João Batista Alcides é o Servidor Padrão da Câmara de Divinópolis

Será realizada no dia 28 de outubro, a solenidade de entrega do Título Servidor Público Padrão do Município de Divinópolis. A homenagem é concedida em reconhecimento pelo trabalho prestado com qualidade e eficiência na vida pública. Todos os anos um indicado da Câmara e outro da Prefeitura recebem Comenda.

Este ano recebe o reconhecimento como Servidor Público Padrão de Divinópolis, indicado pela Câmara, o servidor João Batista Alcides, que obteve 30 votos no processo de escolha que conta com a participação dos servidores da Casa Legislativa. João Batista é funcionário do setor de serviços gerais e é conhecido por sua dedicação e carisma no dia a dia, ao desempenhar suas atividades.

O Título de Servidor Público Padrão foi criado no ano de 2009, através de Projeto de Lei do Vereador Roberto Bento (PT do B) com o objetivo de incentivar e valorizar o trabalho do Servidor Público Municipal. Este ano, também foram bem votados os servidores Aline Vieira Andrade (10 votos) da Diretoria de Comunicação e o motorista João Teixeira (15 votos).

Balanço da 62ª Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2011

APROVADOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011, de 30/09/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-080/2011 - Denomina "Edison Silva", a Rua "Pedestre A", no Bairro Santa Rosa, neste Município, de 04/10/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

SOBRESTADOS

PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
EMENDA Nº CM-072/2011 rejeitada nos termos do art. 171 do RI
Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11, de sua autoria (art. 127 do RI)
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas em 30/09/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias para DRa. Heloisa Cerri (PV)


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 15 dias para Hilton de Aguiar (PMDB)

PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 - Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de
saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 17/05, venceu em 16/06
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 21/06, venceu em 20/09/11
Retirado da pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 20/09 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias pelo Vereador Milton Donizete

VISTA

PROJETO DE LEI Nº EM-120/2011 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo
Urbano de Divinópolis e dá outras providências, de 20/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 04/10, venceu em 11/10/11
SITUAÇÃO: Concedido Vista de 7 dias para o Vereador Rodyson do Zé Milton

RETIRADOS DA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 - Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 - Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 13 de outubro de 2011

O Vereador Edson Sousa (PSB) abriu seu pronunciamento citando o filósofo Confúcio, que disse que “antes de tentar consertar o mundo, dê primeiro três voltas em sua casa." Edson citou a frase para reclamar da postura de algumas pessoas que não conseguem dirigir a própria vida, mas tentam a todo momento interferir na vida dos demais. Edson Sousa apresentou ainda um estudo sobre a receita orçamentária do município mostrando que houve redução no orçamento do município e criticou a divisão dos recursos a serem aplicados nas diversas áreas. Edson Sousa considera excessivos os gastos do Governo Vladimir com publicidade que se equivalem aos gastos em saneamento. O Vereador afirma que irá apresentar emendas alterando o orçamento municipal para limitar os gastos com imprensa e ampliar nas áreas de políticas públicas que atendem efetivamente a população.

  

O Vereador Milton Donizete (PRTB) leu ofício assinado por todos os Vereadores que foi encaminhado ao Prefeito Vladimir Azevedo pedindo que seja instalado em Divinópolis o serviço de SAMU e afirmou que aguarda resposta da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida, Milton Donizete pediu providências para o manilhamento da Rua Damasco que está sendo danificado pela chuva. Milton Donizete pediu também que seja feita a limpeza de dois bueiros na Avenida Brigadeiro Cabral. O parlamentar também parabenizou fisioterapeutas e professores em razão dos dias da categoria. Finalizando, Milton Donizete falou de seu apoio ao movimento pela valorização do comércio na região do bairro Niterói.

  

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento afirmando que respeita o direito legítimo de greve, mas não concorda com os transtornos pelos quais passa a população com a greve dos Bancos e Correios. Beto Machado diz que o cidadão comum é o mais preocupado, principalmente aposentados, já que grandes empresas continuam sendo atendidas.  Beto Machado também utilizou seu pronunciamento para pedir apoio para o futebol amador do município. Beto Machado temem o fechamento das escolinhas esportivas devido à intervenção do Corpo de Bombeiros que vem interditando estes espaços. Beto Machado sugeriu a realização de uma Reunião Especial para tratar do assunto. O Vereador também utilizou seu pronunciamento para manifestar o pesar por Divinópolis ter sido ignorada pelo Deputado Federal Eros Biondini que não incluiu o município na relação de cidades a serem beneficiadas com a criação de Varas da Justiça do Trabalho.

  

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) utilizou seu pronunciamento para criticar a postura de cidadãos que fazem denúncias na Tribuna Livre, mas não citam os nomes dos envolvidos. Hilton de Aguiar também utilizou seu pronunciamento para solicitar que seja instalada uma linha de ônibus para atendimento dos moradores do bairro São Bento. Hilton de Aguiar também manifestou preocupação com passeios que estão danificados ao longo da Avenida Bom Sucesso. O Vereador também utilizou seu tempo de fala para parabenizar as pessoas e entidades que no dia das Crianças promoveram ações sociais no município. O parlamentar finalizou informando que está enviando ofício para Prefeitura solicitando abertura de diversas ruas da região Sudeste para favorecer a integração dos bairros.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) criticou pessoas que utilizam a Tribuna Livre, fazem críticas, não apresentam nomes de envolvidos nas denúncias e depois vão embora sem ouvir o posicionamento dos Vereadores. Adair Otaviano disse que leva sua vida pública com seriedade e desafiou quem quiser a provar que o mesmo em alguma momento tenha faltado com o decoro. Em seguida, Adair Otaviano elogiou o uso da Tribuna Livre, na última terça-feira, pelo Engenheiro André Gonçalves que apresentou sugestão de melhorias para o trânsito divinopolitano.  Adair Otaviano anunciou também a ampliação do Serviço de Coleta Seletiva de Lixo que a partir de Primeiro de Novembro atenderá toda a cidade. Adair Otaviano lembrou que tentou implantar o Projeto através de Lei, mas não foi possível devido a vício de iniciativa.  Adair pediu o apoio dos cidadãos divinopolitanos para a Coleta Seletiva e que os mesmos divulguem através das redes sociais o início do serviço no dia primeiro de novembro. O parlamentar finalizou elogiando a Câmara pela entrega da Medalha do Centenário na última segunda-feira e parabenizou os agraciados.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) informou que está visitando as diversas comunidades rurais da cidade para acompanhar as obras de infraestrutura que vem sendo realizadas pela Prefeitura. Paduano manifestou, porém, preocupação com a falta de canalização pluvial em algumas ruas o que poderá fazer com que as obras sejam danificadas durante o período chuvoso. Antônio Paduano falou também sobre a importância do Projeto Divina História do qual foi palestrante na última semana. Paduano afirma que a palestra teve boa repercussão e frisou a importância de se valorizar o resgate da história do município. Paduano se colocou a disposição para ministrar novas palestras sobre a história do Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) utilizou seu pronunciamento para criticar as pessoas que segundo o mesmo, se mobilizam para criticar o trabalho alheio, mas não se mobilizam para resolver os problemas da coletividade.  O parlamentar afirma que muitas vezes os Projetos pessoais são priorizados em detrimento do bem estar coletivo. Rodyson do Zé Milton criticou também a aprovação de vários loteamentos de maneira indiscriminada criando diversos problemas para o município já que foram criados diversos bairros sem infraestrutura. Rodyson afirma que hoje a Prefeitura gasta muitos recursos para corrigir esta situação, prejudicando outros setores que poderiam receber mais investimentos.  Rodyson do Zé Milton acusa de demagógico o discurso de que a cidade não tem favelas graças aos loteamentos aprovados no passado.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) registrou em seu pronunciamento o dia Mundial da Saúde Mental e falou da necessidade de ampliação do atendimento nesta área. Em seguida, Geraldinho da Saúde pediu apoio para as vendas do CD do Padre Chrystian Shankar que tem parte da renda revertida para o Hospital do Câncer de Divinópolis.  O Vereador falou também sobre a necessidade da cidade se organizar e se mobilizar para atrair indústrias de grande porte para a cidade. Geraldinho da Saúde fala da necessidade de um Projeto de reorganização do Distrito industrial. O parlamentar inclusive está programando Audiência Pública para tratar do desenvolvimento do município. Geraldinho da Saúde cobrou também andamento nas obras para transposição dos trilhos que hoje passam pela área urbana do município.

  

O Vereador Anderson Saleme (PR) chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas de prevenção de acidentes que muitas vezes aleijam e tornam a pessoa um deficiente físico.  O parlamentar fala da importância investimentos em campanhas de prevenção e na conscientização dos cidadãos. Anderson Saleme falou também sobre a importância de que ocorra uma mobilização no sentido de impedir o fechamento da UNIR, Unidade de reabilitação do Município e sugeriu a realização de uma audiência Pública para tratar do assunto.  Anderson Saleme registrou também a mobilização dos fiéis católicos no dia de Nossa Senhora Aparecida e falou das manifestações de fé e devoção que ocorreram nas várias festas registradas em Divinópolis e outras cidades da região. O parlamentar finalizou informando que agora as donas de casa também podem fazer contribuição previdenciária para ter direito a aposentadoria por idade, invalidez, auxílio por morte e outros benefícios. Anderson Saleme colocou seu gabinete à disposição para donas de casa que precisarem de orientação.

  

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) sugeriu que seja encaminhada ao Banco Central uma Moção e Repúdio contra os transtornos provocados pela greve dos bancos. Em seguida, Heloisa Cerri criticou o anúncio de que Divinópolis foi considerada uma das 300 cidades mais dinâmicas do mundo. A parlamentar não concorda e cita vários problemas como a falta de água, falta de vagas no SUS, aparelhos estragados na Secretaria de Saúde, ar-condicionado estragado no Teatro Gravatá, fim dos 4% sobre o faturamento da COPASA e outros.  Dra. Heloisa Cerri informou também que já possui nove assinaturas para que seja instalada uma CPI para apurar denúncia de suposto esquema de corrupção envolvendo a Câmara. A parlamentar afirma que a CPI tem por objetivo limpar o nome da Câmara e dar ao Vereador Beto Machado a possibilidade de apresentar as graves denúncias das quais tomou conhecimento. Dra. Heloisa Cerri afirmou ainda que pedirá quantas CPIs forem necessárias e criticou o resultado da CPI do calçamento. Dra. Heloisa Cerri finalizou informando que em várias cidades mineiras o repasse do tratamento do esgoto par a COPASA está sendo investigado pela Assembléia Legislativa do Estado.

Professores serão homenageadas com a Comenda Educador do Ano 2011

Foi aprovado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 que Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011. 

Treze educadores serão homenageados pelos parlamentares por contribuirem com seus esforços para intelectualizar os estudantes de Divinópolis.

A solenidade de entrega das medalhas ocorre na próxima segunda-feira dia 17 de outubro no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 17 horas. A homenagem é propícia para o mês pois no dia 15 de outubro é comemorado o dia do professor.

Confira os nomes dos agraciados:

Agraciada: Nedina Maria Ferreira
Vereador Adair Otaviano

Agraciado: Centro Socioeducativo de Divinópolis
Vereador Anderson Saleme

Agraciada: Ana Lúcia Teixeira  
Vereador Antônio Paduano

Agraciada: Teresinha Aparecida de Castro 
Vereador Beto Machado

Agraciada: Jeanet Vivian Silva Teixeira
Vereadora Dra. Heloísa Cerri

Agraciado: Júlio César Bueno
Vereador Edmar Rodrigues

Agraciado: João Carlos da Silva
Vereador Edson Sousa

Agraciada: Helena Maria de Passos da Silva
Vereador Geraldinho da Saúde

Agraciada: Maria Ângela Gonçalves Machado
Vereador Hilton de Aguiar

Agraciada: Maria Célia Fonseca Oliveira
Vereador Milton Donizete

Agraciado: João Meira de Aguiar
Vereador Presidente Pr. Paulo Cesar

Agraciada: Rogéria Araújo Guimarães Gontijo
Vereador Roberto Bento

Agraciada: Letícia Maria de Melo Campos
Vereador Rodyson do Zé Milton

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar."

Esopo

Pauta da 62ª Reunião da Câmara de Vereadores de Divinópolis

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
EMENDA Nº CM-072/2011 rejeitada nos termos do art. 171 do RI
Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11, de sua autoria (art. 127 do RI)
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas em 30/09/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011, de 30/09/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


4 - PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 - Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 - PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 - Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 - Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de
saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 17/05, venceu em 16/06
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 21/06, venceu em 20/09/11
Retirado da pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 20/09 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

7 - PROJETO DE LEI Nº EM-120/2011 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo
Urbano de Divinópolis e dá outras providências, de 20/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 04/10, venceu em 11/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

8 - PROJETO DE LEI Nº CM-080/2011 - Denomina "Edison Silva", a Rua "Pedestre A", no Bairro Santa Rosa, neste Município, de 04/10/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Edmar Rodrigues anuncia filiação ao PSD

O Vereador Edmar Rodrigues, líder do executivo na Câmara de Vereadores, anunciou a sua filiação ao PSD – Partido Social Democrático. Edmar Rodrigues destacou a nova força política que surge no Brasil: o PSD. “O partido nasce forte, coeso e defendendo os princípios básicos da democracia e inspirado na filosofia da social-democracia que valoriza a política social em prol das classes menos favorecidas”, disse o edil.

Segundo o vereador, “o PSD já contabiliza 52 deputados federais no Congresso, empatado com o PSDB. Bancada maior que a do PSD no Congresso só o PT com 86 e o PMDB com 80 deputados no Congresso. Até dia 26, outros 14 deputados federais podem colocar o PSD com folga como 3ª força política do país. Levantamento da Executiva indica que 630 prefeitos e cerca de 6.000 vereadores se filiaram ao PSD.”

Edmar Rodrigues acredita que o PSD lançará 1.200 candidatos a prefeito e 10 mil a vereador em todo o país. Em Minas Gerais, o PSD conta com 08 deputados, dentre eles o deputado por Divinópolis e região centro-oeste Fabiano Tolentino, que também se filiou à legenda. “Já estamos empatados com a bancada do PMDB, que também tem 08 deputados”, revelou o novo líder do PSD na Câmara de Divinópolis.

O vereador também destacou que em Divinópolis, nomes expressivos da política local aderiram ao PSD. Contamos, por exemplo, com a participação da respeitada ex-vereadora Maria das Dores Manoel, a Dorzinha; do assessor parlamentar Tide, dos empresários Leo da Casa do Adubo, Viviane Carregal, do médico Dr. Marcelo Braga, do engenheiro e filho da Superintendente Regional de Ensino Vera Prado, Juliano Prado; do criador de cavalos e produtor rural Dênis Fagundes.

Dentre as dezenas de filiações também com os jornalistas Fernanda Morais e Paulo César de Oliveira, com o servidor público e líder comunitário Piriquito. Só para ficar nestas citações. A presidência do PSD em Divinópolis tem o comando do advogado e jornalista, Flávio Ramos.

O Legislador Municipal Edmar Rodrigues lembrou também a história do antigo PSD, que ressurge depois de ter sido extinto pelo Ato Institucional nº 02 que imposto pelos militares que participaram do golpe de 64. “É bom lembrar que o PSD já elegeu como presidente da República o mineiro Juscelino Kubitschek , já teve em suas fileiras Tancredo Neves quando foi primeiro-ministro na curta experiência parlamentarista que teve o Brasil. Em Divinópolis, muitos ainda se lembram do PSD de Jovelino Rabelo, na disputa que travava com a UDN de Alvimar Mourão”.

O Vereador Edmar Rodrigues finalizou dizendo que “agora vivemos uma nova era. A nossa proposta é de estabelecer a união e a busca para construirmos uma Divinópolis melhor para todos nós. Por isso, o PSD estará aliado com o governo do estado de Antônio Anastasia e, em Divinópolis, apoiando o projeto político do prefeito Vladimir Azevedo. O PSD – Partido Social Democrático chegou. E chegou para estabelecer uma nova era na história política de Divinópolis”.

Comissão visita obras de saúde do Município

Obras Hospital Público Divino Espirito Santo

Obras Unidade Básica de Saúde Bairro Belvedere

Nesta segunda-feira, a Comissão de Saúde composta pelos Vereadores  Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro), visitaram as obras da UPA - Unidade de Pronto Atendimento da região sudeste, as Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Sagrada Família e do Belvedere, além do Hospital Público Divino Espírito Santo. A visita técnica teve como objetivo acompanhar o andamento das obras.

O primeiro local a ser visitado foi a UPA 24 horas, que está sendo construída na região sudeste. Na obra serão investidos mais de mais de 3 milhões de reais. A parte elétrica e hidráulica da unidade estão sendo instaladas e segundo o mestre de obras responsável pelo local, o prazo previsto para a entrega é dezembro deste ano.

Em seguida, os vereadores visitaram as Unidades Básicas de Saúde do Bairro Sagrada Família e do Bairro Belvedere, as duas juntas irão beneficiar 20 mil habitantes.

A última obra visitada pela comissão foi a do Hospital Público Regional Divino Espirito Santo, que terá 16 mil metros quadrados de área construída, três estacionamentos e 150 leitos hospitalares.

De acordo com o Engenheiro Gerente de Contrato, Hudson Salgado Santos a obra esta sendo construída em local plano para que aja uma boa ventilação, ele ainda informou aos vereadores que os métodos e materiais usados na obra são ecologicamente corretos.

Câmara entrega Medalha Centenário

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realizou ontem, a entrega da "Medalha do Centenário" à 13 pessoas e entidades que contribuíram ativamente para o desenvolvimento de Divinópolis. A comenda, criada através de Projeto de Lei de autoria do Vereador Edson Sousa (PSB) foi planejada para acontecer em três edições, sendo que a solenidade ocorrida na noite de ontem correspondeu a segunda.

Cada parlamentar indicou um agraciado que foi submetido ao crivo do plenário que aprovou por unanimidade todos os nomes colocados para apreciação.

Marcada por momentos emocionantes, a solenidade contou com auditório lotado e expressiva cobertura da imprensa divinopolitana.

Indicado pelo Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), o empresario Mayrink Pinto de Aguiar , não enviou representante e sim uma justificativa da sua ausencia. Está em viagem a trabalho. Mayrinck deverá receber a Medalha do Centenário em outra ocasião.

Dr. Rinaldo Valério, indicado pelo Vereador Antônio Paduano (DEM) , estava em Plantão Médico e recebeu a homenagem posteriormente, em seu local de trabalho através de comitiva de Vereadores e homenageados que compareceu ao Hospital. O Ex-deputado ficou emocionado com o gesto dos parlamentares.

Dom José Belvino do Nascimento foi representado pelo Chanceler Diocesano Pe. Vicente Ferreira Lima. O Bispo Emérito de Divinópolis recebeu recomendações médicas para que evitasse longas viagens. Dom José atualmente está residindo na cidade de Entre Rios.

O vereador Roberto Bento (PT do B) não compareceu para entregar a medalha ao seu homenageado, José Olinto Milagres devido a compromissos partidários assumidos anteriormente. O assessor do vereador, André Luís de Aquino e o presidente da Câmara, vereador Paulo César, foram os responsáveis pela entrega da Comenda ao Senhor José Olinto Milagres.

Confira a lita com todos os agraciados:

Vereador Adair Otaviano (PMDB)

Entregou a Medalha do Centenário a Galileu Teixeira Machado

Vereador Anderson Saleme (PR)

Entregou a Medalha ao representante de Dom José Belvino do Nascimento, o padre Vicente Ferreira Lima

Vereador Beto Machado (PSDB)

Entregou a Medalha do Centenário ao Deputado Federal Domingos Sávio Resende

Vereador Dra. Heloísa Cerri (PV)

Entregou a Medalha do Centenário ao Jornal Gazeta do Oeste representado por seu Presidente Fernando Marcos Rodrigues

Vereador Edmar Rodrigues (PSD)

Entregou a Medalha do Centenário ao Deputado Estadual Fabiano Galletti Tolentino

Vereador Edson Sousa (PSB)

Entregou a Medalha do Centenário ao Bispo Dom Tarcisio Nascentes dos Santos representando a Mitra Diocesana de Divinópolis

Vereador Geraldinho da Saúde (PR)

Entregou a Medalha do Centenário a Dra. Elisa Maria Franca

Vereador Hilton de Aguiar (PMDB)

Entregou a Medalha do Centenário ao Dr. Expedito Lucas da Silva

Vereador Milton Donizete (PRTB)

Entregou a Medalha do Centenário a Joaquim Ferreira de Castro, ( ex-vereador Quinzinho)

Vereador Antônio Paduano (DEM)

A Medalha do Centenário foi entregue ao representante nomeado por Rinaldo Valério, o Vice-Presidente do PSDC Dejanilsom Gonçalves que convidou opara subir ao plenário o Dr. Francisco Gonçalves, por ser grande amigo de Rinaldo

Vereador Pr. Paulo César (PRB)

Entregou a Medalha do Centenário a Ênia Azevedo de Freitas

Vereador Roberto Bento (PT do B) foi representado por seu Assessor André Luís de Aquino que entregou a comenda à José Olinto Milagres.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) indicou o empresário Mayrinck Pinto de Aguiar que receberá a comenda posteriormente.

Pauta da 61ª Reunião Ordinária do dia 11 de outubro de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11

Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Aguardando parecer da Comissão de Fiscalização -dist. 08/09/11 -Rel. Ver. Roberto Bento

Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11, de sua autoria (art. 127 do RI)

Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas em 30/09/11

SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade da emenda apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 -Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011, de 30/09/11.

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em

12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 -Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de

saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde

Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rel. Ver. Geraldinho da Saúde

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 17/05, venceu em 16/06

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 21/06, venceu em 20/09/11

Retirado da pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 20/09 a 06/10/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

7 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Apresentada EMENDA Nº CM-069/11 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação