Diretoria de Comunicação

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Pauta da Reunião Ordinária CM 065 do dia 25 outubro de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI No CM-059/2011 - Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis - CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César, em 11/08
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 16/08/11
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton Aguiar (PMDB) em 18/08, venceu em 17/09
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 20/09, venceu em 20/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE LEI No CM-075/2011 - Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1o do artigo 7oda lei 6.573 de 17 de abril de 2007 que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 16/09/11
AUTORIA: Milton Donizete - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Milton Donizete (PRTB) em 29/09, vence em 29/10
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Milton Donizete, em 06/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE LEI No EM-122/2011 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de 03/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apresentada EMENDA No CM-098/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 17/10/11
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE LEI No CM-081/2011 - Denomina “José Elias Sobrinho” a Rua “Nove”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 - PROJETO DE LEI No CM-083/2011 - Denomina “Sirlene Silva” a Praça “Dois”, no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 13/10/11.
AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE LEI No EM-103/2011 - Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário/MG 050 e a Av. Pelicano, de 13/10/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Projeto de Lei visa conscientizar sobre drogas através de publicidade de eventos

Está apto para discussão e votação na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/10) na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Lei CM 075/2011 de autoria do Vereador Milton Donizete (PRTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade de eventos de grande porte no município trabalharem a conscientização contra o uso de drogas e a pedofilia.

A proposta do Vereador Milton Donizete Acrescenta o inciso IV no parágrafo 1° do artigo 7° lei 6.573 que especifica critériios para a realização de eventos de grande porte em Divinópolis. O incisivo que poderá ser acrescentado, caso o Projeto venha a ser aprovado pelos Vereadores determina que o material publicitário destes realizações deverá apresentar uma das seguintes frases: “Diga não as drogas”; “Drogas é só para os fracos!”; “Viva feliz, não use drogas” ou “Todos contra a pedofilia”.

O Vereador autor afirma que o projeto tem como objetivo prevenir e orientar quanto o perigo e os danos que a droga possa causar na vida do ser humano. Milton Donizete diz no texto da justificativa que “os eventos de grande porte de nossa cidade, tem como público alvo os jovem, momento da vida onde geralmente as drogas lhe são apresentadas. Essas frases ligada a publicidade dos eventos, tem como objetivo mostrar aos jovens que podem festejar sem se drogar. Assim também conscientizar a todos a importância do combate a pedofilia”.

O Projeto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Justiça e pela aprovação através da Comissão de Administração ficando portanto apto para única discussão e votação .

CDH busca junto ao Executivo solução para o transporte de estudantes especiais

O Vereador Anderson Saleme (PR), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara esteve reunido na quinta-feira (20/10) com o Secretário Municipal de Governo Antônio Arquetti Faraco Júnior, para discutir uma possível solução para a dificuldade encontrada na prestação do serviço de transporte aos alunos do Instituto Helena Antipoff.

A Escola que oferece educação direcionada para portadores de necessidades especiais não tem condições de arcar com os custos do transporte dos estudantes. Esta também é a situação de muitos pais que tem filhos no Instituto Helena Antipoff , já que muitas vezes as próprias necessidades especiais destas crianças e adolescentes gera um impacto financeiro muito grande no orçamento familiar.

O Vereador Anderson Saleme, dentro de seu papel social como membro da Comissão de Direitos Humanos buscou junto ao Executivo Municipal uma possível solução para o problema, no que foi informado pelo Secretário de Governo Antônio Faraco que após o retorno do Prefeito Vladimir de viagem a China, ocorrido nesta semana, estará agendando reunião para tratar especificamente do assunto.

Da reunião na Secretaria de Governo, além do Vereador Anderson Saleme, estiveram presentes representantes dos pais de alunos e da diretoria da Escola Helena Antipoff .

Proposta de Emenda à Lei Orgânica altera sistema de nomeação de logradores públicos

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri apresentou neste mês de outubro uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° CM – 005/2011 que acrescenta artigos referentes à nomeação das ruas do Município de Divinópolis.

A intenção da emenda é nomear os logradores públicos do município com a participação popular, retirando a atribuição que atualmente cabe aos vereadores. A matéria propõe que a nomeação siga da seguinte forma:

· No primeiro semestre de cada ano o Executivo levantará junto à associação de moradores as ruas, avenidas, praças e jardins que ainda não foram nomeados.

· Após o levantamento o Prefeito encaminhará às associações uma copia de todos os logradouros que não foram nomeados e os procedimentos para denominação. Qualquer morador maior de 18 anos poderá sugerir nome de logradouros, respeitando os critérios já estabelecidos na rua.

· No segundo semestre será realizado uma reunião com as associações de moradores de cada bairro, de forma a eleger os nomes para os logradouros que serão denominados, estabelecendo a aprovação com a maioria dos presentes.

O texto segue modelo da Câmara de Belo Horizonte que já adotou o procedimento por meio de um projeto de autoria do vereador Iram Barbosa.

A proposta da vereadora já conseguiu o número de assinaturas suficientes para ser protocolada, cinco parlamentares assinaram o documento, foram eles: Dr. Heloisa Cerri (PV), Edson Sousa (PSB), Roberto Bento (PT do B), Adair Otaviano (PMDB) e Geraldinho da Saúde (PR).

Reunião discutirá situação dos campos de futebol amador

A Câmara debaterá na próxima quinta-feira (27), às 19 horas, no Plenário da Câmara, a situação dos campos de futebol amador de Divinópolis.

A Reunião Especial foi solicitada pelo Vereador Beto Machado e pretende discutir as normas de segurança aplicadas pelo Corpo de Bombeiros para o recebimento de público e realização de eventos.

Foram convidados para o debate o Secretário Municipal de Esporte, Rômulo Duarte; o Deputado Estadual Fabiano Tolentino, membro da Comissão de Esporte da Assembleia Legislativa; representantes do Corpo de Bombeiros e da Liga de Futebol Amador de Divinópolis.

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 24 a 31 de outubro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 24 de outubro

14 horas: Abertura do projeto ambiental.

Realização: E.E. Engenheiro Pedro Magalhães

Local: Plenário da Câmara

Contato: Rosália | 3212.7356 | 9948.5328

(Evento de terceiros)

17h30: Reunião quinzenal do Grupo.

Realização: Grupo Ar

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina Bento | 3212.6811

(Evento de terceiros)

Terça-feira – 25 de outubro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quinta-feira – 27 de outubro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Reunião Especial sobre futebol amador

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenarinho

Segunda-feira – 31 de outubro

14 horas: Prestação de Contas do 3º trimestre de 2011.

Realização: DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Contato: Márcio Chula 3215.9275

Câmara participa do IV Encontro Nacional GITEC

De 25 a 27 deste mês, estará acontecendo em Brasília, o IV Encontro Nacional GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia), evento gratuito e aberto ao público em geral, embora dirigido à comunidade voltada para o uso de tecnologia no Legislativo.

O GITEC é uma Comunidade de Prática com mais de 500 membros ativos de Câmaras e Assembleias que trabalham de forma colaborativa, com o suporte do Programa Interlegis e do Senado Federal.

O evento que ocorre anualmente na sede física do Interlegis, tem por princípio solidificar todo o intercâmbio tecnológico que é realizado virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, através de palestras, minicursos e mesas redondas.

Neste ano o tema do IV EnGITEC é "Segurança das tecnologias da informação e comunicação no ambiente legislativo" e já conta com mais de 350 inscrições de toda parte do país.

A Câmara Municipal de Divinópolis estará representada por seu servidor efetivo e consultor de informática, Márcio Vilas Boas, que a convite do Interlegis, ministrará um curso de implantação do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

As despesas com passagem aérea, hospedagem e alimentação são de responsabilidade da organização do evento que terá transmissão ao vivo pela internet através do endereço: www.interlegis.leg.br

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Família Machado Gontijo é tema de palestra do Projeto Divina História

Dentro do Projeto Divina História, desenvolvido pela Câmara de Vereadores de Divinópolis e que visa o resgate da história do município através do relato de seus protagonistas e pesquisadores, ministraram palestra na tarde desta sexta-feira (21/10), o ex-Prefeito Galileu Machado e a pesquisadora e escritora Fátima Quadros sobre a história da família Machado Gontijo em Divinópolis.

Fátima Quadros, que é membro da Academia Divinopolitana de Letras, Presidente da Confraria Brasil-Portugal e membro da Academia Luso Brasileiras de Letras abriu os trabalhos apresentando a árvore genealógica da família Machado Gontijo que remete à Portugal e Espanha e falou da chegada dos mesmos em terras brasileiras, em especial na nossa região.

Galileu Machado por sua vez, falou da importância de seu avô Francisco Machado Gontijo, considerado o patriarca de Divinópolis e citou momentos de sua trajetória que mudaram a história do município. Galileu Machado também foi protagonista da terceira parte dos trabalhos ao ser entrevistado sobre sua presença na história do município, já que o descendente do Patriarca foi por três vezes, Prefeito de Divinópolis.

O ex-Prefeito contou como se deu sua entrada quase forçada para a política e sobre o impacto que algumas de suas ações causaram no município como a criação de vários bairros, construção de pontes e viadutos para melhoria do trânsito e pavimentação da estrada de acesso e construção do Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

A palestra foi acompanhada pelos alunos do Primeiro Ano da Escola Estadual Joaquim Nabuco sob a coordenação das professoras Maria Soares Silva Neta e Simone Ferreira de Melo. O Projeto Divina História é uma iniciativa da Câmara de Divinópolis através da Diretoria de Comunicação e Escola do Legislativo em parceria com a FUNEDI/UEMG e Sistema MPA.

As palestras do Projeto Divina História irão compor um livro e um DVD que serão lançados pela Câmara de Divinópolis no centenário da cidade.

Festa do Servidor

Dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor e para festejar a data acontecerá no Clube dos Servidores, a partir das 8 horas, a Festa do Servidor, com diversas atrações para o trabalhador e sua família.

Acontecerá a final das Olimpíadas do Servidor e as premiações, a entrega do título Servidor em Destaque e sorteio de brindes.

CPI irá apurar denuncia feita pelo Parlamentar Beto Machado

O Presidente da Câmara, Vereador Pr. Paulo Cesar, nomeou na Reunião Ordinária de ontem, os vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que irá apurar denúncia apresentada pelo Vereador Beto Machado sobre possível pagamento de propina no valor de R$ 200 mil, para aprovação do Projeto de Lei CM-047/2011.

Fazem parte da CPI os Vereadores Antônio Paduano, Geraldinho da Saúde, Drª Heloisa Cerri, Milton Donizete e Rodyson do Zé Milton. A comissão, que foi solicitada pela Vereadora Dr. Heloisa Cerri, tem 120 dias para conclusão do trabalhos.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

CPI apresenta relatório final sobre suposto esquema de corrupção

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, designada para averiguar denúncia feita pelo cidadão José Venâncio do Amaral, na Tribuna Livre da Câmara, sobre suposto esquema de corrupção com negociação de cargos junto à COPASA e recebimento de propina da TRANCID por parte do Vereador Edson Sousa, apresentou na Reunião Ordinária de hoje, relatório final dos trabalhos.

A CPI composta pelos Vereadores Adair Otaviano (Presidente), Edmar Rodrigues (Relator), Rodyson do Zé Milton (Membro), foi solicitada pela Vereadora Drª Heloisa Cerri, que também compôs a comissão como membro, a pedido do Vereador Edson Sousa.

A CPI colheu o maior número possível de informações, através de reuniões, depoimentos, matérias de jornais e concluiu, por inexistência de provas, a não confirmação do objeto da denúncia.

Balanço da 64ª Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2011

Aprovado

PROJETO DE LEI Nº EM-120/2011 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Urbano de Divinópolis e dá outras providências, de 20/09/11.

AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-002/2011 -Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2002, administração de Galileu Teixeira Machado, de 10/10/11.

AUTORIA: Comissão de Fiscalização -QUORUM: Maioria Qualificada para rejeição

Prejudicado

Ficou prejudicado devido a apresentação de nova emenda o PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Apresentada EMENDA Nº CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/11/11

Apresentada EMENDA Nº CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/11/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Presidente da Câmara de Bom Despacho visita Legislativo de Divinópolis

Presidente da Câmara de Divinópolis, Vereador Pr. Paulo César, de Bom Despacho, Marcos Fidelis, Verador Hilton de Aguiar e analista parlamentar Bruno Luiz Santos Camo

A Câmara recebeu na tarde de hoje, o Presidente do Legislativo de Bom Despacho, Vereador Marcos Fidelis Campos junto ao analista parlamentar Bruno Luiz Santos Camo, que foram recepcionados pelo Presidente de Divinópolis, Vereador Pr. Paulo César.

Os bom-despachenses vieram conhecer o trabalho desenvolvido pelo Legislativo divinopolitano. Saber como é o funcionamento da Tv Câmara, da Central de Documentos Perdidos e da Comunicação Especial.

Divinópolis é referência para as Câmara de diversas cidades da região e constantemente recebe visita de servidores e vereadores, interessados nos serviços prestados pelo Legislativo Municipal.

Resumo de Pronunciamentos do dia 20 de Outubro de 2011

O Vereador Roberto Bento (PT do B) utilizou seu pronunciamento para falar da mobilização partidária de seu partido e do PRP. Roberto Bento informou que nas últimas semanas foram realizadas várias reuniões para tratar das filiações partidárias e que inclusive manteve contato com lideranças nacionais das duas siglas para garantir apoio. Roberto Bento agradeceu a Comissão Provisória do PRP e a Executiva do PT do B pela mobilização em prol do Projeto político deste grupo e no apoio às filiações partidárias. Roberto Bento apresentou os nomes dos filiados que deverão disputar eleições em uma lista que conta com várias lideranças de seguimentos diversos. O Vereador destaca que foi tido o cuidado de não aceitar filiações de pessoas que já detém mandato para disputar eleições através dos partidos, já que a idéia é incentivar o surgimento de novas lideranças. Em breve serão feitas novas reuniões para discutir o posicionamento dos mesmos no processo eleitoral.

O Vereador Milton Donizete (PRTB) informou que acontece ontem em Belo Horizonte reunião com o Deputado Estadual Fabiano Tolentino que na oportunidade anunciou diversos recursos para obras e entidades na região. Para Divinópolis se destaca a liberação de recursos para o Projeto Somos Amados. O Vereador exibiu também imagens de ruas do bairro Niterói que receberam melhorias como o patrolamento que ameniza os problemas causados pela falta de pavimentação e drenagem pluvial. Milton Donizete destacou o patrolamento e a limpeza das ruas no entorno da Escola Sagrado Coração para garantir mais segurança para os estudantes. Milton Donizete também utilizou seu pronunciamento para lamentar o passamento do Vice-Presidente do Diretório Municipal do PSB, José Vasconcelos. Milton Donizete informou também que em meados de junho de 2012 a Rua Monte Líbano deverá receber as obras que hoje são necessárias.

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) informou que esteve também acompanhando a Reunião organizada pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino que através da Secretaria de Desenvolvimento Social anunciou ontem a liberação de recursos para diversas entidades que prestam serviço na área de assistência social. Edmar Rodrigues também informou em seu pronunciamento que está solicitando do Secretário de Trânsito Júlio Valério que promova um estudo sobre as áreas de carga e descarga em Divinópolis que tem gerado alguns transtornos na região Central da cidade. O Vereador também denunciou que existem ônibus do transporte coletivo que na Avenida Paraná estão sendo impedidos de receber e descarregar passageiros porque alguns motoristas estão estacionando seus veículos nos pontos destinados a este serviço. Edmar Rodrigues pediu também fiscalização em obras de calçamento do município que estão sendo concluídas sem que seja feito o “meio-fio” o que faz com que no período chuvoso todo o trabalho seja perdido. O Vereador afirma que toda a despesa da recomposição acaba ficando para a Prefeitura. Edmar Rodrigues pediu também a Prefeitura de Divinópolis que não autorize calçamento sem continuidade como tem acontecido em algumas ruas onde parte da via está pavimentada e parte não está prejudicando moradores. Edmar Rodrigues informou ainda, atendendo à solicitação da Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) que o Velório Municipal não terá cobrança de taxa para pessoas comprovadamente carentes. Edmar Rodrigues finalizou solicitando agilidade nas obras de recuperação do Ginásio Poliesportivo.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) defendeu a cobrança de taxa para utilização do serviço de Velório Municipal já que a manutenção do serviço gera custos para o município. Hilton de Aguiar sugeriu ainda que novos velórios sejam instalados nos bairros da cidade desde que a cobrança não sela elevada e siga o critério de isenção para pessoas carentes. O Vereador se pronunciou também sobre a situação dos campos de várzea no município que se encontram sem manutenção e afirma que já solicitou ao providências ao Secretário de Esportes, Rômulo Duarte, mas que não foi atendido. Hilton de Aguiar afirma que Secretaria de Esportes tem feito pouco pelo município e acusou o Secretário de receber salário do município e não prestar serviço adequado. Hilton de Aguiar denunciou ainda o que considera abuso por parte do Cartório de Registros que tem cobrado taxas sobre todo tipo de serviço prestado. Hilton de Aguiar denunciou ainda que existem cartórios do município que não instalaram banheiros e bebedouros em conformidade com a lei de sua autoria que foi aprovada pela Câmara. Hilton de Aguiar denunciou rompimento de rede de esgoto que estaria poluindo córrego localizado entre os bairros Santa Rosa e Dona Rosa.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) abriu seu pronunciamento lamentando o passamento do Vice-Presidente do Diretório Municipal do PSB, o Sr. José Vasconcelos. Em seguida, Adair Otaviano relatou que foi informado pelo Presidente da Associação de Moradores do bairro Esplanada, Paulo Roberto, conhecido Paulinho, que os moradores do bairro ganharam na justiça o direito de posse da sede do antigo Clube dos Ferroviários. Adair Otaviano comemorou a decisão e lembrou que em episódio recente troféus obtidos pelo time do Ferroviário Esporte Clube foram encontrados em um ferro-velho da cidade. Adair Otaviano informou que a posse da nova diretoria do Clube dos Ferroviário ocorrerá no próximo sábado, a partir de 8 horas da manhã. O novo presidente será o Senhor Márcio Torres. Adair Otaviano se pronunciou também sobre dado divulgado pelo IBGE que coloca Divinópolis em posição de destaque no ranking da renda percapita dos municípios mineiros. A Renda percapita da região segundo o Vereador seria a Sétima Maior do Estado. Adair Otaviano comemora a boa posição da região, mesmo não tendo o Centro-Oeste mineiro recebido nenhum incentivo por parte do Governo Estadual. Adair Otaviano informou ainda que no ranking de emprego e renda, mesmo sendo pólo regional, Divinópolis aparece em segundo lugar, a primeira cidade da região neste quesito é Nova Serrana.

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento informando que no próximo dia 24 fará 30 dias que Divinópolis pediu a grande escritora Edite Silva. A Vereadora relatou que no dia de hoje outro grande nome de Divinópolis também partiu, o Vice-Presidente do Diretório Municipal do PSB, José Vasconcelos! Dra. Heloisa Cerri relatou que inclusive no dia anterior recebeu um e-mail e José Vasconcelos com o título de “Tocando o Céu”. Dra. Heloisa Cerri também utilizou seu pronunciamento para informar que tem recebido muitas denúncias em seu gabinete, tanto pessoalmente quanto através da internet de cidadãos insatisfeitos com os diversos problemas existentes na cidade. Dra. Heloisa Cerri apresentou inclusive reportagem feita pela TV Câmara no bairro Candelária onde ruas, como Terra e Areia correm o risco de desmoronar. A Vereadora denunciou também a existência de bota-foras irregulares e sugeriu o eco-entulho para resolver o problema. Dra. Heloisa Cerri também denunciou risco de desabamento na Travessa Valdemar Raush, próximo ao Hospital Santa Lúcia, local que é bastante utilizado para a prática de caminhadas.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento lamentando o passamento do Vice-Presidente do Diretório Municipal do PSB. Beto Machado também parabenizou a mobilização dos twitteiros de Divinópolis que arrecadaram 70 litros de leite que serão repassados para entidades sociais. Beto Machado também falou sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PSDB) que considera positiva e parabenizou o mesmo pela realização do concurso Prato Rural que foi um sucesso e pela viabilização de recursos para diversas entidades sociais da região. Beto Machado também informou em seu pronunciamento que no dia 06 de novembro será lançada a Feira Livre do Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). Beto Machado também alertou para o fato de já estarmos no período eleitoral e orientou demais Vereadores a agirem com cautela em seus pronunciamentos para evitar problemas com a Justiça. Beto Machado sugeriu que seja feita uma reunião de orientação dos Vereadores sobre o uso da TV Câmara durante o período eleitoral. Beto Machado registrou também a aprovação popular para a Lei de sua autoria que criou o serviço de Guarda-Volumes nos bancos da cidade, mas reclamou do número insuficiente que vem sendo disponibilizado para a população. Beto Machado também informou que tem recebido apoio para a Reunião Especial que irá discutir a situação dos campos de futebol do município que correm o risco de interdição por parte do Corpo de Bombeiros.

O Vereador Edson Sousa (PSB) abriu seu pronunciamento informando que hoje completam quatro meses que esteve presente na Tribuna Livre o Sr. Venâncio que apresentou denúncias contra a sua pessoa. Edson Sousa lembra que na época informou se tratar de problema familiar e criticou as pessoas envolvidas na divulgação de uma gravação em que seu irmão fazia diversas afirmações sobre sua pessoa. Edson Sousa acusou Ricardo Salgado e Régis Azevedo de estarem envolvidos na divulgação deste material e acusou o Prefeito de Vladimir Azevedo de dar emprego ao ex-assessor parlamentar Ricardo Salgado que teria sido demitido do gabinete do Deputado Federal Domingos Sávio. Edson Sousa questionou a falta de alguns depoimentos na CPI que foi instalada para apurar denúncias de suposto envolvimento deste parlamentar em esquema de corrupção que foi especulado a partir da divulgação desta gravação. Edson Sousa cobrou coleta de depoimentos do Deputado Federal Domingos Sávio, do Secretário Lúcio Espíndola, do Vereador Rodyson do Zé Milton e outras pessoas que teriam feito acusações contra a sua pessoa. Edson Sousa informou que a partir do relatório da CPI que não encontrou indícios de corrupção com seu envolvimento estará acionando a justiça contra todos que fizeram falsas acusações envolvendo seu nome.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), que é Presidente da Comissão de Esportes da Câmara abriu seu pronunciamento registrando a presença em plenário da atleta divinopolitana Deizila Evangelista que estará disputando o Campeonato Nacional de Judô. Rodyson do Zé Milton também registrou em plenário o seu pesar pelo passamento do Vice-Presidente do Diretório Municipal do PSB, o Sr. José Vasconcelos. Rodyson do Zé Milton se pronunciou também sobre a situação de algumas ruas do bairro Afonso Pena que constantemente sofrem com o rompimento de redes de esgoto. O parlamentar informou que o problema é antigo, mas que uma solução definitiva já está sendo providenciadas. Rodyson informou também que hoje o número de pessoas que trabalha na manutenção de rede de esgotos é insuficiente para atender a demanda de toda a cidade. Rodyson do Zé Milton também voltou a falar sobre a situação da Avenida do Contorno onde os moradores sofrem com sujeira, mato excessivo, barulho e falta de segurança. O Vereador afirma que se trata de um Problema de décadas e que estará agora mobilizando todos os setores da sociedade organizada para chegar a uma solução definitiva. Rodyson do Zé Milton exibiu imagens do local colhidas na TV Câmara para comprovar as denúncias que apresentou.

Galileu Teixeira é o próximo palestrante do Divina História

O Ex-prefeito de Divinópolis Galileu Teixeira Machado participará na próxima sexta-feira (21), do Projeto Divina História.

Galileu contará um pouco da família Machado Gontijo e sua presença na construção da história de Divinópolis. O evento acontecerá no Plenário da Câmara às 14 horas.

O Projeto reúne palestras que visam resgatar, através da oralidade, a história de Divinópolis. Os palestrantes são alguns protogonistas desta história ou descendes, bem como sociólogos, economistas, historiadores dentre outros.

As palestras são abertas à população e acontecem todo mês no Plenário da Câmara. O conteúdo produzido no ciclo de palestras irá compor um livro, que será fonte de pesquisa e consulta para as futuras gerações.

Câmara sedia palestra sobre Micro Crédito Orientado

A Câmara de Vereadores de Divinópolis recebeu nesta quarta-feira (19) representantes do Banco do Brasil, os funcionários ministraram um palestra para cerca de 350 profissionais interessados no Micro Crédito Orientado, dentre eles trabalhadores filiados à Sociedade dos Alfaiates e Costureiras-SOAC.

O Presidente do Legislativo, o vereador, Pr. Paulo César e o vereador Rodyson do Zé Milton também participaram da explanação.

O Micro Crédito Orientado é um empréstimo oferecido pelo Banco para profissionais interessados em ampliar seus negócios, sejam esses pessoas físicas ou jurídicas. A nova modalidade de crédito faz o empréstimo com juros de 0,64% ao mês, ou seja, 8% ao ano.

O dinheiro adquirido com o empréstimo pode ser aplicado como capital de giro ou com investimento no negócio, como compras de maquinários e equipamentos, novos ou usados, desde que tenham nota fiscal ou comprante de compra similar.

Para pleitear o empréstimo o público alvo deve seguir alguns critérios. No caso de pessoa física um dos critérios estabelecidos é não ter vinculo empregatício. Para pessoa jurídica o faturamento da empresa não pode passar de R$ 120 mil Reais ao ano.

O Banco do Brasil informou que irá disponibilizar um agente de empréstimos para atender na sede do SOAC, em horário comercial, os interessados na linha de credito. A associação fica Rua São Paulo n° 000 no Centro Divinópolis.

Após a explanação o Banco do Brasil ofereceu um café com produtos feitos pela Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Divinópolis – APRAFAD.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Audiência Pública debate Lei Orçamentária Anual

A Câmara de Vereadores, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizou na noite de terça-feira (18/10) no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, Audiência Pública para debater com a população o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012.

A audiência cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência na gestão fiscal mediante “incentivo à participação popular e realização de Audiências Públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

De acordo com a legislação municipal, as proposições que se referem ao orçamento público devem ser elaboradas pelo Executivo e enviadas ao Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano.

A LOA faz uma estimativa da receita, com base na arrecadação do ano anterior, e fixa a despesa para o exercício financeiro seguinte à sua aprovação.

Representando a Prefeitura de Divinópolis, o Gerente Orçamentário Lucas Carrilho especificou os valores que serão aplicados em cada setor da Administração Pública: R$ 147 milhões para Saúde, R$ 74 milhões de reais para a Educação, R$ 4 milhões de reais para a Cultura, RR 304 mil reais para Segurança Pública, R$ 12 milhões de reais para o Poder Legislativo, R$ 5 milhões de reais para Agricultura, R$ 11 milhões de reais para Transporte e R$ 92 mil reais para Direitos e Cidadania.

Durante a Reunião o Representante do Executivo foi questionado pelo Vereador Edson Sousa (PSB) sobre sobre pendências legais que suspenderam o Plano Plurianual que está atrelado a Lei Orçamentária. Lucas Carrilho explicou que este mérito está aos cuidados da Procuradoria Jurídica do Município. Para respaldar os Vereadores, o Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo César (PRB) informou que o Departamento Jurídico da Câmara também está estudando tudo que diz respeito ao PPA e a LOA.

Vereadores tem agora o prazo de até 24 de outubro para apresentar emendas a peça orçamentária que deve ser votada antes do Recesso Legislativo previsto para ter início no dia 15 de dezembro conforme o Regimento Interno da Casa.

Pauta da 64ª Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-002/2011 -Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2002, administração de Galileu Teixeira Machado, de 10/10/11.

AUTORIA: Comissão de Fiscalização -QUORUM: Maioria Qualificada para rejeição

Parecer da Comissão de Justiça -dist. 11/10/11 -Rel. Ver. PaduanoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.