terça-feira, 23 de agosto de 2011

Resumo de Pronunciamentos do dia 23 de agosto de 2011


O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância da TV Câmara para valorização da democracia e cidadania. Em seguida, Geraldinho da Saúde voltou a cobrar a prestação do serviço de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde do Município. O Parlamentar entende se tratar de serviço que desafogaria a área de ortopedia e ajudaria na redução do número de internações. Geraldinho da Saúde insistiu também para que o Estado dê autonomia para os municípios gerenciarem a Central Reguladora de Leitos que controla os procedimentos de internação hospitalar pelo SUS. O Vereador pediu também urgência na aquisição de pelo menos cinco leitos para atendimento da demanda reprimida na área de ortopedia, já que vários pacientes estão há meses aguardando vagas. Geraldinho da Saúde também voltou a cobrar a implementação do CAPS-AD em Divinópolis, para complemento da rede municipal de combate às drogas já que este é um problema que a cada dia se torna mais grave no município.


O Vereador Roberto Bento (PT do B) abriu seu pronunciamento pedindo aos demais Vereadores que aprovem o Projeto de Lei que trata do apostilamento dos Servidores Públicos Municipais. O parlamentar entende que se trata de direito adquirido e que a questão está gerando grande ansiedade nos trabalhadores. O Vereador Roberto Bento pediu também que haja maior fiscalização das leis municipais em especial as que tratam do Código de Posturas, Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor. Finalizando, o parlamentar anunciou que está apresentando Projeto de Lei que prevê multas para donos de cães que não limparem a sujeira deixada pelos animais nas ruas da cidade, entre os dejetos se incluem as fezes dos animais que colocam em risco a saúde dos cidadãos. A multa estipulada pelo Projeto é de um salário mínimo.


O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) utilizou boa parte de seu pronunciamento para criticar a situação do Pronto Socorro Regional que não consegue atender de maneira digna os cidadãos que lá procuram atendimento. O parlamentar manifestou solidariedade às pessoas que lá se encontram e pediu à Presidência da Câmara que convoque os Secretários de Saúde Rosenilce Cherie Mourão e Gilmar dos Santos para que prestem esclarecimentos sobre a situação desta unidade de saúde. Hilton de Aguiar cobrou também maior eficiência aos Defensores Públicos no que diz respeito aos processos de detentos do Presídio Floramar. Hilton de Aguiar afirma que há meses estes servidores públicos não comparecem ao local para dar seguimento aos trabalhos iniciados. Hilton de Aguiar informou ainda que amanhã estará em Belo Horizonte, onde na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara irá se reunir com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, o Deputado Estadual Durval Ângelo para tratar da situação dos detentos do Presídio Floramar. Hilton de Aguiar finalizou pronunciamento informando que amanhã estará visitando o Distrito Industrial onde registrará em vídeo a realização de obras de pavimentação em locais onde não existem residências.


O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) abriu seu pronunciamento pedindo que seja feita uma reunião definitiva para tratar da questão do apostilamento dos servidores municipais. O parlamentar entende que o assunto que á se arrasta há meses na Câmara precisa de solução. Edmar Rodrigues também pediu em seu pronunciamento que seja feito de maneira mais ágil o trabalho de apuração de direito sobre o benefício da Cota Básica para que não haja prejuízos à população.  Edmar Rodrigues utilizou seu pronunciamento também, para transmitir aos vereadores os agradecimentos dos moradores do bairro Jusa Fonseca pela mobilização dos mesmos para realização de obras estruturais naquela localidade. Em seguida, o parlamentar pediu que seja feita mobilização também no sentido de resolver o problema das redes de esgoto com ligações clandestinas no bairro Del Rey onde a população tem enfrentado uma série de transtornos. Outra reivindicação do Vereador Edmar Rodrigues é para que sejam instalados novos redutores de velocidade na Rua Castro Alves onde mais um acidente de trânsito foi registrado nesta semana. Finalizando, o Vereador afirmou que boa parte dos problemas na área da saúde se deve a falta de profissionais de medicina interessados em trabalhar pelo SUS, Edmar Rodrigues afirma que médicos que se formam nas Universidades Federais do país deveriam ser obrigados a prestar serviços para o SUS em pagamento pelos seus estudos que foram custeados pela população através de seus impostos.


O Vereador Beto Machado (PSDB), utilizou boa parte de seu pronunciamento para apresentar dados que comprovam a ação de vândalos e o roubo de materiais de residências construídas para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O parlamentar confirmou que foram furtados diversos materiais e que algumas casas foram realmente danificadas, Beto Machado afirma que irá fiscalizar para que as residências sejam entregues em boas condições aos cidadãos que tem direito e criticou a postura do Vice-Prefeito Francisco Martins que em programa de Rádio o acusou de ser mal informado e negou os furtos ocorridos no bairro Vila das Roseiras.  Em seguida, Beto Machado insistiu que seja feito um trabalho no sentido de disciplina o uso das ciclo faixas no município porque o espaço vem sendo invadido pelos pedestres prejudicando todo o tráfego da Rua Pitangui. Beto Machado registrou ainda o crescimento do ciclismo no Brasil e o reconhecimento que alguns atletas divinopolitanos tem obtido em todo o pais. Em seu pronunciamento, o Vereador Beto Machado elogiou a TV Câmara como veículo de acesso à democracia e pediu que o sinal da TV Candidés que transmite a programação da TV legislativa seja liberado para o Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Finalizando, o Vereador também se manifestou pela votação do Projeto que trata do apostilamento dos servidores municipais.


O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu pronunciamentos e manifestando pela discussão e votação do Projeto de Lei que trata do apostilamento dos Servidores Públicos Municipais. Em seguida, o parlamentar informou que esteve reunido com a equipe da Prefeitura de Divinópolis para tratar da conclusão das obras de construção do poço artesiano na Comunidade de Boa Vista onde após levantamento das redes existentes o município dará início imediato ao abastecimento das casas.  Adair Otaviano informou também que já encaminhou pedido e obteve sinalização positiva para que seja implantada uma extensão de linha para o ônibus coletivo que atende ao Distrito de Buritis para que também seja atendia a Comunidade de Ribeirão Frio.  Adair Otaviano informou também que prossegue com seu trabalho de fiscalização às obras de recuperação das estradas que dão acesso às comunidades rurais daquela região. Finalizando seu pronunciamento o Vereador demonstrou sua preocupação com a situação dos Professores da Rede Estadual de ensino que continuam em greve gerando transtornos para os estudantes que inclusive poderão ser prejudicados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.


O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância do trabalho do Vereador e afirmou que muitas vezes a função deste é confundida, mas que não deixa de ser o Vereador um elo com o Executivo no sentido de que os mesmos podem indicar e apresentar demandas populares que precisam ser atendidas. Rodyson do Zé Milton exibiu em plenário reportagem produzida pela TV Câmara na qual é apresentado atendimento de indicação de sua autoria para implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na saída da ponte Noé Bueno onde vários acidentes já haviam sido registrados Rodyson do Zé Milton relatou ainda que foram atendidas várias outras indicações para instalação de quebra-molas nos bairros Candelária, Walchir Resende e Del Rey e que em breve outras regiões da cidade também serão atendidas.  Rodyson do Zé Milton insistiu também na criação do Colégio de Líderes para valorização da prática do sistema democrático dentro do legislativo divinopolitano. O parlamentar finalizou pronunciamento falando sobre o relatório de sua autoria que defende aumento máximo no número de vereadores para 15 cadeiras. O parlamentar diz que aumento superior a este gera gastos, compromete o funcionamento e enfraquece o poder legislativo, Rodyson do Zé Milton defende aumento gradual e afirmou que ao trabalha pela sua reeleição, mas em defesa dos interesses da população que não quer aumento no número de vereadores.


O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento manifestando solidariedade aos professores do Estado que continuam em greve e criticou o Governo de Minas Gerais por fazer gastos excessivos com publicidade e não cumprir lei nacional que determina o pagamento do piso salarial para professores. Edson Sousa informou que está finalizada uma nova Moção de Repúdio que será encaminhada ao Governo do Estado por não cumprimento da lei do piso nacional.  Edson Sousa se manifestou também sobre o Projeto de Lei que trata do apostilamento para servidores públicos municipais afirmando que isto deve acontecer de maneira criteriosa, não prejudicando, por exemplo, os diretores das escolas públicas e funcionários que estão há muito tempo no serviço público. O parlamentar entende, porém que servidores que ficaram pouco tempo em cargos de chefia apenas para fazer jus ao benefício não deveriam ser contemplados pela lei. Edson Sousa se posicionou ainda sobre o aumento no número de vereadores e afirmou que é contra elevar o número de parlamentares para 15, que defende que sejam 21 vereadores, mas com os salários reduzidos em 50%. Edson Sousa afirma que política não pode ser meio de vida.


A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento informando que não foi convidada a participar de nenhuma reunião da Câmara para discutir o apostilamento dos servidores públicos municipais. Em seguida, a parlamentar informou que em alguns momento chegou a conversar com o atual Prefeito Vladimir Azevedo, antes de sua eleição para tratar de projetos políticos. A Vereadora informa que aos poucos percebeu que não compartilhavam os mesmos anseios e que neste momento decidiu seguir a estrada do povo. Heloisa Cerri apontou ainda várias medidas do governo Vladimir Azevedo com as quais não concorda. A parlamentar citou, por exemplo, a criação da taxa para manutenção de cemitérios no que considera um IPTU pago após a morte. Heloisa Cerri criticou também a demora na construção na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Ponte Funda afirmando que até hoje a obra se encontra apenas no esqueleto.  Heloisa Cerri criticou também a situação do Pronto Socorro Regional onde há grande dificuldade de atendimento inclusive com agravamento dos problemas de saúde da população. A parlamentar lembrou que emenda de sua autoria para aquisição de mamógrafo para o Pronto Socorro foi rejeitada pelos demais vereadores. A parlamentar falou também sobre as denúncias da imprensa estadual de perda de medicamentos do SUS em Divinópolis. Heloisa Cerri denunciou também possibilidade de superfaturamento em contratação de show do cantor Daniel, feita pela Prefeitura, para apresentação na DivinaExpô, através do site Divinews a vereadora recebeu a informação de que o artista teria recebido 320 mil reais para sua apresentação que habitualmente custa 120 mil reais. A Vereadora finalizou sua fala afirmando ser contra o aumento no número de vereadores da Câmara.