Câmara sedia Audiência Pública da Assembleia sobre esporte e lazer

A Comissão de Esporte e Lazer e Juventude da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG realizará Audiência Pública para debater a situação das áreas de esporte e lazer de Divinópolis e Região Centro-Oeste.

A audiência, requerida pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino – PRTB, será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Divinópolis no dia 20 de maio, às 10 horas.

Estará presente o presidente da Comissão, Deputado Marques Abreu - PTB e o membro da mesma Deputado Fabiano Tolentino, dentre outros parlamentares.

A proposta da audiência é traçar um plano de melhorias para o esporte e lazer dos municípios mineiros e apresentá-lo ao Governo do Estado.

Com o objetivo de colher resultados mais expressivos e concretos o Deputado Tolentino, em parceria com a unidade da Funedi/Uemg de Divinópolis, realizou uma pesquisa para identificar a quantidade e as condições de uso das áreas de lazer das cidades da região. O resultado será apresentado na audiência pelo Deputado Fabiano Tolentino.

Carmo do Cajuru recebe Título de Cidade Amiga 2011 de Divinópolis

O título Cidade Amiga 2011 será entregue ao município de Carmo do Cajuru. A solenidade acontecerá na próxima segunda-feira (16), às 19 horas no Plenário da Câmara.

O evento, que abre as comemorações do aniversário de Divinópolis, foi criado em 2006 e já homenageou cinco cidades vizinhas.

A primeira cidade a ser homenageada foi Santo Antônio do Monte (2006). Em seguida Itaúna (2007), Pitangui (2008), São Gonçalo (2009) e Cláudio (2010).

O título é entregue pelo Poder Legislativo Municipal e a cidade homenageada participa do desfile cívico do dia Primeiro de Junho, dentre outras atividades de comemoração aos 99 anos de Divinópolis.

Ano passado o município homenageado, Cláudio, trouxe para avenida mais de 500 claudiense acompanhados pela Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição. O município de Cláudio confirmou porque leva o nome de cidade carinho, devido ao carisma que mostrou no desfile.

Projeto homenageia Simão Salomé

Cidadão atuante

Tramita na Câmara de Vereadores projeto de resolução que denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões Permanentes, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis.

A matéria é de autoria do Presidente Vereador Pr. Paulo César e sendo aprovada, a Mesa Diretora afixará no interior da sala, uma foto do homenageado, bem como de uma placa indicativa na porta da referida sala, contendo o nome do Dr. Simão Salomé.

O advogado

Recebendo dedicatória do Professor Lara

Simão Salomé de Oliveira nasceu no Município de Cláudio, em 1916. Filho de Pedro Salomé de Oliveira e Isabel Inês de Mascarenhas. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, no ano de 1940.

Trabalhou como repórter dos Diários Associados em Belo Horizonte (Estado de Minas e Diário da Tarde) e no Rio de Janeiro (Diário de Notícias) na década de trinta.

Advogado atuante em Divinópolis e nas Comarcas da região Centro-Oeste desde 1941, foi assessor jurídico de grandes nomes da história divinopolitana, como Pedro X Gontijo, Jovelino Rabelo, Geraldo Corrêa, Irmão Diamantino e Rafael Assunção Vaz.

Trabalhou como professor de História Geral no antigo Ginásio São Geraldo; Professor de Direito Comercial na FADOM; professor titular de Direito Tributário na FACED.

Foi o primeiro gerente da filial da Caixa Econômica Federal em Divinópolis; primeiro Diretor do antigo Ginásio Industrial Estadual, hoje Escola Estadual Engenheiro Pedro Magalhães, que também dirigiu. Foi um dos fundadores e primeiro Presidente da 48º subseção da OAB em Divinópolis; fundador do departamento de Assistência Judiciária na Comarca, hoje Defensoria Pública de Divinópolis.

Sempre presente em Reuniões da Câmara

 

Resumo de pronunciamentos do dia 12 maio de 2011

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento falando sobre o Projeto de Lei de sua autoria que implanta Processo Seletivo para contratação de estagiários para a Câmara de Divinópolis. O Vereador justifica a proposta afirmando que se trata de um processo democrático e que beneficia por mérito os estudantes dedicados. Beto Machado confirmou também para o dia 23 de maio a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores. O vereador informou que foi confirmada a presença do Secretário Municipal de Cultura, Bernardo Rodrigues. A Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de discutir questões de interesse da classe, como a cobrança da Taxa da Ordem dos Músicos para que o artista possa se apresentar. Muitas vezes com valor superior à capacidade de pagamento do músico e também os repasses da ECAD, que em alguns não tem sido repassados a quem é de direito. Beto Machado quer também apresentar aos músicos que ainda não conhecem, a lei de sua autoria que estabelece a presença de artistas da cidade nos eventos realizados dentro do município.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento criticando o anúncio feito pela Prefeitura de Divinópolis de que o tratamento de esgoto do município será feito pela empresa COPASA. O vereador se mostrou preocupado, afirmando que a qualidade do serviço de abastecimento de água é ruim, com falta de água em vários bairros, o que pode significar que o tratamento de esgoto também poderá deixar a desejar. Hilton de Aguiar informou também que está acompanhando atentamente as obras realizadas pela Prefeitura de Divinópolis na região sudeste da cidade para garantir que as mesmas atendam a demanda da população. Finalizando, Hilton de Aguiar pediu ainda que seja feita a limpeza do bairro São Bento que segundo ele está tomado pelo mato e com lixo em vários lotes.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância de se fortalecer o trabalho de coleta seletiva de lixo.  O parlamentar apresentou inclusive dois projetos de sua autoria que tratam de questões ambientais. Um deles, define como Dia Municipal do Meio-ambiente, o dia 11 de agosto.  O outro projeto, autoriza a implantação de containeres, com publicidade, para que o material reciclado possa ser depositado e posteriormente recolhido pelo sistema de coleta seletiva de lixo.

O vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância de se tratar o esgoto da cidade para que seja recuperado o Rio Itapecerica. O parlamentar pediu porém, que o custo do tratamento não onere a população mais carente que hoje já encontra dificuldades em quitar seus compromissos financeiros. Andersom Saleme falou também sobre a importância do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta semana e pediu apoio para os movimentos em defesa e de inclusão social dos negros. Finalizando, Andersom Saleme relembrou atividade que será realizada pela Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste Mineiro – ACCOM, nesta sexta-feira, com o objetivo de fazer exames para detecção do câncer bucal.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) durante seu pronunciamento, fez um histórico do que foi a discussão em torno do tratamento de esgoto no município. Milton entende que se o prefeito municipal escolheu a terceirização como modelo de tratamento, é porque não existe alternativa. Milton Donizeti diz que a recuperação do Rio Itapecerica não pode mais esperar e que se esta medida tivesse sido tomada há mais tempo a recuperação do rio já estaria acontecendo. Milton Donizeti criticou ainda o discurso que de que era possível a municipalização do tratamento através de financiamentos ou recursos de fundo perdido, segundo ele, o processo é muito burocrático e sem garantias de que ao término o município seria contemplado, o que atrasaria ainda mais o início do tratamento do esgoto.

O Vereador Adair Otaviano (PRTB) se pronunciou sobre a importância de ações que preservem o meio-ambiente e desenvolvam a consciência ambiental no cidadão divinopolitano. Adair citou a Coleta Seletiva de lixo como fundamental para se dar o destino correto para o lixo. O parlamentar entende que este trabalho precisa ser ampliado e criticou a falta de um projeto ambiental de grande porte no município. Na segunda parte de seu pronunciamento Adair Otaviano criticou a proposta de terceirização do tratamento de esgoto do município se posicionando de maneira contrária ao que pretende o Executivo Municipal. Adair concorda que o rio precisa ser tratado, mas acredita que existem alternativas à terceirização.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento anunciando as obras de pavimentação da Rua Baobá no bairro Jardim das Acácias, que já foram liberadas pela Prefeitura de Divinópolis. Edmar Rodrigues informou também que já tiveram inícios às obras para adaptação do Salão Comunitário do bairro São José que será transformado em um velório municipal. O parlamentar elogiou também o trabalho da diretoria da Associação de Moradores do bairro Jusa Fonseca que através do seu presidente, o Sr. Donizeti, conseguiu a criação de uma seção eleitoral para aquela região.  O Vereador utilizou seu pronunciamento também, para elogiar a iniciativa da Prefeitura Municipal de Divinópolis em tratar o esgoto que é despejado no Rio Itapecerica.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que esteve em Belo Horizonte na companhia do Secretário Municipal de Esportes e Lazer onde se reuniram com a Deputada Estadual Luzia Ferreira que confirmou interesse em trabalhar por Divinópolis. Segundo o vereador, foi garantida pela parlamentar, a alocação de verbas que possibilitem o desenvolvimento de programas no município que fomentem o esporte como ferramenta de inclusão social. Rodyson informou também, que a Deputada Estadual confirmou sua presença em Audiência Pública da Assembléia Legislativa que será realizada na próxima semana na Câmara de Vereadores de Divinópolis. Ainda sobre esporte, o vereador informou que já estão sendo trabalhados os recursos que possibilitarão a reforma e reabertura do Ginásio Poliesportivo. Ao término de seu pronunciamento, Rodyson do Zé Milton também defendeu o projeto para recuperação do Rio Itapecerica.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) utilizou todo o tempo do seu pronunciamento para criticar o processo de negociação que definiu a terceirização como forma de tratamento do esgoto do município. Heloisa Cerri elogiou vereadores que mantiveram o mesmo posicionamento que tinham na legislatura passada, como o Vereador Adair Otaviano (PMDB). Heloisa Cerri reproduziu também a fala do ex-vereador Aristides Salgado que na época em que se iniciou a discussão em torno do tratamento do esgoto, também se posicionou e maneira veemente como contrário à proposta. Heloisa Cerri pediu que seja respeitada a independência dos poderes e que vereadores não sejam submissos ao executivo.

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento informando que hoje é o último em que ainda é vereador eleito pelo PDT. Na seqüência o vereador passou a discursar sobre a proposta de terceirização do tratamento de esgoto do município e informou que já somam 715 dias que 10 vereadores enviaram ofício à Prefeitura de Divinópolis pedindo a revogação da lei que autoriza a negociação do mesmo. O Vereador informa que tal ofício não obteve resposta.  Edson Sousa informou também que está fazendo um estudo sobre as questões que envolvem o tratamento do esgoto do município e que irá anunciar novos dados em programa de rádio local. Edson Sousa criticou também a retirada de tramitação do projeto que trata do Plano de Saneamento do Município. Outro assunto abordado pelo Vereador Edson Sousa diz respeito a publicação on line de notícia sobre sua saída do PDT , feita pelo  Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos. Edson acusou o servidor do legislativo de “fazer futrica” , chegando a chama-lo de “maritaca”.

Geraldinho da Saúde (PR) fez um discurso inflamado sobre o que considera desrespeito do Executivo Municipal para com os vereadores divinopolitanos . O parlamentar não concordou com a atitude da equipe de governo de convidar apenas alguns vereadores para apresentação do Plano de Recuperação do Rio Itapecerica. Geraldinho da Saúde diz que esta é uma discussão que interessa a todos e que vereadores não deveriam ter se reunido dentro do gabinete do Executivo mas, que o Executivo deveria ter comparecido na Câmara para expor seu plano de ação. Geraldinho aproveitou esta situação para criticar a postura do Executivo que segundo ele, comparece pouco à Câmara e explica mal a sua intenção quando envia projetos. Geraldinho entende como desrespeitosa a atitude da Prefeitura diante de questões que considera sérias. Finalizando, o Vereador falou também sobre a importância da atuação do Deputado Federal Jaime Martins Filho na liberação de recursos para ampliação da oferta de leitos de CTI no SUS e compra de um acelerador linear para tratamentos de radioterapia no Hospital do Câncer.

Câmara divulga gastos do Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, atendendo à Lei Complementar Nº 131 de 27 de Maio de 2009 e à Portaria Nº 71 de 12 de Setembro de 2006 publica suas contas para consulta popular.

Dentro do princípio da transparência, todo mês é disponibilizado as contas do Poder Legislativo Municipal. Os dados podem ser acessados no portal oficial: www.camaradiv.mg.gov.br.

De acordo com os dados disponíveis, no mês de março, o Vereador Antônio Paduano foi o parlamentar que menos gastou.

Confira a relação dos cinco vereadores que mais economizaram no mês de março:

1º - Antônio Paduano

2º - Rodyson do Zé Milton

3º - Drª Heloísa

4º – Presidente Pr. Paulo César

5º – Anderson Saleme

Veja a lista completa no http://www.camaradiv.mg.gov.br/gastgab2011.php

Câmara promove curso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Vereadores, por meio da Escola do Legislativo, realizará no dia 18 de maio, às 14 horas no Plenário da Câmara, curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

O objetivo é facilitar a compreensão da dinâmica do orçamento público, com destaque para a LDO que deverá ser enviada pela Prefeitura ao Poder Legislativo Municipal até o dia 15 de maio.

O curso será ministrado pelo servidor efetivo da Câmara, Vander Lúcio Gomes Penha, que é advogado, pós-graduado em Direito Público e assessor técnico da Mesa Diretora.

Podem participar todos os servidores da Câmara e Prefeitura, Conselheiros Municipais, representantes de entidades e pessoas interessadas.

Centro de Atendimento ao Cidadão completa seis anos de funcionamento

O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara de Vereadores de Divinópolis comemorou no dia 12 de maio, 6 anos de funcionamento, oferecendo diversos serviços aos divinopolitanos: internet popular, confecção de currículos, orientação a população, educação para cidadania, dentre outras ações.

Através do Centro de Atendimento ao Cidadão, a Câmara vai além de suas funções típicas de legislar e fiscalizar, incentivando e provendo a participação de todos os grupos da sociedade nas decisões através de canais de participação popular e de educação para a cidadania.

Inaugurado em 2005, tem como principal objetivo a orientação à sociedade quanto às leis municipais, os projetos em tramitação, o funcionamento da Casa Legislativa e dos instrumentos de participação popular. Na busca da efetiva cidadania, também é função do CAC recepcionar, orientar, atender e encaminhar os cidadãos para os demais órgãos públicos, garantindo que todos tenham acesso a seus direitos.

O CAC, através do Centro do Voluntariado, promove e apóia campanhas, ações de solidariedade e comunitárias com o objetivo de facilitar o acesso à informação, a inclusão social, à cultura e ao lazer.

O CAC conta ainda com um serviço de acesso gratuito à internet, promovendo a inclusão digital e facilitando o contato direto da população com instituições públicas e privadas. Todas as pessoas interessadas podem ter acesso à rede por trinta minutos diários, sendo permitida, após análise do atendente, a impressão de até cinco páginas de documentos como leis, segunda via de contas, currículos, resultados de concursos, editais, dentre outros.

Desde o ano passado, o CAC administra a Central de Documentos Perdidos de nosso município. Atualmente estão cadastrados mais de três mil documentos encontrados nas ruas, praças, repartições públicas e privadas, ou nas constantes festas realizadas em nossa cidade. Os documentos perdidos e entregues na Câmara são cadastrados e arquivados à espera do dono.

A relação dos documentos arquivados na Central pode ser consultada pelo site www.camaradiv.mg.gov.br , pelos telefones 2102.8214 ou 2102.8271 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão. Para ter acesso ao documento perdido, o cidadão deve comparecer à Câmara munido de outro documento com foto, ou de uma procuração registrada em Cartório ou ainda do Boletim de Ocorrência.

O Centro de Atendimento ao Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, de 12 às 18 horas na sede da Câmara de Vereadores de Divinópolis, na Rua São Paulo, 277 - Centro.

Escola do Legislativo “Deusdedith Afonso Carrilho”

Instaladas em várias câmaras municipais, no Senado e nas assembleias, e reconhecidas em todo o Brasil como um importante instrumento de democracia, as Escolas do Legislativo têm como principais focos promover a educação para a cidadania na sociedade brasileira e a qualificação dos servidores do Poder Legislativo.

Funcionando em Divinópolis desde 2008, a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Divinópolis encontra-se instalada no CAC, já realizou diversos cursos de qualificação interna, promoveu encontros regionais com a presença de mais de vinte municípios e incentivou a participação dos servidores em cursos presenciais e à distância através dos Legislativos Federal e Estadual.

Cursos, seminários e palestras com o objetivo de melhorar o funcionamento da Câmara de Divinópolis e promover a democracia foram ministrados tanto por servidores da Casa como por palestrantes convidados ou contratados.

Processo e técnica legislativa, orçamento público, ética, Linguagem Brasileira de Sinais, legística, atendimento ao público, regras para as eleições, segurança pública, resíduos sólidos, política e cidadania foram alguns temas que permearam aulas e debates da Escola do Legislativo de Divinópolis em seus dois anos de funcionamento.

Projetos de educação para a cidadania, como o Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa, visitas escolares à sede da Câmara Municipal, eventos cívicos, além de palestras em escolas e na própria sede do Poder Legislativo contribuíram para a aproximação do Poder Legislativo com os estudantes e, consequentemente, com todos os demais munícipes.

A Escola é um instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo e da própria democracia a medida que aproxima a população dos centros de decisão, incentivando a participação popular e ensinando aos cidadãos seus direitos e os caminhos para alcançá-los.

A Escola do Legislativo disponibiliza para todas as escolas de Divinópolis palestras e atividades sobre política, cidadania e funcionamento do Poder Legislativo.

Contato: 2102.8214 e 2102.8271 | escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br

Projeto que cria Processo Seletivo para Estagiários da Câmara está na ordem do dia

Está na Ordem do Dia desta quinta-feira (12/05), apto para discussão e votação na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

O Projeto recebeu a emenda CM  009/2011 e autoria do Vereador Andersom Saleme (PR) estabelecendo que a análise curricular terá caráter classificatório e não eliminatório e também a emenda CM 015/2011 de autoria do Vereador Pr. Paulo César (PRB) que altera a justificativa da Proposta de Resolução acrescentando outras vantagens que serão obtidas por candidatos e Câmara no caso de aprovação da matéria. 

Pauta da 27ª Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11

Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011

Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação-Rel. Ver. Milton Donizete

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11

Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 10/05/2011

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-012/2011 -Concede Título de Cidadão Honorário de Divinópolis, de 27/04/2011.

AUTORIA: Geraldinho da Saúde -QUORUM: Maioria qualificada -9 votos

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 10/05/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-032/2011 -Acrescenta o § 5º ao art. 45 da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras do Município de Divinópolis, de 18/04/2011.

AUTORIA: Edson Sousa -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº EM-012/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóvel de propriedade do Município à Empresa Geraldo Revalino Ferreira, e dá outras providências,

de 20/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº EM-013/2011 -Autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Edilson Veículos Ltda., e dá outras providências, de 20/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

7 -PROJETO DE LEI Nº CM-045/2011 -Dispõe sobre divulgação de acessos destinados a portadores de necessidades especiais e deficiência e dá outras providências, de 04/05/11.

AUTORIA: Heloísa Cerri -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Presidente da Comissão de Saúde anuncia ampliação de leitos de CTI

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, Vereador Geraldinho da Saúde (PR) esteve ontem (11/05) em Brasília, na companhia da Diretoria do Hospital São João de Deus e do Deputado Federal Jaiminho Martins (PR) onde participou de ova reunião no Ministério da Saúde, a segunda em menos de uma semana.

Geraldinho da Saúde e demais integrantes da comitiva divinopolitana foram recebidos pela equipe técnica do Ministro Alexandre Padilha, que desde a última semana avaliava a possibilidade de ampliar o número de leitos de CTI ofertados através do SUS, em Divinópolis.

Na reunião desta segunda-feira, a equipe de governo confirmou a liberação de recursos da ordem de R$3.000.000 (três milhões de reais) para ampliação da oferta e vagas para tratamento intensivo, sendo que 10 (dez) serão destinadas exclusivamente à pacientes cardíacos.

Na oportunidade, foi anunciado também, o envio para Divinópolis, de um aparelho “Acelerador Linear”, para uso nos tratamentos por radioterapia do Hospital do Câncer.

Presidente da Comissão de Esporte e Lazer se reúne com Deputada Luzia Ferreira em Belo Horizonte

O Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara, Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), na companhia do Secretário Municipal de Esportes, Rômulo Duarte esteve hoje em Belo Horizonte, onde se reuniu com a Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS) com objetivo de pedir apoio da parlamentar para o setor de esportes no município.

Na reunião, ficou definido que a Deputada irá pleitear, através de indicação, recursos para que sejam desenvolvidos programas no município que fomentem o esporte como ferramenta para combate a problemas sociais. A Deputada também afirmou que pretende trabalhar para alocação de emendas parlamentares que resolvam problemas estruturais do município.

Ficou definido também que na próxima semana, quando a Assembléia Legislativa promove Audiência Pública em Divinópolis para tratar sobre esportes, a Deputada estará novamente se reunindo com o Presidente da Comissão de Esportes da Câmara, Vereador Rodyson do Zé Milton, bem como com o Secretário Municipal Rômulo Duarte, para apresentação de um projeto concreto para as ações esportivas que atuarão como promotoras de desenvolvimento social.

A Audiência Pública da Assembléia Legislativa que terá o esporte como tema, será realizada na sexta-feira, dia 20 de maio, a partir de 10 horas da manhã, no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto no plenário da Câmara de Divinópolis.

Comissão que apura aumento em número de multas realiza primeira reunião

Foi realizada ontem a primeira reunião da Comissão Especial nomeada pelo Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo César (PR), para apurar o crescimento do número de multas de trânsito aplicadas em Divinópolis e o destino dos recursos financeiros obtidos através do pagamento das mesmas.

Esta primeira reunião, de caráter preparatório, definiu a posição de cada um dos vereadores indicados para a Comissão.  Ficou definido como presidente o Vereador Roberto Bento (PT do B), Milton Donizeti (PRTB) como relator e Edmar Rodrigues (PRTB) como membro.

Nos próximos dias a Comissão Especial dará início aos trabalhos de apuração, ouvindo reclamantes e também a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETTRANS, órgão responsável pela gestão do trânsito no município.

Câmara divulga nomes dos agraciados com a Medalha Candidés e Título Cidadão Honorário 2011

A Câmara de Vereadores realizará no dia 27 de maio, no Teatro Municipal Usina Gravatá, às 19h30 a Sessão Solene Anual, para entrega da Medalha Candidés e do Título Cidadão Honorário.

A solenidade faz parte das comemorações do aniversário de Divinópolis.

Confira o nome dos agraciados com a Medalha Candidés e os respectivos vereadores:



Agraciado: Antônio de Araújo Rodrigues

Vereadora Dra. Heloísa Cerri

Agraciada: Associação Orquidófila
Vereador: Pr. Paulo César

Agraciado: Padre Júlio Antonio de Castro
Vereador: Paduano



Agraciada: Viação São Cristóvão

Vereador Geraldinho da Saúde



Agraciada: Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis Ltda. - Trancid

Vereador Adair Otaviano de Oliveira



Agraciado: Ademir Ferreira de Melo Júnior

Vereador Hilton de Aguiar

Agraciado: Robson Ferreira Pires

Vereador Edmar Rodrigues



 Agraciado: José Carvalho de Souza

Vereador Edson Sousa



Agraciado: Frei Ronan Pereira Lima

Vereador Milton Donizete



Agraciada: Fundação Jaime Martins

Vereador: Anderson Saleme

Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior
Vereador: Rodson do Zé Milton

Benjamim Antonio dos Santos
Vereador: Beto Machado

Sérgio Moisés de Paiva Moura
Vereador Roberto Bento

Confira o nome dos agraciados com o Título Cidadão Honorário e os respectivos vereadores:

Agraciado: Pastor Adaílton dos Santos

Vereador Pr. Paulo César

Agraciado: Coronel Paulo Adriano Cunha

Vereador Edmar Rodrigues



 

Agraciado: Renato Vieira de Souza

Vereador Geraldinho da Saúde

O Título Cidadão Honorário é entregue a treze pessoas ou entidades por Legislatura, já a Medalha Candidés é entregue a treze pessoas por ano.

Impasse entre Agentes de Saúde será discutido hoje na Câmara

Atendendo ao requerimento CM 60/2011  de autoria da Vereadora Heloisa Cerri (PV), a Câmara Vereadores de  Divinópolis promove nesta quarta-feira, 11 de maio de 2011, às 19h, Reunião Especial para discutir a situação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados em concurso público da Prefeitura, que ainda não foram convocados para o cargo.

A Vereadora Heloisa Cerri solicitou a reunião após ter sido procurada por agentes comunitários de saúde que aprovados em concurso público realizado há dois anos, ainda não foram convocados para a posse devido à renovação dos contratos dos atuais ocupantes do cargo, que foram eleitos pela comunidade para tal função, atendendo a legislação da época.

O Impasse surge a partir do momento que do ponto de vista legal, tanto concursados, quando contratados, estariam exercendo o cargo em conformidade com seus direitos. Na reunião os representantes do Executivo Municipal poderão apresentar as dificuldades encontradas na resolução do impasse, bem como os posicionamentos jurídicos obtidos até o momento acerca do assunto.

