A Vereadora Dra. Heloisa Cerri apresentou neste mês de outubro uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° CM – 005/2011 que acrescenta artigos referentes à nomeação das ruas do Município de Divinópolis.
A intenção da emenda é nomear os logradores públicos do município com a participação popular, retirando a atribuição que atualmente cabe aos vereadores. A matéria propõe que a nomeação siga da seguinte forma:
· No primeiro semestre de cada ano o Executivo levantará junto à associação de moradores as ruas, avenidas, praças e jardins que ainda não foram nomeados.
· Após o levantamento o Prefeito encaminhará às associações uma copia de todos os logradouros que não foram nomeados e os procedimentos para denominação. Qualquer morador maior de 18 anos poderá sugerir nome de logradouros, respeitando os critérios já estabelecidos na rua.
· No segundo semestre será realizado uma reunião com as associações de moradores de cada bairro, de forma a eleger os nomes para os logradouros que serão denominados, estabelecendo a aprovação com a maioria dos presentes.
O texto segue modelo da Câmara de Belo Horizonte que já adotou o procedimento por meio de um projeto de autoria do vereador Iram Barbosa.
A proposta da vereadora já conseguiu o número de assinaturas suficientes para ser protocolada, cinco parlamentares assinaram o documento, foram eles: Dr. Heloisa Cerri (PV), Edson Sousa (PSB), Roberto Bento (PT do B), Adair Otaviano (PMDB) e Geraldinho da Saúde (PR).
