Audiência Pública debate Lei Orçamentária Anual

A Câmara de Vereadores, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizou na noite de terça-feira (18/10) no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, Audiência Pública para debater com a população o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012.

A audiência cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência na gestão fiscal mediante “incentivo à participação popular e realização de Audiências Públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

De acordo com a legislação municipal, as proposições que se referem ao orçamento público devem ser elaboradas pelo Executivo e enviadas ao Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano.

A LOA faz uma estimativa da receita, com base na arrecadação do ano anterior, e fixa a despesa para o exercício financeiro seguinte à sua aprovação.

Representando a Prefeitura de Divinópolis, o Gerente Orçamentário Lucas Carrilho especificou os valores que serão aplicados em cada setor da Administração Pública: R$ 147 milhões para Saúde, R$ 74 milhões de reais para a Educação, R$ 4 milhões de reais para a Cultura, RR 304 mil reais para Segurança Pública, R$ 12 milhões de reais para o Poder Legislativo, R$ 5 milhões de reais para Agricultura, R$ 11 milhões de reais para Transporte e R$ 92 mil reais para Direitos e Cidadania.

Durante a Reunião o Representante do Executivo foi questionado pelo Vereador Edson Sousa (PSB) sobre sobre pendências legais que suspenderam o Plano Plurianual que está atrelado a Lei Orçamentária. Lucas Carrilho explicou que este mérito está aos cuidados da Procuradoria Jurídica do Município. Para respaldar os Vereadores, o Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo César (PRB) informou que o Departamento Jurídico da Câmara também está estudando tudo que diz respeito ao PPA e a LOA.

Vereadores tem agora o prazo de até 24 de outubro para apresentar emendas a peça orçamentária que deve ser votada antes do Recesso Legislativo previsto para ter início no dia 15 de dezembro conforme o Regimento Interno da Casa.

Pauta da 64ª Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM-002/2011 -Aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2002, administração de Galileu Teixeira Machado, de 10/10/11.

AUTORIA: Comissão de Fiscalização -QUORUM: Maioria Qualificada para rejeição

Parecer da Comissão de Justiça -dist. 11/10/11 -Rel. Ver. PaduanoSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº EM-115/2011 -Cria o Programa de Regularização Imobiliária Urbana PROURB, que autoriza o Poder Público a regularizar edificações no Município de Divinópolis, obedecidos os parâmetros especificados nesta Lei, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Apresentada EMENDA Nº CM-069/2011 pelo Ver. Edmar Rodrigues, em 26/08/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 20 a 27/09/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PRTB) em 29/09, venceu em 06/10/11

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Anderson, em 10/11/11

Apresentada EMENDA Nº CM-079/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 10/11/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Cancelada reunião que discutiria uso e ocupação do solo e prevenção ambiental

A pedido do Promotor de Justiça, Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, a reunião que discutiria hoje, às 19 horas no Plenário da Câmara, a lei de uso e ocupação do solo e a preservação ambiental no município, foi cancelada.

O promotor, que havia solicitado o encontro, informou que não poderá comparecer devido a uma reunião da Promotoria que acontecerá em Belo Horizonte, na mesma data.

Reunião discute proposta de extiguir o cargo de Serviços Gerais na Prefeitura

O Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção do cargo denominado “Serviços Gerais” no Executivo foi discutido em uma reunião, terça-feira, no Plenarinho Vereador Orlando Barbosa. O encontro foi presidido pelo Líder do Executivo, Vereador Edmar Rodrigues, PSD, e contou com a presença do Secretário de Governo, Antônio Faraco, do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Davi Maia e demais vereadores.

Davi Maia defendeu a tese do Executivo de extinguir o cargo de Serviços Gerais, abrindo contratação para funcionários terceirizados, seguindo a mesma linha das esferas estadual e federal, tais como Ministério Público e Legislativo Estadual e Federal.

Atualmente existem 850 servidores concursados do Executivo com o cargo de Serviços Gerais, mas 12% deles estão em absenteísmo e não podem exercer tal função devido a laudos médicos ou postura profissional. 

A média nacional de absenteísmo na iniciativa privada para determinado cargo é de menos de 5%, ou seja, o quadro atual do Executivo de Divinópolis apresenta uma porcentagem 4 vezes maior que a média.

Segundo os representantes do Executivo a contratação de empresas terceirizadas gerará economia para os cofres públicos, além de flexibilidade para contratar empresas especializadas com funcionários treinados para atuarem nas áreas de serviços gerais, como vigia, jardinagem, portaria e outras demandas do Executivo.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste/MG - SINTRAM é contra a aprovação do Projeto de Lei, mas de acordo com Davi Maia a aprovação não implica em prejudicar os servidores que já são concursados.

Resumo de Pronunciamentos do dia 18 de outubro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) abriu seu pronunciamento parabenizando Dra. Heloisa Cerri (PV) para registrar o dia dos médicos, comemorado nesta terça-feira.  Geraldinho da Saúde elogiou também o pedido para que seja apurada a denúncia do Vereador Beto Machado (PSDB) de suposta “negociata” envolvendo aprovação e projetos. O parlamentar informou ainda que já fez o requerimento de Audiência Pública para discutir o desenvolvimento econômico de Divinópolis e que espera contar com representantes das entidades que representam à classe empresarial da cidade. Geraldinho da Saúde fez um apelo também para que a Secretaria Municipal e Trânsito e Transporte prepare melhor os agentes de trânsito antes de os mesmos serem liberados para o trabalho de campo para evitar situações de conflito com a população. Geraldinho da Saúde denunciou ainda que o Centro Industrial de Divinópolis não oferece estrutura adequada para instalação e ampliação de empresas. O Vereador afirma que este quadro tem feito com que o serviço público e as empresas terceirizadas absorvam um grande número de trabalhadores devido à falta de oportunidades em outras áreas. Geraldinho da Saúde denunciou ainda que hoje a empresa CEMIG não consegue ampliar a oferta de energia elétrica na região do Distrito Industrial.

  

O Vereador Milton Donizete (PRTB) abriu pronunciamento manifestando preocupação com o problema denunciado pelo Tribuno Marcos Sousa que denunciou o que considera abuso praticado pela SETTRANS na cobrança de multas de trânsito no município.  O parlamentar pediu que seja nomeada uma comissão para apurar as denúncias. Milton Donizete informou também que visitou a sede da empresa Codil e parabenizou o empresário e seus funcionários pelo trabalho desenvolvido em Divinópolis. Milton informou também que ficou satisfeito com visita que fez a empresa Via Euro. O parlamentar anunciou também que está acompanhando atentamente os convênios firmados com o Hospital São João de Deus para garantir atendimento para usuários do SUS, em especial o que mantém em funcionamento da Unidade de Recuperação, Unir. Milton Donizete também utilizou seu tempo de fala para apresentar imagens da limpeza efetuada na Avenida Brigadeiro Cabral, em atendimento à indicação de sua autoria.  O parlamentar finalizou registrando o dia do Pintor e do profissional de informática.

  

O Vereador Edson Sousa (PSB) abriu seu pronunciamento elogiando a Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) por sua conduta como médica e parlamentar. Edson Sousa elogiou também em razão do dia dos médicos os profissionais Zeuler Ramires, Ruy Gripp, Francisco Gonçalves, Elisa Franca e todos os que contribuem para salvar vidas. Edson Sousa falou ainda sobre o que considera falta de respeito com a Câmara: o Executivo não respeitar prazos para responder aos ofícios dos Vereadores. Em seguida Edson Sousa voltou a insistir que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos abusos cometidos por agentes de trânsito de Divinópolis Edson Sousa também que a CPI apure o aumento que considera significativo no valor arrecadado com multas no Governo Vladimir Azevedo. Edson Sousa finalizou afirmando que Divinópolis espera políticos a altura de seu povo.

  

O Vereador Beto Machado (PSDB) reapresentou sua denúncia sobre a dificuldade de estacionamento no entorno da Faculdade Pitágoras, fazendo coro com denúncia apresentada hoje pela Tribuna Livre. O parlamentar afirma que na época comunicou os responsáveis pela Secretaria de Trânsito e Transporte que informaram estar fazendo estudo técnico para sanar o problema. Beto Machado informou que visitou o local e constatou várias irregularidades. O parlamentar informou que está cobrando a conclusão do estudo que indicará a solução para o problema e cobrou também que apresentado o nome do Agente de Trânsito que supostamente teria cometido abuso em cobrança de multa denunciada por Marcos Sousa na Tribuna Livre.  Em seguida, Beto Machado informou que o Deputado Federal Eros Biondine comunicou através da Rede Social Twitter que já solicitou à Presidência Dilma Rousseff a inclusão de Divinópolis na lista de cidades que serão agraciadas com novas Varas da Justiça Trabalhista.  O Vereador agradeceu o apoio da imprensa para reverter a situação. Beto Machado informou também que está apresentando requerimento para que seja realizada Reunião Especial para discutir a interdição de alguns campos de futebol amador. O parlamentar informa que conta com a presença do Secretário de Esporte e Lazer Rômulo Duarte e também do Deputado Estadual Fabiano Tolentino que faz parte da Comissão de Esporte e Lazer da Assembléia.

  

O Vereador Roberto Bento (PT do B) abriu seu pronunciamento informando que hoje falaria sobre questões partidárias, mas considerou pertinente falar sobre desenvolvimento de Divinópolis já que acompanhou de perto o envolvimento das últimas administrações com a estruturação do Distrito Industrial Jovelino Rabelo. Roberto Bento informou que ainda na gestão de Galileu Machado foi feita grande mobilização para instalação de empresas no local com alguns resultados positivos. No Governo de Demétrius Pereira, ocupando o cargo de Secretário de Desenvolvimento também procurou facilitar a instalação e ampliação de empresas. Roberto Bento afirma que hoje, muito do progresso de Divinópolis está comprometido devido à falta de terrenos para os novos empreendimentos.

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para falar sobre a polêmica em torno da CPI que apurou denúncias de suposto esquema de corrupção em obras de calçamento no município de Divinópolis. Paduano afirma que a CPI procurou trabalhar com lisura e não concorda com a Vereadora Heloisa Cerri (PV) que se recusou a assinar tal relatório.  Paduano pede que seja feito um novo relatório sobre o assunto para corrigir possíveis falhas que possam ter ocorrido no que foi informado pelo Presidente da Câmara, Pastor Paulo César (PRB) de que a matéria já tramitou na casa tendo inclusive sido votada e que qualquer modificação só poderá ser feita através da abertura de uma nova CPI.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) afirmou que a fala do Tribuno Marcos Sousa compara o trabalho da Secretaria de Trânsito e Transporte a uma pesca predatória e pede que sejam tomadas providencias. Adair Otaviano diz que são várias as críticas que a SETTRANS tem recebido e sugere que o Prefeito Vladimir Azevedo intervenha nesta situação. Para Adair Otaviano os usuários do trânsito estão sendo pescados pelos agentes como peixes em uma pesca predatória. Adair Otaviano se pronunciou também sobre a Copinha de futebol de Divinópolis, elogiando o empenho dos atletas e reafirmando seu compromisso com o esporte amador. Adair Otaviano criticou, porém, o trabalho do trio de árbitros, na final do campeonato realizada no campo do Guarani onde alguns times teriam sido prejudicados por atrasos que resultaram na disputa de partidas durante a noite, sem nenhum tipo de iluminação.

O Vereador Anderson Saleme (PR) abriu seu pronunciamento registrando o sucesso da solenidade para entrega da Comenda Educador do ano de 2011. Andersom Saleme em seguida, manifestou preocupação com a notícia veiculada pelo Jornal Gazeta do Oeste na qual o município afirma que fechamento da UNIR não irá interferir no serviço de reabilitação oferecido pela unidade. A reportagem afirma que serviço será transferido para outras clínicas Anderson Saleme entende que hoje o serviço prestado pela UNIR é de muita qualidade e que não se justifica o fechamento da mesma. Anderson Saleme também registrou a importância de Fórum que será promovido pela Maçonaria com o objetivo de discutir estratégias para combate ao uso e ao tráfico de crack.  Anderson Saleme registrou também a realização do Chá da Primavera que será promovido pelo Lions Clubes Divinópolis Candidés. O parlamentar finalizou seu pronunciamento informando que em breve apresentará dados sobre a violência contra as crianças e manifestou preocupação com as freqüentes ocorrências de abuso que vem sendo registradas pelas autoridades.

  

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) agradeceu ao Vereador Edson Sousa pelos elogios oferecidos e retribuiu falando da responsabilidade com o qual o mesmo exerce sua função de Vereador. Dra. Heloisa Cerri também parabenizou os profissionais médicos em razão das comemorações de seu dia. A Vereadora utilizou seu pronunciamento para apresentar dados sobre a polêmica em torno da não utilização de um aparelho de mamografia para atendimento de pacientes do SUS, após o equipamento ter sido comprado com verba viabilizada pela parlamentar junto ao Governo do Estado. Dra. Heloisa Cerri insistiu na substituição da Secretária de Saúde, Rosenilce Mourão, a Cherie, afirmando que a mesma não possui competência para o cargo. Dra. Heloisa Cerri apresentou fotos que comprovam a assinatura do convênio para compra do aparelho e ofício da SEMUSA assumindo incapacidade de comprar tal equipamento pelo valor repassado. Posteriormente a Secretaria teria comprado um equipamento no valor de 65 mil reais, quantia inferior aos 80 mil reais da verba estadual. Dra. Heloisa Cerri diz que Secretário Adjunto Gilmar dos Santos está criticando qualidade do aparelho que a compra de equipamento inferior foi feita pelos mesmos. Dra. Heloisa Cerri pede a intervenção da Comissão de Saúde da Câmara para apurar a denúncia.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento parabenizando a Comunidade de Quilombo pela vitória no concurso Prato Rural. Rodyson do Zé Milton comunicou ainda que será realizada amanhã, às 15h, Reunião no Plenário da Câmara para apresentação do convênio firmado entre SOAC e Banco do Brasil para incentivo ao setor com novas linhas de financiamento com juros mais acessíveis e serviço de consultoria gratuita. Rodyson do Zé Milton também utilizou seu pronunciamento para exibir reportagem produzida pela TV Câmara, onde moradores da Avenida do Contorno reclamam de tráfico de drogas e prostituição no local. O parlamentar afirma que estará trabalhando junto as autoridades de segurança pública para encontrar solução para o problema.

TRIBUNA LIVRE

O cidadão Marcos de Sousa Pinheiro utilizou a Tribuna Livre para reclamar da arbitrariedade dos agentes de trânsito nas proximidades da Faculdade Pitágoras, criticou também outras irregularidades no trânsito de Divinópolis. Solicitou a intervenção do Poder Legislativo para que sejam tomadas as providências em relação à Settrans.

Legislativo entrega título Educador do Ano 2011

Para comemorar o Dia do Professor, 15 de outubro, a Câmara realizou na tarde de ontem, a entrega do título Educador do Ano 2011 as treze professores que se destacaram pela atuação no campo das atividades educacionais, sejam elas municipais, estaduais ou particulares, em Divinópolis.

O título foi criado em 2009 através doe projeto de resolução de autoria do Vereador Beto Machado e aprovados pelos demais parlamentares.

O Vereador Adair Otaviano entregou o Título Educador do Ano de 2011 a Nedina Maria Ferreira

Nascida em Divinópolis, Nedina Maria Ferreira é filha de Antônio Alves Ferreira e Maria de Lourdes Soares e se destaca desde 2004 como Diretora da Escola Estadual Lauro Epifânio onde administra o patrimônio da escola, coordena a administração financeira e contábil, bem como de pessoal, através do sistema de gestão participativa. Nedina Maria exerce com dedicação e responsabilidade o cargo de diretora contribuindo para o crescimento cognitivo e psicomotor dos alunos. Nedina promove eventos culturais, esportivos e sociais sempre com foco no ensino de qualidade. Como educadora acredita no potencial de aprendizagem pessoal, na capacidade de evoluir, de integrar sempre novas experiências e dimensões do cotidiano e, ao mesmo tempo, compreende e aceita seus próprios limites, seu jeito de ser, sua história pessoal.

O Vereador Anderson Saleme entregou o Título ao Centro Socioeducativo de Divinópolis

Instalado no bairro Floramar desde 2007 o Centro Socioeducativo trabalha com adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, acautelados para cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação Provisória. A unidade de Divinópolis tem capacidade para 48 adolescentes, 28 no Núcleo de Internação e 20 no Núcleo Provisório. A ação socioeducativa está estruturada em três dimensões: o respeito aos direitos fundamentais do adolescente, a ação socioeducativa e a segurança cidadã. A Unidade investe também no Plano Individual de Atendimento, que é um importante instrumento do programa pedagógico terapêutico com o objetivo de construir com o adolescente e sua família as atividades que o auxiliarão no seu desenvolvimento pessoal e social. Na prática,m o centro trabalha através de atividades artísticas, culturais e de lazer, possibilitando aprendizagens articuladas que possibilitam o trânsito dos mesmos junto à família e a reinserção no mercado produtivo.

O Vereador Antônio Paduano homenageou Ana Lúcia Teixeira

Natural de Candeias, Ana Lúcia Teixeira é filha de Silvestre Teixeira de Oliveira e Maria Gonçalves de Oliveira. Desde o ano 200 atua como Diretora da Escola Estadual Jovelino Rabelo. Sempre primou pelo atendimento prioritário e difrenciado a alunos carentes e seus familiares, procurando suprir suas necessidades afetivas e pedagógicas. Trabalha ativamente através de parcerias com entidades com o objetivo de promover a inclusão digital. Em parceria com a polícia militar desenvolve na escola curso de capacitação para a comunidade. Promove também atendimento aos pais uma vez por semana na área de relacionamento familiar. Ana Lúcia Teixeira inseriu ainda na escola projetos culturais e sociais para desenvolvimento da cidadania e incentiva a participação dos estudantes em concursos. Graças a sua dedicação, hoje a Escola Estadual Jovelino Rabelo possui a melhor média de Divinópolis no SIMAVE e IDEB.

A Vereadora Dra. Heloísa Cerri agraciou a Professora Jeanet Vivian Silva Teixeira

Natural de Florestal, Jeanet Vivian Silva Teixeira é filha de Geraldo José da Silva e Clancy Vivian Silva. Mora em Divinópolis desde os 5 anos de idade. Desde 1965 é especialista em educação na área pré-escolar. Foi a primeira Diretora do Jardim da Infância da Praça de Esportes, tendo trabalhado também para sua fundação que teve início em 1966 . Formada também em pedagogia e supervisão escolar pela Fundação de Ensino Superior de Itaúna, foi membro da Organização Mundial Escolar e representou a comunidade divinopolitana no Primeiro Congresso Brasileiro de Educação Pré-Escolar. Fundadora e Proprietária da Escola Pollyana que atuou durante 28 anos em Divinópolis, foi também supervisora e Diretora do Instituto Educacional Vivian. Contribuiu também para a realização das Jornadas Pedagógicas e por indicação da ex-Vereadora Eliana Piola, recebeu em 1988 a Medalha Candidés. Jeanet Vivian Silva Teixeira também prestou serviços voluntários junto ao Lar das Meninas, FAED Sênio e Rotary Clube.

O Vereador Edmar Rodrigues homenageou Júlio César Bueno

Natural de Divinópolis, Júlio César Bueno é filho de Antônio Carlos Bueno e Maria Imaculada Bueno. Casado com Sara Lemos é pai de três filhos: Débora, Júlia e Victor. Atualmente exerce a função de Monitor Social no Projeto Inclusão Digital no bairro Candelária. Júlio César tem vários cursos de formação e especialização na área de informática inclusive com grande domínio sobre novas tecnologias. Como Instrutor de informática, planeja e desenvolve situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas da área. Júlio César avalia o processo de ensino, qualidade da aprendizagem, elabora materiais pedagógicos e sistematiza estudos. No bairro Candelária onde atua, promove cidadania sadia, crítica, comparativa e consciente, tornando seus alunos participativos como cidadãos no desempenho do seu papel, frente aos seus direitos e deveres.

