimentos de Informática Ltda., através da Lei nº 6.818, de 10 de julho de 2008, de 17/03/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson em 12/04, venceu em 11/06/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-032/2011 -Acrescenta o § 5º ao art. 45 da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras do Município de Divinópolis, de 18/04/2011. AUTORIA: Edson Sousa -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 12/05, venceu em 11/06
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Semusa presta contas na Câmara


Foi realizada na tarde desta segunda-feira, no Plenário da Câmara Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1º trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde – Semusa.

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Vereador Geraldinho da Saúde e o Vereador Beto Machado acompanharam a apresentação dos técnicos da secretaria, que detalharam as despesas e receitas da pasta, além dos dados estatísticos da saúde no município.

Para o Vereador Geraldinho da Saúde a Audiência foi positiva e é uma oportunidade de fiscalizar como está sendo gasto as verbas para a saúde e também avaliar os atendimentos na saúde primária, ortopedia, farmácia, dentre outros que necessitam de mais cuidado.

Convite Divina História

Câmara avalia criação do benefício Auxílio Moradia


Está tramitando na Câmara de Divinópolis o Projeto de Lei EM 036/2011 de autoria do Executivo Municipal que cria o benefício social “auxílio moradia” para atendimento de pessoas que são retiradas de suas residências por motivos alheios a sua vontade.

O benefício social denominado auxílio-moradia, tem o objetivo de conceder mensalmente, ao titular da família removida, em decorrência da execução de obra pública, a importância de até 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, a título de contribuição para custeio de aluguel
residencial.

O benefício será oferecido durante todo o período necessário para a conclusão da obra pública que o justificou. O repasse fica condicionado à vistoria do Município no imóvel locado contratualmente verificando-se as condições mínimas de habitabilidade.

Para receber o auxílio-moradia, o cidadão tem que residir em Divinópolis há mais de um ano, ser integrante de família de baixa renda, ão possuir outro imóvel em nome do titular da solicitação, nem em nome do cônjuge ou companheiro, no Município Divinópolis e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional do Município, Estado ou União.

O auxílio-moradia assegurará a seus beneficiários: vaga em escola pública municipal da região; atendimento pela equipe de referência em Saúde e Assistência Social de referência da região conforme zoneamento municipal.

O texto enviado para apreciação dos vereadores cria ainda como obrigações para o beneficiado: localizar o imóvel a ser locado e assinar contrato de locação com o proprietário do imóvel; assinar termo de compromisso se empenhando em prestar as informações necessárias e realizar todas as providências requeridas pelo segmento Municipal, operador do benefício, sob pena de ver indeferida a solicitação de concessão do auxílio-moradia;arcar com todas as despesas referentes ao imóvel locado; apresentar mensalmente original do recibo de pagamento anterior do aluguel;zelar pelo bom uso do imóvel locado, nos termos da legislação civil vigente e se comprometer a não sublocar o imóvel.

O Projeto de lei que cria o auxílio moradia ainda aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Projeto que proíbe exigência de carteira para músicos aguarda parecer

Segue aguardando parecer da Comissão de Administração o o Projeto de Lei CM 047/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que veda a exigência de comprovante da Ordem dos Músicos do Brasil para realizar apresentações artísticas no município de Divinópolis.

O Vereador, que Coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos do Brasil , justifica a medida afirmando que a classe em Divinópolis, no exercício de atividade profissional, têm sofrido diversos constrangimentos durante a contratação com empresários e particulares, por força da Ordem dos Músicos do Brasil a qual, estribada na Lei Federal 3.857/60, exige o registro e comprovação desse registro mediante exibição de carteira sempre que houver exercício profissional da atividade.

A Constituição Republicana de 1.988, matizada pela proteção dos direitos e garantias individuais e fundamentais do cidadão, prevê a liberdade do exercício de qualquer profissão, arte ou ofício, nos termos e limites fixados em lei. Ocorre que, a lei supracitada, é oriunda da década de 60, sendo anterior à Constituição Republicana de 1.988.

O Supremo Tribunal Federal não adota a chamada tese da inconstitucionalidade superveniente. Segundo essa teoria, as normas anteriores à Constituição, que com ela se tornem incompatíveis são declaradas inconstitucionais. O que se adota é que normas anteriores à Constituição, que com ela sejam incompatíveis são não recepcionadas – ou, nos dizeres do Supremo Tribunal Federal, revogadas. Nessa esteira, não há norma que corresponda à carência do texto constitucional, o que torna perfeitamente possível o tratamento por meio de lei municipal, para o âmbito municipal, obviamente, até que sobrevenha norma federal complementadora do texto constitucional.

O Projeto apresentado por Beto Machado, se baseia em lei similar existente em São Paulo, onde a comprovação já deixou de ser exigida. Em recente Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores, foi verificado também que a Ordem não presta contas do montante arrecadado com as taxas cobradas e não reverte esses recursos em benefício para a classe.

Projeto proíbe o tráfego de locomotivas em Divinópolis durante a noite

Está tramitando na Câmara de Divinópolis o Projeto de Lei CM 040/2011 de autoria do Vereador Andersom Saleme (PR) que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga no município de Divinópolis no período noturno.

A proibição não se aplica aos trens de turismo e de passageiros. A lei entende como período noturno o horário compreendido entre 22h às 7h.

O Vereador apresentou a proposta após receber em seu gabinete várias reclamações de moradores das proximidades da via férrea que não conseguem dormir durante a noite por causa dos ruídos provocados pelas locomotivas.

Ficha Limpa pode ser estendido para os Tribunos



Na última Reunião Ordinária (9) o vereador Beto Machado (PSDB) sugeriu em plenário para o Presidente da Câmara de Vereadores, Pr. Paulo César (PRB) a extensão do projeto Ficha Limpa para aqueles que fazem o uso da Tribuna Livre.

O vereador Beto Machado foi o autor do Projeto Ficha Limpa do Legislativo, que dispõe sobre critérios para a nomeação para cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Atualmente qualquer cidadão pode fazer o uso da Tribuna Livre, desde que se cadastre e forneça o tema que irá abordar. No momento da palavra o tribuno não pode sair do tema fornecido, nem usar de palavras de baixo calão ou denuncias vazias que possam ferir a moral dos parlamentares.

Caso a matéria seja aprovada, o cidadão passará por critérios de avaliação e se tiver sido condenado será impedido de fazer o uso da palavra na Tribuna Livre.

O vereador Beto Machado (PSDB) enviou o pedido formalmente para o Presidente da Casa, o vereador Pr. Paulo César (PRB), por meio do requerimento 102/2011 que sinalizou positivamente ao pedido.

Plenário volta a discutir proibição de uso de uniforme médico fora do ambiente de trabalho



Estará novamente apto para discussão e votação, a partir do dia 16 de junho, o Projeto de Lei CM 36/2011 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que proíbe  os profissionais de saúde que atuam no Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente de trabalho, afim de se evitar  contaminação e propagação de doenças contagiosas.

Caso o projeto venha a ser aprovado, os profissionais e estagiários da área da saúde que descumprirem a norma receberão multa equivalente a 10% do salário mínimo vigente, com duplicação do valor no caso de reincidência.

A proposta de lei prevê ainda o desenvolvimento de campanhas de conscientização através da Secretaria Municipal de Saúde e a divulgação da determinação através de cartazes que deverão ser afixados em veículos do transporte coletivo, bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos do gênero.

O Vereador Hilton de Aguiar justifica a proposição afirmando que profissionais de saúde estão em constante contato com microorganismos que se alojam em suas roupas e quando estas são expostas a cidadãos comuns, eles podem vir a se contaminar pelos mesmos, provocando assim o surgimento de surtos e epidemias de doenças contagiosas.

A matéria estava sobrestada pela Vereadora Heloisa Cerri (PV) que ficou de levar um profissionaol médico até o legislativo para que o mesmo explique a real chance de contaminação que as vestimenta as profissionais representam.