terça-feira, 29 de novembro de 2011

Novo Blog Diretoria de Comunicação



Com o novo Portal da Câmara, que será lançado no dia 05 de dezembro, o blog da Diretoria de Comunicação migrou para uma nova plataforma e está diretamente vinculado com o Portal. Para entrar no novo blog da Diretoria de Comunicação, basta acessar o www.camaradiv.mg.gov.br e clicar no link Blog.

As informações contidas nesta plataforma (blogspot), também estão no novo blog, que será abastecidos de forma dinâmica, com todas as informações da Câmara de Vereadores de Divinópolis.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores


Período do dia 29 novembro a 01 de desembro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento. A agenda poderá sofrer alterações no decorrer da semana.


Terça-feira – 29 de novembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal
Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.
Realização: Agefil - Associação de Graduados e Estudantes em Filosofia do Centro-Oeste de Minas
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Michele Renó | 3215.7478 | 9151.7906 | 8845.4736
(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 30 de novembro

13 horas: Seminário do Conselho Regional de Segurança Alimentar.
Realização: Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável | Centro Oeste de Minas
Local: Plenário da Câmara
Contato: Regina Lúcia Bicalho | 8829.7095
(Evento de terceiros)

18 horas: Reunião quinzenal da diretoria de assistência social do município.
Realização: Núcleo de Assistência Social
Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Maycon | 9902.4535

Quinta-feira – 01 de desembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal
Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara



Beto Machado representa a Câmara de Divinópolis na inauguração do CAC de Piumhi

Presidente da Câmara de Piumhi,  Vereador Ézio Goullart e o Vereador de Divinópolis, Beto Machado


Autoridades reunidas para a Solenidade

 A Câmara Municipal de Piumhi inaugurou na sexta-feira um Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC no mesmo modelo do existente em Divinópolis. Junto do CAC também foi inaugurada a Central de Documentos Perdidos que como acontece em nossa cidade,   terá uma extennsão on line para consulta dos documentos disponíveis para resgate.

A proposta de inauguração de um CAC em Piumhi surgiu após contato do Presidente da Câmara daquela cidade, o Vereador Ézio Goullart (PV) e do Primeiro Secretário, Vereador Pedro da Mápias (PTB) com o Vereador Beto Machado (PSDB) de Divinópolis, que apresentou o Projeto da Central de Documentos Perdidos. A partir desta informação, os parlamentares de Piumhi visitaram o CAC de nossa cidade e decidiram implantar o mesmo serviço no município que fica a cerca de 170 km de Divinópolis.

Denominado "CAC Nello Sandro Firmino Pereira", o Centro de Atendimento ao Cidadão de Piumhí disponibiliza serviços de pesquisa na Internet para trabalhos escolares, emissão de segunda vias de documento, inscrição em concursos públicos e claro, o resgate de documentos perdidos que foram encontrados e encaminhados para a  Câmara, exatamente como acontece em Divinópolis.

O Vereador Beto Machado (PSDB) esteve presente na solenidade, onde discursou e foi bastante elogiado pelos presentes devido à sua iniciativa. Em seu pronunciamento o parlamentar de Divinópolis ressaltou as ações positivas adotadas em Piumhi e cumprimentou em especial o Prefeito Márcio Arlindo Barbosa (PR) pela implantação de "Academias ao Ar Livre" e pela limpeza das ruas da cidade.

A inauguração do CAC de Piumhi, além da presença do Vereador Beto Machado de Divinópolis, contou com a participação de vereadores da cidade de Itabirito que também aprovaram a idéia e devem disponibilizar serviço semelhante para a população. Autoridades Municipais de Piumhi, cidadãos e familiares de Nello Sandro Firmino Pereira também participaram da solenidade que contou ainda com a apresentação do coral "Anjos de Louvor" composto apenas por crianças.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Câmara concede Moção Congratulatória

Como determina o Regimento Interno da Câmara, toda última quinta-feira do mês, os Vereadores entregam Moção Congratulatória às pessoas e instituições que contribuíram para o desenvolvimento de Divinópolis.

  Na tarde de hoje, o Vereador Anderson Saleme homenageou o Centro Espírita União do Vegetal e o Vereador Hilton Donizete entregou a Moção a empresa Paranauto.



 
 

TRIBUNA LIVRE




O ambientalista Geraldo de Oliveira, presidente da Associação Nascentes Bela Vista – ANBV, utilizou a Tribuna Livre para questionar o cumprimento da lei que determina a educação ambiental nas escolas.

Segue o pronunciamento na íntegra:

Boa tarde Senhor Presidente, demais vereadores, imprensa aqui presente e a todos os telespectadores que acompanham esta reunião em casa pela TV Câmara.

Senhor Presidente, eu estou aqui em nome da ANBV para falar da lei número 5.575 de 2 de abril de 2003 que institui Programa Municipal de Educação Ambiental e determina outras providências.

Nós da ANBV reconhecemos que temos um bom começo para educação ambiental em nossa cidade e que a Lei 5.575 busca atender essa demanda.
Nós temos lugares para trabalhar esse tema com as crianças, por exemplo, a Sala Verde, a Lagoa do Sidil, as nascentes Bela vista, as margens do rio Itapecerica e outros.

A educação ambiental é muito importante para a preservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.

Nós da ANBV agradecemos o apoio do município de Divinópolis que sempre nos ajudou na comemoração do Dia Mundial da Água, quando em todo ano realizamos a corrida em defesa das nascentes. Agradecemos  também a todos os órgãos públicos e empresas privadas que acreditam no nosso trabalho de conscientização ambiental.

Gostaríamos muito de saber, ter certeza, que todos as nossas crianças então participando de projetos de educação ambiental.

Com certeza tem escolas que fazem este trabalho pois eu já recebi visitas de várias escolas e o trajeto era nascente Bela Vista, Lagoa do Sidil e Praça Candidés que fica às margens do Rio Itapecerica. Todo ano são as mesmas escolas e destas, a metade são escolas particulares.

Seria enriquecedor se tivéssemos um professor para trabalhar, pelo menos uma vez por semana, exclusivamente, a educação ambiental. Seria uma grande vitória para nossa sociedade e nosso planeta. Pensem nisso Senhores Vereadores.

Quem sabe não seria a hora de criarmos uma prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação da mesma forma que existe a prestação de contas da Secretaria de Saúde? Só assim todos nós, os senhores vereadores e nós cidadãos, saberíamos tanto o que se gasta com a educação em nosso município como os projetos que são trabalhados com nossas crianças nas escolas municipais.

Trabalhando juntos podemos melhorar ainda mais a educação e o meio ambiente em nossa cidade.

Balanço da 73ª Reunião Ordinária do dia 24 de novembro de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-079/2011 -Denomina “Carlos Estevam da Rosa”, a Rua “dezoito”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/11/11.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-093/2011 -Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Dom Cristiano, com sede e foro neste Município, de 11/11/11.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-094/2011 -Declara de utilidade pública a Comunidade Católica Divina Misericórdia, com sede e foro neste Município, de 11/11/11.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples


ROJETO DE LEI Nº EM-141/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, na Secretaria Adjunta de Administração, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o crédito adicional suplementar no montante de R$9.562.431,53 (nove milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos),
de 21/11/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Sobrestado

Sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton o PROJETO DE LEI Nº EM-094/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007 -Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação do Poder Executivo de Divinópolis, e dá outras providências, de 27/09
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB) em 06/10, venceu em 21/10
Retirado para Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 25/10 a 22/11/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 24 de novembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) pediu apoio dos demais parlamentares no envio de um ofício à Prefeitura de Divinópolis alertando para a sobrecarga dos servidores municipais que estão fazendo muitas horas extras devido à falta de planejamento. Geraldinho da Saúde não concorda com o banco de horas e entende que o servidor deveria ser remunerado pelas horas a mais trabalhadas. Geraldinho da Saúde alertou também os auxiliares de serviço para o fato de que o emprego destes está preservado independente da aprovação do projeto que extingue a função no serviço público municipal. Geraldinho da Saúde falou ainda sobre a riqueza de Divinópolis em mão-de-obra qualificada o que deixa a Prefeitura bem servida de profissionais no caso da realização de concursos.  Geraldinho da Saúde também defendeu os sindicatos e disse que estes não podem ser negligenciados quando se propõe discussões que afetam diretamente os trabalhadores.
  
O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento elogiando e parabenizando aqueles que nesta noite recebem a Comenda “Prefeito Antônio Martins” concedida pela Prefeitura Municipal de Divinópolis. Milton Donizete também registrou o dia de hoje como o Dia do Doador de Sangue e parabenizou todas as pessoas que praticam este ato de solidariedade. O Vereador também voltou a cobrar providências para a situação de ruas do bairro Sagrada Família que não tem o drenagem pluvial e por isso tem várias casas inundadas no período chuvoso. Milton Donizete também manifestou solidariedade aos servidores da Câmara Roberto Franklin e Carlito Ribeiro que recentemente foram submetidos a procedimentos médicos. Milton Donizete também registrou o dia 26 como dia do Ministério Publico e agradeceu a realização de obras na Rua Buenos Aires que também enfrentava problemas no período chuvoso. 

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) informou que já se encontra em fase de conclusão a obra de abertura da Rua Jésus Jota na região Sudeste da cidade, mas que enfrentou alguns problemas no período chuvoso. Hilton de Aguiar informou que o serviço já foi retomados e que os danos já foram reparados. Hilton de Aguiar criticou órgãos de imprensa que muitas vezes criticam obras como a da Rua Jésus Jota sem sequer ir até o local para verificar o que realmente está acontecendo. Hilton de Aguiar também afirmou que não concorda com o que propõe o Projeto de Lei EM 094/2011 que extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no serviço público divinopolitano. Hilton de Aguiar diz que irá sobrestar a matéria e após o término do prazo irá votar contrário à mesma.  Hilton de Aguiar também pediu obras de infraestrutura para o bairro São Bento que segundo o mesmo se encontra esquecido.  O parlamentar também criticou os Secretários Municipais que segundo Hilton não estão atendendo as demandas da população.
  
O Vereador Beto Machado (PSDB) apresentou em plenário a indicação CM 639 que sugere a implantação de mão-única na Rua Inhapim que foi elaborada após pedido de vários caminhoneiros que trafegam por este trecho localizado próximo à rodovia MG 050. Beto Machado também parabenizou o Vereador Paduano (DEM) pela boa recuperação após cirurgia e também manifestou solidariedade aos servidores Carlito Ribeiro e Roberto Franklin que também se recuperam de problemas de saúde.  Beto Machado também manifestou seu apoio ao Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PRTB) que está trabalhando para que o Governo do Estado de Minas Gerais não interrompa o Programa Saúde na Praça que criou Academias ao Ar Livre em várias cidades mineiras. Beto Machado também elogiou o envolvimento do Deputado Fabiano Tolentino nas questões que tratam do agronegócio em Minas.  Beto Machado informou também que estará nesta seta-feira na Câmara Municipal de Piumhí onde será inaugurada Central de Documentos Perdidos nos moldes da existente em Divinópolis que foi criada a partir de lei de sua autoria.  Beto Machado informou também que continua aguardando posicionamento do Executivo sobre situação de campos de várzea que precisam se adequar às normas do Corpo de Bombeiros. O parlamentar finalizou informando que antes de viajar à Piumhí participará de reunião da Aliança da Cidadania onde mais uma vez será discutida a situação da música ambiente nos bares da cidade.
  
O Vereador Roberto Bento (PT do B) registrou que a sugestão dos Vereadores que pediram instalação de postos policiais no município foram atendidas. Roberto Bento lembrou também que sugeriu no passado o atendimento domiciliar de pacientes do SUS inclusive através de Projeto de Lei.  O parlamentar entende que através do Programa de Saúde da Família sua idéia foi acatada. Roberto também registrou que hoje já existe em Divinópolis lei de sua autoria que incentiva a coleta seletiva de lixo ao permitir a instalação de containeres patrocinados para dispensa de lixo Roberto Bento afirma que vários recipientes desta natureza já foram instalados pela cidade, conforme determina a lei de sua autoria. Roberto Bento também parabenizou o Deputado Estadual Fabiano Tolentino pelo envolvimento nas questões que tratam do agronegócio em Minas Gerais e fez votos de boa recuperação para os servidores Carlito Ribeiro e Roberto Franklin.
  
O Vereador Antônio Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento falando sobre o papel fundamental dos servidores públicos para eficiência do serviço prestado a população. Paduano afirma estar atento para que funcionários da Prefeitura não sejam prejudicados por lei que tramita na Câmara; Paduano afirma que por motivos de saúde não pode participar de Audiência Pública que discutiu o Projeto EM 094/2011 que trata do fim do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mas que irá estudar a matéria com atenção especial. Paduano utilizou seu pronunciamento também, para agradece às manifestações de carinho e solidariedade no período em que esteve se recuperando de cirurgia e fez menção especial ao médico Rinaldo Valério responsável pela sua cirurgia. O parlamentar também agradeceu ao time de profissionais que esteve envolvido em seu atendimento e disse que agora está de volta renovado para trabalhar em prol dos interesses do cidadão divinopolitano.
  
O Vereador Adair Otaviano (PMDB) apresentou em plenário documento elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais – SINTRAM que se posiciona de maneira contrária ao Projeto EM 094/2011 que extingue o cargo de auxiliar de serviços gerais no serviço público divinopolitano. Adair Otaviano fez um paralelo com esta situação, mencionando que o mesmo sindicato no passado foi favorável a extinção do cargo de servente escolar. Adair Otaviano afirma que hoje as serventes escolares se encontram prejudicadas. Adair Otaviano manifesta preocupação especial com a previdência do servidor municipal que poderá não ter recursos para pagar os trabalhadores da ativa já que os terceirizados não irão contribuir com a mesma. Adair Otaviano informou também que através do Deputado Federal Jaime Martins Filho (PR) conseguiu recursos para que sejam perfurados dois poços artesianos nas Comunidades Rurais, mas criticou a posição do geólogo que quer realizar a obra próximo a outro poço já existente fazendo com que ambos utilizem água do mesmo lençol freático. Adair Otaviano afirma que pesquisou e descobriu que a distância mínima entre os poços deve ser de 200m.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que o município já está buscando solução para que seja mantido o funcionamento da creche que atende hoje o bairro Afonso Pena. Segundo o parlamentar divulgaram informações equivocadas pelo bairro deixando preocupadas as mães. Rodyson do Zé Milton informou que hoje a creche funciona através de um convênio firmado com a ADAP e que o município estuda a renovação do convênio ou municipalização do estabelecimento. Rodyson do Zé Milton, na condição de Presidente da Comissão Permanente de educação solicitou para o dia 06 de dezembro, a realização de uma Audiência Pública para debater “educação inclusiva” em Divinópolis. O parlamentar convocou a Audiência após sugestão do Conselho Municipal de Educação que teme que escolas da cidade não estejam devidamente preparadas para receber os alunos provenientes de escolas especiais. Rodyson do Zé Milton informou também que o município já está buscando solução jurídica para que seja retomada a obra de construção de um CEMEI no bairro Lagoa dos Mandarins que se encontra paralisada. A obra foi interrompida porque a empreiteira que venceu a licitação abandonou o projeto.

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento que é contrária ao Projeto EM 094/2011 que extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no município de Divinópolis. Dra. Heloisa Cerri utilizou seu pronunciamento para apresentar documentos que esclarecem a polêmica em torno do pagamento que considera indevido, após falta por motivo de viagem. Dra. Heloisa Cerri afirma que mais uma vez foi alvo de matéria de Jornal Local que não condiz com a verdade ao afirmar que a mesma foi obrigada a devolver dinheiro. Dra. Heloisa Cerri apresentou documentos que comprovariam que a mesma adotou todas as medidas necessárias para se resguardar da legalidade de sua conduta e que o próprio corpo administrativo emitiu ofícios confirmando estorno de dinheiro pago indevidamente. Dra. Heloisa Cerri informa então que não devolveu dinheiro, mas que os setores responsáveis reconheceram erro e fizeram o estorno da quantia paga indevidamente.  Dra. Heloisa Cerri também cobrou conclusão para o trabalho da Comissão que irá investigar vazamento de informação sigilosa para órgão de imprensa local.

Nova data para audiência sobre políticas públicas para pessoa com deficiência

 
A Audiência Pública que discutirá políticas públicas para o atendimento à pessoa com deficiência, que estava marcada para acontecer no dia 30 de novembro, foi adiada para o dia 06 de dezembro.

A Câmara, através da Comissão de Educação, realizará a audiência no Plenário, às 19h, com transmissão ao vivo pela Net Câmara www.camaradiv.mg.gov.br.

Na oportunidade o Conselho Municipal de Educação de Divinópolis – COMED apresentará um diagnóstico da realidade das escolas de Divinópolis no atendimento das pessoas com deficiência.

Divinópolis recebe o Programa Minas Olímpica/Geração Esporte


O Programa Minas Olímpica/Geração Esporte será inaugurado em Divinópolis nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, às 10h30, no auditório da FUNEDI/UEMG em Divinópolis (avenida Paraná, 3001, bairro Jardim Belvedere).

Criado em 2005, o programa é uma iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. O objetivo é promover, por meio do desporto, a inclusão social e o protagonismo juvenil.

Em Divinópolis, as ações do programa são direcionadas para a iniciação esportiva com foco no desenvolvimento de habilidades motoras. O caráter de inclusão social da iniciativa também está presente: o programa destina-se a crianças e adolescentes com idade entre sete e 13 anos, de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

No município, o programa será coordenado pela FUNEDI/UEMG, por meio do curso de Educação Física do ISED, e conta com a parceria da administração municipal, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Esportes e da Juventude.
 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (37) 3229-3567.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FUNEDI/UEMG
 
 

Astral promove workshop sobre TV digital


Pouso Alegre irá sediar o evento


A Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral) promoverá seu primeiro workshop regional sobre TV digital nos dias 1° e 2 de dezembro na cidade de Pouso Alegre (MG). O encontro será na Câmara Municipal.

A escolha da cidade levou o fato de Pouso Alegre ser polo regional de eletrônica. O worksho promoverá uma visita a empresas de tecnologia. “A opção por Pouso Alegre mostra uma das prioridades da Astral, que é estimular a expansão do sinal digital nos municípios, por meio de suas respectivas emissoras legislativas”, disse Evelin Maciel, do conselho de cooperação técnica da Astral e organizadora do workshop.

O workshop sobre TV digital terá painéis com informações técnicas, jurídicas e operacionais voltadas para a transmissão do sinal digital das emissoras legislativas, além de demonstrações práticas da tecnologia que permitirá em breve o fortalecimento do poder Legislativo em seus três níveis através da formação de uma rede nacional de emissoras de rádio e TV. O evento terá o apoio de uma das mais recentes associadas da Astral, a TV Câmara de Pouso Alegre.

A Câmara de Divinópolis estará representada pelo servidor concursado e Diretor de Comunicação, Flávio Ramos, que buscará as últimas tecnologias a serem aplicadas na Tv Câmara. O servidor também participará nos dias 28 e 29 de novembro em Pouso Alegre, de um treinamento, promovido por empresa de tecnologia, destinado a familiarizar os técnicos, engenheiros e consultores da área com a nova tecnologia Digital.

Os participantes conhecerão novas ferramentas, soluções e produtos que facilitarão a implementação, manutenção e suporte a nova tendência mundial de broadcasting, além da troca de informações com os mais diversos profissionais da área.

Sobre a cidade

Pouso Alegre é a décima maior cidade de Minas Gerais, tem cerca de 130 mil habitantes e, com outros 40 municípios, faz parte de uma região de 2,5 milhões de habitantes, com quatro universidades federais, 48 estabelecimentos de ensino superior, além do Instituto Federal de Tecnologia. É um dos centros do chamado Polo da Eletrônica de Minas Gerais, constituído por mais de 140 empresas, sendo que mais de 50% exportam para 54 países. No total, são produzidos 11 mil itens, com a geração de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A receita média do setor ultrapassa os R$ 1,15 bilhão por ano.

O município está localizado estrategicamente no entroncamento da Rodovia Fernão Dias (BR 381) com a BR 459. Está ainda ligada às BRs 459 e 381, por onde escoam 20% da produção industrial de Minas Gerais e São Paulo.


Fonte: Comunicação Astral

Paduano volta ao trabalho na Câmara


O vereador Antônio de Lisboa Paduano, DEM, depois de quinze dias de licença médica, após sofrer intervenção cirúrgica para a retirada de três hérnias na barriga, voltou a sua atividade parlamentar na Câmara de Vereadores de Divinópolis. Paduano recebeu o abraço dos servidores e foi muito saudado em seu gabinete.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Nova data para o lançamento do Portal da Câmara


Devido as questões técnicas, o lançamento do novo Portal da Câmara (www.camaradiv.mg.gov.br), que estava previsto o dia 30 de novembro, foi adiado para o dia 5 de dezembro. De acordo com o consultor de informática, servidor Márcio vilas Boas, além de um novo visual, o portal oferecerá mais facilidades de acesso ao cidadão.

Todo conteúdo produzido pela Câmara será disponibilizado numa plataforma multimídia, onde o cidadão terá acesso de forma facilitada às leis, projetos, textos, fotos, vídeos, áudios e todas as informações dos serviços desenvolvidos pelo Legislativo Municipal.

UNIR permanecerá aberta afirma Hospital São João de Deus



A Câmara de Vereadores realizou na noite de ontem, Audiência Pública para debater os serviços de fisioterapia prestados pelo Hospital São João de Deus através da Unidade de Reabilitação – UNIR.

O Hospital não enviou representante. No entanto, encaminhou a Casa um comunicado informando a impossibilidade de comparecimento do Presidente da entidade Frei Ronan e afirmando que a UNIR continuará realizando os tratamentos até o dia 02 de junho de 2012, quando vence o contrato de prestação de serviço.

A população se manifestou dizendo que a UNIR possui bons profissionais, mas precisa aumentar o atendimento. O Secretário-adjunto de Saúde Gilmar Santos defendeu o Sistema Único de Saúde pela abrangência e por ser referência para outros países. Afirmou também que nenhum cidadão ficará sem o serviço de fisioterapia e que o município já comporta seu próprio serviço. “Faremos um estudo para ver a viabilidade, elaboraremos um projeto para futuramente implantarmos o serviço de fisioterapia municipal”, informou. Gilmar apresentou dados sobre o atendimento de fisioterapia no município e o repasse feito ao Hospital para prestação do mesmo.

O fisioterapeuta Gilberto Lopes Rosa anunciou que aguarda um posicionamento do Ministério Público sobre a ação que move sobre possível irregularidade no processo licitatório onde a Unidade venceu a licitação. Os representantes da Unir não se manifestaram sobre o assunto.

O Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Geraldinho da Saúde, sugeriu um fórum de discussão permanente, para acompanhar a prestação de serviço e discutir soluções para melhorar o atendimento de fisioterapia no município.

Pauta da 73ª Reunião Ordinária do dia 24 de novembro de 2011


ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-094/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007 -Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação do Poder Executivo de Divinópolis, e dá outras providências, de 27/09
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB) em 06/10, venceu em 21/10
Retirado para Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 25/10 a 22/11/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-079/2011 -Denomina “Carlos Estevam da Rosa”, a Rua “dezoito”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/11/11.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-093/2011 -Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Dom Cristiano, com sede e foro neste Município, de 11/11/11.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-094/2011 -Declara de utilidade pública a Comunidade Católica Divina Misericórdia, com sede e foro neste Município, de 11/11/11.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Servidor da Câmara recebe Comenda da Ordem do Mérito Municipal “Prefeito Antônio Martins Guimarães”


O servidor concursado e secretário geral apostilado da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Vander Lúcio Gomes Penha, recebe no dia 24 de novembro a maior honraria concedida pelo Executivo Municipal, a Comenda da Ordem do Mérito Municipal “Prefeito Antônio Martins Guimarães”. 

A edição especial da comenda acontecerá no Estrela do Oeste Clube, às 20 horas.

O Executivo, através do prefeito Vladimir Azevedo, entregará a Comenda Mérito Municipal à vinte personalidades.

Além do advogado e secretário geral apostilado da Câmara, Vander Lúcio Penha, também receberão a homenagem as seguintes pessoas:

Afonso Gonzaga
Alair Rodrigues
Carlos Moacyr D. M. De Aguiar
Celeste Brandão
Cel. Eduardo Campos de Paulo
Eduardo Fonseca Santos
Eliana Ferreira da Glória e Silva
Eliane Pereira Tavares
Gilberto Gonçalves
Ivone Morato Viegas
José Dias Lara
José Luiz de Melo
Frei Leonardo Lucas Pereira
Marco Antônio Manata Soares
Maria da Conceição A. Maciel
Nilson Sérgio Pereira
Cel. Pedro Magalhães de Faria
Ricardo Rodrigues Nunes
Valdemar Martins do Amaral

Biografia Resumida do homenageado Vander Lúcio Gomes Penha:

Vander Lúcio Penha é natural de Divinópolis-MG. Ingressou no serviço público em 1991, trabalhando na Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura de Divinópolis.

Em 1996 aprovado no primeiro concurso público da Câmara Municipal de Divinópolis, tomou posse como Técnico-Legislativo em 05 de junho daquele mesmo ano. Na Câmara Municipal exerceu cargos: Chefe de Setor de Redação, Chefe de Setor de Controle de Projetos e Processo Legislativo; Chefe do Departamento Legislativo, Diretor Legislativo e Secretário Geral, exercendo esse último por mais de seis anos.

Atualmente é Advogado, Especialista em Direito Público, Professor da Escola do Legislativo de Divinópolis, Multiplicador em Matéria Orçamentária da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tutor no curso à distância de orçamento público municipal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Consultor em Assuntos Regimentais da Mesa Diretora da Câmara, Consultor Jurídico e Palestrante.

Servidores da Cemig entregam carta ao Presidente da Câmara






Servidores da Cemig manifestaram na tarde de hoje, na Porta da Câmara, por melhores salários e melhores condições de trabalho.

Manifestantes entregam carta ao Presidente da Câmara, Pr. Paulo César, solicitando apoio dos vereadores às suas reivindicações

O Presidente informou que a carta será lida na Reunião Ordinária de amanhã para que todos os vereadores fiquem a par das reivindicações dos servidores da Cemig.

Na carta, os servidores relatam a atual situação dos trabalhadores da Cemig e solicitam, dentre outras reivindicações, o aumento real do salário e uma nova política de prevenção de acidentes.

Comissão pode votar hoje parecer sobre trabalho terceirizado


O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) pode ser votado hoje na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago, apresentou seu relatório final no mês passado. A votação já foi adiada duas vezes.

Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.

Fiscalização
 
O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras – como FGTS e INSS. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, o substitutivo obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.

O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

Setor público
 
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.

O secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Cardoso, disse que a entidade é contra o texto elaborado por Roberto Santiago. O sindicalista afirmou que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.

“Quando se iniciou a terceirização no mundo, na 2ª Guerra Mundial, as empresas bélicas inventaram a terceirização porque queriam se dedicar à sua atividade principal. Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho”, defendeu Cardoso.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 15, hoje, dia 23 de novembro.

Fonte: Correio do Brasil

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Balanço da 72ª Reunião Ordinária do dia 22 de novembro de 2011


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César

Sobrestado

Sobrestado por 60 dias a pedido da Vereador Drª Heloisa Cerri o -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-005/2011 -Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis, de 24/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria absoluta -7 votos
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentadas EMENDAS NºS CM-172, 173, 174 e 175/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 1º/11 Pareceres da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Pareceres da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
 SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Prejudicado

Ficou prejudicado devido a apresentação de emendas, o PROJETO DE LEI Nº EM-027/2011 -Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, situada nos Bairros: Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão Silva, neste Município, de 11/03/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da CUOS recebido em 29/03, opinando pela aprovação da matéria
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 05/04, venceu em 04/06/2011
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton Aguiar (PMDB) em 07/06, venceu em 06/09
Concedido sobrestamento de 60 dias à Verª. Heloísa Cerri (PV) em 08/09, venceu em 07/11/11
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 08/11 a 17/11/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 22 de novembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento registrando que na quarta-feira, 23 de novembro, é realizado o dia de Combate ao Câncer Infantil e parabenizou a ACCOM, Associação de Combate ao Câncer do Oeste de Minas pelo trabalho de apoio aos pacientes oncológicos da região e por sua atuação na prevenção desta doença. Geraldinho da Saúde informou também que em breve o Hospital do Câncer de Divinópolis estará inaugurando um Centro Avançado de Pesquisas. Geraldinho da Saúde também parabenizou a Universidade Federal de São João – UFSJ, que através do Campus Lindu que tem sede em Divinópolis, tem feito vários investimentos em laboratórios e novas salas de aulas resultando em aumento da qualidade do serviço prestado. Geraldinho da Saúde criticou orem, a dificuldade que é para os estudantes de escolas públicas ou de baixa renda em conseguir vagas no Ensino Superior Federal que ainda privilegia a população economicamente bem sucedida. Geraldinho da Saúde diz que o Governo ainda tem uma dívida histórica com a população e que deveria estar trabalhando para implantação de cotas sociais para que estudantes de Escola Pública também tenham as mesmas oportunidades dos estudantes das escolas privadas. Geraldinho da Saúde também leu em plenário correspondência que recebeu de um pintor letrista que exerce profissão no município e tem encontrado dificuldades para trabalhar devido às restrições impostas pela Prefeitura. Geraldinho da Saúde pede que sejam estudadas alternativas que atendam esta categoria e também aos profissionais da Propaganda Volante.
  
O Vereador Beto Machado (PSDB) registrou em seu pronunciamento a data de 22 de novembro como dia dos Músicos e parabenizou toda a classe. O Vereador lembrou ainda que a Câmara de Divinópolis, através de sua iniciativa tem hoje uma Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos que trabalha na defesa dos interesses da categoria. Beto Machado registrou ainda que a padroeira dos músicos é Santa Cecília. Beto Machado também utilizou seu pronunciamento para esclarecer que não quis criar uma queda de braço política ao ir até Brasília para trabalhar para que Divinópolis receba novas Varas da Justiça Trabalhista.  O Vereador esteve na Capital Federal onde recebeu o apoio do Deputado Domingos Sávio (PSDB) que na companhia de Beto Machado, participou de reunião com o relator do Projeto que trata do assunto, Deputado Eros Biondine (PTB). Beto Machado diz que sua preocupação era de defender os interesses de Divinópolis e que por isso procurou o Deputado Biondine, a quem respeita muito, para sensibilizá-lo sobre esta demanda. Beto Machado diz que mesmo tendo mobilizado os Deputados Domingos Sávio e Jaime Martins Filho (PR), o poder de decisão estava nas mãos do parlamentar PTBista que não reverteu o processo e excluiu Divinópolis da lista de cidades que receberão novas Varas Trabalhistas. Beto Machado lamentou que Deputado Eros Biondine nunca tenha visitado a Câmara de Divinópolis, nem mesmo quando era Deputado Estadual, mas entende que sua provocação, que foi feita apenas para defender os interesses de Divinópolis, foi positiva, porque parlamentar esteve no município onde instalou equipe de assessoria e anunciou recursos no montante de 184 mil reais.
  
O Vereador Roberto Bento (PT do B) manifestou em seu pronunciamento, a sua preocupação com o fomento cultural nas comunidades rurais de Divinópolis e registrou que no passado já apresentou Projetos de Lei que incentivam a realização de eventos desta natureza nestas localidades. Roberto Bento anunciou que hoje várias comunidades rurais da cidade já estão recebendo vários eventos promovidos pela Fundação Léo Gabriel. O parlamentar parabenizou os membros da Fundação e de demais entidades que estão envolvidas em levar cultura para a zona rural de Divinópolis. O parlamentar é autor do Projeto que criou a Semana da Cidadania no Campo e afirma que a matéria tem recebido muitos elogios por parte da população. Roberto Bento disse que ainda não participou dos eventos, mas espera em breve estar compartilhando destes momentos junto aos moradores da Zona Rural.
  
A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento cobrando que seja cumprida a determinação de que a pauta da Reunião Ordinária seja divulgada 24 horas antes das Sessões para que Cidadãos possam acompanhar melhor os trabalhos do legislativo conforme determina o regimento interno da casa. Dra. Heloisa Cerri afirma que recebeu reclamações de que a determinação não está sendo cumprida. Dra. Heloisa Cerri também afirmou em seu pronunciamento que colocar os gastos com veículos na conta da Diretoria de Transportes é um equívoco por entender que se trata de despesa de gabinete. A parlamentar afirma que desde o início do mandato não utiliza os carros oficiais e os telefones celulares da Câmara e que a medida de transferir os valores para a Diretoria de Transporte estaria lhe prejudicando por não se tratar de despesa da Câmara. A parlamentar entende que a transferência dos gastos faz com que seu gabinete possa ser comparado com os dos demais parlamentares que fazem uso do aparato disponibilizado pela Câmara.
  
O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) utilizou seu pronunciamento para falar sobre a Educação Infantil no Município. Segundo o parlamentar ele foi procurado por mães que utilizam do serviço da Creche do bairro Afonso Pena que temem o fim do convênio do município com a ADAP o que inviabilizaria o funcionamento do estabelecimento.  Rodyson do Zé Milton informou que se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação que sinalizaram de maneira positiva para a possibilidade de municipalizar a creche que hoje está localizada no bairro Alto São Vicente. O parlamentar afirma que já existe uma equipe trabalhando no assunto e que antes de 2012 uma decisão deverá ser anunciada.  Rodyson do Zé Milton informou que na próxima semana estará se reunindo com a Secretária Eliana Cansado que já irá apresentar algumas alternativas para que as crianças da região dos bairros Afonso Pena, Santa Clara e Alto São Vicente não sejam prejudicadas com fechamento de creche. Rodyson do Zé Milton informou também em seu pronunciamento que Escritório da COHAB está encerrando suas atividades em Divinópolis devido à dificuldade de expansão de conjunto habitacional instalado na Região do bairro Lagoa dos Mandarins. Segundo o parlamentar o projeto de ampliação da Rodovia MG 050 prevê que a pista passe dentro do terreno que seria utilizado para construção de novas casas populares.
  
O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para explicar que algumas pessoas não entenderam bem a sua proposta de melhor utilização do estacionamento rotativo, apresentada durante a última Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores.  Adair Otaviano afirma que alguns questionamentos foram feitos através da imprensa e explicou que está apenas enviando ao Prefeito Municipal uma indicação para que os talões do rotativo sejam modificados em favor dos motoristas que poderiam utilizar o tempo integral de estacionamento, já que pagam pelo serviço.  Adair Otaviano entende que muitas vezes o condutor paga por duas horas de estacionamento rotativo e utiliza apenas 30 minutos e depois deste tempo não pode passar seu talão para um familiar que também precise da vaga. Adair Otaviano diz que recebeu algumas críticas que consideram injustificadas.  O parlamentar diz que foi acusado de se preocupar com questões pequenas ao invés de fiscalizar as obras do município. Adair Otaviano afirma que apenas está trabalhando em defesa da população e cita várias obras que fiscalizou e que inclusive criticou por não concordar com a qualidade do serviço realizado como a pavimentação de estradas na região de Santo Antônio dos Campos (Ermida) e o calçamento da Rua Jésus Jota. Adair Otaviano diz que também afirmaram que o mesmo nunca deve ter dirigido em Belo Horizonte o que ele considera injusto já que por vários anos exerceu a profissão de motorista. Adair Otaviano informou que sempre trabalhou pela boa utilização do espaço público e que inclusive é, tendo votado favorável à lei que define a utilização das calçadas da cidade de maneira disciplinada na hora de se colocar mesas e cadeiras.