Interlegis é um programa do Senado Federal e objetiva reunir todas as Casas Legislativas em uma só comunidade e assim levar modernidade e dar condições para que cada uma delas possa desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.
Dentro do programa está o GICOM - Grupo Interlegis de Comunicação, que é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos com Comunicação que queiram compartilhar experiências de trabalho.
Neste grupo, o qual a Câmara de Divinópolis pertence, a Net Câmara foi tema de análise. A transmissão da Reunião Ordinária de ontem foi acompanhada por vários membros ligados à outros Poderes Legislativos, direta ou indiretamente.
Confira a alguns comentários sobre a transmissão
Olá pessoal,
Vamos transmitir a Reunião Ordinária de hoje pela internet.
Quem tiver a possibilidade de assistir um pouco e nos dá um retorno de como está
chegando, agradecemos a gentileza.
A partir das 14h.
http://www.camaradiv.mg.gov.br
TV Câmara - ao vivo
abs,
Márcio Vilas Boas (Consultor de Informática)
CM - Divinópolis - MG
(37) 2102-8236
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Parabéns, Márcio,
muito boa a transmissão.
André
Câmara de Agudo - RS
--
Site da Comunidade GITEC:
http://colab.interlegis.gov.br/wiki
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Amigo Márcio
Excelente a transmissão de vocês. Parabéns!!!!
Hélio Teixeira
Blog Chapa Branca
heliolteixeira@gmail.com
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Marcio,
Parabéns, transmissão perfeita.
Abraço
Raphael Deucher Pires
raphaeldeucher@gmail.com
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Parabéns... mto boa transmissão... audio e videos show de bola...
--
Mauricio J. A. Júnior
Informática
Câmara Municipal de Araxá
Prof.: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Triângulo Mineiro
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Excelente transmissão, gostei do painel de votação que vcs tem ai. Após a reforma do nosso plenário que vai acontecer este ano vamos instalar um painel de votação e o de vcs
é semelhante ao que temos intenção de instalar. Parabéns pela transmissão!!!
Tere Dal Bosco
Câmara Municipal de Toledo
tere1608@gmail.com
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Pô Márcio, só vi o e-mail hoje 04/02.
Mas fico contente de vc ter conseguido realizar esse trabalho, pois
sabia que você perseguia esse objetivo já fazia um bom tempo.
A próxima eu assisto. Sucesso!
[]s
Sérgio Damiati
sergiodamiati@camaracampinas.sp.gov.br
CM Campinas
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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Presidente nomeia parlamentares para compor comissões
O Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, nomeou na tarde de ontem, os parlamentares para compor as Comissões Permanentes da Casa.
A nomeação foi feita de acordo com os artigos 84 e 86 do Regimento Interno, que estabelecem: “os membros efetivos e sumplentes das Comissões Permanentes são nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares. Na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares”.
Portanto, ficam nomeados os seguintes Vereadores para as Comissões Permanentes da Câmara, para os anos de 2011 e 2012:
I - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:
EFETIVOS
Anderson José Ribeiro Saleme
Gilberto Tavares Machado
Antônio de Lisboa Paduano Pereira
SUPLENTES
Adair Otaviano
Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira
José Geraldo Pereira
II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
EFETIVOS
Roberto Pedro Bento
Milton Donizete da Silva
Dra. Heloísa Vieira Cerri
SUPLENTES
Antonio de Lisboa Paduano Pereira
Edson José de Sousa
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
III - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
EFETIVOS
Gilberto Tavares Machado
Edmar Rodrigues
Anderson José Ribeiro Saleme
SUPLENTES
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Milton Donizete da Silva
Edson Sousa
IV – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:
EFETIVOS
Anderson José Ribeiro Saleme
Milton Donizete da Silva
Hilton de Aguiar
SUPLENTES
José Geraldo Pereira
Roberto Pedro Bento
Adair Otaviano
V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
EFETIVOS
Milton Donizete da Silva
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Edson Sousa
SUPLENTES
Gilberto Machado Tavares
Anderson José Ribeiro Saleme
Edmar Rodrigues
VI – COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:
EFETIVOS
Hilton de Aguiar
José Geraldo Pereira
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
SUPLENTES
Gilberto Machado Tavares
Dra. Heloísa Vieira Cerri
Adair Otaviano
VII - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:
EFETIVOS
Antonio de Lisboa Paduano Pereira
Roberto Pedro Bento
Adair Otaviano de Oliveira
SUPLENTES
Milton Donizete da Silva
Hilton de Aguiar
Dra. Heloísa Vieira Cerri
A nomeação foi feita de acordo com os artigos 84 e 86 do Regimento Interno, que estabelecem: “os membros efetivos e sumplentes das Comissões Permanentes são nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares. Na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares”.
