Câmara aprova projetos de valorização dos servidores

Foi aprovado na Reunião Extraordinára realizada na tarde desta sexta-feira (11), no Plenário da Câmara, o projeto de lei que dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Educação do Poder Executivo Municipal.

Mais de 300 servidores acompanharam a Reunião. Além do PCCS da Educação foram apreciadas e aprovadas mais três matérias referentes a valorização dos servidores municipais de outras categorais (saúde, arquitetura e engenharia).

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Confira os projetos aprovados:

PROJETO DE LEI Nº EM-015/2011 -Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal


PROJETO DE LEI Nº EM-016/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, institui novo grupo hierárquico (GH) para os cargos ou funções que menciona, estabelece novo nível de salário e vencimentos e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-017/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 09/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simple

PROJETO DE LEI Nº EM-018/2011 -Autoriza o pagamento de gratificação, a título extraordinário, aos agentes públicos que menciona, de 09/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Silvanio Alves solicita retirada de emenda

Com o Plenário lotado, o Presidente do Sintram – Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Silvanio Alves, utilizou a Tribuna Livre da Reunião Extraordinária de hoje, para solicitar ao Vereador Edson Sousa a retirada da emenda de sua autoria para que o projeto possa ser aprovado.

De acordo com o tribuno, todos os projetos que serão apreciados, foram discutidos no sindicato e com a categoria.

Segundo Silvanio Alves, o PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salário, passou por vários debates. Foram 15 meses de discussão na comissão paritária composta por representantes do Governo e categoria. Afirmou também que o texto foi aprovado em assembléia geral dos servidores.

Reunião discutirá zoneamento urbano

Vereadora Drª Heloisa Cerri

Câmara realizará Reunião Especial para discutir zoneamento urbano desordenado.

A reunião, solicitada pela Vereadora Drª Heloisa Cerri, acontecerá no próximo dia 23 de fevereiro, quarta-feira, às 19 horas no Plenário da Câmara.

Segunda a Vereadora, ela recebeu pedidos de representates do Ministério Público e de entidades ambientais, para realização do debate, por estarem preocupados com o zoneamento urbano deseordenado, especialmente com o impacto ambiental, que vem ocasionando.

Aberto processo licitatório

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto na Câmara Municipal Processo Licitatório CM-004/2011 Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 004/2011 Tipo Menor Preço – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Celular (SMP) e Serviço de Longa Distância Nacional (LND), incluindo a facilidade de roaming nacional, com fornecimento gratuito de terminais (aparelhos), em um plano pós pago, de utilização de no máximo de 60.000 (sessenta mil) minutos mensais/média – 1000 (hum mil) minutos/média por terminal (aparelhos), que serão utilizados pelos Vereadores e demais órgãos da Câmara – Data abertura dos envelopes: 23/02/2011 às 14:00 horas no Anexo da Câmara Municipal – Edif.Costa Rangel - Sobreloja. O edital completo encontra-se na sede da Câmara (Rua São Paulo 277 – Centro – Divinópolis/MG) ou no site www.camaradiv.mg.gov.br. Informações pelo telefone (37)2102-8228. Divinópolis, 08 de fevereiro de 2011. Marco Antônio Pinto Silva – Pregoeiro da Câmara.

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto na Câmara Municipal Processo Licitatório CM-005/2011 Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 005/2011 Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de Material Permanente (Equipamentos Eletro/Eletrônicos), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Divinópolis – Data abertura dos envelopes: 25/02/2011 às 14:00 horas no Anexo da Câmara Municipal – Edif.Costa Rangel - Sobreloja. O edital completo encontra-se na sede da Câmara (Rua São Paulo 277 – Centro – Divinópolis/MG) ou no site www.camaradiv.mg.gov.br. Informações pelo telefone (37)2102-8228. Divinópolis, 08 de fevereiro de 2011. Marco Antônio Pinto Silva – Pregoeiro da Câmara.

 

Presidenta Dilma reforça política em favor do Software Livre

by luizheli


A Secretaria de Logística de TI do Ministério do Planejamento publicou uma instrução normativa no DO da União com destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor. Está proibido também o uso apenas de plataforma proprietárias.

Foi criada, ainda, uma Comissão de Coordenação com representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. A Instrução estabelece regras para o desenvolvedor de software, como por exemplo, especificação no cabeçalho de cada arquivo-fonte que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public Licence - GPL, versão 2.0, em português ou por outro modelo de licença desde que aprovado pelo Órgão Central do SISP.

fonte: www.broffice.org

Em Divinópolis


Na Câmara Municipal de Divinópolis, desde 2008 é obrigatório a utilização, em seus sistemas e equipamentos de informática, adquiridos a partir desta data, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição.

Hoje, todos os computadores do Poder Legislativo Municipal têm softwares livres. 

Vereador espera que Comissão de Ética valorize projetos ficha-limpa

O Vereador Beto Machado, ex-presidente da Comissão de Ética da Câmara, espera que os parlamentares, recém eleitos para compor a Comissão, valorizem as proposições idealizadas pelo edil que buscam aplicar a “lei da Ficha Limpa” nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Idealizado pelo Parlamentar o Projeto de Resolução nº 019/2010 pretende vedar a nomeação para cargos em comissão e contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, das pessoas que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos.

De acordo com o texto, é vedada também a nomeação dos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena por diferentes crimes.

Para o Ficha Limpa no Poder Executivo Municipal, também está em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº CM 001/2011.

O texto original prevê: o Secretário Municipal será escolhido entre brasileiros maiores de 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos, vedada a nomeação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da Legislação Federal. As mesmas condições aplicam-se à nomeação para os cargos de Secretário Adjunto, Gerente, Chefe de Setor e Administrador Regional e de outras autoridades que detêm nos termos da Lei “status” idêntico ou equiparado ao de Secretário, ao de Secretário Adjunto, Gerente, Chefe de Setor e Administrador Regional.

De acordo com a justificativa tal iniciativa se faz necessária e é legitimada através de projeto semelhante a nível Federal de Iniciativa Popular que obteve Um Milhão e trezentos mil assinaturas, os projetos visam moralidade e ética através da análise da Vida Pregressa dos postulantes a cargos Públicos no âmbito Municipal.

“Já que a Comissão de Ética da Câmara prima pela ética e moralidade no serviço público espero que a mesma valorize as proposições e colaboram para aprovação de ambas”, declarou o Vereador Beto Machado.

Definidos os presidentes das Comissões Permanentes

Após reunião entre os membros de cada Comissão Permanentes da Câmara, os Vereadores elegeram os seus respectivos Presidentes, Secretários e Membros.

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:

Presidente: Antônio de Lisboa Paduano Pereira
Secretário: Anderson José Ribeiro Saleme
Membro: Gilberto Tavares Machado

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Presidente: Roberto Pedro Bento
Secretária: Dra. Heloísa Vieira Cerri
Membro: Milton Donizete da Silva


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

Presidente: Anderson José Ribeiro Saleme
Secretário: Edmar Rodrigues
Membro: Gilberto Tavares Machado

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:

Presidente: Hilton de Aguiar
Secretário: Milton Donizete da Silva
Membro: Anderson José Ribeiro Saleme

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:


Presidente: Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Secretário: Milton Donizete da Silva
Membro: Gilberto Tavares Machado

COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:


Presidente: José Geraldo Pereira
Secretário: Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Membro: Hilton de Aguiar


COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR (até o momento desta publicação não havia definição de quem a irá presidir)

Comissão de Saúde visita obras

Vereador Hilton de Aguiar, Secretário Adj. de Saúde Gilmar Santos e Vereadores Geraldinho da Saúde e Rodyson do Zé Milton

 

A Comissão de Saúde da Câmara composta pelos Vereadores Geraldinho da Saúde, Rodyson do Zé Milton e Hilton de Aguiar, iniciou os trabalhos de 2011, verificando o cronograma de obras da UPA no Bairro Ponte Funda e também das Unidades de Saúde da Família nos Bairros Belvedere e Sagrada Família.

Vereador Hilton de Aguiar, Secretário Adj. de Saúde Gilmar Santos e Vereador Geraldinho da Saúde

A visita às obras do executivo, voltadas para a saúde pública, contaram com a presença do Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Gilmar Santos.

Os vereadores ficaram satisfeitos com a confirmação de que os cronogramas dessas obras estão dentro do que foi estabelecido pelo Poder Público.

Primeira Reunião Extraordinária será transmitida ao Vivo

A Reunião Extraordinária que acontecerá hoje, será a primeira extraordinária da Câmara a ser transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores.

A Reunião terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela Net Câmara. Para acessar, basta clicar no link "TV Câmara - ao Vivo", no lado direito superior do portal www.camaradiv.mg.gov.br.

Vereador Edmar Rodrigues na CPI "das pedras"

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída no ano passado para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de calçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis, tem novo membro efetivo.

O ex-presidente da Câmara, Vereador Edmar Rodrigues foi nomeado para ocupar a vaga deixada pelo Vereador Edson Sousa, impossibilitado de exercer suas funções partidárias, devido a suspensão do Partido Democrático Brasileiro - PDT do qual o vereador faz parte.

Paduano é eleito Presidente da Comissão de Ética

Vereadores: Geraldinho da Saúde, Paduano e Rodyson do Zé Milton

O Vereador Antônio de Lisboa Paduano foi eleito o Presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis.

A Comissão, que tem mandato de dois anos, foi composta pelos seguintes vereadores:

Efetivos:

Paduano

Geraldinho da Saúde

Rodyson do Zé Milton

Suplentes:

Beto Machado

Drª Heloisa Cerri

Adair Otaviano

De acordo com a Resolução 269 de 2003, compete a Comissão de Ética:

Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo.

Propor projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência e consolidações.

Receber as representações enviadas pela Mesa Diretora;

Elaborar boletim de desempenho da atividade de cada Vereador com o auxílio

do Departamento Legislativo - DELEG e enviá-lo à Mesa Diretora, ao final de cada Sessão

Legislativa, que deverá dar ampla divulgação;

Promover cursos preparatórios sobre a ética, a atividade parlamentar

Municipal e o Regimento Interno, os quais serão obrigatórios para os Vereadores no exercício

do primeiro mandato;

Dar parecer sobre adequação das proposições que tenham por objeto matérias

de sua competência;

Responder às consultas da Mesa, Comissões e Vereadores sobre matéria de

sua competência;

Manter contato com órgãos legislativos de todos os níveis, visando trocar

experiências sobre ética parlamentar;

Promover cursos, palestras e seminários.

Os Vereadores designados para a Comissão de Ética deverão:

Apresentar declaração, assinada pelo Presidente da Câmara, certificando a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais da Câmara Municipal, referente à pratica de quaisquer atos ou irregularidade capitulados no Regimento Interno, independentemente da legislatura ou sessão legislativa em que tenham ocorrido;

Manter discrição e sigilo inerentes à natureza de sua função.

Votação

A Comissão será composta de três membros titulares e de igual número de

suplentes, eleitos para mandatos de dois anos.

Os três Vereadores mais votados serão os efetivos e na ordem decrescente de

votação serão nomeados três suplentes.

A votação é secreta.

Comissão de Ética

Acontecerá após a Reunião Ordinária a eleição para membros da Comissão de Ética da Câmara

Tribuna Livre

A cidadã Elaine Rodrigues de Barros utilizou a Tribuna Livre, na Reunião Ordinária desta quinta-feira, quando reclamou do atendimento no Pronto Socorro e falou de sua insatisfação com o serviço de saúde pública em Divinópolis.

Vereador Edmar Rodrigues é indicado Líder do Executivo

Presidente Vereador Pastor Paulo e o Líder do Executivo, Vereador Edmar Rodrigues

Foi lido no expediente da Reunião Ordinária de hoje, o ofício do Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir Azevedo, indicando o Vereador Edmar Rodrigues o novo líder do Executivo.

O Líder Executivo é o elo entre a Câmara e a Prefeitura e de acordo com o Regimento Interno, o Líder poderá utilizar a palavra, durante as reuniões, por tempo não superior a cinco minutos, além do tempo de fala como vereador, para tratar de assunto relevante e urgente que diga respeito ao Governo Municipal.

População sugere providências por meio de consulta pública da ALMG

Valorização e capacitação dos professores; ações preventivas na área de defesa social; ampliação e melhorias no sistemas de esgoto dos municípios mineiros. Essas são algumas das 106 sugestões que já foram colhidas, até a manhã desta quarta-feira (9), por meio da consulta pública do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. O evento, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza entre os dias 15 e 24/2/11, tem o propósito de debater e obter contribuições de especialistas e da sociedade sobre dez temas relevantes para o desenvolvimento do Estado, e que devem subsidiar a atuação legislativa nos próximos anos

A consulta pública é uma iniciativa que busca ampliar a participação da população, consolidando o papel do Legislativo como centro de convergência entre o poder público e a sociedade na discussão das estratégias e políticas públicas. Por meio desse canal, a sociedade pode contribuir e dar sugestões sobre os assuntos prioritários para Minas Gerais, respondendo à pergunta "O que deverá estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?". Entre os temas mais acessados pelos participantes estão Educação (19); Governança Regional e Urbana (13); Cultura (13) e Defesa Social (12).

Além da consulta pública, o Fórum Democrático também colheu contribuições dos deputados da 16ª Legislatura e de especialistas em cada uma das áreas que serão discutidas pelos expositores durante os encontros. Os dez temas que serão abordados no Fórum são: educação; cultura; esporte e juventude; saúde pública; assistência social; defesa social; desenvolvimento econômico e inovação; governança regional e urbana; meio ambiente e direitos humanos.

Sugestões - Na opinião de Lucas Flávio Pereira Motta , de Sabará (região Central), o Estado deveria promover políticas de ampliação e qualificação de projetos esportivos, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo, com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, como uma forma de democratizar o acesso ao esporte e lazer ao jovem.

O tema Saúde também foi abordado pelos os participantes da consulta pública. Para Izabel Cristina Chiodi de Freitas, de Contagem (região Central) , a Assembleia deveria promover um fórum sobre saneamento rural, com a discussão de um "plano para saneamento rural dos 2,5 milhões de mineiros" que, segundo ela, não possuem saneamento público de qualidade.

Na área da educação, a avaliação de Kátia Ferraz Ferreira, do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, é que sejam criadas, nas escolas de tempo integral do ensino médio, disciplinas profissionalizantes, adequadas às realidades de cada região do Estado. Já Leoncio Farias, de Betim (região Central), lembra a importância de valorização dos professores, por meio de melhores salários e redefinição da jornada de trabalho.

O tema Cultura também recebeu várias contribuições, dentre elas a de Felipe Willer de Araujo Abreu Junior , de Belo Horizonte, que sugere a criação de programas de valorização do idoso, por meio dos quais seja possível promover a troca de experiências e a revelação de suas habilidades. 

As novas regras de concessão de licença para exposição e venda de produtos na Feira Hippie, em Belo Horizonte, tema de grande polêmica na área cultural, foram bastante lembrandas entre os participantes do Fórum. É o caso de Marcelo Emediato, de Belo Horizonte, que defende a retomada do Projeto de Lei (PL) 2.603/08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),que declara a Feira Hippie como patrimônio cultural do Estado. O projeto, que não teve sua tramitação concluída, foi arquivado ao final da legislatura.

Os interessados em participar da consulta pública devem se cadastrar no hotsite do Fórum Democrático, enviando suas sugestões sobre os temas escolhidos. A consulta pública ficará aberta até o dia 28 de fevereiro.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Presidente convoca Extraordinária

Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo convoca Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro, sexta-feira, às 18 horas, para apreciação dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº EM-015/2011 -Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-016/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, institui novo grupo hierárquico (GH) para os cargos ou funções que menciona, estabelece novo nível de salário e vencimentos e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-017/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 09/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simple

PROJETO DE LEI Nº EM-018/2011 -Autoriza o pagamento de gratificação, a título extraordinário, aos agentes públicos que menciona, de 09/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Presidente recebe PCCS da Educação

Na tarde de hoje, no Auditório da Semusa, os profissionais da educação acompanharam a entrega ao Poder Legislativo Municipaldo do Plano de Cargo e Carreira dos Servidores (PCCS) da Educação.

O Prefeito Municipal Vladimir Azevedo passou ao Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo o projeto que deverá ser lido no expediente da Reunião Ordinária de amanhã.

4ª Reunião Ordinária do dia dez de fevereiro de 2011

Ordem do Dia

Até o momento, não há projetos aptos para apreciação e votação.

Tribuna Livre

Elaine Rodrigues de Barros: Saúde pública e a demora na apuração das denúncias pela Prefeitura Municipal.

Transmissão via internet é destaque no Portal Interlegis do Senado

Devido a grande repercussão, a transmissão das Reuniões Ordinárias da Câmara ao vivo pela rede mundial de computadores é destaque no portal Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo, programa do Senado Federal.

Confira no http://www.interlegis.gov.br/Members/luizcar/comunidade-cm-de-divinopolis-comeca-a-transmitir-as-reunioes-pela-internet

Vaga disponível para ocupar a Tribuna Livre somente em maio

A cada ano a procura pela tribuna aumenta. Até o momento da publicação desta matéria, a vaga disponível é para o dia 24 de maio. Para se inscrever o cidadão deve comparecer no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, primeiro piso da Câmara, no horário de funcionamento de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

De acordo com art. 267 do Regimento Interno, qualquer cidadão poderá usar a Tribuna Livre da Câmara, para se manifestar sobre projetos de lei ou assuntos de interesse comunitário e, da mesma forma, nas extraordinárias, desde que nestas o assunto seja inerente à pauta e o interessado faça sua inscrição no prazo mínimo de quatro horas antes do início da reunião.

O espaço é utilizado pelo cidadão, representando ou não alguma entidade. O inscrito terá 10 minutos disponíveis dentro da Reunião Ordinária ou Extra-ordinária, podendo ser prorrogado por mais dois minutos, para sua explanação.

Os assuntos abordados são diversos. O local é onde a sociedade tem oportunidade de apresentar seus anseios para as autoridades e população. Há àqueles que fazem denúncias referente a saúde, infra-estrutura, trasporte coletivo dentre outros assuntos de interesse dos munícipes.

As Reuniões Ordinárias da Câmara acontecem toda terça e quinta-feira, à partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 13 (TV Candidés) e pela Net Câmara, no www.camaradiv.mg.gov.br.

Presidente é a primeira autoridade a visitar Deputado Fabiano Tolentino na Almg

Hoje pela manhã, o Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, acompanhado do Diretor de Comunicação, Flávio Ramos, esteve no gabinete do Deputado Estadual Fabiano Tolentino.

Pastor Paulo é a primeira autoridade constituída de Divinópolis a visitar, oficialmente, o gabinete do Deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Almg.

Na conversa foram discutidas as demandas de Divinópolis e o Deputado Fabiano Tolentino se comprometeu a intermediar uma reunião entre o Presidente da Câmara e o Presidente da Almg, Deputado Diniz Pinheiro. Pastor Paulo pretende apresentar projetos a serem desenvolvidos pela Câmara em parceira com o Poder Legislativo Estadual.

Fabiano Tolentino acompanhou o Presidente Pastor Paulo e o servidor Flávio Ramos até as instalações da Tv Assembleia, onde foram recebidos pelo diretor da Tv, Rodrigo Lucena.

Vereadores aprovam projeto que regulamenta o descarte de óleo

Os Vereadores aprovaram na Reunião Ordinária desta terça-feira (08), projeto de lei que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente.

De autoria do Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo, a matéria está em tramitação na Casa desde agosto de 2010 e tem por objetivo, de acordo com sua justificativa, criar um instrumento eficaz de reaproveitamento dos resíduos líquidos e efetivar a coleta direta do óleo de cozinha e sua possível reutilização, preservando assim, os rios, córregos, nascentes e lagoas, além de evitar transtornos e sobrecarga nas redes de saneamento básico.

O texto, após sancionado pelo Poder Executivo Municipal, obriga as empresas que trabalham com refeição em geral, que manuseiem óleos vegetais de cozinha, diretamente, a implantar em sua estrutura funcional, programa de coleta do referido material para destiná-lo ao reaproveitamento.

Balanço da 3ª Reunião Ordinária do dia 7 de fevereiro de 2011

Confira como ficou a discussão dos projetos:

Substitutivo ao PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente, de 27/08/2010.

AUTORIA: Pastor Paulo César

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Edson Sousa ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010

Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010

Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo

encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em

26/10/2010

Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/2011SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestamento

Concedido sobrestamento de 30 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton ao PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de

05/07/10.

AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10

Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS

Recebido Parecer da CUOS em 03/02/11, opinando pela não aprovação das alterações propostas

pelo Projeto

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Tribuna Livre

O cidadão Fernando Ordones inscrito para utilizar a Tribuna Livre na Reunião Ordinária de hoje, adiou seu discurso para o próximo dia 22 de fevereiro. Na oportunidade fará uma análise política dos dois anos de administração do Prefeito Vladimir Azevedo.

Presidente visitará deputado estadual

Amanhã, quarta-feira (09), o Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo e o Diretor de Comunicação, Flávio Ramos, têm um encontro marcado com o Deputado Estadual por Divinópolis, Fabiano Tolentino.

A visita será em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro tem como objetivo apresentar ao Deputado as demandas do município e consolidar o apoio para o envio de recursos à Divinópolis.

Cidade Amiga

O título Cidade Amiga 2011 será entregue ao município de Carmo do Cajuru. O evento que abre as comemorações do aniversário de Divinópolis, foi criado em 2006 e já homenageou cinco cidades vizinhas.

A primeira cidade a ser homenageada foi Santo Antônio do Monte (2006). Em seguida Itaúna (2007), Pitangui (2008), São Gonçalo (2009) e Cláudio (2010).

O título é entregue pelo Poder Legislativo Municipal e a cidade homenageada participa do desfile cívico do dia Primeiro de Junho.

Ano passado o município homenageado, trouxe para avenida mais de 500 claudiense acompanhados pela Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição. Cláudio confirmou porque leva o nome de cidade carinho, devido ao carisma que mostrou no desfile.

No próximo dia 15 de fevereiro o Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos e o Gerente de Relacionamento e Cerimonial da Comunicação da Prefeitura de Divinópolis, Augusto Fidélis, reunirão com o Prefeito de Carmo do Cajuru, Geraldo César da Silva, para ajustar os detalhes para a festa de homenagem a Cidade Amiga 2011.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara. A melhor data para entrega do título será definida no encontro com o Prefeito de Cajuru.

Presidente recebe diretório estadual do PRTB

O Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, recebeu na tarde de hoje, em seu gabinete, o Presidente Estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, Jorge Periquito.

A visita de cortesia ao Presidente foi pelo início dos trabalhos frente ao Poder Legislativo Municipal. Jorge Periquito foi recebido também por seus correlegionários, os vereadores Edmar Rodrigues e Milton Donizete.

Prestação de contas do Diviprev

Na presença do 1º Secretário da Câmara, Vereador Geraldinho da Saúde e do Vereador Antônio Paduano, o Presidente do Diviprev, Márcio Chula, acompanhado dos técnicos e conselheiros do Instituto apresentou balanço dos trabalhos referente ao 4º trimestre de 2010.

Seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 126, o Diviprev deverá prestar contas à Câmara, a cada trimestre, de suas atividades.

A audiência teve início às 16 horas e aconteceu no Plenário da Câmara.

Prestação de contas do Diviprev

O DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, prestará contas à Câmara, do 4º trimestre de 2010.

A apresentação acontecerá em Audiência Pública, hoje, às 16 horas no Plenário Ver. Zózimo Ramos.

Pauta da 3ª Reunião Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os
cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010
Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010
Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo
encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em
26/10/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/2011SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de
05/07/10.
AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS
Recebido Parecer da CUOS em 03/02/11, opinando pela não aprovação das alterações propostas
pelo ProjetoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio
ambiente, de 27/08/2010.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 31/08/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Saúde -dist. 31/08/10 -Rel. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Solicitado parecer do IBAM, pela Consultoria Jurídica, em 02/09/2010
Em 08/10/10, através da Notificação Prévia nº 037/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Pastor Paulo César, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Pastor Paulo César em 26/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-171 e 173/2010 pelo Ver. Pastor Paulo César, em 30/11/2010
Pareceres da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Pareceres da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson em 14/12/2010, venceu em 06/02/2011SITUAÇÃO: Substitutivo apto para única discussão e votação


TRIBUNA LIVRE

Fernando Ordones Lemos: Análise política dos dois anos de administração de Vladimir Azevedo.