O Vereador Edson Sousa entregou o troféu ao João Carlos da Silva

Natural de Divinópolis, João Carlos da Silva é filho de José Silva e Celeste Oliveira Silva. Engenheiro Industrial formado pela Fundação de Ensino Superior de Itaúna é pós graduado em Gestão Empresarial, Especialista em Matemática e na formação Pedagógica de docentes. Ávido por conhecimento, tem vários cursos de especialização, grande parte destes voltados para a área educacional a qual sempre se dedicou com paixão. Sua sede por conhecimento também foi o fator motivador de sua presença em diversos seminários e congressos para discussão de assuntos relacionados a educação. Sua dedicação fez com o mesmo recebesse em 2001 a Medalha Candidés em nome do Centro de Educação Integral do qual é Diretor financeiro, em 2008 o Diploma Reconhecimento concedido pela Loja Maçônica Mestre Rangel e o prêmio “Ao Mestre com Carinho” concedido pela Secretaria Municipal de Educação. Além de atuar como Diretor Financeiro do Centro de Educação Integral é também Diretor Regional do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

O Vereador Geradinho da Saúde homenageou Helena Maria de Passos da Silva

Graduada em Letras e Contabilidade na turma de 1977, pelo Centro Universitário de Formiga, fez os dois cursos acadêmicos ao mesmo tempo, sendo um de manhã e outro à noite. Natural de Bambuí, onde trabalhou nos primeiros 09 anos de magistério. Ao mudar-se para Divinópolis casou-se e teve o primeiro filho: Bernardo. Helena Maria Passos da Silva atuou nas Escolas Estaduais Sagrado Coração de Jesus por um ano e São Francisco de Assis, por 20 anos. Durante toda a sua carreira dedicou-se a alfabetização, sempre atuando frente as turmas do primeiro ano do ensino fundamental. Helena Maria Passos seguiu a carreira da tia, que era professora e herdou da mesma a paixão por ensinar e educar.

O Vereador Beto Machado para fazer a entregou o Título Educador do Ano de 2011 a Professora Teresinha Aparecida de Castro

Natural de Candeias em Minas Gerais, Teresinha Aparecida de Castro tem vasta experiência na área educacional iniciada em 1959 quando se formou no Colegial Normal da Escola Nossa Senhora de Lourdes. Em 1971 se formou em Letras pela Faculdade Superior do Oeste de Minas em Formiga. Também concluiu em 1980 o curso de Administração de Empresas pela FACED em 1986 o de Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Batatais em São Paulo. Pós Gradua em Metodologia e didática de ensino, Teresinha Aparecida de Castro participou ativamente também da Semana Pedagógica de Campo Belo, da Jornada Pedagógica de São João de Del Rey e do Curso sobre reforma de Ensino também em São João Del Rey. Participou também do curso de treinamento de Diretores da FAEM/UFMG e dos cursos Cades da FAFI/UFMG. Teresinha deixou sua contribuição nos vários estabelecimentos em que atuou: Escola Estadual Pe. Américo de Candeias, Colégio Normal e Comercial de Candeias, E.E. Professor Antônio Rodrigues de Oliveira em Itajubá e E. E. Martin Cyprien em Divinópolis.

O Vereador Hilton de Aguiar agraciou Maria Angela Gonçalves Machado

Natural de Divinópolis, Maria Ângela Gonçalves Machado é filha de José Gonçalves de Alcântara e Vanila Gonçalves torres. Casada com Roberto Machado, tem dois filhos: Luis Gustavo e Ana Catarina. Exemplo de mãe, educadora e funcionária pública, trabalhou no Jardim do DTC, na Escola Estadual Jovelino Rabelo e em 1970 foi alfabetizadora da Escola Estadual Joaquim Nabuco. Formada em pedagogia pelo INESP, também estudou na Universidade de Itaúna e se especializou em Orientação Escolar na cidade de Batatais. Após se aposentar como funcionária pública estadual, passou a trabalhar como orientadora da Prefeitura de Divinópolis, no CETEPE e como concursada passou a exercer função na Escola Municipal Dr Sebastião Gomes Guimarães, no bairro Maria Helena onde de 2008 a 2010 atuou como diretora. Seu projeto pedagógico tem como meta a humanização e a cidadania. Seu trabalho tem aprovação de 100% da Comunidade Escolar.

O Vereador Milton Donizete homenageou Maria Célia Fonseca de Oliveira

Natural de Igaratinga, Maria Célia Fonseca de Oliveira é filha de José Olímpio da Fonseca e Juraci Maria da Fonseca. Atualmente trabalha na Escola Estadual São Vicente onde é professora eventual, mas há 37 anos é educadora e já lecionou nas escolas rurais de Água Limpa e São José dos Salgados. Também trabalhou nas escolas Sagrado Coração e São Vicente. Já lecionou geografia no ensino médio, foi professora da educação básica, vice diretora, diretora e se especializou em alfabetização. Sua dedicação diária na formação de crianças e adolescentes é reconhecida por toda a comunidade. Seu trabalho em promover o crescimento, valorizando a cidadania é motivo para que nesta tarde receba o título de Educadora do Ano de 2011.

O Vereador Pr. Paulo César homenageou João Meira de Aguiar

 Natural de Caratinga, João Meira de Aguiar é filho de João Lacerda de Aguiar e Olga Meira de Aguiar. Formado em Direito pela UFMG em 1955 e logo fez concurso para Promotor de Justiça sendo aprovado e atuando na área por 22 anos em Divinópolis. Lecionou no Colégio Estadual quando este ficava na Rua São Paulo esquina com Avenida Getúlio Vargas. Devido ao barulho constante que vinha do posto de gasolina que ficava ao lado, João Meira viu a necessidade da criação de um colégio. Foi assim que convidou amigos e professores para juntos fundarem o Colégio Frei Orlando, há 65 anos atrás. Assumiu empréstimo em bancos, comprou o terreno, construiu o Colégio que funcionava primeiro como Ginásio, Colégio e em seguida Escola Técnica. Dez anos mais tarde, em 1965, fundou a Faculdade de Direito. João Meira conciliava diversas funções: promotor de justiça, diretor escolar e professor. Trabalhava cerca de 10 horas por dia. Dentre os vários títulos que recebeu em reconhecimento pelo seu trabalho se destaca o de Cidadão Honorário, concedido há 15 anos, pela Câmara de Vereadores de Divinópolis.

O Vereador Roberto Bento agraciou Rogéria Araújo Guimarães Gontijo

Casada com Ascânio Gontijo Júnior, mãe de Lucas, Júlia e Luna, Rogéria Araújo Guimarães Gontijo é formada em Psicologia pela FUNEDI/UEMG com pós graduação em psicologia clínica e institucional, educação especial . É também Mestre em Psicologia pela PUC Minas. Conceituada Professora de Ensino Superior, docente do curso de psicologia da Faculdade em que se formou desempenha trabalho na área de educação e saúde, articulando a teoria e a prática, oferecendo intervenções junto à Comunidade e em diversas instituições de Divinópolis e região como APAES, CEMEIS, Unidades de Saúde e paróquias. Admirada pelos alunos, pauta seu trabalho na ética e responsabilidade. Atende a cada um dos alunos com carinho e atenção.

O Vereador Rodyson do Zé Milton entregou o Título Educador do Ano de 2011 a Letícia Maria de Melo Campos

Com vasta atuação na área educacional e social, Letícia Maria de Melo Campos é graduada em Magistério, Pedagogia e Direito com especialização em Gestão de Recursos Humanos. Começou suas atividades em 2001 na Escola Infantil Recreação Primeiros Passos, onde atuava na educação infantil com destaque. Em 2004 passou a desempenhar a mesma função na Escola Infantil Estrelinha Azul. A qualidade do seu trabalho resultou na contratação como Coordenadora Pedagógica do Colégio Anglo, onde atuou junto as séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Seu trabalho envolvia assessorar professores em seus trabalhos para que a reconhecida metodologia Anglo fosse aplicada. Elaborava relatórios de avaliação e desempenho dos profissionais e também dos alunos. Nesta época mobilizou a comunidade para promoção de diversos projetos sociais, culturais e didáticos. Em 2006 passou a atuar como Assessora de Gabinete da Segunda Vara da Família, despachando e sentenciando processos, bem como participando de audiências. Neste tempo, não abandonou a paixão pela educação passou a lecionar na área de educação infantil na Prefeitura de Divinópolis.

Câmara debaterá orçamento público municipal para o exercício de 2012

Câmara de Vereadores, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizará na próxima terça-feira, 18 de outubro, às 18 horas no Plenário da Câmara, Audiência Pública para debater com a população o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012.

A audiência cumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a transparência na gestão fiscal seja assegurada mediante “incentivo à participação popular e realização de Audiências Públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

De acordo com a legislação municipal, as proposições que se referem ao orçamento público devem ser elaboradas pelo Executivo e enviadas ao Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano.

A LOA faz uma estimativa da receita, com base na arrecadação do ano anterior, e fixa a despesa para o exercício financeiro seguinte à sua aprovação.

O prazo para apresentação de emendas é até o dia 24 de outubro de acordo com o Parágrafo único do art. 181 do Regimento Interno.

Pauta da 63ª Reunião Ordinária do dia 18 de outubro de 2011

Não há projetos aptos para serem apreciados nesta reunião.

João Batista Alcides é o Servidor Padrão da Câmara de Divinópolis

Será realizada no dia 28 de outubro, a solenidade de entrega do Título Servidor Público Padrão do Município de Divinópolis. A homenagem é concedida em reconhecimento pelo trabalho prestado com qualidade e eficiência na vida pública. Todos os anos um indicado da Câmara e outro da Prefeitura recebem Comenda.

Este ano recebe o reconhecimento como Servidor Público Padrão de Divinópolis, indicado pela Câmara, o servidor João Batista Alcides, que obteve 30 votos no processo de escolha que conta com a participação dos servidores da Casa Legislativa. João Batista é funcionário do setor de serviços gerais e é conhecido por sua dedicação e carisma no dia a dia, ao desempenhar suas atividades.

O Título de Servidor Público Padrão foi criado no ano de 2009, através de Projeto de Lei do Vereador Roberto Bento (PT do B) com o objetivo de incentivar e valorizar o trabalho do Servidor Público Municipal. Este ano, também foram bem votados os servidores Aline Vieira Andrade (10 votos) da Diretoria de Comunicação e o motorista João Teixeira (15 votos).

