Por Luiz Alves – Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 7245/10, do Senado, que inclui o nome do político mineiro Pedro Aleixo (1901-1975), vice-presidente do Brasil impedido de exercer a Presidência em 1969, na galeria de presidentes da República.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
O autor do projeto, o hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que Pedro Aleixo, que foi vice-presidente de Costa e Silva durante o regime militar, lutou pelo retorno da democracia. “Ele trabalhou pelo fim do período militar e pela restauração da normalidade institucional. Foi contra o AI-5 e a favor da reabertura do Congresso Nacional e da promulgação da Emenda 1 (Constituição de 1969)”, defendeu Azeredo.
O relator na CCJ, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A matéria trata de cidadania, pois visa a reparar injustiça cometida contra os direitos políticos do cidadão Pedro Aleixo”, afirmou o relator.
Biografia
Pedro Aleixo foi fundador da União Democrática Nacional (UDN), deputado estadual e secretário de estado do Interior e Justiça em Minas Gerais. Eleito deputado federal em 1958 e 1962 pela UDN, destacou-se pela oposição aos governos de Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Foi um dos líderes civis do golpe de 1964, tendo se filiado à Arena. Entre janeiro e junho de 1966, exerceu o cargo de ministro da Educação e Cultura no governo Castelo Branco.
Foi eleito vice-presidente na chapa do marechal Costa e Silva, pela Arena. No entanto, com o afastamento de Costa e Silva, Aleixo foi impedido de assumir o cargo pelos ministros militares, que consideraram extinto seu mandato por meio do AI-16, de outubro de 1969.
