Diretoria de Comunicação: 05/06/2011

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Prefeitura atende indicação para construção da alça da trincheira da Rua Goiás

Em atendimento a indicação 1085/2009 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB), o Prefeito de Divinópolis Vladimir Azevedo assina no próximo domingo, 12 de junho, a Ordem de serviço para que sejam realizadas as obras de construção de uma via de acesso ligando a Rodovia AMG 335 até a Trincheira Alvimar Mourão, a Trincheira da Rua Goiás.

O Vereador Beto Machado fez tal indicação sob a alegação de que tal acesso irá beneficiar a Comunidade de Santo Antônio dos Campos, Zona Rural Norte, além dos bairros: Rancho Alegre, Belo Vale, São Roque, Tietê, Jardim Betânia e Sion, pois a AMG 335 é passagem obrigatória por muitos usuários que se deslocam dentro do município que a partir da conclusão da obra não terão a necessidade de entrar na MG 050.

Além de melhorar a segurança, a construção da chamada “Alça da Trincheira” irá melhorar todo o fluxo do trânsito da AMG 335 e amenizar o fluxo da MG 050.

Intergrantes da Mesa Diretora recebem título de Colaboradores Beneméritos da Polícia Militar

Foi realizada hoje pela manhã a solenidade em comemoração pelo aniversário de 236 anos da Polícia Militar de Minas Gerais. No evento, realizado na sede do 23º Batalhão da PM, também foi comemorado o aniversário de 34 anos da 7ª Região da Polícia Militar.

Como parte das festividades da PMMG, foram feitas homenagens a militares e parceiros da instituição através da entrega das Medalhas, Alferes Tiradentes e do Mérito Profissional, do diploma de Colaborador Benemérito e do Certificado Missão Cumprida.

Na oportunidade foram agraciados com o Diploma de Colaborador Benemérito da Polícia Militar o Presidente da Câmara de Divinópolis Vereador Pr. Paulo César e o 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador Geraldinho da Saúde.

Os parlamentares foram agraciados por apoiar e auxiliar a Polícia Militar no desenvolvimento dos trabalhos que garantem a Segurança Pública do Município de Divinópolis.

Na solenidade estiveram presentes, além de autoridades militares, representantes do Executivo Municipal, do Judiciário e de outros segmentos sociais.

Projeto amplia possibilidade de patrocínio de placas indicativas de nomes de ruas

Está tramitando na Câmara de Divinópolis o Projeto de Lei CM 052/2011 de autoria do Vereador Milton Donizeti (PRTB) que altera o artigo 2º da lei 6.662de 2007 que autoriza pessoa jurídica a fornecer placas indicativas com os nomes das ruas da cidade.

A proposta do vereador amplia para as pessoas físicas a possibilidade de patrocinar as placas indicativas da cidade. Antes, apenas empresas podiam fornecer tais equipamentos. A legislação que trata do assunto, autoriza apenas a colocação da logomarca do patrocinador.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Revista Opinio Juris é destaque em Jornal do Senado

A Revista Opinio Juris da Câmara de Vereadores de Divinópolis, é destaque no Jornal Interlegis Brasil, encarte do Jornal do Senado Federal do mês de junho.

O Interlegis é um programa de integração de todas as Casas Legislativas, no caminho da modernidade. O jornal apresenta ações relevantes, valorizando o Poder Legislativo de diversas cidades do país.

A Câmara foi notícia através da Revista Opinio Juris com a chamada “Divinópolis inova com revista digital”, levando o nome do município para todo o país.

A revista é publicada mensalmente, através de uma parceria entre a Procuradoria Jurídica, Diretoria de Comunicação e a Consultoria de Informática e objetiva promover orientação jurídica, com os assuntos atuais que têm pertinência com o Poder Legislativo e a Administração Pública.

Em sua décima edição, a revista é dividida em seis seções:

Enfoque Jurídico, que é a opinião da Procuradoria sobre assuntos relevantes ao Poder Legislativo;

Artigos, que traz textos de operadores do direito ou pertinentes;

Notícias, com os destaques recentes sobre o cenário jurídico;

Hinos, com o áudio dos principais hinos;

Veja Aqui!, com vídeos de assuntos jurídicos atuais;

e Jurisprudência, com ementas de entendimentos dos tribunais.

A publicação está disponível ao público em formato flash, sendo esta de fácil acesso ao leitor e que dispõe de muitos recursos visuais. Para ler todas as edições da revista, basta clicar no link: http://www.camaradiv.mg.gov.br/opinio_juris.html ou clique no link Opinio Juris na página principal da Câmara www.camaradiv.mg.gov.br.

