Está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei CM 041/2011, de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que obriga os profissionais médicos, advogados, dentistas e engenheiros a afixarem seus diplomas em seus consultórios e escritórios.
O Projeto determina ainda que os diplomas originais deverão ser afixados na ante-sala dos consultórios e escritórios ou em locais de fácil acesso.. A partir da publicação da lei, os profissionais terão 30 dias para cumprir a medida e no caso de descumprimento estarão sujeitos ao pagamento de multa de 500 UPFMD.
Beto Machado espera com esta lei, inibir a prática do exercício ilegal de tais profissões, tendo em vista vários casos constatados na região em que pacientes e clientes têm se tornado vítimas de golpistas.
