Aprovados
PROJETO DE LEI Nº EM-014/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o crédito especial no montante de R$22.276.796,71 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), de 14/02/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº EM-002/2011 - Estabelece medidas de controle para evitar a formação de criadouros de "Aedes Aegypti" e "Aedes Albopictus" e dá outras providências, de 07/02/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-010/2011 -Denomina "Joaquim Pinto de Góes", a Rua "Cinco", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/02/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Sobrestado
Concedido sobrestamento de 30 dias a pedido do Vereador Roberto Bento ao PROJETO DE LEI Nº CM-076/2010 -Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos edifícios residenciais com mais de três andares, de 25/11/2010.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 30/11/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Em 02/12, através da Notificação Prévia nº 040/10, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Roberto, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127
do RI)
SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade apto para única discussão e votação
