Segunda Conferência Municipal da Juventude

Acontece em Divinópolis, no dia 28 de agosto, a 2ª Conferência Municipal da Juventude, quando serão eleitos os delegados que representarão Divinópolis na Conferência Estadual, etapas preparatórias para a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, nos dias 09 a 12 de dezembro deste ano, em Brasília. Informações sobre a etapa nacional no http://www.juventude.gov.br/.

A conferência municipal será realizada pelo Conselho Municipal da Juventude na Escola Estadual Dona Antônia Valadares à partir das 07h30, no domingo 28 de agosto e discutirá a “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.

A Câmara estará representada pelos servidores Gisele Guedes e Thiago Isaac. O evento debaterá os três temas, que também serão discutidos nas demais etapas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional.
II – Plano Nacional de Juventude: Prioridades 2011-2015
III – Articulação e integração das políticas públicas de Juventude.


Programação da etapa municipal

07:30 h Credenciamento e café
08:15 h Composição da mesa
08:45 h Leitura do Regimento Interno
09:00 h Palestra "Avanços e Desafios da Juventude"
10:00 h Debate
10:30 h Café e apresentação cultural
11:00 h Grupos de trabalho

- Propostas
- Eleição dos delegados em cada grupo
12:00 h Apresentação das propostas e dos delegados
12:30 h Leitura do Regimento da Eleição
12:45 h Eleição dos Conselheiros
13:30 h Encerramento com apresentação cultural

Revista Opinio Juris aborda as clásulas pétreas e o anseio social

 

A 12ª Edição da Opinio Juris inova com um artigo de relevância internacional: La Validad de las cláusula pétreas al frente del deseo social. Que expõe e questiona as cláusulas pétreas e o anseio social.

O texto é de autoria do Procurador Geral da Câmara de Divinópolis, Roberto Franklin, que também é professor universitário e doutorando em direito pela Universidad Católica de Santa Fé - Argentina.

A Revista Digital Opinio Juris é publicada mensalmente, através de uma parceria entre a Procuradoria Jurídica, Diretoria de Comunicação e a Consultoria de Informática.

Todas as edições da revista estão disponíveis no portal da Câmara de Vereadores de Divinópolis. Para ler, basta clicar no link: http://www.camaradiv.mg.gov.br/opinio_juris.html
ou clique no link Opinio Juris na página principal da Câmara: www.camaradivi.mg.gov.br

 

Balanço da 42ª Reunião Ordinária do dia 04 de agosto de 2011

Vista

Concedido vista de sete dia a pedido do Vereador Hilton de Aguiar ao PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22/12/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/11
AUTORIA: Anderson Saleme e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 31/05, venceu em 07/06/2011
Apreciação prejudicada pela apresentação de Emenda pela Verª. Drª. Heloísa Cerri em 09/06/11
Apresentada EMENDA Nº CM-044/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri, em 09/06/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido vista até a próxima reunião ao Ver. Edson Sousa, em 21/06/11
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 28/06/2011
Apresentada SUBMENDA Nº 001/2011 À EMENDA Nº CM-047/2011 pelo Ver. Edmar, em 28/06
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
Apreciação prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 08/07
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo recomendando a não aprovação do Projeto
Apreciação prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 15/07
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 1º/08/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de pronunciamentos do dia 04 de agosto de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento elogiando reportagem publicada pelo Jornal Agora onde é incentivado o aleitamento materno. A matéria cita inclusive Projeto de Lei da Vereadora Heloisa Cerri (PV) que propõe a criação de um banco de leite materno no município. Geraldinho da Saúde falou também da importância da valorização da saúde e defendeu uma remodelação no atendimento. O parlamentar sugere, por exemplo, que seja disponibilizado o serviço de fisioterapia rede básica, o que poderia desafogar a demanda por ortopedia e neurologia. Geraldinho da Saúde denunciou também atraso no repasse dos recursos para custeio do setor de nefrologia do Hospital São João de Deus.  O Vereador falou ainda dos investimentos que estão sendo feitos na área da saúde e defendeu um modelo de gestão inovador para garantir eficiência na prestação de serviços através do Hospital Público Municipal e das Unidades de Pronto Atendimento que completarão a rede pública.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para citar projetos aprovados pela Câmara que causam impacto positivo na rotina dos divinopolitanos. Adair Otaviano citou, por exemplo, o Projeto de Lei que alterou o perímetro urbano do município par permitir a instalação de um novo empreendimento na região do Córrego do Paiol levando uma série de benefícios para aquela área. Segundo Adair Otaviano são 16 milhões de reais em investimentos que irão entre outros benefícios permitir a urbanização daquela comunidade rural além de gerar emprego e renda. Adair Otaviano voltou a pedir também a criação de uma “academia ao ar livre” ao longo do calçadão da Avenida Afonso Pena no bairro Paraíso. Adair Otaviano falou também sobre a importância do trabalho do Vereador e defendeu maior autonomia para o poder legislativo que quase todo o tempo depende do poder Executivo para atender as demandas populares. O Vereador se manifestou também sobre matéria publicada pelo jornal Gazeta do Oeste onde é relatada a existência de um “anel” no entorno de Belo Horizonte, composto por cidades que irão receber investimentos por parte do Governo Estadual. Adair Otaviano pede que Divinópolis receba o mesmo tratamento.

  

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento informando que esteve reunido com o Superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola, e na oportunidade apresentou as reivindicações dos moradores dos bairros Maria Helena, Interlagos e imediações, relatadas na última reunião ordinária através de vídeo reportagem. Hilton de Aguiar exibiu também nova reportagem produzida pela TV Câmara, informando a existência de uma erosão que está ameaçando as residências do Conjunto Habitacional Nilda Barros. Segundo o parlamentar, além de ameaçar as casas, a enorme cratera existente no local também coloca em risco pedestres que trafegam nas suas proximidades. Hilton de Aguiar cobrou maior eficiência dos Secretários Municipais e afirmou que estes estão priorizando com obras de pavimentação, ruas onde estão sendo construídos imóveis que serão vendidos através dos financiamentos da Caixa Econômica Federal. O parlamentar entende que deveriam ser priorizados os bairros como Costa Azul e Terra Azul que hoje se encontram extremamente prejudicados. Hilton de Aguiar informou que fará uma Moção de repúdio aos Secretários Simonides Quadros e Adilsom Quadros por causa do tratamento diferenciado dado aos construtores de imóveis que serão financiados pela Caixa

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento informando que as famílias que foram prejudicadas pela erosão no Conjunto Habitacional Nilda Barros foram transferidas para residências alugadas pela prefeitura até que o problema seja resolvido. Edmar Rodrigues também utilizou seu pronunciamento para elogiar a equipe do Programa Campo e Negócio pela promoção de evento no Parque de Exposições onde serão discutidas questões relacionadas ao agronegócio. O parlamentar ressaltou que durante o evento, que terá também apresentações artísticas, serão realizadas diversas palestras e várias autoridades já confirmaram presença. Edmar Rodrigues pediu também que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte providencie a pintura estatigráfica dos locais definidos como pontos de ônibus para evitar confusão por parte de motoristas. Edmar Rodrigues falou também da importância do Projeto que permitirá o tratamento do esgoto no município que irá beneficiar bairros como Geraldo Pereira que hoje não contam sequer com redes coletoras de esgoto. O Vereador manifestou também, preocupação com os donos de lotes que se localizam em áreas de preservação ambiental que estão pagando IPTU mesmo sem poder construir estes locais.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento elogiando o trabalho da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que atua no fortalecimento do poder legislativo auxiliando e amparando os trabalhos das Câmaras Municipais. Beto Machado criticou também a retirada de Divinópolis da relação de cidades que serão contempladas com a criação de novas Varas da Justiça Trabalhista. Beto Machado diz que várias cidades da região foram beneficiadas, mesmo sendo menores e tendo menor demanda, como o é caso da cidade que hoje já conta com três Varas do Trabalho enquanto Divinópolis tem apenas duas.  Beto Machado anunciou também que conseguiu junto ao executivo municipal a confirmação que serão realizadas obras de pavimentação nas comunidades rurais de Lajes, Lagoa e Perobas.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento criticando o Jornal Agora por erro ao atribuir autoria ao Projeto sobre aleitamento materno ao Vereador Geraldinho da Saúde (PR). A parlamentar, autora da matéria citou inclusive que o Projeto foi “engavetado” pelo Executivo. Heloisa Cerri criticou também a postura de Vereadores que tem aprovado todos os Projetos enviados pelo Executivo. A parlamentar entende que “votar com o prefeito” é trocar favores. Heloisa Cerri disse que Vereador não faz obra e sim a Prefeitura.  A Vereadora criticou também a aprovação de autorização para que o município faça empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. Heloisa Cerri afirmou que o endividamento do município irá prejudicar futuras administrações. A Vereadora denunciou também que cerca de 60 pessoas com fraturas diversas estão em casa à espera de atendimento pelo SUS. Heloisa Cerri afirma que faltam remédios e sobram cabos eleitorais na Prefeitura de Divinópolis.  A Vereadora falou também sobre a proposta de aumento do número de Vereadores na Câmara Municipal, afirmou ser contra o aumento e pediu que seja convocado um plebiscito para que a população opine sobre o assunto. A Vereadora também voltou a cobrar que lhe seja entregue cópia do contrato firmado com a COPASA para tratamento do esgoto do município.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) falou da importância da mobilização dos feirantes de Divinópolis que estão se organizando em associação para garantir mais força neste setor da nossa economia. Milton Donizete informou inclusive que a diretoria desta associação será eleita nos dias 20 e 21 deste mês com a votação ocorrendo nas próprias feiras da cidade. Milton Donizete informou também que esteve reunido com o Prefeito Vladimir Azevedo e na oportunidade cobrou que sejam retomadas as obras de pavimentação de ruas na região dos bairros Terra Azul e Maria Peçanha no que foi informado que os serviços serão reiniciados no mês de setembro. Milton Donizete parabenizou a equipe do Programa Campo e Negócio pela realização de Feira de Agronegócio que acontecerá no Parque de Exposições de Divinópolis.  Milton Donizete falou também sobre o seu substitutivo que altera proposta da lei que trata do apostilamento dos trabalhadores da educação. O Vereador pediu inclusive que seja retirada a emenda que foi apresentada ao projeto.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) manifestou em seu pronunciamento preocupação com a situação de lotes que se encontram em áreas de preservação ambiental (APPs). Segundo o parlamentar alguns lotes realmente não permitem edificações mas alguns imóveis estão em áreas que não são de preservação ambiental e ainda assim se encontram com impedimentos para que recebam construções. Roberto Bento afirma que diversas pessoas estão prejudicadas por se encontrarem nesta situação e pede que seja feito um trabalho de revisão na situação destes lotes. O Vereador sugeriu ao município também que declare como de Utilidade Pública e desaproprie os lotes que estão em áreas de preservação para que o cidadão seja indenizado e não fique prejudicado com a impossibilidade de construir nestes locais. Roberto Bento entende que APPs deveriam ficar sob a tutela do município que seria responsável pela sua preservação. O parlamentar finalizou seu pronunciamento fazendo um apelo para que donos de cães limpem a sujeira que os animais deixam quando defecam nas ruas e cobra providências para o excesso de cães soltos pelas ruas da cidade.

O Vereador Edson Sousa (Sem partido) abriu seu pronunciamento defendendo mais uma vez a situação de dos servidores da educação que aguardam a aprovação de Projeto de Lei para tenham direito ao apostilamento no serviço público. O Vereador apresentou emenda ao projeto estabelecendo critérios para este instituto. Edson Sousa pediu também que sejam apuradas as denúncias apresentadas pelo Jornal Hoje em Dia que apontam para a possibilidade de desvio de recursos na Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis. O parlamentar informou que irá fazer pedido para que seja instaurada uma CPI caso não compareçam à Câmara, para prestar esclarecimentos, o Secretário de Cultura Bernardo Rodrigues e a servidora Celma Bosque, suspeitos de envolvimento no possível desvio.

O Vereador Paduano (DEM) durante seu pronunciamento negou que exista uma crise interna no diretório municipal de seu partido, o DEM (Democratas). Paduano informou que houve apenas um pequeno problema quando a direção local perdeu o prazo para que fosse feito o recadastramento obrigatório. O parlamentar informou que a situação já foi resolvida junto à justiça eleitoral em Belo Horizonte e que o partido já está apto a receber novos filiados.  Paduano agradeceu também a equipe de reportagem do Jornal Agora por ter estado sem eu gabinete onde conversaram sobre a situação política do DEM e sobre sua atuação política. Paduano manifestou interesse também na construção de um novo campo de futebol em Divinópolis que poderia ser feito no campo do Pedregal que já conta com infraestrutura básica precisando apenas ser ampliada. O parlamentar afirma que o campo tem tamanho oficial e precisa apenas ser gramado.

Pacientes do SUS poderão receber medicamentos em casa

Projeto "Remédio em Casa" - Uberaba

               

A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Divinópolis conseguiu junto à Prefeitura de Divinópolis, o atendimento a indicação CM 835/2010 na qual é sugerida a implantação de um sistema de distribuição de medicamentos do SUS com entrega direta na residência dos usuários do sistema.

O Vereador Presidente da Comissão, Geraldinho da Saúde (PR), após visita a cidade de Uberaba, obteve conhecimento de parceria com o Serviço Brasileiro de Correios e Telégrafos que entregam os medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente nas casas dos pacientes em tratamento pelo SUS.

A sugestão foi apresentada após a Comissão ter verificado problemas enfrentados pelos usuários da Farmácia Central de Divinópolis, principalmente idosos e pessoas com saúde debilitada, que enfrentam horas na fila para receber o medicamento.

A informação de que em breve sistema parecido será implementado em Divinópolis, foi confirmada pelo Secretário Adjunto da Saúde, Gilmar dos Santos.

Vereador viabiliza água tratada e cobertura de quadra para escola em Sto. Antônio dos Campos

                             

O Vereador Antônio Paduano (DEM) anunciou ontem a conclusão da obra de instalação de uma cobertura para a quadra esportiva da Escola Municipal Professora Veneza Guimarães, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

A obra atendeu a indicação do Vereador Paduano, feita através do Ofício 030/2009, encaminhado ao Deputado Federal Jaime Martins Filho que disponibilizou recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por meio da emenda n° 32300004, através do Ministério dos Esportes.

A instituição de ensino considerada modelo no Distrito de Santo Antônio dos Campos, conta com mais de 700 alunos, sendo que para a maioria a pratica esportiva acontece somente na escola. Com a quadra descoberta os alunos deixam de fazer as atividades físicas no período chuvoso.

A reforma da quadra é uma conquista pleiteada há muito tempo e irá beneficiar toda a comunidade do Distrito de Ermida.

O anúncio de conclusão da obra foi feito pelo Vereador Paduano durante a Reunião Ordinária do dia 02 de agosto e na oportunidade o parlamentar informou também que já recebeu resposta positiva da empresa COPASA para o ofício 005/2011, de sua autoria, no qual é solicitada a extensão da rede de água para atendimento do estabelecimento de ensino.

A Escola Municipal Dona Veneza Guimarães, apesar do Distrito de Ermida ser abastecido pela COPASA, ainda utilizava água de poço artesiano, sem tratamento adequado, expondo as crianças que estudam no local ao risco de contaminação por agentes que provocam doenças.

Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos comemora decisão do STF

 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores, coordenada em Divinópolis pelo Vereador Beto Machado (PSDB) comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal que dispensa a obrigatoriedade de registro para músicos profissionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (1º) que um músico de Santa Catarina não precisa ser filiado à entidade de classe para ter o direito de exercer a profissão. A decisão desta segunda vale só para este caso, mas cria precedente para que outros músicos consigam na Justiça a dispensa da exigência da carteira de músico.

No julgamento, os ministros rejeitaram, por unanimidade, recurso da Ordem dos Músicos que pretendia reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF liberou o músico de Santa Catarina da obrigação de se filiar à entidade e pagar anuidade para ter o direito de trabalhar.

Atualmente, a Ordem dos Músicos do Brasil concede a carteira de músico mediante aprovação em provas escrita e prática. Por lei, a carteira é exigida para que o músico possa atuar. A Ordem dos Músicos foi criada por legislação de 1960 com a finalidade de “exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico”. A lei é contestada em outra ação que tramita no Supremo.

Segundo a entidade, a Constituição condiciona a atuação dos profissionais a qualificações específicas e de cada profissão.

No julgamento, os ministros citaram a decisão do Supremo que derrubou, em 2009, a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Para a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, para restringir a atuação dos músicos seria preciso identificar risco à sociedade.

“A liberdade de exercício profissional é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público. Não há qualquer risco de dano social na música”, afirmou a relatora do caso, ministra Ellen Gracie.

Em Divinópolis a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos, criada neste ano, traçou o fim desta exigência como um de seus objetivos e considerou positiva a decisão do STF. Em recente Reunião Especial da Frente, representantes da própria Ordem dos Músicos do Brasil afirmaram que a entidade se encontra desorganizada e não oferece benefícios reais.

A taxa cobrada pela Ordem dos Músicos para emissão do registro dificultava o trabalho dos profissionais que muitas vezes não recebiam sequer como cachê o valor equivalente ao cobrado pela entidade.

O Trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos segue agora para garantir a aprovação de Projeto de Lei que deverá ser apresentado pelo Executivo nas próximas semanas, determinando critérios para que ocorram apresentações musicais nos bares e restaurantes da cidade. A Frente luta também para implementação de legislação de autoria do Vereador Beto Machado que obriga a presença de músicos locais nos eventos realizados na cidade.

Pauta da Reunião Ordinária CM 042 do dia 04 de agosto de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI No CM-025/2011 - Altera a Lei no 6.907, de 22/12/2008, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/11
AUTORIA: Anderson Saleme e outros - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 31/05, venceu em 07/06/2011
Apreciação prejudicada pela apresentação de Emenda pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 09/06/11
Apresentada EMENDA No CM-044/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri, em 09/06/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Concedido vista até a próxima reunião ao Ver. Edson Sousa, em 21/06/11
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 28/06/2011
Apresentada SUBMENDA No 001/2011 À EMENDA No CM-047/2011 pelo Ver. Edmar, em 28/06
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
Apreciação prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 08/07
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo recomendando a não aprovação
do Projeto
Apreciação prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 15/07
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 1o/08/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Projeto que altera número de vereadores entra em tramitação na Câmara

Foi lido no expediente da 41ª Reunião Ordinária, realizada na tarde de hoje, o projeto que altera o número de vereadores na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com o texto da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-004/2011 que altera o art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Divinópolis, após a aprovação, o número de vereadores passam de 13 para 21 parlamentares, que irão compor a Câmara a partir da próxima eleição de 2012.

Agora, o projeto será repassado às Comissões para emissão de pareceres, para em seguida ir a votação em Plenário.

Na Reunião de hoje, o Presidente Vereador Pr. Paulo César nomeou uma comissão especial para emissão de parecer a referida proposta, composta pelos Vereadores Hilton de Aguiar, Edmar Rodrigues e Rodyson do Zé Milton.

