Vereador Edmar Rodrigues é indicado Líder do Executivo

Presidente Vereador Pastor Paulo e o Líder do Executivo, Vereador Edmar Rodrigues

Foi lido no expediente da Reunião Ordinária de hoje, o ofício do Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir Azevedo, indicando o Vereador Edmar Rodrigues o novo líder do Executivo.

O Líder Executivo é o elo entre a Câmara e a Prefeitura e de acordo com o Regimento Interno, o Líder poderá utilizar a palavra, durante as reuniões, por tempo não superior a cinco minutos, além do tempo de fala como vereador, para tratar de assunto relevante e urgente que diga respeito ao Governo Municipal.

População sugere providências por meio de consulta pública da ALMG

Valorização e capacitação dos professores; ações preventivas na área de defesa social; ampliação e melhorias no sistemas de esgoto dos municípios mineiros. Essas são algumas das 106 sugestões que já foram colhidas, até a manhã desta quarta-feira (9), por meio da consulta pública do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. O evento, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza entre os dias 15 e 24/2/11, tem o propósito de debater e obter contribuições de especialistas e da sociedade sobre dez temas relevantes para o desenvolvimento do Estado, e que devem subsidiar a atuação legislativa nos próximos anos

A consulta pública é uma iniciativa que busca ampliar a participação da população, consolidando o papel do Legislativo como centro de convergência entre o poder público e a sociedade na discussão das estratégias e políticas públicas. Por meio desse canal, a sociedade pode contribuir e dar sugestões sobre os assuntos prioritários para Minas Gerais, respondendo à pergunta "O que deverá estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?". Entre os temas mais acessados pelos participantes estão Educação (19); Governança Regional e Urbana (13); Cultura (13) e Defesa Social (12).

Além da consulta pública, o Fórum Democrático também colheu contribuições dos deputados da 16ª Legislatura e de especialistas em cada uma das áreas que serão discutidas pelos expositores durante os encontros. Os dez temas que serão abordados no Fórum são: educação; cultura; esporte e juventude; saúde pública; assistência social; defesa social; desenvolvimento econômico e inovação; governança regional e urbana; meio ambiente e direitos humanos.

Sugestões - Na opinião de Lucas Flávio Pereira Motta , de Sabará (região Central), o Estado deveria promover políticas de ampliação e qualificação de projetos esportivos, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo, com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, como uma forma de democratizar o acesso ao esporte e lazer ao jovem.

O tema Saúde também foi abordado pelos os participantes da consulta pública. Para Izabel Cristina Chiodi de Freitas, de Contagem (região Central) , a Assembleia deveria promover um fórum sobre saneamento rural, com a discussão de um "plano para saneamento rural dos 2,5 milhões de mineiros" que, segundo ela, não possuem saneamento público de qualidade.

Na área da educação, a avaliação de Kátia Ferraz Ferreira, do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, é que sejam criadas, nas escolas de tempo integral do ensino médio, disciplinas profissionalizantes, adequadas às realidades de cada região do Estado. Já Leoncio Farias, de Betim (região Central), lembra a importância de valorização dos professores, por meio de melhores salários e redefinição da jornada de trabalho.

O tema Cultura também recebeu várias contribuições, dentre elas a de Felipe Willer de Araujo Abreu Junior , de Belo Horizonte, que sugere a criação de programas de valorização do idoso, por meio dos quais seja possível promover a troca de experiências e a revelação de suas habilidades. 

As novas regras de concessão de licença para exposição e venda de produtos na Feira Hippie, em Belo Horizonte, tema de grande polêmica na área cultural, foram bastante lembrandas entre os participantes do Fórum. É o caso de Marcelo Emediato, de Belo Horizonte, que defende a retomada do Projeto de Lei (PL) 2.603/08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),que declara a Feira Hippie como patrimônio cultural do Estado. O projeto, que não teve sua tramitação concluída, foi arquivado ao final da legislatura.

Os interessados em participar da consulta pública devem se cadastrar no hotsite do Fórum Democrático, enviando suas sugestões sobre os temas escolhidos. A consulta pública ficará aberta até o dia 28 de fevereiro.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Presidente convoca Extraordinária

Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo convoca Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro, sexta-feira, às 18 horas, para apreciação dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº EM-015/2011 -Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-016/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, institui novo grupo hierárquico (GH) para os cargos ou funções que menciona, estabelece novo nível de salário e vencimentos e dá outras providências, de 09/02/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

PROJETO DE LEI Nº EM-017/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, de 09/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simple

PROJETO DE LEI Nº EM-018/2011 -Autoriza o pagamento de gratificação, a título extraordinário, aos agentes públicos que menciona, de 09/02/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Presidente recebe PCCS da Educação

Na tarde de hoje, no Auditório da Semusa, os profissionais da educação acompanharam a entrega ao Poder Legislativo Municipaldo do Plano de Cargo e Carreira dos Servidores (PCCS) da Educação.

O Prefeito Municipal Vladimir Azevedo passou ao Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo o projeto que deverá ser lido no expediente da Reunião Ordinária de amanhã.

4ª Reunião Ordinária do dia dez de fevereiro de 2011

Ordem do Dia

Até o momento, não há projetos aptos para apreciação e votação.

Tribuna Livre

Elaine Rodrigues de Barros: Saúde pública e a demora na apuração das denúncias pela Prefeitura Municipal.

Transmissão via internet é destaque no Portal Interlegis do Senado

Devido a grande repercussão, a transmissão das Reuniões Ordinárias da Câmara ao vivo pela rede mundial de computadores é destaque no portal Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo, programa do Senado Federal.

Confira no http://www.interlegis.gov.br/Members/luizcar/comunidade-cm-de-divinopolis-comeca-a-transmitir-as-reunioes-pela-internet

Vaga disponível para ocupar a Tribuna Livre somente em maio

A cada ano a procura pela tribuna aumenta. Até o momento da publicação desta matéria, a vaga disponível é para o dia 24 de maio. Para se inscrever o cidadão deve comparecer no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, primeiro piso da Câmara, no horário de funcionamento de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

De acordo com art. 267 do Regimento Interno, qualquer cidadão poderá usar a Tribuna Livre da Câmara, para se manifestar sobre projetos de lei ou assuntos de interesse comunitário e, da mesma forma, nas extraordinárias, desde que nestas o assunto seja inerente à pauta e o interessado faça sua inscrição no prazo mínimo de quatro horas antes do início da reunião.

O espaço é utilizado pelo cidadão, representando ou não alguma entidade. O inscrito terá 10 minutos disponíveis dentro da Reunião Ordinária ou Extra-ordinária, podendo ser prorrogado por mais dois minutos, para sua explanação.

Os assuntos abordados são diversos. O local é onde a sociedade tem oportunidade de apresentar seus anseios para as autoridades e população. Há àqueles que fazem denúncias referente a saúde, infra-estrutura, trasporte coletivo dentre outros assuntos de interesse dos munícipes.

As Reuniões Ordinárias da Câmara acontecem toda terça e quinta-feira, à partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 13 (TV Candidés) e pela Net Câmara, no www.camaradiv.mg.gov.br.

Presidente é a primeira autoridade a visitar Deputado Fabiano Tolentino na Almg

Hoje pela manhã, o Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, acompanhado do Diretor de Comunicação, Flávio Ramos, esteve no gabinete do Deputado Estadual Fabiano Tolentino.

Pastor Paulo é a primeira autoridade constituída de Divinópolis a visitar, oficialmente, o gabinete do Deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Almg.

Na conversa foram discutidas as demandas de Divinópolis e o Deputado Fabiano Tolentino se comprometeu a intermediar uma reunião entre o Presidente da Câmara e o Presidente da Almg, Deputado Diniz Pinheiro. Pastor Paulo pretende apresentar projetos a serem desenvolvidos pela Câmara em parceira com o Poder Legislativo Estadual.

Fabiano Tolentino acompanhou o Presidente Pastor Paulo e o servidor Flávio Ramos até as instalações da Tv Assembleia, onde foram recebidos pelo diretor da Tv, Rodrigo Lucena.

Vereadores aprovam projeto que regulamenta o descarte de óleo

Os Vereadores aprovaram na Reunião Ordinária desta terça-feira (08), projeto de lei que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente.

De autoria do Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo, a matéria está em tramitação na Casa desde agosto de 2010 e tem por objetivo, de acordo com sua justificativa, criar um instrumento eficaz de reaproveitamento dos resíduos líquidos e efetivar a coleta direta do óleo de cozinha e sua possível reutilização, preservando assim, os rios, córregos, nascentes e lagoas, além de evitar transtornos e sobrecarga nas redes de saneamento básico.

O texto, após sancionado pelo Poder Executivo Municipal, obriga as empresas que trabalham com refeição em geral, que manuseiem óleos vegetais de cozinha, diretamente, a implantar em sua estrutura funcional, programa de coleta do referido material para destiná-lo ao reaproveitamento.

Balanço da 3ª Reunião Ordinária do dia 7 de fevereiro de 2011

Confira como ficou a discussão dos projetos:

Substitutivo ao PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente, de 27/08/2010.

AUTORIA: Pastor Paulo César

Vista

Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Edson Sousa ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010

Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010

Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo

encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em

26/10/2010

Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/2011SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestamento

Concedido sobrestamento de 30 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton ao PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de

05/07/10.

AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10

Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10

Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS

Recebido Parecer da CUOS em 03/02/11, opinando pela não aprovação das alterações propostas

pelo Projeto

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Tribuna Livre

O cidadão Fernando Ordones inscrito para utilizar a Tribuna Livre na Reunião Ordinária de hoje, adiou seu discurso para o próximo dia 22 de fevereiro. Na oportunidade fará uma análise política dos dois anos de administração do Prefeito Vladimir Azevedo.

Presidente visitará deputado estadual

Amanhã, quarta-feira (09), o Presidente da Câmara Vereador Pastor Paulo e o Diretor de Comunicação, Flávio Ramos, têm um encontro marcado com o Deputado Estadual por Divinópolis, Fabiano Tolentino.

A visita será em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro tem como objetivo apresentar ao Deputado as demandas do município e consolidar o apoio para o envio de recursos à Divinópolis.

Cidade Amiga

O título Cidade Amiga 2011 será entregue ao município de Carmo do Cajuru. O evento que abre as comemorações do aniversário de Divinópolis, foi criado em 2006 e já homenageou cinco cidades vizinhas.

A primeira cidade a ser homenageada foi Santo Antônio do Monte (2006). Em seguida Itaúna (2007), Pitangui (2008), São Gonçalo (2009) e Cláudio (2010).

O título é entregue pelo Poder Legislativo Municipal e a cidade homenageada participa do desfile cívico do dia Primeiro de Junho.

Ano passado o município homenageado, trouxe para avenida mais de 500 claudiense acompanhados pela Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição. Cláudio confirmou porque leva o nome de cidade carinho, devido ao carisma que mostrou no desfile.

No próximo dia 15 de fevereiro o Diretor de Comunicação da Câmara, Flávio Ramos e o Gerente de Relacionamento e Cerimonial da Comunicação da Prefeitura de Divinópolis, Augusto Fidélis, reunirão com o Prefeito de Carmo do Cajuru, Geraldo César da Silva, para ajustar os detalhes para a festa de homenagem a Cidade Amiga 2011.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara. A melhor data para entrega do título será definida no encontro com o Prefeito de Cajuru.

Presidente recebe diretório estadual do PRTB

O Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, recebeu na tarde de hoje, em seu gabinete, o Presidente Estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, Jorge Periquito.

A visita de cortesia ao Presidente foi pelo início dos trabalhos frente ao Poder Legislativo Municipal. Jorge Periquito foi recebido também por seus correlegionários, os vereadores Edmar Rodrigues e Milton Donizete.

Prestação de contas do Diviprev

Na presença do 1º Secretário da Câmara, Vereador Geraldinho da Saúde e do Vereador Antônio Paduano, o Presidente do Diviprev, Márcio Chula, acompanhado dos técnicos e conselheiros do Instituto apresentou balanço dos trabalhos referente ao 4º trimestre de 2010.

Seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 126, o Diviprev deverá prestar contas à Câmara, a cada trimestre, de suas atividades.

A audiência teve início às 16 horas e aconteceu no Plenário da Câmara.

Prestação de contas do Diviprev

O DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, prestará contas à Câmara, do 4º trimestre de 2010.

A apresentação acontecerá em Audiência Pública, hoje, às 16 horas no Plenário Ver. Zózimo Ramos.

Pauta da 3ª Reunião Ordinária do dia 08 de fevereiro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os
cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010
Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010
Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo
encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em
26/10/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/2011SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de
05/07/10.
AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS
Recebido Parecer da CUOS em 03/02/11, opinando pela não aprovação das alterações propostas
pelo ProjetoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio
ambiente, de 27/08/2010.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 31/08/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Saúde -dist. 31/08/10 -Rel. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Solicitado parecer do IBAM, pela Consultoria Jurídica, em 02/09/2010
Em 08/10/10, através da Notificação Prévia nº 037/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Pastor Paulo César, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Pastor Paulo César em 26/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-171 e 173/2010 pelo Ver. Pastor Paulo César, em 30/11/2010
Pareceres da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Pareceres da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson em 14/12/2010, venceu em 06/02/2011SITUAÇÃO: Substitutivo apto para única discussão e votação


TRIBUNA LIVRE

Fernando Ordones Lemos: Análise política dos dois anos de administração de Vladimir Azevedo.

Net Câmara é tema em grupo de discussão do Interlegis

Interlegis é um programa do Senado Federal e objetiva reunir todas as Casas Legislativas em uma só comunidade e assim levar modernidade e dar condições para que cada uma delas possa desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.

Dentro do programa está o GICOM - Grupo Interlegis de Comunicação, que é o canal utilizado por todos aqueles envolvidos com Comunicação que queiram compartilhar experiências de trabalho.

Neste grupo, o qual a Câmara de Divinópolis pertence, a Net Câmara foi tema de análise. A transmissão da Reunião Ordinária de ontem foi acompanhada por vários membros ligados à outros Poderes Legislativos, direta ou indiretamente.

Confira a alguns comentários sobre a transmissão

Olá pessoal,

Vamos transmitir a Reunião Ordinária de hoje pela internet.
Quem tiver a possibilidade de assistir um pouco e nos dá um retorno de como está
chegando, agradecemos a gentileza.

A partir das 14h.

http://www.camaradiv.mg.gov.br
        TV Câmara - ao vivo


abs,

Márcio Vilas Boas (Consultor de Informática)
CM - Divinópolis - MG
(37) 2102-8236

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Parabéns, Márcio,

muito boa a transmissão.

André

Câmara de Agudo - RS

--
Site da Comunidade GITEC:
http://colab.interlegis.gov.br/wiki
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Amigo Márcio

Excelente a transmissão de vocês. Parabéns!!!!

Hélio Teixeira
Blog Chapa Branca
heliolteixeira@gmail.com
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Marcio,

Parabéns, transmissão perfeita.

Abraço
Raphael Deucher Pires
raphaeldeucher@gmail.com
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Parabéns... mto boa transmissão... audio e videos show de bola...


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Mauricio J. A. Júnior
Informática
Câmara Municipal de Araxá
Prof.: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia  Triângulo Mineiro

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Excelente transmissão, gostei do painel de votação que vcs tem ai. Após a reforma do nosso plenário que vai acontecer este ano vamos instalar um painel de votação e o de vcs
é semelhante ao que temos intenção de instalar. Parabéns pela transmissão!!!

Tere Dal Bosco
Câmara Municipal de Toledo
tere1608@gmail.com

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Pô Márcio, só vi o e-mail hoje 04/02.
Mas fico contente de vc ter conseguido realizar esse trabalho, pois
sabia que você perseguia esse objetivo já fazia um bom tempo.
A próxima eu assisto. Sucesso!

[]s

Sérgio Damiati
sergiodamiati@camaracampinas.sp.gov.br
CM Campinas
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Presidente nomeia parlamentares para compor comissões

O Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo, nomeou na tarde de ontem, os parlamentares para compor as Comissões Permanentes da Casa.

A nomeação foi feita de acordo com os artigos 84 e 86 do Regimento Interno, que estabelecem: “os membros efetivos e sumplentes das Comissões Permanentes são nomeados pelo Presidente da Câmara, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares. Na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares”.

Portanto, ficam nomeados os seguintes Vereadores para as Comissões Permanentes da Câmara, para os anos de 2011 e 2012:

I - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:

EFETIVOS
Anderson José Ribeiro Saleme
Gilberto Tavares Machado
Antônio de Lisboa Paduano Pereira

SUPLENTES
Adair Otaviano
Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira
José Geraldo Pereira

II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

EFETIVOS
Roberto Pedro Bento
Milton Donizete da Silva
Dra. Heloísa Vieira Cerri

SUPLENTES
Antonio de Lisboa Paduano Pereira
Edson José de Sousa
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira

III - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

EFETIVOS
Gilberto Tavares Machado
Edmar Rodrigues
Anderson José Ribeiro Saleme

SUPLENTES
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Milton Donizete da Silva
Edson Sousa

IV – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:

EFETIVOS
Anderson José Ribeiro Saleme
Milton Donizete da Silva
Hilton de Aguiar

SUPLENTES
José Geraldo Pereira
Roberto Pedro Bento
Adair Otaviano

V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:

EFETIVOS
Milton Donizete da Silva
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira
Edson Sousa

SUPLENTES
Gilberto Machado Tavares
Anderson José Ribeiro Saleme
Edmar Rodrigues

VI – COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:

EFETIVOS
Hilton de Aguiar
José Geraldo Pereira
Rodyson Kristinamurti da Silva Oliveira

SUPLENTES
Gilberto Machado Tavares
Dra. Heloísa Vieira Cerri
Adair Otaviano

VII - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:

EFETIVOS
Antonio de Lisboa Paduano Pereira
Roberto Pedro Bento
Adair Otaviano de Oliveira

SUPLENTES
Milton Donizete da Silva
Hilton de Aguiar
Dra. Heloísa Vieira Cerri

NOTA DA COMUNICAÇÃO

O blog, criado pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis tem o propósito de divulgar as notícias e disponibilizar as imagens decorrentes deste Poder Legislativo, através das ações da Mesa Diretora, como ente administrativo e também dos Vereadores em suas múltiplas atuações parlamentares.

Toda informação divulgada oficialmente dentro da oficialidade das reuniões dos vereadores será utilizada pela Comunicação ainda que envolva questões partidárias. Esta é uma casa política porque vive a política na sua essência incluído aí a política partidária, tanto que a participação em comissões só é aceita se o vereador estiver filiado em alguma agremiação partidária. Portanto, desde que não haja alguma determinação contrária, todas as notícias serão divulgadas nos canais que temos à nossa disposição: blog, televisão, mídias sociais e o portal da Câmara.

Vereadores aprovam projeto de combate ao bullying

Foi aprovado na Reunião Ordinária desta terça-feira (03), Projeto de Lei que institui o programa de orientação e combate ao bullying escolar no município.

De autoria do Vereador Adair Otaviano, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo demais parlamentares.

De acordo com o texto, o programa será vinculado a Secretária Municipal de Educação, que expedirá as normas e procedimentos necessários a sua execução.

O projeto também pretende combater o cyberbullying, que é o uso de instrumentos da WEB, como Orkut e outros, para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

O texto estabelece as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

O projeto segue para Prefeitura que tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

O que é bullying

Bullying é considerado todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.