Diretoria de Comunicação

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Revista VEJA coloca Divinópolis entre as melhores cidades do Brasil

A Revista Veja, publicação semanal de maior circulação na América Latina, colocou Divinópolis entre as “campeãs de riqueza e bem-estar”. Um caderno especial da revista intitulado “Especial Cidades” mostrou o grande salto do Brasil urbano.

A publicação ressaltou que um conjunto de 106 cidades com mais de 200 mil habitantes, excetuadas as capitais, responde por 27,7% do PIB nacional e abriga 20,4% da população do país. A matéria mostra como o processo de urbanização que se iniciou há setenta anos vem mudando o Brasil para melhor. Quarenta e seis desses municípios se concentram na área mais urbanizada do país.

A revista VEJA fez um comparativo entre as principais e piores cidades do Brasil. Divinópolis figurou entre as melhores do país com qualidade de vida. O destaque de Divinópolis foi publicado na parte do Caderno Especial da Veja que destacou “a economia que pulsa no interior do país”.

O raio-X feito pela VEJA sobre Divinópolis foi o seguinte: “Divinópolis (MG) O passado metalúrgico moldou as bases do que é hoje uma das principais atividades econômicas da cidade: a indústria têxtil. O comércio que brotou por causa dessa atividade com alto grau de criação de empregos representa mais da metade do PIB municipal.”

Pauta da 68ª Reunião Ordinária do dia 03 de novembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-003/2011 -Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2006, administração de Demetrius Arantes Pereira, de 20/10/11.

AUTORIA: Comissão de Fiscalização Financeira -QUORUM: Maioria qualificada p/rejeição

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. PaduanoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-004/2011 -Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada para averiguar a denúncia feita pela Vereadora Dra. Heloísa Cerri e outros, sobre suposto esquema de corrupção com negociação de cargos junto à COPASA, e recebimento de propina da TRANCID por parte do Ver. Edson Sousa, de

25/10/11.

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-075/2011 -Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1º do artigo 7ºda lei 6.573 de 17 de abril de 2007 que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 16/09/11

AUTORIA: Milton Donizete -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Milton Donizete (PRTB) em 29/09, venceu em 29/10

Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Milton Donizete, em 06/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 25/10, venceu em 1º/11/11SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-122/2011 -Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de 03/10/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-098/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 17/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, autor de emenda, em 25/10

Apresentada EMENDA Nº CM-171/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 25/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-084/2011 -Denomina “José Ferreira da Silva” a Praça “Um”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.

AUTORIA: Rodyson do Zé Milton -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-086/2011 -Declara de utilidade pública a entidade “Instituto Diferença”, com sede e foro neste Município., de 26/10/11.

AUTORIA: Anderson Saleme -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Serviços de fisioterapia serão discutidos em Audiência Pública

Afim de debater o serviço de fisioterapia em Divinópolis, prestado pelo Hospital São João de Deus através da Unidade de Reabiliatação – UNIR, a Câmara realizará, por meio da Comissão de Saúde, no dia 22 de novembro, às 19 horas, uma audiência pública, no Plenário.

O assunto já foi levantado por alguns parlamentares, que apontaram deficiências no atendimento ao cidadão que procuram pelo serviço de fisioterapia.

Resumo de Pronunciamentos do dia 01 de novembro de 2011

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) utilizou seu pronunciamento para manifestar sua indignação com matéria publicada pelo Jornal Agora, na qual é acusada de fazer uso de dinheiro público para viagem particular. Dra. Heloisa Cerri afirmou que respeitando o regimento interno da Câmara comunicou que estaria ausente durante alguns dias para participar de Congresso Médico nos Estados Unidos e que o corte de dias deveria ter sido providenciado pela Presidência da Casa. Dra. Heloisa Cerri afirma que está sendo vítima de Campanha Difamatória promovida pelo Jornal Agora devido a sua conduta como oposição ao Governo Vladimir. A parlamentar afirma que tal veículo de comunicação recebeu apenas em 2009, cerca de 600 mil reais em pagamento de publicidade da Prefeitura de Divinópolis. Dra. Heloisa Cerri informou também que o Jornal publicou informações relativas ao seu contracheque antes mesmo de ela ter sido informada sobre valores ou receber o mesmo e pediu sindicância para apurar como a informação teria vazado da Câmara para o órgão de imprensa. A parlamentar informou também que sequer movimenta sua conta-salário e disponibilizou seus extratos bancários para comprovar. Dra. Heloisa Cerri também informou que estará restituindo o dinheiro recebido indevidamente como já o fez em 2009 quando também se ausentou para participar de Congresso.

