ORDEM DO DIA
1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os
cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010
Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010
Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo
encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em
26/10/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/2011SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 -PROJETO DE LEI Nº CM-047/2010 -Altera o art. 1º e revoga os arts. 2º e 4º da Lei 3.675, de 05 de outubro de 1994, e revoga o art. 3º da Lei 4.814, de 30 de junho de 2000, que regulamenta a ocupação de trechos da zona especial dois, ao longo da faixa inundável do Rio Itapecerica, de
05/07/10.
AUTORIA: Edmar Rodrigues e outros -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Pastor Paulo César em 12/08/10, venceu em 19/08/10
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, pela Comissão de Justiça, em 12/08/10
Retirado da ordem do dia pelo Presidente, até recebimento de parecer da CUOS
Recebido Parecer da CUOS em 03/02/11, opinando pela não aprovação das alterações propostas
pelo ProjetoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 -PROJETO DE LEI Nº CM-063/2010 -Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadoras de serviços de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio
ambiente, de 27/08/2010.
AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples
Aguardando parecer da Comissão de Justiça -dist. 31/08/10 -Rel. Ver. Beto Machado
Aguardando parecer da Comissão de Saúde -dist. 31/08/10 -Rel. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Solicitado parecer do IBAM, pela Consultoria Jurídica, em 02/09/2010
Em 08/10/10, através da Notificação Prévia nº 037/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Ver.
Pastor Paulo César, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Pastor Paulo César em 26/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-171 e 173/2010 pelo Ver. Pastor Paulo César, em 30/11/2010
Pareceres da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Pareceres da Comissão de Saúde -p/aprovação -Rela. Vera. Dra. Heloísa Cerri
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Rodyson em 14/12/2010, venceu em 06/02/2011SITUAÇÃO: Substitutivo apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE
Fernando Ordones Lemos: Análise política dos dois anos de administração de Vladimir Azevedo.
