sexta-feira, 3 de junho de 2011

Décima edição da Revista Opinio Juris está disponível

Acaba de ser publicada no portal da Câmara de Vereadores www.camaradiv.mg.gov.br, a décima edição da Opinio Juris, revista digital da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo de Divinópolis.

Esta edição aborda temas como a efetividade dos serviços públicos e a questão da vulnerabilidade das pessoas perante o Estado. E conta com um artigo do Procurador Geral, Roberto Franklin, doutorando em Direito pela Universidad Catolica de Santa Fe – Argentina que trata do princípio da eficiência na Administração Pública, de uma forma clara, e com o objetivo de alcançar o público.

A publicação está disponível ao público em formato flash, sendo esta de fácil acesso ao leitor e que dispõe de muitos recursos visuais. Para ler todas as edições da revista, basta clicar no link abaixo: http://www.camaradiv.mg.gov.br/opinio_juris.html ou clique no link Opinio Juris na página principal da Câmara.

A revista é publicada mensalmente, através de uma parceria entre a Procuradoria Jurídica, Diretoria de Comunicação e a Consultoria de Informática.

Projeto de Lei extingue exigência de Carteira da Ordem dos Músicos para exercício da profissão


Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 047/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que veda a exigência de comprovante da Ordem dos Músicos do Brasil para realizar apresentações artísticas no município de Divinópolis.

O Vereador, que Coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos do Brasil , justifica a medida afirmando que a classe em Divinópolis, no exercício de atividade profissional, têm sofrido diversos constrangimentos durante a contratação com empresários e particulares, por força da Ordem dos Músicos do Brasil a qual, estribada na Lei Federal 3.857/60, exige o registro e comprovação desse registro mediante exibição de carteira sempre que houver exercício profissional da atividade.

A Constituição Republicana de 1.988, matizada pela proteção dos direitos e garantias individuais e fundamentais do cidadão, prevê a liberdade do exercício de qualquer profissão, arte ou ofício, nos termos e limites fixados em lei. Ocorre que, a lei supracitada, é oriunda da década de 60, sendo anterior à Constituição Republicana de 1.988.

O Supremo Tribunal Federal não adota a chamada tese da inconstitucionalidade superveniente. Segundo essa teoria, as normas anteriores à Constituição, que com ela se tornem incompatíveis são declaradas inconstitucionais. O que se adota é que normas anteriores à Constituição, que com ela sejam incompatíveis são não recepcionadas – ou, nos dizeres do Supremo Tribunal Federal, revogadas. Nessa esteira, não há norma que corresponda à carência do texto constitucional, o que torna perfeitamente possível o tratamento por meio de lei municipal, para o âmbito municipal, obviamente, até que sobrevenha norma federal complementadora do texto constitucional.

O Projeto apresentado por Beto Machado, se baseia em lei similar existente em São Paulo, onde a comprovação já deixou de ser exigida. Em recente Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores, foi verificado também que a Ordem não presta contas do montante arrecadado com as taxas cobradas e não reverte esses recursos em benefício para a classe.

Projeto de Lei que incentiva Coleta Seletiva de Lixo volta ao plenário ainda este mês

Entra novamente na Ordem do Dia, a partir de 16 de junho, o Projeto de Lei CM 023/2011 de autoria do Vereador Roberto Bento (PT do B) que autoriza as Cooperativas de Reciclagem, Associações de Catadores e ONGs, instalarem containeres para coleta seletiva do.

A proposta determina que os containeres e o material para sua instalação e mão-de-obra, poderão ser doados por comerciantes, empresários, associações, cooperativas, ONGs e trabalhador liberal. Como incentivo, os doadores poderão fazer suas propagandas nos containeres.

O texto define ainda que não será permitida a colocação de materiais diferentes num mesmo container e que só poderá haver um conjunto de containeres em cada quarteirão, porém,  nas praças públicas, feiras e áreas de esporte e lazer poderão ser instalados  quantos conjuntos de containeres forem necessários, desde que observada a distância mínima de lineares de cada um, com a devida autorização do Município.

Cada container deverá ter uma inscrição indicando o tipo de material que pode ser depositado neste e deverão ser feitos em cores que indiquem este material sendo: azul para papel e papelão, amarelo para metal, vermelho para plástico e verde para vidro.

Os containeres não poderão ser construídos com material inflamável e poderão ser fabricados por tambor de ou de material similar com a mesma forma, tamanho ou menor.

Para evitar que o material gere transtornos para o tráfego de pedestres, a lei determina que a área ocupada nos passeios e calçadas não poderá ser superior a de comprimento e não ultrapassar mais de ¹/3 da sua largura, observando a legislação vigente. A instalação do conjunto de contêiner será feita na calçada em paralelo ao meio fio.

Os horários e dias a serem realizados a coleta seletiva serão estabelecidos pelas Cooperativas de Reciclagem e Associações de Catadores.

A justificativa da proposta diz que não há como não produzir lixo, mas que podemos, no entanto, reduzir essa produção reutilizando, sempre que possível os materiais recicláveis. Mas ainda hoje grande parte reutilizável do lixo doméstico é desperdiçada por um descuido com a coleta seletiva de materiais diferentes. 

O Vereador autor defende a coleta seletiva de lixo como “alternativa politicamente correta que desviam dos aterros sanitários os resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados”.  

O projeto estava sobrestado por 30 dias à pedido do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) que deverá apresentar emenda aperfeiçoando a proposta original.


Câmara aguarda informações da Prefeitura para prestar homenagem à benfeitor de Djalma Dutra


Segue aguardando informações do Executivo Municipal para que possa ser votado, o Projeto de Lei CM 172/2009 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB), que denomina “José Antônio Esteves” a Praça localizada ao redor da Capela de Nossa Senhora das Dores, na Comunidade de Djalma Dutra, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida.

O projeto foi retirado foi retirado de Ordem do Dia em 2010, para que a Prefeitura de Divinópolis possa averiguar informações sobre a propriedade do imóvel, já que não há certeza de que o mesmo pertença ao município de Divinópolis. O ofício solicitando as informações foi elaborado pelo Vereador Paduano (DEM).

O Projeto, é uma homenagem a José Antônio Esteves que nasceu na Comunidade Rural de Retiros, Município de Perdigão, no dia 28 de setembro do ano de 1913. Filho de Miguel Antônio Esteves e de Dona Francisca Jacinta de Jesus, em uma família de 10 (dez) irmãos, Zé Miguel, como era popularmente conhecido pelos amigos, mudou-se para a Comunidade de Djalma Dutra logo na sua infância, mais precisamente aos seus 8 (oito) anos de idade.

Foi em Djalma Dutra que o homenageado se casou com Dona Maria Aparecida Gomes, com quem teve 6 (seis) filhos. Sua Vida foi marcada pelo companheirismo e juntamente com seu pai trabalhou consideravelmente pelo bem de toda comunidade. Inúmeras foram as doações de terrenos que foram utilizados para o bem de toda a população, tai como: a Igreja, o campo de futebol, a escola, o cemitério, entre outros. Antônio José Esteves faleceu no dia 30 de junho do ano de 1992 .

quinta-feira, 2 de junho de 2011

NOTA OFICIAL


O Presidente da Câmara de Vereadores Pr. Paulo César, com relação ao lamentável fato ocorrido no Plenário “Dr. Zózimo Ramos Couto”, suspendeu, por tempo indeterminado, o cidadão José Venâncio, para se expressar na Tribuna “Ivan Rodrigues”. A medida foi baseada no Regimento Interno devido ao desacato e agressões verbais desferidas pelo cidadão José Venâncio contra  um vereador.

A Tribuna Livre é reservada aos cidadãos para se manifestarem sobre assuntos de interesse da comunidade durante a realização da Reunião Ordinária sendo parte integrante do processo legislativo oficial e não pode ser utilizado para ofender às autoridades constituídas e eleitas pelos munícipes.

Para o Presidente Pr. Paulo César, todos podem se expressar, mas, com respeito e ordem, não com acusações levianas e mentirosas. Os demais parlamentares, em solidariedade ao vereador que foi desacatado pelo tribuno, lamentaram o ocorrido.

Resumo de pronunciamentos do dia 02 de abril de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância da ética no trabalho do Vereador e também dos líderes comunitários. Geraldinho da Saúde falou também sobre a importância da Conferência Municipal de Saúde. O parlamentar pediu a participação dos vereadores e informou que um dos temas que será debatido será o modelo de gestão do Hospital Público Regional que está sendo construído em Divinópolis. Geraldinho da Saúde sugeriu também que a população participe de maneira mais ativa dos conselhos municipais para discutir questões de relevância social.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) fez pronunciamento se sentido de alertar para a necessidade de obras de infraestrutura nos bairros da cidade. O Vereador cobrou também dos proprietários de lotes vagos, que façam a limpeza dos mesmos porque estes estão gerando transtornos para a população. Roberto Bento falou ainda da necessidade de patrolamento e recuperação de vias nos bairros Belo Vale e Tietê. O parlamentar sugere a realização de mutirões de trabalho para atendimento dos bairros periféricos. Finalizando seu pronunciamento, Roberto Bento parabenizou a cidade de Carmo do Cajuru pela bela participação no desfile em comemoração pelo aniversário de Divinópolis.
  
O Vereador Milton Donizeti (PRTB) criticou a postura do cidadão José Venâncio que ao utilizar a Tribuna Livre da Câmara teria agido com falta respeito para com a Câmara de Vereadores. Milton Donizeti disse que todas as vezes que este cidadão utilizou a Tribuna Livre algum tipo de tumulto foi criado.  Ainda em seu pronunciamento, o Vereador Milton Donizeti elogiou a ação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de zoonoses, para o incentivo da adoção de animais. Finalizando, Milton Donizeti pediu obras de asfaltamen

O Vereador Edson Sousa (sem partido) utilizou seu pronunciamento para comentar o incidente ocorrido durante a reunião quando o mesmo se sentiu desacatado pelo cidadão José Venâncio que fez uso da Tribuna Livre. O Vereador foi acusado pelo tribuno de participar de negociata para preenchimento de cargos na COPASA. Edson negou as acusações, afirmou que o Tribuno é um mentiroso e disse que suspeita que haja algo por trás destas acusações. Edson disse que esta não é a forma correta de se fazer política e que a existência da oposição é necessária para manutenção da democracia. O Vereador disse que lamenta ter que utilizar seu pronunciamento para falar sobre tal assunto que em outra oportunidade irá falar sobre a SETTRANS, Secretaria de Trânsito e Transporte do Município.
  
O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) falou sobre a importância do trabalho dos Vereadores e criticou pessoas que segundo ele, ocupam seu tempo tumultuando os trabalhos do legislativo. Sobre suposta conversa com Secretário de Obras para reivindicar obras, o parlamentar considera normal a conversa de um vereador com um membro do executivo, já que também um a das funções do legislador é reivindicar obras que atendam o interesse da população Hilton criticou em especial o uso da Tribuna Livre por parte do cidadão José Venâncio que agiu de maneira desrespeitosa.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) afirmou em seu pronunciamento que sua ausência no Palanque Oficial durante do Desfile de Aniversário de Divinópolis não teve cunho político, que na verdade, ela apenas optou por assistir ao desfile junto a população. Heloisa Cerri elogiou a organização do Desfile e parabenizou em especial ao servidor Augusto Fidélis pelo trabalho na Comissão Organizadora. A vereadora elogiou também a cidade de Carmo do Cajuru que fez uma bela participação durante o desfile. Heloisa Cerri elogiou também o espírito cívico do cidadão divinopolitano, já que segundo ela, mesmo tendo pouco a comemorar, compareceu em peso para acompanhar o desfile cívico. A parlamentar voltou a criticar a falta de materiais básicos na rede de saúde pública e denunciou que até hoje não teve início a construção da Unidade de Pronto Atendimento no bairro Ponte Funda.  Heloisa Cerri denunciou também a situação de um jovem que está há quase 20 dias com uma fratura exposta aguardando vaga para internação pelo SUS.
  
O Vereador Adair Otaviano (PMDB) falou sobre a importância de se valorizar os artistas locais e elogiou em especial o talento da cantora mirim Areliânia que vem se destacando em Programas de TV de todo o país. Adair elogiou a dedicação dos familiares da cantora e exibiu em plenário, vídeos com a participação de Areliânia em Programas de televisão.
  
O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) utilizou seu pronunciamento para se manifestar solidariedade ao Vereador Edson Sousa que foi desacatado durante o uso da Tribuna Livre. Rodyson do Zé Milton disse que trabalho de políticos é feito com seriedade e que algumas pessoas ocupam seu tempo simplesmente tumultuando os trabalhos da Câmara de Divinópolis. Rodyson do Zé Milton falou também que as medidas de segurança adotadas na Câmara são necessárias e garantem tranqüilidade para o povo além de proteger a integridade do patrimônio público. Rodyson do Zé Milton falou também sobre o sucesso do Desfile de Aniversário de Divinópolis, comemorando em especial o sucesso da Cavalgada que foi realizada e reuniu mais de dois mil cavaleiros. Rodyson do Zé Milton agradeceu aos parceiros que atuaram na organização do evento e anunciou que irá trabalhar para angariar recursos para que o evento seja ainda maior no ano do Centenário.
  
O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento informando que elaborou requerimento solicitando informações sobre os gastos com iluminação na Rodovia MG 050. Em Beto Machado discorreu sobre a Tribuna Livre falando da importância deste instrumento democrático, mas que deve ser usado com responsabilidade. O parlamentar criticou a postura de cidadãos que solicitam espaço na Tribuna, mas que depois desacatam os Vereadores e outras autoridades. Beto Machado falou também sobre a necessidade de se implementar a lei que obriga a presença de músicos divinopolitanos nos eventos da cidade Beto Machado disse ainda que já elaborou Projeto de Lei proibindo a exigência da Carteira da Ordem dos Músicos para apresentações em Divinópolis.

Divinópolis brilha a caminho do centenário


 






A Câmara Municipal, pelo seu Presidente Vereador Pr. Paulo César, parabeniza Divinópolis pelos seus 99 anos de emancipação político-administrativa.

Para comemorar, Presidente Pr. Paulo, representando todos os vereadores participou do Desfile Cívico de 1º de Junho, que contou com a participação do Governado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia.

Mais fotos no http://www.facebook.com/media/set/?set=a.219658128058350.60603.214723481885148

terça-feira, 31 de maio de 2011

Deputado Federal parabeniza Câmara

O Deputado Federal Jaime Martins Filho, em seu perfil no mini blog Twitter, parabenizou a Câmara de Vereadores pela realização da Sessão Solene Anual para entrega da Medalha Candidés e do Título Cidadão Honorário, que aconteceu no último dia 27 de maio, no Teatro Municipal Usina do Gravatá.

Confira:
jaiminhomartins Jaiminho Martins
Divinópolis completa amanha 99 anos de história. Deixo aqui um video em homenagem a esta importante data http://migre.me/4GLtG
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jaiminhomartins Jaiminho Martins
E mais uma vez parabenizar a Câmara de Divinópolis pela bela sessão solene de entrega da Comenda Candidés e Titulos de Cidadania Honorária
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jaiminhomartins Jaiminho Martins
Quero saudar aqui os amigos de São P. dos Ferros, Lamim, Guiricema e Rio Casca, cidades da Zona da Mata, onde estive neste fim de semana
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jaiminhomartins Jaiminho Martins
Parabens a todos os homenageados com a Comenda Candides e o Titulo de Cidadania honoraria
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jaiminhomartins Jaiminho Martins
Fico enternecido com a Fundacao Jaime Martins receber a mais alta comenda legislativa de Divinopolis http://yfrog.com/h7ff4daj

Balanço da 32ª Reunião Ordinária do dia 31 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

Retirado da Ordem do Dia

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-001/2011 - Homologa relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada para averiguar a denúncia feita pelo Sr. Itamar de
Oliveira, sobre possível desvio de material para calçamento de ruas no Município de
Divinópolis, de 08/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 26/04, venceu em 26/05/11
SITUAÇÃO: Retirado da Ordem do dia para análise de Comissão

Vista

PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 - Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de
30/03/11.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
SITUAÇÃO: Vista de 7 dias para o Vereador Geraldinho da Saúde

Audiência discutirá falta de abastecimento de água

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realizará Audiência Pública para discutir a falta de abastecimento de água nos Bairros Santa Lúcia, Padre Eustáquio e região.

Solicitada pela Comissão de Saúde, a audiência pretende sanar junto a Copasa, o problema que vem lesando os moradores dos bairros devido a falta de água potável em suas residências. Moradores afirmam ficar até sete dias sem o abastecimento.

O debate será realizado no dia 06 de junho às 19 horas, no Plenário da Câmara.

A Comissão de Saúde é composta pelos Vereadores Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro).

TRIBUNA LIVRE




A Tribuna Livre de hoje, foi ocupada pela servidora da Prefeitura e secretária executiva do Conselho do Centenário Cíntia Alencar.

Cíntia falou do trabalho do Conselho para as comemorações do Centenário de Divinópolis. Ressaltou que amanhã, durante o desfile Cívico do aniversário de 99 anos da cidade, o relógio que fará a contagem regressiva para o centenário, será ligado.

O relógio foi um indicação do Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, que sugeriu a colocação do mesmo.

Cíntia Alencar parabenizou a cidade pelos 99 anos de emancipação político-administrativa e convidou os divinopolitanos para fazerem parte do Conselho e contribuir para as comemorações do centenário de Divinópolis.

Escola do Legislativo lança página na internet

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis organizou um blog com o objetivo de divulgar seus trabalhos e fornecer informações tanto para a qualificação dos servidores do Legislativo quanto para suprir as demandas da população, recebidas pela Escola.


Além de dicas de cursos para a sociedade e os funcionários da Casa, a página apresenta dados sobre o Executivo, o Legislativo - com ênfase para a Câmara Municipal -, o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Também é possível encontrar no blog dados sobre a geografia e a história de nossa cidade, informações sobre visitas escolares à sede da Câmara, link para fotos antigas, e dicas de textos referentes ao Poder Legislativo, a educação para cidadania e a participação popular.

Detalhes sobre os cursos realizados pela Escola serão postados na página e, no caso de autorização dos palestrantes, os slides utilizados durantes as aulas serão disponibilizados.

Endereço:

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Terça-feira – 31 de maio

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

19 horas 30 min: Estudo Sistematizado de Filosofia da AGEFIL - Associação de Graduados e Estudiosos de Filosofia do Centro-Oeste
Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)
Contato: José Maria Alcântara (37) 3212-0979
(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 01 de junho

Feriado Municipal - Aniversário de Divinópolis

Quinta-feira – 02 de junho

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis
Local: Plenário da Câmara

Segunda-feira – 30 de maio

17 hora 30 min: Reunião semanal do Grupo AR
Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)
Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento
(Evento de terceiros)

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura


Os Vereadores receberam na tarde de hoje, no Plenário da Câmara os técnicos do Executivo Municipal para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011 da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

A audiência é em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final de maio, setembro, fevereiro, seja feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Os técnicos apresentaram as despesas e as receitas do município no período.

Projeto autoriza exploração de publicidade em bancas de revistas e jornais



Volta ao plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira, 31 de maio, o Projeto de Lei CM 025/2011, que autoriza a exploração de anúncios publicitários na parte posterior de bancas de jornais e revistas.

O projeto, que é assinado por 13 vereadores e para permitir a publicidade nos locais especificados ele acrescenta ao artigo 113 da lei 6.907, que trata do Código de Posturas do Município a alínea IV .

A mudança foi solicitada pelos próprios donos de bancas de jornais e revistas que afirmam ter perdido um grande número de leitores após o surgimento da internet. Vereadores entendem que a exploração do espaço publicitário garantiria um complemento para a renda família destas pessoas.

Estação de Tratamento de Esgoto ficará localizada no encontro dos rios Itapecerica e Pará


Os técnicos da Prefeitura de Divinópolis que se reuniram semana passada com os vereadores mostraram que o contrato a ser executado pelo governo do município para despoluição do rio Itapecerica e rio Pará terá a construção de três Estações de Tratamento de Esgoto – ETE. Uma Estação de Tratamento ficará localizada em Santo Antônio dos Campos, uma próximo ao rio Pará e outra, a maior delas, no rio Itapecerica. A maior ETE já está definida a sua localização numa área de expansão urbana onde não há moradias e que fica próximo ao encontro dos rios Itapecerica e Pará.

Divinópolis possui 200 micro-bacias com uma população, segundo o IBGE, de 220 mil habitantes. As obras de implantação do tratamento do esgoto serão realizadas já prevendo o aumento da população divinopolitana nos próximos 30 anos que será, segundo estimativas do IBGE, de 390 mil habitantes em 2042. Oitenta por cento da água consumida gera esgoto e cada pessoa utiliza em média entre 100 e 150 litros de água por dia. Os estudos da SANAG, que devem servir de base para o governo do estado, preveem a construção de 41 estações elevatórias que servirão para o transporte do esgoto até a Estação de Tratamento. As Estações de Tratamento de Esgoto que já foram construídas pelo governo do município em alguns bairros não será utilizados por esta nova estrutura do governo do estado devido ao alto custo da manutenção.

Os técnicos do município garantiram aos vereadores que a água que será devolvida aos rios Itapecerica e Pará após o tratamento estará com uma qualidade superior a água captada no próprio rio para o seu tratamento.

Respondendo ao questionamento do Presidente da Câmara, Pr. Paulo César, os técnicos da Prefeitura revelaram que o município fará uma fiscalização na execução do contrato a ser assinado com o governo do município para despoluição dos rios Itapecerica e Pará e uma empresa pode até ser contratada para ajudar nesse processo de fiscalização das obras de implantação do sistema de tratamento do esgoto.

As despesas operacionais do tratamento do esgoto giram em torno de R$ 6 milhões por ano explicaram os técnicos da Prefeitura. Divinópolis será indenizada em cerca de R$ 27 milhões de reais e existe na cidade 900 KM de rede coletora de esgoto que significa cerca de 90% de rede de esgoto já implantada na área urbana. Os técnicos da prefeitura, respondendo a questionamentos dos vereadores, disseram que não existe documento arquivado na Prefeitura do governo anterior que comprove que estimativa de indenização ao município pela rede já existente seria de R$ 71 milhões e que o valor da indenização foi auferido por uma empresa contratada pelo município por processo licitatório que realizou um trabalho técnico e profissional e que definiu o valor que Divinópolis tem que ser ressarcido. A SANAG indica também que o valor médio da tarifa do tratamento do esgoto incluído a coleta, o transporte e o tratamento será de R$ 1,80 o metro cúbico.

A Prefeitura de Divinópolis realizará uma Audiência Pública amanhã, no auditório da FIEMG, no bairro Esplanada, às 9 horas da manhã e pretende levar à população mais informações sobre o contrato que transfere para o governo do Estado o tratamento do esgoto.

O Presidente da Câmara, Pr. Paulo César, destacou que o governo do prefeito Vladimir Azevedo está realizando uma série de reuniões com diversos segmentos da sociedade divinopolitana explicando os motivos que levaram o município a celebrar um convênio que transferirá, através de contrato com a ser assinado com o governo de Minas, a prestação de serviço que ficará responsável pela coleta, transporte e tratamento do esgoto em Divinópolis, como forma despoluir o rio Itapecerica e o rio Pará. “Se errado ou certo somente no futuro teremos uma ideia melhor de quem acertou. O que não se pode é acusar o prefeito Vladimir de omisso para despoluição do rio Itapecerica,” disse o presidente da Câmara, Pr. Paulo César.

Sessão Solene lota Teatro Municipal


A Sessão Solene Anual lotou o Teatro Municipal Usina do Gravatá. Promovido pela Câmara de Vereadores de Divinópolis, o evento que tem como objetivo homenagear entidades e cidadãos que colaboraram para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Na noite de sexta-feira (27), os Vereadores entregaram a seus homenageados a Medalha Candidés e o Título Cidadão Honorário.

A Banda de Música da Polícia Militar recepcionou os convidados para o evento que contou com a presença do Prefeito Vladimir Azevedo, dos Deputados Federais, Jaime Martins Filho e Domingos Sávio, do Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Coronel Eduardo Campos de Paula, do Comandante da 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Major Major Luiz Antônio Alves de Matos e comandantes de diversas cidades da região.

Conheça um pouco dos homenageados da noite:

Medalha Candidés

O Vereador Adair Otaviano, homenageou a Trancid. Em maio de 1985 a família Carvalho assumiu a empresa Trubel, que operava parte do transporte coletivo em Divinópolis. Em 1997 renovou a frota e mudou o nome, passando então chamada de Trancid – Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis. Hoje a empresa mantém certificação ISO 9001-2008 com uma frota de 115 ônibus, sendo 60 deles equipados com elevador para portadores de necessidades especiais. Possui 540 colaboradores que estão em constante treinamento para atender de forma diferenciada os usuários do Transporte Coletivo.


O Vereador Anderson Saleme prestou sua homenagem à Fundação Jaime Martins. Jaime Martins do Espírito Santo fundou e denominou a Fundação Jaime Martins, criada em 21 junho de 1989. Além da Casa de Apoio - Ampare que atende dependentes químicos, a fundação Jaime Martins também é detentora da TV Educativa afiliada da Rede Minas, o Canal 13 - TV Candidés que exibe diariamente, conteúdo 100 por cento local. O Canal de TV iniciado em 1992 deu inicio ao importante trabalho de valorizar a cidade e contribuir para o desenvolvimento do município, promovendo cultura e estimulando as ações locais. Hoje a Fundação Jaime Martins é agraciada com a Medalha Candidés por indicação do Vereador Anderson Saleme.

O Vereador Beto Machado homenageou Benjamim Antônio dos Santos. Natural de Divinópolis, Benjamim Antônio dos Santos formou-se em Técnico de Contabilidade em 1962, na Escola Técnica de Comércio Leão XIII. Com o seu forte espírito empreendedor inaugurou em 1986 a Dividros, empresa tradicional do setor vidreiro, atualmente líder de mercado e referência no comércio varejista de vidros. Em 2001, criou a Divine a primeira indústria de vidros temperados do Centro-Oeste de Minas Gerais.

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri agraciou Antônio de Araújo Rodrigue. Paulistano radicado há 25 anos em Divinópolis, Antônio de Araújo Rodrigues possui um vasto currículo acadêmico, nas áreas de Marketing, Administração Financeira, Contabilidade e Direito, em Instituições de renome internacional como a Universidade de Nova York e a Universidade de Coimbra em Portugal. Por 8 anos foi diretor Executivo do Grupo Korf, acionista majoritário da Companhia Suderúgica Pains, e empresas coligadas, operando no pais e exterior. Além de empresário, é docente nos cursos da Faculdade Pitágoras.

O Vereador Edmar Rodrigues homenageou Robson Ferreira Pires nasceu em Janeiro de 1969. Com grande experiência gerencial, trabalhou em importantes empresas de setores alimentícios de Divinópolis, como Supermercado ABC e Supermercado Candidés. Atualmente Robson gerencia o Supermercado BH localizado no bairro São Judas.

O Vereador Edson Sousa prestou sua homenagem a José Carvalho de Souza, conhecido como Zé do Pé de Porco, nasceu em Abaeté e mudou-se para Divinópolis em 1961. Em 1965 abriu o Bar Pé de Porco, que ficou aberto por 35 anos, sendo 15 anos na Av. Amazonas no bairro São José e 20 anos na Av. 21 de abril no Centro de Divinópolis. O Sr. José é casado com Maria Lúcia de Souza e teve 2 filhos. Aposentado hoje ele se dedica a Sociedade São Vicente de Paulo. Também é membro ativo da Lojas Maçônicas Estrela do Oeste de Minas e Rosenvald Hudson de Oliveira, de Carmo do Cajuru, onde ocupa o cargo de Venerável Mestre.

O Vereador Geraldinho da Saúde entregou a Medalha Candidés a Viação São Cristóvão. Fundada em 21 de novembro de 1957 a Viação São Cristóvão iniciou suas atividades no transporte coletivo de Divinópolis com apenas uma jardineira. Na década de 60 a empresa ampliou os horizontes e implantou novas linhas intermunicipais, fazendo a ligação entre o Centro-Oeste mineiro e a capital paulistana. Em 1984 implantou o transporte de cargas o que propiciou filiais nas cidades vizinhas. Atualmente a Viação São Cristóvão possui veículos de última geração e conta com mais de 600 colaboradores qualificados.

O Vereador Hilton de Aguiar agraciou Ademir Ferreira de Melo Júnior. Nasceu em outubro de 1984, o filho Ademir Ferreira de Melo e Maria Aparecida de Oliveira, formou-se em Administração e Marketing pela Faced. O Sr. Ademir começou a trabalhar ainda criança aos 12 anos de idade, como balconista na Casa Prata. Atualmente, ele é um dos diretores do grupo, trabalha na construção civil e é conselheiro do Banco Divicred.

O Vereador Milton Donizete homenageou o Frei Ronam Pereira Lima. O divinopolitano Ronam Pereira Lima, mais conhecido como Frei Ronam é atual superintendente da Fundação Geraldo Corrêa, da Associação Hospitaleira de Assistência Social, e está à frente do Hospital São João de Deus. Cursou o segundo Grau na Escola Estadual São Vicente no bairro Niterói. Ao longo dos anos ampliou horizontes e graduou-se em Teologia pela Faculdade de Nossa Senhora da Assunção. Formou-se em psicanálise no Centro de estudos Psicanalíticos, ambos em São Paulo. Realizou pós- graduação em Teologia na Colômbia, cursou Administração na Fadom em Divinópolis, e atualmente estuda Administração Hospitalar pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

O Vereador Paduano prestou sua homenagem ao Padre Júlio Antônio de Castro. Natural de Belo Horizonte é filho de Leonor Juvenal Nepomuceno e Maria Conceição Castro Nepomuceno. Graduou-se em Filosofia e Teologia, foi ordenado Diácono em 2004 e no mesmo ano Presbítero. Padre Júlio é Pároco da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Distrito de Santo Antônio dos campos-(Ermida), onde faz um importante trabalho de evangelização.

O Vereador Pastor Paulo César prestou sua homenagem à Associação Orquidófila de Divinópolis. Com 17 anos de existência a associação Orquidófila de Divinópolis, conta hoje com 76 associados ativos. A entidade sem fins lucrativos tem papel de destaque nos eventos envolvendo orquídeas em várias cidades de Minas Gerais e em outros estados. Anualmente, a Associação Orquidófila de Divinópolis promove no município uma exposição de orquídeas muito concorrida e apreciada por cidadãos divinopolitanos e região.

O Vereador Roberto Bento homenageou Sérgio Móises de Paiva Moura. Nasceu em Belo Horizonte em 1960 é formado em engenharia civil, começou a trabalhar aos 8 anos de idade no comércio da família. Atualmente administra a empresa Brasul/ concessionária AMBEV com matriz em Divinópolis e filiais em Lavras e Campo Belo. Atua também na distribuição de gás liquefeito de petróleo com empresas em Divinópolis, São Lourenço e Belo Horizonte.

O Vereador Rodson do Zé Milton homenageou Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior.
Filho de Antônio Arqueti Faraco e Amélia Augusta Gomes Faraco, nasceu em em julho de 1970. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior é Cientista Social, Especialista em Sociologista e Ciência Política e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Lecionou em várias instituições de Ensino como: a Fumec, a Faculdade Santa Marcelina, a Unifor, Universidade de Itaúna e a Faculdade Pitágoras em Divinópolis. Hoje o cientista político e empresário é homenageado com a Medalha Candidés indicado pelo Vereador Rodson do Zé Milton.

Na Sessão Solene deste ano também foram entregues três Títulos Cidadão Honorário 2011.

O Vereador Edmar Rodrigues homenageou o Coronel Paulo Adriano Cunha. Graduado em Ciências Militares pela Academia de Policia Militar do Estado de Minas Gerais 1990. Em 2007 formou-se em direito na Faculdade Pitágoras. Trabalhou por 20 anos no Comando de Unidade Operacional em Divinópolis do Corpo de Bombeiros, transformando a Unidade em Batalhão. Criou novas Unidades de Bombeiros nas Cidades de Nova Serrana e Itaúna.

O Vereador Geraldinho da Saúde agraciou o Coronel Renato Vieira de Souza. Cel Renato formou-se no curso de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais em 1984. Fez diversos cursos de aperfeiçoamento em países como Estado Unidos e Chile. Foi vencedor do Concurso Nacional de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal Nacional de Segurança Pública em 2003. Atuou como professor na UNI-BH e hoje atua nos cursos de pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. O Coronel Eduardo Campos de Paula, comodante da 7ª Região da Polícia Militar representou o Coronel Renato, para receber a homenagem.

O Vereador Pr. Paulo César entregou o Título Cidadão Honorário ao Pastor Adailton dos Santos Cunha é filho de Joaquim Alves da Cunha e Maria de Lurdes dos Santos Alves. Cursou teologia na Escola de Educação Teológica das Assembléias de Deus. De 1979 a 1985 serviu como missionário em todo território Nacional. Em março de 2006 assumiu como Pastor titular da Igreja Nova Vida em Cristo.

Câmara declara ADAAE como de Utilidade Pública


 
Foi aprovado o Projeto de Lei CM 044/2011 de autoria do Vereador Andersom Saleme que declara como de Utilidade Pública a “Associação Divinopolitana de Apoio ao Adulto Especial ­ ADAAE”.
A associação é presidida pela Sra. Maria Aparecida Arantes Silva e para ma­ nutenção e continuidade dos objetivos dessa associação o Vereador, após vários encontros com a presidente e demais membros, reuniu os elementos necessários para apresentar o projeto de Lei.
Andersom Saleme entendeu que o título de “Utilidade Pública” é condição necessária para que a Av ADAAE amplie suas parcerias e seu rol de apoiadores
Entre os objetivos da ADAAE estão a defensa dos direitos e interesses da pessoa com deficiência intelectual; cooperação dos pais das pessoas com deficiência intelectual; promoção de atividades culturais, tais como palestras, seminários, reuniões, grupos de estudos e exposições que os integrem; reivindicar, junto aos órgãos públicos, privados e assistenciais benefícios aos portadores de deficiência intelectual; esclarecer, publicizar sempre sobre o deficiente intelectual na sociedade em geral; criar condições para que o usuário possa ser incluído no campo de trabalho; promover intercâmbio com outras entidades no país e exterior.

Presidente da Comissão de Esportes discute medidas de segurança para cavalgada


 

O Presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Câmara, Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) esteve reunido com integrantes da Aliança da Cidadania, para tratar dos critérios que serão adotados durante a cavalgada em comemoração pelos 99 anos de Divinópolis que irá acontecer na quarta-feira dia Primeiro de Junho.

O evento, tradicional na cidade, reúne todos os anos mais de mil e quinhentos cavaleiros o, que fez com que algumas regras de segurança tivessem que ser adotadas para garantir tranqüilidade para quem participa e para o público que assiste e gosta da cavalgada.

Na reunião ficou definido que a concentração da Cavalgada ocorrerá às 8h30 no Parque da Ilha de onde seguirão às 11 horas para a Praça da Catedral quando terá início o desfile.

Foi acertado também que não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas e que os participantes serão orientados a não se comportarem de maneira que comprometa sua a segurança ou de terceiros.

Não será permitido também o transporte de mais do que quarto pessoas em cada carroça.

Ao término da Cavalgada, será realizado um grande evento no terreno do Centro Administrativo, no final da Avenida Paraná onde haverá shows, roda de viola e barraquinhas com bebidas e comidas típicas.

Para participar da Cavalgada do Dia Primeiro de Junho os interessados deverão preencher ficha de inscrição que está disponível no Parque Ecológico Sebastião Gomes Guimarães e na empresa Selaria 4 patas.

Pauta da Reunião Ordinária CM 032 do dia 31 de Maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No CM-001/2011 - Homologa  relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada para averiguar a denúncia feita pelo Sr. Itamar de Oliveira, sobre possível desvio de material para calçamento de ruas no Município de Divinópolis, de 08/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 26/04, venceu em 26/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
 
2 - PROJETO DE LEI No CM-025/2011 - Altera a Lei no 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 30/03/11.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação