Diretoria de Comunicação: 03/04/2011

sábado, 9 de abril de 2011

Servidores participam de curso sobre novas Mídias digitais

O Diretor de Comunicação, Flávio Ramos e a chefe de Jornalismo Alinne Andrade, participam do curso Marketing, Comunicação Digital e Novas Mídias, que acontece na Faculdade Pitágoras – Campus Fadom durante todo o fim de semana.

O objetivo é entender como funcionam as novas mídias e de que forma o Poder Legislativo pode utilizar destas ferramentas para, cada vez mais, dar transparência às ações da Câmara de Vereadores de Divinópolis.

Confira o conteúdo inicial do curso: http://www.slideshare.net/papercliq/mercado-de-comunicacao-digital

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Ex-presidente visita Câmara

Presidente Vereador Pr. Paulo César e Tilinho

Presidente Pr. Paulo, Tilinho e Vereador Rodyson do Zé Milton

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, recebeu na tarde hoje, em seu Gabinete, a visita do ilustre ex-presidente do Poder Legislativo Municipal, Januário de Souza Rocha Filho, mais conhecido como Tilinho.

Tilinho é uma figura importante na história do Poder Legislativo Municipal. Seu primeiro mandato foi no ano 1977, permaneceu na Câmara por seis Legislaturas. Seu último mandato foi de 2001 a 2004, sendo Presidente da Mesa Diretora em 2001.

Audiência Pública discutirá gestão nefrológica

A gestão do setor de nefrologia será tema para discussão em Audiência Pública no dia 13 de abril, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Divinópolis.

O debate foi solicitado pelo Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, Vereador Geraldinho da Saúde (PR), a pedido dos médicos que atendem no Centro Nefrológico do Hospital São João de Deus.

Curso Processo Legislativo

A data para segunda etapa do Curso Processo Legislativo, ministrado pelo servidor Vander Lúcio, será definida na próxima segunda-feira (11). A primeira etapa foi realizada na última quarta-feira e contou com a presença de cerca de 30 servidores.

O objetivo do curso é reciclar os servidores para bom desempenho do Poder Legislativo e oferecer aos assessores de vereadores conteúdo adequado para auxiliar os parlamentares no exercício de suas funções.

13 de Abril - Dia do Hino Nacional

A Câmara de Vereadores de Divinópolis promove no dia 13 de abril, às 14h, solenidade em comemoração pelo “Dia do Hino Nacional” com hasteamento da Bandeira e pronunciamento do Presidente da Câmara Vereador Pr. Paulo César.

A solenidade será realizada em frente à Câmara, na Rua São Paulo, 277, Centro, com a presença da Banda da Polícia Militar.

Na seqüência será ministrada no plenário da Casa, a palestra “Cidadania”, com o Procurador Geral da Câmara Dr. Roberto Franklin, Especialista em Direito Público.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Balanço da 19ª Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2011

Retirado da Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº EM-020/2011 -Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, da Lei nº 7.276, de 23 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual, que orça receita e fixa a despesa para o exercício de 2011, de 24/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 29/03, venceu em 05/04/2011

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de pronunciamentos do dia 07 de abril de 2011

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis fez uso da Tribuna Livre, o morador do bairro Maria Helena, Fabiano Gomes de Oliveira que reivindicou melhorias na infraestrutura da região e reclamou do anúncio de fechamento da Unidade de Saúde do bairro Nações com possível transferência para o bairro Vale do Sol, dificultando o acesso para os moradores do Maria Helena.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) elogiou a Reunião Especial Comunitária realizada na noite de quarta-feira (06), no bairro Jardim Primavera, no Distrito de Santo Antônio dos Campos. O Vereador entendeu que as reivindicações apresentadas foram justas e garantiu que trabalhará para ajudar na resolução dos problemas. Hilton de Aguiar falou também, do descaso da COPASA com a região Sudeste da cidade e pediu que seja feito um ofício solicitando a presença dos técnicos da empresa na Câmara para prestar esclarecimentos. O Presidente da Câmara, Vereador Pr Paulo César sugeriu que seja feito o requerimento de uma Audiência Pública para tratar do assunto.

Durante seu pronunciamento, o Vereador Beto Machado(PSDB) comentou a participação dos moradores dos bairros Jardim Primavera e Santa Cruz na Reunião Especial Comunitária realizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos e pediu atenção especial das lideranças do município para esta região. Beto Machado cumprimentou também os profissionais da imprensa pelo dia do jornalista. Ainda em seu pronunciamento, o Vereador criticou o Congresso Nacional pela aprovação de aumento dos valores pagos pelo Brasil ao Paraguai pelo consumo de energia e ressaltou como as decisões nacionais muitas vezes interferem diretamente na rotina de todos brasileiros.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) aproveitou a realização da Reunião Especial Comunitária, na noite de ontem, no bairro Jardim Primavera, para informar sobre diversas ações do Executivo Municipal que estarão sendo realizadas em Santo Antônio dos Campos. O Vereador citou em especial a necessidade de uma creche funcionando em tempo integral para atender os pais trabalhadores que tem filhos pequenos. Edmar Rodrigues não deixou de citar o Vereador Paduano como uma grande liderança política do distrito. Finalizando seu discurso, o parlamentar pediu que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Júlio Valério e também ao Secretário Adjunto Gilberto Silva, convidando para uma reunião interna para discutir as denúncias de abuso na aplicação de multas de trânsito.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) agradeceu ao secretariado da Prefeitura de Divinópolis pelo atendimento a uma indicação de sua autoria, solicitando a limpeza de uma quadra no bairro Icaraí, o que segundo ele, permitirá que as pessoas da comunidade voltem a praticar esportes no local. Milton Donizeti fez também, um apelo para que a Prefeitura de Divinópolis retome as obras de calçamento que foram paralisadas na cidade, o Vereador entende que o calendário está muito atrasado e a população está sendo prejudicada. Outra preocupação manifestada pelo parlamentar, é com a Rua do Bronze que se encontra novamente tomada pelos buracos mesmo tendo recebido obras de recapeamento há poucos dias.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento, solicitando ao Líder do Prefeito, Vereador Edmar Rodrigues, que encaminhe ao Prefeito Vladimir Azevedo, as reclamações de Fabiano Gomes Oliveira, que fez uso da Tribuna Livre solicitando melhorias para o bairro Maria Helena. Heloisa Cerri explicou também que não assinou o relatório final da CPI que investigou denúncia de possível desvio de material de calçamento, por não concordar com o resultado final das apurações. Heloisa Cerri informou também que já protocolou representação contra o Vereador Rodyson do Zé Milton, pedindo intervenção da Comissão de Ética para apurar denúncias de comportamento inadequado em plenário. Heloisa Cerri utilizou de sua fala, também, para criticar a criação de mais um cargo na estrutura administrativa da Prefeitura de Divinópolis. Outra crítica feita pela Vereadora, diz respeito as viagens do Executivo Municipal para o exterior. Segundo a parlamentar, nenhuma retornou em benefícios para a população divinopolitana.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento falando sobre a comoção em torno da chacina registrada em escola do bairro Realengo no Rio de Janeiro e cobrou a implementação da lei de sua autoria, que já foi aprovada, estabelecendo políticas públicas para o combate ao bullying nas escolas do município. O Vereador teme que casos como este possam vir a acontecer em nossa comunidade e por isso aposta na prevenção através de um trabalho pedagógico especializado.

Roberto Bento (PTdoB) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância de trabalhos que despertem a consciência ecológica na população e pediu políticas mais eficientes para a preservação do meio-ambiente. Em sua fala, o Vereador fez também um apelo aos donos de lotes vagos, para que os mesmos dêem manutenção em suas propriedades para evitar os transtornos causados à população como o surgimento de animais peçonhentos e outros que colocam em risco a saúde pública.

Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu discurso abordando o sucesso da Reunião Especial da Câmara no Distrito de Santo Antônio dos Campos e ressaltou a atuação dos vereadores Paduano e Beto Machado que residem naquela comunidade, como importante para o desenvolvimento e qualidade de vida dos populares. Rodysom falou também sobre seu orgulho em ser um representante da população divinopolitana, exibiu o contracheque em plenário e afirmou ser muito bem pago para trabalhar por Divinópolis e não para se envolver no que considera “picuinhas políticas”

Tribuna Livre

O cidadão Fabiano Gomes de Oliveira ocupou a Tribuna Livre da Reunião Ordinária de hoje e pediu melhorias para o Bairro Maria Helena, destacou que não é somente o presidente do bairro quem deve cobrar das autoridades as demandas da comunidade e sim todos moradores.

Comissão avaliará demandas levantadas em Reunião Comunitária

Com grande comparecimento de moradores da região, atendendo requerimento das lideranças dos bairros Jardim Primavera, Santa Cruz e Centro, a Câmara de Vereadores de Divinópolis promoveu na noite desta quarta-feira (06), Reunião Especial Comunitária no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Na oportunidade, os moradores da região apresentaram os problemas que hoje são enfrentados pela comunidade, com destaque para a falta de pavimentação das ruas, o que gera transtornos como poeira excessiva nos períodos secos e muito barro nos períodos chuvosos. Moradores reivindicaram também reforço na segurança, obras de saneamento básico e um projeto ambiental para preservação das nascentes da região.

Os vereadores ficaram bastante sensibilizados e diante do Superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola e do Secretário de Desenvolvimento Comunitário Ronaldo Maurício, fizeram coro com as reivindicações populares.

Representando a Prefeitura de Divinópolis, o Superintendente Lúcio Espíndola, informou que as obras de manutenção da estrutura destes bairros poderão ser realizadas nas próximas semanas, mas afirmou que novos investimentos dependem de liberação de recursos estaduais ou federais, que dependem de trabalho de viabilização através dos Deputados da região.

Ao término dos trabalhos, o Presidente da Câmara, o Vereador Pr. Paulo César nomeou comissão composta pelos vereadores Andersom Saleme, Beto Machado, Heloisa Cerri, Geraldinho da Saúde, Milton Donizeti, Paduano e Rodyson do Zé Milton para dar encaminhamento às reivindicações e dentro do prazo regimental dar solução para os problemas levantados. Fazem parte ainda da comissão representando os moradores dos bairros: Sílvia Madureira, Marlene Rodrigues Morais e Geralda Barroso de Sousa.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Funcionamento da Câmara Municipal é tema de palestra

Encerrada primeira etapa do curso sobre funcionamento da Câmara. O Advogado, Especialista em Direito Público e Direito Ambiental - Servidor Público Vander Lúcio, ministrou a palestra sobre o funcionamento parlamentar, embasado no Regimento Interno da Câmara.

O palestrante ressaltou os procedimentos das reuniões da Câmara e as competências dos parlamentares.

A intensão é reciclar os servidores para bom desempenho do Poder Legislativo e oferecer aos assessores de vereadores conteúdo adequado para auxiliar os parlamentares no exercício de suas funções. A próxima etapa será realizada sexta-feira (08), e abordará o Processo Legislativo.

Projeto sugere alteração nos comprovantes emitidos em máquinas eletrônicas

Os Vereadores aprovaram, na reunião de terça-feira (5), projeto de lei que dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em máquinas eletrônicas em bancos, lotéricas e lojas da cidade de Divinópolis.

De autoria do Vereador Edmar Rodrigues, o projeto obriga as agências bancarias, lotéricas e lojas de Divinópolis a alterar a qualidade do seu papel de impressão, emitidos em suas máquinas eletrônicas e a providenciar que os mesmos tenham todas as especificações a fim de serem utilizados como comprovantes de pagamentos de conta de consumo, impostos e dentre outros, necessários ao consumidor.

O projeto prevê também tempo necessário para durabilidade das informações contidas no papel de impressão do comprovante de pagamento, respondendo para seus fins extrajudiciais.

As agencias bancarias, lotéricas e lojas da cidade terão o prazo de 60 dias para se adequar às novas regras a contar da promulgação desta lei.

De acordo com o Vereador Edmar Rodrigues o comprovante é de qualidade ruim, e em pouco tempo desbota, ou seja, as informações ali contidas não têm a durabilidade necessária para comprovar os pagamentos, caso haja necessidade, sequer pelo tempo legal ou de prescrição.

Segundo o Vereador existem muitos casos de cobrança indevida de valores já quitados, e são inúmeros os casos em que os consumidores se vêem prejudicados pela má qualidade do comprovante de pagamento, ao se depararem com um papel desbotado, que nada comprova.

Para o Parlamentar a proposta é resguardar o cidadão de quaisquer transtornos que a má qualidade do comprovante possa causar.

Defensoria Pública solicita apoio da Câmara

Vereadores e Defensores de Divinópolis visitam Defensoria Pública de Minas em Belo Horizonte

O Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Pr. Paulo César Santos, acompanhado do Secretário da Mesa, Vereador Geraldinho da Saúde, participaram, hoje pela manhã, de uma reunião na sede da Defensoria Pública de Minas em Belo Horizonte.

A reunião foi requerida pela Defensora Pública Regional, Rita Fernandes Silva, para solicitar ao órgão maior da Defensoria Pública a nomeação de novos defensores para a Regional Centro-Oeste. O Deputado Estadual por Divinópolis, Fabiano Tolentino, também participou do encontro.

Os Vereadores foram recepcionados pela Subdefensora Pública-Geral Ana Cláudia Silva Alexandre. Também participaram da reunião a assessora da Defensoria Pública-Geral para assuntos do interior Maria das Dores Costa Lemos, o assessor de comunicação João Carlos Amaral e Eduardo Cirino assessor de gabinete inter-institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais. Representando o Prefeito de Divinópolis no encontro esteve presente Rosemary Lasmar da Costa, Procuradora Geral Adjunta.

A Sub-Defensora Geral, Ana Cláudia Silva, revelou, com exclusividade, que esta semana o governador do estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, liberou a nomeação de cinqüenta novos defensores públicos que passaram no último concurso público.

A Defensoria Pública em Divinópolis funciona hoje com 50% da sua capacidade total. A sub-Defensora Geral adiantou que as Regionais das Defensorias terão prioridade na nomeação dos novos concursados.

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, destacou a importância do serviço prestado pelos advogados do Estado que integram a Defensoria à população menos favorecida.

Outra questão preocupante para a Defensoria Pública em Divinópolis e que foi bastante debatido é o fim do contrato de locação do imóvel onde hoje está instalado o órgão de defesa das causas advocatícias dos cidadãos.

No início de maio, a Defensoria Pública estará desalojada e a Defensora Regional Rita Fernandes enfrenta grandes dificuldades para encontrar um imóvel na região central para comportar toda estrutura do órgão estadual e ainda que esteja dentro do limite de R$ 3.000,00 incluído IPTU.

Os Vereadores se comprometeram a formar novamente a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria e, assim, envolver os diversos segmentos da sociedade no apoio e manutenção da infra-estrutura da Defensoria Pública em Divinópolis.

Pauta da 19ª Reunião Ordinária do dia 07 de abril de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-020/2011 -Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, da Lei nº 7.276, de 23 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual, que orça receita e fixa a despesa para o exercício de 2011, de 24/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 29/03, venceu em 05/04/2011

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

TRIBUNA LIVRE

Fabiano Gomes de Oliveira: Manutenção e reparo no córrego que corta o bairro Maria Helena.

Audiência Pública discutirá gestão nefrológica

Para o Dr. Sérgio Wyton o Centro Nefrológico de Divinópolis é referência regional e tem capacidade para atender o dobro de pacientes e o sistema que define quem será tratado no Centro Nefrológico de Divinópolis é incompreendido pelos médicos.

Legislativo na comunidade

Câmara de Vereadores realizará Reunião Comunitária para debater com os moradores dos bairros Jardim Primavera, Santa Cruz e do Distrito de Santo Antônio dos Campos, as demandas da região.

A Reunião foi solicitada pela Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera, na pauta de discussão está a precariedade da infraestrutura na região, a necessidade de colocação de cancela na passagem de nível da linha férrea no Bairro Santa Cruz e comunidades rurais, dentre outras questões.

O encontro será realizado no dia 06 de abril, às 19h30, na Capela do Bairro Jardim Primavera, à Rua Antônio Olímpio Filho, 901.

Câmara promove curso para capacitação de servidores

A Câmara de Vereadores de Divinópolis promove na próxima quarta-feira, dia 06 de abril, o curso “Câmara Municipal de Divinópolis: Funcionamento Parlamentar".

O curso é voltado para servidores municipais e abordará “processo legislativo” , “ técnica legislativa” e “procedimentos regimentais”. Os temas serão ministrados pelo Assessor Técnico da Mesa Diretora, o servidor Wander Lúcio Gomes Penha que é advogado pós-graduado em Direito Público.

O curso será ministrado de 14h às 18h e informações podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC,

terça-feira, 5 de abril de 2011

Balanço da 18ª Reunião Ordinária do dia 05 de abril de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-019/2011 - Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em máquinas eletrônicas em bancos, lotéricas e lojas da cidade de Divinópolis, de 02/03/2011.

AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-017/2011 -Institui o atendimento reservado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Divinópolis, de 24/02/2011.

AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-033/2011 -Altera dispositivo da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 18/03/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Anderson Saleme ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 15/03, venceu em 22/03/11

Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete
Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestamento

Concedido sobrestamento de 60 dias a pedido do Vereador Hilton de Aguiar ao PROJETO DE LEI Nº EM-026/2011 -Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, de 02/03/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça em 14/03/11

Parecer da CUOS recebido em 29/03, opinando pela aprovação da matéria

Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Concedido sobrestamento de 60 dias a pedido do Vereador Edson Sousa ao PROJETO DE LEI Nº EM-027/2011 -Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, situada nos Bairros: Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão Silva, neste Município, de 11/03/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da CUOS recebido em 29/03, opinando pela aprovação da matéria

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos em Plenário no dia 05/04/2011

Durante seu pronunciamento o Vereador Geraldinho da Saúde (PR) comentou o uso da Tribuna Livre pela Socióloga Adriana Eva, que falou sobre a importância das lideranças políticas se unirem para o fortalecimento dos Centros de Referência da Assistência Social. Geraldinho da Saúde se desculpou pela ausência na Reunião Especial que discutiu o tratamento de esgoto no município, e afirmou que esta é uma questão técnica e que deve ser assegurada a cota básica da tarifa deste serviço para que as famílias de baixa renda não sejam penalizadas com uma nova cobrança.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) defendeu a criação de uma multa para proprietários de lotes vagos que mantém estas propriedades apenas para especulação imobiliária e que muitas vezes acabam impedindo o calçamento de ruas no sistema de parceria com o executivo. Hilton de Aguiar se pronunciou também, sobre as mudanças que estão sendo feitas no trânsito do bairro Porto Velho, o vereador se diz preocupado com as adaptações que vem sendo feitas e teme que o número de acidentes aumente naquela região. Sobre trânsito, Hilton de Aguiar teceu críticas à Secretaria de Trânsito e Transporte – SETTRANS, que aparece em uma série de reportagens na internet, onde um motociclista diz ter sido multado pelos agentes de trânsito da cidade. O dado curioso, é que o motociclista de Pouso Alegre, nunca esteve em Divinópolis e foi multado por estar pilotando uma moto sem cinto de segurança.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) comentou os resultados da Reunião Especial que discutiu o tratamento de esgoto no município e alertou para a fala dos Promotores de justiça que estiveram presentes e afirmaram que, independente de ser terceirizado ou público, o serviço terá que ser cobrado da população. Edmar sugeriu a criação de uma tarifa social para não penalizar as famílias mais pobres. O vereador pediu atenção aos vereadores, para não permitir que a cobrança do serviço tenha início antes de este ser prestado. Edmar Rodrigues citou os Promotores de justiça também, ao mencionar que a captação de água no Rio Itapecerica poderá ser interrompida devido ao despejo de esgoto não tratado acima da estação da COPASA, o que poderia estar contaminando a água.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) se manifestou preocupado com os “bota-fora” em situação irregular que podem ser encontrados em vários pontos da cidade. O vereador informou que já levou o problema para conhecimento do Secretário do Meio-Ambiente Pedro Coelho e espera que em breve uma alternativa para o problema seja apresentada.

O Vereador Andersom Saleme (PR) está convocando a população de Divinópolis para opinar sobre o trabalho dos vereadores e outros assuntos da cidade, através da Urna da Cidadania que está instalada no primeiro piso da Câmara Municipal e foi criada por lei de sua autoria para reforçar a participação popular no processo democrático. Andersom Saleme se pronunciou também sobre a ampliação da frota de ônibus adaptados para deficientes no transporte coletivo urbano e sobre as adaptações do trânsito na Rua Pitangui para reforço da segurança e conforto dos caminhantes. O vereador garantiu que o comércio local não será prejudicado.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento se mostrando ansioso para que sejam retomadas as obras estruturais na região do bairro Nova Fortaleza. Na seqüência, o Vereador explicou o projeto de sua autoria que estabelece o atendimento reservado nos caixas das agências bancárias de Divinópolis. O projeto obriga os bancos a instalarem aparato que impeça quem está na fila de observar a movimentação bancária de quem está sendo atendido nos caixas. Adair Otaviano citou as cidades de Cascavel e Maringá, no Paraná, onde leis similares já foram elaboradas. O Vereador encerrou seu pronunciamento, cobrando mais uma vez, a recuperação das estradas da zona rural do município.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) fez um breve balanço da Reunião realizada na noite de segunda-feira (04) que discutiu propostas para o tratamento de esgoto do município. A Vereadora não concorda com a maneira em que a Prefeitura vem lidando coma questão e criticou a postura do Prefeito Vladimir Azevedo de não trazer a discussão para junto da Câmara ou da população Divinopolitana. A vereadora teme que a população seja prejudicada com altos valores de tarifa e com um serviço que não ofereça qualidade. A Vereadora encerrou sua fala exibindo imagens colhidas no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida, que mostram descaso e abandono de algumas ruas do distrito.

O Vereador Roberto Bento (PTdoB) voltou a questionar o sistema de reversão de terrenos que vem sendo adotado pela Prefeitura de Divinópolis, para reaver áreas do Distrito Industrial que não estão sendo utilizadas. O Vereador entende que cada caso deve ser avaliado individualmente para que empresários que querem investir na cidade não sejam prejudicados, já que, em algumas situações, eles deixaram de construir por falta de infraestrutura no local. Roberto Bento anunciou ainda, que na próxima reunião, irá apresentar informações que tratam dos motivos que ocasionaram atrasos na instalação da empresa Proema em Divinópolis.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) comemorou o fato de várias indicações de sua autoria terem sido atendidas pela Prefeitura de Divinópolis. O vereador comemorou em especial a confirmação das obras de pavimentação e extensão de rede de esgoto no bairro São Francisco. O Vereador comentou os vários investimentos do município na área da educação e informou aos moradores do bairro Afonso Pena que nos próximos dias terá novidades sobre a reforma das praças daquela região. Rodyson do Zé Milton também se mostrou satisfeito ao ter atendido um pedido para ligação de rede de abastecimento de água na casa de uma idosa que há mais de 22 anos esperava pelo benefício. Finalizando, o vereador apresentou um estudo feito pela Procuradoria Jurídica da Câmara que permitirá a elaboração de um anteprojeto para criação do Imposto Progressivo no município.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) está pedindo mais atenção para a educação infantil no Distrito de Santo Antônio dos Campos – Ermida. Paduano reclamou também da situação e algumas ruas do distrito que se encontram em situação ruim e pediu que sejam feitas obras estruturais. Paduano voltou a pedir também que seja garantido o abastecimento de água, através da COPASA para a Escola Estadual Dona Veneza Guimarães.

O Vereador Edson Sousa (PDT) abriu seu pronunciamento se mostrando satisfeito com a realização de obras que vinha reivindicando para o bairro Porto Velho, mas afirmou que não irá agradecer pelas mesmas colocando faixas no local porque entende que a realização de obras é uma obrigação da Prefeitura. Edson Sousa criticou também a situação das ruas da cidade que se encontram esburacadas e alertou também, para o descumprimento de uma lei de 21 anos atrás que define os critérios para distribuição de “vale-alimentação” na Prefeitura de Divinópolis. Finalizando seu pronunciamento, Edson Sousa disse que foi impedido de atuar na CPI que apurou denúncias de desvio para material de calçamento e que pretende analisar todos os relatórios da comissão.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento, dizendo que não teme fazer críticas e que continuará com sua postura fiscalizadora. Beto Machado disse que tem pouco tempo de mandato como Vereador, mas que já conseguiu muitas conquistas e cita como exemplos, obras de reforma de praça, rede de esgoto, recuperação de ruas e canalização pluvial. Beto Machado informou também que já existe na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e mencionou também a boa repercussão do Projeto de Lei que trata da implantação de guarda-volumes em agências bancárias da cidade

O Vereador Pr. Paulo César (PRB) passou a presidência da Câmara para o Vereador Andersom Saleme e ocupou a Tribuna da Casa para se pronunciar sobre matéria publicada em Jornal Local, com declarações do Secretário Adjunto de Trânsito, Gilberto Silva, na qual ele se confunde sobre a lei que regulamenta o serviço de moto-táxi em Divinópolis. Pr. Paulo César explica que já foi sancionada lei de sua autoria que trata do assunto e que a mesma, foi aprovada pelos vereadores divinopolitanos depois de ser formulada atendendo todas as determinações nacionais. O Vereador Pr Paulo César citou ainda vários anteprojetos que foram encaminhados ao Executivo Municipal e que não tiveram desdobramento após chegar às mãos do Executivo Municipal. O Vereador sugere que seja criado um serviço especial de protocolo que estreite o relacionamento entre a Câmara e a Prefeitura. Finalizando, o Pr Paulo César agradeceu o atendimento de algumas indicações de sua autoria como a limpeza da Praça da Savassi.

CPI do calçamento apresenta relatório

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investigava supostas irregularidades no serviço de calçamento realizado no Município conclui os trabalhos e apresenta relatório.

A CPI era composta pelos Vereadores Hilton de Aguiar (presidente), Antônio Paduano (relator), Rodyson de Zé Milton (membro), Drª Heloisa Cerri (membro) e Edmar Rodrigues (membro), nomeado após a suspensão partidária do membro Vereador Edson Sousa.

De acordo com o relatório, lido na Reunião Ordinária de hoje, a Comissão concluiu que as denúncias não procedem diante da não comprovação do possível desvio de material para calçamento de ruas no município de Divinópolis.

No entanto, apesar das denúncias não terem sido comprovadas, a comissão identificou que houve pouco zelo e fiscalização deficiente na execução de calçamentos.

O relatório solicitou ao Chefe do Executivo maior zelo para com a realização de calçamento no Município e sugeriu uma revisão nos procedimentos realizados para execução dos serviço de calçamento.

Agora, o relatório segue para a Comissão de Justiça da Câmara para emissão de parecer e, posteriormente, o presidente publicará o Decreto Legislativo aprovando o parecer.

O vereador Edson Sousa, em seu pronunciamento, adiantou que irá requer cópias dos documentos da Comissão para apresentar um relatório complementar e discordou sobre resultado final do Parecer exarado pelo relator Vereador Antônio de Lisboa Paduano.

Tribuna Livre

A socióloga Adriana Eva utilizou a Tribuna Livre da Reunião Ordinária para discorrer sobre políticas públicas da assistência social. Falou das atividades oferecidas pelos Cras aos cidadãos que se encontram em risco social.

Vereadores Dra. Heloísa e Edson Souza acionam Comissão de Ética para vereador Rodysson

Os Vereadores Dra. Heloísa Cerri, PV e Edson Souza, suspenso do PDT, protocolaram na última segunda-feira (04) uma representação contra o Vereador Rodysson do Zé Milton, PSDB.

O documento, lido na Reunião Ordinária de hoje, aciona a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores e questiona a fala do Vereador Rodysson com relação a um diálogo travado entre ele e o Bispo Dom Tarcísio.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Pauta da 18ª Reunião Ordinária do dia 05 de abril de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.