Resumo de pronunciamentos do dia 02 de agosto de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento informando que teve início ontem a Semana Municipal do Aleitamento Materno que foi criada através de um Projeto de Lei sua autoria.  O parlamentar falou da importância do aleitamento materno para a saúde das crianças, afirmando se tratar o mesmo de uma verdadeira vacina natural. Geraldinho lamentou que a lei não tenha recebido o apoio necessário por parte do Executivo Municipal. O Vereador afirmou ainda que várias leis importantes têm sido aprovadas pela Câmara e não tem recebido respaldo por parte da Prefeitura de Divinópolis. Geraldinho da Saúde disse ainda que por entender a importância do aleitamento materno e valorização da mulher que amamenta, irá desenvolver através de sua equipe uma série de ações que incentivem e conscientizem sobre este ato. O Vereador reafirmou seu compromisso com a saúde e disse que suas ações não têm objetivo eleitoral e sim de contribuir para melhoria da qualidade de vida do cidadão. O parlamentar disse que obras são importantes, mas a saúde não pode ser deixada em segundo plano. Geraldinho da Saúde falou também sobre o anúncio de que o município estará atendendo sua sugestão como Presidente da Comissão de Saúde, para que medicamentos para doentes acamados sejam distribuídos na residência dos pacientes do SUS.

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento informando que apesar do Recesso Legislativo os Vereadores de Divinópolis estiveram trabalhando durante todo o mês de julho. O Vereador destacou seu papel no acompanhamento de obras na região da cidade para garantia de mais segurança no trânsito e melhor acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Andersom Saleme destacou que várias rampas de acesso foram instaladas nos “passeios” da região central e que em breve a cidade terá 100% dos ônibus do transporte coletivo adaptados para receber deficientes físicos.  O parlamentar falou ainda sobre a importância da atuação do Vereador ao intermediar os pedidos da população junto ao Executivo Municipal. Andersom Saleme destacou que os gabinetes estão sempre abertos para receber a população e que vários pedidos foram atendidos graças ao intermédio dos Vereadores.  O pronunciamento foi finalizado com o parlamentar ressaltando que apesar das diferentes correntes ideológicas, Vereadores de Divinópolis tem sempre procurado fazer o melhor para os munícipes.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) voltou a cobrar em seu pronunciamento que sejam concluídas as obras de pavimentação da região do bairro Terra Azul. Hilton de Aguiar exibiu em seguida, reportagem na qual moradores do bairro Maria Helena cobram melhorias em um cruzamento da via férrea existente naquela região que tem colocado em risco os moradores que trafegam pelo local.   O parlamentar disse que várias cobranças já foram feitas e que a equipe da Prefeitura Municipal até agora não tomou nenhuma providência. Hilton de Aguiar exibiu também um vídeo com reclamação de moradores sobre um córrego na região do bairro Interlagos que se encontra com as margens tomadas pelo mato aumentando o risco de proliferação de doenças e gerando transtornos durante o período de chuva. Hilton de Aguiar finalizou discurso pedindo à Secretários Municipais que acompanhem de maneira mais próxima os problemas da cidade.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento informando que Vereadores têm acompanhado as demandas da região do bairro Terra Azul e sempre tem cobrado providências por parte do Executivo. O parlamentar informou que em breve as soluções serão apresentadas.  O Vereador falou também da importância do trabalho dos Vereadores que através de sua atuação tem conseguido benefícios para a população. Edmar Rodrigues citou como exemplo o anúncio de que pacientes do SUS acamados, estarão recebendo em sua residência os medicamentos que são distribuídos gratuitamente, o que foi conseguido após trabalho do Vereador Geraldinho da Saúde. Edmar Rodrigues mostrou também sensibilidade com a situação de moradores do bairro Maria Helena que ficaram prejudicados com a colocação de barreiras em passagem de nível daquela região. O Vereador falou ainda sobre a eleição da nova diretoria da Associação de Moradores dos bairros Catalão e Vila João Cota e parabenizou o novo presidente Washington e seu vice Duílio. Edmar Rodrigues pediu também que seja feita uma mobilização de Vereadores para que a Prefeitura promova ação de anistia para proprietários de imóveis que se encontram com impedimentos legais que impedem transações de compra e venda. O Vereador finalizou seu discurso anunciando para as próximas semanas a inauguração do velório municipal no bairro São José.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento informando que apesar do Recesso Legislativo, o mês de julho foi muito produtivo para o trabalho dos vereadores. Em seguida, Milton informou que tem acompanhado diversas ações do Executivo, em especial às que atendem indicação de sua autoria, como por exemplo, a de que seja disponibilizada uma área de lazer no bairro Icaraí. Para o bairro Icaraí o Vereador pediu também que seja feita a extensão do trajeto do ônibus que atende a região. Milton Donizete informou também que solicitou e recebeu resposta positiva, para a pavimentação da Rua do Bronze no trecho que garante acesso ao Hospital São João de Deus. Milton Donizete informou também que após estudos está liberando para votação o Projeto de Lei que trata do apostilamento dos trabalhadores da educação municipal. O parlamentar havia pedido sobrestamento para estudar a matéria e garantir que não haveria prejuízo para trabalhadores. Milton Donizete disse também que elaborou ofício pedindo a implantação do SAMU em Divinópolis e que o mesmo foi assinado por todos os parlamentares. Finalizando seu discurso o Vereador disse que já pediu a limpeza das laterais da via de acesso ao Morro da Antena onde o mesmo pretende que seja feito um “calçadão” para a prática de caminhadas.

O Vereador Beto Machado (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores, abriu seu pronunciamento comemorando a queda da exigência da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para que os profissionais da área possam se apresentar. O parlamentar disse que a Frente continuará trabalhando para que outras demandas do setor sejam atendidas. Em seguida, Beto Machado apresentou um balanço dos trabalhos realizados em seu gabinete no primeiro semestre deste ano. Foram duas mil e quinhentas pessoas atendidas. Também foram aprovados seis Projetos de Lei de sua autoria com destaque para os Projetos que ampliaram o número de guarda-volumes nas agências bancárias e obrigaram a presença de músicos da cidade nos eventos locais. Beto Machado destacou também a criação do pólo turístico de Nossa Senhora Aparecida e outros.  O parlamentar citou ainda a mobilização realizada para garantir a entrega de correspondências em regiões da cidade que antes não eram atendidas pelos Correios. O parlamentar destacou ainda várias outras ações que resultaram em benefícios para a comunidade. Beto Machado ainda citou diversas indicações atendidas e anunciou ações que receberão sua atenção no semestre que se inicia.  Beto Machado lembrou também que no dia 27 de julho foi comemorado o dia do motociclista e que a data foi criada através de Projeto de Lei de sua autoria. Finalizando seu pronunciamento o Vereador confirmou sua participação nos festejos da Paróquia de Nossa Senhora da Guia.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento informando que muitas vezes faz uso da palavra sentado para facilitar o seu acesso a documentos que são necessários durante o seu pronunciamento. Em seguida, o Vereador se manifestou solidário aos moradores da região dos bairros Maria Peçanha, Terra Azul e Costa Azul que aguardam com ansiedade o término das obras de pavimentação e drenagem incluídas no PAC. Adair lembrou que esta obra foi conseguida através de empréstimo junto ao Governo Federal e que no momento os trabalhos estão paralisados por determinação do Ministério das Cidades.  Adair Otaviano falou ainda sobre a importância das obras realizadas na região das ruas Bom Sucesso e Jésus Jota e pediu outras obras de infraestrutura pra aquela região. Adair Otaviano anunciou também o início das obras de reforma do Centro Social Urbano no bairro Interlagos. Adair Otaviano também fez coro com o Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) e pediu limpeza para margens de córrego localizado na divisa dos bairros Interlagos e Santa Teresa que se encontram muita sujas provocando transtornos para a população.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que durante o mês de julho, quando a Câmara de Vereadores esteve em recesso, acompanhou várias obras da Prefeitura que se encontram em execução. O parlamentar entende que assim está cumprindo o seu papel de fiscalizador. Rodyson do Zé Milton citou em especial a entrega das obras das Ruas Bom Sucesso e Jésus Jota que deverão amenizar os transtornos verificados no trânsito daquela região da cidade. Rodyson do Zé Milton falou também sobre as obras de infraestrutura realizadas no bairro Jardim das Oliveiras que corrigem o que o parlamentar considera um erro histórico: a liberação de loteamentos de maneira desordenada, não obedecendo a nenhum critério. Rodyson do Zé Milton citou ainda várias outras obras que foram realizadas após indicações de sua autoria que resultaram em benefício para a comunidade, com destaque para a recuperação do entrono da Praça Nelson Pelegrino e outras ruas do bairro Bom Pastor. O Vereador Rodyson do Zé Milton informou também do saldo positivo de sua visita à Belo Horizonte onde esteve com a Deputada Estadual Luzia Ferreira que garantiu a liberação de verbas para a compra de equipamentos esportivos para as escolas de Divinópolis. Finalizando, Rodyson do Zé Milton agradeceu todos os envolvidos na Operação Candidés, em especial a Aliança da Cidadania, pelo empenho em retirar do local conhecido como “carrapateiro” pessoas envolvidas com o uso e tráfico de drogas, dando encaminhamento e oferecendo alternativas de tratamento.

  

O Vereador Roberto Bento (PT do B) informou que aproveitou parte do Recesso Legislativo para viajar e escolheu como destino o Pantanal. Roberto Bento disse que voltou triste da viagem porque percebeu que a ação dos homens tem provocado diversos danos a natureza naquela região.  Roberto Bento disse que o Pantanal não é mais o mesmo o que ele lamenta, já que se trata de um patrimônio da humanidade. Roberto Bento descreveu as várias agressões à natureza que presenciou e pediu apoio da população para manifestos que conscientizem sobre meio-ambiente.