Balanço da 35ª Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº CM-051//2011 -Altera a ementa da lei 4452 de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, de 23/04/11.
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-046/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em pagamento a VPA Construções Ltda., na forma e condições que estabelece, de 25/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Retirado

VETO TOTAL Nº EM-002/2011 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-015/2011 -Que altera a Lei 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 20/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
Prazo para apreciação: até 19/06/2011 (§ 5º do art. 200 do RI) -Escrutínio secreto
Parecer da Comissão Especial -p/rejeição do Veto -Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Retirado por dúvida de ordem técnica

Prejudicado

PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/11.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 31/05, venceu em 07/06/2011
SITUAÇÃO: Prejudicado devido apresentação de Eenda

Resumo de pronunciamentos do dia 09 de junho de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) apresentou durante seu pronunciamento, uma série de fotografias que comprovam o descaso e os problemas registrados ao longo da malha ferroviária divinopolitana. Geraldinho da Saúde mostrou em especial a situação do bairro Maria Helena onde a empresa responsável pela via férrea chegou a fechar uma passagem de pedestres. O parlamentar disse que já promoveu reuniões e enviou ofícios para os órgãos responsáveis, mas que até agora ninguém tomou nenhuma providência. Geraldinho da Saúde questiona se será necessária uma manifestação popular mais ousada para que o Executivo Municipal tome providências. O Vereador sugeriu que seja provocada uma reunião entre Vereadores, Diretores da FCA, Representantes do Executivo e Ministério Público para que os vários problemas apresentados sejam resolvidos.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) voltou a questionar a cobrança do tratamento de esgoto que será feita à população divinopolitana. O parlamentar entende que o Governo do Estado na verdade não está sendo parceiro do município no projeto de despoluição do Rio Itapecerica já que a conta pelo tratamento do esgoto será paga pela população. Roberto Bento afirma que uma verdadeira parceria poderia ser feita através dos repasses de ICMS das maiores empresas da cidade exclusivamente para esta finalidade. Roberto Bento diz que as grandes empresas do município também têm que contribuir com o desenvolvimento da cidade e com a melhoria da qualidade de vida da população e que na verdade elas simplesmente se omitem. Roberto Bento alega que os repasses de ICMS durante um período de cinco anos seriam suficientes para que o município fizesse os investimentos necessários para o tratamento do esgoto e que a taxa de manutenção poderia ser cobrada simplesmente com a volta da tarifa pelo serviço que já era cobrada nas guias para pagamento do IPTU.

O Vereador Beto Machado (PSDB) registrou em seu pronunciamento a boa repercussão no meio jurídico que obteve a Revista Opinio Júris produzida pela Câmara de Vereadores de Divinópolis. Beto Machado falou também sobre sua alegria ao perceber a funcionalidade da Central de Documentos Perdidos que foi criada através de lei de sua autoria na Câmara de Divinópolis. Beto Machado ressalta como foi útil esta central, ao receber os documentos que foram perdidos durante a realização da 41ª Divinaxpô. O parlamentar comemorou também o atendimento de uma indicação de sua autoria feita no ano de 2009 que foi atendida pela Prefeitura de Divinópolis, sendo a construção e uma alça para a Trincheira Alvimar Mourão, a Trincheira da Rua Goiás. O Vereador comemorou também o início do trabalho de revitalização do trânsito no Centro do Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Finalizando, Beto Machado sugeriu a criação e um Projeto Ficha Limpa para uso da Tribuna Livre da Câmara.

