Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei CM 36/2011 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que proíbe os profissionais de saúde que atuam no Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente de trabalho, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.
Caso o projeto venha a ser aprovado, os profissionais e estagiários da área da saúde que descumprirem a norma receberão multa equivalente a 10% do salário mínimo vigente, com duplicação do valor no caso de reincidência.
A proposta de lei prevê ainda o desenvolvimento de campanhas de conscientização através da Secretaria Municipal de Saúde e a divulgação da determinação através de cartazes que deverão ser afixados em veículos do transporte coletivo, bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos do gênero.
O Vereador Hilton de Aguiar justifica a proposição afirmando que profissionais de saúde estão em constante contato com microorganismos que se alojam em suas roupas e quando estas são expostas a cidadãos comuns, eles podem vir a se contaminar pelos mesmos, provocando assim o surgimento de surtos e epidemias de doenças contagiosas.
