ORDEM DO DIA
23 de dezembro de 2010, Lei Orçamentária Anual, que orça receita e fixa a despesa para o
exercício de 2011, de 24/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme (PR) em 29/03, venceu em 05/04/2011
Retirado da pauta da Ordem do Dia, pelo Presidente, em 07/04/2011
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA - OF. 051/2011 pelo Executivo, em 08/04/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 - PROJETO DE LEI Nº EM-044/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Adjunta
de Serviços Urbanos, o crédito especial no montante de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta
mil reais), de 13/04/2011.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Milton Donizete
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 - PROJETO DE LEI Nº CM-069/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais
possuírem macas dimensionadas para as pessoas obesas, e dá outras providencias, de 14/10
AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-164/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 27/10/10
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Apresentada EMENDA Nº CM-165/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 11/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rela. Vera. Dra. Heloísa
Concedido sobrestamento de 60 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 23/11, venceu em 02/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 03/03, venceu em 02/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 - PROJETO DE LEI Nº CM-031/2011 - Obriga os fornecedores de produtos e serviços a
afixarem placas de devolução de troco em moeda corrente, de 14/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
