Presidente recebe representates da Defensoria

Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, recebeu em seu gabinete a Defensora Pública Rita Fernandes e a Assessora Sara Pará.

O encontro objetiva dar continuidade às ações desenvolvidas em parceria com o Poder Legislativo e Defensoria Pública.

Vereador propõe campanha para recolhimento de medicamentos não vencidos

Tramita na Câmara projeto de lei de autoria do Vereador Adair Otaviano, que visa recolher medicamentos dentro do prazo de validade, que não estão sendo utilizados e redistribuí-los as pessoas necessitadas.

O texto pretende instituí a Semana do Medicamento não Vencido, a ser realizada trimestralmente, com objetivo de recolher medicamentos em pontos pré-determinados no Município de Divinópolis.

De acordo com o projeto, o recolhimento será efetuado pela Prefeitura e com livre participação da iniciativa privada. Todo o medicamento recolhido, depois de uma triagem, será distribuído nas farmácias dos Postos de Saúde e Pronto Socorro Municipal. O poder Executivo nomeará uma equipe técnica do SUS para a triagem dos medicamentos.

A Prefeitura Municipal estabelecerá convênios com as Universidades, Clubes de Serviços, Associações de Moradores e com a iniciativa privada para realização do recolhimento e triagem dos remédios.

Após a realização de cada campanha, o Poder Executivo informará a Câmara de Vereadores, órgão de imprensa e entidades envolvidas o resultado alcançado.

Segundo o Vereador Adair Otaviano, o projeto de lei pretende atender uma demanda da população, carente por medicamentos, através de uma ação integrada do poder público e população. Dessa forma, evitar que medicamentos ainda em condição de uso, percam sua utilidade e sejam descartados, enquanto muitas pessoas amarguram a falta de condição financeira em adquirí-los.

Projeto estabelece processo seletivo para estagiários

Foi lido no Expediente da Reunião Ordinária dessa quinta-feira (17), projeto idealizado pelo Vereador Beto Machado, criando processo seletivo para contratação de estagiário.

Após aprovado, o projeto de resolução estabelece que para preenchimento das vagas de estagiário será necessária a aprovação em processo seletivo que se realizará por meio de análise curricular de caráter eliminatório. Serão observados dentre outros requisitos: Período do curso; média das notas; o curso; e a grade curricular.

O texto determina que o processo seletivo será anunciado através de edital contendo os requisitos necessários para concessão do estágio, bem como o período e o local das inscrições, o número de vagas, a data da apresentação do currículo, a carga horária e o valor da bolsa e o período do estágio.

Para a inclusão no Programa de Estágio o estudante aprovado no processo seletivo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação divulgada em edital e ocorrerá mediante a apresentação dos seguintes documentos: Cópia da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física e do comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais, que deverão ser conferidas com o original, pela Divisão de Pessoal, histórico escolar, declaração de frequência emitida pela instituição de ensino, ficha cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4 e o termo de compromisso de estágio.

De acordo com a justificativa do Vereador Beto Machado, hoje em Divinópolis, existem inúmeros estudantes do Curso Superior que necessitam de estágio para ingressar no mercado de trabalho, além de adquirirem experiência profissional e concluírem a grade curricular dos cursos superiores.

Para o Vereador o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento. A proposta é moralizar a escolha dos graduandos, pois serão selecionados pela capacidade, curso, notas e período.

Servidores concluem curso de Libras

Diariamente a Câmara recebe vários surdos e para bem atender esses cidadãos, visando a inclusão social de todos os surdos ou deficientes auditivos, a Câmara, através da Escola do Legislativo, em parceria com o Setor de Comunicação Especial, realizou um curso de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.

O curso teve duração de 30 horas e foi concluído na semana passada. O objetivo foi capacitar os servidores da Câmara Municipal para além de entender a cultura surda, estarem aptos a se comunicar com um deficiente auditivo.

A Diretora da Escola do Legislativo da Câmara e do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, Gisele Bergasse, considera importante o entendimento da cultura surda e afirma que o curso é básico, uma introdução à Língua.