Para a Reunião Especial foram convocados, além dos vereadores, a Secretária Municipal de Saúde Rosenilce Cherie Mourão, o Secretário Municipal de Governo Dr. Antônio Faraco, o Procurador Geral Dr. Rogério Farnese, o Secretário Adjunto de Administração Marco Aurélio, o Secretário de Planejamento e Gestão David Oliveira, o Promotor do Ministério Público Dr. Ubiratan Domingues e a Presidente da Comissão de Concurso Maria Lúcia.

Balanço da 26ª Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2011

Aprovados

1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-002/2011 - Altera o caput do
art. 68 da Lei Orgânica Municipal - LOM, de 26/04/2011.
AUTORIA: Beto Machado e outros - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
SITUAÇÃO: Apto para 1ª discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-009/2011 - Denomina Carlos Cônsoli, a Sala onde
funciona a Divisão de Transporte, no Anexo Vereador José Milton, da Câmara Municipal de
Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 06/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-011/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-013/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-014/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com
a Comenda “Medalha Candidés”, para o ano de 2011, de 27/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria absoluta - 7 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


9 - PROJETO DE LEI Nº CM-037/2011 - Declara de utilidade pública a entidade “Associação
Cultural e Cordas e Sons”, com sede e foro neste Município, de 19/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Anderson Saleme, em 05/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado


7 - PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 - Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de
novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em
12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela
manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 10/03, venceu em
09/05/11
SITUAÇÃO:  Sobrestado por 60 dais a pedido do Vereador Andersom Saleme

8 - PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 - Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III
do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em
12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela
manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 10/03, venceu em
09/05/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Andersom Saleme

Prejudicado Devido ausência do Vereador Autor

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-012/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de

Divinópolis, de 27/04/2011.

AUTORIA: Geraldinho da Saúde - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos

Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Espaço GTO recebe duas exposições simultâneas

 

Neste mês o Espaço GTO da Câmara recebe duas exposições simultâneas. O local é caracterizado como um espaço cultural democrático, por oportunizar aos artistas da cidade e região mostrarem sua arte.

Em homenagem à Cidade Amiga 2011 – Carmo do Cajuru, o espaço foi aberto para os artistas cajuruenses. A mostra denominada “Cajuru Fazendo Arte” reune peças de três representantes da arte do município: Flávio Nogueira de Oliveira, mandalas de madeira; Venício Alves, pintura em tela e Antônio Fernandes Epifânio réplica de igrejas de Carmo do Cajuru.

O trabalho ficará exposto até o dia 16 de maio, quando a Câmara de Divinópolis entregará o título de Cidade Amiga ao município de Carmo do Cajuru, às 19 horas, no Plenário.

A Vida e as Rosas

A outra exposição presente no Espaço GTO é da artista plástica Isabel E. Silva. Residente em Divinópolis, Isabel é natural da cidade de Arcos e já realizou exposições nos Correios e na Faculdade Pitágoras – Fadom. A mostra denominada “A Vida e as Rosas” é composta por 15 telas à óleo que retratam a natureza.

As obras da artista ficarão expostas até o dia 20 de maio.

O Espaço GTO é aberto a visitação durante o horário de funcionamento da Câmara. De segunda a sexta-feira, de 12 às 18 horas.

Resumo de pronunciamentos do dia 10 de maio de 2011

O Vereador Edson Sousa (sem partido), em seu pronunciamento, falou sobre a Proposta e Emenda a Lei Orgânica que trata do apostilamento para servidores em exercício. O Vereador é favorável a aprovação da matéria porque ela contempla servidores que tem uma média salarial de pouco mais de 2 mil reais. Edson criticou supersalários, mas disse que esta não é a regra no serviço púbico municipal e se mostrou preocupado com a situação de demais trabalhadores que podem ser prejudicados com o fim do apostilamento. Edson Sousa foi bastante aplaudido por servidores municipais que estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Divinópolis.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) voltou a criticar a qualidade das obras de infraestrutura realizadas pela Prefeitura de Divinópolis na região sudeste da cidade. O Vereador afirma que o trabalho feito não resistiu às primeiras chuvas que caíram e criticou a postura de alguns secretários da prefeitura que segundo ele estão negando a realidade que pode ser percebida pelos moradores da região. Hilton de Aguiar reclamou também da falta de obras de manutenção e disse que algumas ruas se encontram completamente tomadas pelo mato, o que tem gerado vários transtornos para os moradores.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento se posicionando sobre a proposta que trata do apostilamento de servidores municipais. A parlamentar afirma que não tem a intenção de prejudicar servidores de carreira, mas que é contra o apostilamento para apadrinhados políticos. Em seguida Heloisa Cerri voltou a pedir que a Polícia Federal seja acionada para apurar denúncias apresentadas pelo Vereador Beto Machado que sugerem assédio financeiro à vereadores para aprovação de projeto. Finalizando, Heloisa Cerri exibiu em plenário uma série de fotos que mostram a situação de vários bairros da cidade que se encontram carentes de obras de manutenção e infraestrutura.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento reafirmando que não acusou vereadores de envolvimento em negociata para aprovação de projeto. O parlamentar diz que há suspeita de envolvimento de autoridades municipais, o que não atinge exclusivamente a Câmara de Divinópolis. Beto Machado afirmou também que não teme se posicionar perante a Comissão de Ética e diz concordar que as denúncias recebam uma investigação mais profunda. Ainda em seu pronunciamento, Beto Machado falou do sucesso que foi o Terceiro Encontro Nacional de Motociclistas e comentou a participação do Prefeito Vladimir Azevedo, que durante o evento anunciou o início das obras para construção da alça da trincheira Alvimar Mourão na Rua Goiás e outras obras para o Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) abriu seu pronunciamento elogiando a postura do Deputado Estadual Fabiano Tolentino que prestou contas das ações realizadas durante os 100 dias de mandato parlamentar. Milton Donizeti elogiou as conquistas do deputado.  Milton Donizeti falou também sobre sua preocupação com o Projeto de Lei de autoria do Vereador Hilton de Aguiar que trata sobre a devolução e troco no comércio local.  Milton teme que a aprovação da matéria possa gerar transtornos para o empresariado e dificultar relações de compra e venda.

