O presidente da Câmara Municipal, Vereador Pastor Paulo César, representando a Casa e todos os vereadores, acompanhou o sorteio das 1272 casas do Programa "Divino Lar", ocorrido no último domingo, no Parque de Exposições.
O Presidente parabenizou a administração por esta realização. “Quero parabenizar a administração por esta iniciativa, esse momento histórico em que Divinópolis é a cidade, no estado de Minas Gerais, está proporcionalmente está entregando o maior numero de casas. Isso demonstra o empenho de nossas autoridades, nossos governantes, e dizer que a Câmara Municipal, representada aqui pela maioria dos seus vereadores, tem contribuído e colaborado para pudéssemos chegar a esse momento. Fica aqui os nossos parabéns a todos os envolvidos e que Deus possa estar abençoando aqueles sorteados e que nós possamos continuar a luta e o trabalho para atender a toda demanda de nossa querida Divinópolis”, afirmou.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Pauta da 5ª Reunião Ordinária de 15 de fevereiro de 2011
ORDEM DO DIA
1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2011 -Altera a Resolução de Nº 397, de 17 de março de 2009,, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis,de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2011 -Altera o Anexo único da Resolução nº 250, de25/02/2003, que dispõe sobre a organização administrativa dos Gabinetes Parlamentares daCâmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-004/2011 -Altera a Resolução de Nº 420, de 09 de fevereiro de 2010, que consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas, Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis, de 01/02/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 -PROJETO DE LEI Nº CM-068/2010 -Denomina “Josephina Gonçalves de Melo” a Rua “Três”no Bairro Icaraí, neste Município, de 13/10/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 26/10 venceu em 02/11/2010
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, venceu em 11/02/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
5 -PROJETO DE LEI Nº CM-071/2010 -Denomina “Gustavo Melo Souza” a Rua Pedestre, noBairro Belvedere, neste Município, de 19/10/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Geraldinho (PR) em 04/11/10, venceu em 11/02/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
6 -PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona,referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
7 -PROJETO DE LEI Nº EM-103/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Globo Têxtil Ltda., a título de alienação decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 5.898, de 05 de maio de 2004 e nº 6.088, de 29 de novembro de 2004, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
8 -PROJETO DE LEI Nº EM-104/2010 -Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente de Doação Onerosa à Empresa Individual José Carlos Teixeira, a título de alienação decorrente de execução de serviço de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.558, de 27 de março de 2007, de 23/12/2010.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
9 -PROJETO DE LEI Nº EM-101/2010 -Revoga a Lei nº 6.350, de 16 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima, de 30/12/2010
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
10 -PROJETO DE LEI Nº CM-002/2011 -Denomina "Cezário Dias Furtado", a Rua "Quatro", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/01/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
11 -PROJETO DE LEI Nº CM-005/2011 -Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 28/01/2011.
AUTORIA: Adair Otaviano -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Ver. Hilton de AguiarSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
12 -PROJETO DE LEI Nº CM-006/2011 -Altera a Lei Nº 6.129, de 27 de janeiro de 2005, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências, de 31/01/2011
AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
13 -PROJETO DE LEI Nº EM-007/2011 -Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de doação onerosa imóveis de propriedade do Município, à Empresa Carvalho e Veldhuizen Tratamento de Resíduos Ltda., e dá outras providências, de 02/02/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto MachadoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
14 -PROJETO DE LEI Nº EM-008/2011 -Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município, com os de propriedade da empresa Etiquetadora Amaral Ltda., de 02/02/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Anderson SalemeSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
15 -PROJETO DE LEI Nº EM-009/2011 -Dá nova redação ao art. 1º §§ 1º e 2º, art. 2º, da Lei 7.191/2010, que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município, à Empresa RNJ Participações Ltda., na forma e condições que estabelece, de 02/02/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Tribuna Livre
Ricardo Lúcio de Andrade: Agradecer em nome dos moradores do Conjunto Habitacional e Bairro Santa Lúcia pela construção de casas populares e regularização das prestações das casas.
Reforma política ganha fôlego com comissão especial
Financiamento público de campanha é um dos temas defendidos por deputados na reforma política.
A criação de uma comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para tratar da reforma política e a mensagem da presidente Dilma Rousseff, lida na abertura da nova legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , deram um novo fôlego às discussões em torno da reforma política no Congresso Nacional. Na terça-feira (8), o presidente da Câmara, Marco Maia, assinou o ato de criação da comissão, que deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. As divergências entre os partidos, no entanto, permanecem, como em outros períodos nos quais o assunto dominou a pauta no Legislativo.
Um possível ponto de partida admitido pela bancada de apoio ao governo é a própria mensagem de Dilma ao Congresso. Na ocasião, ela disse: “Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”. Mas o que significa isso? O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responde de maneira pessoal, uma vez que o governo não teria uma posição fechada sobre o tema. “Na minha opinião, o que a presidente indicou que deve ser discutido neste momento é a lista fechada de candidatos e o financiamento públicoSistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País. de campanha”, declarou. Ele afirmou ainda que o tema “é do Congresso Nacional’, ou seja, não deverá haver interferência do Executivo.
Fatiamento
Marco Maia, por sua vez, já declarou que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que sua votação poderá ser fatiada, tema a tema. "Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada", reafirmou, em entrevista coletiva na quarta-feira (9).
Marco Maia, por sua vez, já declarou que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que sua votação poderá ser fatiada, tema a tema. "Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada", reafirmou, em entrevista coletiva na quarta-feira (9).
Nem esse fatiamento, no entanto, é consenso entre os partidos. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, defende a aprovação de uma reforma política completa e já neste semestre. "Para nós, é fundamental aprovar a reforma política no começo deste ano. Não dá para ser fatiada, tem que ser completa", afirmou.
Entre os temas a serem debatidos na reforma, o deputado ressaltou o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e o fim das coligações proporcionais de partidos. Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defende uma reforma política ampla, mesmo que fatiada, com algumas medidas aplicáveis à eleição municipal e outras à eleição nacional. Entre os pontos principais, o parlamentar destacou a revisão do financiamento de campanha e a adoção do voto distrital para eleições majoritárias.
O fatiamento também não agrada ao líder do PMN, deputado Fábio Faria (RN), que prefere votar todas as mudanças em um único texto. “Se for fatiado, acabaremos votando só a primeira fatia”. Em todo o caso, um dos pontos que o PMN defenderá, segundo Faria, é o voto majoritário. Em sua concepção, a “população não consegue entender por que um deputado com 30 mil votos obtém o mandato e outro, que conseguiu 150 mil, não é eleito”. Ele explica que o partido ainda vai defender o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, a verticalização das coligações e a coincidência de todos os mandatos.
Fábio Faria está otimista com as chances de a reforma política ser aprovada neste ano. “Tenho certeza que desta vez sai. No mandato passado, ficamos devendo isso ao Brasil. O modelo atual é antigo e ultrapassado”, afirma. A previsão do deputado é que até abril a reforma deve começar a ser votada.
Fonte: site da Câmara Federal
Vereadores acompanharam sorteio de casas
Diversos vereadores estiveram no Parque de Exposições do Sindicato Rural para acompanhar o sorteio de mais de 1200 casas populares do programa habitacional do Governo Federal em parceria com o município, “Minha casa, Minha vida”.
O programa foi batizado em Divinópolis de “Divino Lar”. Os vereadores que estiveram presentes: Pastor Paulo César, Beto Machado, Dra. Heloísa Cerri, Adair Otaviano e Edmar Rodrigues.
Segundo cálculos da Polícia Militar, cerca de 9 mil pessoas acompanharam o evento.
O programa foi batizado em Divinópolis de “Divino Lar”. Os vereadores que estiveram presentes: Pastor Paulo César, Beto Machado, Dra. Heloísa Cerri, Adair Otaviano e Edmar Rodrigues.
Segundo cálculos da Polícia Militar, cerca de 9 mil pessoas acompanharam o evento.
Presidente da Câmara visita órgãos de comunicação
O Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo César, visitou as sedes dos órgãos de comunicação de Divinópolis. Na sexta-feira aconteceu, na parte da manhã, uma reunião entre o Presidente da Câmara e o diretor das rádios Minas/AM e FM, Nova/FM, 94/FM, Outloock Outdoors e TV Candidés, Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior.
Hoje, segunda-feira, às 10h30, o encontro foi com diretor do Jornal Gazeta do Oeste, Fernando Cassimiro. Os membros da Mesa Diretora já estiveram reunidos também com os diretores do Jornal Agora, Pedro Magalhães de Faria e Sônia Terra e também com o diretor do site de notícias Divinews, Geraldo Passos.
Adiada visita à Carmo do Cajuru
A visita que o Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis, Flávio Ramos e o Gerente de Relacionamento e Cerimonial da Prefeitura, Augusto Fidélis, fariam ao Prefeito de Carmo do Cajuru, Geraldo César da Silva, agendada para amanhã, 15 de fevereiro, foi adiada.
O adiamento é devido a ida do Governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, amanhã, na cidade de Nova Serrana, onde estará presente o Prefeito de Carmo do Cajuru e demais respresentantes do Poder Executivo dos municípios da região Centro-Oeste.
A reunião para acertar os detalhas sobre o evento de entrega do Titulo Cidade Amiga 2011 ao município de Carmo do Cajuru, deverá acontecer em nova data a ser agendada.
Cidades Amigas
O adiamento é devido a ida do Governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, amanhã, na cidade de Nova Serrana, onde estará presente o Prefeito de Carmo do Cajuru e demais respresentantes do Poder Executivo dos municípios da região Centro-Oeste.
A reunião para acertar os detalhas sobre o evento de entrega do Titulo Cidade Amiga 2011 ao município de Carmo do Cajuru, deverá acontecer em nova data a ser agendada.
Cidades Amigas
A primeira cidade a ser homenageada com o Titulo Cida Amiga de Divinópolis foi Santo Antônio do Monte (2006). Em seguida Itaúna (2007), Pitangui (2008), São Gonçalo (2009) e Cláudio (2010).
O título é entregue pelo Poder Legislativo Municipal e a cidade homenageada participa do desfile cívico do dia Primeiro de Junho.
Ano passado o município homenageado, trouxe para avenida mais de 500 claudiense acompanhados pela Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição. Cláudio confirmou porque leva o nome de cidade carinho, devido ao carisma que mostrou no desfile.
Em 2012, ano do centenário de Divinópolis, a Cidade a ser homenageada será Itapecerica.
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Câmara aprova projetos de valorização dos servidores
Foi aprovado na Reunião Extraordinára realizada na tarde desta sexta-feira (11), no Plenário da Câmara, o projeto de lei que dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Educação do Poder Executivo Municipal.
Mais de 300 servidores acompanharam a Reunião. Além do PCCS da Educação foram apreciadas e aprovadas mais três matérias referentes a valorização dos servidores municipais de outras categorais (saúde, arquitetura e engenharia).
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Confira os projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº EM-015/2011 -Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº EM-016/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, institui novo grupo hierárquico (GH) para os cargos ou funções que menciona, estabelece novo nível de salário e vencimentos e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº EM-017/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 09/02/11.
Mais de 300 servidores acompanharam a Reunião. Além do PCCS da Educação foram apreciadas e aprovadas mais três matérias referentes a valorização dos servidores municipais de outras categorais (saúde, arquitetura e engenharia).
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Confira os projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº EM-015/2011 -Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº EM-016/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, institui novo grupo hierárquico (GH) para os cargos ou funções que menciona, estabelece novo nível de salário e vencimentos e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº EM-017/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simple
PROJETO DE LEI Nº EM-018/2011 -Autoriza o pagamento de gratificação, a título extraordinário, aos agentes públicos que menciona, de 09/02/11.
PROJETO DE LEI Nº EM-018/2011 -Autoriza o pagamento de gratificação, a título extraordinário, aos agentes públicos que menciona, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Silvanio Alves solicita retirada de emenda
Com o Plenário lotado, o Presidente do Sintram – Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Silvanio Alves, utilizou a Tribuna Livre da Reunião Extraordinária de hoje, para solicitar ao Vereador Edson Sousa a retirada da emenda de sua autoria para que o projeto possa ser aprovado.
De acordo com o tribuno, todos os projetos que serão apreciados, foram discutidos no sindicato e com a categoria.
Segundo Silvanio Alves, o PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salário, passou por vários debates. Foram 15 meses de discussão na comissão paritária composta por representantes do Governo e categoria. Afirmou também que o texto foi aprovado em assembléia geral dos servidores.
Reunião discutirá zoneamento urbano
 |
| Vereadora Drª Heloisa Cerri |
Câmara realizará Reunião Especial para discutir zoneamento urbano desordenado.
A reunião, solicitada pela Vereadora Drª Heloisa Cerri, acontecerá no próximo dia 23 de fevereiro, quarta-feira, às 19 horas no Plenário da Câmara.
Segunda a Vereadora, ela recebeu pedidos de representates do Ministério Público e de entidades ambientais, para realização do debate, por estarem preocupados com o zoneamento urbano deseordenado, especialmente com o impacto ambiental, que vem ocasionando.
Aberto processo licitatório
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto na Câmara Municipal Processo Licitatório CM-004/2011 Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 004/2011 Tipo Menor Preço – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Celular (SMP) e Serviço de Longa Distância Nacional (LND), incluindo a facilidade de roaming nacional, com fornecimento gratuito de terminais (aparelhos), em um plano pós pago, de utilização de no máximo de 60.000 (sessenta mil) minutos mensais/média – 1000 (hum mil) minutos/média por terminal (aparelhos), que serão utilizados pelos Vereadores e demais órgãos da Câmara – Data abertura dos envelopes: 23/02/2011 às 14:00 horas no Anexo da Câmara Municipal – Edif.Costa Rangel - Sobreloja. O edital completo encontra-se na sede da Câmara (Rua São Paulo 277 – Centro – Divinópolis/MG) ou no site www.camaradiv.mg.gov.br. Informações pelo telefone (37)2102-8228. Divinópolis, 08 de fevereiro de 2011. Marco Antônio Pinto Silva – Pregoeiro da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberto na Câmara Municipal Processo Licitatório CM-005/2011 Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 005/2011 Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de Material Permanente (Equipamentos Eletro/Eletrônicos), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Divinópolis – Data abertura dos envelopes: 25/02/2011 às 14:00 horas no Anexo da Câmara Municipal – Edif.Costa Rangel - Sobreloja. O edital completo encontra-se na sede da Câmara (Rua São Paulo 277 – Centro – Divinópolis/MG) ou no site www.camaradiv.mg.gov.br. Informações pelo telefone (37)2102-8228. Divinópolis, 08 de fevereiro de 2011. Marco Antônio Pinto Silva – Pregoeiro da Câmara.
Presidenta Dilma reforça política em favor do Software Livre
by luizheli
A Secretaria de Logística de TI do Ministério do Planejamento publicou uma instrução normativa no DO da União com destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor. Está proibido também o uso apenas de plataforma proprietárias.
Foi criada, ainda, uma Comissão de Coordenação com representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. A Instrução estabelece regras para o desenvolvedor de software, como por exemplo, especificação no cabeçalho de cada arquivo-fonte que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public Licence - GPL, versão 2.0, em português ou por outro modelo de licença desde que aprovado pelo Órgão Central do SISP.
fonte: www.broffice.org
Em Divinópolis
Na Câmara Municipal de Divinópolis, desde 2008 é obrigatório a utilização, em seus sistemas e equipamentos de informática, adquiridos a partir desta data, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição.
Hoje, todos os computadores do Poder Legislativo Municipal têm softwares livres.
A Secretaria de Logística de TI do Ministério do Planejamento publicou uma instrução normativa no DO da União com destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor. Está proibido também o uso apenas de plataforma proprietárias.
Foi criada, ainda, uma Comissão de Coordenação com representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. A Instrução estabelece regras para o desenvolvedor de software, como por exemplo, especificação no cabeçalho de cada arquivo-fonte que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public Licence - GPL, versão 2.0, em português ou por outro modelo de licença desde que aprovado pelo Órgão Central do SISP.
fonte: www.broffice.org
Em DivinópolisNa Câmara Municipal de Divinópolis, desde 2008 é obrigatório a utilização, em seus sistemas e equipamentos de informática, adquiridos a partir desta data, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição.
Hoje, todos os computadores do Poder Legislativo Municipal têm softwares livres.
Vereador espera que Comissão de Ética valorize projetos ficha-limpa
O Vereador Beto Machado, ex-presidente da Comissão de Ética da Câmara, espera que os parlamentares, recém eleitos para compor a Comissão, valorizem as proposições idealizadas pelo edil que buscam aplicar a “lei da Ficha Limpa” nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Idealizado pelo Parlamentar o Projeto de Resolução nº 019/2010 pretende vedar a nomeação para cargos em comissão e contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, das pessoas que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos.
De acordo com o texto, é vedada também a nomeação dos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena por diferentes crimes.
Para o Ficha Limpa no Poder Executivo Municipal, também está em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº CM 001/2011.
O texto original prevê: o Secretário Municipal será escolhido entre brasileiros maiores de 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos, vedada a nomeação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da Legislação Federal. As mesmas condições aplicam-se à nomeação para os cargos de Secretário Adjunto, Gerente, Chefe de Setor e Administrador Regional e de outras autoridades que detêm nos termos da Lei “status” idêntico ou equiparado ao de Secretário, ao de Secretário Adjunto, Gerente, Chefe de Setor e Administrador Regional.
De acordo com a justificativa tal iniciativa se faz necessária e é legitimada através de projeto semelhante a nível Federal de Iniciativa Popular que obteve Um Milhão e trezentos mil assinaturas, os projetos visam moralidade e ética através da análise da Vida Pregressa dos postulantes a cargos Públicos no âmbito Municipal.
“Já que a Comissão de Ética da Câmara prima pela ética e moralidade no serviço público espero que a mesma valorize as proposições e colaboram para aprovação de ambas”, declarou o Vereador Beto Machado.
Definidos os presidentes das Comissões Permanentes
Após reunião entre os membros de cada Comissão Permanentes da Câmara, os Vereadores elegeram os seus respectivos Presidentes, Secretários e Membros.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:
Presidente: Antônio de Lisboa Paduano Pereira
Secretário: Anderson José Ribeiro Saleme
Membro: Gilberto Tavares Machado
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
Presidente: Roberto Pedro Bento
Secretária: Dra. Heloísa Vieira Cerri
Membro: Milton Donizete da Silva
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Presidente: Anderson José Ribeiro Saleme
Secretário: Edmar Rodrigues
Membro: Gilberto Tavares Machado
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:
Presidente: Hilton de Aguiar
Secretário: Milton Donizete da Silva
Membro: Anderson José Ribeiro Saleme
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Presidente: Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Secretário: Milton Donizete da Silva
Membro: Gilberto Tavares Machado
COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:
Presidente: José Geraldo Pereira
Secretário: Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Membro: Hilton de Aguiar
COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR (até o momento desta publicação não havia definição de quem a irá presidir)
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:
Presidente: Antônio de Lisboa Paduano Pereira
Secretário: Anderson José Ribeiro Saleme
Membro: Gilberto Tavares Machado
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
Presidente: Roberto Pedro Bento
Secretária: Dra. Heloísa Vieira Cerri
Membro: Milton Donizete da Silva
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Presidente: Anderson José Ribeiro Saleme
Secretário: Edmar Rodrigues
Membro: Gilberto Tavares Machado
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:
Presidente: Hilton de Aguiar
Secretário: Milton Donizete da Silva
Membro: Anderson José Ribeiro Saleme
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Presidente: Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Secretário: Milton Donizete da Silva
Membro: Gilberto Tavares Machado
COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:
Presidente: José Geraldo Pereira
Secretário: Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Membro: Hilton de Aguiar
COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR (até o momento desta publicação não havia definição de quem a irá presidir)
Comissão de Saúde visita obras
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| Vereador Hilton de Aguiar, Secretário Adj. de Saúde Gilmar Santos e Vereadores Geraldinho da Saúde e Rodyson do Zé Milton |
A Comissão de Saúde da Câmara composta pelos Vereadores Geraldinho da Saúde, Rodyson do Zé Milton e Hilton de Aguiar, iniciou os trabalhos de 2011, verificando o cronograma de obras da UPA no Bairro Ponte Funda e também das Unidades de Saúde da Família nos Bairros Belvedere e Sagrada Família.
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| Vereador Hilton de Aguiar, Secretário Adj. de Saúde Gilmar Santos e Vereador Geraldinho da Saúde |
Os vereadores ficaram satisfeitos com a confirmação de que os cronogramas dessas obras estão dentro do que foi estabelecido pelo Poder Público.
Primeira Reunião Extraordinária será transmitida ao Vivo
A Reunião Extraordinária que acontecerá hoje, será a primeira extraordinária da Câmara a ser transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores.
A Reunião terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela Net Câmara. Para acessar, basta clicar no link "TV Câmara - ao Vivo", no lado direito superior do portal www.camaradiv.mg.gov.br.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Vereador Edmar Rodrigues na CPI "das pedras"
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída no ano passado para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de calçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis, tem novo membro efetivo.
O ex-presidente da Câmara, Vereador Edmar Rodrigues foi nomeado para ocupar a vaga deixada pelo Vereador Edson Sousa, impossibilitado de exercer suas funções partidárias, devido a suspensão do Partido Democrático Brasileiro - PDT do qual o vereador faz parte.
O ex-presidente da Câmara, Vereador Edmar Rodrigues foi nomeado para ocupar a vaga deixada pelo Vereador Edson Sousa, impossibilitado de exercer suas funções partidárias, devido a suspensão do Partido Democrático Brasileiro - PDT do qual o vereador faz parte.
Paduano é eleito Presidente da Comissão de Ética
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| Vereadores: Geraldinho da Saúde, Paduano e Rodyson do Zé Milton |
A Comissão, que tem mandato de dois anos, foi composta pelos seguintes vereadores:
Efetivos:
Paduano
Geraldinho da Saúde
Rodyson do Zé Milton
Suplentes:
Beto Machado
Drª Heloisa Cerri
Adair Otaviano
De acordo com a Resolução 269 de 2003, compete a Comissão de Ética:
Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo.
Propor projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência e consolidações.
Receber as representações enviadas pela Mesa Diretora;
Elaborar boletim de desempenho da atividade de cada Vereador com o auxílio
do Departamento Legislativo - DELEG e enviá-lo à Mesa Diretora, ao final de cada Sessão
Legislativa, que deverá dar ampla divulgação;
Promover cursos preparatórios sobre a ética, a atividade parlamentar
Municipal e o Regimento Interno, os quais serão obrigatórios para os Vereadores no exercício
do primeiro mandato;
Dar parecer sobre adequação das proposições que tenham por objeto matérias
de sua competência;
Responder às consultas da Mesa, Comissões e Vereadores sobre matéria de
sua competência;
Manter contato com órgãos legislativos de todos os níveis, visando trocar
experiências sobre ética parlamentar;
Promover cursos, palestras e seminários.
Os Vereadores designados para a Comissão de Ética deverão:
Apresentar declaração, assinada pelo Presidente da Câmara, certificando a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais da Câmara Municipal, referente à pratica de quaisquer atos ou irregularidade capitulados no Regimento Interno, independentemente da legislatura ou sessão legislativa em que tenham ocorrido;
Manter discrição e sigilo inerentes à natureza de sua função.
Votação
A Comissão será composta de três membros titulares e de igual número de
suplentes, eleitos para mandatos de dois anos.
Os três Vereadores mais votados serão os efetivos e na ordem decrescente de
votação serão nomeados três suplentes.
A votação é secreta.
Comissão de Ética
Acontecerá após a Reunião Ordinária a eleição para membros da Comissão de Ética da Câmara
Tribuna Livre
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