O Vereador Edson Sousa (sem partido) utilizou seu pronunciamento para dizer que está sendo vítima de perseguição política por parte do Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB) e seu assessor Ricardo Salgado. Edson Sousa disse que está sendo alvo de várias ações com o objetivo de prejudicá-lo e pediu aos Vereadores Beto Machado e Rodyson do Zé Milton, ambos do PSDB, que façam requerimento de uma CPI para investigar sua atuação parlamentar. Edson Sousa diz que não tem nada a esconder e que toda a sua vida está à disposição. O parlamentar disse que tem seu nome a preservar e que não permitirá que ele seja denegrido. Após o pronunciamento do Vereador Edson Sousa, o Presidente da Câmara Pr. Paulo César (PRB) elogiou a conduta ilibada do parlamentar e afirmou que não poderá instaurar CPI para apurar sobre sua atuação e vida pessoal. Pr. Paulo César disse ainda que acredita que toda a Câmara estará disposta a testemunhar em juízo sobre qualquer calúnia que for proferida contra o seu nome.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) pediu ao Secretário de Desenvolvimento Social que acompanhe de maneira mais ativa os problemas da área no município. Hilton de Aguiar pediu atenção especial para as proximidades do Pronto Socorro Regional e da Ponte de acesso ao bairro Niterói onde o grande número de usuários de drogas circulando tem gerado transtornos para o cidadão divinopolitano. O Vereador afirma que o número de furtos nestas regiões aumentou e que a população que procura atendimento no Pronto Socorro está sendo extremamente prejudicada. Hilton de Aguiar também se posicionou sobre a situação dos moradores do bairro Maria Helena, em especial na Rua Chile, que tiveram sua travessia impedida pela Ferrovia Centro Atlântica devido à existência de uma passagem de nível no local. O parlamentar pede uma intervenção do Prefeito Municipal nos problemas gerados pela FCA em Divinópolis. Hilton de Aguiar reclamou também da falta de médicos par atendimento da população da região Sudeste da cidade.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) informou que está desenvolvendo junto à Ferrovia Centro-Atlântica um trabalho de articulação para que os transtornos provocados pela empresa ao longo da via-férrea sejam resolvidos. A parlamentar disse que a FCA tem sido muito prestativa no atendimento às solicitações que estão sendo feitas e que desconhecia o problema da interdição da Rua Chile no bairro Maria Helena, mas que a situação será exposta à diretoria da Ferrovia Centro-Atlântica. A Vereadora criticou ainda o aumento na tarifa de pedágio que é cobrada na Rodovia MG 050 afirmando que as concessões da MG 050 e para tratamento do esgoto apenas comprovam que o Governo do Estado tem levado muito de nossa cidade e oferecido muito pouco em retorno. Heloisa Cerri elogiou o estudo feito pelo Vereador Roberto Bento sobre o tratamento do esgoto do município e diz que publicará o resultado do trabalho em seu blog na internet. A Vereadora exibiu também em plenário, mais uma fala do atual prefeito Vladimir Azevedo, quando ainda era vereador, criticando a terceirização do tratamento do esgoto. A parlamentar disse ainda que requisitou junto à prefeitura cópia do contrato firmado com a COPASA, mas recebeu informação de que não existe cópia na cidade e que o contrato original estaria na posse do Governo de Minas Gerais.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) elogiou o ingresso da jovem Pâmela Aparecida da Silva no Movimento Comunitário, frente à Associação de Moradores do bairro Jardim das Acácias. Edmar entende que a presença dos jovens nas lutas da comunidade é muito importante e que o trabalho dos presidentes de bairro deve ser valorizado. O Vereador disse também que irá intervir junto ao Executivo para que seja feita a abertura e uma passagem de nível na Rua Chile no bairro Maria Helena onde o trânsito de pedestres foi interditado pela Ferrovia Centro-Atlântica. Edmar Rodrigues informou também que esteve visitando obras que estão sendo realizadas na região do bairro Bela Vista, onde vias estão recebendo pavimentação poliédrica e uma unidade de saúde está sendo construída. O Vereador comemorou a execução das obras. . Finalizando, Edmar Rodrigues elogiou a coragem do Prefeito Vladimir Azevedo ao implantar o Projeto de despoluição do Rio Itapecerica. O parlamentar afirma que o discurso político não pode interferir em um projeto de tamanha importância.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para alertar a Prefeitura de Divinópolis para a necessidade de pavimentação das vias de acesso à Unidade de Pronto Atendimento que está sendo construída no bairro Ponte Funda na região Sudeste da cidade. O Vereador informa que aquela é uma região onde o trânsito é problemático e por isso é necessário uma via de acesso rápido para garantir atendimento de agilidade para os usuários desta UPA. O Vereador Adair Otaviano afirmou também, que as obras de recuperação e ampliação da estrada de acesso à comunidade de Buritis, feita pela Ruralminas, começaram muito bem, mas que agora estão deixando a desejar. Segundo o Vereador as vias rurais daquela região não estão recebendo o mesmo tratamento. O parlamentar afirma que irá investigar todos os gastos deste trabalho para garantir que os recursos sejam utilizados sem sua totalidade sem prejuízos para a população.

O Vereador Paduano (DEM) fez pronunciamento falando sobre o papel do político e da necessidade de união de todas as lideranças para que as reivindicações populares sejam atendidas. Paduano diz que o Vereador muitas vezes faz as indicações políticas e estas são atendidas, sendo que o mesmo não reconhecido por seu trabalho. O parlamentar afirma que isto não é importante, que importante é a obra ser realizada. Paduano afirma que não pede nada em seu nome, mas em nome do povo e da comunidade que delegou um mandato político. O Vereador diz que não irá brigar pela autoria de obras e que alguns valores políticos devem ser revistos para que o objetivo de atender às demandas populares não seja perdido.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento elogiando a atuação parlamentar do Vereador Paduano em prol de obras para o Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Rodyson do Zé Milton informou também que esteve em Belo Horizonte, onde se reuniu com a Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS) que garantiu a alocação de diversos recursos para realização de obras e projetos em Divinópolis, principalmente nas áreas de esportes e desenvolvimento social. Entre as ações que deverão ser implementadas através da parceria do Vereador com a Deputada está a criação de uma “Academia ao Ar livre” na Praça São Sebastião no bairro Afonso Pena. Rodyson do Zé Milton falou ainda sobre várias que vem sendo iniciadas pela atual administração e comemorou em especial a obra de drenagem da Rua Pedro Pires que segundo ele se trata de uma antiga reivindicação dos moradores.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) falou sobre a honra que é ser um Vereador por Divinópolis e manifestou solidariedade ao Vereador Edson Sousa (sem partido) pelos anos de serviço prestado à Comunidade de Divinópolis. Milton Donizeti discursou também sobre o descaso da Ferrovia Centro Atlântico com pontos da cidade que requerem uma intervenção no sentido de garantir a segurança dos moradores destas regiões. Milton Donizeti manifestou também, apoio ao Vereador Beto Machado (PSDB) na implantação de um Projeto Ficha Limpa para seleção dos cidadãos que usam a Tribuna Livre da Câmara, garantindo assim que apenas pessoas idôneas estejam aptas a utilizar este importante espaço do legislativo. Milton Donizeti também informou que recebeu sinalização positiva da Prefeitura de Divinópolis para instalação de dois quebra-molas no bairro Nossa Senhora das Graças.

Projeto que autoriza publicidade em bancas de revista está novamente em discussão

Está apto para discussão e votação na Reunião Ordinária desta quinta-feira, -09 de junho, o Projeto de Lei CM 025/2011, que autoriza a exploração de anúncios publicitários na parte posterior de bancas de jornais e revistas.

O projeto, que é assinado por 13 vereadores, para permitir a publicidade nos locais especificados ele acrescenta ao artigo 113 da lei 6.907, que trata do Código de Posturas do Município a alínea IV .

A mudança foi solicitada pelos próprios donos de bancas de jornais e revistas que afirmam ter perdido um grande número de leitores após o surgimento da internet. Vereadores entendem que a exploração do espaço publicitário garantiria um complemento para a renda família destas pessoas.

A matéria encontra dificuldade de aprovação porque alguns vereadores temem que a nova lei possa incentivar o aumento da poluição visual no município.

Executivo veta lei que altera regras para condução de veículos do transporte escolar

Está na pauta da Câmara de Vereadores de Divinópolis para ser discutido e votado o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CM 015/2011 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) que faz alterações na lei que regulamenta a permissão para trabalhar como condutor de veículo de transporte escolar no município de Divinópolis.

O Projeto foi apresentado pelo Vereador Rodyson do Zé Milton em atendimento à reivindicação de profissionais que deste setor que encontravam dificuldades no exercício da profissão devido a exigência de que o veículo que presta o serviço estivesse registrado em nome do condutor. O projeto aprovado pela Câmara autorizava a condução do veículo por parentes consanguíneos ou por afinidade de até quarto grau.

A alegação do município é de inconstitucionalidade baseado no que diz o inciso IV do art. 138 do Código de trânsito brasileiro que determina que O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer o requisito de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;.

O Dep. Jurídico da Prefeitura de Divinópolis entende que se a Lei 4350/98 permitir que o veiculo destinado ao transporte escolar esteja em nome de terceiros que não do condutor do veiculo, inviabilizará a exigência do requisito previsto no inciso IV do Art. 138, CTB, uma vez que apontuação da infração cometida é direcionada ao proprietário do veiculo. Com isso, caso o veiculo esteja em nome de terceiros que não seja o condutor do mesmo, a pontuação referente a infração cometida será destinada ao proprietário do veiculo e não ao condutor do transporte escolar.

O município aponta ainda em sua justificativa que as exigências para condução de transporte escolar existem para proteger crianças e adolescentes usuárias deste tipo de serviço, inclusive de pessoas de má-fé que poderiam cometer crimes.

O Vereador autor da proposta agiu com o objetivo de garantir oportunidade para que empresas familiares pudessem exercer o trabalho de transporte escolar, já que em um dos casos apresentados ao parlamentar, um pai de família ficou impedido de exercer a profissão de condutor de veículo de transporte escolar porque o automóvel estava registrado em nome de sua esposa que obteve melhores condições de financiamento para adquirir o veículo.

Presidente viabiliza TV Câmara no Canal a Cabo

Nesta quarta-feira (8), o Presidente o Vereador Pr. Paulo César juntamente com membros da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, foram até a Assembleia Legislativa para um encontro com o diretor da TV Assembleia, Rodrigo Lucena, com o Gerente Técnico da TV Assembleia e com o Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PRTB).

A comitiva de Divinópolis foi composta pelo Presidente o Vereador Pr. Paulo César e seu chefe de gabinete André Luis da Silva, o Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis Flávio Ramos e a Jornalista da TV Câmara Kiara Lacerda, o Engenheiro da empresa de TV a cabo de Divinópolis, Diego Andrade Aquino e o Técnico de TV, Ronam Pedro Gonçalves.

A intenção desta reunião na capital foi viabilizar recursos técnicos para a transmissão de conteúdo local no canal 21, TV Assembléia, transmitido por meio da TV a cabo. Desta forma, tanto as reuniões ordinárias, especiais e demais acontecimentos do Legislativo também poderão ser transmitidos via TV a cabo.

De acordo com o Diretor da TV Assembleia, a TV Câmara de Divinópolis poderá gerar uma subprogramação no canal 21, inicialmente de 2 horas diárias de transmissão local. Para isso, a Câmara deverá possuir um aparato técnico, que segundo o Presidente Pr. Paulo, está sendo viabilizado.

Com a inserção da Tv digital em Divinópolis, esse tempo de transmissão poderá expandir, pois o sistema digital permite a criação de subcanais, possibilitando uma programação de até 24 horas da TV Câmara divinopolitana.

Para o Presidente Pr. Paulo César, essa união com a Tv Assembleia trará mais visibilidade para os acontecimentos da Câmara de Vereadores, reforçando assim o slogan da TV Câmara de Divinópolis como a “Imagem da Cidadania”.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Pauta da 35ª Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2011

ORDEM DO DIA

1 -VETO TOTAL Nº EM-002/2011 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-015/2011 -Que altera a Lei 4.350, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Divinópolis, de 20/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria Absoluta para rejeição
Prazo para apreciação: até 19/06/2011 (§ 5º do art. 200 do RI) -Escrutínio secreto
Parecer da Comissão Especial -p/rejeição do Veto -Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 -Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/11.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 31/05, venceu em 07/06/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-051//2011 -Altera a ementa da lei 4452 de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, de 23/04/11.
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-046/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em pagamento a VPA Construções Ltda., na forma e condições que estabelece, de 25/05/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Prefeito Vladimir será o primeiro palestrante do Projeto Divina História

Prefeito Vladimir Azevedo

Vereadores da primeira Câmara de Divinópolis

A Câmara de Vereadores lançará no próximo dia 16 de junho, o projeto Divina História. E para abrir o ciclo de palestras o Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo e seu pai Hilário Azevedo, ex-vice-prefeito, farão uma explanação sobre o início do município.

Eles terão como base o livro “Da História de Divinópolis”, de autoria do pai de Hilário Azevedo, Antônio Gontijo de Azevedo em parceria com Francisco Gontijo Azevedo (irmão de Antônio)

Os irmãos Gontijo Azevedo eram filhos de João Severino Azevedo, vereador da primeira Câmara Municipal, instalada em 1912.

Como consta na apresentação do livro, assinada por Beatriz Ferreira Gontijo Moraes, os originais foram elaborados até 1948, ano em que Francisco Azevedo faleceu, deixando a obra inacabada e sem revisão. As informações mais antigas estavam na memória de Antônio Gontijo de Azevedo, que tomou para si o trabalho de revisar os escritos. O livro foi publicado somente em 1988 quando Hilário Azevedo era o vice-prefeito de Divinópolis.

A família Azevedo faz parte da construção da história política de Divinópolis. O atual prefeito Vladimir Azevedo foi vereador por dois mandatos (2001 a 2004 / 2005 a 2008). Seu pai Hilário Azevedo foi vice-prefeito de Aristides Salgado (1983 a 1989) e seu bisavó João Severino Azevedo, vereador da primeira Câmara Municipal, instalada em 1912.

O lançamento do Projeto Divina História será às 19 horas no Plenário da Câmara.

Professores participam de palestra na Câmara

A Secretaria Municipal de Educação realiza hoje, no Plenário da Câmara, palestra para professores.

O tema é Inclusão, Violência e Redes Sociais e tem início as 13 horas.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Encontro discute Inclusão e Cidadania

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, através da Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Escola do Legislativo, realizará o I Encontro “Inclusão e Cidadania, no dia 17 de junho às 19h30 no Plenário.

O encontro debaterá as necessidades e os avanços da inclusão social dos deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Tem como objetivo trabalhar a inclusão do cidadão e pretende atingir todos os setores da sociedade.

Para este primeiro encontro acontecerá palestras com o tema “A inclusão do surdo na sociedade com ênfase na educação”, com o diretor regional da Fenis – Federação Nacional de Educação dos Surdos, Rodrigo Rocha e “A importância do tradutor intérprete na inclusão do surdo”, com o presidente da Apilsemg – Associação dos Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Minas Gerais.

No decorrer do ano outros encontros acontecerão e abordarão temas tais como: a cegueira causas e consequências, deficiências físicas, dentre outros assuntos que excluem os cidadãos do convívio social.

Balanço da 34ª Reunião Ordinária do dia 07 de junho de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº EM-057/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta de Administração, o crédito especial no montante de R$60.000,00 (sessenta mil reais), de 25/05/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Sobrestado

PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de 05/07.

AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César (PRB) em 12/08/10, venceu em 19/08/10

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10

Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS

Recebido Parecer da CUOS em 03/02, opinando pela não aprovação das alterações propostas

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 08/02, venceu em 10/03/11

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 15/03, venceu em 30/03/11

Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 28/03/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 05/04/11

Recebido parecer da CUOS em 26/05, opinando pela rejeição da proposta apresentada por este Projeto

SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias pelo Vereador Edmar Rodrigues (PRTB)

PROJETO DE LEI Nº EM-026/2011 -Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, de 02/03/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça em 14/03/11

Parecer da CUOS recebido em 29/03, opinando pela aprovação da matéria

Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 05/04, venceu em 04/06/11

SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias pelo Vereador Edson Sousa (sem partido)

PROJETO DE LEI Nº EM-027/2011 -Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, situada nos Bairros: Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão Silva, neste Município, de 11/03/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da CUOS recebido em 29/03, opinando pela aprovação da matéria

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 05/04, venceu em 04/06/2011

SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias pelo Vereador Hilton de Aguiar (PMDB)

PROJETO DE LEI Nº EM-055/2011 -Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 5.558, de 18 de fevereiro de 2.003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis -Sinvesd, de 12/05/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Paduano em 26/05, venceu em 02/06/11

SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias pelo Vereador Edson Sousa (sem partido)

Prejudicado

PROJETO DE LEI Nº EM-038/2011 -Define o perímetro urbano do Município de Divinópolis e dá outras providencias, de 06/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson

Apresentada EMENDA Nº CM-010/2011 pelo Ver. Edson Sousa em 08/04/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/provação -Rel. Ver. Anderson

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 19 e em 25/04/11

Apresentada EMENDA Nº CM-014/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 25/04/11

EMENDA Nº CM-014/2011 retirada pelo autor em 20/05/11

Apresentada EMENDA Nº CM-023/11 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/05/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 19/05, venceu em 26/05/2011

Apresentada EMENDA Nº CM-033/2011 pelo Ver. Edson Sousa em 25/05/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Prejudicado em razão de substitutivo apresentado pela Vereadora Heloisa Cerri (PV)

Resumo de Pronunciamentos em Plenário no dia 07/06/2011

O Vereador Roberto Bento (PT do B) leu em plenário reportagem publicada por jornal local sobre a proposta de despoluição do Rio Itapecerica. Roberto Bento afirma que pelo que está na reportagem, é possível entender o tratamento do esgoto da cidade será feito pelo Governo de Minas Gerais. O parlamentar entende que se a população irá pagar pelo serviço, então não seria correto afirmar que o Governo de Minas estaria fazendo o tratamento. Roberto Bento apresentou também alternativa para que o município possa assumir este serviço, através de impostos recolhidos no próprio município já que, o montante obtido através do ICMS seria suficiente para que em cinco anos a cidade tenha o valor de R$140.000.000 (Cento e quarenta milhões de reais) que é o valor do investimento anunciado. Para o Vereador, ao liberar estes recursos, o Estado estaria prestando um serviço a Divinópolis e que a manutenção do serviço poderia ser cobrada através das guias de IPTU como ocorria anteriormente.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento falando do estado de saúde de sua mãe que se encontra internada. O Vereador disse que a mesma passa bem e agradeceu as manifestações de solidariedade. Em seguida, Hilton de Aguiar disse que está muito satisfeito com as obras que estão sendo realizadas na região Sudeste da cidade. O Parlamentar falou também sobre as especulações em torno do relatório da CPI que investigou denúncias sobre irregularidades em obras de calçamento do município. Hilton de Aguiar disse que os depoimentos estão à disposição dos interessados caso suspeitem de alguma irregularidade nos trabalhos da comissão. Hilton de Aguiar criticou também a poluição provocada pela Siderúrgica Gerdau na região do bairro Padre Eustáquio onde inclusive a água estaria sendo contaminada. Hilton de Aguiar finalizou seu pronunciamento criticando as pessoas que agem de maneira negativa, sempre reclamando e não reconhecendo as boas ações quando elas surgem.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) abriu seu pronunciamento falando sobre as feiras que acontecem aos finais de semana em Divinópolis. O parlamentar mostrou preocupação especial com rumores de que seria transferida de local a feira do bairro Niterói. Milton Donizeti disse que se reuniu com representantes do Executivo Municipal, entre eles o próprio Prefeito Vladimir Azevedo que assegurou que nenhuma mudança que prejudique os feirantes será realizada no local. Mesmo com a sinalização positiva, Milton Donizeti disse que continua o trabalho de organizar essa classe de trabalhadores e que está auxiliando os feirantes na criação de uma associação. Milton Donizeti desmentiu rumores de que estaria trabalhando contra a realização da feira e afirmou que deseja o crescimento da mesma para que surjam mais oportunidades para seus trabalhadores e freqüentadores. O parlamentar falou ainda que participou de Reunião Comunitária na região do bairro Terra Azul, onde a principal reclamação foi a falta de pavimentação das ruas do bairro, em especial das linhas de ônibus. Milton Donizeti disse que obteve da Prefeitura de Divinópolis a informação de que até o fim do ano este problema estará resolvido.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) criticou o anúncio de reajuste dos valores cobrados nos postos de pedágio da Rodovia MG 050 que passam a vigorar a partir da próxima semana. O parlamentar considera altos os valores e citando matéria publicada em jornal local criticou este reajuste oferecido como se fosse um “presente de grego” no aniversário da cidade. Adair Otaviano disse também que as chamadas PPPs – Parcerias Público-Privadas deveriam se chamar Parcerias Público Popular já que a população é quem paga pelo custo das obras realizadas. O parlamentar criticou também os altos valores cobrados pela concessionária Nascentes das Gerais e apresentou estudo sobre valores de tarifas de pedágios cobradas em outras regiões: todas com valor menor do que o cobrado na Rodovia MG 050. Adair ressalta que seu pronunciamento foi feito com base em matéria publicada em jornal local e que os nomes de deputados citados assim foram por iniciativa editorial do impresso.

O Vereador Beto Machado (PSDB) pediu que tribuno que apresentou denúncia de possível negociata envolvendo políticos divinopolitanos que apresente perante a comissão de ética da Câmara as informações que possui no sentido de auxiliar nos trabalhos de apuração. Beto Machado falou também sobre a realização de obras no município que atendem indicações de sua autoria feitas a partir das demandas da comunidade. O Vereador agradeceu em especial as obras de canalização pluvial do bairro L.P. Pereira, instalação de redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, assinatura da Ordem de Serviço para construção da alça da Trincheira Alvimar Mourão, a Trincheira da Rua Goiás e a entrega da revitalização do trânsito no entorno da Praça da Matriz de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Beto ressaltou que são obras da Prefeitura, mas que a participação dos vereadores em apresentar as reivindicações da comunidade é fundamental para que investimentos atendam as reais demandas populares. Finalizando o Vereador Beto Machado ressaltou a importância da criação da Central de Documentos Perdidos, através de projeto de sua autoria. Nesta semana, a Central recebeu diversos documentos que foram localizados no Parque de Exposições após a realização da Divinaexpô no fim de semana.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento falando do sucesso da realização da 41ª Divinaexpô no último final de semana. Rodyson ressaltou que se trata de uma festa tradicional e que traz divisas para o município ao gerar emprego, lazer e injetar dinheiro em áreas comerciais específicas. Rodyson parabenizou em especial o Presidente do Sindicato Rural Irajá Nogueira e todos aqueles que estiveram envolvidos na organização, bem como o povo divinopolitano que compareceu prestigiando o evento. Rodyson do Zé Milton falou também sobre o reforço que foi conseguido para a segurança da Praça Nelsom Pelegrino no bairro Bom Pastor através de um pedido feito pelo vereador ao comando da Polícia Militar. Rodyson do Zé Milton informou também que pediu reforço para a segurança da Praça São Sebastião no bairro Afonso Pena. O parlamentar pediu também agilidade na realização de obras para facilitar o acesso ao bairro Afonso Pena que se encontra com o trânsito estrangulado. O Vereador entende que a abertura da Avenida 21 de abril seria fundamental para garantir um fluxo mais ágil para o trânsito daquela região

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento agradecendo ao Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) por sua solidariedade em episódio envolvendo Tribuno que desacatou o parlamentar. Édson Sousa disse que também se surpreendeu com as diversas manifestações de solidariedade que partiram de membros do PSDB. Edson Sousa falou ainda sobre outros episódios ocorridos na Câmara de Divinópolis, quando parlamentares foram vítimas de acusações e desacatos e disse que o Poder Legislativo brasileiro está em crise e que tem se furtado do embate político. Edson Sousa disse também estar sendo vítima de perseguição política nas últimas semanas e citou episódios envolvendo a reivindicação de seu mandato pelo PC do B, acusações contra sua saúde feita por Deputado Federal e o uso da Tribuna Livre para atacar a sua honra. O parlamentar entende que está fazendo sua parte ao denunciar e fiscalizar ações do município, mas que cabe um trabalho mais rigoroso na apuração do que é denunciado na cidade. Edson Sousa informou que esteve na Delegacia de Polícia e pediu que seja exigida a entrega de uma suposta fita que comprovaria sua participação em esquema ilícito para preenchimento de cargos na COPASA. O Vereador nega envolvimento em qualquer esquema ilícito e quer apuração do que teria provocado tais acusações.

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento ressaltando a importância da Tribuna Livre como ferramenta para exercício da democracia. Andersom Saleme cumprimentou também os organizadores da 41ª Edição da Divinaxpô pelo sucesso na realização do evento. Andersom Saleme parabenizou também os Educadores, em especial a Secretária Eliana Cansado pela participação na elaboração do Sistema Municipal de Educação. Andersom Saleme ressaltou mais uma vez a importância do Centro de Convivência Salviano Avelar que funciona como uma extensão da Escola Helena Antipoff ao assumir um projeto de assistência para adultos especiais já que esta parcela da população não é amparada pelo Governo do Estado. Finalizando, Andersom Saleme voltou a registrar a importância da Tribuna Livre como espaço democrático e diz que faz melhor uso desta ferramenta aqueles que planejam seu discurso.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento falando da importância de se manter o espaço da Tribuna Livre para que a população possa se expressar. Heloisa Cerri informou também que a Ferrovia Centro-Atlântica já deu início ao trabalho de instalação de equipamentos para redução dos ruídos provocados pelas suas oficinas e máquinas. Heloisa Cerri também manifestou solidariedade ao Vereador Edson Sousa e o parabenizou por sua atitude de pedir junto à delegacia que seja feita uma investigação apurada sobre denúncias apresentadas pelo Tribuno José Venâncio, inclusive com apresentação das fitas que supostamente comprovariam o envolvimento do nome do Vereador. Heloisa Cerri voltou a reproduzir em plenário falas do atual Prefeito Vladimir Azevedo, quando este era vereador e fez vários questionamentos sobre a proposta de terceirização do tratamento de esgoto. A Vereadora diz que seus questionamentos sobre renúncia de receita, indenização de ativos e outros pontos do contrato são os mesmos que o ex-Vereador apresentou naquela época. Heloisa Cerri critica também a postura do Prefeito de firmar um contrato semelhante ao que ele criticou quando era um ocupante da Câmara de Vereadores. Heloisa Cerri voltou a criticar o atendimento na saúde municipal e voltou a citar a situação de um adolescente que há 21 dias aguarda internação para que possa tratar uma fratura exposta.

O Vereador Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento pedindo apoio para realização da tradicional festa de Santo Antônio dos Campos, em Ermida. O Vereador pediu envolvimento do poder público, dos órgãos de segurança e da comunidade para que esta manifestação religiosa possas ser realizada. Paduano também agradeceu a todas as pessoas que já estão envolvidas na organização do evento. Em seguida, Paduano falou da importância do legado deixado pelo Frei Bernardino Leers que faleceu no último sábado em Divinópolis aos 91 anos de idade. Paduano falou da importância do trabalho social de Frei Bernardino, principalmente na zona rural e relembrou que em 2002, por sua iniciativa, o Frei recebeu a Medalha Candidés durante a Sessão Solene Anual da Câmara.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) voltou a falar sobre a saúde do município, apontando falhas que comprometem o funcionamento integrado da rede. Geraldinho criticou, por exemplo, a falta de aparelhagem, como intensificador de imagens, acelerador linear e outros para garantir o atendimento da população. O Vereador pediu também que seja criada mais uma equipe de ortopedia no Hospital São João de Deus para que sejam atendidos os pacientes encaminhados pelo SUS. Geraldinho da Saúde diz que sabe das dificuldades que enfrenta hoje o setor da saúde, mas que o serviço de regulação de leitos deve ser ampliado. Geraldinho da Saúde pede reunião da Comissão de Saúde com corpo clínico do Hospital São João de Deus para que seja discutida a falta de resolutividade no atendimento de ortopedia para pacientes do SUS. O parlamentar afirma que sabe do profissionalismo dos médicos do município, mas que a dificuldade de atendimento é uma realidade e deve ser discutida. Geraldinho afirma que ampliação e leitos para o SUS sem criação de novas equipes e a aquisição de novos equipamentos não irá resolver o problema existente hoje na cidade.

