Está apto para discussão e votação na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/10) na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Lei CM 075/2011 de autoria do Vereador Milton Donizete (PRTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade de eventos de grande porte no município trabalharem a conscientização contra o uso de drogas e a pedofilia.
A proposta do Vereador Milton Donizete Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1° do artigo 7° lei 6.573 que especifica critériios para a realização de eventos de grande porte em Divinópolis. O incisivo que poderá ser acrescentado, caso o Projeto venha a ser aprovado pelos Vereadores determina que o material publicitário destes realizações deverá apresentar uma das seguintes frases: “Diga não as drogas”; “Drogas é só para os fracos!”; “Viva feliz, não use drogas” ou “Todos contra a pedofilia”.
O Vereador autor afirma que o projeto tem como objetivo prevenir e orientar quanto o perigo e os danos que a droga possa causar na vida do ser humano. Milton Donizete diz no texto da justificativa que “os eventos de grande porte de nossa cidade, tem como público alvo os jovem, momento da vida onde geralmente as drogas lhe são apresentadas. Essas frases ligada a publicidade dos eventos, tem como objetivo mostrar aos jovens que podem festejar sem se drogar. Assim também conscientizar a todos a importância do combate a pedofilia”.
O Projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Justiça e pela aprovação através da Comissão de Administração ficando portanto apto para única discussão e votação .
