Servidores da Prefeitura de Congonhas visitam Legislativo de Divinópolis

A Câmara de Vereadores de Divinópolis recebeu na tarde de hoje, a visita de servidores da Prefeitura Municipal de Congonhas.

Recebidos pelo servidor Vander Lúcio Penha, a comitiva de Congonhas veio conhecer o trabalho de consolidação das leis municipais, desenvolvido pelo Legislativo de Divinópolis.

O advogado Vander Lúcio é o responsável pelo processo de consolidação da leis municipais de Divinópolis.

Desde 1979 foram entregues 494 Medalhas Candidés

Instituída em 1979 pelo vereador Adjames Andrade, a Medalha Candidés é o símbolo de envolvimento e dedicação às causas sociais e comunitárias. Através dela, são homenageados as pessoas e entidades que tenham prestado relevantes serviços ou se destacado por exemplar atuação na vida pública ou privada. 

No princípio, as Medalhas Candidés eram concedidas no último ano de cada legislatura, tendo ocorrido dessa forma até 1985, quando uma nova redação veio modificar a Lei Municipal 1.509/79, instituindo-a anualmente e estendendo seu alcance às entidades. Assim como o título de Cidadão Honorário, sua concessão também foi regulamentada por uma nova Resolução em 2011.

Incluídos os homenageados de hoje, o Poder Legislativo Municipal entregou 494 Medalhas Candidés.

Executivo detalha para vereadores tratamento do esgoto

Os vereadores de Divinópolis participaram hoje, às 9 horas, no plenarinho “Ver. Orlando Barbosa”, de uma reunião com técnicos do executivo municipal para conhecerem detalhadamente o projeto de tratamento do esgoto que será transferido para o governo do estado de Minas Gerais. Participaram da reunião os Vereadores: Presidente da Câmara, vereador Pr. Paulo César, Edson Souza, Geraldinho da Saúde, Paduano, Hilton de Aguiar, Edmar Rodrigues, Beto Machado e Roberto Bento. Representando o executivo estiveram o engenheiro Hosmany da SANAG, o Controlador do Município Kelsen Rios e o assessor de gabinete Antônio Faraco.

O Presidente da Câmara, Pr. Paulo César, iniciou a reunião destacando que o governo do prefeito Vladimir Azevedo está realizando uma série de reuniões com diversos segmentos da sociedade divinopolitana explicando os motivos que levaram o município a celebrar um convênio que transferirá, através de contrato com a ser assinado com o governo de Minas, a prestação de serviço que ficará responsável pela coleta, transporte e tratamento do esgoto em Divinópolis, como forma despoluir o rio Itapecerica e o rio Pará. “Se errado ou certo somente no futuro teremos uma ideia melhor de quem acertou. O que não se pode é acusar o prefeito Vladimir de omisso para despoluição do rio Itapecerica,” disse o presidente da Câmara, Pr. Paulo César.

Os técnicos da Prefeitura de Divinópolis mostraram que o contrato a ser executado pelo governo do município para despoluição do rio Itapecerica e rio Pará terá a construção de três Estações de Tratamento de Esgoto – ETE. Uma Estação de Tratamento ficará localizada em Santo Antônio dos Campos, uma próximo ao rio Pará e outra, a maior delas, no rio Itapecerica. A maior ETE já está definida a sua localização numa área de expansão urbana onde não há moradias e que fica próximo ao encontro dos rios Itapecerica e Pará.

Balanço da 31ª Reunião Ordinária do dia 26 de maio de 2011

Aprovados

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-002/2011 - Altera o caput do

art. 68 da Lei Orgânica Municipal - LOM, de 26/04/2011.

AUTORIA: Beto Machado e outros - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos

PROJETO DE LEI Nº CM-044/2011 - Declara de utilidade pública a “Associação

Divinopolitana de Apoio ao Adulto Especial - ADAAE”, com sede e foro neste Município, de 19/05/2011.

AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-59/2011 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal /  Processo 59 2011 
Autoriza o Poder Executivo a Abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional  suplementar no montante de R$2.128.000,00 ( Dois milhões, cento e vinte e oito mil reais ).
Autor: Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - 2011
Situação: Distribuído às Comissões competentes

Sobrestado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 - Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro

de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.

AUTORIA: Beto Machado - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11

Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete

Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete

Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-VicePresidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011

Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação- Rel. Ver. Milton Donizete

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11

Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11

Discussão prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 24/05

SITUAÇÃO:  Sobrestado por 60 dias para o Vereador Hilton de Aguiar

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais

possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10

AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa

Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa

Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa

Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado (PSBD) em 05/05, venceu em 20/05

Apresentada EMENDA Nº CM-024/2011 pelo Ver. Beto Machado em 16/05/11

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde

SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias para o Vereador Edmar Rodrigues

Vista

PROJETO DE LEI Nº EM-055/2011 - Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 5.558, de 18

de fevereiro de 2.003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do

Município ao Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis - Sinvesd, de 12/05/11.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Vista de 7 dias para o Vereador Paduano

Resumo de pronunciamentos do dia 26 de maio de 2011

O Vereador Andersom Saleme (PR) no início do seu pronunciamento reconheceu o trabalho do tribuno Carlos Roberto da Silva, o Beto da ADEFOM em prol de melhorias na acessibilidade para portadores de necessidades especiais nos espaços de Divinópolis. Andersom, que também é cadeirante, concordou com as dificuldades expostas, mas afirmou que alguns avanços já foram conseguidos nos últimos anos, principalmente através da sua atuação parlamentar. O Vereador citou como exemplo a ampliação da frota de ônibus coletivos adaptados no transporte urbano do município. Andersom Saleme cumprimentou também o Instituto Helena Antipoff que sediou ontem seminário no qual foram discutidas questões relacionadas aos portadores de necessidades especiais.  Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a discussão e votação do Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Divinopolitana de apoio ao Adulto Especial.  O parlamentar informou também que está trabalhando para que a Prefeitura amplie o número de cadeiras de rodas motorizadas ofertadas pelo município. O Parlamentar comemorou também o anúncio de que o empresário Romeu Scariolli estará em breve iniciando um novo empreendimento no município, para o qual já teria adquirido terreno adequado.  Andersom Saleme informou também que recebeu comunicado de associações organizadas pela sociedade civil no qual reclamam da proposta de terceirização do tratamento de esgoto do município.  Andersom Saleme diz que a Câmara não pode ficar de fora desta discussão.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) fez um apelo à SETTRANS para que sejam substituídos dois semáforos instalados na Avenida Autorama que não estão funcionando adequadamente. Milton Donizeti informou também que participou de algumas reuniões, com o objetivo de viabilizar em Divinópolis a realização de cursos de qualificação profissional que são ofertados pela Ultramig.

O Vereador Paduano (DEM) agradeceu o empenho do Deputado Federal Jaime Martins Filho que alocou recursos federais para que fosse instalada uma cobertura na quadra da Escola Municipal Dona Veneza Guimarães no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. O Vereador ressaltou também a participação do município nesta importante obra para qual a Ordem de Serviço foi assinada na manhã desta quinta-feira. O Vereador lamentou, porém, que tenha sido comunicado sobre o evento na última hora o que quase o impossibilitou de comparecer. Paduano reclamou também de posicionamento da Secretaria de Trânsito e Transporte, que se recusou a realizar obra de sinalização de trânsito em Santo Antônio dos Campos, através da indicação do parlamentar. Paduano afirma que recebeu ofício da SETTRANS informando que indicações desta natureza devem partir da Administração Regional do Distrito e não da Câmara. O Vereador está indignado com a situação no que foi endossado pelo Vereador Rodyson do Zé Milton.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento afirmando ser solidária às denúncias apresentadas pelo Vereador Adair Otaviano na Reunião de terça-feira, quando o mesmo afirmou que alguns assessores parlamentares estariam agindo de maneira antiética ao assumir “paternidade” de obras de calçamento que são feitas no sistema de parceria com a comunidade. Heloisa Cerri falou sobre ética, e disse que apesar das divergências ideológicas, Vereadores devem pautar seus trabalhos sob a moralidade e a ética. A Vereadora informou também que foi comunicada pelo Secretário de Cultura Bernardo Rodrigues do tombamento do antigo Casarão dos Ferroviários no bairro Esplanada, que passa a ser Patrimônio Histórico do Município. A vereadora diz que se trata de uma indicação formal de sua autoria e que está acompanhando toda a questão desde que as discussões deste tombamento foram iniciadas. Heloisa Cerri voltou a falar também, sobre a proposta de terceirização do tratamento do esgoto do município. A parlamentar entende que a prefeitura agiu de forma centralizadora que dá margens para interpretações de que as decisões foram tomadas em caráter pessoal.  Heloisa Cerri disse ainda que a questão deveria ter sido mais discutida para que a melhor alternativa fosse encontrada. A vereadora reclamou também do horário e local da Consulta Pública que discutirá a proposta afirmando que estes dificultam a participação popular.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento solicitando que ao término da reunião seja feito um minuto de silêncio pelo passamento de Maria Moreira, a Chuchu beleza que faleceu na última terça-feira, aos 99 anos de idade. Hilton de Aguiar falou também da necessidade de se votar o projeto de lei que trata do apostilamento para os servidores municipais, em especial os da área da educação. O Vereador pediu também que a Secretaria de Trânsito e Transporte que ao invés de multar motoristas, passe a multar as caçambas instaladas de maneira irregular pelas ruas da cidade.  Hilton de Aguiar reclamou também da atuação dos Secretários Municipais, de esporte, Rômulo Duarte e de trânsito, Júlio Valério, que segundo ele, afirmam que irão realizar serviços solicitados, mas não cumprem as promessas.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento afirmando que não permitirá que os trabalhadores da educação municipal sejam prejudicados devido a mudanças na legislação e que votará favorável a manutenção de benefícios para a categoria. Geraldinho da Saúde falou também da importância da participação popular nas Pré-Conferências Municipais de Saúde que antecedem a Conferência maior que garante a discussão dos assuntos relacionados a saúde pública. O Vereador lamentou a ausência de Divinópolis em algumas destas conferências e pediu que todos os cidadãos se mobilizem para este importante instrumento de participação popular na gestão do SUS. O parlamentar explica que através das conferências é possível aumentar o volume de repasses para os municípios, garantindo a compra de equipamentos e ampliação do atendimento na rede pública.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento falando das dificuldades de acessibilidade para portadores de necessidades especiais que ainda existem em alguns espaços de Divinópolis Adair Otaviano lembrou inclusive que apresentou projeto prevendo a instalação de provadores de roupas adaptados para deficientes nas lojas de Divinópolis, mas que o projeto foi mal interpretado e, portanto não foi efetivado. Adair Otaviano falou também sobre o sentimento de tristeza dos divinopolitanos com a morte de Maria Moreira, a Chuchu beleza, figura folclórica de Divinópolis que faleceu na última terça-feira aos 99 anos. Adair Otaviano comemorou também a notícia que obteve junto ao Conselho do Centenário, de que uma Academia ao Ar Livre será implantada no calçadão do bairro Afonso Pena.

  

O Vereador Roberto Bento (PT do B) também se posicionou sobre acessibilidade no município, tendo como embasamento o pronunciamento do tribuno Carlos Roberto da Silva. Em seguida, Roberto Bento falou sobre o projeto que trata do apostilamento para os servidor público municipal. O Parlamentar defende que o apostilamento seja feio de maneira proporcional conforme ocorreu no Governo do Estado.  Roberto Bento disse ainda que a matéria não poderá ser aprovada até que seja feito o Termo de Ajustamento de Conduta que trata do assunto. O Vereador falou também sobre a importância da Audiência Pública que acontecerá hoje às 19 horas para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Bento ressalta que é muito importante a participação de todos, principalmente dos conselhos sociais do município, porque é a partir da LDO que se elabora o orçamento do município permitindo assim que sejam incluídas emendas parlamentares para melhor aproveitamento dos recursos arrecadados através dos impostos.

O Vereador Edson Sousa (Sem partido) abriu seu discurso defendendo os servidores municipais que brigam pelo direito de apostilamento. O Vereador disse que não se deixa intimidar por críticas de jornalistas que são contrários e que os servidores também não devem se intimidar. Edson Sousa apresentou documento assinado por vereadores da no qual todos os componentes da Câmara foram favoráveis ao apostilamento para os servidores. O Vereador sugeriu também que seja feita uma consulta jurídica especializada para tratar do assunto do apostilamento para garantir que não haja prejuízos para os servidores. Edson Sousa falou ainda sobre a importância do trabalho da Superintendente de Ensino Vera Prado que receberá na tarde desta quinta-feira uma Moção Congratulatória pelos serviços prestados na área da educação municipal.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento afirmando que é contrário a qualquer tipo de injustiça que possa ser cometida contra os servidores. Em seguida o Vereador agradeceu o apoio que recebeu de alguns órgãos de comunicação para divulgação dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores.  Em seguida, o Vereador Beto Machado se pronunciou sobre a proposta de tratamento do esgoto para que seja recuperado o Rio Itapecerica. O parlamentar entende que a discussão já foi feita na legislatura anterior que entendeu que a decisão deveria ser do Executivo. Beto Machado afirmou também que a recuperação do Rio Itapecerica não pode ser prejudicada por discussões que cunho eleitoral e que o tratamento do esgoto tem se tornado um palanque político. O Vereador citou situações que no passado trouxeram prejuízos para Divinópolis por causa das discussões políticas.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre da Reunião Ordinária de hoje, foi ocupada pelo cidadão Carlos Roberto Beto da Silva, que é deficiente visual e presidente da ADEFOM - Associação de Deficiente do Oeste de Minas.

Beto solicitou aos vereadores intercederem junto as autoridades competentes, para a retirada dos inúmeros obstáculos existentes nos passeios públicos da cidade.

Câmara realiza Sessão Solene Anual

A Câmara de Vereadores realizará no dia 27 de maio, no Teatro Municipal Usina Gravatá, às 19h30 a Sessão Solene Anual, para entrega da Medalha Candidés e do Título Cidadão Honorário.

A solenidade faz parte das comemorações do aniversário de Divinópolis.

Confira o nome dos agraciados com a Medalha Candidés e os respectivos vereadores:



Agraciado: Antônio de Araújo Rodrigues

Vereadora Dra. Heloísa Cerri

Agraciada: Associação Orquidófila
Vereador: Pr. Paulo César

Agraciado: Padre Júlio Antonio de Castro
Vereador: Paduano



Agraciada: Viação São Cristóvão

Vereador Geraldinho da Saúde



Agraciada: Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis Ltda. - Trancid

Vereador Adair Otaviano de Oliveira



Agraciado: Ademir Ferreira de Melo Júnior

Vereador Hilton de Aguiar

Agraciado: Robson Ferreira Pires

Vereador Edmar Rodrigues



 Agraciado: José Carvalho de Souza

Vereador Edson Sousa



Agraciado: Frei Ronan Pereira Lima

Vereador Milton Donizete



Agraciada: Fundação Jaime Martins

Vereador: Anderson Saleme

Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior
Vereador: Rodyson do Zé Milton

Benjamim Antonio dos Santos
Vereador: Beto Machado

Sérgio Moisés de Paiva Moura
Vereador Roberto Bento

Confira o nome dos agraciados com o Título Cidadão Honorário e os respectivos vereadores:

Agraciado: Pastor Adaílton dos Santos

Vereador Pr. Paulo César

Agraciado: Coronel Paulo Adriano Cunha

Vereador Edmar Rodrigues



Agraciado: Renato Vieira de Souza

Vereador Geraldinho da Saúde

O Título Cidadão Honorário é entregue a treze pessoas ou entidades por Legislatura, já a Medalha Candidés é entregue a treze pessoas por ano.

O velho e o novo se encontram no Espaço GTO da Câmara

A artista plástica Marli Rodrigues apresenta, no Espaço GTO da Câmara, uma exposição contando um pouco da história de Divinópolis e de Carmo do Cajuru a Cidade Amiga 2011.

A mostra intitulada “O velho e o novo se encontram. Evem o trem evem o cem”, reúne painéis com fotos antigas e atuais de ambas as cidade. 

Peças típicas da mineiridade retratam as características econômicas e culturais de Divinópolis e Carmo do Cajuru: uma miniatura do trem de ferro mostrar a importância da ferrovia para desenvolvimento de ambas as cidades e pequenos móveis destacam o setor moveleiro de Carmo do Cajuru.

A mostra pode ser vista até o dia 03 de maio no Espaço GTO da Câmara – 2º Piso, no horário de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei obriga hospitais a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas especiais para obesos

Está na pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira (26/05) na Câmara Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2010 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que Obriga a disponibilização de macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas, em todos os hospitais públicos e particulares de Divinópolis.

O Vereador justificou a elaboração do projeto com a necessidade de um atendimento especializado para os pacientes que se encontram muito acima do peso, independente da causa. A falta de aparatos adequados para o atendimento de pacientes nestas condições tem submetido estas pessoas a constrangimentos.

Caso a lei seja aprovada, os Hospitais terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adquirir os equipamentos.  O não cumprimento da lei acarretará em multa no de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que será duplicado em caso de reincidência. Os recursos obtidos desta forma deverão ser revertidos para o Conselho Municipal de Saúde e a Fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.

O Projeto CM 069/2011 estava sobrestado por um período de 15 dias a pedido do Vereador Beto Machado (PSDB) que   apresentou emenda incluindo no texto a obrigatoriedade de além das macas, os hospitais disponibilizarem também cadeiras de rodas e outras equipamentos com tamanho diferenciado para o atendimento das pessoas obesas.

Pauta da 31ª Reunião Ordinária do dia 26 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-002/2011 -Altera o caput do art. 68 da Lei Orgânica Municipal -LOM, de 26/04/2011.
AUTORIA: Beto Machado e outros -QUORUM: Maioria qualificada -9 votos
Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Aprovada em 1ª discussão em 10/05/11
Aguardando interstício de 10 dias úteis (art. 178, §3º do Regimento Interno) para 2ª discussão e votação, venceu em 24/05/11SITUAÇÃO: Apta para 2ª discussão e votação

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11
Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011
Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação-Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11
Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11
Discussão prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 24/05

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado (PSBD) em 05/05, venceu em 20/05
Apresentada EMENDA Nº CM-024/2011 pelo Ver. Beto Machado em 16/05/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-055/2011 -Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 5.558, de 18 de fevereiro de 2.003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis -Sinvesd, de 12/05/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-044/2011 -Declara de utilidade pública a “Associação
Divinopolitana de Apoio ao Adulto Especial -ADAAE”, com sede e foro neste Município, de 19/05/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Legislativo recebe prestação de contas da Prefeitura

A Câmara de Vereadores recebe na próxima segunda-feira (30), em Audiência Pública, a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011 da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

A audiência, que será realizada às 14h no Plenário da Câmara, é em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final de maio, setembro, fevereiro, seja feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Convite Sessão Solene Anual

Coordenadora do Projeto Fazendo Arte utiliza Tribuna Livre

A coordenadora do Projeto Fazendo Arte, Lenir Ferreira de Castro, utilizou a Tribuna Livre da Reunião Ordinária de hoje, para apresentar as ações do projeto.

Alunos do Fazendo Arte acompanharam, do plenário, a explanação da coordenadora. De acordo com Lenir, os jovens participantes do projeto têm aula de dança, artes plásticas, músicas, fotografia, dentre outras atividades.

Lenir falou da importância do projeto para inclusão social das crianças em situação de risco.

Balanço da 30ª Reunião Ordinária do dia 24 de maio de 2011

Aprovados

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-016/2011 - Revoga integralmente as Resoluções nºs 328 e

329, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Divinópolis à

ABRACAM e à ACAM, de 07/05/11.

AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-048/2011 - Declara de utilidade pública a “Sociedade Columbófila

Oeste de Minas”, com sede e foro neste Município, de 11/05/2011.

AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado

PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 - Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio

Notini, neste Município, de 29/04/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11

SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias pelo Vereador Rodyson do Zé Milton

Prejudicado devido ausência de vereador autor de emenda

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 - Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de
2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.
AUTORIA: Beto Machado - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11
Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-VicePresidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011
Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação- Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11
Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de pronunciamentos do dia 24 de maio de 2011

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento falando da importância de projetos sociais como o projeto Fazendo Arte que foi apresentado na Tribuna Livre pela coordenadora Lenir de Castro.  Andersom Saleme falou sobre a importância de se sustentar os pilares sociais e chamou a atenção para a inclusão social, como um dos mais importantes destes pilares. Andersom Saleme falou também sobre importante seminário que será realizado amanhã em Divinópolis, com promoção da APAE, justamente para discutir questões que envolvem ações de inclusão social.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) utilizou seu pronunciamento para falar de sua preocupação com a possibilidade de que um número excessivo de multas esteja sendo aplicado em Divinópolis. O parlamentar teme que este cenário possa prejudicar não só os munícipes, mas também o turismo comercial da cidade. Roberto Bento diz que não tem nenhuma crítica pessoal contra os diretores ou agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, mas que não pode permitir que uma fábrica de multas seja instalada na cidade.  O Vereador anunciou que irá fazer um estudo aprofundado sobre a questão e que irá inclusive a outros municípios para buscar informações sobre o funcionamento de órgãos gestores de trânsito. Roberto Bento disse ainda que havendo necessidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser instaurada para apurar qualquer irregularidade detectada.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu sua fala parabenizando o Projeto “Fazendo Arte” que foi tema da Tribuna Livre ao ser apresentado pela coordenadora Lenir de Castro. Beto Machado comemorou o sucesso do projeto e contou que sempre esteve envolvido com o mesmo já que se trata de projeto de relevante valor social. Em seguida, o vereador citou outro projeto social que é desenvolvido no município: o Pró-Casa. Este trabalho é realizado pela equipe da Paróquia de Nossa Senhora da Guia e visa ajudar famílias carentes através do fornecimento de materiais de construção para reforma e construção de casas.  Finalizando, Beto Machado comemorou o sucesso da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores que foi realizada na noite da segunda-feira, dia 23. Beto Machado disse que os resultados serão encaminhados para o Ministério Público já que foi constatado que a Ordem dos Músicos do Brasil não presta contas de como é gasto dinheiro arrecadado através da taxa cobrada para que estes possam exercer sua profissão. Foi verificado também que o ECAD também cerca de mistério os seus repasses. Beto Machado lamentou a ausência do Secretário de Meio-Ambiente Pedro Coelho na reunião, já que uma das reclamações apresentadas pelos músicos diz respeito à dificuldade de se apresentar em Divinópolis por causa da legislação que regula a emissão de ruídos.

O Vereador Edson Sousa (Sem Partido) voltou a criticar a proposta de terceirização de tratamento da rede de esgoto do município. Edson diz que o que está sendo feito é um assalto à população e que o grupo político que administra a cidade estaria fazendo uma manobra para desviar a atenção das discussões em torno desta questão. Edson Sousa diz que um dos aspectos desta possível manobra seriam as ameaças de pedir a cassação de seu mandato. Édson Sousa diz que não teme perder mandato, mas teme perder a “vergonha na cara”. O Vereador teceu também pesadas críticas ao Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB) e acusou o parlamentar de difamação, já que o mesmo teria dito que o parlamentar não “está bem da cabeça”. Edson afirmou em plenário que Domingos tem até quinta-feira para mandar uma equipe médica para avalia-lo, caso contrário irá se posicionar de outra forma. Edson Sousa finalizou o seu pronunciamento apontando pontos da negociação para tratamento do esgoto no município com os quais não concorda e criticou mais uma vez o posicionamento do Prefeito Vladimir Azevedo diante da questão.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento lamentando que duas mulheres tenham sido assassinadas de maneira cruel durante o fim de semana em Divinópolis. Em seguida, Heloisa Cerri falou sobre o posicionamento adotado pela Fundação Voluntários da Comunidade, criada na época em que se iniciaram as discussões em torno do tratamento do esgoto no município, quando foram coletadas assinaturas de populares que se mostraram favoráveis à municipalização e não à terceirização. Heloisa Cerri informou ainda que diferente do Prefeito Vladimir Azevedo, a entidade manteve seu posicionamento, o que foi confirmado através de um comunicado divulgado pela Voluntários da Comunidade que foi lido em plenário pela parlamentar. Ao término do seu discurso a Vereadora apresentou alguns questionamentos ao líder do Prefeito, para os quais ainda aguarda resposta.  Heloisa pergunta sobre o envio do Plano de Carreira dos Servidores da Saúde, compra de ultrasom para exames de mulheres na rede pública e implantação de licença maternidade de 180 dias para servidoras municipais.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu discurso falando sobre a importância da maturidade política para que os assuntos de interesse público sejam discutidos de maneira a gerar resultados.  O Vereador afirmou que a cidade precisa de Hospital Público, mas que precisa também de investimentos em outros setores com o econômico e o social ou o próprio setor de saúde irá sentir os efeitos da falta de políticas públicas que atinjam estes segmentos. O parlamentar criticou a dificuldade de se atrair novos investimentos para o município e cobrou uma postura mais eficiente dos agentes públicos no que diz respeito aos atrativos que devem ser oferecidos para que grandes empresas, que paguem bons salários se instalem em Divinópolis. Geraldinho lembrou ainda que a instalação de novas empresas foi   anunciada várias vezes em Divinópolis, mas que em nenhum momento isto se concretizou.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) se pronunciou sobre a necessidade de abertura da Rua Beira Alta no bairro São Luís. O Vereador entende que esta é uma importante via de acesso e que sua abertura e pavimentação causariam significativo impacto no trânsito daquela região. Milton Donizeti informou também que esteve visitando a região dos bairros Terra Azul e Maria Peçanha e que constatou urgência na necessidade de se pavimentar as linhas de ônibus desta região. Em seu pronunciamento o Vereador Milton Donizeti falou também sobre a importância das Redes Sociais como ferramenta que aproxima comunidade e vereadores, sendo, portanto, um excelente canal de comunicação. Milton Donizeti finalizou seu pronunciamento falando de maneira positiva sobre a primeira Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e disse que aguarda o desdobramento dos assuntos discutidos.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) informou em plenário que foi contatado pela assessoria do Senado já que houve interesse em lei de sua autoria que trata sobre o “Dia de Fazer a Diferença”. A lei define um dia específico quando as ações solidárias serão incentivadas e o interesse do Senado é o de transformar a iniciativa em uma lei nacional, para que ações como esta, sejam incentivadas em todo o país. Adair Otaviano disse estar muito feliz que seu trabalho como legislador esteja dando frutos e informou que também a cidade de Formiga utilizou a sua lei antibullying como referência para implantação de uma legislação similar naquele município. Adair Otaviano denunciou também que existem pessoas tentando se aproveitar de obras de calçamento, muitas vezes paga pelos moradores, para fazer política eleitoreira.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) iniciou seu pronunciamento comemorando o sucesso da cavalgada Cidade Amiga Carmo do Cajuru que foi realizada no último final de semana. O Vereador agradeceu aos vários parceiros que possibilitaram a realização do evento, em especial à Direção do Sindicato Rural de Divinópolis que cedeu o Parque de Exposições para recepção dos cavaleiros. O Vereador informou ainda, que está envolvido agora na organização da tradicional cavalgada de aniversário da cidade que ocorre no dia Primeiro de Junho. Rodyson informo que já esteve reunido com a Aliança da Cidadania, onde foram definidas as regras para a realização do evento que deverá ocorrer de forma organizada e mais segura. O parlamentar informou também que para participar do evento é necessário inscrição prévia que pode ser feita na Selaria Quatro patas ou no Parque da Ilha. Rodyson tranqüilizou também os moradores do bairro São Francisco informado que as obras de saneamento que foram interrompidas serão retomadas na próxima quinta-feira.  Finalizando, o Vereador ressaltou mais uma vez a parceria firmada com a Deputado Estadual Luzia Ferreira que deverá gerar bons frutos para Divinópolis.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre da Reunião Ordinária de hoje, será ocupada pela cidadã Lenir Ferreira de Castro, que irá apresentar o Projeto Fazendo Arte.

Câmara homenageia o ex-servidor Dr Wanderley Miranda

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Resolução CM 010/2011 que denomina “Dr Wanderley Miranda” , a sala número 19 do prédio da Câmara onde trabalha atualmente a advogada encarregada de dar suporte jurídico à Comissão de Licitação, ao Pregoeiro e aos demais órgãos administrativos com relação aos contratos.

Dr. Wanderley Miranda foi advogado do Estado e trabalhou junto ao Poder Legislativo de Divinópolis, por muitos anos, cedido pelo Governo Estadual. Também foi membro Titular do Conselho Fiscal da Pró Humana, trabalhou na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale Itapecerica AMVI, e foi presidente do Conselho da Comunidade de Divinópolis. Segue anexo cópia da documentação.

Pelos anos de serviços prestados à Câmara é que o Presidente do Legislativo, Vereador Pastor Paulo César decidiu homenagear o advogado Wanderley Miranda através do projeto de sua autoria que foi aprovado durante a Reunião Ordinária da quinta-feira dia 19 de maio .

Projeto de Lei declara Sociedade Columbófila do Oeste de Minas como de Utilidade Pública

Está na pauta da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (24/05), o Projeto de Lei CM 048/2011 de autoria do Vereador Edmar Rodrigues que declara como de Utilidade Pública a Sociedade Columbófila do Oeste de Minas, que tem sede em Divinópolis. O título de “Utilidade Pública” é condição necessária para que a Sociedade Columbófila amplie suas parcerias e seu rol de apoiadores .

A entidade atua em Divinópolis estimulando, orientando e fiscalizando a criação de Pombos Correios entre seus Associados. A entidade promove também concursos, exposições e assembleias que tratam da prática de columbofilia .

Sendo declarada como de Utilidade Pública, a Sociedade Columbófila do Oeste de Minas terá mais facilidade em captar recursos e desenvolver ações em benefício dos associados. Caso o projeto seja aprovado, a entidade fica obrigada a remeter á câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 (Trinta) de junho, relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados á comunidade no ano anterior, acompanhado de balancete de Receita e Despesa do mesmo período.

Projeto de Lei homenageia o líder comunitário Pedro de Freitas

Está na pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei CM 042/2011 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) que denomina “Pedro de Freitas” a Rua Seis no bairro Fábio Notini. O projeto determina ainda que a Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, OI e Cartórios de Registros de Imóveis.

Com este projeto Hilton de Aguiar vista homenagear Pedro de Freitas, que nasceu no dia 29 de junho de 1929 em Santo Antônio dos Campos, onde viveu com a sua família, mais precisamente na Comunidade Amadeu Lacerda até se transferir para Divinópolis no ano de 1973, quando um ano depois ficara viúvo de Jovenira da Conceição Ferreira deixando oito filhos. Sua última residência foi na rua Acalifas, n.º 30, bairro Belo Vale, onde sempre atuou e esteve presente como voluntário nas ações da comunidade. Era pessoa muito querida por todos, sua casa estava sempre repleta de amigos, vizinhos e familiares, onde buscava sempre repartir o seu conhecimento e experiência de vida, aconselhando a prática do bem ao próximo.

Consulta Pública tem nova data

A pedido do Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, o Prefeito Vladimir Azevedo, adiou Consulta Pública que debaterá Contrato de Programa para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Divinópolis, para o dia 28 de maio, anteriormente marcada para o dia 27 do mesmo mês.

A data anterior coincidia com o dia da Sessão Solene Anual de entrega da Medalha Candidés e do Título de Cidadão Honorário 2011. Evento que homenageia personalidade e instituições importantes de Divinópolis, impedindo assim, a participação dos Parlamentares e de diversas autoridades no encontro da Prefeitura.

O evento do Executivo Municipal acontecerá no dia 28 de maio, às 09 horas, no auditório da Fiemg, Av. Engenheiro Benjamim de Oliveira, 144 A - Bairro Esplanada.

Já a Sessão Solene Anual, como prevê o Regimento Interno da Câmara, acontece todos os anos, na última sexta-feira do mês de maio. A Solenidade está marcada para o dia 27 e será realizada no Teatro Municipal Usina do Gravatá às 19 horas e 30 minutos.

Projeto de Resolução desfilia Câmara de Divinópolis da ABRACAM e da ACAM

Está apto para discussão e votação o Projeto de Resolução CM 016/2011 de autoria da Mesa Diretora, que revoga integralmente, as Resoluções nos 328 e 329, de 18 de agosto de 2005, que dispõem sobre a filiação da Câmara Municipal de Divinópolis à Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, e à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACAM – Centro-Oeste.

A Mesa Diretora apresentou o projeto após recomendação feita pelo Controle Interno da Câmara, que consultou o Tribunal de Contas de Minas Gerais e recebeu posicionamento negativo sobre a possibilidade de a Câmara contribuir mensalmente com qualquer associação de Câmaras Municipais.

 

Projeto que cria Processo Seletivo para contratação de estagiários volta ao plenário

Está na Ordem do Dia desta terça-feira (24/05), apto para discussão e votação na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

O Vereador autor pediu vista de 7 dias para a proposta, no dia 12 de maio, prazo que terminou no último dia 19, estando o projeto mais uma vez, apto para discussão e votação.

Pauta da Reunião Ordinária CM 030 do dia 24 de Maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-005/2011 - Altera a Resolução no 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.
AUTORIA: Beto Machado - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11
Apresentada EMENDA No CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Apresentada EMENDA No CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-
Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011
Apresentada EMENDA No CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação- Rel. Ver. Milton Donizete
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11
Apresentada EMENDA No CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-016/2011 - Revoga integralmente as Resoluções nos 328 e
329, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Divinópolis à
ABRACAM e à ACAM, de 07/05/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI No CM-042/2011 - Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio
Notini, neste Município, de 29/04/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE LEI No CM-048/2011 - Declara de utilidade pública a “Sociedade Columbófila
Oeste de Minas”, com sede e foro neste Município, de 11/05/2011.
AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Comissão agenda nova reunião com direção da FCA

 

Está marcada para o dia 15 de junho, a próxima reunião entre a Comissão formada pelos Vereadores Heloisa Cerri (PV) , Edson Sousa (Sem partido) e mais nove moradores de residências próximas à linha férrea que corta o município.

A Comissão foi formada após Audiência Pública realizada no dia 25 de dezembro, atendendo a pedido da Vereadora Heloisa Cerri que recebeu em seu gabinete diversas reclamações e abaixo-assinado de moradores incomodados com o barulho e outros problemas gerados pelo trânsito de locomotivas dentro da cidade.

Após a primeira reunião, foi anunciado pela empresa mantenedora da via férrea, a Ferrovia Centro-Atlântica – FCA, que várias medidas seria adotadas para minimizar os problemas e na reunião do próximo dia 15, a empresa irá apresentar relatório do que já foi feito.

Já foram realizadas roçadas em vários locais ao longo da linha férrea. Na quinta-feira (19), frentes de trabalho operavam nos bairros Ponte Funda e Nações, onde o matagal toma conta das margens da ferrovia. O trecho está recebendo limpeza, além de reparação dos trilhos, para reduzir o barulho provocado pelo movimento dos vagões. 

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Segunda-feira – 23 de maio

19 horas 30 min: Reunião Especial da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores

Local: Plenário da Câmara

Terça-feira – 24 de maio

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas 30 min: Estudo Sistematizado de Filosofia da AGEFIL - Associação de Graduados e Estudiosos de Filosofia do Centro-Oeste 
Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: José Maria Alcântara (37) 3212-0979

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 25 de maio

15 horas: Prestação de contas referente ao 1º trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Local: Plenário da Câmara

Quinta-feira – 26 de maio

15 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Audiência Pública para a discussão aberta com participação popular, do projeto de lei que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Solicitada: Comissão de Fiscalização

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 27 de maio

19 horas e 30 min: Sessão Solene Anual – Entrega da Medalha Candidés e Título Cidadão Honorário 2011

Local: Teatro Municipal Usina do Gravatá

Segunda-feira – 30 de maio

14 horas: Prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011 da Prefeitura Municipal de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

17 hora 30 min: Reunião semanal do Grupo AR

Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento
(Evento de terceiros)

Painel eletrônico marca contagem regressiva para o Centenário

Já está funcionando junto ao Pórtico de Homenagem ao Centenário de Divinópolis, na Avenida Primeiro de Junho, esquina com Rua São Paulo, o Painel Eletrônico que marca a contagem regressiva para os dias que faltam até que Divinópolis complete 100 anos de emancipação político-administrativa.

A instalação deste equipamento eletrônico, feita pela Prefeitura de Divinópolis, atende a indicação 1.243/2009, feita pelo Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo César . A indicação constou do expediente da reunião ordinária nº 085/2009 de 15/12/2009 e foi encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº CM-092/2009 de 17/12/2009.