Autoridades públicas realizam visita técnica na Avenida do Contorno

O Vereador Rodyson do Zé Milton participou de uma visita técnica na Avenida do Contorno, com autoridades públicas, para realizar um estudo da infraestrutura do local.

Uma matéria exibida pela TV Câmara mostrou os problemas enfrentados pelos moradores, como o mato alto, a falta de passeio, calçamento e segurança pública.

Entre as autoridades participaram da visita, representando a Prefeitura o Secretário Ajunto de Máquinas e Equipamentos, Simonides Quadros; o Gerente de Obras e Saneamento, Marco Antônio Clementino; o Superintendente Adjunto de Obras, Cléber Aguiar e o Capitão Francisco Araújo representando a Policia Militar.

Dentre as reclamações dos moradores está as condições da via. O porteiro Kennedy Paulino mora na Avenida do Contorno há mais de 10 anos e afirma que ele tem de realizar várias manobras para colocar o carro na garagem devido a falta de infraestrutura.

A equipe da Prefeitura apresentou as melhorias que podem ser realizadas a curto prazo no local. De acordo com o Marco Antônio Clementino, a iluminação pública será ampliada, o que irá propiciar mais segurança para os moradores transitarem no período da noite.

O Secretário Simonides afirmou que o buraco debaixo da escada, que dá acesso a ponte que liga o Centro ao Bairro Porto Velho, é ponto de uso de drogas e será aterrado. Debaixo da ponte será feito uma barreira que impeça os moradores de rua de se instalarem no local e que nesta semana funcionários da secretária irão realizar a limpeza ao longo da avenida. A Polícia Militar por sua vez irá reforçar o policiamento no local.

A medida deixou os moradores felizes, Geraldo Marcolino que é morador da Avenida do Contorno e apresentou as denúncias na matéria anterior, ficou satisfeito com benfeitorias que serão realizadas no local.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 31 de outubro a 7 de novembro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 31 de outubro

15 horas: Prestação de Contas do 3º trimestre de 2011.

Realização: DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Contato: Márcio Chula 3215.9275

Terça-feira – 1º de novembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 3 de novembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Projeto que cria Programa de Regularização de imóveis poderá ser votado nesta terça

Os Vereadores de Divinópolis discutem e votam durante a Reunião Ordinária desta terça-feira, Primeiro de Novembro de 2011 o Projeto de Lei 115/2011 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana – PROURB, que tem por objetivo regulaizar a situação de imóveis do município.

O PROURB caso aprovado, irá abranger imóveis que se encontram em desacordo com o Código de Obras do Município ou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e também imóveis que atendem a legislação vigente mas que não obedeceram ao projeto registrado ou que foram construídos sem projetos.

O Programa criado pela Prefeitura de Divinópolis, oferece descontos de 25 a 75% sobre as taxas obrigatórias para que seja fornecida a documentação e estabelece critérios específicos para que os proprietários de imóveis possam ter acesso aos benefícios. O PROURB não contempla por exemplo, imóveis que se encontram em desacordo com as legislações estaduais e federais e também não permite a regularização daqueles que estão em área especial ou que estejam sob risco de desabamento.

Pelo texto do Projeto de autoria do Prefeito Vladimir Azevedo, apesar das facilidades criadas para resolver o problema dos imóveis em situação irregular no município, não haverá perdão de multas. Para facilitar o acesso a documentação será oferecida a possibilidade de parcelamento desta dívida. É válido ressaltar que a Lei também não desobriga o registro do imóvel em demais órgãos competentes como o CREA- MG.

A expectativa do Executivo, declarada na justificativa anexada ao Projeto é a de que o PROURB tenha relevância social ao permitir aos cidadãos a regularização da condição de seus imóveis. Além do imóvel sem Habite-se não ser um empreendimento sem a garantia dos padrões de segurança necessários, ele fica sob uma série de restrições que culminam com a desvalorização e uma demanda acumulada de vários documentos exigidos para a sua regularização. Afinal, a certificação de Habite-se é a demonstração documental da regularidade de qualquer propriedade.

Dentre alguns dos problemas, somente após a concessão do Habite-se é que o condomínio passa a ter uma existência legal. Além disso, sem a averbação do certificado, as unidades autônomas de um edifício não existem juridicamente.

O imóvel sem Habite-se também não pode ser objeto de financiamento bancário, já que o documento é condição imprescindível para receber o crédito. A partilha do imóvel e o registro no nome do proprietário também é uma problemática da situação, que pode passar de geração e proprietário, caso não seja solucionada com brevidade ou na época correta.

O Projeto que cria o PROURB – Programa de Regularização Imobiliária Urbana, recebeu três Emendas. Em uma delas, de autoria do Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) , é proposta a ampliação do prazo de vigência da lei. Na iniciativa do Executivo o Programa teria duração de seis meses, o Parlamentar estende o prazo para um ano para garantir abrangência a um número maior de proprietários de imóveis.

A proposta do Ver. Edmar Rodrigues foi complementada pelo Vereador Anderson Saleme (PR) que também propõe a extensão do prazo para formulação do requerimento de regularização do imóvel. Em outra Emenda, Anderson Saleme sugere que a Comissão de Uso e Ocupação do Solo tenha poder apenas consultivo nos casos considerados omissos . No texto original, a citada comissão recebe poderes deliberativos sobre estes casos.

Pauta da Reunião Ordinária CM 067 do dia 01 de novembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 13/10, venceu em 28/10
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


2 - PROJETO DE LEI No EM-100/2011 - Dá nova redação ao art. 3o da Lei no 7.365, de 28 de junho de 2011 que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Conselho Central de Divinópolis Sul - SSVP, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/ legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 1o/09/11, venceu em 31/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


3 - PROJETO DE LEI No EM-115/2011 - Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana - PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA No CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11
Apresentada EMENDA No CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11
Apresentada EMENDA No CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, em 27/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


4 - PROJETO DE LEI No CM-069/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA No CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA No CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado (PSBD) em 05/05, venceu em 20/05
Apresentada EMENDA No CM-024/2011 pelo Ver. Beto Machado em 16/05/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 26/05, venceu em 25/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Roberto Bento (PT do B) em 30/08, venceu em
29/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Câmara envia representante à Conferência Estadual da Juventude

Aconteceu durante todo o fim de semana, no Grande Hotel de Araxá, a II Conferência Estadual de Políticas Pública de Juventude. O evento reuniu mais de 500 jovens de diferentes cidade do Estado, das mais diversas bandeiras ideológicas e partidárias, que debateram as prioridades para os mineiros com idade entre 15 e 29 anos.

A Câmara de Vereadores de Divinópolis esteve representada pela servidora Alinne Vieira de Andrade, eleita como delegada na Conferência Municipal da Juventude realizada no último dia 28 de agosto em Divinópolis.

A Conferência Estadual foi coordenada pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), por meio da Subsecretaria da Juventude.

A solenidade de abertura aconteceu às 18h30 da sexta-feira (28), com a apresentação do grupo Impromptu- Balé Jovem do Palácio das Artes. Em seguida o subsecretário da Juventude, Gabriel Azevedo e o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa fizeram seus pronunciamentos, abrindo oficialmente a conferência. Na mesa de autoridades também esteve presente  a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo.

No sábado, os delegados foram divididos em dez eixos temáticos: formação profissional; educação; sexualidade; política sobre drogas; segurança pública; habitação; cultura e conexão; conviver com o diferente; direito de se associar e mobilização social; e diálogo com o governo.

A delegada Alinne Andrade participou do eixo cultura e conexão onde foi debatido o acesso a cultura e a valorização da mais diferentes expressões culturais dos jovens mineiros.

Cada eixo elegeu as melhores propostas compondo um documento para aprimoramento do Plano Nacional da Juventude, que será encaminhado à Conferência Nacional, a ser realizada entre 09 e 12 de dezembro, em Brasília. Cada estado enviará 100 delegados para participarem do encontro nacional. As proposições também contribuirão com a agenda de políticas públicas de juventude de Minas Gerais.

No domingo, pela manhã, foram eleitos os delegados que representarão o estado na conferência nacional.

Projeto que obriga hospitais a se adaptarem para atendimento de pacientes obesos está novamente em pauta

Está novamente incluído na Pauta da Reunião Ordinária  da Câmara Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2010 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que Obriga a disponibilização de macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas, em todos os hospitais públicos e particulares de Divinópolis.

O Vereador justificou a elaboração do projeto com a necessidade de um atendimento especializado para os pacientes que se encontram muito acima do peso, independente da causa. A falta de aparatos adequados para o atendimento de pacientes nestas condições tem submetido estas pessoas a constrangimentos.

Caso a lei seja aprovada, os Hospitais terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adquirir os equipamentos.  O não cumprimento da lei acarretará em multa no de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que será duplicado em caso de reincidência. Os recursos obtidos desta forma deverão ser revertidos para o Conselho Municipal de Saúde e a Fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.

O Projeto CM 069/2011  recebeu emenda de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB)  incluindo no texto a obrigatoriedade de além das macas, os hospitais disponibilizarem também cadeiras de rodas e outras equipamentos com tamanho diferenciado para o atendimento das pessoas obesas. 

No dia 30 de agosto o Projeto recebeu pedido de sobrestamento através do Vereador Roberto Bento (PT do B) e desde o dia 29 de outubro está  novamente apto para discussão e votação.

Balanço da 66ª Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-085/2011 -Altera o art. 1º da Lei nº 7.282, de 23 de dezembro de 2010, que transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis o veículo Golf, de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis, de 18/10/11.

AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples

Prejudicado

Prejudicado devido a ausência do Vereador autor de emenda, no momento da votação, o PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Apresentada EMENDA Nº CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11

Apresentada EMENDA Nº CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11

Apresentada EMENDA Nº CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo pronunciamentos 66ª Reunião Ordinária

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) deu inicio em seu pronunciamento parabenizando Ademir José da Silva pelo uso da Tribuna Livre. O parlamentar falou sobre a sugestão do cidadão Carlos Henrique, a respeito dos dejetos deixados pelos feirantes e expositores dentro e na porta do parque de exposições no período de festas e feiras. O cidadão informou ao Vereador que limpeza do Parque de Exposição só acontece nas segundas-feiras e quando há eventos consecutivos no fim de semana, os eventos que são realizados pós aos outros, ficam prejudicados devido à sujeira do local, dando como exemplo o Feirão de Veículos que acontece aos domingos. Cobrando desta forma uma melhor manutenção na limpeza do Parque de Exposições. Adair mostrou-se satisfeito com a aplicação do Enem destinado a população carcerária, tendo em vista que por meio deste projeto os presidiários da Floramar poderão participar do exame. As provas devem acontecer nos dias 28 e 29 de novembro dentro das entidades carcerárias, mas com conteúdo diferente e grau de dificuldade igual do Enem já aplicado para o restante da população. Adair parabeniza o Governo Federal e Estadual pela iniciativa. Em Divinópolis 16 presos devem participar do Enem.

O Vereador Anderson Saleme (PR) falou sobre as dificuldades de transporte das crianças com necessidades especiais assistidas pela APAE, mas que vem trabalhando junto às secretárias responsáveis para solucionar o problema enfrentado por pais e alunos da entidade. Anderson lamentou o vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, o que pode causar o cancelamento do exame. Anderson disse ainda que os internos da Floramar poderão fazer o exame para pleitear uma vaga em Faculdades Públicas e Privadas. O Vereador informou que na última quarta-feira mais de 80 pessoas passaram por seu gabinete para apresentar suas demandas, o que mostra que  a equipe do Vereador esta aposta para atender os cidadãos.

O Vereador Beto Machado (PSDB) saudou o Tribuno Ademir pelo seu pronunciamento na Tribuna Livre nesta quinta-feira. Beto relatou que há 30 anos inaugurava em Divinópolis a cervejaria Kaiser, a primeira fábrica instalada no país. Naquela ocasião a inauguração foi momento de alegria para os cidadãos que viam na empresa uma expectativa de emprego. Mas que 20 anos depois a empresa fechou, retirando da cidade a fábrica e várias pessoas desempregadas. Beto citou fez esta citação dizendo que o fato pode revertido afirmando que a antiga fábrica recebeu vários equipamentos de engarrafamento de bebidas estimados no valor de R$ 2 milhões. O parlamentar informou que as informações são informais, mas que faz crescer a expectativa dos cidadãos na geração de renda e empregos. Beto disse que irá averiguar a informação com mais afinco.

O Vereador Dra. Heloisa Cerri (PV) exibiu uma matéria feita pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores, mostrando as condições atuais da área dos Shoppings. O local recebe muitos comerciantes que vêm de fora para fazer suas compras, contudo não existe uma estrutura adequada para recebê-los. A vereadora falou sobre o mês Outubro Rosa que traz uma reflexão sobre o câncer de mama no país. Mesmo com o apelo da campanha de nível Nacional, Divinópolis tem 300 mulheres na fila de espera para fazer uma mamografia. A parlamentar que também é médica informou que a demora em fazer o exame pode trazer consequências grave para essas mulheres, pois quanto antes for diagnosticado o câncer de mama, melhor serão os resultados do tratamento. Dra. Heloisa disse ainda que alguns laboratórios médicos suspenderam a entrega de medicamentos para Divinópolis, devido à falta de pagamentos. Para fechar sua fala a Vereadora falou sobre o paciente AJR que esta no pronto Socorro esperando uma cirurgia para retirada de um tumor no encéfalo, mas que a espera delongada para causar o óbito do paciente, que corre risco de morte. Pois mesmo com uma ordem judicial a Secretária de Saúde não tomou providencias para o caso.

O Vereador Edmar Rodrigues (PSD) parabenizou o cidadão Ademir que fez o uso da Tribuna livre na tarde desta quinta-feira, destacando seu papel como líder de bairro. Edmar falou sobre o abaixo assinado dos moradores do Bairro Porto Velho, para solucionar o problema de estrutura da Rua Gonçalves Dias, no local precisa ser instalado três bocas de lobo. O Líder do Governo disse que irá encaminhar ao Secretário responsável o abaixo assinado. Edmar Rodrigues disse que participou na manhã desta quinta-feira da assinatura de contrato, para a construção a Sede Administrativa do Executivo, que será instalada no Bairro Bela Vista. A medida gerará economia para os cofres públicos, pois concentrará todas as secretarias do Executivo, além de mais comodidade para os cidadãos que dependem do serviço público. Edmar solicitou ao Executivo por meio de oficio que asfalte algumas ruas principais próximas ao local. O parlamentar informou ainda que no futuro o Executivo fará uma ponte ligando os Bairros Bela Vista e Ponte Funda viabilizando o acesso até o Centro Administrativo. Em resposta as denúncias apresentadas pela Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Geraldinho da Saúde, Edmar disse que irá marcar um encontro com a Secretária de Saúde para encontrar uma solução para o problema.

O Vereador Edson Sousa (PSB) cumprimentou o Tribuno Ademir que se pronunciou na Tribuna nesta tarde. Edson compartilhou a noticia a respeito da reinstalação da fábrica da Kaiser em Divinópolis, feita pelo Vereador Beto Machado, mostrando-se feliz com a noticia. O parlamentar se pronunciou a respeito da alta carga tributária que cai nos ombros dos cidadãos, mas que mesmo assim o Executivo esta enviando para a casa um Projeto que aumenta a carga tributária em Divinópolis, chamado segundo o Vereador de IPTU progressivo. Edson ainda disse que o orçamento do Legislativo irá aumentar cerca de 20% na próximo ano e o do Executivo irá aumentar 15%, passando de R$ 406 milhões para R$ 476 milhões.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre as condições da Saúde no Município.  O Vereador relatou a via sacra dos cidadãos que dependem do SUS para conseguirem um médico especialista, ressaltando a área da Ortopedia, que esta um caos em Divinópolis. Geraldinho citou o exemplo da cidadã Márcia que o procurou desesperada para operar o joelho, segundo o parlamentar da senhora espera há meses uma cirurgia de dinheiro, mas o Município não consegue atender a demanda. O parlamentar sugeriu que seja feita uma reunião séria para discutir a defasagem de especialistas na cidade. Geraldinho também citou que a limpeza de fossas do Munícipio também esta deixando a desejar, pois existe apenas um caminhão para recolher todos os dejetos dos bairros que não tem rede de esgoto, ele irá encaminhar um pedido de expansão do serviço para a Secretaria competente. Para finalizar Geraldinho falou sobre o atendimento na Farmácia Municipal, que no horário de almoço atende apenas com um guichê.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento falando que Secretário de Esportes,  Rômulo Duarte já mandou vários ofícios para o Secretário de Serviços Urbanos Adilson Quadros, para a limpeza do Campo do Bairro Nilda Barros, mas até agora a Comunidade não foi atendida. Hilton criticou o trabalho do secretário na gestão da pasta. O parlamentar falou sobre a placa colocada na praça São Vicente de Paulo, sobre o valor investido na reforma do local (R$ 127 mil), contudo foram construídas apenas algumas rampas próxima a praça, o que não justifica o valor informado. Hilton indicou ao Presidente da Comissão de Saúde, o Vereador Geraldinho da Saúde que averigue as condições de atendimento dos postos de saúde de Divinópolis, pois alguns cidadãos reclamaram junto ao Vereador sobre as más condições de atendimento de alguns postos.

O Vereador Roberto Bento (PTdoB) parabenizou o líder comunitário Ademir que fez o uso democrático da Tribuna Livre na tarde desta quinta-feira. Roberto Bento informou que dois quarteirões da Av. Caiapó e Av. Márcio Antônio da Silva no bairro Tietê que vão receber rede pluvial e calçamento. O parlamentar informou ainda que o Deputado Federal (PTdoB)  Luiz Tibe disponibilizou uma emenda no valor de R$ 1 milhão para a construção de uma creche, que será construída no Bairro Tietê. O Vereador ainda ressaltou a importância de instalar no bairro Tietê um local para velórios. Roberto Bento ainda anunciou sobre sua pré-candidatura a prefeito.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) falou sobre a área de saúde, reforçando as palavras do Presidente da Comissão de Saúde, a respeito da falta de médicos especialista em Divinópolis. Rodyson ressaltou que a defasagem dos especialistas  é um problema de saúde público, que não é exclusivo de Divinópolis. O parlamentar salientou como está sendo difícil a construção do Hospital Público da cidade, mas que a inauguração irá desafogar as demandas reprimidas do Município na área da saúde.  Rodyson ainda relatou uma experiência particular com o atendimento médico, mesmo o parlamentar tendo acesso ao plano de saúde, teve de esperar 110 dias para fazer uma cirurgia simples de olho. Segundo ele o fato mostra como está o Sistema de Saúde do Brasil, tanto a área particular quanto pública vem deixando a desejar no atendimento aos cidadãos.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi ocupada pelo cidadão Ademir José da Silva, morador do Bairro Tiête, que agradeceu as melhorias realizadas no bairro, pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, tais como a canalização das águas da chuva e iluminação pública nas ruas do bairro.

Solicitou a continuação da iluminação pública no anel rodoviário, até a entrada do Bairro Tiête e implantação de um CMEI e um Cras, pois a população do Tiête busca os serviços no Bairro São José, aumentando ainda mais a demanda, já saturada, daquele bairro.

Convidou os vereadores e secretários municipais a participarem das reuniões da associação de moradores do Bairro Tiête que acontecem todas as segunda-feiras às 18 horas na sede da associação.

Vereadores participam ao vivo do MG TV

Thiago Carvalho entrevista Vereador Rodyson do Zé Milton

Jornalista Thiago Carvalho e Vereador Beto Machado

Os Vereadores Rodyson do Zé Milton (PSDB) e Beto Machado (PSDB) participaram nesta quinta-feira do Jornal MG TV 1° Edição, exibido pela TV Integração. As entrevistas foram concedidas ao vivo direto da Praça Juvelino Rabelo, que fica defronte a Câmara Municipal de Divinópolis.

A reportagem fez um balanço das atividades do ano de 2011 da Câmara de Vereadores e destacou o projeto que dispões sobre o orçamento público para o exercício de 2012 e as emendas aprensadas pelos parlamentares, que pretende alterar o texto original de autoria do Executivo Municipal.

A LOA – Lei Orçamentária Anual que é uma estimativa da receita, com base na arrecadação do ano anterior, e fixa a despesa para o exercício financeiro seguinte à sua aprovação. 

Após a apreciação e votação do orçamento, os vereadores poderão entrar em recesso parlamentar, marcado para iniciar, de acordo com o regimento interno, dia 15 de dezembro, fechando assim, a sessão legislativa ordinária do ano de 2011.

 

Pauta da 66ª Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Apresentada EMENDA Nº CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11

Apresentada EMENDA Nº CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11

Apresentada EMENDA Nº CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-085/2011 -Altera o art. 1º da Lei nº 7.282, de 23 de dezembro de 2010, que transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis o veículo Golf, de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis, de 18/10/11.

AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Câmara declara Codiv de utilidade pública

A Câmara de Vereadores aprovou na Reunião Ordinária de ontem, projeto de lei, de autoria do Presidente Vereador Pr. Paulo César, que declara de utilidade pública o Clube de Orientação de Divinópolis – CODIV.

Com a aprovação, o Codivi poderá receber incentivos financeiros do município.

O clube

O Clube de Orientação de Divinópolis foi fundado em março de 2010, a ideia surgiu do professor de Educação Física, mestre em Educação e Militar da Reserva do Exército Brasileiro.

Tem por objetivo incentivar e difundir a prática do desporto orientação junto à comunidade divinopolitana e oeste de Minas Gerais, criar a consciência ecológica e defender o meio ambiente.

Lente Aberta: a nova ferramenta de comunicação da TV Câmara

Estreia em novembro o Programa Lente Aberta, mais um canal de comunicação a serviço da comunidade, produzido pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores. A ferramenta irá permitir que a população conheça de perto os parlamentares e suas atuações no serviço público.

Para estrear o Lente Aberta, o jornalista e apresentador José Vander Viegas  entrevista o Presidente do Legislativo, Vereador Pr. Paulo César (PRB). O parlamentar irá abordar sua trajetória política e projetos.

Aproveitando o ensejo de gravações o Presidente da Comissão de Saúde, o Vereador Geraldinho da Saúde (PR) também foi entrevistado e será o segundo episódio do Lente Aberta.

O programa será exibido todas as terças e quintas-feiras logo após as reuniões ordinárias, por meio da TV Câmara, canal 13.

Balanço Reunião Ordinária CM 065 do dia 25 outubro de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI No CM-059/2011 - Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI No CM-083/2011 - Denomina “Sirlene Silva” a Praça “Dois”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI No CM-081/2011 - Denomina “José Elias Sobrinho” a Rua “Nove”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI No EM-103/2011 - Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário/MG 050 e a Av. Pelicano, de 13/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Vista

Vista de 7 dias a pedido do Vereador Geraldinho da Saúde ao PROJETO DE LEI No CM-075/2011 - Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1o do artigo 7oda lei 6.573 de 17 de abril de 2007 que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Milton Donizete (PRTB) em 29/09, vence em 29/10
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Milton Donizete, em 06/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Prejudicado

Prejudicado ausência do vereador autor da emenda no momento da votação do PROJETO DE LEI No EM-122/2011 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de 03/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA No CM-098/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 17/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo pronunciamentos 65ª Reunião Ordinária

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) parabenizou Vânia Ordones que fez o uso democrático da tribuna livre nesta terça-feira, abordando o tema Casa Arte e Cultura de Divinópolis. Adair lamentou a paralisação dos médicos que realizam o atendimento pelo SUS a nível Nacional, segundo o vereador estão suspensos os atendimentos de exames e consultas, mas que os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. Em Minas Gerais os médicos aderiram o movimento e seguem atendendo somente casos de urgência e emergência. Adair informou que em Divinópolis a paralisação segue em ritmo lento, contudo lamenta a atitude dos médicos e a não valorização do governo nestes profissionais, pois no final das contas quem sai prejudicado com essas paralisações é o cidadão. O parlamentar que as Comunidades de Córrego do Paiol e de Dijama Dutra serão beneficiadas com a construção de postos artesianos no local, por meio de verbas do Deputado Federal Jaime Martins.

O Vereador Anderson Saleme (PR) abriu o pronunciamento parabenizando Vânia Ordones (Tribuna) sobre a fala na tarde desta terça-feira a respeito da Casa Arte e Cultura. Anderson Saleme anunciou que no dia 27 de outubro haverá o lançamento do livro Quando falar é fazer, da Editora Guliver, o lançamento será realizado no colégio Roberto Carneiro, localizado na Av. Paraná no Bairro Sidil. O parlamentar falou sobre seu empenho desde 2004 para a implantação do teste da orelhinha no SUS, que a partir do dia 01 de novembro será realizado gratuitamente e todos os bebês nascidos pelo SUS no HSJD. Anderson também falou sobre a importância da Unibiotica na vida física das pessoas, tanto em adultos quando em crianças. O parlamentar informou que hoje às 17 horas, no auditório da ANVI, será celebrado o Contrato Programa, onde a Prefeitura passará para o estado o tratamento do esgoto. Anderson informou que estará de perto fiscalizando a ação em prol da população.

O Vereador Beto Machado (PSDB) cumprimentou Vânia Ordones (Tribuna) sobre a divulgação da Casa Arte e Cultura de Divinópolis. Beto saudou os dentistas em razão do seu dia, comemorado hoje dia 25 de outubro. Beto comemorou a instalação da Lucra no Distrito de Santo Antônio dos Campos, a casa de pagamentos e empréstimos vinculada ao Banco do Brasil, será instalada no Posto Central da Cidade. Beto divulgou as fotos da loja onde funcionará a Lucra em Ermida. Beto informou que o Executivo viabilizou 500 mil reais junto a governo do Estado para realizar a obra de asfaltamento da alça da trincheira. O parlamentar informou que o Vladimir Azevedo foi feliz em investir 600 mil reais nas obras de drenagem pluvial no Bairro LP Pereira. Beto informou que esteve no local para visitar as obras e comprovou a qualidade do projeto. Beto Machado informou que no dia 06 de novembro será dado o chute inicial da feira livre do Distrito de Santo Antônio dos Campos, com produtos colhidos pelos produtores rurais da região. Beto anunciou que esteve na ultima sexta-feira esteve em uma reunião da Aliança da Cidadania, para discutir sobre o projeto de sua autoria que trata a respeito da música ambiente em bares e restaurantes do Município.

A Vereadora Dra. Heloísa Cerri (PV) criticou a Secretária de Saúde, que segundo a Vereadora virou cabide de empregos de cabos eleitorais do Governo Atual. Dra. Heloisa Cerri disse que o PSDB transformou Divinópolis em um verdadeiro desgoverno, pois já contraiu mais de 40 milhões de reais de empréstimo e agora esta solicitando mais 6 milhões de reais. A parlamentar disse que o Executivo não esta compromissado com um bem maior que é o próprio povo. Heloisa denunciou sobre a compra de 60 urnas semi-luxo sextavadas de forma irregular pelo Executivo. Vereadora pediu informações ao Executivo sobre qual emergência ou calamidade para justificar a compra das urnas. A vereadora diz ser fiscal do povo e que irá continuar trabalhando em prol do povo.

O Vereador Edmar Rodrigues (PSD) parabenizou o Vereador Beto Machado pela interface de implantação da Lucra no Distrito de Santo Antônio dos Campos. O parlamentar agradeceu a Settrans a colocação de redutores de velocidade na Av. Autorama, próximo ao Supermercado BH, conforme ele havia indicado anteriormente. Edmar informou que Renato Ferreira foi reeleito como presidente da Associação com mais de 190 votos. O vereador anunciou que esteve na noite desta segunda-feira na inauguração da Sede da Associação de Moradores do Bairro Catalão e Vila João Cota. Logo após Edmar se deslocou para a primeira reunião realizada pelo partido PSD em Divinópolis, o encontro contou com a participação do Presidente do Partido Flávio Ramos, o Deputado Estadual Fabiano Tolentino, o empresário Denis Fagundes, além de vários filiados e pré-candidatos.

O Vereador Edson Sousa (PSB) pediu atenção da Mesa Diretora em relação ao fechamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que não conseguiu comprovar as denúncias feitas contra o Vereador. Mas que mesmo assim alguns colegas parlamentares vêm usando o nome do Vereador de maneira falsa para veículos de imprensa. Edson solicitou ao Presidente da Comissão de Educação, o Vereador Rodyson do Zé Milton, que convoque a líder da empresa Patmoss, Selma Bosque, para esclarecer as denúncias feitas nos Jornais Hoje em dia, Divinews e Pinga Fogo sobre o recebimento de 30% de 432 mil reais para organizar 26 eventos. Edson alegou que o Jornal Agora publicou duas manchetes quando a CPI foi instaurada contra o próprio vereador, mas depois que Edson Souza foi isentado, o Jornal não publicou o resultado da CPI.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) informou que o Deputado Jaime Martins se reuniu na ultima sexta-feira em Belo Horizonte, para reivindicar a construção da Estação Aduaneira do Interior (Eadi). O Governo já sinalizou duas possibilidades de concessão e Divinópolis esta entre elas. Geraldinho informou que o Programa de Triagem Auditiva Neonatal será implantado em Divinópolis a partir do dia 01 de novembro, aplicando o teste da orelhinha em todos os bebês nascidos pelo SUS em Divinópolis. O teste que detecta possíveis problemas auditivos de forma precoce será realizado no Hospital São João de Deus. O parlamentar lembrou que hoje dia 25 é comemorado o Dia dos Profissionais da Odontologia e também o Dia da Democracia.. Geraldinho ainda citou uma matéria publicada pelo Jornal Agora sobre a mamografia no município, sendo o parlamentar a favor do diagnostico precoce para desafogar o número de pacientes que fazem tratamento de câncer de mama no Hospital do Câncer.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu seu pronunciamento na tarde desta terça-feira parabenizando o trabalho realizado pela casa Arte e Cultura, tema abordado na Tribuna Livre desta tarde pela Cidadã Vânia Ordones de Almeida. O Parlamentar solicitou ao Executivo que leve ao Bairro São Simão um caminhão de escoria para solucionar alguns pontos precários das vias do bairro. Agradeceu a limpeza da Av. Brigadeiro Cabral, garantindo a segurança de quem passa pelo local. Milton Donizete falou sobre a reunião que aconteceu em uns dos Shoppings de Divinópolis para tentar solucionar os problemas apresentados pelos empresários da região.

O Vereador Paduano (DEM) saudou a cidadã Daniela pelos elogios proferidos por ela, durante sua participação no Programa Bom Dia Divinópolis, transmitido pela Rádio Minas AM/FM. Paduano diz estar preocupado com o êxito rural que tem acontecido com muita freqüência nos últimos tempos, pedindo a atenção das autoridades para solucionar este problema. Criando melhorias nas estradas rurais e condições estruturais nos povoados da região, em especial nas Comunidades próximas a Santo Antônio dos Campos. O Vereador Rodyson do Zé Milton aparteou Paduano mostrando apoio ao vereador na criação de políticas públicas para a zona rural.

O Vereador Roberto Bento (PT do B) pronunciou sobre os três pilares da Cidadania: Educação, Saúde e Segurança Pública. O parlamentar citou que existem vários postos de saúde em Divinópolis, contudo a saúde ainda continua precária. A idéia do parlamentar é fechar os postos de saúdes dos bairros e centralizar esta estrutura em pontos estratégicos do Município com atendimento 24 horas. Roberto Bento parabenizou o Executivo pela construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do bairro Ponte Funda, mas afirma que o atendimento deve melhorar significativamente.

Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que devidos a prazos regimentais não conseguiu protocolar um pedido de moção congratulatória ao senhor Fausto Barros e entregou o pedido ao Presidente da Casa, o Vereador Pr. Paulo César. Rodyson do Zé Milton informou sobre a elaboração de um projeto de pune os proprietários de lotes vagos que não olham por seus imóveis. O parlamentar informou que na última sexta-feira participou de uma reunião junto a Aliança da Cidadania para discutir a poluição sonora no município. Dentre os tópicos a normativa criada pelos proprietários de carros de som, para regulamentar os pontos no centro da cidade onde os veículos podem rodar, estabelecendo os horários de circulação. Rodyson também falou sobre estudos em relação à utilização de som em decibéis acima do normal em carros particulares, utilizados pelos “boyzinhos”.

TRIBUNA LIVRE

Vânia Ordones utilizou a Tribuna Livre da Câmara para falar das ações da Casa Arte Cultura, da qual é co-fundadora e coordenadora de ações culturais e artísticas.

A educadora falou da importância em ensinar a arte às crianças, o que influencia diretamente no conviveu social desde pequeno. A casa oferece escola de teatro infantil, aulas de músicas e artes manuais, contos, apoio pedagógico, biblioteca, projetos culturais, sociais e meio ambiente.

Câmara recebe visita de ex-presidentes da Acid

Luiz Rachid, Antônio Carlos e Vereador Rodyson do Zé Milton

Os ex-presidentes da Acid - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, Luiz Rachid e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (Pulinho) estiveram na Reunião Ordinária de hoje, solicitando apoio dos vereadores para a aprovação do PROJETO DE LEI Nº EM-132/2011 que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município à ACID. A entidade aguarda a regularização do terreno para o término de suas obras da sede própria.

Instituída em 1952. Teve como seu primeiro presidente o Sr. Carlos Altivo, que deu início a materialização dos anseios empresariais.

Muitos outros empresários passaram pela diretoria da entidade. Participando de soluções de consenso sobre as questões que norteiam os interesses do setor público, seja de caráter municipal, estadual e nacional, com representatividade empresarial forte e empreendedora, através de uma visão sólida, promovendo o crescimento e o desenvolvimento de Divinópolis e da Região Centro-oeste, bem como a qualidade de vida da população.

Semusa adia audiência pública para prestação de contas

A Audiência Pública para prestação de contas da Semusa – Secretaria Municipal da Saúde, marcada para acontecer no dia 26 de outubro, no Plenário da Câmara, foi adiada para o dia 23 de novembro, a pedido da própria secretaria.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara às 15 horas e apresentará a prestação de contas da pasta referente ao terceiro trimestre de 2011.

Pauta da Reunião Ordinária CM 065 do dia 25 outubro de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI No CM-059/2011 - Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César, em 11/08
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 16/08/11
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton Aguiar (PMDB) em 18/08, venceu em 17/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 20/09, venceu em 20/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE LEI No CM-075/2011 - Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1o do artigo 7oda lei 6.573 de 17 de abril de 2007 que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Milton Donizete (PRTB) em 29/09, vence em 29/10
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Milton Donizete, em 06/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI No EM-122/2011 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de 03/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA No CM-098/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 17/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE LEI No CM-081/2011 - Denomina “José Elias Sobrinho” a Rua “Nove”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

5 - PROJETO DE LEI No CM-083/2011 - Denomina “Sirlene Silva” a Praça “Dois”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE LEI No EM-103/2011 - Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário/MG 050 e a Av. Pelicano, de 13/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Projeto de Lei visa conscientizar sobre drogas através de publicidade de eventos

Está apto para discussão e votação na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/10) na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Lei CM 075/2011 de autoria do Vereador Milton Donizete (PRTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade de eventos de grande porte no município trabalharem a conscientização contra o uso de drogas e a pedofilia.

A proposta do Vereador Milton Donizete Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1° do artigo 7° lei 6.573 que especifica critériios para a realização de eventos de grande porte em Divinópolis. O incisivo que poderá ser acrescentado, caso o Projeto venha a ser aprovado pelos Vereadores determina que o material publicitário destes realizações deverá apresentar uma das seguintes frases: “Diga não as drogas”; “Drogas é só para os fracos!”; “Viva feliz, não use drogas” ou “Todos contra a pedofilia”.

O Vereador autor afirma que o projeto tem como objetivo prevenir e orientar quanto o perigo e os danos que a droga possa causar na vida do ser humano. Milton Donizete diz no texto da justificativa que “os eventos de grande porte de nossa cidade, tem como público alvo os jovem, momento da vida onde geralmente as drogas lhe são apresentadas. Essas frases ligada a publicidade dos eventos, tem como objetivo mostrar aos jovens que podem festejar sem se drogar. Assim também conscientizar a todos a importância do combate a pedofilia”.

O Projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Justiça e pela aprovação através da Comissão de Administração ficando portanto apto para única discussão e votação .