ORDEM DO DIA
1 -PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-005/2011 -Acrescenta os artigos 44-A, 44-B e 44-C à Lei Orgânica Municipal de Divinópolis, de 20/10/11.
AUTORIA: Drª Heloísa Cerri e outros -QUORUM: Maioria qualificada
Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Ver. Edmar Rodrigues
SITUÇÃO: Apta para 1ª discussão e votação
2 -PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 -Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Fiscalização -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
EMENDA Nº CM-072/2011 rejeitada nos termos do art. 171 do RI
Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson
Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11,
de sua autoria (art. 127 do RI)
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas
em 30/09/11
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 13/10, venceu em 12/11
SITUÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 -PROJETO DE LEI Nº EM-097/2011 -Revoga a Lei nº 3.693, de 23 de novembro de 1994, que
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de
Moradores do Bairro Davanuze, de 05/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 15/09, venceu 14/11
SITUÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 -PROJETO DE LEI Nº EM-122/2011 -Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de 03/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA Nº CM-098/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 17/10/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson Saleme, autor de emenda, em 25/10
Apresentada EMENDA Nº CM-171/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 25/10/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PSD) em 03/11, venceu em 10/11/11
SITUÇÃO: Apto para única discussão e votação
