Diretoria de Comunicação: 28/08/2011

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Presidente assina convênio com Funedi para o Projeto Divina História

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, assinou na tarde hoje, entre Funedi/Uemg e Poder Legislativo, um convênio para consolidar o apoio técnico que será dado pela Professora daquela instituição de ensino, Batistina Maria de Sousa Corgozinho ao Projeto Divina História.

Batistina fará a revisão das palestras acrescentando informações e documentos, valorizando o projeto para a produção do livro sobre a história de Divinópolis.

O Projeto Divina História

A Câmara de Vereadores, através da Diretoria de Comunicação em parceria com a Escola do Legislativo, realiza o projeto Divina História, para comemorar o Centenário de Divinópolis.

O Projeto reúne palestras que visam resgatar, através da oralidade, a história de Divinópolis. Os palestrantes são alguns protogonistas desta história ou descendes, bem como sociólogos, economistas, historiadores dentre outros.

As palestras são abertas à população e acontecem todo mês no Plenário da Câmara. O conteúdo produzido no ciclo de palestras irá compor um livro, que será fonte de pesquisa e consulta para as futuras gerações.

Próximas palestras

No mês de setembro serão realizadas mais duas palestras. Uma no dia 15, às 19 horas, com a historiadora Batistina Maria de Sousa Corgozinho, que irá falar sobre “A Importância do Trabalhador ferroviário para o desenvolvimento de Divinópolis” e a outra no dia 23, que terá a contribuição do ex-prefeito Galileu Teixeira e do professor Osvaldo André que discorrerá sobre “Machado Gontijo na história de Divinópolis”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos solicita ao MP abertura de rua interditada pela FCA

Há dois meses a Rua São Cipriano no Bairro Maria Helena foi interditada pela Ferrovia Centro Atlântica – FCA, com contenção de trilhos de ferro, impedindo os moradores daquela região a transitarem por ela.

Segundo o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vereador Hilton de Aguiar, devido a interdição, os moradores não têm podem atravessar pela rua até o Bairro Nações, onde se encontram farmácias, supermercados, papelarias, depósitos de matérias de construção, além do Posto de Saúde que atende aos moradores da região.

Diante disso, nesta sexta-feira (2), o Parlamentar encaminhou ofício ao Promotor de Justiça Sérgio Gildin, solicitando a intervenção do Ministério Público para solucionar o problema, que para o Vereador Hilton Aguiar, o ato é desumano e fere os princípios previstos na Constituição Federal de 88.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Balanço da 50ª Reunião Ordinária do dia 01 de setembro de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº EM-099/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em pagamento a Adelia de São José Correa Costa, na forma e condições que estabelece, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Beto Machado ao PROJETO DE LEI Nº CM-066/2011 -Veda a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/08/11.

AUTORIA: Beto Machado e outros -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

Sobrestado

Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton ao PROJETO DE LEI Nº EM-100/2011 -Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.365, de 28 de junho de 2011 que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Conselho Central de Divinópolis Sul -SSPV, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/ legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

Sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Geraldinho da Saúde ao PROJETO DE LEI Nº EM-107/2011 -Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/ legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

Resumo de pronunciamentos do dia 01 de setembro 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento cumprimento os Professores de Educação Física em razão do dia da categoria que é comemorado hoje. Geraldinho da Saúde cumprimentou também os nutricionistas que tiveram o seu dia comemorado ontem. Em seguida, o Vereador exibiu imagens colhidas no canteiro de obras do Hospital Público Regional que se encontra em construção. O Vereador apresentou também imagens realizadas na Unidade de Pronto Atendimento que está em construção na região dos bairros Nações, Ponte Funda e Interlagos. Geraldinho da Saúde quis registrar que todas as visitas foram realizadas ao lado do Líder Comunitário Otávio Gurgiano que com mais de 80 anos faz questão de acompanhar o desenvolvimento da cidade. O parlamentar fez questão de registrar momentos da história de Divinópolis, quando os agentes públicos chegaram a ser criticados por suas obras e hoje as mesmas se mostram fundamentais para a cidade. Geraldinho da Saúde citou como exemplo a Ponte Noé Bueno no bairro Esplanada. O Vereador falou da importância do Hospital Público de Divinópolis, afirmando que este poderá resolver o problema da demanda reprimida de cirurgias de baixa e média complexidade que hoje existe no município. Geraldinho da Saúde afirma que todo cidadão que paga seus impostos em dia deve ter direito ao atendimento digno na área da saúde.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) utilizou seu pronunciamento para explicar o seu posicionamento favorável ao aumento no número de Vereadores na Câmara Municipal. Roberto Bento explicou que o aumento do número de parlamentares não irá afetar as finanças do município porque o valor do repasse permanece o mesmo. Roberto Bento entende que o número deve retornar para 19 cadeiras como funcionava antes a Câmara Municipal. Roberto Bento diz poderiam ser cortados alguns cargos de confiança para que a Câmara comporte os novos Vereadores. Roberto Bento entende que o aumento do número de Vereadores aumenta a representatividade popular e que uma oferta maior de vagas na Câmara favorece os diversos seguimentos sociais como o Movimento Comunitário, os Movimentos Religiosos e os partidos considerados pequenos. Roberto Bento informou também que seu partido, o PT do B que dar oportunidade para novos políticos e não aceitará ocupantes de cargos públicos eletivos em sua chapa de candidatos. O Vereador também se pronunciou sobre o projeto que trata do apostilamento dos servidores municipais pedindo agilidade na votação da matéria.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu pronunciamento informando que esteve mais uma vez no Pronto Socorro Regional, onde constatou que a situação é grave e que o local não oferece atendimento digno para os cidadãos divinopolitanos. Hilton de Aguiar afirma que não enxerga uma “luz no fim do túnel”. O Vereador disse que a construção da Unidade de Pronto Atendimento do Pronto Socorro é positiva, mas que não tem certeza de que será suficiente para desafogar demanda reprimida. Hilton de Aguiar pediu também um sistema público no qual cada município seja responsável por seus pacientes do SUS. O parlamentar entende que Divinópolis está sendo sobrecarregada por pacientes da região e que a Rede Pública da cidade não dá conta sequer de um atendimento de qualidade para seus munícipes. Hilton de Aguiar voltou a pedir também, melhorias para o Conjunto Nilda Barros, onde a abertura de uma cratera em via pública prejudicou diversos imóveis. Hilton de Aguiar pediu intervenção em favor de vários bairros da cidade e citou em especial o bairro Terra Azul e região, onde vários moradores estão doentes por causa do excesso de poeira. O parlamentar pediu também intervenção urgente do município nos bairros São Bento e Grajaú que segundo Hilton de Aguiar, se encontram carentes de todo o tipo de infraestrutura.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) se pronunciou sobre a situação do transporte escolar para crianças portadoras de necessidades especiais em Divinópolis. Adair Otaviano informou que foi procurado por diversos pais de estudantes da Escola Helena Antipoff que anunciaram terem sido comunicados pela direção do estabelecimento de ensino, que a Escola não possui mais recursos para custear este transporte. Pais afirmam terem procurado também a Prefeitura de Divinópolis, a fim de encontrar solução para o problema, mas o Executivo Municipal informou também não poder arcar com estes custos. O Vereador pediu mobilização do Poder Público para que os estudantes não fiquem sem o transporte. Adair Otaviano informou também que está retirando sua assinatura do Acordo de Líderes sobre o Apostilamento de Servidores, por temer prejuízo para a categoria. Adair Otaviano quer que seja elaborada uma emenda que amplie o alcance social do Projeto, de maneira a atender todos os trabalhadores que tem direito ao benefício do apostilamento seja integral ou proporcional.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) exibiu durante o seu pronunciamento, imagens das ruas do bairro Sagrada Família, que por falta de canalização pluvial adequada, no período chuvoso, sofrem inundações que invadem as residências gerando uma série de transtornos para os moradores. O parlamentar teme até mesmo a ocorrência de tragédias, como o desabamento de residências, devido à quantidade de água que inunda os imóveis. Milton Donizete pediu também que a Secretaria Municipal de Saúde busque alternativas para evitar o fechamento da UNIR – Unidade de reabilitação que presta serviço a diversos pacientes do SUS e que está prestes a “fechar as portas”. Milton Donizete pediu também mais agilidade na conclusão das obras de pavimentação dos itinerários dos ônibus, principalmente nas regiões para onde já existem recursos liberados do Programa de Aceleração do Crescimento.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para mostrar a importância do papel Vereador, que em muitos momentos se torna um porta-voz da comunidade junto ao poder Executivo. Antônio Paduano informou das várias situações em que o papel do legislador foi fundamental para resolver demandas da população divinopolitana. Depois de relatar estes episódios, o parlamentar falou da dificuldade de resolver algumas demandas do Distrito de Santo Antônio dos Campos por causa dos trâmites exigidos para que suas reivindicações sejam aceitas. Paduano afirma que parece que o Vereador está sendo atendido atrás das portas o que ele não considera ser a maneira correta de ser fazer política.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) utilizou seu pronunciamento para elogiar o desempenho dos atletas e artistas divinopolitanos no Rodeio da Cidade de Barretos onde conseguiram boas posições em várias provas, elevando o nome de Divinópolis no cenário nacional. Rodyson do Zé Milton elogiou também, o trabalho da cantora mirim Virginia Branquinho, que ficou no terceiro lugar no concurso de berrante. O parlamentar fez vários elogios ao trabalho de Virginia e leu carta na qual todas as qualidades da mesma são descritas. Rodyson do Zé Milton também utilizou seu pronunciamento para informar sobre a realização no próximo domingo, da Cavalgada do Quilombo quando vários cavaleiros deverão estar mobilizados. Rodyson do Zé Milton informou também mantém o seu posicionamento contrário ao aumento no número de vereadores e sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião popular sobre o tema. Rodyson apresentou ainda reportagens de jornais estaduais, relatando situação de cidades onde a população tem se manifestado contra o aumento no número de vereadores.

O vereador Beto Machado (PSDB) apresentou em seu pronunciamento, um balanço de sua viagem à Brasília, onde na companhia do Deputado Federal Domingos (PSDB) esteve reunido com comissão parlamentar que estuda ampliação das Varas da Justiça do Trabalho em Divinópolis. Beto Machado informou que o saldo da reunião foi bastante positivo e que a cidade poderá ter a ampliação do serviço que inclusive poderá ser prestado na sede do novo Fórum do Trabalho que está sendo construído em Divinópolis. Beto Machado informou também que esteve visitando a sede da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, onde trocou experiências e debateu sobre a importância de se fortalecer o legislativo. O Vereador esteve também no Ministério da Cultura onde procurou se informar sobre benefícios a que tem direito os músicos e agora irá trabalhar pela isenção de ICMS na gravação de trabalhos musicais, já que benefício desta natureza já existe na Zona Franca de Manaus.

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento cobrando posicionamento da Mesa Diretora no sentido de apurar denúncias apresentadas na Câmara, para as quais foram sugeridas CPIs e que anda não tiveram desfecho. Dra. Heloísa Cerri cobra em especial, que seja apurada a denúncia apresentada pelo Vereador Beto Machado (PSDB) sobre suspeita de pagamento de propina para aprovação de Projetos no legislativo. A Vereadora afirma que ao deixar a denúncia em aberto, a Mesa Diretora deixa todos os parlamentares sobre suspeição. Dra. Heloisa Cerri voltou a cobrar também que seja cumprida a determinação judicial de compra de leitos particulares para pacientes do SUS que se encontram em estado grave até que seja corrigido o déficit de leitos da cidade. A Vereadora finalizou, conclamando mais uma vez a população divinopolitana, que foi negligenciada pelo SUS, a comparecer em seu gabinete para que sejam ajuizadas ações judiciais contra o município de Divinópolis.

O Vereador Anderson Saleme (PR) abriu seu pronunciamento informando da situação do transporte coletivo das crianças que estudam na Escola Helena Antipoff que poderá ser cancelado devido à dificuldade de custeio do serviço. O Vereador informou que já existe uma comissão cuidado do assunto e que poderá ser ajuizada uma ação no sentido de obrigar o município a oferecer este benefício. Andersom Saleme também utilizou seu pronunciamento para elogiar e agradecer os trabalhadores da Prefeitura de Divinópolis pelo trabalho de revitalização da praça localizada no quarteirão fechado da Rua São Paulo. Anderson Saleme informou também que durante a Semana Municipal do Trânsito, o pedestre deverá ser o alvo das discussões que tratam da segurança no trânsito da cidade. O Vereador noticiou a realização de várias obras na cidade, por um trânsito mais seguro e pediu que a população participe dos debates. Anderson Saleme chamou a atenção também para a discussão da concessão do transporte coletivo em Divinópolis que terá início em breve, tendo em vista que a atual concessão termina em abril do próximo ano. Anderson Saleme afirma que este é um momento histórico e que a população não pode deixar de opinar sobre as melhorias necessárias para o setor.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Câmara sedia comemorações do orgulho LGBT

O Movimento Gay de Divinópolis – MGD realizará na próxima sexta-feira (02), às 20 horas, no Plenário da Câmara de Divinópolis a 4ª Entrega do Troféu Diversidade MGD.

Serão entregues 10 diplomas "Amigos do MGD" e 20 troféus MGD da Cidadania para personalidades, Poder Público, mídia e trabalhos acadêmicos que contribuem com a ampliação e divulgação dos direitos sociais e civis das pessoas LGBT’s e lutam contra a homofobia.

O evento faz parte das comemorações do orgulho LGBT, que terá seu ápice no domingo (4), com a 8ª Parada do Orgulho LGBT.

Parada do Orgulho LGBT

O MGD – Movimento Gay de Divinópolis realizará a 8ª Parada do Orgulho LGBT de Divinópolis, com o tema “Família: Unidade e Diversidade em Transformação”.

O evento será no próximo domingo, 04 de setembro, na Avenida Primeiro de Junho esquina da Rua São Paulo, em baixo do pórtico do Centenário da Cidade, onde acontecerá a concentração, a partir das 11 horas da manhã, com várias ações culturais, vacinação de hepatite B, distribuição de preservativos, orientações sobre teste rápido, brindes, muita alegria e respeito.

Este ano o evento conta com apoio, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Conselho do Centenário, Câmara de Vereadores de Divinópolis, Governo do Estado de Minas Gerais, OAB – Subseção de Divinópolis, UNESCO, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais e do Governo Federal.

Além das parcerias com a Fundação Jaime Martins, Programa Gente e Música, Ponto de Cultura de Divinópolis, Print Júnior, Bar Língua de Trapo e Cine Ponto.

Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, promoverá no dia 21 de setembro, às 13 horas, no Plenário da Câmara, o "Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste".

O objetivo do Encontro é a apresentação do curso "Orçamento Público Municipal" e da plataforma de educação a distância da ALMG. As 56 câmaras da região, incluindo Divinópolis, foram convidadas.

Aproveitando a oportunidade, o tutor do curso a distância para as câmaras do Centro-Oeste, Vander Lúcio Gomes, fará uma palestra sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA que deverá chegar aos legislativos municipais no final do mês de setembro.

Programação

13h - Credenciamento
13h30 - Apresentação da plataforma de educação a distância da ALMG
15h - Coffee Break
15h30 - Palestra "Lei Orçamentária Anual - LOA"
            - Legislação
            - Prazos para Encaminhamento das Propostas Orçamentárias
            - Princípios orçamentários.
            - Receita e Despesa Pública
            - O orçamento-programa: estrutura e fontes de elaboração.
            - A participação da sociedade: Orçamento Participativo
            - Compatibilidade com instrumentos de planejamento
            - Aspectos legais na LDO para orientar a elaboração da LOA;
            - Elaboração do Orçamento do Poder Legislativo
            - Reserva de Contingência
            - Conteúdo da LOA
            - Projeto de Lei
            - Audiência pública

18h - Encerramento

Palestrante | Vander Lúcio Gomes Penha - Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora, Professor da Escola do Legislativo, tutor do curso Orçamento Público Municipal da ELE/ALMG.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados.

Pauta da 50ª Reunião Ordinária do dia 01 de setembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-066/2011 -Veda a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/08/11.

AUTORIA: Beto Machado e outros -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

2 -PROJETO DE LEI Nº EM-099/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em pagamento a Adelia de São José Correa Costa, na forma e condições que estabelece, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

3 -PROJETO DE LEI Nº EM-100/2011 -Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.365, de 28 de junho de 2011 que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Conselho Central de Divinópolis Sul -SSPV, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/ legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-107/2011 -Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, à área que menciona, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/ legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Balanço da 49ª Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2011

Sobrestado

Foi concedido sobrestamento de 15 dias a pedido do Vereador Edson Sousa ao PROJETO DE LEI Nº EM-090/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria, o crédito especial no montante de R$3.000.000,00 (três milhões reais), de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Foi concedido sobrestamento de 15 dias a pedido do Vereador Paduano ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 15/03, venceu em 22/03/11

Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 05/04, venceu em 12/04/2011

Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação-Rel. Ver. Milton Donizete

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11 Legi

Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 12/05, venceu em 19/05/11

Discussão prejudicada pela ausência da Vera. Dra. Heloísa Cerri, autora de emenda, em 24/05

Apresentada EMENDA Nº CM-061/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 08/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Mlton Donizete

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 26/05, venceu em 25/08

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Roberto Bento ao PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10

AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa

Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa

Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa

Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado (PSBD) em 05/05, venceu em 20/05

Apresentada EMENDA Nº CM-024/2011 pelo Ver. Beto Machado em 16/05/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 26/05, venceu em 25/08/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Geraldinho da Saúde ao PROJETO DE LEI Nº CM-063/2011 -Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista de Divinópolis -Betel, com sede e foro neste município, de 04/08/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Tribuna Livre

No dia em que o decreto (Lei 556) de criação da Vila Henrique Galvão, um dos nomes de Divinópolis, completa 100 anos de sua publicação, o historiador Flávio Flora ocupou a Tribuna Livre, na Reunião Ordinária de hoje, para contar um pouco da história de Divinópolis.

O Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos e o historiador Flávio Flora, no Plenário antes de seu pronunciamento na Tribuna Livre

Resumo de pronunciamentos do dia 30 de agosto de 2011

O Vereador Roberto Bento (PT do B) abriu seu pronunciamento cumprimentando e elogiado o discurso do Tribuno Flávio Flora que contou um pouco da história centenária de Divinópolis. Roberto Bento falou também sobre o crescimento do seu partido e da importância do trabalho parlamentar e defendeu o aumento no número de Vereadores da Câmara, elevando-se o número para 21. O parlamentar entende que o custeio não seria inviabilizado já que poderia ser reduzido o número de assessores e de cargos de confiança no legislativo. Roberto Bento entende que deveria ser feita economia de gastos e não de vereadores para que não haja prejuízo da representatividade. Roberto Bento informou também que não será candidato a reeleição e anunciou que seu partido, em aliança com o PRP, está trabalhando em um novo Projeto Político para a cidade inclusive com o fortalecimento de novas lideranças. Roberto Bento informou também que foi convidado pelo partido a disputar a eleição para o cargo de prefeito.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) utilizou boa parte de seu pronunciamento para apresentar como positiva a eleição da primeira diretoria da Associação de Feirantes de Divinópolis, cumprimentando também o Presidente já empossado José Olímpio, o Chacrinha. Milton Donizete informou também que já apresentou para a equipe de Governo da Prefeitura de Divinópolis a demanda dos moradores do bairro Realengo onde uma cratera prejudica os moradores. Milton Donizete informou também que já encaminhou pedido de providências para casas inundáveis existentes em ruas do bairro Sagrada Família antes da entrada do período chuvoso.

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento com Moção de pesar pelo passamento do empresário José Lindolfo Fagundes. Em seguida parlamentar criticou a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas para mulheres em uma segunda-feira, dia útil, quando várias mulheres estão trabalhando A Vereadora afirma que sua assessoria foi impedida de apresentar seus questionamentos durante a conferência. Dra. Heloisa Cerri convocou para 10 de setembro uma Reunião Especial para que as mulheres possam discutir os temas de seu interesse. Heloisa Cerri informou em seu pronunciamento que o Secretário Adjunto da Saúde Gilmar dos Santos estaria utilizando seu Twitter para criticar a sua atuação parlamentar afirmando que a mesma não participa das prestações de contas da SEMUSA. Dra. Heloisa Cerri afirma que não faz mais parte da Comissão de Saúde e que as prestações são marcadas em dias em que ela ou está operando pelo SUS ou participando de um curso em Belo Horizonte, de forma que ela não possa participar. A Vereadora afirmou ainda que não vale a pena participar das reuniões de prestação de contas porque nela são apresentadas apenas mentiras. A Vereadora voltou a falar também sobre o atendimento do Pronto Socorro Regional que é alvo de reclamações freqüentes. A Vereadora pediu que populares que tenham reclamações que encaminhem para seu gabinete para que sejam impetradas ações judiciais contra o município. A parlamentar colocou um advogado a disposição da população.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento registrando Moção de Pesar pelo passamento de Alice de Fátima Batista Ferreira. Em seguida, Beto Machado teceu vários elogios ao trabalho do Padre Christian Shankar na divulgação da mensagem católica e registrou a importância do Projeto de sua autoria que tornou o Santuário de Nossa Senhora Aparecida em Divinópolis em um pólo turístico religioso. Beto Machado informou também que nesta quarta-feira, 31 de agosto, estará em Brasília aonde na companhia do Deputado Federal Domingos Sávio irá se reunir com os representantes da Comissão parlamentar que retirou o nome de Divinópolis da lista de cidades agraciadas com novas Varas da Justiça do Trabalho. Beto Machado espera conseguir reverter a situação já que a Comissão é liderada pelo Deputado Federal Eros Biondini que foi um dos mais votados em Divinópolis. Beto Machado informou também que aguarda com expectativa a votação do Projeto de Lei de sua autoria que cria o Processo Seletivo para contratação de estagiários na Câmara de Divinópolis. O Vereador sugere que a medida seja adotada também no Executivo Municipal. Finalizando, Beto Machado informou que já protocolou o Projeto de Lei que regulamenta as apresentações musicais nos bares de Divinópolis.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento cobrando providências para os problemas relacionados ao esgoto da Rua Ibirité. Na seqüência, Hilton de Aguiar informou que está protocolando Projeto no qual a empresa Ferrovia Centro Atlântica fica obrigada a instalar cancelas em todas as passagens de nível do município. O parlamentar quer impedir o que considera abusos por parte da Ferrovia Centro Atlântica que inclusive fechou uma rua prejudicando moradores do bairro Maria Helena. O Vereador pediu também que seja proibido o fumo na área de entrada do Pronto Socorro Regional onde o cigarro exala toxinas próximo a pessoas que já estão doentes, agravando ainda mais o estado de saúde das mesmas. Hilton de Aguiar em seu pronunciamento, criticou o atendimento no Pronto Socorro Regional e sugeriu que sejam multados o Prefeito e os Secretários de Saúde quando ocorrer falta de atendimento no local.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre as situações verificadas na área da saúde que compromete o atendimento à população. O parlamentar denunciou por exemplo que durante a troca de plantão de funcionários do Pronto Socorro os pacientes ficam por quase duas horas sem atendimento. Geraldinho da Saúde informou também, que na condição de Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, irá enviar requerimento para a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja modificada a data das prestações de contas da SEMUSA, para que possa estar presente a Vereadora Dra. Heloisa Cerri. O parlamentar criticou também funcionários de cargos comissionados da Prefeitura que não fazem o seu trabalho ou que quando fazem tem baixa resolutividade Geraldinho da Saúde cita como exemplo de baixa resolutividade a dificuldade de recuperar a rede de esgoto rompida na Rua Ibirité que há vários anos está sem solução. O parlamentar questionou também, sobre as obras da COPASA, que segundo o mesmo iria tratar o esgoto e recuperar o Rio Itapecerica e até hoje não fez nada.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento esclarecendo seu posicionamento perante a proposta de aumento no número de Vereadores de Divinópolis. Rodyson do Zé Milton afirma que é contra o aumento mas que concordaria caso a Câmara mantenha a proposta de aumentar apenas mais duas vagas no legislativo. Rodyson do Zé Milton informou que o impacto nos gastos da Câmara, caso ocorra o aumento no número de Vereadores seria de dois milhões e meio de reais por ano e que o ideal para a política brasileira não é aumentar o número de Vereadores, mas aumentar a qualidade da representatividade. Rodyson do Zé Milton também utilizou seu pronunciamento para apresentar reportagem onde empresário proprietário da AGL que funciona no bairro São Francisco em Divinópolis anuncia ampliação de sua empresa graças as obras realizadas no local por intermédio de indicação parlamentar. Rodyson do Zé Milton anunciou também que a Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS) está disponibilizando verbas através de emendas individuais que permitirão a realização de diversas obras de pavimentação e infraestrutura no município. O Vereador informou também que a Deputada Luzia Ferreira confirmou também o envio de recursos para compra de instrumentos musicais para as guardas de reinado e matérias esportivos para escolas de Divinópolis.

O Vereador Edson Sousa (sem partido) utilizou seu pronunciamento para expor sua forma de fazer política e afirmou que não é dado a “politicagens e fingimento” e que ao longo de seus mandatos, foi o parlamentar que mais apresentou projetos de alcance social no município de Divinópolis. Edson Sousa cobrou que o líder do Governo na Câmara, Vereador Edmar Rodrigues, mobilize os demais parlamentares para discutir de maneira definitiva a elaboração de um substitutivo para o Projeto de Lei que acaba com o apostilamento no Serviço Público de Divinópolis. Edson Sousa diz que média salarial do Servidor Público no município é de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) , que não é um salário excelente mas que é um bom salário. Disse também não ter nada contra quem tem alto salário, mas é a favor da moralidade. Edson Sousa defende o apostilamento dos trabalhadores da educação mas teme abuso do Direito e que o Projeto possa ferir normas constitucionais.

O Vereador Andersom Saleme (PR) abriu seu pronunciamento parabenizando o ex-Servidor da Câmara, Flávio Flora, que fez uso da Tribuna Livre da Câmara para expor detalhes da História de Divinópolis. Andersom lamentou a interrupção do discurso do servidor devido ao tempo regimental e utilizou parte de seu pronunciamento para ler o trecho que não pode ser relatado. Andersom Saleme aproveitou também a comemoração do dia de algumas profissões como corretor de imóveis e bancários para relatar o valor social das mesmas. Andersom Saleme falou ainda sobre o dia nacional de combate ao fumo e registrou o papel da Câmara ao votar Projetos que contribuem para a redução dos males provocados pelo cigarro. Andersom Saleme afirma que não tem nada contra o fumante mas que é papel do poder público trabalhar para que estas pessoas não continuem sendo alvo das grandes corporações que visam apenas lucro sem se preocupar com a saúde do cidadão. Andersom Saleme citou como exemplo a Lei Municipal que proíbe o fumo nos ambientes fechados da cidade. O parlamentar finalizou seu pronunciamento registrando a importância do dia 31 de agosto quando é comemorado o dia da pessoa portadora de deficiência física.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou eu pronunciamento para relatar os rumos das negociações entre trabalhadores da educação estadual e Governo de Minas Gerais no que diz respeito a implantação do piso nacional da categoria. Adair Otaviano leu matéria sobre a publicação do acórdão que estabelece eu estados terão que pagar este piso, com entendimento do STF de que o piso é salário base e não média global. Adair Otaviano fez uma explanação detalhada sobre o posicionamento tanto do sindicato da categoria quanto do Executivo Estadual e registrou o apoio que a greve que já dura 80 dias tem recebido por parte dos estudantes. Adair Otaviano explicou todos os detalhes da discussão para que todos que acompanham a Reunião Ordinária da Câmara possam ter a exata compreensão do que vem sendo discutido atualmente. Adair Otaviano também falou da necessidade de se garantir o direito do apostilamento para servidores que se enquadram nas normas previstas em lei.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 30 de agosto a 05 de setembro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Terça-feira – 30 de agosto

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 31 de agosto

14 horas: Reunião com Secretária de Saúde, Rosenilce Cherrie Mourão

Realização: Gabinete Vereador Edson Sousa

Local: Plenarinho

Contato: 2102-8251

Quinta-feira – 01 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 02 de setembro

15 horas: Prestação de contas referente ao 2º trimestre de 2011.

Realização: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Local: Plenário da Câmara

Contato: Carlos Bruno - 3229.6617

(Evento de terceiros)

20 horas: 4ª Entrega do Troféu Diversidade MGD

Realização: Movimento Gay de Divinópolis - MGD

Local: Plenário da Câmara

Contato: José Marcelo | 8841.9622

(Evento de terceiros)

Segunda-feira – 05 de setembro

17h30: Reunião Ordinária

Realização: Grupo Ar

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

19 horas: Reunião do PSOL

Realização: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Local: Plenário da Câmara

Contato: Artur | 8807.2818

(Evento de terceiros)

Alunos reivindicam vagas de estacionamento em Faculdade

Depois de ouvir as demandas de alunos da Faculdade Pitágoras em Divinópolis, relacionadas as vagas de estacionamento da entidade, o membro da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, Vereador Beto Machado, enviou indicação CM-559/2011 ao Presidente da Câmara de Vereadores, Pr. Paulo César.

A indicação solicita que seja encaminhada ao Prefeito Vladimir Azevedo, a reclamação feita pelos universitários, uma vez que eles têm sido prejudicados com a falta de vagas no local. A intenção é minimizar o transtorno ocasionado pelo fluxo de veículos nos horários de aula, principalmente no período noturno, justificando assim a necessidade do aumento de vagas, seja por meio de estacionamento 45° ou liberação nos dois sentidos da via.

MOÇÃO DE PESAR

O Presidente da Câmara de Divinópolis, Pr. Paulo César, em nome dos demais Vereadores, lamenta o passamento do ex-Vice Prefeito de Divinópolis, José Lindolfo Fagundes, ocorrido na manhã desta terça-feira (30/08). Pr. Paulo César com pesar afirmou que “Lindolfo Fagundes foi um verdadeiro mecenas das artes em Divinópolis, que com seu trabalho e dedicação fomentou não só o setor cultural do município mas contribuiu também de maneira inestimável para o crescimento econômico da cidade. Além da rica contribuição literária, Lindolfo Fagundes contribuiu também para o desenvolvimento de Divinópolis, gerando empregos nas diversas empresas administradas por ele e por seus familiares. É inegável também a importância da criação do Theatron, primeiro Teatro particular do município, obra idealizada por ele que por um longo período foi o único espaço da cidade disponível para apresentações teatrais”. Devido a importância histórica do ex-Vice Prefeito José Lindolfo Fagundes, o Presidente da Câmara colocou a disposição o plenário "Vereador Dr. Zózimo Ramos Couto" para as últimas homenagens ao empresário.

Falece o empresário, escritor e político José Lindolfo Fagundes

Morreu hoje, pela manhã, aos 74 anos de idade, José Lindolfo Fagundes, de falência múltipla dos orgãos. O velório acontece a partir das 14 horas no Cemitério Parque da Serra, o sepultamento será pela manhã desta quarta-feira.

Quem foi Lindolfo

Nascido na cidade de Andrelândia, MG, no dia 09 de novembro de 1936, veio para Divinópolis, na qualidade de bancário, no ano de 1954. Aqui, casou-se com Maria Aparecida Soares Fagundes, que lhe deu os filhos Sandra, Ronaldo, Denis e Válber, este já falecido.

Enquanto estudava contabilidade na tradicional Escola Técnica de Comércio São Geraldo e praticava o jornalismo de forma amadorística, um dos primeiros colunistas do “Diário do Oeste”, criou e dirigiu o rádio-teatro, da Rádio Cultura. Semanalmente, escrevia uma peça, reunia os atores, ensaiava e mandava ao éter, pela onda da Cultura. Eram esquetes de média duração, geralmente abordando temas do momento. Fez também teatro no palco, numa boa fase do Grupo de Teatro Gente Nossa e, com outros, criou uma revista que teve boa aceitação, enquanto durou.

Paralelamente a tantas atividades, veio a exercer o magistério como professor secundário, lecionando Matemática. Partindo do colunismo periódico e da revista de variedades, sua atividade literária foi bastante produtiva na dramaturgia, rádio-teatro e palco. Pena que, na desocupação de um antigo depósito para a construção do Theatron, a obra de seu idealismo, uma canastra de sua produção para teatro foi, inadvertidamente, destruída. Mas de novo, voltou a escrever visando a inauguração de seu teatro, daí passando à publicação do primeiro livro, que lhe abriu as portas da ADL, entidade que já teve oportunidade de presidir, promovendo sua inserção definitiva no conceito da sociedade.

O escritor

Sua obra, além de antologias “As Quatro Estações” (1997, conto), “Anthocrônica” e “ADL 2000” (2000, conto) e anuários da ADL, inclui: “A Barragem”(1996), “Chapéu Roxo”(1994), “Tabaréu”(1996), “NegÓCIO na Europa”(1998), “A Folhinha do Chefe”(2000), “Dicionário de Rir”(2001), as peças “A Capela”, encenada em 1989; “O Seqüestro”, 1991; “Heranças”, 1995; e tem em preparo vários outros trabalhos de fôlego, mas sua ânsia de produzir tem-no feito pular de um projeto para outro, antes de terminar o primeiro.

Colaboração em periódicos: Diário do Oeste, A Semana, Jornal Agora, Folha da Diocese
Presidiu a Academia Divinopolitana de Letras, de junho de 1997 a junho de 1999.
Instalou, com Mercemiro Oliveira Silva, em 2001, a Academia Internacional de Lexicografia.

Na política

Formou-se em Direito, pela FADOM , em 16/12/78. José Lindolfo Fagundes foi Vice-prefeito de Aristides Salgado dos Santos no período de 01/01/1993 a 31/12/1996.

Homenagens

Foi homenageado pela Câmara em 1990, com o Título Amigos de Divinópolis e em 1997 com o Título Cidadão Honorário, ambos por indicação do então Vereador Geraldo Majela Maia do Amaral. Em 2001 recebeu Moção Congratulatória pelo lançamento de seu livro “A Folhinha do Chefe”.

O empresário

Como empresário de sucesso, atuou no ramo da distribuição de bebidas, dedicou-se ao fabrico de papel e de doce de leite. A indústria de papel Zapel funciona mais na base da reciclagem, fato que a coloca na linha do preservacionismo ambiental.

José Lindolfo Fagundes por ele mesmo

“Nasci em Andrelândia no Sul de Minas. Meu pai era Olympio Fagundes do Nascimento, de tropeiro a comerciante; minha mãe, Alice Silva Fagundes, doméstica, e uma pessoa tão doce quanto o mel. Fiz o primário na minha terra, onde estudei, também, com meu tio Zizico, irmão de minha mãe. O Admissão - existia naquela época - fi-lo em São João del Rei, no saudoso Colégio Santo Antônio dos frades holandeses. O Ginásio, novamente na minha terra com os frades americanos. Mudei para Divinópolis em 1954 onde cursei Contabilidade e depois a Faculdade de Direito (FADOM). Sempre me dediquei a escrever, a falar em rádio e fazer teatro, como autor ou como ator até fins da década de 50. Estou aposentado e vivo da aposentadoria e algumas rendinhas. Como diria meu pai, estou "tocando anú pra canta galo". E tá danado de bom. Sou católico e vacinado contra uma porção de doenças, inclusive a da preguiça, mas essa acho que a vacina estava vencida. Sou autor de vários livros, todos esgotados, exceto Chapéu Roxo que foi reeditado. Sou fanático por futebol e torço para o Cruzeiro, e membro da ADL - Academia Divinopolitana de Letras - onde fui presidente por dois mandatos. Edito com o professor Mercemiro e com minha filha Sandra, a revista LINteratura que circula em boa parte do país. Sou escorpiano, por isso bravo, e casado com a Cida,isso que é mulher brava!”

Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/;

http://www.adletras.com.br ;

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Pauta da 49ª Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-090/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria, o crédito especial no montante de R$3.000.000,00 (três milhões reais), de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.