Portanto, ficam nomeados os seguintes Vereadores para as Comissões Permanentes da Câmara, para os anos de 2011 e 2012:
I - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:
EFETIVOS
Anderson José Ribeiro Saleme
Gilberto Tavares Machado
Antônio de Lisboa Paduano Pereira
SUPLENTES
Adair Otaviano
Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira
José Geraldo Pereira
II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
EFETIVOS
Roberto Pedro Bento
Milton Donizete da Silva
Dra. Heloísa Vieira Cerri
SUPLENTES
Antonio de Lisboa Paduano Pereira
Edson José de Sousa
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
III - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
EFETIVOS
Gilberto Tavares Machado
Edmar Rodrigues
Anderson José Ribeiro Saleme
SUPLENTES
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Milton Donizete da Silva
Edson Sousa
IV – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:
EFETIVOS
Anderson José Ribeiro Saleme
Milton Donizete da Silva
Hilton de Aguiar
SUPLENTES
José Geraldo Pereira
Roberto Pedro Bento
Adair Otaviano
V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
EFETIVOS
Milton Donizete da Silva
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Edson Sousa
SUPLENTES
Gilberto Machado Tavares
Anderson José Ribeiro Saleme
Edmar Rodrigues
VI – COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:
EFETIVOS
Hilton de Aguiar
José Geraldo Pereira
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
SUPLENTES
Gilberto Machado Tavares
Dra. Heloísa Vieira Cerri
Adair Otaviano
VII - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:
EFETIVOS
Antonio de Lisboa Paduano Pereira
Roberto Pedro Bento
Adair Otaviano de Oliveira
SUPLENTES
Milton Donizete da Silva
Hilton de Aguiar
Dra. Heloísa Vieira Cerri
NOTA DA COMUNICAÇÃO
O blog, criado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis tem o propósito de divulgar as notícias e disponibilizar as imagens decorrentes deste Poder Legislativo, através das ações da Mesa Diretora, como ente administrativo e também dos Vereadores em suas múltiplas atuações parlamentares.
Toda informação divulgada oficialmente dentro da oficialidade das reuniões dos vereadores será utilizada pela Comunicação ainda que envolva questões partidárias. Esta é uma casa política porque vive a política na sua essência incluído aí a política partidária, tanto que a participação em comissões só é aceita se o vereador estiver filiado em alguma agremiação partidária. Portanto, desde que não haja alguma determinação contrária, todas as notícias serão divulgadas nos canais que temos à nossa disposição: blog, televisão, mídias sociais e o portal da Câmara.
Toda informação divulgada oficialmente dentro da oficialidade das reuniões dos vereadores será utilizada pela Comunicação ainda que envolva questões partidárias. Esta é uma casa política porque vive a política na sua essência incluído aí a política partidária, tanto que a participação em comissões só é aceita se o vereador estiver filiado em alguma agremiação partidária. Portanto, desde que não haja alguma determinação contrária, todas as notícias serão divulgadas nos canais que temos à nossa disposição: blog, televisão, mídias sociais e o portal da Câmara.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Vereadores aprovam projeto de combate ao bullying
Foi aprovado na Reunião Ordinária desta terça-feira (03), Projeto de Lei que institui o programa de orientação e combate ao bullying escolar no município.
De autoria do Vereador Adair Otaviano, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo demais parlamentares.
De acordo com o texto, o programa será vinculado a Secretária Municipal de Educação, que expedirá as normas e procedimentos necessários a sua execução.
O projeto também pretende combater o cyberbullying, que é o uso de instrumentos da WEB, como Orkut e outros, para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
O texto estabelece as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
O projeto segue para Prefeitura que tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
O que é bullying
Bullying é considerado todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Nota de esclarecimento
A vereadora do PV, Dra. Heloisa Cerri, não participou da reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, 1º de fevereiro, em razão de um compromisso com cerca de 30 agentes de saúde aprovados no último concurso da prefeitura. A vereadora estava acompanhando os concursados ao Ministério Público, onde foram impetradas ações individuais dos aprovados contra a Prefeitura. Eles alegam que o município está contratando agentes de saúde deixando de convocar aqueles que foram aprovados no concurso. Por este motivo, eles solicitaram a interferência do Ministério Público.
A vereadora Heloisa Cerri foi a parlamentar escolhida pelos agentes para apoiá-los nesta empreitada, motivo pelo qual ela os acompanhou ao Ministério Público, numa visita que ocorreu exatamente no horário da reunião desta terça-feira. A vereadora encaminhou ofício ao presidente justificando sua ausência.
A vereadora Heloisa Cerri foi a parlamentar escolhida pelos agentes para apoiá-los nesta empreitada, motivo pelo qual ela os acompanhou ao Ministério Público, numa visita que ocorreu exatamente no horário da reunião desta terça-feira. A vereadora encaminhou ofício ao presidente justificando sua ausência.
Vereador Edson Sousa deverá mudar de partido
A Executiva Municipal do PDT - Partido Democrático Trabalhista enviou ofício a Câmara Municipal de Divinópolis comunicando a suspensão do Vereador Edson Sousa.
O documento foi lido no expediente da Reunião Ordinária desta tarde.
De acordo com o ofício a decisão foi acordada após reunião do Diretório Municipal, realizada ontem, 02 de fevereiro às 17h, na sede do Partido.
O Presidente da Executiva Municipal, José Francisco Martins, informou no documento que o Vereador está suspenso pelo prazo de 90 dias do quadro partidário, afim de que possa ser elaborado documento que permita sua desfiliação partidária sem perda do mandato.
Na oportunidade, o documento comunicou que o Vereador Edson Sousa está impossibilitado de quaisquer atividades política partidária do PDT pelo prazo informado.
Arquiteta visita obras
A arquiteta Karla Pereira, responsável pela reforma do Plenarinho, esteve na Câmara, nesta tarde, para acompanhar o andamento das obras.
Karla explicou que, quando chegou na Câmara, em 2009 para idealizar o projeto, achou o espaço impróprio para sua finalidade.
"Pensando que aqui são recepcionadas personalidades importantes, além de ser um local de encontro dos vereadores, onde debatem idéias e projetos, portanto é preciso espaço arejado e confortável para acomodar os parlamentares e visitantes”, relatou a arquiteta.
Karla explicou que, quando chegou na Câmara, em 2009 para idealizar o projeto, achou o espaço impróprio para sua finalidade.
"Pensando que aqui são recepcionadas personalidades importantes, além de ser um local de encontro dos vereadores, onde debatem idéias e projetos, portanto é preciso espaço arejado e confortável para acomodar os parlamentares e visitantes”, relatou a arquiteta.
A previsão que as obras deverão ser concluídas até o fim do mês de fevereiro.
Tribuna Livre
A Cidadã Maria Aparecida Fernandes Santana utilizou a Tribuna Livre da Reunião Ordinária desta quinta-feira, para agradecer a iniciativa do Governo Municipal de tirar sua família e vizinhos que moravam em área de risco. Oferecendo-lhes melhor condições de moradia.
Inclusão digital começa a ser ampliada em Municípios brasileiros
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Fonte: Confederação Nacional de Municípios
A inclusão digital tem alcançado Municípios em todo o país. Em Cariacica (ES), foi implantada nesta segunda-feira, 31, uma “nuvem digital” na Praça Marechal Deodoro da Fonseca. É chamada de “nuvem digital”, pois toda a área da praça terá acesso gratuito à internet banda larga. Foi instalada uma grande antena que assegura uma ampla cobertura para transmitir o sinal seguindo o padrão Wi-Fi.
A iniciativa prevê uma melhora na qualidade de vida dos 340 mil habitantes de Cariacica. Para o prefeito, Helder Ignácio, nem todo mundo usa a internet por conta do custo. “Isso facilita o acesso do cidadão a informação para realização de negócios, abertura de empresas, cadastro de empreendedor individual, retirada de guias da prefeitura, informações e muito mais. É um serviço inovador no Brasil e uma forma de facilitar a vida”, avalia Helder.
O Município conta ainda com 5 tele-centros com internet banda larga e 35 escolas com laboratório de informática e internet. Segundo o prefeito, o objetivo da atual administração é estender a “nuvem digital” para várias praças da cidade.
Icapuí (CE)
Seguindo o caminho da inovação o pequeno Município cearense de Icapuí se transforma em cidade digital. O programa está sendo implementado em fases e abrangem as áreas administrativa, de saúde, educação, segurança, comunicação e ciência e tecnologia. Com expectativa que todas as áreas da cidade estejam ligadas a internet até julho de 2011, o prefeito Edilson da Silva acompanha a implantação do cinturão digital e espera que o Município possa atrair mais empresas e melhor qualidade de vida para seus habitantes.
Inicialmente, todos os órgãos públicos, como secretarias, postos de saúde, hospitais e escolas vão receber o sinal. A segunda fase terá bibliotecas virtuais, tele-centros e outras atividades educacionais que envolvam a tecnologia da informação. A terceira fase, “Saúde Digital”, prevê a informatização de todo o sistema de saúde pública do Município. A quarta fase, “Cidadania Digital”, permitirá a ampliação dos serviços voltados para a cidadania digital devendo atender a população de baixa renda.
A quinta fase, “Segurança Digital”, visa a implantação de câmeras de alta definição de imagem e com mobilidade inteligente. A sexta fase, denominada “Comunicação Digital” envolve a informatização dos serviços de comunicação da prefeitura, além da implantação de um Auditório Municipal de Videoconferência.
A sétima fase, denominada “Cidade Digital”, possibilitará o acesso gratuito à Internet a todas as residências, estabelecimentos comerciais, pousadas, hotéis, restaurantes, e outros. A oitava e última fase, chamada “PARTECI”, contempla o parque tecnológico, que contará com empresas voltadas para o crescimento do Município e da região, abrangendo o agronegócio (Icapuí detém o titulo da maior fazenda de melão do mundo), piscicultura (lagosta é a principal cultura), petróleo, caju e coco.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Pauta da 2ª Reunião Ordinária do dia 3 de fevereiro de 2011
ORDEM DO DIA
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-066/2010 - Institui o Programa de Orientação e Combate ao
“Bullying” Escolar no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 06/10/2010.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 07/10/10 - Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação - dist. 07/10/10 - Rel. Ver. Edson Sousa
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-162/10 e CM-163/10 pelo Ver. Adair, em 27/10/2010
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 28/10/10 - Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação - dist. 28/10/10 - Rel. Ver. Edson Sousa
Em 06/12/10, através da Notificação Prévia nº 038/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Adair Otaviano, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria
(art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair Otaviano em 17/12/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Edson Sousa
SITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE:
Maria Aparecida Fernandes Santana: Áreas de risco.
TRIBUNA LIVRE:
Maria Aparecida Fernandes Santana: Áreas de risco.
Presidente da Câmara discute demandas da assistência social
Adriana Eva, em nome dos demais profissionais componentes da Frente, expôs a sua preocupação diante da necessidade da retomada dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.
A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Câmara Municipal de Divinópolis foi instituída em agosto de 2009, sendo a primeira da região Centro-Oeste de Minas Gerais. Em 2009 e 2010 a
Para dar continuidade aos trabalhos em 2011, é preciso que novos vereadores sejam nomeados para compor o grupo. A nomeação é feita através do Presidente da Câmara que deve ser provocado pelos parlamentares que tiverem interesse em assumir a Frente Parlamentar e dar voz a causa da assistência social no município.
Adriana Eva falou das diversas conferências que acontecerão em Divinópolis neste ano e da necessidade da participação do Legislativo Municipal nas discussões que serão abordadas nos encontros.
A socióloga, que é também coordenadora do CRAS - Centro de Referência a Assistência Social (Sudoeste), relatou os serviços, programas e projetos realizados pela área na cidade e traçou um panorama das deficiências e necessidades da população assistida.
O Presidente Vereador Pastor Paulo solicitou a agenda com as datas das conferências que acontecerão em Divinópolis e confirmou a participação do Legislativo em todos os encontros.
Sobre a Frente, Pastor Paulo diz que acompanhará as discussões do grupo e colocou a Câmara a disposição para debater e deliberar sobre as demandas e anseios da população e da assistência social no município.
Equipamentos da TV Câmara
Os novos equipamentos da TV Câmara começaram a funcionar esta semana na primeira reunião ordinária de 2011. Além disso, estrou a NET Câmara que transmite as reuniões do Poder Legislativo toda terça e quarta-feira a partir das 14 horas.
Os equipamentos foram comprados pelo processo de licitação na modalidade pregão o que gerou ampla economia para os cofres públicos.
Os equipamentos comprados por licitação de final de ano com os seus valores são os seguintes:
2 - CÂMERAS SONY Z1
2 Tripes EI 7080 E-Image
Microfone Shure
Lâmpada LED
Gravador de DVD
Bag Câmera
Placa de caracterer CG 100-SDI generator
Mesa de corte 04 canais datavideo SE-500
2 baterias para câmeras
Total para TV – 39.960,00
ILHA PARA TRANSMISSÃO WEB – 6.545,00
Total – 46.505,00
Acesse gratuitamente toda a Biblioteca Digital da Central de Cursos da Universidade Gama Filho
Por: Altemir Braz Dantas Junior
A Biblioteca Digital da Central de Cursos da Universidade Gama Filho disponibiliza gratuitamente para a população a totalidade dos acervos digitais de texto completo de bibliotecas de 1.200 universidades, artigos de 30 mil periódicos científicos, além dos bancos de dados de centros de pesquisa, bibliotecas nacionais e órgãos governamentais de 59 países, através da participação no consórcio internacional OAI - Open Archives Initiative
O consórcio OAI é o maior compartilhamento de informação científica de toda a história, no qual as instituições signatárias concordaram em abrir e compartilhar seus acervos de texto completo para a difusão e integração de sua produção científica e cultural, formando um acervo único internacional de mais de 32 milhões de arquivos completos e abertos que agora estão disponíveis no Brasil através da Biblioteca Digital da Central de Cursos da Universidade Gama Filho.
Há excelente conteúdo de computação, com artigos completos do MIT.
A biblioteca foi desenvolvida por Giovanni Eldasi.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
1 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-001/2010 -Aprova as contas do Município de Divinópolis, referentes ao ano de 2007, Administração de Demetrius Arantes Pereira, de 21/12/2010.
AUTORIA: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária -QUORUM: Maioria Qualificada para rejeição -9 votos
Aguardando distribuição da Comissão de Justiça
Aguardando distribuição da Comissão de Administração
2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010
Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010
Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização
Aguardando posicionamento da Consultoria Jurídica
Documentação regularizada em 26/10/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, vence em 04/02/2011
3 -PROJETO DE LEI Nº CM-172/2009 -Denomina “José Antônio Esteves” a Praça localizada ao redor da Capela de Nossa Senhora das Dores, situada na Comunidade Rural de Djalma Dutra, Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 09/02, venceu em 16/02/2010
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Fabiano (PRTB) em 18/02, venceu em 25/02/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, por tempo indeterminado (até que o Executivo encaminhe documento que comprove que o imóvel é de propriedade do Município, solicitado através do Requerimento nº CM-017/10 do Ver. Paduano, e reiterado pelo Presidente em 20/05), em 02/03/10
4 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1.973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 09/12/2010, vence em 16/02/11
5 -PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 09/12/2010, vence em 16/02/11
6 -PROJETO DE LEI Nº CM-039/2010 -Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 42, 58, 74, 90, 139, 332, 360 localizados entre as Ruas João Panfilo e Dona Josefa, na quadra 197, zona 34, no Bairro Vista Alegre, neste Município, de 14/05/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 18/05/10 -Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 18/05/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 26/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
7 -PROJETO DE LEI Nº CM-046/2010 -Denomina "Divino de Oliveira" a Rua de Pedestre, localizada na zona 29, quadra 153, no Bairro IV Prolongamento Manoel Valinhas, neste Município, de 30/06/2010
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Aguardando confirmação do Cadastro Técnico Municipal sobre a denominação
8 -PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de 05/07.
AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS
9 -PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente, de 27/08/2010.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 31/08/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Saúde -dist. 31/08/10 -Rel. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Solicitado parecer do IBAM, pela Consultoria Jurídica, em 02/09/2010
Em 08/10/10, através da Notificação Prévia nº 037/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Pastor Paulo César, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria
(art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Pastor Paulo César em 26/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-171 e 173/2010 pelo Ver. Pastor Paulo César, em 30/11/2010
Pareceres da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Pareceres da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson em 14/12/2010, vence em 06/02/2011
10 -PROJETO DE LEI Nº CM-066/2010 -Institui o Programa de Orientação e Combate ao “Bullying” Escolar no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 06/10/2010.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 07/10/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação -dist. 07/10/10 -Rel. Ver. Edson Sousa
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-162/10 e CM-163/10 pelo Ver. Adair, em 27/10/2010
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 28/10/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação -dist. 28/10/10 -Rel. Ver. Edson Sousa
Em 06/12/10, através da Notificação Prévia nº 038/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Adair Otaviano, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair Otaviano em 17/12/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Edson SousaSITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para única discussão e votação
11 -PROJETO DE LEI Nº CM-068/2010 -Denomina “Josephina Gonçalves de Melo” a Rua “Três” no Bairro Icaraí, neste Município, de 13/10/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 26/10 venceu em 02/11/2010
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, vence em 11/02/11
12 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10/2010.
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 23/11/10, vence em 02/03/11
13 -PROJETO DE LEI Nº CM-071/2010 -Denomina “Gustavo Melo Souza” a Rua Pedestre, no Bairro Belvedere, neste Município, de 19/10/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, vence em 11/02/11
14 -PROJETO DE LEI Nº CM-074/2010 -Altera a Lei Municipal No 6.716, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, e funerárias do Município, e dá outras providências, de
18/11/2010.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 23/11/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 23/11/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Em 02/12/10, através da Notificação Prévia nº 041/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Edmar Rodrigues, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
15 -PROJETO DE LEI Nº CM-076/2010 -Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos edifícios residenciais com mais de três andares, de 25/11/2010.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 30/11/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 30/11/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Em 02/12/10, através da Notificação Prévia nº 040/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Roberto Bento, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
16 -PROJETO DE LEI Nº CM-080/2010 -Declara de utilidade pública a entidade Associação Civil “De Volta Pra Casa”, com sede e foro neste Município, de 20/12/2010.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 21/12/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 21/12/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
EXPEDIENTE QUE SERÁ LIDO NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO
1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2011 -Altera a Resolução de Nº 397, de 17 de março de 2009,, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2011 -Altera o Anexo único da Resolução nº 250, de 25/02/2003, que dispõe sobre a organização administrativa dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
3 -PROJETO DE LEI CM-001/2011 -Institui como polo turístico religioso no âmbito do Município de Divinópolis/MG o Santuário de Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências, de 03/01/2011.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
4 -PROJETO DE LEI Nº CM-002/2011 -Denomina "Cezário Dias Furtado", a Rua "Quatro", no Bairro
Fábio Notini, neste Município, de 11/01/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
5 -PROJETO DE LEI Nº CM-003/2011 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas tornarem públicos dados escolares relativos ao seu desempenho, de 20/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
6 -PROJETO DE LEI Nº CM-004/2011 -Dispõe sobre a criação da "Semana do Medicamento não Vencido", e dá outras providências, de 20/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
7 -PROJETO DE LEI Nº CM-005/2011 -Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis e dá outras
providências, de 28/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
8 -PROJETO DE LEI Nº CM-006/ 2011 -Altera a Lei Nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
DO EXECUTIVO
1 -PROJETO DE LEI Nº EM-101/2010 -Revoga a Lei nº 6.350, de 16 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima, de 30/12/2010
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
2 -PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
3 -PROJETO DE LEI Nº EM-103/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Globo Têxtil Ltda., a título de alienação decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 5.898,
de 05 de maio de 2004 e nº 6.088, de 29 de novembro de 2004, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
4 -PROJETO DE LEI Nº EM-104/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Individual José Carlos Teixeira, a título de alienação decorrente de execução de serviço de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela
Lei nº 6.558, de 27 de março de 2007, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
1 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-001/2010 -Aprova as contas do Município de Divinópolis, referentes ao ano de 2007, Administração de Demetrius Arantes Pereira, de 21/12/2010.
AUTORIA: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária -QUORUM: Maioria Qualificada para rejeição -9 votos
Aguardando distribuição da Comissão de Justiça
Aguardando distribuição da Comissão de Administração
2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010
Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010
Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização
Aguardando posicionamento da Consultoria Jurídica
Documentação regularizada em 26/10/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, vence em 04/02/2011
3 -PROJETO DE LEI Nº CM-172/2009 -Denomina “José Antônio Esteves” a Praça localizada ao redor da Capela de Nossa Senhora das Dores, situada na Comunidade Rural de Djalma Dutra, Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município, de 09/12/2009
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em 15/12/09
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 09/02, venceu em 16/02/2010
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Fabiano (PRTB) em 18/02, venceu em 25/02/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, por tempo indeterminado (até que o Executivo encaminhe documento que comprove que o imóvel é de propriedade do Município, solicitado através do Requerimento nº CM-017/10 do Ver. Paduano, e reiterado pelo Presidente em 20/05), em 02/03/10
4 -PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1.973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 09/12/2010, vence em 16/02/11
5 -PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 09/12/2010, vence em 16/02/11
6 -PROJETO DE LEI Nº CM-039/2010 -Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 42, 58, 74, 90, 139, 332, 360 localizados entre as Ruas João Panfilo e Dona Josefa, na quadra 197, zona 34, no Bairro Vista Alegre, neste Município, de 14/05/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 18/05/10 -Rel. Ver. Paduano
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 18/05/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 26/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
7 -PROJETO DE LEI Nº CM-046/2010 -Denomina "Divino de Oliveira" a Rua de Pedestre, localizada na zona 29, quadra 153, no Bairro IV Prolongamento Manoel Valinhas, neste Município, de 30/06/2010
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Aguardando confirmação do Cadastro Técnico Municipal sobre a denominação
8 -PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de 05/07.
AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS
9 -PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente, de 27/08/2010.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 31/08/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Saúde -dist. 31/08/10 -Rel. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Solicitado parecer do IBAM, pela Consultoria Jurídica, em 02/09/2010
Em 08/10/10, através da Notificação Prévia nº 037/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Pastor Paulo César, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria
(art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Pastor Paulo César em 26/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-171 e 173/2010 pelo Ver. Pastor Paulo César, em 30/11/2010
Pareceres da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Pareceres da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson em 14/12/2010, vence em 06/02/2011
10 -PROJETO DE LEI Nº CM-066/2010 -Institui o Programa de Orientação e Combate ao “Bullying” Escolar no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 06/10/2010.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 07/10/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação -dist. 07/10/10 -Rel. Ver. Edson Sousa
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-162/10 e CM-163/10 pelo Ver. Adair, em 27/10/2010
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 28/10/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação -dist. 28/10/10 -Rel. Ver. Edson Sousa
Em 06/12/10, através da Notificação Prévia nº 038/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Adair Otaviano, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair Otaviano em 17/12/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Edson SousaSITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para única discussão e votação
11 -PROJETO DE LEI Nº CM-068/2010 -Denomina “Josephina Gonçalves de Melo” a Rua “Três” no Bairro Icaraí, neste Município, de 13/10/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 26/10 venceu em 02/11/2010
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, vence em 11/02/11
12 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10/2010.
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 23/11/10, vence em 02/03/11
13 -PROJETO DE LEI Nº CM-071/2010 -Denomina “Gustavo Melo Souza” a Rua Pedestre, no Bairro Belvedere, neste Município, de 19/10/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, vence em 11/02/11
14 -PROJETO DE LEI Nº CM-074/2010 -Altera a Lei Municipal No 6.716, de 19 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, e funerárias do Município, e dá outras providências, de
18/11/2010.
AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 23/11/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 23/11/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Em 02/12/10, através da Notificação Prévia nº 041/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Edmar Rodrigues, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
15 -PROJETO DE LEI Nº CM-076/2010 -Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos edifícios residenciais com mais de três andares, de 25/11/2010.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 30/11/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 30/11/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Em 02/12/10, através da Notificação Prévia nº 040/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Roberto Bento, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
16 -PROJETO DE LEI Nº CM-080/2010 -Declara de utilidade pública a entidade Associação Civil “De Volta Pra Casa”, com sede e foro neste Município, de 20/12/2010.
AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 21/12/10 -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 21/12/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
EXPEDIENTE QUE SERÁ LIDO NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO
1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2011 -Altera a Resolução de Nº 397, de 17 de março de 2009,, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2011 -Altera o Anexo único da Resolução nº 250, de 25/02/2003, que dispõe sobre a organização administrativa dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
3 -PROJETO DE LEI CM-001/2011 -Institui como polo turístico religioso no âmbito do Município de Divinópolis/MG o Santuário de Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências, de 03/01/2011.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
4 -PROJETO DE LEI Nº CM-002/2011 -Denomina "Cezário Dias Furtado", a Rua "Quatro", no Bairro
Fábio Notini, neste Município, de 11/01/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
5 -PROJETO DE LEI Nº CM-003/2011 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas tornarem públicos dados escolares relativos ao seu desempenho, de 20/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
6 -PROJETO DE LEI Nº CM-004/2011 -Dispõe sobre a criação da "Semana do Medicamento não Vencido", e dá outras providências, de 20/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
7 -PROJETO DE LEI Nº CM-005/2011 -Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis e dá outras
providências, de 28/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
8 -PROJETO DE LEI Nº CM-006/ 2011 -Altera a Lei Nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
DO EXECUTIVO
1 -PROJETO DE LEI Nº EM-101/2010 -Revoga a Lei nº 6.350, de 16 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima, de 30/12/2010
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
2 -PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
3 -PROJETO DE LEI Nº EM-103/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Globo Têxtil Ltda., a título de alienação decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 5.898,
de 05 de maio de 2004 e nº 6.088, de 29 de novembro de 2004, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
4 -PROJETO DE LEI Nº EM-104/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Individual José Carlos Teixeira, a título de alienação decorrente de execução de serviço de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela
Lei nº 6.558, de 27 de março de 2007, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Suporte Regimental
Para o bom andamento das Reuniões Ordinárias, o Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, solicitou a presença de um servidor do Poder Legislativo, que dará suporte regimental no transcorrer dos trabalhos.
A tarefa ficou a cargo do servidor de carreira, ex-secretário geral, advogado e pós-graduado em Direito Público, Vander Lúcio Penha, que estará posicionado próximo à Mesa Diretora durante as reuniões do Legislativo.
Segundo Vander Lúcio, seu trabalho será dar o suporte regimental. "A exemplo do que acontece no Senado, na Assembleia Legislativa e em diversas Casas Parlamentares, meu trabalho srá focado nas dúvidas da Mesa Diretora e auxiliar o Presidente da Câmara nos questionamentos dos demais parlamentares", explica o servidor.
Vander Lúcio participou em 2008 da Comissão Especial que promoveu a última revisão no Regimento Interno. Atualmente é o responsável pelo trabalho de Consolidação das Leis Municipais.
Net Câmara
A novidade na 1ª Reunião Ordinária deste ano, foi a transmissão em tempo real pela Internet.
A partir de hoje, as reuniões da Câmara Municipal de Divinópolis poderão ser acompanhadas, por qualquer cidadão, não somente pela Tv Candidés canal 13, como também pela rede mundial de computadores.
Para acompanhar a transmissão pela internet basta acessar o link Tv Câmara, no lado direito superior do portal da Câmara: www.camaradiv.mg.gov.br
Falta de quorum
Às 14h teve início a primeira Reunião Ordinária deste ano. A Sessão foi transmitida ao vivo pela Tv Câmara (Canal 13- Tv Candidés) e pela internet.
Devido a falta de quorum regimental, o Presidente Pastor Paulo encerrou a Reunião Ordinária, sem aprovação da ata da Reunião anterior.
Estiveram presentes os Vereadores, Pastor Paulo (Presidente), Geraldinho da Saúde (1° Secretário), Rodyson do Zé Milton (2° Secretário), Beto Machado, Adair Otaviano e Antônio Paduano
Os demais parlamentares enviaram justificativa de ausência, por estarem acompanhando a posse dos Deputados Federais Domingo Sávio e Jaiminho Martins e do Deputado Estadual Fabiano Tolentino.
Presidente anuncia possibilidade de concurso público
Na entrevista o Pastor Paulo fez um balanço de seus dois anos de mandato de vereador e das espectativas como Presidente. Na oportunidade, ele destacou dois de seus projetos, que têm significativa relevância para a cidade:
“Ano passado apresentamos o projeto de lei que regulariza a profissão de moto-taxista na cidade. Agora aguardamos a regulamentação da lei, que foi aprovada e sancionada em 2010. Outro projeto de nossa autoria, ainda em tramitação na Câmara é o que proíbe o descarte de óleo de cozinha nos rios, rede de esgoto, etc.. É preciso dar a destinação correta deste material que polui o meio ambiente”, explica.
Sobre sua administração a frente do Poder Legislativo Municipal, o Vereador Pastor Paulo, afirmou que prima pela excelência no serviço público. “Estive reunido com os setores da Câmara e constatei a dedicação dos servidores pela atividade do Parlamento. Estamos estudando a possibilidade de realizar, no segundo semestre deste ano, um concurso público, para oferecermos um serviço técnico e padrão para os divinopolitanos, dentro de uma máquina enxuta e moderna”, acrescenta.
Após o programa Bom Dia Divinópolis, o Presidente Vereador Pastor Paulo seguiu para o Programa Cidade Urgente exibido pela Tv Candidés, em seguida concedeu entrevista ao portal de notícia Divinews.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Tv Câmara testa equipamentos
Tv Câmara faz os últimos ajustes nos equipamentos para exibição, ao vivo, da 1ª Reunião Ordinária de 2011. A transmissão acontece todas terças e quintas-feiras, a partir das 14 horas, pelo canal 13 (Tv Candidés) da Tv aberta e pela Internet através do portal da Câmara www.camaradiv.mg.gov.br.
Acompanhe!
Acompanhe!
Posse dos deputados
Outros dois Vereadores acompanharão a posse dos Deputados, que acontecerá amanhã, terça-feira, primeiro de feveiro.
São os vereadores Hilton de Aguiar e Roberto Bento.
São os vereadores Hilton de Aguiar e Roberto Bento.
Próximos pregões da Câmara Municipal de Divinópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto na Câmara Municipal Processo Licitatório CM-001/2011 Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 001/2011 Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de Papel A4 em “Reciclato” – Data abertura dos envelopes: 09/02/2011 às 14:00 horas na sala José Constantino – Anexo da Câmara – Edif.Costa Rangel/Sobreloja 2. O edital atualizado encontra-se na sede da Câmara (Rua São Paulo 277 – Centro – Divinópolis/MG) ou no site www.camaradiv.mg.gov.br. Informações pelo telefone (37)2102-8228. Divinópolis, 20 de janeiro de 2011. Marco Antônio Pinto Silva – Pregoeiro da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto na Câmara Municipal Processo Licitatório CM-002/2011 Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 002/2011 Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de Cartucho para impressora InkJet e Toner para impressoras LaserJet – Data abertura dos envelopes: 11/02/2011 às 14:00 horas na sala José Constantino – Anexo da Câmara – Edif.Costa Rangel/Sobreloja 2. O edital atualizado encontra-se na sede da Câmara (Rua São Paulo 277 – Centro – Divinópolis/MG) ou no site www.camaradiv.mg.gov.br. Informações pelo telefone (37)2102-8228. Divinópolis, 20 de janeiro de 2011. Marco Antônio Pinto Silva – Pregoeiro da Câmara.
Pauta da 1ª Reunião Ordinária do dia 1° de fevereiro de 2011
ORDEM DO DIA
1 - PROJETO DE LEI Nº CM-066/2010 - Institui o Programa de Orientação e Combate ao
“Bullying” Escolar no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 06/10/2010.
AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 07/10/10 - Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação - dist. 07/10/10 - Rel. Ver. Edson Sousa
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-162/10 e CM-163/10 pelo Ver. Adair, em 27/10/2010
Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 28/10/10 - Rel. Ver. Pastor Paulo César
Aguardando parecer da Comissão de Educação - dist. 28/10/10 - Rel. Ver. Edson Sousa
Em 06/12/10, através da Notificação Prévia nº 038/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Adair Otaviano, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria
(art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Adair Otaviano em 17/12/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Educação - p/aprovação - Rel. Ver. Edson Sousa
SITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE:
Maria Aparecida Fernandes Santana: Áreas de risco.
TRIBUNA LIVRE:
Maria Aparecida Fernandes Santana: Áreas de risco.
Calendário de Prestação de Contas 2011
Prestação de contas à Câmara Municipal de Divinópolis
Toda prestação de contas acontece no Plenário Ver. Zózimo Ramos Couto e pode ser acompanhada pelos divinopolitanos
| Data | Horário | Descrição |
| 31 de janeiro | 16 horas | Prestação de contas do DIVIPREV referente ao 4º trimestre de 2010. ADIADA |
| 25 de fevereiro | 15 horas | Prestação de contas da SEMUSA referente ao 4º trimestre de 2010. |
| 28 de fevereiro | 14 horas | Prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL referente ao 3º quadrimestre de 2010. |
| 27 de abril | 15 horas | Prestação de contas da SEMUSA referente ao 1º trimestre de 2011. |
| 29 de abril | 16 horas | Prestação de contas do DIVIPREV referente ao 1º trimestre de 2011. |
| 30 de maio | 14 horas | Prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL referente ao 1º quadrimestre de 2011. |
| 29 de julho | 16 horas | Prestação de contas do DIVIPREV referente ao 2º trimestre de 2011. |
| 2 de setembro | 15 horas | Prestação de contas da SEMUSA referente ao 2º trimestre de 2011. |
| 30 de setembro | 14 horas | Prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL referente ao 2º quadrimestre de 2011. |
| 26 de outubro | 15 horas | Prestação de contas da SEMUSA referente ao 3º trimestre de 2011. |
| 31 de outubro | 16 horas | Prestação de contas do DIVIPREV referente ao 3º trimestre de 2011 |
Quatro vereadores participarão da posse dos deputados
O terceiro ano da 22ª Legislatura começa dia 1º de fevereiro. Quatro vereadores que acompanharão a posse dos Deputados Federais e Estaduais amanhã, não estarão presentes na primeira reunião ordinária de 2011.
Acompanharão a posse os Vereadores Edson Souza, Edmar Rodrigues, Anderson Saleme e Milton Donizete.
Os deputados por Divinópolis tomarão posse: Jaime Martins Filho e Domingos Sávio, na Câmara Federal e Fabiano Tolentino, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A reunião ordinária terá uma novidade, a transmissão ao vivo pela internet.
Hoje, a partir das 16 horas, os técnicos da TV Câmara e da Diretoria de Comunicação realizarão um teste definitivo que garantirá o bom funcionamento de todos os novos equipamentos que foram adquiridos para a TV Câmara e NET Câmara.
Mudanças no Plenário
O Plenário Vereador Dr. Zózimo Ramos, também terá novidades na volta dos trabalhos. Um novo posicionamento da estrutura de metal que separa os vereadores do público, ampliou o espaço para proteger os equipamentos da TV Câmara.
Uma nova pintura em tons pastéis e neutros foi aplicada nas paredes onde fica instalado o painel eletrônico. Na próxima semana, novos microfones serão instalados, facilitando a movimentação dos vereadores na mesa de trabalho.
Hoje, os funcionários deram os últimos retoques no Plenário para receber os vereadores, servidores e cidadãos para a primeira Reunião Ordinária de 2011.
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