ORDEM DO DIA
1 -PROJETO DE LEI Nº EM-011/2011 -Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, doados à Empresa Brasil Supri Suprimentos de Informática Ltda., através da Lei nº 6.818, de 10 de julho de 2008, de 17/03/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 -PROJETO DE LEI Nº EM-030/2011 -Acresce o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.706 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do Município, de 02/03/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Solicitado parecer ao IBAM pela Comissão de Justiça em 15/03/2011, recebido em 24/03/11
Projeto redistribuído pela Comissão de Justiça em 25/03, ao Ver. Anderson Saleme (relator)
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 29/03, venceu em 05/04/2011
Apresentada EMENDA Nº CM-007/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 29/03/2011
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE
Tadeu de Sousa: Acessibilidade no transporte público.
Tadeu de Sousa: Acessibilidade no transporte público.
