Câmara lamenta a morte de Presidente da ACCOM

A Câmara de Vereadores Lamenta o passamento do   Presidente da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas - ACCOM, Januário Ferreira Valério (ao centro na foto ), ocorrido hoje em Belo Horizonte, após complicações decorrentes da realização de procedimento cirúrgico para o tratamento de problemas de saúde.  O corpo de Januário Valério será e velado na Sede administrativa da ACCCOM na Rua Topázio, nº 500, bairro Niterói em Divinópolis, à partir das 20 horas. Januário ficou conhecido por atuar de maneira dedicada às causas sociais, principalmente aquelas diretamente ligadas à  associação e a melhora na qualidade de vida de pacientes oncológicos.

Servidores da Câmara participam do Módulo II do "Curso Processo Legislativo"

Os Servidores da Câmara de Vereadores de Divinópolis participam nesta tarde de sexta-feira (06/05) da segunda parte do “Curso Processo Legislativo” ministrado pelo servidor Vander Lúcio.

O objetivo do curso é reciclar os servidores para bom desempenho do Poder Legislativo e oferecer aos assessores de vereadores conteúdo adequado para auxiliar os parlamentares no exercício de suas funções.

O curso, bastante elogiado pelos servidores da casa, esclarece diversos pontos do Processo Legislativo, com ênfase nas disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Missa por intenção do Ex-Vereador Bito será celebrada neste sábado

Será celebrada neste sábado (07/05), às 7h00, no Santuário e Santo Antônio, a Missa de Sétimo Dia por intenção do ex-Vereador Antônio Gomes de Sousa, o Bito que faleceu na tarde da segunda-feira, dia 02 de maio, vítima de parada cardio-respiratória.

Antônio Gomes, o Bito, nasceu em Divinópolis, no dia 21 de junho de 1930. Filho de Adelino Gomes dos Santos e Erotildes Gomes de Sousa foi casado com Nair Gomes de Sousa, pai de três filhos e quatro netos. Técnico em contabilidade e formação superior.

Eleito pelo PMDB em 15/11/1962 e empossado em 31/01/1963, com mandato até 30/01/1971; ocupou a secretaria em 1968 e 1969; na legislatura seguinte, suplente pela ARENA, substituiu Rafael José dos Santos, por seis meses, a partir de 1º de março de 1971; eleito para o mandato 1973 a 1977, foi vice-presidente em 1974 e 1975; de novo, suplente, foi empossado em 06/04/1981, para substituir Januário de Souza Rocha Filho; também suplente de 1989 a 1992 e foi eleito em 03/10/1992 e empossado em 1º de janeiro de 1993, com mandato até 31 de dezembro de 1996. Antônio Gomes de Sousa participou de várias comissões.

Bito também ocupou a função de secretário municipal da fazenda no governo do prefeito Galileu Machado no período de 1º de janeiro de 1997 a 2001.

Em razão do passamento do ex-vereador foi decretado Luto Oficial na Câmara de Vereadores de Divinópolis

Balanço da 25ª Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº EM-034/2011 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, para a

Gleba 400, zona 002, neste município, de 07/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson

  

PROJETO DE LEI Nº EM-020/2011 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, da Lei nº 7.276, de

23 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual, que orça receita e fixa a despesa para o
exercício de 2011, de 24/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 29/03, venceu em 05/04/2011
Retirado da pauta da Ordem do Dia, pelo Presidente, em 07/04/2011
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OF. 051/2011 pelo Executivo, em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação  - Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vista

PROJETO DE LEI Nº EM-044/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta
de Serviços Urbanos, o crédito especial no montante de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta
mil reais), de 13/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Vista de 7 dias para Vereador Edmar Rodrigues

PROJETO DE LEI Nº CM-031/2011 - Obriga os fornecedores de produtos e serviços a

afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente, de 14/04/2011.

AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Vista de 7 dias para o Vereador Adair Otaviano

Sobrestado

PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais
possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 15 dias à pedido do Vereador Beto Machado

Prejudicado

PROJETO DE LEI Nº CM-031/2011 - Obriga os fornecedores de produtos e serviços a
afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente, de 14/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Não foi votado devido a ausência do Vereador Autor

Resumo de pronunciamentos do dia 05 de maio de 2011

Fez uso da Tribuna Livre na Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Professor José Heleno, membro do Conselho Municipal de Educação que falou sobre a importância de fortalecimento deste órgão. José Heleno destacou que o Conselho Municipal de Educação é um espaço democrático para discussão e encontro de soluções para problemas e que a garantia de representantes dos vários níveis da organização social é uma importante ferramenta para garantir um ensino de qualidade no país.

O Vereador Beto Machado (PSDB) utilizou seu pronunciamento para esclarece que seu polêmico discurso na última semana não se referiu aos vereadores quando apresentou denúncias de envolvimento de autoridades em suposta “negociata” para aprovação de projeto. O Vereador diz que agiu de maneira preventiva, pedindo que sejam investigadas as denúncias, para que as autoridades supostamente envolvidas possam ser descobertas.  Beto Machado anunciou também que estará apresentando Projeto de Lei que obriga Profissionais Liberais como médicos, engenheiros, advogados e outros, a exibirem em seus consultórios e escritórios o documento/diploma que os qualifiquem para a função que se propõem a exercer; Beto Machado comunicou ainda a realização, a partir de amanhã, do Encontro Nacional de Motociclistas no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida.

  

O Vereador Édson Sousa (sem partido) exibiu mais uma vez em plenário o estudo que aponta o crescimento no número de multas aplicadas em Divinópolis. Os dados apresentados pelo vereador apontam para aumento significativo no número de multas de trânsito aplicadas no município e o parlamentar pede que representantes do Executivo Municipal justifiquem estes dados. Edson Sousa utilizou seu pronunciamento, para pedir aos vereadores, que o apóiem assinando um requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar esta situação dentro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETTRANS. O parlamentar pediu ainda um estudo mais aprofundado do perfil das multas de trânsito aplicadas em Divinópolis. Sousa diz que hoje 25% das multas são aplicadas em veículos de turistas e que é preciso entender os dados para que seja realizado um trabalho eficiente para redução do número de infrações.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) informou que está aguardando com ansiedade o Dia Primeiro de Junho, pois foi para esta data que o Prefeito Vladimir Azevedo anunciou a abertura da Rua Jésus Jota na região dos bairros Interlagos e Nações. O Vereador entende que este é um desejo antigo dos moradores daquela região. Hilton de Aguiar informou também, durante seu pronunciamento, que retirou o pedido de sobrestamento de 60 dias para o Projeto de Lei que cria zoneamento para uma área próximo a rodovia de acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Campos, onde empresário local pretende executar um empreendimento da área de entretenimento.

  

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento convidando os demais vereadores para acompanharem a prestação de contas que será feita pelo seu colega de partido, o Deputado Estadual Fabiano Tolentino. Na seqüência, Edmar elogiou o sucesso de um campeonato de Kick Boxing que foi realizado durante o final de semana no Estrela do Oeste Clube. Aproveitando o sucesso do evento, Edmar falou da necessidade de se fomentar outras atividades como esta no município e pediu uma soma de esforços para que ocorra a reabertura do Ginásio Poliesportivo. Finalizando, Edmar Rodrigues comemorou o anúncio de que em breve a Farmácia Municipal terá o serviço de entrega à domicílio para atender pessoas acamadas que não tem como retirar  medicamentos no local.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento pedindo que as denúncias de suposta negociata envolvendo autoridades do município, apresentadas pelo Vereador Beto Machado (PSDB) sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal por se tratar de assunto de grande gravidade. Em seguida, a Vereadora elogiou a proposta do Executivo Municipal de acabar com o apostilamento para servidores públicos, mas criticou a proposta que segundo ela ainda se encontra incompleta por não atingir todo o seu potencial ao garantir a manutenção do privilégio para alguns funcionários públicos. Heloisa Cerri , ainda falando sobre gastos públicos, criticou também o montante utilizado pela Prefeitura de Divinópolis nas campanhas publicitárias que são desenvolvidas no município. Finalizando sua fala, a Vereadora denunciou e pediu providências para a falta de médicos no bairro Bom Pastor.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para esclarecer à comunidade sobre um empreendimento imobiliário que será realizado na região do Córrego do Paiol. Segundo Adair Otaviano, ele avaliou junto aos empresários, que fazem parte de um grupo europeu, todo o impacto que a obra causará no local e percebeu que os benefícios superam malefícios, já que um projeto arrojado para o meio-ambiente será desenvolvido, inclusive com a recuperação de algumas áreas que atualmente se encontram degradadas. Adair Otaviano disse também que o empreendimento irá urbanizar a região que receberá obras de pavimentação e saneamento. Finalizando sua fala, Adair Otaviano voltou a criticar as mudanças feitas no trânsito do bairro Porto Velho, que segundo ele prejudicaram os comerciantes ao criar dificuldades para o estacionamento de veículos.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento, parabenizando mais uma vez à equipe do Jornal Gazeta do Oeste pelos 18 anos de atuação em jornalística em Divinópolis e pelo início de suas publicações como jornal diário. Na seqüência o Vereador anunciou e comemorou o atendimento de várias indicações de sua autoria. Rodyson citou como exemplos, o “Canto da Mina” no bairro Niterói que recebeu diversas obras de melhorias. Rodyson informou também, que uma travessia elevada para pedestres será instalada em frente ao condomínio Jardim das Acácias no bairro Santa Clara e que já estão em andamento as obras para instalação e rede de esgoto no bairro São Francisco.

  

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) informou sobre o encaminhamento de diversos pedidos ao Executivo Municipal para que sejam atendidos com obras emergenciais os bairros mais distantes da região central do município. Milton Donizeti citou em especial os bairros São Simão, Del Rey e Grajaú que sofrem com falta de pavimentação, redes de esgoto e outros serviços que são considerados essenciais. Milton Donizeti informou também que foi feita uma reunião entre os feirantes dos bairros Porto Velho, Esplanada e Niterói e na mesma foi definida a criação de uma Associação dos Feirantes de Divinópolis para garantir melhor representatividade para a categoria.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) voltou a cobrar que seja apurado como são gastos os recursos arrecadados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a SETTRANS. O Vereador cita que este órgão hoje recebe recursos através de multas aplicadas e repasses do IPVA e que é necessário saber se o volume arrecadado está sendo revertido em melhorias para a população.  Roberto Bento falou também, mais uma vez, sobre os transtornos que o excessivo número de lotes vagos causa à população divinopolitana. O Vereador cobra soluções para o problema, tendo em vista que entre os transtornos, estão o aparecimento de animais peçonhentos e falta de segurança próximo aos lotes vagos.

  

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) apresentou em seu pronunciamento, um balanço dos trabalhos desenvolvidos em Brasília onde esteve reunido com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, na companhia dos Deputados Federais da região, Domingos Sávio (PSDB) e Jaime Martins Filho (PR). Segundo Geraldinho, na oportunidade foi discutido o modelo de gestão do Hospital Público de Divinópolis e também a possibilidade de instalação de um CAPS – AD  no município. Tal unidade teria por objetivo oferecer atendimento especializado a dependentes químicos que hoje são atendidos como portadores de sofrimento mensal no SERSAM.

Professor José Heleno ocupa Tribuna Livre para falar sobre educação

Fez uso da Tribuna Livre na Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Professor José Heleno, membro do Conselho Municipal de Educação que falou sobre a importância de fortalecimento deste órgão.

José Heleno destacou que o Conselho Municipal de Educação é um espaço democrático para discussão e encontro de soluções para problemas e que a garantia de representantes dos vários níveis da organização social é uma importante ferramenta para garantir um ensino de qualidade no país.

Projeto de Lei proíbe profissionais de saúde de circular em publico trajando uniformes

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei CM 36/2011 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que proíbe  os profissionais de saúde que atuam no Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente de trabalho, afim de se evitar  contaminação e propagação de doenças contagiosas.

Caso o projeto venha a ser aprovado, os profissionais e estagiários da área da saúde que descumprirem a norma receberão multa equivalente a 10% do salário mínimo vigente, com duplicação do valor no caso de reincidência.

A proposta de lei prevê ainda o desenvolvimento de campanhas de conscientização através da Secretaria Municipal de Saúde e a divulgação da determinação através de cartazes que deverão ser afixados em veículos do transporte coletivo, bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos do gênero.

O Vereador Hilton de Aguiar justifica a proposição afirmando que profissionais de saúde estão em constante contato com microorganismos que se alojam em suas roupas e quando estas são expostas a cidadãos comuns, eles podem vir a se contaminar pelos mesmos, provocando assim o surgimento de surtos e epidemias de doenças contagiosas.

Profissionais Liberais poderão ser obrigados a exibir diplomas em escritórios

Está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei CM 041/2011, de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB)  que obriga os profissionais médicos, advogados, dentistas e engenheiros   a   afixarem   seus   diplomas   em seus consultórios e escritórios.

O Projeto determina ainda que os diplomas originais  deverão ser afixados na ante-sala dos consultórios e escritórios ou em locais de fácil acesso.. A partir da publicação da lei, os profissionais terão 30 dias para cumprir a medida e no caso de descumprimento estarão sujeitos ao pagamento de multa de 500 UPFMD.

Beto Machado espera com esta lei, inibir a prática do exercício   ilegal de tais profissões, tendo em vista vários casos constatados na região em que pacientes e clientes  têm se tornado vítimas de golpistas.

O Projeto está em tramitação aguardando os pareceres das Comissões Legislativas.

Pauta da 25ª Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI Nº EM-020/2011 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, da Lei nº 7.276, de
23 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual, que orça receita e fixa a despesa para o
exercício de 2011, de 24/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 29/03, venceu em 05/04/2011
Retirado da pauta da Ordem do Dia, pelo Presidente, em 07/04/2011
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OF. 051/2011 pelo Executivo, em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação  - Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE LEI Nº EM-044/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta
de Serviços Urbanos, o crédito especial no montante de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta
mil reais), de 13/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais
possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE LEI Nº CM-031/2011 - Obriga os fornecedores de produtos e serviços a
afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente, de 14/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Projeto de Lei obriga cartórios a instalarem bebedouros e banheiros para clientes

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 035/2011 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) que obriga os cartórios localizados em Divinópolis, a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento do público usuário de seus serviços.

O Projeto de Lei determina ainda que   banheiros e bebedouros deverão ser instalados na área de atendimento ao cliente, com fácil acesso e visualização, com identificação e com placas indicativas nas normas ABNT e deverão estar abertos aos clientes,obrigatoriamente no horário de atendimento da instituição.

O PL 035/2011 determina também que junto dos bebedouros deverão ser disponibilizados copos descartáveis para uso dos clientes  e que as adequações à lei devem ocorrer num prazo de 90 dias a partir da publicação da mesma. O cartório que não cumprir as determinações poderá ser multado e não ter o alvará renovado.

Hilton de Aguiar, autor do Projeto, diz que a instalação dos bebedouros e de banheiros, visa dar conforto para os usuários dos serviços dos cartórios, que enfrentam filas intermináveis em estabelecimentos sempre lotados, sem ter como beber água ou usar banheiros para suas necessidades fisiológicas.

Para entrar em votação, o Projeto depende ainda de aprovação das Comissões Legislativas.

Jornal Gazeta do Oeste recebe Moção Congratulatória

O Jornal Gazeta do Oeste recebeu no último sábado (30/04), das mãos do Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), Moção Congratulatória em razão dos 18 anos de serviços prestados na área de comunicação no Município e Divinópolis.

Rodyson do Zé Milton fez a indicação da homenagem, em comemoração pelo crescimento do Jornal, que nesta semana passou a circular em edições diárias.  A Moção foi entregue aos diretores do Jornal Gazeta do Oeste, Leonardo e Fernando Rodrigues, filhos do fundador Antônio Eustáquio Rodrigues.

A homenagem foi prestada durante a festa de 18 anos, ocorrida no último sábado, no Salão Nobre da Sede Campestre do Estrela do Oeste Clube.

Edson Sousa se desfilia do PDT

O vereador Edson Sousa (PDT) informou que já encaminhou ao seu partido, o pedido oficial de desfiliação. O anúncio oficial deverá ser feito no dia 13 de maio, através do próprio vereador;

Édson Sousa ainda não definiu qual partido deverá receber a nova filiação, mas afirmou que a saída do PDT ocorreu de forma pacífica e cordial, sem desentendimentos com o Diretório Municipal. O parlamentar estava suspenso do partido há 90 dias e o prazo da suspensão terminou no dia Primeiro de Maio.

Até que esteja filiado em uma nova sigla partidária, Edson Sousa fica impedido, pelo Regimento Interno da Câmara, de participar de Comissões Parlamentares.  

Câmara aprova proibição de aparelhos sonoros em ônibus coletivo urbano

Foi aprovado o Projeto de Lei CM-029/2011 de autoria do Vereador Adair Otaviano (PMDB) que proíbe aos usuários de transporte coletivo do Município, ouvir música e similares, através de aparelhos sonoros, no modo "alto-falante", exceto com utilização de fones de ouvido.

O Vereador entende que a prática, que vinha se tornando muito comum, incomoda e perturba os passageiros do transporte coletivo urbano. Além disso, tal conduta prejudica a boa execução do trabalho de cobradores e motoristas, pois irrita e desvia a atenção destes.

Adair Otaviano elaborou o Projeto após receber diversas reclamações de pessoas que saem do trabalho estressadas, já cansadas de barulho, e que eram obrigadas a ouvirem um som ou uma música que não queriam ou não gostavam. A justificativa do parlamentar é de que este projeto tem o objetivo de provocar consciência e respeito entre os munícipes em situações como as descritas pelos reclamantes.

O Projeto aguarda agora para ser sancionado pelo Prefeito Vladimir Azevedo.  

Ex-vereador será sepultado no Cemitério Parque da Serra

O corpo do ex-vereador Antônio Gomes de Sousa está sendo velado no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis e será sepultado amanhã às 15 horas no Cemitério Parque da Serra.

Presidente decreta Luto Oficial

Devido a morte do ex-vereador Antônio Gomes de Souza “Bito”, o Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo decretou Luto Oficial.

O velório será realizado no Plenário da Câmara. Portanto, amanhã, não haverá expediente no Poder Legislativo Municipal. Na quarta-feira o parlamento retorna com as atividades normais.

Falece ex-vereador Antônio Gomes de Souza "Bito

Morreu na tarde de hoje, por volta das 13 horas, de parada cardio-respiratória, o ex-vereador Antônio Gomes de Sousa, 80 anos. Antônio Gomes também era conhecido pela alcunha de Bito. Natural de Divinópolis, nasceu no dia 21 de junho de 1930. Filho de Adelino Gomes dos Santos e Erotildes Gomes de Sousa, foi casado com Nair Gomes de Sousa, pai de três filhos e quatro netos. Técnico em contabilidade e formação superior.

Eleito pelo PMDB em 15/11/1962 e empossado em 31/01/1963, com mandato até 30/01/1971; ocupou a secretaria em 1968 e 1969; na legislatura seguinte, suplente pela ARENA, substituiu Rafael José dos Santos, por seis meses, a partir de 1º de março de 1971; eleito para o mandato 1973 a 1977, foi vice-presidente em 1974 e 1975; de novo, suplente, foi empossado em 06/04/1981, para substituir Januário de Souza Rocha Filho; também suplente de 1989 a 1992 e foi eleito em 03/10/1992 e empossado em 1º de janeiro de 1993, com mandato até 31 de dezembro de 1996. Antônio Gomes de Sousa participou de várias comissões. Bito também ocupou a função de secretário municipal da fazenda no governo do prefeito Galileu Machado no período de 1º de janeiro de 1997 a 2001.

O velório será realizado no Plenário da Câmara.