ORDEM DO DIA
01 -PROJETO DE LEI Nº CM-076/2010 -Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos edifícios residenciais com mais de três andares, de 25/11/2010.
AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Administração -dist. 30/11/10 -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Em 02/12, através da Notificação Prévia nº 040/10, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Roberto, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127
do RI)
SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade apto para única discussão e votação
02 -PROJETO DE LEI Nº EM-002/2011 -Estabelece medidas de controle para evitar a formação de criadouros de "Aedes Aegypti" e "Aedes Albopictus" e dá outras providências, de 07/02/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
03 -PROJETO DE LEI Nº CM-010/2011 -Denomina "Joaquim Pinto de Góes", a Rua "Cinco", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 11/02/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE
Fernando Ordones Lemos: Análise política dos dois anos de administração de Vladimir Azevedo.