O Vereador Edson Sousa (PSB) manifestou solidariedade à Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) que foi acusada de viajar para Congresso Médico com dinheiro público. Edson Sousa informou que através dos registros de ofícios protocolados na Câmara, verificou que não há registro de pedido de informação sobre o salário da Vereadora Heloisa Cerri e ainda assim tal veículo publicou informações sobre desconto em folha antes mesmo de a parlamentar receber seu contracheque. Edson Sousa questionou sobre o vazamento de informações e pediu que seja apurado o fato. Edson Sousa acusou também o Jornal Agora de perseguir politicamente o seu mandato e acusa direção do veículo de comunicação de fascismo. Édson Sousa também apresentou dados e afirmou que é o parlamentar que mais apresentou proposições na atual legislatura e ainda assim tem sido acusado pelo Jornal Agora de não fazer um bom mandato. O Vereador afirmou também que a esposa do Diretor do citado jornal teria ligado para diversas pessoas para investigar sua vida pessoal. Edson Sousa firmou que toda a situação será resolvida através do poder judiciário.

O Vereador Beto Machado (PSDB) manifestou em seu pronunciamento que lamenta a população divinopolitana ter que assistir situação como a ocorrida hoje na Câmara. Beto Machado afirmou que o legislativo está doente e que os parlamentares estão se tornando motivo de piada e que as reuniões televisionadas estão sendo chamadas de “Reality Show”. Beto Machado afirma que o povo merece respeito, principalmente os telespectadores da TV Câmara. O parlamentar disse que não fará julgamento sobre quem está certo ou errado e que conflitos deveriam ser resolvidos através do poder judiciário. Beto Machado também utilizou seu pronunciamento para parabenizar a banda Lex Luthor que se classificou para as semifinais do Programa “Astros” do SBT. O parlamentar também anunciou que o Governo está lançando Programa de incentivo para cidades que investem no turismo e citou Lei de sua autoria que criou o pólo turístico do Santuário de Nossa Senhora Aparecida como política pública de incentivo ao setor. Beto Machado informou também que a região dos Shoppings também poderá ser um pólo de turismo de negócios colocando a cidade em destaque na rota to turismo comercial já que está apresentando Projeto de Lei neste sentido.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) afirmou em seu pronunciamento que conflitos devem ser resolvidos no Poder Judiciário e em seguida criticou a presença do médico Jorge Tarabaud no Plenário da Câmara, participando de manifestação. Hilton de Aguiar afirma que o médico deveria estar trabalhando e acusou o mesmo de ser incompetente e provocar transtornos no Pronto Socorro Regional. O parlamentar também falou sobre a precariedade do atendimento nos cartórios de Divinópolis e informou que está buscando soluções para o problema, inclusive com a intervenção de órgãos fiscalizadores deste tipo de serviço.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) falou em seu pronunciamento sobre a reunião organizada pelo seu partido, com a presença do Deputado Estadual Fabiano Tolentino, onde o mesmo pode expor para os demais membros da sigla sua experiência na vida pública onde passou pelos cargos de Secretário Municipal e Vereador antes de assumir cadeira junto à Assembléia Legislativa. Milton Donizete reforçou o compromisso do PRTB com a construção de um país melhor. Milton Donizete também manifestou satisfação com a receptividade do Secretário de Esportes e Lazer Rômulo Duarte, com quem esteve reunido para tratar do fornecimento de materiais esportivos para as “escolinhas” da cidade. O parlamentar informou também que continua acompanhando e buscando solução para o problema da falta de drenagem pluvial em ruas do bairro Sagrada Família que enfrenta diversos transtornos durante o período chuvoso.

O Vereador Anderson Saleme (PR) abriu seu pronunciamento falando da situação dos cemitérios da cidade, em especial do Cemitério da Salvação no bairro Interlagos. O parlamentar pediu que as obras de manutenção realizadas nestes locais sejam mais duradouras e citou como exemplo a pavimentação do Cemitério do Centro. Anderson Saleme também utilizou seu pronunciamento para reafirmar sua posição de debate e apontamento de soluções frente aos problemas da cidade. O parlamentar afirma que prefere o diálogo ao conflito direto. Anderson Saleme também manifestou seu apoio ao trabalho da SPAD (Sociedade Protetora dos Animais) e pediu ao poder público que também valorize e incentive a atuação destes cidadãos voluntários. O Vereador também utilizou sua fala para parabenizar o Engenheiro Rodrigo Resende pela posse no cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Anderson Saleme também manifestou preocupação com a transferência de alunos portadores de necessidades especiais para as escolas regulares que na rede pública ainda não estão devidamente preparadas para tal finalidade. O parlamentar valoriza a inclusão social, mas teme dificuldades nesta situação tão delicada. Anderson Saleme finalizou seu pronunciamento parabenizando os membros do “Grupo Encontro” que há dez anos atua como contador de história em Divinópolis.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) afirmou em seu pronunciamento que se ente orgulhoso pela reverência aos us s40 anos de Câmara Municipal e que na sua vida legislativa viveu momentos de alegrias e tristezas. Paduano afirma que nesta trajetória enfrentou grandes dificuldades, inclusive tendo sido eleito em época que o legislativo contava com apenas quatro funcionários. O parlamentar afirma que seus 40 anos de Câmara foram também décadas de aprendizado e que uma das lições é a de que para representar o povo é necessário representatividade. Paduano afirma que os erros do Vereador envergonham a população e que por isso o parlamentar deve ter zero com sua conduta pública. O Vereador falou ainda sobre situações de calúnia que constrangem os Vereadores, muitas vezes sendo cometidas injustiças e pediu que a Câmara seja mais respeitada já esta é a Casa do Povo e a Casa da Lei. Paduano afirma que pessoas que queriam o cargo de Vereador muitas vezes agridem os parlamentares por inveja.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento chamando atenção para Projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa e que facilita o acesso de estudantes da rede pública estadual aos cinemas através da exibição de sessões especiais com ingressos mais baratos. Adair Otaviano considerou positiva a iniciativa e afirmou que o Poder Público precisa incentivar e executar mais ações que favoreçam o acesso à cultura. O parlamentar discursou sobre a importância da valorização da cultura e da educação e apontou estes setores como fundamentais para o crescimento de uma sociedade. Adair Otaviano também elogiou o resultado da Escola São Geraldo no último IDEB, onde conseguiu nota equivalente a obtida pelas escolas de países de “primeiro mundo”. Adair Otaviano elogiou o projeto pedagógico da Escola e apontou a dedicação dos profissionais como exemplo a ser seguido. O parlamentar também utilizou seu pronunciamento para parabenizar o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Duarte, pela maneira com que vem conduzindo a reforma do Centro Social Urbano do Bairro Interlagos, sem que haja prejuízo para a escola de esportes que funciona no local. Adair Otaviano Finalizou criticando a quantidade de lixo que é depositada dentro e fora do Parque de Exposições durante a realização de festas no local. Adair Otaviano reclamou que a sujeira permanece no local após a realização do evento prejudicando os trabalhadores e freqüentadores do Feirão de Divinópolis.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) que há cerca de 10 dias esteve na Avenida do Contorno em atendimento ao chamado popular informou que participou ontem de Reunião com a Equipe de governo do Prefeito Vladimir Azevedo mais entidades de Segurança, onde ficou determinada uma ação para resolver as principais demandas do local. Ficou acertado que haverá limpeza do mato que toma conta do entrono da linha férrea e também reforço e recuperação da iluminação para garantir maior segurança. Rodyson do Zé Milton informou também que serão realizadas outras ações para coibir o tráfico e uso de drogas no local. Novas estratégias também estão sendo estudadas. O Vereador exibiu ainda um vídeo no qual apresenta as reclamações dos moradores e as soluções apontadas pelos órgãos públicos.

O Vereador Pastor Paulo César (PRB), fez pronunciamento na tarde desta terça-feira, com o objetivo de apresentar os esforços que vêm sendo realizados no sentido e encontrar soluções para entraves ao desenvolvimento econômico de Divinópolis. O Presidente da Câmara de Divinópolis informou que esteve reunido com empresários do Distrito Industrial Cel. Jovelino Rabelo no sentido de verificar as demandas da categoria que podem ser viabilizadas através do poder público. Segundo o Pastor Paulo César uma das deficiências do local diz respeito ao fornecimento de energia elétrica que não atende as demandas da empresa. Novas reuniões e debates serão promovidos com a participação da Câmara de Divinópolis, através da intervenção do Vereador Presidente, para que os problemas sejam sanados e a cidade possa crescer economicamente gerando emprego e renda. Pastor Paulo César também falou sobre os acontecimentos na tarde desta terça-feira, afirmando que não julga caráter e mérito dos parlamentares e pediu que se empenhem mais em trabalhar questões de interesse de Divinópolis e deixem conflitos e desavenças para serem resolvido ao órgão competente para tal. Pastor Paulo César informou também que a polêmica envolvendo vereadores, órgão de imprensa e servidores da casa será encaminhada para estudos através do Departamento Jurídico da Casa.

Balanço da 67ª Reunião Ordinária do dia 01 de novembro de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI No EM-100/2011 - Dá nova redação ao art. 3o da Lei no 7.365, de 28 de junho de 2011 que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Conselho Central de Divinópolis Sul - SSVP, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

Sobrestado

Sobrestado por 15 dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues o PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 13/10, venceu em 28/10
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado por até 30 dias a pedido do Vereador Edson Sousa o PROJETO DE LEI No EM-115/2011 - Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana - PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA No CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11
Apresentada EMENDA No CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11
Apresentada EMENDA No CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, em 27/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Hilton de Aguiar o PROJETO DE LEI No CM-069/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA No CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA No CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado (PSBD) em 05/05, venceu em 20/05
Apresentada EMENDA No CM-024/2011 pelo Ver. Beto Machado em 16/05/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 26/05, venceu em 25/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Roberto Bento (PT do B) em 30/08, venceu em 29/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Fomento econômico será debatido na Câmara

A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, realizará no dia 17 de novembro, às 19 horas, no Plenário, Audiência Pública, para debater o fomento econômico em Divinópolis.

O encontro, solicitado pelo Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, Vereador Geraldinho da Saúde, tem como objetivo buscar opções para que grandes empresas se instalem em Divinópolis, aumentando assim os índices de empregabilidade, gerando um bom mercado econômico, tornando a cidade ainda mais promissora.

Também está na pauta para discussão a transposição dos trilhos e a verba encaminhada para tal obra. A pedido do Vereador, solicitante do debate, foram convidados o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Adjunto de Fomento Econômico, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis – ACID, da Associação Mineira de Supermercados e toda população interessada.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Autoridades públicas realizam visita técnica na Avenida do Contorno

O Vereador Rodyson do Zé Milton participou de uma visita técnica na Avenida do Contorno, com autoridades públicas, para realizar um estudo da infraestrutura do local.

Uma matéria exibida pela TV Câmara mostrou os problemas enfrentados pelos moradores, como o mato alto, a falta de passeio, calçamento e segurança pública.

Entre as autoridades participaram da visita, representando a Prefeitura o Secretário Ajunto de Máquinas e Equipamentos, Simonides Quadros; o Gerente de Obras e Saneamento, Marco Antônio Clementino; o Superintendente Adjunto de Obras, Cléber Aguiar e o Capitão Francisco Araújo representando a Policia Militar.

Dentre as reclamações dos moradores está as condições da via. O porteiro Kennedy Paulino mora na Avenida do Contorno há mais de 10 anos e afirma que ele tem de realizar várias manobras para colocar o carro na garagem devido a falta de infraestrutura.

A equipe da Prefeitura apresentou as melhorias que podem ser realizadas a curto prazo no local. De acordo com o Marco Antônio Clementino, a iluminação pública será ampliada, o que irá propiciar mais segurança para os moradores transitarem no período da noite.

O Secretário Simonides afirmou que o buraco debaixo da escada, que dá acesso a ponte que liga o Centro ao Bairro Porto Velho, é ponto de uso de drogas e será aterrado. Debaixo da ponte será feito uma barreira que impeça os moradores de rua de se instalarem no local e que nesta semana funcionários da secretária irão realizar a limpeza ao longo da avenida. A Polícia Militar por sua vez irá reforçar o policiamento no local.

A medida deixou os moradores felizes, Geraldo Marcolino que é morador da Avenida do Contorno e apresentou as denúncias na matéria anterior, ficou satisfeito com benfeitorias que serão realizadas no local.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 31 de outubro a 7 de novembro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 31 de outubro

15 horas: Prestação de Contas do 3º trimestre de 2011.

Realização: DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Contato: Márcio Chula 3215.9275

Terça-feira – 1º de novembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 3 de novembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Projeto que cria Programa de Regularização de imóveis poderá ser votado nesta terça

Os Vereadores de Divinópolis discutem e votam durante a Reunião Ordinária desta terça-feira, Primeiro de Novembro de 2011 o Projeto de Lei 115/2011 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana – PROURB, que tem por objetivo regulaizar a situação de imóveis do município.

O PROURB caso aprovado, irá abranger imóveis que se encontram em desacordo com o Código de Obras do Município ou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e também imóveis que atendem a legislação vigente mas que não obedeceram ao projeto registrado ou que foram construídos sem projetos.

O Programa criado pela Prefeitura de Divinópolis, oferece descontos de 25 a 75% sobre as taxas obrigatórias para que seja fornecida a documentação e estabelece critérios específicos para que os proprietários de imóveis possam ter acesso aos benefícios. O PROURB não contempla por exemplo, imóveis que se encontram em desacordo com as legislações estaduais e federais e também não permite a regularização daqueles que estão em área especial ou que estejam sob risco de desabamento.

Pelo texto do Projeto de autoria do Prefeito Vladimir Azevedo, apesar das facilidades criadas para resolver o problema dos imóveis em situação irregular no município, não haverá perdão de multas. Para facilitar o acesso a documentação será oferecida a possibilidade de parcelamento desta dívida. É válido ressaltar que a Lei também não desobriga o registro do imóvel em demais órgãos competentes como o CREA- MG.

A expectativa do Executivo, declarada na justificativa anexada ao Projeto é a de que o PROURB tenha relevância social ao permitir aos cidadãos a regularização da condição de seus imóveis. Além do imóvel sem Habite-se não ser um empreendimento sem a garantia dos padrões de segurança necessários, ele fica sob uma série de restrições que culminam com a desvalorização e uma demanda acumulada de vários documentos exigidos para a sua regularização. Afinal, a certificação de Habite-se é a demonstração documental da regularidade de qualquer propriedade.

Dentre alguns dos problemas, somente após a concessão do Habite-se é que o condomínio passa a ter uma existência legal. Além disso, sem a averbação do certificado, as unidades autônomas de um edifício não existem juridicamente.

O imóvel sem Habite-se também não pode ser objeto de financiamento bancário, já que o documento é condição imprescindível para receber o crédito. A partilha do imóvel e o registro no nome do proprietário também é uma problemática da situação, que pode passar de geração e proprietário, caso não seja solucionada com brevidade ou na época correta.

O Projeto que cria o PROURB – Programa de Regularização Imobiliária Urbana, recebeu três Emendas. Em uma delas, de autoria do Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) , é proposta a ampliação do prazo de vigência da lei. Na iniciativa do Executivo o Programa teria duração de seis meses, o Parlamentar estende o prazo para um ano para garantir abrangência a um número maior de proprietários de imóveis.

A proposta do Ver. Edmar Rodrigues foi complementada pelo Vereador Anderson Saleme (PR) que também propõe a extensão do prazo para formulação do requerimento de regularização do imóvel. Em outra Emenda, Anderson Saleme sugere que a Comissão de Uso e Ocupação do Solo tenha poder apenas consultivo nos casos considerados omissos . No texto original, a citada comissão recebe poderes deliberativos sobre estes casos.

Pauta da Reunião Ordinária CM 067 do dia 01 de novembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO No CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 13/10, venceu em 28/10
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE LEI No EM-100/2011 - Dá nova redação ao art. 3o da Lei no 7.365, de 28 de junho de 2011 que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóvel de propriedade do Município, para o Conselho Central de Divinópolis Sul - SSVP, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/ legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 1o/09/11, venceu em 31/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI No EM-115/2011 - Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana - PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA No CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11
Apresentada EMENDA No CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11
Apresentada EMENDA No CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, em 27/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE LEI No CM-069/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA No CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA No CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado (PSBD) em 05/05, venceu em 20/05
Apresentada EMENDA No CM-024/2011 pelo Ver. Beto Machado em 16/05/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 26/05, venceu em 25/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Roberto Bento (PT do B) em 30/08, venceu em
29/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Câmara envia representante à Conferência Estadual da Juventude

Aconteceu durante todo o fim de semana, no Grande Hotel de Araxá, a II Conferência Estadual de Políticas Pública de Juventude. O evento reuniu mais de 500 jovens de diferentes cidade do Estado, das mais diversas bandeiras ideológicas e partidárias, que debateram as prioridades para os mineiros com idade entre 15 e 29 anos.

A Câmara de Vereadores de Divinópolis esteve representada pela servidora Alinne Vieira de Andrade, eleita como delegada na Conferência Municipal da Juventude realizada no último dia 28 de agosto em Divinópolis.

A Conferência Estadual foi coordenada pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), por meio da Subsecretaria da Juventude.

A solenidade de abertura aconteceu às 18h30 da sexta-feira (28), com a apresentação do grupo Impromptu- Balé Jovem do Palácio das Artes. Em seguida o subsecretário da Juventude, Gabriel Azevedo e o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa fizeram seus pronunciamentos, abrindo oficialmente a conferência. Na mesa de autoridades também esteve presente a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo.

No sábado, os delegados foram divididos em dez eixos temáticos: formação profissional; educação; sexualidade; política sobre drogas; segurança pública; habitação; cultura e conexão; conviver com o diferente; direito de se associar e mobilização social; e diálogo com o governo.

A delegada Alinne Andrade participou do eixo cultura e conexão onde foi debatido o acesso a cultura e a valorização da mais diferentes expressões culturais dos jovens mineiros.

Cada eixo elegeu as melhores propostas compondo um documento para aprimoramento do Plano Nacional da Juventude, que será encaminhado à Conferência Nacional, a ser realizada entre 09 e 12 de dezembro, em Brasília. Cada estado enviará 100 delegados para participarem do encontro nacional. As proposições também contribuirão com a agenda de políticas públicas de juventude de Minas Gerais.

No domingo, pela manhã, foram eleitos os delegados que representarão o estado na conferência nacional.

Projeto que obriga hospitais a se adaptarem para atendimento de pacientes obesos está novamente em pauta

Está novamente incluído na Pauta da Reunião Ordinária da Câmara Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2010 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que Obriga a disponibilização de macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas, em todos os hospitais públicos e particulares de Divinópolis.

O Vereador justificou a elaboração do projeto com a necessidade de um atendimento especializado para os pacientes que se encontram muito acima do peso, independente da causa. A falta de aparatos adequados para o atendimento de pacientes nestas condições tem submetido estas pessoas a constrangimentos.

Caso a lei seja aprovada, os Hospitais terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adquirir os equipamentos. O não cumprimento da lei acarretará em multa no de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que será duplicado em caso de reincidência. Os recursos obtidos desta forma deverão ser revertidos para o Conselho Municipal de Saúde e a Fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.

O Projeto CM 069/2011 recebeu emenda de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) incluindo no texto a obrigatoriedade de além das macas, os hospitais disponibilizarem também cadeiras de rodas e outras equipamentos com tamanho diferenciado para o atendimento das pessoas obesas.

No dia 30 de agosto o Projeto recebeu pedido de sobrestamento através do Vereador Roberto Bento (PT do B) e desde o dia 29 de outubro está novamente apto para discussão e votação.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Balanço da 66ª Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº CM-085/2011 -Altera o art. 1º da Lei nº 7.282, de 23 de dezembro de 2010, que transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis o veículo Golf, de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis, de 18/10/11.

AUTORIA: Edmar Rodrigues -QUORUM: Maioria simples

Prejudicado

Prejudicado devido a ausência do Vereador autor de emenda, no momento da votação, o PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Apresentada EMENDA Nº CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/10/11

Apresentada EMENDA Nº CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson Saleme em 19/10/11

Apresentada EMENDA Nº CM-142/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/10/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo pronunciamentos 66ª Reunião Ordinária

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) deu inicio em seu pronunciamento parabenizando Ademir José da Silva pelo uso da Tribuna Livre. O parlamentar falou sobre a sugestão do cidadão Carlos Henrique, a respeito dos dejetos deixados pelos feirantes e expositores dentro e na porta do parque de exposições no período de festas e feiras. O cidadão informou ao Vereador que limpeza do Parque de Exposição só acontece nas segundas-feiras e quando há eventos consecutivos no fim de semana, os eventos que são realizados pós aos outros, ficam prejudicados devido à sujeira do local, dando como exemplo o Feirão de Veículos que acontece aos domingos. Cobrando desta forma uma melhor manutenção na limpeza do Parque de Exposições. Adair mostrou-se satisfeito com a aplicação do Enem destinado a população carcerária, tendo em vista que por meio deste projeto os presidiários da Floramar poderão participar do exame. As provas devem acontecer nos dias 28 e 29 de novembro dentro das entidades carcerárias, mas com conteúdo diferente e grau de dificuldade igual do Enem já aplicado para o restante da população. Adair parabeniza o Governo Federal e Estadual pela iniciativa. Em Divinópolis 16 presos devem participar do Enem.

O Vereador Anderson Saleme (PR) falou sobre as dificuldades de transporte das crianças com necessidades especiais assistidas pela APAE, mas que vem trabalhando junto às secretárias responsáveis para solucionar o problema enfrentado por pais e alunos da entidade. Anderson lamentou o vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, o que pode causar o cancelamento do exame. Anderson disse ainda que os internos da Floramar poderão fazer o exame para pleitear uma vaga em Faculdades Públicas e Privadas. O Vereador informou que na última quarta-feira mais de 80 pessoas passaram por seu gabinete para apresentar suas demandas, o que mostra que a equipe do Vereador esta aposta para atender os cidadãos.

O Vereador Beto Machado (PSDB) saudou o Tribuno Ademir pelo seu pronunciamento na Tribuna Livre nesta quinta-feira. Beto relatou que há 30 anos inaugurava em Divinópolis a cervejaria Kaiser, a primeira fábrica instalada no país. Naquela ocasião a inauguração foi momento de alegria para os cidadãos que viam na empresa uma expectativa de emprego. Mas que 20 anos depois a empresa fechou, retirando da cidade a fábrica e várias pessoas desempregadas. Beto citou fez esta citação dizendo que o fato pode revertido afirmando que a antiga fábrica recebeu vários equipamentos de engarrafamento de bebidas estimados no valor de R$ 2 milhões. O parlamentar informou que as informações são informais, mas que faz crescer a expectativa dos cidadãos na geração de renda e empregos. Beto disse que irá averiguar a informação com mais afinco.

O Vereador Dra. Heloisa Cerri (PV) exibiu uma matéria feita pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores, mostrando as condições atuais da área dos Shoppings. O local recebe muitos comerciantes que vêm de fora para fazer suas compras, contudo não existe uma estrutura adequada para recebê-los. A vereadora falou sobre o mês Outubro Rosa que traz uma reflexão sobre o câncer de mama no país. Mesmo com o apelo da campanha de nível Nacional, Divinópolis tem 300 mulheres na fila de espera para fazer uma mamografia. A parlamentar que também é médica informou que a demora em fazer o exame pode trazer consequências grave para essas mulheres, pois quanto antes for diagnosticado o câncer de mama, melhor serão os resultados do tratamento. Dra. Heloisa disse ainda que alguns laboratórios médicos suspenderam a entrega de medicamentos para Divinópolis, devido à falta de pagamentos. Para fechar sua fala a Vereadora falou sobre o paciente AJR que esta no pronto Socorro esperando uma cirurgia para retirada de um tumor no encéfalo, mas que a espera delongada para causar o óbito do paciente, que corre risco de morte. Pois mesmo com uma ordem judicial a Secretária de Saúde não tomou providencias para o caso.

O Vereador Edmar Rodrigues (PSD) parabenizou o cidadão Ademir que fez o uso da Tribuna livre na tarde desta quinta-feira, destacando seu papel como líder de bairro. Edmar falou sobre o abaixo assinado dos moradores do Bairro Porto Velho, para solucionar o problema de estrutura da Rua Gonçalves Dias, no local precisa ser instalado três bocas de lobo. O Líder do Governo disse que irá encaminhar ao Secretário responsável o abaixo assinado. Edmar Rodrigues disse que participou na manhã desta quinta-feira da assinatura de contrato, para a construção a Sede Administrativa do Executivo, que será instalada no Bairro Bela Vista. A medida gerará economia para os cofres públicos, pois concentrará todas as secretarias do Executivo, além de mais comodidade para os cidadãos que dependem do serviço público. Edmar solicitou ao Executivo por meio de oficio que asfalte algumas ruas principais próximas ao local. O parlamentar informou ainda que no futuro o Executivo fará uma ponte ligando os Bairros Bela Vista e Ponte Funda viabilizando o acesso até o Centro Administrativo. Em resposta as denúncias apresentadas pela Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Geraldinho da Saúde, Edmar disse que irá marcar um encontro com a Secretária de Saúde para encontrar uma solução para o problema.

O Vereador Edson Sousa (PSB) cumprimentou o Tribuno Ademir que se pronunciou na Tribuna nesta tarde. Edson compartilhou a noticia a respeito da reinstalação da fábrica da Kaiser em Divinópolis, feita pelo Vereador Beto Machado, mostrando-se feliz com a noticia. O parlamentar se pronunciou a respeito da alta carga tributária que cai nos ombros dos cidadãos, mas que mesmo assim o Executivo esta enviando para a casa um Projeto que aumenta a carga tributária em Divinópolis, chamado segundo o Vereador de IPTU progressivo. Edson ainda disse que o orçamento do Legislativo irá aumentar cerca de 20% na próximo ano e o do Executivo irá aumentar 15%, passando de R$ 406 milhões para R$ 476 milhões.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento falando sobre as condições da Saúde no Município. O Vereador relatou a via sacra dos cidadãos que dependem do SUS para conseguirem um médico especialista, ressaltando a área da Ortopedia, que esta um caos em Divinópolis. Geraldinho citou o exemplo da cidadã Márcia que o procurou desesperada para operar o joelho, segundo o parlamentar da senhora espera há meses uma cirurgia de dinheiro, mas o Município não consegue atender a demanda. O parlamentar sugeriu que seja feita uma reunião séria para discutir a defasagem de especialistas na cidade. Geraldinho também citou que a limpeza de fossas do Munícipio também esta deixando a desejar, pois existe apenas um caminhão para recolher todos os dejetos dos bairros que não tem rede de esgoto, ele irá encaminhar um pedido de expansão do serviço para a Secretaria competente. Para finalizar Geraldinho falou sobre o atendimento na Farmácia Municipal, que no horário de almoço atende apenas com um guichê.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) abriu seu pronunciamento falando que Secretário de Esportes, Rômulo Duarte já mandou vários ofícios para o Secretário de Serviços Urbanos Adilson Quadros, para a limpeza do Campo do Bairro Nilda Barros, mas até agora a Comunidade não foi atendida. Hilton criticou o trabalho do secretário na gestão da pasta. O parlamentar falou sobre a placa colocada na praça São Vicente de Paulo, sobre o valor investido na reforma do local (R$ 127 mil), contudo foram construídas apenas algumas rampas próxima a praça, o que não justifica o valor informado. Hilton indicou ao Presidente da Comissão de Saúde, o Vereador Geraldinho da Saúde que averigue as condições de atendimento dos postos de saúde de Divinópolis, pois alguns cidadãos reclamaram junto ao Vereador sobre as más condições de atendimento de alguns postos.

O Vereador Roberto Bento (PTdoB) parabenizou o líder comunitário Ademir que fez o uso democrático da Tribuna Livre na tarde desta quinta-feira. Roberto Bento informou que dois quarteirões da Av. Caiapó e Av. Márcio Antônio da Silva no bairro Tietê que vão receber rede pluvial e calçamento. O parlamentar informou ainda que o Deputado Federal (PTdoB) Luiz Tibe disponibilizou uma emenda no valor de R$ 1 milhão para a construção de uma creche, que será construída no Bairro Tietê. O Vereador ainda ressaltou a importância de instalar no bairro Tietê um local para velórios. Roberto Bento ainda anunciou sobre sua pré-candidatura a prefeito.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) falou sobre a área de saúde, reforçando as palavras do Presidente da Comissão de Saúde, a respeito da falta de médicos especialista em Divinópolis. Rodyson ressaltou que a defasagem dos especialistas é um problema de saúde público, que não é exclusivo de Divinópolis. O parlamentar salientou como está sendo difícil a construção do Hospital Público da cidade, mas que a inauguração irá desafogar as demandas reprimidas do Município na área da saúde. Rodyson ainda relatou uma experiência particular com o atendimento médico, mesmo o parlamentar tendo acesso ao plano de saúde, teve de esperar 110 dias para fazer uma cirurgia simples de olho. Segundo ele o fato mostra como está o Sistema de Saúde do Brasil, tanto a área particular quanto pública vem deixando a desejar no atendimento aos cidadãos.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi ocupada pelo cidadão Ademir José da Silva, morador do Bairro Tiête, que agradeceu as melhorias realizadas no bairro, pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, tais como a canalização das águas da chuva e iluminação pública nas ruas do bairro.

Solicitou a continuação da iluminação pública no anel rodoviário, até a entrada do Bairro Tiête e implantação de um CMEI e um Cras, pois a população do Tiête busca os serviços no Bairro São José, aumentando ainda mais a demanda, já saturada, daquele bairro.

Convidou os vereadores e secretários municipais a participarem das reuniões da associação de moradores do Bairro Tiête que acontecem todas as segunda-feiras às 18 horas na sede da associação.

Vereadores participam ao vivo do MG TV

Thiago Carvalho entrevista Vereador Rodyson do Zé Milton

Jornalista Thiago Carvalho e Vereador Beto Machado

Os Vereadores Rodyson do Zé Milton (PSDB) e Beto Machado (PSDB) participaram nesta quinta-feira do Jornal MG TV 1° Edição, exibido pela TV Integração. As entrevistas foram concedidas ao vivo direto da Praça Juvelino Rabelo, que fica defronte a Câmara Municipal de Divinópolis.

A reportagem fez um balanço das atividades do ano de 2011 da Câmara de Vereadores e destacou o projeto que dispões sobre o orçamento público para o exercício de 2012 e as emendas aprensadas pelos parlamentares, que pretende alterar o texto original de autoria do Executivo Municipal.

A LOA – Lei Orçamentária Anual que é uma estimativa da receita, com base na arrecadação do ano anterior, e fixa a despesa para o exercício financeiro seguinte à sua aprovação.

Após a apreciação e votação do orçamento, os vereadores poderão entrar em recesso parlamentar, marcado para iniciar, de acordo com o regimento interno, dia 15 de dezembro, fechando assim, a sessão legislativa ordinária do ano de 2011.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Pauta da 66ª Reunião Ordinária do dia 27 de outubro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.