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| Vereadores: Geraldinho da Saúde, Paduano e Rodyson do Zé Milton |
A Comissão, que tem mandato de dois anos, foi composta pelos seguintes vereadores:
Efetivos:
Paduano
Geraldinho da Saúde
Rodyson do Zé Milton
Suplentes:
Beto Machado
Drª Heloisa Cerri
Adair Otaviano
De acordo com a Resolução 269 de 2003, compete a Comissão de Ética:
Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo.
Propor projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência e consolidações.
Receber as representações enviadas pela Mesa Diretora;
Elaborar boletim de desempenho da atividade de cada Vereador com o auxílio
do Departamento Legislativo - DELEG e enviá-lo à Mesa Diretora, ao final de cada Sessão
Legislativa, que deverá dar ampla divulgação;
Promover cursos preparatórios sobre a ética, a atividade parlamentar
Municipal e o Regimento Interno, os quais serão obrigatórios para os Vereadores no exercício
do primeiro mandato;
Dar parecer sobre adequação das proposições que tenham por objeto matérias
de sua competência;
Responder às consultas da Mesa, Comissões e Vereadores sobre matéria de
sua competência;
Manter contato com órgãos legislativos de todos os níveis, visando trocar
experiências sobre ética parlamentar;
Promover cursos, palestras e seminários.
Os Vereadores designados para a Comissão de Ética deverão:
Apresentar declaração, assinada pelo Presidente da Câmara, certificando a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais da Câmara Municipal, referente à pratica de quaisquer atos ou irregularidade capitulados no Regimento Interno, independentemente da legislatura ou sessão legislativa em que tenham ocorrido;
Manter discrição e sigilo inerentes à natureza de sua função.