O Vereador Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para manifestar sua preocupação com a realização da tradicional festa de Santo Antônio no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Paduano diz que a festa poderá não acontecer devido a falta de uma entidade parceira que possa gerenciar o evento o que seria lamentável já que se trata de uma festa tradicional que mobiliza cerca de 40 mil pessoas ao longo dos dias em que é realizada atraindo turistas de toda a região.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento na Câmara, para alertar sobre as discussões em torno do tratamento de esgoto do município O vereador apresentou posicionamentos diversos sobre o assunto e defendeu a municipalização como alternativa mais viável por ser mais barata e possibilitar melhor fiscalização por parte de vereadores e órgãos municipais. Adair Otaviano falou também sobre a necessidade de recuperação das estradas rurais do município, em especial na região Buritis.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento agradecendo mais uma vez ao Executivo Municipal pelas obras de recuperação do “Canto da Mina” no bairro Niterói. Em seguida, Rodyson lamentou a morte do Presidente da ACCOM, o Sr. Januário Valério, ocorrida na última sexta-feira em Belo Horizonte.  Rodyson do Zé Milton falou também da necessidade de se implantar no município o Imposto Progressivo para lotes vagos, fazendo assim com que donos de lotes que visam apenas a especulação paguem impostos cada vez mais altos no caso de não construírem no local. O vereador espera assim acabar com os problemas provocados pelos lotes vagos que são motivo freqüente de reclamações de populares. Rodyson denunciou inclusive que existe empresário na cidade que possui mais de mil lotes e não efetua a limpeza de nenhum. Finalizando, Rodyson do Zé Milton pediu cuidado ao se votar matéria que trata do apostilamento de servidores já que existe orientação do Ministério Público sobre o assunto o que pode gerar até mesmo devolução de dinheiro no caso de uma interpretação equivocada por parte da Câmara.

Situação do atendimento à Saúde Mental é tema de debate na Câmara

Audiência Pública discutirá a situação do atendimento à Saúde Mental em Divinópolis, no dia 18 de maio, as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com objetivo de buscar soluções junto aos representantes do governo e pessoas interessadas.

O encontro foi solicitado pela Comissão de Saúde composta pelos vereadores Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro). Na ocasião será comemorado o Dia da Luta Antimanicomial.

O Presidente da Comissão, vereador Geraldinho da Saúde, acredita que esta área da saúde necessita de investimentos.

Reunião discute reforma de escola abandonada para abrigar equipes do PSF

Antiga sede da E.M. Padre João Bruno 

no bairro Serra Verde

O Secretário da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) se reúne amanhã (11/05), às 14h com o Secretário Adjunto da Saúde Gilmar dos Santos para tratar da possibilidade de reforma da antiga sede da Escola Municipal Padre João Bruno para que esta possa abrigar duas equipes do Programa e Saúde da Família – PSF.

O Prédio em que a escola funcionava está lotado na Secretaria Municipal de Educação, mas foi sugerida a sua transferência para a Secretaria Municipal de Saúde que então poderia instalar no local as duas equipes do Programa de Saúde da Família que atuam na região do bairro Serra Verde.

A sugestão foi feita pelo Vereador Edmar Rodrigues através do Ofício CM 54 de fevereiro de 2009 no qual o parlamentar já pedia a reforma do prédio que hoje se encontra abandonado e tomado pelo mato.

Presidente da Comissão de Saúde discute em Brasília ampliação de leitos de CTI através do SUS

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Ver. Geraldinho da Saúde (PR) está nesta terça-feira (10/05) em Brasília onde participa de nova rodada de reuniões no Ministério da Saúde.

Geraldinho viaja na companhia de diretores do Hospital São João de Deus e do Deputado Jaime Martins Filho (PR) para reivindicar a ampliação da oferta de leitos do SUS no Centro de Tratamento Intensivo desta unidade de saúde, já que o número atual não atende a demanda da região.

Segundo o parlamentar, a expectativa é garantir o custeio de 30 leitos de CTI através do Sistema Único de Saúde. Esta ampliação, aliada aos leitos que serão criados com a construção do Hospital Público de Divinópolis, permitirá uma significativa melhoria no atendimento que hoje e prestado à população divinopolitana.

Presidente da Câmara se reúne com o Comandante do 23º Batalhão

Representando a Comunidade, Itamar de Oliveira; Presidente da Câmara Pr. Paulo César; Vereador de Carmo do Cajuru, Douglas Antonio; Ten. Cel. Júlio Teodoro; Vereador Carmo do Cajuru Roberto de Souza e o Assessor parlamentar do Deputado Federal Jaime Martins, Hélio Alves de Araújo.

 O Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Pr. Paulo César participou de uma reunião na tarde desta segunda-feira com o Comandante do 23º Batalhão , o Tenente Coronel Júlio Teodoro dos Santos, que o recebeu em sua sala na sede do quartel em Divinópolis.

O objetivo do encontro foi unir forças com parlamentares de Carmo do Cajuru, para pleitear Policiamento na Comunidade de São José dos Angicos, localizada há 9 Km da cidade vizinha de Carmo do Cajuru.

Os vereadores de Carmo do Cajuru Roberto de Souza Fonseca (PSDB), Douglas Antonio Costa (PTB) e o assessor do Deputado Federal Jaime Martins (PR), Hélio Alves de Araújo, apresentaram os problemas vivenciados pela comunidade, como: o tráfico de drogas, furtos e até assaltos a mão armada.

Depois de ouvir as reivindicações das autoridades e dos moradores, o Comandante do 23º Batalhão afirmou que irá realizar um estudo técnico na comunidade e apresentou possíveis soluções, como a Patrulha Rural e a instalação da Rede de Vizinhos Protegidos no local.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Pr. Paulo César reivindicou policiamento nas áreas escolares de Divinópolis, principalmente no período noturno, colocando em destaque a Escola Estadual Pedro Magalhães, no Bairro Esplanada.

Proposta de Resolução que cria processo seletivo para estagiários recebe emendas

Segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

O Projeto recebeu a emenda CM  009/2011 e autoria do Vereador Andersom Saleme (PR) estabelecendo que a análise curricular terá caráter classificatório e não eliminatório e também a emenda CM 015/2011 de autoria do Vereador Pr. Paulo César (PRB) que altera a justificativa da Proposta de Resolução acrescentando outras vantagens que serão obtidas por candidatos e Câmara no caso de aprovação da matéria.

Para que seja votada, a proposta aguarda pareceres das Comissões de Educação e Justiça para as emendas que foram acrescentadas.

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Projeto de Lei obriga hospitais a disponibilizarem macas especiais para obesos

Está em discussão na Câmara Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2010 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que Obriga a disponibilização de macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas, em todos os hospitais públicos e particulares de Divinópolis.

O Vereador justificou a elaboração do projeto com a necessidade de um atendimento especializado para os pacientes que se encontram muito acima do peso, independente da causa. A falta de aparatos adequados para o atendimento de pacientes nestas condições tem submetido estas pessoas a constrangimentos.

Caso a lei seja aprovada, os Hospitais terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adquirir os equipamentos.  O não cumprimento da lei acarretará em multa no de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que será duplicado em caso de reincidência. Os recursos obtidos desta forma deverão ser revertidos para o Conselho Municipal de Saúde e a Fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.

O Projeto CM 069/2011 se encontra sobrestado por um período de 15 dias a pedido do Vereador Beto Machado (PSDB) que deverá apresentar emenda especificando quantidade de macas que deverão ser disponibilizadas conforme a capacidade do hospital ou unidade de saúde.

Câmara sedia eventos de interesse social

Acontece no Plenário do Legislativo Municipal, cerimônia de abertura da 8ª Câmara de Mediação e Arbitragem da 23ª Região. Na ocasião haverá apresentação pública e posse de 09 árbitros.

O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul – TJAMME, uma entidade arbitral privada destinada à resolução de conflitos sociais, buscando a melhor solução para as partes.

A Arbitragem privada, aprovada pela Lei 9.307/96 é uma forma rápida e econômica para solução de conflitos, sendo um meio alternativo e independente do Poder Judiciário, no qual as partes – pessoas físicas ou jurídicas – buscam uma solução rápida e definitiva para a resolução da divergência.

Outros eventos

A partir das 18h30, acontecerá no Plenário, reunião com os pais de alunos do Pro-adolescente. O encontro será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Mais informações com Aparecida no 3221-1860.

Já pela manhã, aconteceu a Pré-Conferência Municipal de Assistência Social. Tema: "Os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS", organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Pauta da 26ª Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-002/2011 - Altera o caput do
art. 68 da Lei Orgânica Municipal - LOM, de 26/04/2011.
AUTORIA: Beto Machado e outros - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
SITUAÇÃO: Apto para 1ª discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-009/2011 - Denomina Carlos Cônsoli, a Sala onde
funciona a Divisão de Transporte, no Anexo Vereador José Milton, da Câmara Municipal de
Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 06/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-011/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-012/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Geraldinho da Saúde - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-013/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-014/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com
a Comenda “Medalha Candidés”, para o ano de 2011, de 27/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria absoluta - 7 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação