Aprovada Lei que regulamenta exposição de soda cáustica em estabelecimentos comerciais

Foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 077/2011 de autoria do Vereador Milton Donizete (PRTB) que regulamenta a disposição do produto “Soda Cáustica” nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais divinopolitanos.

O texto do Projeto obriga os estabelecimentos comerciais a respeitarem a altura mínima de um metro e meio para exibir a Soda Cáustica em suas prateleiras e fixa multa de R$ 545,00 em caso de descumprimento.

O Vereador autor elaborou o projeto após acidentes recentes envolvendo o produto e crianças que o ingeriram acidentalmente. A soda cáustica é substância bastante corrosiva e podo provocar sérios danos ao organismo.

Curso de Combate ao Tabagismo

A Câmara sediará entre os dias 3 e 7 de Outubro o curso “Como deixar de fumar em 5 dias”. O médico da Secretaria de Saúde de Divinópolis, Flávio Antônio Marcelino Alves, é um dos instrutores. O curso é gratuito e acontece sempre as 19h30.

O Curso como DEIXAR DE FUMAR EM 5 DIAS é um programa intensivo que conduz milhares de fumantes a abandonar definitivamente o tabagismo. O curso conta com seminários de médicos, nutricionistas, enfermeiros, motivadores e colaboradores, todos voluntários e conta com o total apoio da SEMUSA (Secretaria Municipal de Saúde) como uma importante estrategia dentro do
Programa Municipal de Controle do Tabagismo.

Além das palestras, ao final de cada dia é distribuída gratuitamente, uma solução a base de Nitrato de Prata para se fazer bochechos, que muito auxilia nos primeiros dias sem o cigarro. Este curso é divulgado em vários países e há mais de 50 anos contribui para milhares de fumantes pararem de fumar definitivamente.

Em Divinópolis acontece há quase cerca de 20 anos e já ajudou mais de 2000 pessoas. Neste ano, o curso será de 3 a 7 de outubro (2ª a 6ª feira), na Câmara Municipal, sempre às 19:30 h.

O curso é totalmente gratuito e as inscrições são realizadas no local no primeiro dia do evento.

Contatos para informações para imprensa:

Onésimo Faria 3221.2704 – Organizador e Promotor de Comunicação
Fanuel Rodrigues, 3212.2014, 9115.2054 – Organizador e Palestrante de Motivação
Flávio Marcelino Alves 8827.9088 – Médico do Programa Municipal de Controle do Tabagismo

Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura

Acontece hoje, às 14 horas, no Plenário da Câmara, Audiência Pública quando o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 2ª quadrimestre de 2011.

Câmara participa de abertura da Olimpíada do Servidor

Vereador Geraldinho da Saúde

Weiler Batista e Irani de Siqueira

Irani de Siqueira

Cem servidores da Câmara e Prefeitura correram pelas ruas de Divinópolis e acenderam Pira Olímpica na porta da Prefeitura, marcando o início das Olimpíadas do Servidor, na manhã desta sexta-feira (30).

Os servidores foram identificados com camisas numeradas com os anos de 1912 a 2012. A Câmara esteve representada pelo Vereador Geraldinho da Saúde, identificado com o ano de 1917 e pelos Servidores Weiler Batista, como o ano de 1963; Irani de Siqueira Cota com o ano 1964 e Nelson de Paula Fernandes com o ano de 1979.

A tocha olímpica foi acesa pelo vice-prefeito, Francisco Martins, que deu início à corrida, ainda na porta do Clube dos Servidores Municipais. O percurso incluiu a Rua Pitangui, Avenida JK, Avenida 1º de Junho e Rua Pernambuco. Ao longo do trajeto, agentes da Settrans ajudaram na segurança do trânsito, até a chegada dos atletas à porta da Prefeitura, no centro da cidade.

Na chegada, o centésimo servidor entregou a tocha a Sebastião Figueira, que representou a emancipação político-administrativa de Divinópolis, e há mais de 60 anos vive em Divinópolis. Logo em seguida, Sebastião entregou a tocha ao prefeito, Vladimir Azevedo, que acendeu a Pira Olímpica e proclamou aberta oficialmente a competição esportiva acendendo a pira olímpica.

O objetivo da Olimpíada é promover um intercâmbio esportivo e a integração dos servidores e suas secretarias. O evento é organizado pelo Conselho do Centenário e terá disputa de provas das seguintes modalidades: futsal, futebol society feminino e masculino, vôlei de areia feminino e masculino, natação, corrida, peteca, e truco.

Todas as modalidades de esportes serão realizadas no Clube do Servidor. As partidas da competição de futebol serão realizadas durante todo o mês de outubro e a final será no Dia do Servidor, 28 de outubro.

Também no dia 28, será entregue no Clube, o Título Servidor Destaque 2011. Um servidor da Prefeitura e outro do Câmara serão eleitos pelos seus colegas de trabalho para representar a categoria e receber a comenda.

 

Prefeito Vladimir Azevedo

Balanço da 58ª Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2011

Aprovados

SUBSTITUTIVO a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-004/2011 -Altera o art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Divinópolis, de 30/06/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César e outros -QUORUM: Maioria qualificada -9 votos

PROJETO DE LEI Nº CM-077/2011 -Dispõe sobre a disponibilização de soda caustica, nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-093/2011 - Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17/06/1985, que

autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 05/09

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Sobrestados

Foi sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Edson Sousa o PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Dinópolis, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-077/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, autor de emenda, em 27/09/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Foi sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Edson Sousa o PROJETO DE LEI Nº EM-070/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-078/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, autor de emenda, em 27/09/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado por 30 dias a pedido do Vereador Milton Donizete o PROJETO DE LEI Nº CM-075/2011 -Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1º do artigo 7ºda lei 6.573 de 17 de abril de 2007 que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues ao PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-069/11 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Milton Donizete ao PROJETO DE LEI Nº CM-073/2011 -Denomina “José Gomes -Dunga” a Praça situada na confluência das Ruas Osvaldo Machado Gontijo e Francisco Ferreira Lopes, no Bairro Afonso Pena, neste Município, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Moção Congratulatória

Após a Reunião Ordinária, o Vereador Rodyson do Zé Milton entregou Moção Congratulatória ao Secretário Municipal de Trânsito, Júlio Valério e ao 2º lugar no Rodeio de Barretos, o divinopolitano Nívio Daldegam.

Vereador Rodyson do Zé Milto e Júlio Valério

Vereador Rodyson do Zé Milto e Nívio Daldegan

Pira Olímpica marca abertura da Olimpíada do Servidor

A Olimpíada do Servidor terá início na próxima sexta-feira (30). Para marcar o dia, será acesa a Pira Olímpica com a participação de 100 servidores municipais, da Prefeitura e do Legislativo Municipal, em uma corrida trazendo a tocha olímpica do Clube dos Servidores até a sede da Prefeitura, a partir das 9 da manhã.

A tocha será acessa pelo vice-prefeito Francisco Martins na porta do Clube dos Servidores e carregada por servidores públicos identificados com placas indicativas de cada ano do centenário da cidade. Na porta da Prefeitura, o servidor de número 100 entregará a tocha ao Prefeito Vladimir Azevedo que então proclamará aberta oficialmente a competição esportiva acendendo a pira olímpica.

As disputas começarão no dia 1º de outubro, sábado.O objetivo da Olimpíada é promover um intercâmbio esportivo e a integração dos servidores. O evento é organizado pelo Conselho do Centenário e terá disputa de provas das seguintes modalidades: futsal, futebol society feminino e masculino, vôlei de areia feminino e masculino, natação, corrida, peteca, e truco.

Todas as modalidades de esportes serão realizadas no Clube do Servidor e a corrida terá como ponto de partida e chegada a entrada do Clube. As partidas da competição de futebol serão realizadas durante todo o mês de outubro e o final será no Dia Municipal do Servidor, 28 de outubro. 

Também no dia 28, será entregue no Clube, o Título Servidor Destaque 2011. Um servidor da Prefeitura e outro do Câmara serão eleitos pelos seus colegas de trabalho para representar a categoria e receber a comenda.

Câmara diminui número de vereadores do projeto original para próxima legislatura

Os vereadores de Divinópolis aprovaram alteração à Lei Orgânica do Município que diminuiu o número de vereadores do projeto original. A proposta inicial era ampliar para 21 cadeiras a representatividade da população no Poder Legislativo. Atendendo a um anseio da sociedade, os edis diminuíram para 17 o número de vereadores que serão eleitos para a 23ª legislatura, havendo uma redução da proposta original.

A Câmara de Vereadores de Divinópolis já chegou a ter 19 parlamentares eleitos para representar a população. A reunião contou com a participação de populares que defendiam a diminuição e também havia aqueles que se posicionaram pelo aumento do número de vereadores na Câmara. O projeto recebeu 10 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.

Tribuna Livre

O Superintendente do Hospital São João de Deus, Frei Ronan Pereira Lima, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a prestação de serviço do hospital pelo SUS.

Ele respondeu as criticas à saúde pública em Divinópolis afirmando que, muitas pessoas fazem isso com interesse eleitoreiro. Apresentou números sobre o serviço prestado pelo hospital e informou que o município não tem dinheiro para arcar com as despesas. Falou da importância de criação do Hospital Público e disse ainda que a saúde no município é uma das melhores do pais.

Presidente da Comissão de Sáude faz visitas técnicas em postos de Saúde

O Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Geraldinho da Saúde, esteve nesta semana em visitas técnicas nos postos de Saúde dos Bairros Afonso Pena e Danilo Passos.

A intenção do Parlamentar é conhecer melhor as unidades de saúde do Município para desta forma pleitear e discutir melhorias junto a Comissão de Saúde.

Durante a visita o Vereador viu que existem carências nas estruturas físicas dos locais e irá fazer indicações solicitando reparos. “A estrutura física do local pode não estar adequada, mas com o atendimento humanitário as carências podem ser sanadas” acrescentou.

Resumo de Pronunciamentos do dia 29 de setembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) utilizou seu pronunciamento para mais uma vez apontar falhas graves na área da saúde em Divinópolis e região. Entre as principais críticas do parlamentar está o fato de a regulação e leitos do SUS não ser feita pelos municípios. Geraldinho da Saúde falou também da necessidade de se fazer um planejamento para o atendimento de retorno das consultas de ortopedia. O Vereador informou que já estão sendo mobilizadas as autoridades de saúde de Divinópolis, bem como os profissionais da área para que sejam encontrados caminhos que permitam um atendimento digno para os usuários do SUS.  Geraldinho da Saúde diz que discussão sobre problemas da área da saúde deve ir além da política para que sejam encontradas soluções práticas. O Vereador defende a ampliação da oferta de serviços na saúde básica, com fisioterapeutas, nutricionistas, professores de educação física, psicólogos e outros profissionais atendendo aos usuários, prevenindo o surgimento e a evolução de doenças. Geraldinho da Saúde cobrou também que o estado invista um volume maior de recursos na área de saúde da região Centro-Oeste, onde Divinópolis tem absorvido uma demanda além de sua capacidade.

O Vereador Beto Machado (PSDB) utilizou seu pronunciamento para responder ao Tribuno Frei Ronan, da Diretoria do Hospital São João de Deus que não concordou com as críticas feitas pelo parlamentar ao serviço prestado pela unidade de saúde aos pacientes do SUS. Beto Machado, que durante Reunião Ordinária da Câmara atribuiu parte da responsabilidade pela demanda reprimida na área de ortopedia à falta de um aparelho intensificador de imagem no Hospital. Beto Machado informou no pronunciamento desta tarde, que trabalha em defesa da saúde, e que todos os questionamentos que fez não tiveram motivação política, mas surgiram a partir de uma carta recebida em seu gabinete, assinada por diversos médicos, na qual várias denúncias foram apresentadas contra o HSJD. Beto Machado informou que na carta médicos denunciam a falta de diversos aparelhos para atendimento dos pacientes e que já repassou as informações para a Comissão de Saúde da Casa para que sejam tomadas providências. Beto Machado em seu pronunciamento fez questão de afirmar seu respeito pela Diretoria do Hospital São João de Deus, mas deixou claro que os interesses populares são motivadores maiores da sua atuação parlamentar.

  

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) informou em seu pronunciamento os números dos repasses que o SUS faz para o Hospital São João de Deus mostrando que apesar da dificuldade a Prefeitura de Divinópolis tem investido mais do que outros municípios onde os repasses são bem inferiores. Edmar Rodrigues fez também um apelo para que os Vereadores se mobilizem de forma a encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem o Hospital São João de Deus e o SUS. Edmar Rodrigues sugeriu que seja nomeada uma comissão para acompanhar em Brasília as discussões da Secretária de Saúde Rosenilce Mourão, a Cherie que estará se reunindo no Ministério da Saúde.

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) apresentou em seu pronunciamento, através de vídeo, a situação dos moradores do bairro Quintino que sofrem com transtornos provocados por esgoto que corre a céu aberto pelas ruas do bairro. Os moradores reclamam de mau-cheiro, proliferação de animais e insetos além de disseminação de doenças. O Vereador Paduano fez um apelo ao Executivo Municipal para que sejam tomadas providências urgentes, já que se trata de um problema antigo com o qual os moradores convivem há vários anos.

  

O Vereador Edson Sousa (Sem partido) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância da democracia e da manifestação do civismo e declarou seu voto contrário ao Projeto de Lei que trata da recomposição da Câmara de Divinópolis. Edson Sousa também usou parte de seu pronunciamento para veicular em plenário a fala da Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) que se encontra ausente por estar participando de Congresso de Medicina no exterior e que também é contra o Projeto que estabelece em 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal. O Vereador Edson Sousa também apresentou em plenário um gráfico com a dívida fundada do município e sua evolução entre as gestões municipais. Edson Sousa afirma que Vladimir Azevedo provocou grande crescimento desta dívida e que entre os gestores dos últimos anos, o único que conseguiu reduzi-la foi o ex-Prefeito Demétrius Pereira. Edson Sousa finalizou seu pronunciamento informando que enviará para toda sua lista de e-mails o estudo sobre o crescimento da dívida fundada do município.

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento falando do impedimento de as Câmaras Municipais gastarem mais de 70% de seu orçamento com o pagamento de Vereadores, Assessores e Servidores. Rodyson do Zé Milton teme que as finanças do legislativo divinopolitano fiquem comprometidas com a recomposição do número de cadeiras e por isto, se posicionou contra o Projeto de Lei que fixa em 17 este número. Rodyson do Zé Milton também utilizou seu pronunciamento para criticar o estudo do Vereador Edson Sousa sobre a dívida fundada do município que segundo o parlamentar não foi feito com critérios técnicos, mas políticos. Rodyson do Zé Milton afirma que a prática administrativa do PSDB é diferente de outras correntes políticas que tem por hábito, no último ano de mandato contrair grandes dívidas, deixando o ônus do pagamento para gestões posteriores. Rodyson do Zé Milton falou ainda dos investimentos que a administração do Prefeito Vladimir Azevedo tem feito em Divinópolis, principalmente na área da saúde.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento manifestando sua preocupação e pedindo solução para os problemas na área da saúde do município.  Em seguida, Adair Otaviano apresentou um histórico do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Divinópolis, informando todas as etapas do mesmo e comunicando a população do sorteio dos endereços para famílias selecionadas que acontecerá hoje a partir de 19h no Ginásio do Estrela do Oeste Clube. Outro assunto abordado pelo Vereador Adair Otaviano, foi a necessidade de manutenção da atual escola de esportes que hoje oferece diversas atividades para a comunidade no Centro Social Urbano no bairro Interlagos. Adair Otaviano entende que com as obras de reforma, os alunos da Escola poderão ficar prejudicados, mas já providenciou a transferência dos mesmos para o bairro Antônio Fonseca, para que as aulas não sejam interrompidas enquanto as obras prosseguem. 

Presidente do Legislativo participa de seminário sobre “Pobreza e Desigualdade”

O Presidente do Legislativo, o Vereador, Pr. Paulo César vai participar nesta sexta-feira dia (30) do Seminário sobre “Pobreza e Desigualdade”, que acontece a partir das 8 horas da manhã no auditório da Semusa, na ocasião o parlamentar compõe a mesa de honra do evento.

O Seminário promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tem como objetivo discutir as politicas públicas para a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais em Minas Gerais e recolher propostas para o Orçamento do Estado.

O evento será organizado em 11 encontros regionais, sendo um em cada Região de planejamento do Estado e um na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Haverá ainda uma etapa final a ser realizada entre os dias 24 e 26 de outubro na Capital.

Audiência Pública discutirá abastecimento de água

A escassez de água em alguns bairros do município será debatida em Plenário, no próximo dia 03 de Outubro, às 14 horas, durante Audiência Pública requisitada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência.

O intuito da reunião é buscar soluções e pedir explicações a empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade. Na Audiência Pública, a população poderá participar com sugestões, perguntas, relatos e exposição de ideias.

A Net Câmara fará transmissão ao vivo pelo site: www.camaradiv.mg.gov.br .

Pauta da 58ª Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-004/2011 -Altera o art. 32 da Lei Orgânica Municipal de Divinópolis, de 30/06/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César e outros -QUORUM: Maioria qualificada -9 votos
Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton
Apresentado Relatório pela Comissão Especial, sugerindo a alteração da proposta atual de 21 para 15 vereadores
Aguardando apresentação de Substitutivo
Apresentado SUBSTITUTIVO pela Comissão de Administração e outros vereadores, de 12/09
Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton
Substitutivo aprovado em 1ª votação em 14/09/11
Aguardando interstício de 10 dias úteis para 2ª discussão e votação, venceu em 28/09/11
SITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para 2ª discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Dinópolis, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-077/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, autor de emenda, em 27/09/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº EM-070/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-078/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, autor de emenda, em 27/09/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-069/11 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-073/2011 -Denomina “José Gomes -Dunga” a Praça situada na confluência das Ruas Osvaldo Machado Gontijo e Francisco Ferreira Lopes, no Bairro Afonso Pena, neste Município, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-075/2011 -Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1º do artigo 7ºda lei 6.573 de 17 de abril de 2007 que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

7 -PROJETO DE LEI Nº CM-077/2011 -Dispõe sobre a disponibilização de soda caustica, nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Solenidade no Legislativo comemora o Dia Municipal do Idoso

Idosos seguiram em caminhada da Praça da Catedral à Câmara

Os idosos foram recepcionados pelo Presidente Vereador Pr. Paulo e pelo Vereador Rodyson do Zé Milton

Servidor Renan de Oliveira entoou a melodia da Oração de São Francisco

Vereador Paduano presidiu o Reunião Especial de comemoração ao Dia Municipal do Idoso

 

Aparecida Nogueira declamou poemas e cantou em homenagem aos idosos

Lair Queiroz leu um texto falando sobre a melhor idade

A Psicóloga Claudia Dias deixou uma mensagem de otimismo para os idosos 

O músico Daniel Lara se apresentou na tarde de ontem, alegrando os presentes

O Dia Municipal do Idoso foi instituído em 2001 por meio da Lei numero 5.521 de autoria da então vereadora Dorzinha. Deste então, o Legislativo comemora a data, e neste ano não podia ser diferente.

Para homenagear a turma da melhor idade a Câmara de Vereadores preparou um evento cheio de emoções. A solenidade contou com uma palestra ministrada pela psicóloga Claúdia Dias além de apresentações poéticas e musicais.

O evento foi presidida pelo Vereador da melhor idade, Antônio Paduano. O parlamentar se mostrou honrado em ser da 3° idade. “Ser idoso não significa parar no tempo e sim estar sem ativo viver a melhor idade com plenitude”, acrescentou Antônio.

Idosos do Centro Municipal de Convivência do Idoso e do Clube da Melhor Idade Vida Nova estiveram presentes na homenagem. Representando o Centro, Cida Faria cobrou mais politicas públicas voltadas para a melhor idade, dentre elas a criação do “Centro Dia” no município, local onde as famílias que não te condição de pagar cuidadores possam deixar seus parentes idosos enquanto trabalham.

A Presidente do Clube da Melhor Idade Vida Nova, Maria Laurita dos Santos agradeceu em nome dos participantes a homenagem. “Toda ano a Câmara faz esse belíssimo evento para a melhor idade, cada ano que passa nós nos emocionamos mais”, disse Laurita.

Jovialidade para eles não significa idade cronológica e sim vontade de viver. Fica o exemplo para as gerações atuais que serão os idosos do futuro.

Confira, na íntegra o disscurso do Vereador Antônio Paduano (DEM) que presidiu a Mesa de Honra no dia Municipal do Idoso:

"O idoso é de fundamental importância na nossa sociedade, pois além de ser a cultura viva dos nossos antepassados é também a memória viva do nosso passado. Infelizmente este não é o entendimento geral de todos e por isto ainda sentimos muito a falta de políticas públicas eficientes na valorização e promoção da qualidade de vida para aqueles que em muito contribuíram para o desenvolvimento da nossa sociedade.

As políticas públicas somente contemplarão os idosos naquilo que merecem, quando a comunidade passar a enxergar esta parcela da população como pessoas ainda cheias de vida, sonhos e desejos como qualquer outro cidadão.

Enxergar e tratar o idoso como um peso social, que apenas aguarda o findar do seu calendário biológico é uma atitude covarde, preconceituosa e egoísta.

Uma sociedade que almeja um futuro próspero sabe valorizar a contribuição e a experiência daqueles que aqui estão há mais tempo. A ciência prova, que se para o corpo a idade traz algumas limitações, para a mente, ela pode trazer ganhos instimáveis em sabedoria e compreensão.

Ignorar a necessidade de se promover qualidade de vida para os idosos, é ignorar o próprio futuro, pois o tempo não pára para ninguém e felizes serão aqueles que conseguirem passar por todas as fases da vida e conseguirem atingir a chamada Melhor Idade. Tempo em que podemos olhar para trás e observarmos o longo caminho que percorremos, com pedras, espinhos e todo o tipo de obstáculo.

O que poderia ser mais justo para estas pessoas do que percorrer toda estrada e ter a sensação de ter conquistado algo? Perceber que esta melhor idade é apenas mais uma fase da vida e que um caminho bom e com menos espinhos acaba de abrir. A construção deste novo caminho não é uma utopia, é um dever dos agentes públicos e o entendimento desta Câmara de Vereadores e por isto prestamos esta justa homenagem, que nesta tarde ocorre como um lembre de nosso papel de garantir um futuro melhor para aqueles que construíram o nosso presente."

 

Legislativo comemora Dia Municipal do Idoso

Dia 28 de setembro é Dia Municipal do Idoso. Para comemorar a data, a Câmara preparou uma tarde de atividades.

Às 15 horas, haverá uma concentração na Praça da Catedral de onde os participante sairão caminhando em direção a Câmara. No Legislativo os idosos serão recepcionados pelos vereadores.

A Reunião Especial será no Plenário e terá início às 16 horas, com a palestra da Psicóloga Cláudia Dias Borém, sobre a Melhor Idade e apresentações musicais.

Câmara homenageará personalidades com Medalha Centenário

A Câmara entregará no dia 10 de outubro a Medalha do Centenário, à personalidades e entidades divinopolitana que contribuirão para o desenvolvimento de Divinópolis.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara às 19 horas

Confira o nome dos vereadores e seus respectivos homenageados:

Vereador Adair Otaviano homenageará Galileu Teixeira Machado
Vereador Anderson Saleme homenageará Dom José Belvino do Nascimento
Vereador Beto Machado homenageará Deputado Federal Domingos Sávio Resende
Vereador Dra. Heloísa Cerri homenageará a Gazeta do Oeste
Vereador Edmar Rodrigues homenageará o Deputado Estadual Fabiano Galletti Tolentino
Vereador Edson Sousa homenageará a Mitra Diocesana de Divinópolis
Vereador Geraldinho da Saúde homenageará a Dra. Elisa Maria Franca
Vereador Hilton de Aguiar homenageará o Dr. Expedito Lucas da Silva
Vereador Milton Donizete homenageará o Joaquim Ferreira de Castro (Quinzinho)
Vereador Antônio Paduano homenageará o Dr. Rinaldo Valério
Vereador Pr. Paulo César homenageará a Ênia Azevedo de Freitas
Vereador Roberto Bento homenageará o José Olinto Milagre
Vereador Rodyson do Zé Milton homenageará o Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior

Balanço da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2011

Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-021/2011 -Homologa os nomes das pessoas a serem agraciadas com a Comenda "Medalha Centenário”, no ano de 2011, de 19/09/11

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson (PSDB), em 24/05, venceu em 23/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edmar (PRTB), em 25/08, venceu em 24/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Prejudicado

Prejudicados devido a ausência do Vereador Anderson Saleme autor de emenda, os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-077/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº EM-070/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-078/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11

Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson, autor de emenda, em 22/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vista

Vista de 7 dias a pedido do Vereador autor da proposição o PROJETO DE LEI Nº CM-070/2011 -Dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de travessia em passagem de nível e cancelas e a manutenção e conservação de toda extensão de linha férrea no Município, de 29/08/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Em 05/09, através da Notificação Prévia nº 012/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver.

autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM068/ 11 (art. 127 do RI)

SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade apto para única discussão e votação 

Sobrestamento

Sobrestado por 15 dias apedido do Vereador Edson Sousa o PROJETO DE LEI Nº EM-093/2011 -Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17/06/1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 05/09/11

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 27 de setembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) utilizou seu pronunciamento para questionar a dificuldade do município de atrair novos investimentos para a cidade e disse que existe uma dívida histórica das lideranças políticas, principalmente estaduais com Divinópolis. O Vereador afirma que a cidade só não teve o seu progresso interrompido por causa do setor de prestação de serviços e dos profissionais que trabalham com afinco. Geraldinho da Saúde cobra maior mobilização no sentido de atrair empresas que gerem emprego e diversifiquem a economia local. O parlamentar também apresentou em plenário artigo de Revista Médica que mostra os benefícios das Academias Públicas (Ao ar livre) para a população. Geraldinho da Saúde pede que mais academias desta natureza sejam instaladas no município, já que apenas uma está em funcionamento, no bairro Danilo Passos. Geraldinho finalizou seu pronunciamento abordando mais uma vez a crise que vive o município no setor de ortopedia, onde há grande demanda reprimida de cirurgias.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) registrou em seu pronunciamento a passagem do dia do Surdo, comemorado na segunda-feira, 26 de setembro. Adair Otaviano cobrou ainda que seja cumprida a Lei Municipal que obriga o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas da rede municipal de ensino. Adair Otaviano falou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelo deficiente auditivo no seu dia a dia e apresentou sinais que possibilitam aos pais e professores identificarem quando a criança tem problemas de surdez. Adair Otaviano também abordou em seu pronunciamento, a realização de obras em atendimento a indicações de sua autoria, em especial, as obras de pavimentação poliédrica de ruas em bairros da região Sudeste da cidade, com destaque para o Santos Dumont. Adair Otaviano também utilizou seu pronunciamento para parabenizar o Líder Comunitário Josafá Anderson que foi eleito o novo Presidente da Associação de Moradores do bairro Afonso Pena, concorrendo pela Chapa 1. Adair Otaviano discursou ainda sobre a importância do Presidente de bairro e o papel do líder comunitário no trabalho em prol de sua comunidade.

  

O Vereador Hilton de Aguiar (PRTB) exibiu em seu pronunciamento, reportagem feita no Centro Social Urbano, no bairro Interlagos, onde várias melhorias foram efetuadas. O espaço é muito importante para a comunidade e há muito tempo se encontrava abandonado. A revitalização do CSU atende indicação do Vereador que afirma estar acompanhando de perto as demais obras realizadas na região. Hilton de Aguiar voltou a cobrar também em seu pronunciamento, a retomada das obras de reforma na ponte que separa os bairros Maria Helena e Ponte Funda e finalizou discurso denunciando mais uma vez a crise no setor de ortopedia na saúde municipal. O parlamentar afirma que cresce a cada dia o número de pessoas que precisam de atendimento nesta área, em especial de cirurgia, mas que não há atendimento. Hilton de Aguiar cobra agilidade na resolução destes problemas.

  

O Vereador Milton Donizete (PRTB) utilizou grande parte de seu pronunciamento para cobrar, mais uma vez, que seja implantado em Divinópolis o Serviço de Assistência Móvel de Urgência (SAMU) para garantir agilidade no atendimento das pessoas que precisam de transporte rápido com suporte médico para chegarem aos hospitais. Milton Donizete pediu mobilização das lideranças políticas da cidade e sensibilidade por parte do Executivo Municipal.  Milton Donizeti informou também que esteve visitando várias ruas dos bairros Niterói e São João de Deus, ao lado do Secretário Municipal de Obras, Simonides Quadros e na oportunidade mostrou as várias demandas da região pedindo providências para as mesmas. O parlamentar voltou a cobrar também, urgência nas obras de infraestrutura dos bairros afastados da região central, que não possuem sequer ruas pavimentadas e sofrem com poeira no tempo seco e barro no período chuvoso. Outro assunto abordado por Milton Donizete foi a lei de acessibilidade que obriga a construção de passeios adaptados e não vem sendo cumprida no município. Milton Donizete pede sensibilidade à população e mais rigor ao Executivo na hora de fiscalizar o cumprimento desta lei.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento informando da formalização de seu pedido para que seja concedida uma Moção Congratulatória em razão do aniversário dos Grupos de Amor Exigente que atuam em Divinópolis prestando auxílio para familiares de usuários de drogas. Beto Machado falou também de sua indignação com o Poder Judiciário brasileiro, que se aproveitou da mobilização nacional pela valorização da categoria para conseguir aumento da verba indenizatória paga a magistrados. Beto Machado informou também que amanhã, estará visitando novamente a Faculdade Pitágoras para tratar do aumento do número de vagas para estacionamento no entorno da Instituição. Beto Machado informou ainda que recebeu resposta sobre seus questionamentos sobre segurança e conservação dos imóveis do bairro Vila das Roseiras, que fazem parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida” que vinham sendo danificados por vândalos.  O Vereador informou que o problema já foi solucionado e que agora aguarda definição da data de entrega destas residências já que a mesma foi várias vezes adiada. Beto Machado finalizou seu pronunciamento convidando a população divinopolitana para a homenagem que será prestada hoje, a partir de 19 horas aos Vicentinos, em razão de seu dia.

O Vereador Edson Sousa (Sem Partido) abriu seu pronunciamento se dirigindo aos manifestantes que estavam no plenário, protestando contra o aumento no número de Vereadores. Edson disse que não tem as manifestações porque votou contra e confirmará o voto contrário na proposta assim que o Projeto retornar ao plenário. Edson Sousa defende que seja aumentado o número de Vereadores, mas reduzido o salário. Edson Sousa também utilizou seu pronunciamento para registrar e lamentar o passamento da Escritora Edite Silva ocorrido no último sábado Edson Sousa também utilizou seu discurso par parabenizar o líder comunitário Josafá Anderson pela sua eleição como Presidente da Associação de Moradores do bairro Afonso Pena.  O parlamentar se pronunciou ainda sobre ofício recebido pelos Vereadores, assinado pelo Secretário de Governo Antônio Faraco, na qual o mesmo comunica a determinação do Prefeito Vladimir Azevedo de que seja retirada emenda de autoria do Vereador Edson Sousa do Projeto de Lei EM 091. Edson acusa o Executivo de interferência no poder legislativo e pede providências a Presidência da Câmara.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) fez emocionado pronunciamento agradecendo as obras de reconstrução da Igreja de Nossa Senhora do Rosário no bairro Santa Cruz no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). Paduano entende que este é um marco da história do distrito e de grande valor sentimental e cultural para a memória dos cidadãos. O parlamentar aguarda agora a reforma da praça para que, a Irmandade seja realmente contemplada com o atendimento desta antiga reivindicação. Paduano registrou o empenho das diversas pessoas que trabalharam pelo Reinado e por esta obra no distrito e destacou em especial a atuação de Celso Faria Fagundes e Maria da Conceição Pereira que foram de imensa contribuição para o Reinado e a história de Santo Antônio dos Campos. Paduano pede que seja feita uma homenagem póstuma a estes benfeitores

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) falou em seu pronunciamento, da necessidade de se criar um incentivo para o plantio de árvores em Divinópolis. O parlamentar informa que antes existia o incentivo via desconto no IPTU, que hoje não é mais válido devido a legislação vigente.  Edmar Rodrigues informou que esteve em Ipatinga onde percebeu um intenso trabalho de arborização que poderia ser implementado em Divinópolis. Edmar Rodrigues disse que está trabalhando em projeto desta natureza e que uma alternativa seria incentivar replantio de árvores cortadas por danos à passeios, em campos de futebol e clubes da cidade. Edmar Rodrigues informou também que a interferência do Executivo em Projeto que tramita na Câmara, que foi questionada pelo Vereador Edson Sousa é no sentido de não prejudicar a matéria que tem finalidade social ao firmar convênio com o Programa “Pro-infância” em benefício do bairro São Roque. Edmar Rodrigues registrou também a vitória de seu assessor parlamentar Josafá Anderson, na eleição para escolha do novo Presidente do bairro Afonso Pena. Edmar Rodrigues afirma a eleição do bairro não foi uma disputa de vereadores e que Josafá ganhou por mérito próprio, por ser pessoa querida e que trabalha em prol da comunidade.

1ª Assembleia de Pré-criação do Movimento Estudantil - MED

No próximo dia 03 de outubro, segunda-feira, às 19h, no Teatro Usina Gravatá, vai ser realizada a 1° Assembleia de Pré-Criação do Movimento Estudantil de Divinópolis (MED). Será um evento de largada com a presença do Sub-secretário da Juventude, Gabriel de Azevedo e do Presidente da União dos Estudantes do Estado de Minas Gerais (UEE), Rafael Leal, além de representantes do Pro-DCE Pitágoras, do DCE Funedi-UEMG e várias autoridades de Divinópolis ligadas aos setores estudantis. Mas a maior autoridade do evento será você estudante, portanto participe desse evento democrático para fortalecer o movimento estudantil em Divinópolis. Então não se esqueça: dia 03 de outubro segunda-feira, no Teatro Usina Gravatá.

Divina História resgata a importância da família

A Câmara realizou na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário, mais uma palestra do Projeto Divina História.

Na presença de alunos da Escola Estadual Padre Matias Lobato, o palestrante Luiz Carlos Frank falou sobre a importância de se aprendermos sobre a história de nosso antecessores, para melhor nos conhecermos. “Somos resultado do que vem acontecendo há gerações. Portanto devemos conhecer a história de nossos familiares”, afirmou.

Frank citou alguns sobrenomes que contribuíram para a construção da história de Divinópolis.

Próximas palestras

Dia 07 de outubro, o Vereador Antônio Paduano irá falar sobre "Santo Antônio dos Campos nasceu antes de Divinópolis".

No dia 21 do mesmo mês, o ex-prefeito Galileu Teixeira, participará de um pate-papo sobre a família "Machado Gontijo na História de Divinópolis".

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 26 de setembro a 03 de outubro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 26 de setembro

14 horas: Divina História - Palestra com Luiz Carlos Frank sobre as famílias de Divinópolis

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

17h30: Reunião Ordinária

Realização: Grupo Ar

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

19 horas:Reunião partidária.

Realização: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed.

Contato: Arthur Guimarães | 8807.2818

(Evento de terceiros)

Terça-feira – 27 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Comemoração do Dia Municipal do Vicentino.

Realização: Gabinete Vereador Beto Machado

Local: Plenário da Câmara

Contato: Vereador Beto Machado | 2102.8266

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 28 de setembro

16 horas: Reunião Especial em Comemoração ao Dia Municipal do Idoso ou da Melhor Idade

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Quinta-feira – 29 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 30 de setembro

14 horas: Prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2011.

Realização: Prefeitura - Secretaria de Planejamento e Gestão

Local: Plenário da Câmara

Contato: Geneci Martins de Moura - 3229.6617

(Evento de terceiros)

Segunda-feira – 03 de outubro

14 horas: Audiência Pública para debater a falta de abastecimento de água

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis - Comissão de Saúde

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Semana "Como deixar de fumar em 05 dias"

Realização: Igreja Adventista e Secretaria Municipal de Saúde

Local: Plenário da Câmara

Contato: Arley | 2102.8280

Emenda ao Projeto que regulamenta Música Ambiente define nível de decibéis permitido

Após receber emenda de autoria do Vereador Anderson Saleme (PR), está novamente na pauta da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que estabelece critério para utilização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico em Divinópolis.

A proposta conceitua como Música Ambiente, a emissão de música com amplificador ou não, que tem por objetivo a sonorização de fundo em bares sem isolamento acústico aprovado e implantado. No texto original o Autor determina que a música ambiente não poderá estar em nível de decibéis acima do verificado em uma conversa normal. Com a emenda de do Vereador Saleme, este níovel fica definido em 60 decigéis.

O Projeto do Vereador Berto Machado, também fica estipula que a música ambiente poderá ser utilizada somente em dias específicos: nas quintas-feiras até às 23h; sextas, sábados e véspera de feriados até à meia-noite e nos domingos e feriados até às 17h.

A matéria determina ainda que somente poderão utilizar música ambiente os estabelecimentos localizados a uma distância mínima de cinquenta metros de escolas, bibliotecas, hospitais, casas de saúde e estabelecimentos similares.

Os estabelecimentos interessados em fazer uso deste recursos como forma de proporcionar um ambiente diferenciado para seus frequentadores também deverão estar cadastrados em órgão competente do executivo municipal e em caso de desrespeito ao que dispõe a legislação ficarão sujeitos à advertência por escrito, multa de cem Unidades Fiscais do Município, suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias e cassação do alvará de licença e encerramento das atividades do estabelecimento.

O Projeto de Lei surgiu após mobilização de músicos e donos de bares, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos, que é presidida pelo Vereador autor, Beto Machado, que entendeu estar ambas as categorias prejudicadas por causa da dificuldade de apresentação nos bares da cidade devido a reclamações de vizinhos por causa da altura do som.

O Projeto deveria ter sido votado na Reunião da quinta-feira, dia 22 de setembro, mas ficou prejudicado devio ausência do Vereador Autor da Emenda, Andersom Saleme. A matéria estará sem do novamente discutida e votada na Reunião Ordinária desta terça-feira.

Pauta da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-021/2011 -Homologa os nomes das pessoas a serem agraciadas com a Comenda "Medalha Centenário”, no ano de 2011, de 19/09/11

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson (PSDB), em 24/05, venceu em 23/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edmar (PRTB), em 25/08, venceu em 24/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Dinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-077/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-070/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-078/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11

Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson, autor de emenda, em 22/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-070/2011 -Dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de travessia em passagem de nível e cancelas e a manutenção e conservação de toda extensão de linha férrea no Município, de 29/08/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Em 05/09, através da Notificação Prévia nº 012/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver.

autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM068/ 11 (art. 127 do RI)

SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade apto para única discussão e votação 

7 -PROJETO DE LEI Nº EM-093/2011 -Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17/06/1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 05/09/11

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação