A Secretaria de Logística de TI do Ministério do Planejamento publicou uma instrução normativa no DO da União com destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor. Está proibido também o uso apenas de plataforma proprietárias.
Foi criada, ainda, uma Comissão de Coordenação com representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. A Instrução estabelece regras para o desenvolvedor de software, como por exemplo, especificação no cabeçalho de cada arquivo-fonte que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public Licence - GPL, versão 2.0, em português ou por outro modelo de licença desde que aprovado pelo Órgão Central do SISP.
fonte: www.broffice.org
Em DivinópolisNa Câmara Municipal de Divinópolis, desde 2008 é obrigatório a utilização, em seus sistemas e equipamentos de informática, adquiridos a partir desta data, programas abertos, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição.
Hoje, todos os computadores do Poder Legislativo Municipal têm softwares livres.