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para agradecer as importantes melhorias que foram feitas na Escola Municipal Dona Veneza Guimarães em Santo Antônio dos Campos, Ermida. Paduano agradeceu ao Prefeito Vladimir e ao Deputado Federal Jaime Martins Filho (PR) pelas obras que possibilitaram a cobertura da quadrada da escola. Paduano agradeceu também a empresa COPASA por ter feito extensão da rede de água naquela região, garantindo que o estabelecimento de ensino seja atendido com água tratada.  A fala do Vereador Paduano foi aparteada pelo Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) que parabenizou e afirmou ter acompanhado toda a luta do parlamentar em prol da Escola Dona Veneza.  Paduano afirmou também que hoje o Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida, é considerado uma das melhores regiões da cidade para se viver com qualidade.

O Vereador Edson Sousa (Sem partido) abriu seu pronunciamento fazendo uma analogia bíblica para citar fatos ocorridos na Câmara nos últimos meses. Edson Sousa citou em especial a situação envolvendo gravação contida em uma fita de áudio com acusações contra sua pessoa. Edson Sousa criticou o Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB) pela sua postura diante dos fatos e questionou a saída do assessor Ricardo Salgado do gabinete do parlamentar federal.  Edson Sousa disse também que chegou a seu conhecimento que Dep. Domingos Sávio estaria afirmando que até o final do ano o Vereador perderá o seu mandato.   O parlamentar municipal disse que a CPI que apura denúncias contra sua pessoa deverá ir até o final e que quer a presença do Prefeito Vladimir Azevedo junto a esta Comissão para que seja colhido o seu depoimento. Edson Sousa insistiu também na presença da Secretária de Saúde Rosenilce Mourão (Cherie) na Câmara, para explicar denúncias feitas em jornal local. Edson Sousa pediu também informações sobre a nomeação de servidora da Câmara para apurar se houve alguma irregularidade. Finalizando seu pronunciamento, Edson Sousa questionou o modelo de gestão implantado pelo PSDB. Edson Sousa informou também que já comunicou à Caixa sobre possíveis irregularidades em autorização de empréstimo aprovado pela Câmara e questionou o Vereador Rodyson do Zé Milton(PSDB) sobre declarações suas prestadas à imprensa local nas quais teria dito que o projeto seria aprovado com ou sem a presença de Edson. Edson diz que se for verdade irá tomar providências.

Câmara retorna do recesso parlamentar

Com o fim do recesso parlamentar, ocorrido no dia primeiro de agosto, a Câmara realizou na tarde de hoje, a primeira Reunião Ordinária do segundo semestre de 2011.

Na 41ª Reunião Ordinária, a Tribuna Livre foi ocupada pelo cidadão Luiz Vitor de Meireles, que solicitou melhores condições de infraestrutura para a região do Bairro Terra Azul.

Foi lido no Expediente da Reunião Ordinária de hoje os seguintes projetos, que entram em tramitação na Casa:

DO LEGISLATIVO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-004/2011 - Altera o art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Divinópolis, de 30/06/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César e outros - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos

PROJETO DE LEI Nº CM-059/2011 - Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de

Divinópolis - CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-060/2011 - Denomina "Manoel dos Reis Carvalho", a Rua "Três", no

Bairro Fábio Notini, neste Município, de 06/07/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-061/2011 - Denomina "José Ferreira Filho", a Rua "Guarany", no Bairro

Costa Azul, neste Município, de 06/07/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-062/2011 - Declara de utilidade pública o Centro de Missões

Evangélicas com sede e foro neste Município, de 06/07/11.

AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2011 - SUBSTITUTIVO - Que extingue o

instituto do apostilamento no Município de Divinópolis, a partir de 31 de dezembro de 2011 e dá

outras providências, de 27/07/11.

AUTORIA: Comissão Permanente de Administração - QUORUM: Maioria absoluta

DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº EM-092/2011 - Dispõe sobre o registro de bem cultural de natureza

imaterial que constitui o patrimônio cultural do Município de Divinópolis, denominado Reinado de

Nossa Senhora do Rosário, de 14/07/11.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Presidente da Comissão de Esporte intermedeia verba para área em Divinópolis

Presidente da Comissão, o Vereador Rodyson do Zé Milton e o Secretário de Esporte e Lazer Rômulo Duarte

O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Vereador Rodyson do Zé Milton recebeu hoje na Câmara de Vereadores o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Duarte. Durante o encontro o parlamentar anunciou a disponibilidade de uma verba de 30 mil reais para a secretaria mencionada, liberada para Divinópolis a seu pedido.

O Secretário de Esporte e Lazer agradeceu a verba e disse que a carência imediata do Município é a falta de equipamentos esportivos nas escolas, tais como: bolas, uniformes, jogos e outros itens relativos ao esporte. Ressaltou ainda que a verba de 30 mil veio em bom momento para sanar essa lacuna na área esportiva.

A verba foi disponibilizada por meio de uma emenda elaborada pela Deputada Estadual Luzia Ferreira, a pedido do Vereador Rodyson, que ressaltou os esforços da deputada para alavancar verbas para Divinópolis

O Vereador Rodyson afirmou ainda que estão em andamento mais duas emendas: uma de 20 mil reais e outra de 100 mil reais, que serão destinadas respectivamente para a Secretária de Cultura na compra de materiais de Reinado e a segunda para a pavimentação poliédrica de ruas divinopolitanas.

Vereadores se reúnem com moradores do bairro Candelária

Programada para acontecer ontem, a segunda Reunião Especial para discussão do Plano Municipal de Saneamento não foi realizada devido à falta de quorum. Agendada para acontecer no Salão Comunitário do bairro Candelária, esta Reunião foi requerida pelo Vereador Edson Sousa (Sem partido) para debater questões ligadas à coleta e tratamento de esgoto do município. Compareceu além do requerente, a Vereadora Heloisa Cerri (PV).

Devido à falta de quorum, a reunião foi conduzida em caráter informal, com os parlamentares presentes colhendo opiniões de moradores sobre o Plano Municipal de Saneamento. Populares ouviram atentamente as explicações do Vereador Edson Sousa e manifestaram interesse em mais informações sobre a possibilidade de instalação de uma Estação de tratamento de esgoto no bairro Candelária.

Moradores do bairro reivindicaram ainda melhorias diversas na infraestrutura da região, no que foram aconselhados pelo Vereador Edson Sousa a fazer um ofício à Câmara de Divinópolis solicitando a realização de uma audiência pública para tratar do assunto. Ficou acertado que o ofício será encaminhado através da Associação de Moradores do bairro.

Presente na reunião, a Vereadora Heloisa Cerri ouviu atentamente aos presentes, mas não se pronunciou devido ao fato de estar afônica por causa de um problema de garganta.

Ao todo serão cinco Reuniões Especiais para debater o Plano Municipal de Saneamento A próxima está agendada para o dia 29 de agosto no Salão Comunitário do bairro São José onde deverão estar presentes além dos Vereadores, os moradores da região Sudeste da cidade.

Lei Municipal incentiva aleitamento materno

 

Começou nesta segunda-feira, dia 1°, e termina no dia 7 de agosto, a Semana Municipal do Aleitamento Materno em atendimento a Lei n° 6.960/2009 de autoria do Vereador Geraldinho da Saúde (PR). Neste período são desenvolvidas ações com o objetivo de promover os benefícios da amamentação tanto para o bebê quanto para a mãe.

O vereador Geraldinho da Saúde, autor do projeto que tornou-se a lei , acredita que o estímulo a amamentação aumenta os índices de crianças saudáveis. “Além do valor nutritivo do leite materno, o ato de amamentar é uma forma natural de alimentar, proteger e demonstrar amor”, afirma o parlamentar. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os seis meses, inclusive água, e é de mais fácil digestão.

Apesar da data ser também de cunho mundial, a intenção da lei municipal é trazer o valor de grandes campanhas para os munícipes. “A Semana Municipal do Aleitamento Materno é uma medida preventiva. O leite materno é como uma vacina, que futuramente irá contribuir para que as crianças não tenham alergias, diarreia e pneumonia, por exemplo”, informa Geraldinho.

O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) defendem o apoio de todos para garantir às mães condições de amamentar seus filhos até os dois anos de idade, seguindo recomendação da Organização Mundial de Saúde.

O aleitamento materno é um ato natural, mas que precisa de apoio de todos, da família, dos profissionais de saúde, empregadores, e dos formadores de opinião.

“Art. 3o A Semana Municipal do Aleitamento Materno tem como objetivo:

I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;

II - apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz.

III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. ”

Câmara prossegue com debates sobre Plano Municipal de Saneamento

A Câmara de Vereadores dá sequência nesta segunda-feira (01/08) aos debates sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Divinópolis. A pedido do Vereador Edson Sousa serão realizados cinco encontros, um em cada região do município para discutir, com participação popular, propostas que tratem do assunto.  

Confira a agenda:

Região Norte
Data: 01 de Agosto de 2011
Horário: 19 horas
Local: Salão Comunitário - Rua Mar e Terra, 470, Bairro Candelária

Região Nordeste
Data: 15 de Agosto de 2011
Horário: 19 horas
Local: Centro de Convivência Renascer - Rua Antônio Neto, 1728, Bairro Danilo Passos

Região Sudoeste
Data: 29 de Agosto de 2011
Horário: 19 horas
Local: Assoc. Morad. Dos Bairros Catalão, Bela Vista e São José - Rua Caratinga, 720, Bairro São José

Região Central
Data: 05 de Setembro de 2011
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal, Rua São Paulo, 277, Centro