Espaço GTO recebe exposição "Criar é como Renascer"

 

Está exposta no espaço GTO a mostra “Criar é como Renascer”, que reúne várias mandalas desenhadas pela artista Eliana Roseli. Os desenhos expressam os sentimentos da artesã, que saiu de uma depressão e encontrou a paz interior nos desenhos. “Desenhar mandalas é uma terapia para mim”, diz Eliana.

As mandalas são feitas com várias cores que representam as emoções da artista. Para expressar sua arte Eliana usa formas abstratas e abusa de desenhos com borboletas, sol e lua. A mostra fica no espaço GTO até o dia 04 de outubro e pode ser vista de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas.

Hospital Público é tema de reunião no Plenarinho da Câmara

O Hospital Público Regional Divino Espirito Santo está em fase de construção, mas as discussões para o seu funcionamento já começaram. Para antecipar o modelo de gestão da entidade representantes do executivo e parlamentares se reuniram na tarde desta quinta-feira no plenarinho da Câmara.

Estiveram presentes no encontro a Secretária Municipal de Saúde, Rosenilce Cherry Mourão, o Secretário Adjunto de Saúde Gilmar Santos, o Secretário Adjunto de Administração, Marco Aurélio de Oliveira e os parlamentares, a reunião foi presidida pelo Líder do Executivo na Câmara, o Vereador Edmar Rodrigues. A intenção do encontro foi discutir a implantação da Organização Social – OS no município.

Com a OS o Hospital Regional Divino Espirito Santo que esta em fase de construção poderá receber subsídios do Sistema Único de Saúde - SUS e do governo estadual. De acordo com dados apresentados pela Secretária de Saúde, Rosenilce Cherry Mourão, com a implantação da OS divisão de recursos ficará da seguinte forma: 50% dos recursos serão enviados pelo SUS, 25% enviados pelo Governo Estadual e outros 25% serão divididos entre os 55 municípios pertencentes a macro região.

A Secretária de Saúde destacou ainda que os recursos somente serão enviados se município atender as metas pautadas no contrato de gestão inicial.

Hospital Regional

O Hospital Regional Divino Espirito Santo vai desafogar as internações inadequadas realizadas hoje no Pronto Socorro, que irá então assumir sua verdadeira identidade de UPA – Unidade de Pronto Atendimento, sendo assim todas as demandas graves e com casos de internações não serão mais direcionadas para o Pronto Socorro.

De acordo com Gilmar Santos mais 770 profissionais irão compor o quadro de funcionários do Hospital, sendo atendentes, zeladores e especialistas atendendo 24 horas os 55 municípios da macro região, ao todo 1220.000 habitantes serão beneficiados com a obra que terá 150 leitos hospitalares.

Resumo de Pronunciamentos do dia 22 de setembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) fez em seu pronunciamento um apelo em favor dos moradores dos bairros mais afastados do Centro de Divinópolis que sofrem com a alta de água no município. Além dos problemas na área de saneamento, Geraldinho da Saúde pediu também que sejam retomadas as obras de pavimentação na região do bairro Terra Azul, onde moradores sofrem com a poeira excessiva que tem provocado problemas respiratórios nas crianças e idosos. O parlamentar também manifestou preocupação com a inauguração do bairro Vila das Roseiras, próximo ao bairro Padre Eustáquio, onde 500 famílias serão instaladas em local onde é notória a falta de água. Geraldinho da Saúde pediu também em seu pronunciamento que a Prefeitura de Divinópolis retome o fornecimento de cadeiras de rodas para portadores de Necessidades Especiais. Geraldinho anunciou também, na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, que na próxima semana todos os integrantes desta comissão legislativa estarão visitando as obras de construção de Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Regional.

  

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) utilizou seu pronunciamento para falar da necessidade da Câmara mostrar muito trabalho, porque esta é uma maneira de retribuir a confiança da população e elogiou o Prefeito Vladimir Azevedo pela coragem em implantar Projeto para Tratamento de Esgoto do Município. O parlamentar comentou a situação de bairros da cidade onde o problema de saneamento é crítico, comprovando a necessidade urgente de execução de um projeto desta natureza. Edmar Rodrigues também cobrou em seu pronunciamento que sejam executadas as obras de pavimentação e drenagem pluvial no bairro Cacôco. O parlamentar teme que com a entrada do período chuvoso aquela região fique prejudicada, em especial as crianças que podem ter dificuldade de acesso aos estudos por causa das ruas que se tornam intransitáveis neste período.  Edmar Rodrigues pediu também que sejam efetuadas obras de pavimentação na Rua Joaquim Manoel Pereira no bairro Sagrada Família para amenização de problemas provocados pela poeira do local que atinge inclusive a escola do bairro. Edmar Rodrigues pediu também obras de pavimentação para a Avenida Amazonas, indo da Praça Eliseu Zica até José de Alencar para garantir que não ocorra sobrecarga do trânsito naquela região quando for inaugurado o Centro Administrativo de Divinópolis. Edmar Rodrigues, sob a mesma justificativa sugeriu também que outras ruas daquela região sejam pavimentadas.

  

O Vereador Beto Machado (PSDB), abriu seu pronunciamento convidando todos os vicentinos da cidade para a homenagem especial que será feita às Obras Assistenciais de São Vicente de Paula (Vila Vicentina do bairro Niterói) e às Obras Assistenciais Antônio Frederico Ozanan (Vila Vicentina do Afonso Pena), no dia 27 de setembro, no Plenário da Câmara de Divinópolis. Beto Machado falou também do trabalho iniciado em maio de 2010 quando ocorreu em Divinópolis Audiência Pública da Assembléia Legislativa para tratar da Criação da Região Integrada de Segurança Pública (RISP), onde inclusive esteve presente representando a Câmara de Divinópolis. Na oportunidade, ficou acertado que a RISP, seria instalada em terreno localizado na Rua São Paulo, onde antes funcionava a Garagem da Empresa Irmãos Teixeira. Beto Machado, que defende a criação de uma Comissão Legislativa Permanente de Segurança Pública, informou que tal terreno, que hoje pertence à Secretaria de Planejamento e Gestão está indo a leilão e que Divinópolis poderá perder o benefício. O Vereador sugeriu a mobilização de todas as lideranças políticas da cidade, inclusive acionando o Governador Antônio Anastásia, para que terreno destinado a R.I.S.P. não vá a leilão e esta importante ferramenta de segurança seja definitivamente instalada na cidade.

  

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento pedindo mais uma vez, agilidade nos trabalhos de Comissão que estuda Projeto do Apostilamento dos Servidores Municipais, em seguida, o Vereador Edson Sousa denunciou em seu pronunciamento, o abandono de materiais de construção e interrupção de obras de pavimentação na região do bairro Cacôco. O Vereador pediu também explicação para fato que teria ocorrido em estrada de acesso a sítio onde se casou o filho do Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB). Edson Sousa afirma que enquanto vários bairros da cidade sofriam com a falta de água, um caminhão foi providenciado para jogar água na estrada de acesso a tal propriedade. O Vereador pergunta sobre a origem deste caminhão e sobre o custeio deste serviço. Edson Sousa questionou também sobre a vacinação anti-rábica que ainda não foi realizada em Divinópolis e disse suspeitar de que não existam recursos para a compra dos medicamentos que devem ser aplicados em cães e gatos para evitar a contaminação de humanos. O parlamentar afirmou que Divinópolis vive situação de desgoverno e que população está contando os dias não é para o centenário, mas para a saída do Prefeito Vladimir Azevedo.  Édson Sousa afirmou também que a atual Secretária de Saúde não tem competência para ocupar o cargo.

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para pedir providências urgentes para a fossa séptica que se encontra trasbordando no bairro Quintino. Paduano afirma que não é possível esperar a COPASA iniciar o serviço de saneamento do município para resolver o problema já que a situação tem provocado uma série de transtornos para os moradores. Paduano também apresentou em plenário, indicação de sua autoria, para que ocorram obras de pavimentação no Morro Gabriel e na Praça da Matriz da Comunidade dos Lopes, o parlamentar informou que as obras já estão em andamento e pediu que o serviço de pavimentação seja também estendido para as diversas comunidades rurais do município.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para falar sobre a situação que vivem hoje os usuários de planos de saúde que enfrentam quase que as mesmas dificuldades que enfrentam hoje os pacientes do SUS. Adair Otaviano criticou a qualidade do serviço prestado e a dificuldade de se conseguir consultas com especialistas. O Vereador entende que são cobrados preços altos para o atendimento dos usuários para uma contrapartida de serviços inferior a este valor. Adair Otaviano sugere aos usuários de Planos de Saúde que forem encontrarem alguma dificuldade de atendimento, que ingressem com ações judiciais para que as empresas sejam penalizadas. Adair Otaviano falou também do avanço que representa a aprovação da Emenda Constitucional 29 para garantir melhor aplicabilidade nos recursos da saúde. Adair Otaviano entende que com a regulamentação da Emenda, além de maior eficiência na aplicação de recursos públicos, será possível definir melhor as estratégias para que população seja atendida de forma integral e especificamente no caso de Divinópolis, permitirá a elaboração de um Plano Cargos Carreira e Salários para servidores de saúde que realmente contemple a categoria.

  

O Vereador Roberto Bento (PT do B) voltou a questionar em seu pronunciamento, o valor da indenização pago pela empresa COPASA, aos ativos do esgoto do município. O Vereador indaga sobre diversos pontos da negociação feita com a empresa para o tratamento do esgoto no município que segundo o mesmo não ficaram bem claros. Roberto Bento defende, por exemplo, que haja diferenciação nos valores cobrados de pessoa física e pessoa jurídica. O parlamentar questiona também os investimentos do município em obras de saneamento, como ocorre no bairro Quintino. Roberto Bento não entende o porquê de o município ainda estar gastando com esgoto sendo que o serviço agora é de responsabilidade da COPASA. Roberto Bento também questionou o impacto ambiental do Projeto que visa o tratamento do esgoto em Divinópolis.  O Vereador afirma que tal ponto não foi bem explicado e que no seu entendimento, da maneira que vem sendo anunciado o tratamento, ele poderá ser danoso. Roberto Bento afirma também que estamos pagando para entregar o esgoto para a COPASA e que quer lisura nas informações e no processo de concessão.

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que na noite de quarta-feira (21/09) esteve no bairro Afonso Pena onde fez uma pequena prestação de contas de sua atuação parlamentar, enfocando obras que são emergenciais para aquela região.  Rodyson do Zé Milton enfocou em especial, a obra de abertura da Avenida 21 de abril, para melhor acesso ao bairro Afonso Pena que já vem sendo estudada pela Prefeitura de Divinópolis. Rodyson do Zé Milton informou também que todo um complexo de tráfego já vem sendo elaborado para atender a população deste bairro. O parlamentar informou também que já conseguiu junto a Deputada Estadual Luzia Ferreira, cerca de 16 quarteirões de pavimentação para atendimento de ruas do bairro Afonso Pena. Rodyson do Zé Milton informou também que conseguiu viabilizar recursos e obras junto a Prefeitura, para estruturação do trânsito no bairro Bom Pastor, promovendo abertura de ruas, reestruturação de praças e outros serviços. O Vereador Rodyson do Zé Milton informou também que estará indo amanhã À Belo Horizonte onde se reúne com a Deputada Luzia Ferreira que anunciou nova Emenda Parlamentar, liberando 100 mil reais para obras de drenagem pluvial em Divinópolis. O parlamentar informou que no encontro, também apresentará o Projeto para que seja implantada uma Academia ao Ar Livre na Praça São Sebastião.  Rodyson do Zé Milton finalizou seu pronunciamento anunciando a construção de novo CEMEI para moradores do bairro Lagoa dos Mandarins e convidando comunidade para participar de eleição da diretoria da Associação de moradores do bairro Afonso Pena.

Balanço da 56ª Reunião Ordinária do dia 22 de setembro 2011

Prejudicado

Prejudicado devido ausência do Vereador Anderson Saleme, autor de emenda, o PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Tribuna Livre

Igor Balbuíno utilizou a Tribuna Livre para falar sobre tratamento de esgoto em Divinópolis. Criticou a Prefeitura por entregar o tratamento de esgoto para a Copasa e pelas constantes falta de água na cidade.

Audiência Pública discutirá Lei Orçamentária 2012

Acontece amanhã, sexta-feira (23), no Plenário da Câmara, Audiência Pública para discussão com a população, do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2012.

O encontro, organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, será às 14h e é aberto a toda população, que poderá  apresentar propostas ao orçamento. 

Na audiência serão expostos os valores e sua destinação, indicado por cada secretaria, bem como as metas e montantes a serem investidos em 2012.

A Proposta da LOA deverá ser entregue ao Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro, após essa data, os vereadores têm 20 dias para apresentação de emendas e 40 dias para apreciação do projeto.

Comissão de Saúde discute corte de árvores na cidade

O Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Geraldinho da Saúde, reuniu-se na tarde de hoje, no Plenarinho, com o Secretário do Meio Ambiente, Pedro Coelho e com o ambientalista, Jairo Gomes Viana.

O encontro foi solicitado por Jairo Gomes, que denunciou o corte de 11 árvores no Bairro Bom Pastor e pediu uma posição da Prefeitura sobre a liberação do corte.

Segundo o Secretário Pedro Coelho, o empresário responsável pelo ocorrido, pagou a título de compensação, a quantia de R$ 2.150,00. Com o valor foi adquirido grama esmeralda que será plantada no Parque da Ilha.

Jairo Gomes afirmou que, segundo a lei, o empresário deveria plantar árvores no mesmo local onde foram derrubadas. No entanto, o Secretário afirmou que após estudos embasados em projetos arquitetônico, passagem e análise de potencial financeiro, pode haver o corte, com compensão ambiental.

O Vereador Geraldinho propôs um acordo, no qual o empresário deverá replantar árvores no local desde que não atrapalhe a entrada e saídas de carros, após a edificação de seu empreendimento. Ficou definido também a realização de outras reuniões com ambientalistas e representantes da Prefeitura, para estudo e discussão do Código de Posturas, para apresentar alterações que sejam necessárias.

Câmara de Divinópolis sedia Encontro Regional do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, sediou na tarde desta quarta-feira (21/09) O “Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste onde foi apresentado o Curso “Orçamento Público Municipal” e a plataforma de educação a distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O curso tem como Tutor, Vander Lúcio Gomes Penha que é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora e Professor da Escola do Legislativo.

Após a apresentação do curso que tem por objetivo a qualificação dos servidores legislativos para auxiliar os parlamentares na elaboração de um Orçamento Público coerente e eficiente, Dr. Vander Penha apresentou palestra sobre a Lei Orçamentária Anual(LOA) que deve chegar até o final do Mês de setembro a todas as Câmaras Municipais.

Na palestra, fora apresentadas todas as etapas de elaboração da LOA e o papel do Poder Legislativo na sua discussão e aprovação. Ferramentas como as Audiências Públicas e o Orçamento Participativo foram explicadas como instrumentos de fortalecimento da democracia e na palestra, Dr Vander Penha falou da importância do parlamentar entender o funcionamento de todo o processo de elaboração da LOA pois é onde ele pode exercer com propriedade o seu papel de legislador. Para o palestrante, quando não há domínio deste papel no contexto político, corre-se o risco de que o Vereador se torne um mero despachante de luxo do Executivo municipal.

Para participar do curso oferecido pela ALMG através da Câmara de Divinópolis os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados. O prazo se encerra na quinta-feira, 22 de setembro.

Câmara de Divinópolis sedia Encontro Regional do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, sediou na tarde desta quarta-feira (21/09) O “Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste onde foi apresentado o Curso “Orçamento Público Municipal” e a plataforma de educação a distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O curso tem como Tutor, Vander Lúcio Gomes Penha que é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora e Professor da Escola do Legislativo.

Após a apresentação do curso que tem por objetivo a qualificação dos servidores legislativos para auxiliar os parlamentares na elaboração de um Orçamento Público coerente e eficiente, Dr. Vander Penha apresentou palestra sobre a Lei Orçamentária Anual(LOA) que deve chegar até o final do Mês de setembro a todas as Câmaras Municipais.

Na palestra, fora apresentadas todas as etapas de elaboração da LOA e o papel do Poder Legislativo na sua discussão e aprovação. Ferramentas como as Audiências Públicas e o Orçamento Participativo foram explicadas como instrumentos de fortalecimento da democracia e na palestra, Dr Vander Penha falou da importância do parlamentar entender o funcionamento de todo o processo de elaboração da LOA pois é onde ele pode exercer com propriedade o seu papel de legislador. Para o palestrante, quando não há domínio deste papel no contexto político, corre-se o disco de o Vereador se tornar um mero despachante de luxo do executivo municipal.

Para participar do curso oferecido pela ALMG através da Câmara de Divinópolis os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados. O prazo se encerra na quinta-feira, 22 de setembro.

Pauta da 56ª Reunião Ordinária do dia 22 de setembro 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Balanço da 55ª Reunião Ordinária do dia 20 de setembro de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº CM-068/2011 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários ou condutores de cães a recolher dejeto por este depositado em logradouro público, de 22/08/11.

AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples

Junto a EMENDA Nº CM-074/2011 pelo Ver. Roberto Bento, em 09/09/11

PROJETO DE LEI Nº CM-071/2011 -Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Divinópolis, a Praça Itinerante do Doador de Sangue, de 30/08/11

AUTORIA: Geraldinho da Saúde -QUORUM: Maioria Simples

Sobrestado

Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton o PROJETO DE LEI Nº CM-059/2011 -Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis -CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César, em 11/08

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 16/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 18/08, venceu em 17/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 20 de setembro de 2011

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento pedindo apoio para o Manifesto pela Valorização da Magistratura que está sendo encaminhado para Brasília em defesa de juízes que vêm encontrando dificuldade em exercer suas funções, muitas vezes recebendo ameaças e outros contratempos. Beto Machado informou que devido ao manifesto o Fórum de Divinópolis não estará funcionando nesta quarta-feira (21/09). O Vereador em seguida fez uma breve explanação sobre sua atuação parlamentar, falando da sua felicidade ao aprovar Projetos que são de interesse da coletividade. O parlamentar citou iniciativas de sua autoria como o fim da exigência da Carteira da Ordem dos Músicos para apresentações em Divinópolis, instalação de guarda-volumes nos bancos da cidade, criação da Central de documentos perdidos, processo seletivo para contratação de estagiários na Câmara, criação do Pólo de Turismo Religioso no Santuário de Nossa Senhora Aparecida e outros.  Beto Machado falou sobre o impacto positivo que estas leis trouxeram para o dia a dia do cidadão divinopolitano. O Vereador cobrou também, resposta para seu pedido de ampliação das vagas para estacionamento no entorno da Faculdade Pitágoras. O Vereador informou também que já foram retomadas as obras para Construção de uma alça para a Trincheira Alvimar Mourão, a Trincheira da Rua Goiás que estavam embargadas. Beto Machado também voltou a cobrar que a empresa Nascentes das Gerais assuma a manutenção da iluminação do Anel Rodoviário de Divinópolis que hoje é feita pela Prefeitura. O vereador finalizou anunciando que diversas obras de pavimentação serão realizadas nas Comunidades Rurais do Município em atendimento à indicações de sua autoria.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) informou em seu pronunciamento que está acompanhando e fiscalizando as obras realizadas pela Prefeitura na Região Sudeste da cidade, o parlamentar afirmou que acompanha com atenção especial as obras de reforma da Praça São Vicente de Paula.  Em seguida o Vereador agradeceu o convite dos Garçons para a Festa da categoria em comemoração ao dia destes profissionais. O vereador informou também que recebeu em seu gabinete, denúncias contra o estreitamento de uma ponte na Rua Pitangui para permitir a instalação da ciclovia. Hilton de Aguiar também utilizou seu pronunciamento para reclamar da dificuldade de encontrar Talões do Estacionamento Rotativo e do que considera um número excessivo de multas aplicadas pelos agentes de trânsito. O Vereador afirma que as multas excessivas estariam prejudicando o turismo comercial da cidade e prejudicando a imagem de Divinópolis no cenário nacional.  O vereador finalizou seu pronunciamento pedindo a retomada das obras de reforma da Ponte que liga os bairros Maria Helena e Ponte Funda.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) informou em seu pronunciamento que está mobilizado para conseguir o asfaltamento da Rua Afonso Pena no bairro Danilo Passos. O parlamentar entende que é uma rua importante para a região que se encontra prejudicada pelo fato de não ser pavimentada. O Vereador informou também que fará indicação para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Laranjeiras onde há tráfego constante de crianças expostas a riscos de atropelamento. Edmar Rodrigues também manifestou preocupação com a queda das vendas no Mercado Municipal e sugeriu que não seja cobrado estacionamento rotativo no entorno do local aos sábados como forma de incentivar a presença de compradores.  O Vereador informou inclusive que a implantação de estacionamento rotativo parcial na Avenida JK também é iniciativa que valoriza o comércio daquela região. Edmar Rodrigues também sugeriu em seu pronunciamento, que veículos abandonados nos pátios de socorro do município, sejam doados para entidades filantrópicas e informou que estará estudando legalidade deste atitude. Edmar Rodrigues também utilizou sua fala para convidar os cidadãos divinopolitanos para Audiência Pública que será realizada no dia 03 de outubro para discutir a falta de água no município. Outro assunto abordado pelo Vereador, foi a falta de Médicos Pediatras em Divinópolis e outras cidades e sugeriu que Profissionais de Medicina que se forma em Universidades Federais sejam obrigados a trabalhar para SUS como forma de pagamento pelos seus estudos que são custeados através de impostos pagos pelo povo brasileiro.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento apresentando a Campanha Nacional da Semana do Trânsito que defende a conscientização para que o pedestre utilize e motorista respeite a faixa de segurança. O Vereador citou exemplos positivos de cidades onde Campanhas Educativas no trânsito resultaram em diminuição do número de acidentes. O parlamentar lembrou que amanhã é o dia nacional da pessoa com deficiência e afirmou que muitas vezes, por causa de acidentes de trânsito a pessoa acaba por sofrer alguma limitação que a torna deficiente. Milton Donizete também utilizou seu pronunciamento para parabenizar radialistas e servidores públicos devido à comemoração pelo dia destas categorias. O Vereador também utilizou de sua fala para cobrar da Prefeitura de Divinópolis que os serviços do SAMU sejam implantados na cidade para garantir maior eficiência no atendimento da saúde municipal.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) utilizou todo o seu pronunciamento para falar da gravidade do problema da falta de água do município. O parlamentar afirma que a cidade vive hoje situação de Calamidade Pública e que município precisa que sejam construídos novos reservatórios de água. O Vereador criticou também a demora na execução das obras para que o abastecimento da cidade atenda a todos os moradores. Roberto Bento afirma que não podemos esperar um ou dois anos para ter o problema sendo resolvido já que é possível solucionar o problema em poucos dias. Roberto Bento questionou também o valor pago em indenização pelos ativos do esgoto de Divinópolis e criticou a escolha da COPASA como empresa responsável pelo tratamento do esgoto. O parlamentar afirma que existem diversas alternativas que não oneram a população e cita como exemplo os recursos de fundo perdido, recursos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e outras fontes de financiamento.

O Vereador Edson Sousa (Sem Partido) informou em seu pronunciamento que está solicitando uma auditoria nas finanças da Câmara e que pediu também a listagem de todos os servidores contratados para trabalhar na casa desde 2001. O parlamentar quer um relatório com número e valores de salários de servidores.  O parlamentar informou também que estará trabalhando para que a Câmara funcione em horário integral, sob a justificativa de que está ocorrendo prejuízo para o cidadão que busca atendimento no legislativo. Edson Sousa sugeriu também que a Câmara adote o horário integral de funcionamento a partir do dia primeiro de outubro.  O parlamentar denunciou também que servidora da casa estaria trabalhando no legislativo de maneira irregular, que a mesma seria tia do Prefeito Vladimir Azevedo e esposa de pessoa citada em CPI que instalada na Câmara. Edson Sousa afirma que antes de recompor o número de Vereadores que primeiro é preciso organizar a Câmara. Edson Sousa se posiciona em defesa do Concurso Público para contratação de servidores e critica contratação ampla.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou todo o seu pronunciamento para expor dados e pedir apoio para a Campanha Nacional que defende a redução dos custos da energia elétrica no Brasil. Adair Otaviano mostrou em números como a nossa conta de luz é cara, perdendo apenas para países como Áustria e Alemanha. O Vereador aponta a contradição deste cenário já que o país é rico em recursos hídricos. Adair Otaviano afirma que o alto custo da Energia Elétrica provoca efeito cascata, os gastos das empresas em energia elétrica para confecção de seus produtos é repassado para os consumidores encarecendo o produto final.  Adair Otaviano mostrou como é alto o faturamento do setor e explicou como funciona a concessão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no país. O Vereador finalizou pedindo o apoio da população nacional para a Campanha que foi deflagrada em todo o país.

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) abriu seu pronunciamento registrando a aprovação sem ressalvas, as contas da Gestão Municipal 2006, Gestão do ex-Prefeito Demétrius Pereira. Em seguida o Vereador falou sobre a escolha do número de 17 parlamentares para representar a população divinopolitana na próxima legislatura. O parlamentar entende que se trata de um número satisfatório, que não provoca grande impacto nas finanças da casa e que aumenta a representatividade popular. Antônio Paduano afirma que o Vereador é um grande agente social e que a população merece qualidade ao ser representada. Paduano afirma que não há interesses eleitoreiros no aumento do número de parlamentares e sim de Defesa da Democracia. O Vereador afirma que o repasse é suficiente para o custeio do legislativo e que caso não seja a briga deveria ser por um repasse melhor e não pela diminuição da representatividade popular.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento exibindo imagens das obras para recuperação de área de risco no entorno de uma Córrego na Rua Martin Cyprien no bairro Belvedere. O parlamentar informa que em atendimento a indicação de sua autoria as obras já estão sendo realizadas, beneficiando os moradores da região. Rodyson do Zé Milton falou também sobre o que representou o Projeto do Feirão de Veículos que ocorre todos os domingos no Parque de Exposições. O parlamentar relembrou como era caótica esta feira no bairro Bom Pastor, que prejudicava o trânsito e provocava uma série de outros transtornos para os moradores do bairro. O parlamentar afirma que hoje este encontro de cidadãos que querem vender os seus carros ocorre de maneira ordeira, em espaço adequando, com infraestrutura e que aos poucos se torna um programa atrativo para os finais de semana devido as várias atividades que oferece. Rodyson do Zé Milton informa que o feirão completou dois anos no último mês e que iniciativa que já foi inclusive premiada pelo SEBRAE hoje é copiada por diversas cidades, como o município de Betim. Rodyson do Zé Milton anunciou também que será instalado um redutor de velocidade na Rua Cristo Redentor no bairro Campina Verde em atendimento a indicação de sua autoria após solicitação dos moradores. Rodyson Finalizou seu pronunciamento registrando o trabalho da ONG “Somos Amados” que tem prestado relevante trabalho social em Divinópolis.

  

O vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento criticando a falta de água em Divinópolis e afirmando que inexplicável o que está acontecendo. O Vereador entende que a cidade cresceu e que empresa COPASA não acompanhou este crescimento, mantendo em uso redes de água que não comportam a demanda da população. Após esta fala o Vereador reforçou o convite para que a população, no dia 03 de outubro, participe de Audiência Pública quando estará sendo discutida a falta de água no município. Geraldinho da Saúde também utilizou seu pronunciamento para registrar o aniversário de 81 anos do Guarani Esporte Clube, comemorado nesta data. O parlamentar voltou a falar também sobre o setor da saúde no município e afirmou que todas as demandas têm sido comunicadas a Secretaria responsável em busca de soluções. Geraldinho da Saúde fez questão de deixar claro que a Comissão de Saúde da Câmara atua em seu papel fiscalizador, mas não possui poder de gestão sobre o setor no município. Geraldinho da Saúde também voltou a defender que municípios sejam responsáveis pela regulação de leitos do SUS. Aparteado por Rodyson do Zé Milton que comunicou do restabelecimento do abastecimento de água nos bairros Nova Fortaleza e Serra Verde, Geraldinho da Saúde criticou COPASA por trabalhar apenas sob pressão.

Presidente da Câmara cobra políticas públicas mais eficientes na área de Desenvolvimento Econômico

O Presidente da Câmara Vereadores de Divinópolis, Pastor Paulo César (PRB) abriu os pronunciamentos da Reunião Ordinária desta terça-feira (20/09) falando de sua expectativa na instalação de um Parque Tecnológico em Divinópolis. O Vereador informou inclusive que há algum tempo já vem trabalhando para a instalação do Parque Tecnológico Belo Vale no bairro de mesmo nome, mas que algumas dificuldades foram encontradas.
 
Pastor Paulo César espera que o anúncio de que um Parque Tecnológico de Grupo Internacional no município venha a se concretizar, mas não tem boas expectativas devido à ausência de políticas públicas eficientes na área de desenvolvimento.  O parlamentar entende que a cidade não oferece incentivos para a instalação de grandes empreendimentos o que faz com que seja excluída dos Projetos Macro  em detrimento de municípios que oferecem atrativos reais.


O Presidente da Câmara de Divinópolis afirma que a falta de uma política de fomento tem feito com que a cidade perca empresas ao invés de receber novas. Pastor Paulo César apontou como um dos aspectos negativos deste cenário, a perda de mão-de-obra qualificada. Os profissionais que se formam na cidade acabam se mudando  para conseguir emprego na área em que se habilitaram. O Vereador finalizou afirmando que a implantação de uma política de fomento mais eficiente é urgente para o município! 

Comunidade de Santo Antônio dos Campos recebe Capela de Nossa Senhora do Rosário

Após 6 anos de construção foi inaugurada neste fim de semana a Capela de Nossa do Rosário no bairro Santa Cruz, em Santo Antônio dos Campos. A obra é uma réplica da antiga Igreja de Nossa Senhora do Rosário que foi demolida há 40 anos e deu lugar para onde funciona hoje o Mercado Municipal.

A Capela era um anseio antigo da comunidade que contribuiu para a construção do templo religioso. O terreno foi doado pela já falecida Maria da Conceição Pereira, cidadã de Santo Antônio dos Campos, irmã do Vereador Antônio Paduano. O parlamentar participou da missa inaugural celebrada pelo Padre Júlio, que é pároco daquele distrito.

Após a missa inaugural a comunidade se reuniu para comemorar com barraquinhas e show ao vivo.

Projeto de Lei incentiva prática e orientação sobre doação de sangue

Está na pauta da Ordem do Dia para ser discutido e votado na Reunião da Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Lei CM 071/2011 de autoria do Vereador Geraldinho da Saúde (PR) que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Divinópolis, a Praça Itinerante do Doador de Sangue.

A proposta de lei determina que o evento deverá ser desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, em parceria com pessoas jurídicas de direito público e privado, com o objetivo de homenagear os cidadãos doadores habituais de sangue; incentivar a doação de sangue; divulgar a importância desta doação; divulgar junto à população as normas de vigilância sanitária que disciplinam doação de sangue e divulgar os endereços de postos de coleta de sangue e outros aspectos de promoção da saúde.

O Projeto define ainda que evento deverá ser realizado em espaços públicos das diversas regiões da cidade com a fixação de murais de divulgação dos objetivos.

O Vereador autor Geraldinho da Saúde, que é também Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, entende que através deste Projeto está criando mais uma ferramenta para incentivar a doação de sangue que pode salvar muitas vidas e muitas vezes não é feita, devido a falta de colaboradoes.

Pauta da 55ª Reunião Ordinária do dia 20 de setembro de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-059/2011 -Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis -CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César, em 11/08

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 16/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 18/08, venceu em 17/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-068/2011 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários ou condutores de cães a recolher dejeto por este depositado em logradouro público, de 22/08/11.

AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Em 1º/09, através da Notificação Prévia nº 011/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM068/

11 (art. 127 do RI)

Apresentada EMENDA Nº CM-074/2011 pelo Ver. Roberto Bento, em 09/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-071/2011 -Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Divinópolis, a Praça Itinerante do Doador de Sangue, de 30/08/11

AUTORIA: Geraldinho da Saúde -QUORUM: Maioria Simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-073/2011 pelo Ver. Geraldinho da Saúde (PR), em 05/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 19 a 26 de setembro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiros, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 19 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária

Realização: Agenda 21

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

17h30: Reunião Ordinária

Realização: Grupo Ar

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

Terça-feira – 20 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Palestra sobre Cartas Consoladoras de Chico Xavier

Realização: Centro Espírita Mestre Erasto

Local: Plenário da Câmara

Contato: Antônio de Pádua | 9902.8251 / 3221.9629

(Evento de terceiros)

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Terça-feira – 21 de setembro

13 horas: Encontro Regional do Poder Legislativo - Centro Oeste

Realização: Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

18 horas: Reunião quinzenal da diretoria de assistência social do município.
Realização: Núcleo de Assistência Social. Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel
Contato: Maycon | 9902.4535

(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 22 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 23 de setembro

18 horas: Audiência Pública do Orçamento Municipal de 2012.

Realização: Prefeitura - Secretaria de Planejamento e Gestão

Local: Plenário da Câmara

Contato: Dorzinha | 3229.6558

(Evento de terceiros)

Sábado – 24 de setembro

12 horas: Conferência Municipal do PCdoB

Realização: Partido Comunista do Brasil - PC do B

Local: Plenário da Câmara

Contato: Valéria Morato - 2102.8278

Segunda-feira – 26 de setembro

17h30: Reunião Ordinária

Realização: Grupo Ar

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

19 horas: Reunião partidária.

Realização: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed.

Contato: Arthur Guimarães | 8807.2818

(Evento de terceiros)

Obs.: A agenda poderá sofrer alterações no decorrer da semana.