Parlamentares visitam Comandante Geral da Policia Militar na Capital

Coronel Renato Vieira de Souza

Nesta segunda-feira (06) o Presidente da Câmara o Vereador Pr. Paulo César (PRB) e o Primeiro Secretário o Vereador Geraldinho da Saúde (PR) foram a Belo Horizonte para encontrar o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais o Coronel Renato Vieira de Souza.

O militar foi homenageado na Sessão Solene Anual de 2011 com o Título de Cidadão Honorário pelo Vereador Geraldinho da Saúde, mas na ocasião não pode receber a moção pessoalmente e recomendou ao Comandante da 7ª Região o Coronel Eduardo Campos de Paulo para representá-lo.

Os militares Coronel Eduardo Campos de Paulo e Tenente Coronel Júlio Teodoro dos Santos também participaram da comitiva a Capital para a entrega oficial do Título Cidadão Honorário ao o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Na oportunidade os vereadores vão discutir assuntos relevantes para a segurança de Divinópolis como a implantação do Projeto Olho Vivo.

Projeto de Lei declara SSVP como entidade de Utilidade Pública

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 030/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que declara como de Utilidade Pública o Conselho Central de Divinópolis da Sociedade São Vicente de Paulo.

O Conselho Central de Divinópolis da Sociedade São Vicente de Paula, é uma entidade sem fins lucrativos, que visa ajudar pessoas carentes através de campanhas de doações. A entidade está há 52 anos instalada no município de Divinópolis onde já desenvolveu várias ações sociais.

O Vereador Beto Machado quer com a Declaração de Utilidade Pública, garantir que a entidade possa receber benefícios com mais agilidade, ampliando assim a sua atuação social.

Caso o Projeto seja aprovado, a entidade declarada de utilidade pública fica obrigada a remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente, até o dia 30 (trinta) de junho, relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado de balancete de Receita e Despesa do mesmo período .

Quadra da Escola Municipal Professora Veneza Guimarães recebe melhorias

Foi assinada no dia 27 de maio a ordem de serviço para a realização da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professora Veneza Guimarães, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos.

Atendendo uma indicação do Vereador Antônio Paduano, o Deputado Federal Jaime Martins disponibilizou um recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por meio da emenda n° 32300004, através do Ministério dos Esportes para que a quadra fosse coberta.

A instituição de ensino considerada modelo no Distrito de Santo Antônio dos Campos, conta com mais de 700 alunos, sendo que para a maioria a pratica esportiva acontece somente na escola. Com a quadra descoberta os alunos deixam de fazer as atividades físicas no período chuvoso.

A reforma da quadra é uma conquista pleiteada há muito tempo e irá beneficiar toda a comunidade do Distrito de Ermida.

Câmara aprova Projeto que garante direito para obesos, gestantes e idosos

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou Projeto de Lei de autoria da vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV), que visa garantir direitos nos ônibus do transporte coletivo a obesos, idosos acima de 60 anos e gestantes em adiantado estado de gravidez.

Esses direitos foram assegurados pela Lei 7.048, sancionada em 3 de setembro de 2009, também de autoria da vereadora do PV. A norma desobriga gestantes, idosos acima de 60 anos e obesos de passarem pela roleta no transporte coletivo. Pela lei, eles devem pagar a tarifa normalmente, porém poderão permanecer na parte anterior à roleta, desembarcando pela porta da frente do coletivo. Para garantir seu direito de não passar pela catraca, os usuários que se enquadram na lei deverão comunicar ao motorista, pagar a tarifa e efetuar o giro da catraca, para efeito de computação de passageiro transportado.

Embora a lei 7.048 esteja em vigor há quase dois anos, poucos usuários têm se beneficiado dela, uma vez que não houve divulgação suficiente e boa parte dos usuários do transporte coletivo, que se enquadram nesta legislação, não sabe da existência deste benefício.

Agora, com a aprovação do projeto CM 046/2011 as empresas do transporte serão obrigadas a colocar aviso nos ônibus, contendo a seguinte informação: “Obesos, gestantes em adiantado estado de gravidez e idosos acima de 60 anos, estão desobrigados de passar pela roleta, em atendimento à Lei Municipal 7.048”.

Segundo a vereadora do PV, a colocação do aviso é urgente, pois a Lei não está sendo cumprida, por falta de informação e conhecimento de quem tem direito ao benefício. “Com a colocação dos avisos dentro dos próprios ônibus, todos terão conhecimento da lei, que serão cumprida, garantindo o benefício para milhares de usuários”, afirma Dra. Heloisa Cerri.

De acordo com a vereadora, a lei tem uma grande importância, pois gestantes em adiantado estado de gravidez têm enormes dificuldades em passar pela roleta, podendo, inclusive, serem vítimas de algum tipo de acidente. Quanto aos obesos, a vereadora afirma que, além da dificuldade, eles ainda sofrem constrangimentos e atos discriminatórios. Com relação aos idosos, Dra. Heloisa assegura que muitos têm dificuldade por uma possível fragilidade em razão da idade avançada. “A lei tem um caráter social importante e nosso desejo é que seus benefícios sejam bem aproveitados pela população”, finaliza Dra. Heloisa.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período: dia 06 a 13 de junho de 2011

Segunda-feira – 06 de junho

17 hora 30 min: Reunião semanal do Grupo AR

Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento

(Evento de terceiros)

19 horas: Audiência Pública para discutir a falta de abastecimento de água nos Bairros Santa Lúcia, Padre Eustáquio e região.

Solicitada pela Comissão de Saúde

Local: Plenário da Câmara

Terça-feira – 07 de junho

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas 30 min: Estudo Sistematizado de Filosofia da AGEFIL - Associação de Graduados e Estudiosos de Filosofia do Centro-Oeste

Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: José Maria Alcântara (37) 3212-0979

Quarta-feira – 08 de junho

13 horas: Palestra para professores. Tema: Inclusão, Violência e Redes Sociais. Promoção da Secretaria Municipal de Educação

Local: Plenário da Câmara

Contato: CRPE | Isabel – 3222.8130

(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 09 de junho

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 10 de junho

19 horas: Formatura da Agência Mundi Models – realização Movimento Unificado Negro de Divinópolis – Mundi

Local: Plenário da Câmara

Contato: Adjanir (37) 8413-8843

(Evento de terceiros)

Sábado – 11 de junho

14 horas:Comemoração dos 50 anos de existência da Academia Divinopolitana de Letras – ADL – realização Academia Divinopolitana de Letras – ADL.

Local: Plenário da Câmara

Contato: Célio Tavares | 3222.9130

(Evento de terceiros)

Segunda-feira - 13 de junho

15 horas: Prestação de contas referente ao 1º trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

Local: Plenário da Câmara

Contato: Carlos Bruno - 3229.6617

Décima edição da Revista Opinio Juris está disponível

Acaba de ser publicada no portal da Câmara de Vereadores www.camaradiv.mg.gov.br, a décima edição da Opinio Juris, revista digital da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo de Divinópolis.

Esta edição aborda temas como a efetividade dos serviços públicos e a questão da vulnerabilidade das pessoas perante o Estado. E conta com um artigo do Procurador Geral, Roberto Franklin, doutorando em Direito pela Universidad Catolica de Santa Fe – Argentina que trata do princípio da eficiência na Administração Pública, de uma forma clara, e com o objetivo de alcançar o público.

A publicação está disponível ao público em formato flash, sendo esta de fácil acesso ao leitor e que dispõe de muitos recursos visuais. Para ler todas as edições da revista, basta clicar no link abaixo: http://www.camaradiv.mg.gov.br/opinio_juris.html ou clique no link Opinio Juris na página principal da Câmara.

A revista é publicada mensalmente, através de uma parceria entre a Procuradoria Jurídica, Diretoria de Comunicação e a Consultoria de Informática.

Projeto de Lei extingue exigência de Carteira da Ordem dos Músicos para exercício da profissão

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 047/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que veda a exigência de comprovante da Ordem dos Músicos do Brasil para realizar apresentações artísticas no município de Divinópolis.

O Vereador, que Coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos do Brasil , justifica a medida afirmando que a classe em Divinópolis, no exercício de atividade profissional, têm sofrido diversos constrangimentos durante a contratação com empresários e particulares, por força da Ordem dos Músicos do Brasil a qual, estribada na Lei Federal 3.857/60, exige o registro e comprovação desse registro mediante exibição de carteira sempre que houver exercício profissional da atividade.

A Constituição Republicana de 1.988, matizada pela proteção dos direitos e garantias individuais e fundamentais do cidadão, prevê a liberdade do exercício de qualquer profissão, arte ou ofício, nos termos e limites fixados em lei. Ocorre que, a lei supracitada, é oriunda da década de 60, sendo anterior à Constituição Republicana de 1.988.

O Supremo Tribunal Federal não adota a chamada tese da inconstitucionalidade superveniente. Segundo essa teoria, as normas anteriores à Constituição, que com ela se tornem incompatíveis são declaradas inconstitucionais. O que se adota é que normas anteriores à Constituição, que com ela sejam incompatíveis são não recepcionadas – ou, nos dizeres do Supremo Tribunal Federal, revogadas. Nessa esteira, não há norma que corresponda à carência do texto constitucional, o que torna perfeitamente possível o tratamento por meio de lei municipal, para o âmbito municipal, obviamente, até que sobrevenha norma federal complementadora do texto constitucional.

O Projeto apresentado por Beto Machado, se baseia em lei similar existente em São Paulo, onde a comprovação já deixou de ser exigida. Em recente Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores, foi verificado também que a Ordem não presta contas do montante arrecadado com as taxas cobradas e não reverte esses recursos em benefício para a classe.

Projeto de Lei que incentiva Coleta Seletiva de Lixo volta ao plenário ainda este mês

Entra novamente na Ordem do Dia, a partir de 16 de junho, o Projeto de Lei CM 023/2011 de autoria do Vereador Roberto Bento (PT do B) que autoriza as Cooperativas de Reciclagem, Associações de Catadores e ONGs, instalarem containeres para coleta seletiva do.

A proposta determina que os containeres e o material para sua instalação e mão-de-obra, poderão ser doados por comerciantes, empresários, associações, cooperativas, ONGs e trabalhador liberal. Como incentivo, os doadores poderão fazer suas propagandas nos containeres.

O texto define ainda que não será permitida a colocação de materiais diferentes num mesmo container e que só poderá haver um conjunto de containeres em cada quarteirão, porém,  nas praças públicas, feiras e áreas de esporte e lazer poderão ser instalados  quantos conjuntos de containeres forem necessários, desde que observada a distância mínima de lineares de cada um, com a devida autorização do Município.

Cada container deverá ter uma inscrição indicando o tipo de material que pode ser depositado neste e deverão ser feitos em cores que indiquem este material sendo: azul para papel e papelão, amarelo para metal, vermelho para plástico e verde para vidro.

Os containeres não poderão ser construídos com material inflamável e poderão ser fabricados por tambor de ou de material similar com a mesma forma, tamanho ou menor.

Para evitar que o material gere transtornos para o tráfego de pedestres, a lei determina que a área ocupada nos passeios e calçadas não poderá ser superior a de comprimento e não ultrapassar mais de ¹/3 da sua largura, observando a legislação vigente. A instalação do conjunto de contêiner será feita na calçada em paralelo ao meio fio.

Os horários e dias a serem realizados a coleta seletiva serão estabelecidos pelas Cooperativas de Reciclagem e Associações de Catadores.

A justificativa da proposta diz que não há como não produzir lixo, mas que podemos, no entanto, reduzir essa produção reutilizando, sempre que possível os materiais recicláveis. Mas ainda hoje grande parte reutilizável do lixo doméstico é desperdiçada por um descuido com a coleta seletiva de materiais diferentes. 

O Vereador autor defende a coleta seletiva de lixo como “alternativa politicamente correta que desviam dos aterros sanitários os resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados”.  

O projeto estava sobrestado por 30 dias à pedido do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) que deverá apresentar emenda aperfeiçoando a proposta original.

Câmara aguarda informações da Prefeitura para prestar homenagem à benfeitor de Djalma Dutra

Segue aguardando informações do Executivo Municipal para que possa ser votado, o Projeto de Lei CM 172/2009 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB), que denomina “José Antônio Esteves” a Praça localizada ao redor da Capela de Nossa Senhora das Dores, na Comunidade de Djalma Dutra, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida.

O projeto foi retirado foi retirado de Ordem do Dia em 2010, para que a Prefeitura de Divinópolis possa averiguar informações sobre a propriedade do imóvel, já que não há certeza de que o mesmo pertença ao município de Divinópolis. O ofício solicitando as informações foi elaborado pelo Vereador Paduano (DEM).

O Projeto, é uma homenagem a José Antônio Esteves que nasceu na Comunidade Rural de Retiros, Município de Perdigão, no dia 28 de setembro do ano de 1913. Filho de Miguel Antônio Esteves e de Dona Francisca Jacinta de Jesus, em uma família de 10 (dez) irmãos, Zé Miguel, como era popularmente conhecido pelos amigos, mudou-se para a Comunidade de Djalma Dutra logo na sua infância, mais precisamente aos seus 8 (oito) anos de idade.

Foi em Djalma Dutra que o homenageado se casou com Dona Maria Aparecida Gomes, com quem teve 6 (seis) filhos. Sua Vida foi marcada pelo companheirismo e juntamente com seu pai trabalhou consideravelmente pelo bem de toda comunidade. Inúmeras foram as doações de terrenos que foram utilizados para o bem de toda a população, tai como: a Igreja, o campo de futebol, a escola, o cemitério, entre outros. Antônio José Esteves faleceu no dia 30 de junho do ano de 1992 .

NOTA OFICIAL

O Presidente da Câmara de Vereadores Pr. Paulo César, com relação ao lamentável fato ocorrido no Plenário “Dr. Zózimo Ramos Couto”, suspendeu, por tempo indeterminado, o cidadão José Venâncio, para se expressar na Tribuna “Ivan Rodrigues”. A medida foi baseada no Regimento Interno devido ao desacato e agressões verbais desferidas pelo cidadão José Venâncio contra  um vereador.

A Tribuna Livre é reservada aos cidadãos para se manifestarem sobre assuntos de interesse da comunidade durante a realização da Reunião Ordinária sendo parte integrante do processo legislativo oficial e não pode ser utilizado para ofender às autoridades constituídas e eleitas pelos munícipes.

Para o Presidente Pr. Paulo César, todos podem se expressar, mas, com respeito e ordem, não com acusações levianas e mentirosas. Os demais parlamentares, em solidariedade ao vereador que foi desacatado pelo tribuno, lamentaram o ocorrido.

Resumo de pronunciamentos do dia 02 de abril de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre a importância da ética no trabalho do Vereador e também dos líderes comunitários. Geraldinho da Saúde falou também sobre a importância da Conferência Municipal de Saúde. O parlamentar pediu a participação dos vereadores e informou que um dos temas que será debatido será o modelo de gestão do Hospital Público Regional que está sendo construído em Divinópolis. Geraldinho da Saúde sugeriu também que a população participe de maneira mais ativa dos conselhos municipais para discutir questões de relevância social.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) fez pronunciamento se sentido de alertar para a necessidade de obras de infraestrutura nos bairros da cidade. O Vereador cobrou também dos proprietários de lotes vagos, que façam a limpeza dos mesmos porque estes estão gerando transtornos para a população. Roberto Bento falou ainda da necessidade de patrolamento e recuperação de vias nos bairros Belo Vale e Tietê. O parlamentar sugere a realização de mutirões de trabalho para atendimento dos bairros periféricos. Finalizando seu pronunciamento, Roberto Bento parabenizou a cidade de Carmo do Cajuru pela bela participação no desfile em comemoração pelo aniversário de Divinópolis.

  

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) criticou a postura do cidadão José Venâncio que ao utilizar a Tribuna Livre da Câmara teria agido com falta respeito para com a Câmara de Vereadores. Milton Donizeti disse que todas as vezes que este cidadão utilizou a Tribuna Livre algum tipo de tumulto foi criado.  Ainda em seu pronunciamento, o Vereador Milton Donizeti elogiou a ação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de zoonoses, para o incentivo da adoção de animais. Finalizando, Milton Donizeti pediu obras de asfaltamen

O Vereador Edson Sousa (sem partido) utilizou seu pronunciamento para comentar o incidente ocorrido durante a reunião quando o mesmo se sentiu desacatado pelo cidadão José Venâncio que fez uso da Tribuna Livre. O Vereador foi acusado pelo tribuno de participar de negociata para preenchimento de cargos na COPASA. Edson negou as acusações, afirmou que o Tribuno é um mentiroso e disse que suspeita que haja algo por trás destas acusações. Edson disse que esta não é a forma correta de se fazer política e que a existência da oposição é necessária para manutenção da democracia. O Vereador disse que lamenta ter que utilizar seu pronunciamento para falar sobre tal assunto que em outra oportunidade irá falar sobre a SETTRANS, Secretaria de Trânsito e Transporte do Município.

  

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) falou sobre a importância do trabalho dos Vereadores e criticou pessoas que segundo ele, ocupam seu tempo tumultuando os trabalhos do legislativo. Sobre suposta conversa com Secretário de Obras para reivindicar obras, o parlamentar considera normal a conversa de um vereador com um membro do executivo, já que também um a das funções do legislador é reivindicar obras que atendam o interesse da população Hilton criticou em especial o uso da Tribuna Livre por parte do cidadão José Venâncio que agiu de maneira desrespeitosa.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) afirmou em seu pronunciamento que sua ausência no Palanque Oficial durante do Desfile de Aniversário de Divinópolis não teve cunho político, que na verdade, ela apenas optou por assistir ao desfile junto a população. Heloisa Cerri elogiou a organização do Desfile e parabenizou em especial ao servidor Augusto Fidélis pelo trabalho na Comissão Organizadora. A vereadora elogiou também a cidade de Carmo do Cajuru que fez uma bela participação durante o desfile. Heloisa Cerri elogiou também o espírito cívico do cidadão divinopolitano, já que segundo ela, mesmo tendo pouco a comemorar, compareceu em peso para acompanhar o desfile cívico. A parlamentar voltou a criticar a falta de materiais básicos na rede de saúde pública e denunciou que até hoje não teve início a construção da Unidade de Pronto Atendimento no bairro Ponte Funda.  Heloisa Cerri denunciou também a situação de um jovem que está há quase 20 dias com uma fratura exposta aguardando vaga para internação pelo SUS.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) falou sobre a importância de se valorizar os artistas locais e elogiou em especial o talento da cantora mirim Areliânia que vem se destacando em Programas de TV de todo o país. Adair elogiou a dedicação dos familiares da cantora e exibiu em plenário, vídeos com a participação de Areliânia em Programas de televisão.

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) utilizou seu pronunciamento para se manifestar solidariedade ao Vereador Edson Sousa que foi desacatado durante o uso da Tribuna Livre. Rodyson do Zé Milton disse que trabalho de políticos é feito com seriedade e que algumas pessoas ocupam seu tempo simplesmente tumultuando os trabalhos da Câmara de Divinópolis. Rodyson do Zé Milton falou também que as medidas de segurança adotadas na Câmara são necessárias e garantem tranqüilidade para o povo além de proteger a integridade do patrimônio público. Rodyson do Zé Milton falou também sobre o sucesso do Desfile de Aniversário de Divinópolis, comemorando em especial o sucesso da Cavalgada que foi realizada e reuniu mais de dois mil cavaleiros. Rodyson do Zé Milton agradeceu aos parceiros que atuaram na organização do evento e anunciou que irá trabalhar para angariar recursos para que o evento seja ainda maior no ano do Centenário.

  

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento informando que elaborou requerimento solicitando informações sobre os gastos com iluminação na Rodovia MG 050. Em Beto Machado discorreu sobre a Tribuna Livre falando da importância deste instrumento democrático, mas que deve ser usado com responsabilidade. O parlamentar criticou a postura de cidadãos que solicitam espaço na Tribuna, mas que depois desacatam os Vereadores e outras autoridades. Beto Machado falou também sobre a necessidade de se implementar a lei que obriga a presença de músicos divinopolitanos nos eventos da cidade Beto Machado disse ainda que já elaborou Projeto de Lei proibindo a exigência da Carteira da Ordem dos Músicos para apresentações em Divinópolis.

Divinópolis brilha a caminho do centenário

 

A Câmara Municipal, pelo seu Presidente Vereador Pr. Paulo César, parabeniza Divinópolis pelos seus 99 anos de emancipação político-administrativa.

Para comemorar, Presidente Pr. Paulo, representando todos os vereadores participou do Desfile Cívico de 1º de Junho, que contou com a participação do Governado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia.

Mais fotos no http://www.facebook.com/media/set/?set=a.219658128058350.60603.214723481885148

Deputado Federal parabeniza Câmara

O Deputado Federal Jaime Martins Filho, em seu perfil no mini blog Twitter, parabenizou a Câmara de Vereadores pela realização da Sessão Solene Anual para entrega da Medalha Candidés e do Título Cidadão Honorário, que aconteceu no último dia 27 de maio, no Teatro Municipal Usina do Gravatá.

Confira:

jaiminhomartins Jaiminho Martins

Divinópolis completa amanha 99 anos de história. Deixo aqui um video em homenagem a esta importante data http://migre.me/4GLtG

8 minutes ago Favorite Retweet Reply

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jaiminhomartins Jaiminho Martins

E mais uma vez parabenizar a Câmara de Divinópolis pela bela sessão solene de entrega da Comenda Candidés e Titulos de Cidadania Honorária

16 minutes ago Favorite Retweet Reply

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jaiminhomartins Jaiminho Martins

Quero saudar aqui os amigos de São P. dos Ferros, Lamim, Guiricema e Rio Casca, cidades da Zona da Mata, onde estive neste fim de semana

22 minutes ago Favorite Retweet Reply

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jaiminhomartins Jaiminho Martins

Parabens a todos os homenageados com a Comenda Candides e o Titulo de Cidadania honoraria

27 May Favorite Retweet Reply

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jaiminhomartins Jaiminho Martins

Fico enternecido com a Fundacao Jaime Martins receber a mais alta comenda legislativa de Divinopolis http://yfrog.com/h7ff4daj

27 May Favorite Retweet Reply

Balanço da 32ª Reunião Ordinária do dia 31 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

Retirado da Ordem do Dia

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-001/2011 - Homologa relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada para averiguar a denúncia feita pelo Sr. Itamar de
Oliveira, sobre possível desvio de material para calçamento de ruas no Município de
Divinópolis, de 08/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 26/04, venceu em 26/05/11
SITUAÇÃO: Retirado da Ordem do dia para análise de Comissão

Vista

PROJETO DE LEI Nº CM-025/2011 - Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências, de
30/03/11.
AUTORIA: Anderson Saleme e outros - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB) em 14/04, venceu em 14/05
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 17/05/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 19/05, venceu em 26/05/2011
SITUAÇÃO: Vista de 7 dias para o Vereador Geraldinho da Saúde

Audiência discutirá falta de abastecimento de água

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realizará Audiência Pública para discutir a falta de abastecimento de água nos Bairros Santa Lúcia, Padre Eustáquio e região.

Solicitada pela Comissão de Saúde, a audiência pretende sanar junto a Copasa, o problema que vem lesando os moradores dos bairros devido a falta de água potável em suas residências. Moradores afirmam ficar até sete dias sem o abastecimento.

O debate será realizado no dia 06 de junho às 19 horas, no Plenário da Câmara.

A Comissão de Saúde é composta pelos Vereadores Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro).

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre de hoje, foi ocupada pela servidora da Prefeitura e secretária executiva do Conselho do Centenário Cíntia Alencar.

Cíntia falou do trabalho do Conselho para as comemorações do Centenário de Divinópolis. Ressaltou que amanhã, durante o desfile Cívico do aniversário de 99 anos da cidade, o relógio que fará a contagem regressiva para o centenário, será ligado.

O relógio foi um indicação do Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo César, que sugeriu a colocação do mesmo.

Cíntia Alencar parabenizou a cidade pelos 99 anos de emancipação político-administrativa e convidou os divinopolitanos para fazerem parte do Conselho e contribuir para as comemorações do centenário de Divinópolis.

Escola do Legislativo lança página na internet

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis organizou um blog com o objetivo de divulgar seus trabalhos e fornecer informações tanto para a qualificação dos servidores do Legislativo quanto para suprir as demandas da população, recebidas pela Escola.

Além de dicas de cursos para a sociedade e os funcionários da Casa, a página apresenta dados sobre o Executivo, o Legislativo - com ênfase para a Câmara Municipal -, o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Também é possível encontrar no blog dados sobre a geografia e a história de nossa cidade, informações sobre visitas escolares à sede da Câmara, link para fotos antigas, e dicas de textos referentes ao Poder Legislativo, a educação para cidadania e a participação popular.

Detalhes sobre os cursos realizados pela Escola serão postados na página e, no caso de autorização dos palestrantes, os slides utilizados durantes as aulas serão disponibilizados.

Endereço:

www.escoladolegislativodv.blogspot.com

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Terça-feira – 31 de maio

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas 30 min: Estudo Sistematizado de Filosofia da AGEFIL - Associação de Graduados e Estudiosos de Filosofia do Centro-Oeste

Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: José Maria Alcântara (37) 3212-0979

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 01 de junho

Feriado Municipal - Aniversário de Divinópolis

Quinta-feira – 02 de junho

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal – Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Segunda-feira – 30 de maio

17 hora 30 min: Reunião semanal do Grupo AR

Local: Sala Vereador José Constantino- ANEXO (Ed. Costa Rangel)

Contato: (37) 3212-6811 Regina Maria Bento

(Evento de terceiros)

Câmara recebe prestação de contas da Prefeitura

Os Vereadores receberam na tarde de hoje, no Plenário da Câmara os técnicos do Executivo Municipal para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2011 da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

A audiência é em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final de maio, setembro, fevereiro, seja feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Os técnicos apresentaram as despesas e as receitas do município no período.

Projeto autoriza exploração de publicidade em bancas de revistas e jornais

Volta ao plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira, 31 de maio, o Projeto de Lei CM 025/2011, que autoriza a exploração de anúncios publicitários na parte posterior de bancas de jornais e revistas.

O projeto, que é assinado por 13 vereadores e para permitir a publicidade nos locais especificados ele acrescenta ao artigo 113 da lei 6.907, que trata do Código de Posturas do Município a alínea IV .

A mudança foi solicitada pelos próprios donos de bancas de jornais e revistas que afirmam ter perdido um grande número de leitores após o surgimento da internet. Vereadores entendem que a exploração do espaço publicitário garantiria um complemento para a renda família destas pessoas.