Segundo a Diretora,  para alcançar um conhecimento maior em LIBRAS, é preciso dar continuidade aos estudos e praticar.

Câmara convoca fornecedores para inscrição e renovação de cadastro

A Câmara Municipal de Divinópolis, através do Setor de Suprimentos está recebendo os pedidos de inscrição ou renovação do Certificado de Registro Cadastral, para efeito de habilitação em licitações que venham a ser realizadas pela Casa.

Confira o Edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

De conformidade com o disposto no artigo 34 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, a Divisão de Suprimentos está recebendo os pedidos de inscrição ou renovação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, expedido pela Câmara Municipal, para efeito de habilitação em licitações que venham a ser realizadas por esta Casa de Leis, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DO CADASTRAMENTO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

1.1 O cadastramento constitui-se na coleta e análise dos documentos referentes a capacidade jurídica, fiscal, e técnica de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de materiais e serviços, com vistas a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, consoante as disposições da Lei Federal 8666/93 e devidas alterações.

1.2 O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL é requisito obrigatório e indispensável para a habilitação em editais de TOMADAS DE PREÇOS, permite a participação em licitações na modalidade CONVITE, quando a empresa não for convidada pelo órgão licitante, e possibilita a substituição de documentos necessários à habilitação em CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS.

1.3 O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL somente será expedido às empresas e pessoas físicas que atendam a todas as exigências deste Edital.

1.4 A emissão do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL não pressupõe a participação em licitações. Os interessados deverão acompanhar a divulgação dos editais e cartas convites através do Diário Oficial do Município e do site www.camaradiv.mg.gov.br

1.5 A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL não dispensa o licitante de apresentar os documentos estipulados em cada edital de licitação ou carta convite.

1.6 O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL expedido em consonância com este Edital, terá validade de 01 (um) ano contado da data de sua expedição.

2. DO PEDIDO DE CADASTRAMENTO

2.1 As empresas e pessoas físicas poderão em qualquer época, solicitar seu cadastramento à Divisão de Suprimentos da Câmara Municipal de Divinópolis, no seguinte endereço: Rua São Paulo, nº 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP: 35.500-006 - Divinópolis - MG.

2.2 A inscrição ou renovação será solicitada mediante a apresentação dos documentos exigidos no Anexo correspondente, juntamente com requerimento constante no modelo anexo, devidamente assinado, que deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Câmara Municipal.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

3.1 Os documentos deverão ser apresentados em apenas uma via, em original ou por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticados.

3.2 Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade estipulados pelo órgão emissor.

3.3 Os documentos que não tiverem o prazo de validade fixado pelo respectivo órgão emissor, serão considerados válidos por 06 (seis) meses, a contar da data de sua emissão.

4. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E EMISSÃO DO CERTIFICADO

4.1 A documentação completa e o requerimento devidamente preenchido e assinado deverão ser protocolados nos termos do item 2.2 deste Edital.

4.2 Os documentos protocolados serão paginados e encaminhados para análise e assinados pela Divisão de Suprimentos.

4.3 A Divisão de Suprimentos terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a emissão do Certificado de Registro Cadastral.

6. DOS ANEXOS

6.1 Fazem parte integrante deste Edital:

a) Anexo I – Relação de documentos para inscrição ou renovação no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Divinópolis.

b) Anexo II - Modelo de requerimento para inscrição ou renovação no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Divinópolis.

Divinópolis, 16 de fevereiro de 2011

Divisão de Suprimentos

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº.8.666/93

1. Contrato Social devidamente registrado com suas alterações;
2. Cartão do CNPJ;
3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4. Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
5. Certidão Negativa de Débito do INSS;
6. Certificado de Regularidade do FGTS;
7. Certidão Negativa de Tributos Municipais;
   
   

ANEXO II

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

Razão Social:

Nome Fantasia:

Atividade: ( ) Comércio ( ) Indústria ( ) Prestação de serviços e obras

CNPJ:

Endereço:

Cidade: U.F.:

Bairro:

CEP:

Fone:

Fax:

Email:

Representante Legal/Nome Completo:

Vem requerer o que segue:

( ) inscrição no Cadastro de fornecedores da Câmara Municipal

( ) renovação no Cadastro de fornecedores da Câmara Municipal

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Assumimos total responsabilidade pelas informações prestadas e estamos cientes da legislação em vigor. Declaramos, sob as penas da lei, que não estamos cumprindo sanção de "Declaração de Inidoneidade" imposta por qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal e que não existe qualquer fato impeditivo ao cadastramento, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Nesses termos, pede deferimento.

___/____/_____

- assinatura representante legal -

PT comemora 31 anos de fundação

O Partido dos Trabalhadores realizará amanhã às 19 horas, no Plenário da Câmara, evento em comemoração aos 31 anos de sua fundação.

No evento, personalidades partidárias do municipio serão homenageadas.

Balanço da 6ª Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 - Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010. AUTORIA: Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº EM-007/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de doação onerosa imóveis de propriedade do Município, à Empresa Carvalho e Veldhuizen Tratamento de Resíduos Ltda., e dá outras providências, de 02/02/2011. AUTORIA: Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº EM-008/2011 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município, com os de propriedade da empresa Etiquetadora Amaral Ltda., de 02/02/2011. AUTORIA: Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº EM-010/2011 - Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa CONDUMIG Indústria de Condutores Elétricos de Minas Gerais Ltda.,, e dá outras providências, de 14/02/2011. AUTORIA: Executivo Municipal

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido da Vereadora Drª Heloisa Cerri ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010

Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010

Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo

encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em

26/10/2010

Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson (PDT), em 08/02/11, venceu em 15/02/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestados

Concedido sobrestamento de 15 dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues aos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1.973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10,

e reiterado o pedido em 05/10/10.

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela

manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12/2010, venceu em

16/02/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10,

e reiterado o pedido em 05/10/10

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela

manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12/2010, venceu em

16/02/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Paduano assume vice-liderança do Governo

Vereadores membros da Comissão de Ética: Geraldinho da Saúde, Paduano e Rodyson do Zé Milton

O Vereador Paduano foi indicado pelo Líder do Executivo na Câmara, Vereador Edmar Rodrigues, para assumir a vice-liderança do Governo.

Em seu 12º mandato, Antônio de Lisboa Paduano é o Vereador mais antigo, eleito pela primeira vez em 1971.

Ocupou a Mesa Diretora em todos os cargos: Presidente, vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, além de compor e presidir diferentes Comissões Permanentes.

Neste ano, Paduano atuará como presidente da Comissão de Ética, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e como Vice-líder do Executivo Municipal.

C O N V I T E

A Escola do Legislativo e o Centro Vocacional Tecnológico - CVT de Divinópolis convidam os servidores das câmaras municipais e a população para participar do curso "Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – no contexto municipal", dia 25 de fevereiro, às 14 horas, nas unidades dos CVT´s (verifique o endereço do CVT de sua cidade).

O curso, ministrado pelo servidor da Câmara de Divinópolis, Vander Lúcio Penha, será transmitido por videoconferência, uma forma de comunicação entre dois ou mais pontos distantes que utilizam uma rede de telecomunicações para transporte de dados e vídeo em tempo real. As videoconferências possibilitam interação, o que permite aos participantes a sensação de estarem no mesmo ambiente que o palestrante.

Consulte o endereço do CVT de sua cidade no link abaixo e PARTICIPE:
http://www.inclusaodigital.mg.gov.br/portal/index.php?sec=17&sub=2

O objetivo da Câmara Municipal de Divinópolis e do CVT é realizar outras videoconferências com temas voltados para o Poder Legislativo. Para tanto, é importante a participação dos servidores das câmaras das cidades que possuem o CVT.

Sugestões sobre outros temas relacionados ao Legislativo podem ser enviadas para o e-mail: escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br.

Saiba mais sobre os CVT´s: www.inclusaodigital.mg.gov.br

Programação do curso "Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – no contexto municipal":

1) Introdução;

2) Normas Gerais Relevantes para Elaboração da LDO;

3) Audiências Públicas e a LDO

4) Anexos de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais;

5) A LDO e a Constituição;

6) A LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal;

7) Processo Legislativo da LDO;

8) Atuação da Câmara Municipal no processo de discussão da LDO.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Escola do Legislativo "Deusdedith Afonso Carrilho"
escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br
37.2102.8271

Vereador Roberto Bento permanece na Câmara

O Vereador Roberto Bento confirmou, em seu pronunciamento na Reunião Ordinária de hoje, que ficará no Poder Legislativo, concluindo o seu quinto mandato no ano do centenário de Divinópolis, em 2012.

O Parlamentar havia recebido convite do Poder Executivo Municipal para ocupar uma Secretaria. No entanto, Roberto Bento preferiu permanecer no Parlamento e continuar seu trabalho na busca de melhor qualidade de vida dos divinopolitanos.

Tribuna Livre

O cidadão, Ephigênio Brina Diógenes utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a ética na política divinopolitana. Citou o trabalho de alguns vereadores, parabenizando-o pela atuação parlamentar.

Servidor fará vídeo conferência sobre orçamento público

O servidor Vander Lúcio fará palestra sobre orçamento público

O servidor de carreira, ex-secretário geral, advogado e pós-graduado em Direito Público, Vander Lúcio Penha a convite da coordenadora do do CVT - Centro Vocacional Tecnológico da Funedi/Uemg, Elisa Catari Gontijo fará uma palestra sobre orçamento público.

A palestra acontecerá através de vídeo conferência para todas as cidades de Minas Gerais que possuem CVT. O público são servidores municipais e cidadãos interessados no assunto.

Ao todo são 86 municípios que possuem CVT no estado. A palestra será no dia 25 de fevereiro e terá início às 14 horas. Em Divinópolis, será presencial e qualquer pessoa poderá participar. A palestra será na sala do CVT na Funedi/Uemg e a entrada é franca.

Educação inclusiva

Durante todo o dia, professores da Rede Municipal de Ensino participam de um mesa de discussões sobre Educação Inclusiva. Compõe a mesa os servidores da Secretaria Municipal de Educação, Andréia Carla Ferreira e José Heleno, além da servidora da Secretaria Estadual de Educação, Mara Catarina.

O debate acontece no Plenário da Câmara e tem como objetivo preparar os professores para votação, das propostas a cerca do tema, que será no próximo dia 23 de fevereiro.

Neste dia, segundo a Secretaria Municipal de Educação, realizará a última etapa do congresso da educação municipal, é quando o documento contendo as diretrizes a serem implantadas no setor, será concluído e uma comissão para acompanhar a implantação das diretrizes será eleita.

Pauta da 6ª Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010

Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010

Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em 26/10/2010

Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson (PDT), em 08/02/11, venceu em 15/02/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1.973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12/2010, venceu em 16/02/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10,

e reiterado o pedido em 05/10/10

Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010

Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010

Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12/2010, venceu em16/02/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Câmara institui campanha de conscientização sobre doação de órgãos

Vereador Adair Otaviano, autor do projeto

Os vereadores aprovaram na 5ª Reunião Ordinária, realizada ontem, projeto de lei, de autoria do Vereador Adair Otaviano, que institui a campanha permanente de conscientização sobre a doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis.

De acordo com o texto, a campanha deverá abordar, dentre outros pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os requisitos para a doação, os impedimentos para a doação, os procedimentos para o recebimento da doação e os direitos trabalhistas que defluem da doação.

A forma e o conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes, e será regulamentado por decreto, respeitando-se o número mínimo de uma palestra por semestre para cada turma, podendo haver a reunião de turmas se houver espaço físico adequado.

Em 2009, também pensando em aumentar o número de doadores, a Câmara aprovou um projeto de autoria do Vereador Pastor Paulo, que impõe aos hospitais e órgãos ligados à saúde a publicação das informações necessárias para a doação de órgãos de parentes próximos para que, por falta de informação, não aconteça de a família deixar de salvar vidas ou mesmo torná-las mais plenas.

Diante dessa idéia, o Vereador Adair Otaviano propõe a conscientização das crianças sobre a importância da doação de órgãos, para que as pessoas tenham em mente, no momento necessário, não o medo e o preconceito, mas a grandeza do ato de doar.

Balanço da 5ª Reunião Ordinária de 15 de fevereiro de 2011

Aprovados:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2011 -Altera a Resolução de Nº 397, de 17 de março

de 2009,, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis, de 31/01/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2011 -Altera o Anexo único da Resolução nº 250, de 25/02/2003, que dispõe sobre a organização administrativa dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de 31/01/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-068/2010 -Denomina “Josephina Gonçalves de Melo” a Rua “Três” no Bairro Icaraí, neste Município, de 13/10/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-071/2010 -Denomina “Gustavo Melo Souza” a Rua Pedestre, no Bairro Belvedere, neste Município, de 19/10/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-002/2011 -Denomina "Cezário Dias Furtado", a Rua "Quatro", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/01/2011.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-101/2010 -Revoga a Lei nº 6.350, de 16 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima, de 30/12/2010

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-005/2011 -Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 28/01/2011.

AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº CM-006/2011 -Altera a Lei Nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências, de 31/01/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-009/2011 -Dá nova redação ao art. 1º §§ 1º e 2º, art. 2º, da Lei 7.191/2010, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município, à Empresa RNJ Participações Ltda., na forma e condições que estabelece, de 02/02/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Sobrestado

Concedido sobrestamento por 15 dias a pedido do Vereador Beto Machado o PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-004/2011 -Altera a Resolução de Nº 420, de 09 de fevereiro de 2010, que consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas, Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis, de 01/02/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues aos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº EM-103/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Globo Têxtil Ltda., a título de alienação decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 5.898, de 05 de maio de 2004 e nº 6.088, de 29 de novembro de 2004, de 23/12/2010.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta

decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel

Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº EM-104/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Individual José Carlos Teixeira, a título de alienação decorrente de execução de serviço de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.558, de 27 de março de 2007, de 23/12/2010.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Prejudicado

PROJETO DE LEI Nº EM-007/2011 -Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de doação onerosa imóveis de propriedade do Município, à Empresa Carvalho e Veldhuizen Tratamento de Resíduos Ltda., e dá outras providências, de 02/02/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº EM-008/2011 -Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município, com os de propriedade da empresa Etiquetadora Amaral Ltda., de

02/02/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Presidente da Comissão de Ética defende união

Em seu primeiro pronunciamento após eleito Presidente da Comissão de Ética, o Vereador Paduano defende a união dos parlamentares em prol dos divinopolitanos.

Confira seu pronunciamento na íntegra:

Senhor presidente,

Venho nesta tarde de hoje como novo presidente da comissão de ética desta casa, levantar a bandeira branca da paz.

Todos me conhecem pelo jeito pacificador e ponderado, e assim me manterei até o final de minha vida pessoal e politica.

Quero senhor presidente, primeiramente dizer o quanto respeito e admiro cada um dos nobres colegas vereadores e a nobre vereadora Drª Heloisa, e dizer que eles já fazem parte dessa minha humilde vida dedicada, na maior parte, ao serviço público.

É baseado nessa admiração, respeito e carinho que tenho por todos que venho até essa tribuna para pedir aos meus amados colegas, que possamos conter os ânimos em nossas reuniões, principalmente nas de plenário, pois além das pessoas que vêm nos assistir aqui, temos a grata satisfação de termos a TV Câmara que tem levado nossas reuniões a todos os lares de Divinópolis. Agora também atravessando fronteiras através da Internet, onde podemos ser assistidos em qualquer parte do planeta.

Cada companheiro que aqui se encontra, veio por mérito, por luta e merece a conquista que alcançou, pois, como já diz o ditado: “A voz do povo é a Voz de Deus”, e foi o povo que nos elegeu como seu representante.

Em toda minha vida pública, que já completa 41 anos, tenho a tristeza em dizer que nunca presenciei fatos como os que tem ocorrido em nossa casa. Digo isso com tristeza senhor presidente, porque a Câmara se tornou para mim uma extensão da minha casa. Os funcionários desta casa são para mim como filhos, e os nobres vereadores são como meus irmãos. Por isso cada atrito, ou desentendimento que acontece nesta casa, é como se tivesse acontecido em minha própria família.

Estou muito feliz com a confiança que os nobre colegas vereadores depositaram em mim, me elegendo para a Comissão de Ética desse legislativo. Amo o que faço senhor presidente, sempre dediquei, e continuarei dedicando a maior parte de meus dias para atender aos chamados desta casa, principalmente para uma comissão tão importante como essa. Mas digo que irei rezar pedindo a luz do Divino Espírito Santo e as bençãos de Nosso Senhor Jesus Cristo, para que eu possa ficar esses dois anos a frente da comissão de ética sem precisar trabalhar um dia sequer. Caso haja trabalho para a comissão é sinal que não está havendo harmonia entre os nobres edis, ou que a conduta de algum não tenha sido correta, e isso eu não gostaria de ver. Comparo a comissão de ética a um plano de saúde, que é muito importante ter, mas rezamos para nunca precisar usar.

Por isso, venho pedir que a paz e sabedoria reine sempre nessa casa, e que deixemos todas as diferenças pessoais de lado, vamos debater apenas as ideias políticas e partidárias, passando uma borracha sobre esses dois anos que já se passaram nesse mandato, para que as mágoas do passado não atrapalhem as decisões presentes, afetando diretamente o futuro de nossa casa, nossa cidade e principalmente de nossos cidadãos. Saibamos amar e perdoar o nosso irmão, pois o perdão é uma das características dos fortes.

Estou sempre pronto para conduzir os trabalhos que me forem designados, mas afirmo mais uma vez que estarei rezando para que essa comissão não precise ser acionada nenhuma vez, pois somos pessoas de bem, que buscamos sempre o objetivo de fazer o melhor para nossa cidade, mas as vezes a vontade de resolver o problema é tanta que a emoção acaba superando a razão. 

Tenho a certeza que os nobres colegas vereadores, estarão de acordo com o meu pronunciamento, e promoverão a harmonia nesta casa, pois a imagem que devemos levar para os nossos cidadãos é de uma casa feliz, harmoniosa e preocupada com os problemas sociais de nossa cidade.

Termino citando uma frase do grande líder pacificador indiano Mahatma Gandhi: “Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma nova história”. E vamos fazê-la diferente e melhor a partir de agora caros colegas vereadores.

Muito obrigado senhor presidente e boa tarde a todos.

Tribuno agradece melhorias em sua região

O cidadão Ricardo Lúcio de Andrade utilizou a Tribuna Livre da Reunião Ordinária desta tarde, para agradecer em nome dos moradores do Conjunto Habitacional e Bairro Santa Lúcia pela construção de casas populares e regularização das prestações das casas, além da melhoria na infra-estrutura da região, que contribuiu para o comércio local e para a qualidade de vida dos moradores.

Remarcada visita a Carmo do Cajuru

Será no próximo dia 22 de fevereiro, às 10 horas, a reunião que discutirá a organização do evento de entrega do Título Cidade Amigo 2011.

Para acertar os detalhes, o Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo e o Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo reunirão-se com o Prefeito de Carmo do Cajuru, Geraldo César da Silva.

O município de Carmo do Cajuru receberá de Divinópolis o Título de Cidade Amiga 2011. Sendo o sexto a receber esta homenagem, que teve início em 2006, com Santo Antônio do Monte, em seguida Itaúna (2007), Pitangui (2008), São Gonçalo (2009) e Cláudio (2010).

Participarão do encontro a Secretária Geral da Câmara, Vanícia Rocha, o Diretor de Comunicação Flávio Ramos, o servidor José Vander Viegas e a equipe da Tv Câmara. Já do Executivo Municipal, acompanhando o Prefeito irá o Gerente de Relacionamento e Cerimonial Augusto Fidélis. 

O título é entregue pelo Poder Legislativo Municipal e a cidade homenageada participa do desfile cívico do dia Primeiro de Junho.

Novos microfones para o Plenário

Equipamentos antigos

Equipamentos novos

O técnico Fausto Martins instalando os novos microfones

A modernização dos equipamentos do Plenário da Câmara de Vereadores teve continuidade com a instalação dos novos microfones. 

Após 18 anos de uso, os microfones foram substituídos por novos equipamentos, mais modernos e com uma capacidade de captação maior que os antigos. 

O técnico de audiovisual Fausto Martins passou a tarde de hoje, instalando os novos equipamentos. Os microfones têm um design delicado o que facilitará as filmagens da TV Câmara. 

Os equipamentos antigos estavam ocasionando constantes microfonias e distorções de volume. Os novos serão usados pela primeira vez na Reunião Ordinária de amanhã, 15 de fevereiro.

Presidente parabeniza administraçao municipal pelo "Divino Lar"

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Pastor Paulo César, representando a Casa e todos os vereadores, acompanhou o sorteio das 1272 casas do Programa "Divino Lar", ocorrido no último domingo, no Parque de Exposições. 

O Presidente parabenizou a administração por esta realização. “Quero parabenizar a administração por esta iniciativa, esse momento histórico em que Divinópolis é a cidade, no estado de Minas Gerais, está proporcionalmente está entregando o maior numero de casas. Isso demonstra o empenho de nossas autoridades, nossos governantes, e dizer que a Câmara Municipal, representada aqui pela maioria dos seus vereadores, tem contribuído e colaborado para pudéssemos chegar a esse momento. Fica aqui os nossos parabéns a todos os envolvidos e que Deus possa estar abençoando aqueles sorteados e que nós possamos continuar a luta e o trabalho para atender a toda demanda de nossa querida Divinópolis”, afirmou.

Pauta da 5ª Reunião Ordinária de 15 de fevereiro de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2011 -Altera a Resolução de Nº 397, de 17 de março de 2009,, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis,de 31/01/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2011 -Altera o Anexo único da Resolução nº 250, de25/02/2003, que dispõe sobre a organização administrativa dos Gabinetes Parlamentares daCâmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de 31/01/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-004/2011 -Altera a Resolução de Nº 420, de 09 de fevereiro de 2010, que consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas, Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis, de 01/02/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-068/2010 -Denomina “Josephina Gonçalves de Melo” a Rua “Três”no Bairro Icaraí, neste Município, de 13/10/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 26/10 venceu em 02/11/2010

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, venceu em 11/02/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-071/2010 -Denomina “Gustavo Melo Souza” a Rua Pedestre, noBairro Belvedere, neste Município, de 19/10/2010.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, venceu em 11/02/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona,referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

7 -PROJETO DE LEI Nº EM-103/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Globo Têxtil Ltda., a título de alienação decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 5.898, de 05 de maio de 2004 e nº 6.088, de 29 de novembro de 2004, de 23/12/2010.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

8 -PROJETO DE LEI Nº EM-104/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Individual José Carlos Teixeira, a título de alienação decorrente de execução de serviço de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.558, de 27 de março de 2007, de 23/12/2010.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

9 -PROJETO DE LEI Nº EM-101/2010 -Revoga a Lei nº 6.350, de 16 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima, de 30/12/2010

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

10 -PROJETO DE LEI Nº CM-002/2011 -Denomina "Cezário Dias Furtado", a Rua "Quatro", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/01/2011.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

11 -PROJETO DE LEI Nº CM-005/2011 -Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 28/01/2011.

AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Ver. Hilton de AguiarSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

12 -PROJETO DE LEI Nº CM-006/2011 -Altera a Lei Nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências, de 31/01/2011

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

13 -PROJETO DE LEI Nº EM-007/2011 -Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de doação onerosa imóveis de propriedade do Município, à Empresa Carvalho e Veldhuizen Tratamento de Resíduos Ltda., e dá outras providências, de 02/02/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

14 -PROJETO DE LEI Nº EM-008/2011 -Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município, com os de propriedade da empresa Etiquetadora Amaral Ltda., de 02/02/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Anderson SalemeSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

15 -PROJETO DE LEI Nº EM-009/2011 -Dá nova redação ao art. 1º §§ 1º e 2º, art. 2º, da Lei 7.191/2010, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município, à Empresa RNJ Participações Ltda., na forma e condições que estabelece, de 02/02/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

Tribuna Livre

Ricardo Lúcio de Andrade: Agradecer em nome dos moradores do Conjunto Habitacional e Bairro Santa Lúcia pela construção de casas populares e regularização das prestações das casas.

Reforma política ganha fôlego com comissão especial

Financiamento público de campanha é um dos temas defendidos por deputados na reforma política.

A criação de uma comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para tratar da reforma política e a mensagem da presidente Dilma Rousseff, lida na abertura da nova legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , deram um novo fôlego às discussões em torno da reforma política no Congresso Nacional. Na terça-feira (8), o presidente da Câmara, Marco Maia, assinou o ato de criação da comissão, que deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. As divergências entre os partidos, no entanto, permanecem, como em outros períodos nos quais o assunto dominou a pauta no Legislativo.

Um possível ponto de partida admitido pela bancada de apoio ao governo é a própria mensagem de Dilma ao Congresso. Na ocasião, ela disse: “Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”. Mas o que significa isso? O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responde de maneira pessoal, uma vez que o governo não teria uma posição fechada sobre o tema. “Na minha opinião, o que a presidente indicou que deve ser discutido neste momento é a lista fechada de candidatos e o financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanha”, declarou. Ele afirmou ainda que o tema “é do Congresso Nacional’, ou seja, não deverá haver interferência do Executivo.

Fatiamento
Marco Maia, por sua vez, já declarou que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que sua votação poderá ser fatiada, tema a tema. "Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada", reafirmou, em entrevista coletiva na quarta-feira (9).

Nem esse fatiamento, no entanto, é consenso entre os partidos. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, defende a aprovação de uma reforma política completa e já neste semestre. "Para nós, é fundamental aprovar a reforma política no começo deste ano. Não dá para ser fatiada, tem que ser completa", afirmou.

Entre os temas a serem debatidos na reforma, o deputado ressaltou o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e o fim das coligações proporcionais de partidos. Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defende uma reforma política ampla, mesmo que fatiada, com algumas medidas aplicáveis à eleição municipal e outras à eleição nacional. Entre os pontos principais, o parlamentar destacou a revisão do financiamento de campanha e a adoção do voto distrital para eleições majoritárias.

O fatiamento também não agrada ao líder do PMN, deputado Fábio Faria (RN), que prefere votar todas as mudanças em um único texto. “Se for fatiado, acabaremos votando só a primeira fatia”. Em todo o caso, um dos pontos que o PMN defenderá, segundo Faria, é o voto majoritário. Em sua concepção, a “população não consegue entender por que um deputado com 30 mil votos obtém o mandato e outro, que conseguiu 150 mil, não é eleito”. Ele explica que o partido ainda vai defender o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, a verticalização das coligações e a coincidência de todos os mandatos.

Fábio Faria está otimista com as chances de a reforma política ser aprovada neste ano. “Tenho certeza que desta vez sai. No mandato passado, ficamos devendo isso ao Brasil. O modelo atual é antigo e ultrapassado”, afirma. A previsão do deputado é que até abril a reforma deve começar a ser votada.

Fonte: site da Câmara Federal