Portaria informatizada

A Câmara, por seu Presidente Pr. Paulo César, facilita o acesso da população ao Poder Legislativo Municipal e continuando o processo de efetivação da segurança, implantou na portaria um sistema informatizado.

A partir de hoje, os cidadãos que buscarem os serviços do Poder Legislativo serão cadastrados. Além de oferecer mais segurança aos vereadores, servidores e população que circula pelas dependências da Câmara, as informações irão compor o banco de dados do Legislativo possibilitando a análise estatística das demandas dos munícipes.

Após ser cadastrado, o cidadão, ao retornar no Legislativo, informará onde quer ir pois seus dados já constarão no banco de informação facilitando a identificação das pessoas.

Todos que buscarem os serviços oferecidos pelo Legislativo deverão fornecer seu nome, endereço, telefone, documento de identidade e local onde vai .

As medidas seguem os mesmos parâmetros de segurança que são adotados pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelo Congresso Nacional dentre outras instituições públicas do país.

Audiência Pública discute falta de abastecimento de água

Aconteceu nessa segunda-feira (06), a Audiência Pública requisitada pela Comissão de Saúde, para discutir a falta de abastecimento de água da empresa COPASA nos bairros Santa Lúcia, Padre Eustáquio e região.

Os moradores apresentaram as reclamações em plenário tais como: a constante falta de água, por dias seguidos, a cor da água e o excesso de cloro no liquido.

Carlos Edésio Caetano, gerente da Copasa, apresentou slides sobre os investimentos da empresa para os próximos cinco anos: construção de adutoras, implantação de novos poços artesianos e adequações de redes.

Quanto à cor da água, Carlos afirmou que, apesar do liquido não estar transparente, isso não interfere na potabilidade do mesmo.

O gerente da Copasa afirmou ainda que os bairros reclamados estão dentro do cronograma de melhorias previstas para o município.

A Comissão de Saúde é composta pelos Vereadores Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro).

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Câmara lança projeto Divina História

A Câmara de Vereadores, através da Diretoria de Comunicação em parceria com a Escola do Legislativo, realizará o projeto Divina História, para comemorar o Centenário de Divinópolis.

O lançamento do projeto acontece no próximo dia 16 de junho e durante os meses que antecedem o Centenário, serão realizadas palestras e apresentações sobre a história do município.

Os palestrantes são alguns protogonistas desta história ou descendes, bem como sociólogos, economistas, historiadores dentre outros.

O conteúdo produzido no ciclo de palestras irá compor um livro, que será fonte de pesquisa e consulta para as futuras gerações.

O lançamento será às 19 horas no Plenário da Câmara.

Projeto que cria critérios para construções às margens do Rio Itapecerica recebe parecer contrário de Comissão

Está novamente apto para ser discutido e votado, o Projeto de Lei CM 047/2011 Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de maio de 2007.

O projeto, de autoria dos Vereador Pr Paulo César (PRB) , Edmar Rodrigues (PRTB) e do ex-vereador Fabiano Tolentino (PRTB) foi elaborado sob a justificativa de melhorias para o texto da lei original.

Com a aprovação, o art. 1º passa a ter o seguinte texto: “ica permitida a aprovação de projetos para edificações em terrenos situados ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, conforme disposto no anexo 6 (seis), da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988, que estabelece as normas de uso e ocupação do solo, desde que seja efetuado aterro ou pilotis, elevando o nível do terreno, igual ou acima das cotas de máxima cheia definidas pelo Decreto Municipal no 1.406, de 5 de março de 1987 ” .

O Projeto recebeu no último dia 26 de maio, parecer contrário da Comissão de Uso e Ocupação do Solo.

Autorização para publicidade em bancas de revista volta a ser discutida

Termina amanhã(07/06) o prazo vista para o Projeto de Lei CM 025/2011, que autoriza a exploração de anúncios publicitários na parte posterior de bancas de jornais e revistas.

O Pedido de Vista foi feito pelo Vereador Geraldinho da Saúde (PR) que teme conflito da nova legislação com o decisões judiciárias que tratam da poluição visual do município. O parlamentar quer estudar melhor a matéria.

Pauta da 34ª Reunião Ordinária do dia 07 de junho de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-057/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta de Administração, o crédito especial no montante de R$60.000,00 (sessenta mil reais), de 25/05/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Relª. Verª. Dra. Heloísa Cerri

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de 05/07.