Balanço da 62ª Reunião Ordinária do dia 13 de outubro de 2011

APROVADOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011, de 30/09/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-080/2011 - Denomina "Edison Silva", a Rua "Pedestre A", no Bairro Santa Rosa, neste Município, de 04/10/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

SOBRESTADOS

PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
EMENDA Nº CM-072/2011 rejeitada nos termos do art. 171 do RI
Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11, de sua autoria (art. 127 do RI)
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas em 30/09/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 30 dias para DRa. Heloisa Cerri (PV)


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 15 dias para Hilton de Aguiar (PMDB)

PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 - Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de
saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 17/05, venceu em 16/06
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 21/06, venceu em 20/09/11
Retirado da pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 20/09 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias pelo Vereador Milton Donizete

VISTA

PROJETO DE LEI Nº EM-120/2011 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo
Urbano de Divinópolis e dá outras providências, de 20/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 04/10, venceu em 11/10/11
SITUAÇÃO: Concedido Vista de 7 dias para o Vereador Rodyson do Zé Milton

RETIRADOS DA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 - Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 - Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 13 de outubro de 2011

O Vereador Edson Sousa (PSB) abriu seu pronunciamento citando o filósofo Confúcio, que disse que “antes de tentar consertar o mundo, dê primeiro três voltas em sua casa." Edson citou a frase para reclamar da postura de algumas pessoas que não conseguem dirigir a própria vida, mas tentam a todo momento interferir na vida dos demais. Edson Sousa apresentou ainda um estudo sobre a receita orçamentária do município mostrando que houve redução no orçamento do município e criticou a divisão dos recursos a serem aplicados nas diversas áreas. Edson Sousa considera excessivos os gastos do Governo Vladimir com publicidade que se equivalem aos gastos em saneamento. O Vereador afirma que irá apresentar emendas alterando o orçamento municipal para limitar os gastos com imprensa e ampliar nas áreas de políticas públicas que atendem efetivamente a população.

  

O Vereador Milton Donizete (PRTB) leu ofício assinado por todos os Vereadores que foi encaminhado ao Prefeito Vladimir Azevedo pedindo que seja instalado em Divinópolis o serviço de SAMU e afirmou que aguarda resposta da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida, Milton Donizete pediu providências para o manilhamento da Rua Damasco que está sendo danificado pela chuva. Milton Donizete pediu também que seja feita a limpeza de dois bueiros na Avenida Brigadeiro Cabral. O parlamentar também parabenizou fisioterapeutas e professores em razão dos dias da categoria. Finalizando, Milton Donizete falou de seu apoio ao movimento pela valorização do comércio na região do bairro Niterói.

  

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento afirmando que respeita o direito legítimo de greve, mas não concorda com os transtornos pelos quais passa a população com a greve dos Bancos e Correios. Beto Machado diz que o cidadão comum é o mais preocupado, principalmente aposentados, já que grandes empresas continuam sendo atendidas.  Beto Machado também utilizou seu pronunciamento para pedir apoio para o futebol amador do município. Beto Machado temem o fechamento das escolinhas esportivas devido à intervenção do Corpo de Bombeiros que vem interditando estes espaços. Beto Machado sugeriu a realização de uma Reunião Especial para tratar do assunto. O Vereador também utilizou seu pronunciamento para manifestar o pesar por Divinópolis ter sido ignorada pelo Deputado Federal Eros Biondini que não incluiu o município na relação de cidades a serem beneficiadas com a criação de Varas da Justiça do Trabalho.

  

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) utilizou seu pronunciamento para criticar a postura de cidadãos que fazem denúncias na Tribuna Livre, mas não citam os nomes dos envolvidos. Hilton de Aguiar também utilizou seu pronunciamento para solicitar que seja instalada uma linha de ônibus para atendimento dos moradores do bairro São Bento. Hilton de Aguiar também manifestou preocupação com passeios que estão danificados ao longo da Avenida Bom Sucesso. O Vereador também utilizou seu tempo de fala para parabenizar as pessoas e entidades que no dia das Crianças promoveram ações sociais no município. O parlamentar finalizou informando que está enviando ofício para Prefeitura solicitando abertura de diversas ruas da região Sudeste para favorecer a integração dos bairros.

  

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) criticou pessoas que utilizam a Tribuna Livre, fazem críticas, não apresentam nomes de envolvidos nas denúncias e depois vão embora sem ouvir o posicionamento dos Vereadores. Adair Otaviano disse que leva sua vida pública com seriedade e desafiou quem quiser a provar que o mesmo em alguma momento tenha faltado com o decoro. Em seguida, Adair Otaviano elogiou o uso da Tribuna Livre, na última terça-feira, pelo Engenheiro André Gonçalves que apresentou sugestão de melhorias para o trânsito divinopolitano.  Adair Otaviano anunciou também a ampliação do Serviço de Coleta Seletiva de Lixo que a partir de Primeiro de Novembro atenderá toda a cidade. Adair Otaviano lembrou que tentou implantar o Projeto através de Lei, mas não foi possível devido a vício de iniciativa.  Adair pediu o apoio dos cidadãos divinopolitanos para a Coleta Seletiva e que os mesmos divulguem através das redes sociais o início do serviço no dia primeiro de novembro. O parlamentar finalizou elogiando a Câmara pela entrega da Medalha do Centenário na última segunda-feira e parabenizou os agraciados.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) informou que está visitando as diversas comunidades rurais da cidade para acompanhar as obras de infraestrutura que vem sendo realizadas pela Prefeitura. Paduano manifestou, porém, preocupação com a falta de canalização pluvial em algumas ruas o que poderá fazer com que as obras sejam danificadas durante o período chuvoso. Antônio Paduano falou também sobre a importância do Projeto Divina História do qual foi palestrante na última semana. Paduano afirma que a palestra teve boa repercussão e frisou a importância de se valorizar o resgate da história do município. Paduano se colocou a disposição para ministrar novas palestras sobre a história do Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) utilizou seu pronunciamento para criticar as pessoas que segundo o mesmo, se mobilizam para criticar o trabalho alheio, mas não se mobilizam para resolver os problemas da coletividade.  O parlamentar afirma que muitas vezes os Projetos pessoais são priorizados em detrimento do bem estar coletivo. Rodyson do Zé Milton criticou também a aprovação de vários loteamentos de maneira indiscriminada criando diversos problemas para o município já que foram criados diversos bairros sem infraestrutura. Rodyson afirma que hoje a Prefeitura gasta muitos recursos para corrigir esta situação, prejudicando outros setores que poderiam receber mais investimentos.  Rodyson do Zé Milton acusa de demagógico o discurso de que a cidade não tem favelas graças aos loteamentos aprovados no passado.

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) registrou em seu pronunciamento o dia Mundial da Saúde Mental e falou da necessidade de ampliação do atendimento nesta área. Em seguida, Geraldinho da Saúde pediu apoio para as vendas do CD do Padre Chrystian Shankar que tem parte da renda revertida para o Hospital do Câncer de Divinópolis.  O Vereador falou também sobre a necessidade da cidade se organizar e se mobilizar para atrair indústrias de grande porte para a cidade. Geraldinho da Saúde fala da necessidade de um Projeto de reorganização do Distrito industrial. O parlamentar inclusive está programando Audiência Pública para tratar do desenvolvimento do município. Geraldinho da Saúde cobrou também andamento nas obras para transposição dos trilhos que hoje passam pela área urbana do município.

  

O Vereador Anderson Saleme (PR) chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas de prevenção de acidentes que muitas vezes aleijam e tornam a pessoa um deficiente físico.  O parlamentar fala da importância investimentos em campanhas de prevenção e na conscientização dos cidadãos. Anderson Saleme falou também sobre a importância de que ocorra uma mobilização no sentido de impedir o fechamento da UNIR, Unidade de reabilitação do Município e sugeriu a realização de uma audiência Pública para tratar do assunto.  Anderson Saleme registrou também a mobilização dos fiéis católicos no dia de Nossa Senhora Aparecida e falou das manifestações de fé e devoção que ocorreram nas várias festas registradas em Divinópolis e outras cidades da região. O parlamentar finalizou informando que agora as donas de casa também podem fazer contribuição previdenciária para ter direito a aposentadoria por idade, invalidez, auxílio por morte e outros benefícios. Anderson Saleme colocou seu gabinete à disposição para donas de casa que precisarem de orientação.

  

A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) sugeriu que seja encaminhada ao Banco Central uma Moção e Repúdio contra os transtornos provocados pela greve dos bancos. Em seguida, Heloisa Cerri criticou o anúncio de que Divinópolis foi considerada uma das 300 cidades mais dinâmicas do mundo. A parlamentar não concorda e cita vários problemas como a falta de água, falta de vagas no SUS, aparelhos estragados na Secretaria de Saúde, ar-condicionado estragado no Teatro Gravatá, fim dos 4% sobre o faturamento da COPASA e outros.  Dra. Heloisa Cerri informou também que já possui nove assinaturas para que seja instalada uma CPI para apurar denúncia de suposto esquema de corrupção envolvendo a Câmara. A parlamentar afirma que a CPI tem por objetivo limpar o nome da Câmara e dar ao Vereador Beto Machado a possibilidade de apresentar as graves denúncias das quais tomou conhecimento. Dra. Heloisa Cerri afirmou ainda que pedirá quantas CPIs forem necessárias e criticou o resultado da CPI do calçamento. Dra. Heloisa Cerri finalizou informando que em várias cidades mineiras o repasse do tratamento do esgoto par a COPASA está sendo investigado pela Assembléia Legislativa do Estado.

Professores serão homenageadas com a Comenda Educador do Ano 2011

Foi aprovado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 que Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011. 

Treze educadores serão homenageados pelos parlamentares por contribuirem com seus esforços para intelectualizar os estudantes de Divinópolis.

A solenidade de entrega das medalhas ocorre na próxima segunda-feira dia 17 de outubro no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 17 horas. A homenagem é propícia para o mês pois no dia 15 de outubro é comemorado o dia do professor.

Confira os nomes dos agraciados:

Agraciada: Nedina Maria Ferreira
Vereador Adair Otaviano

Agraciado: Centro Socioeducativo de Divinópolis
Vereador Anderson Saleme

Agraciada: Ana Lúcia Teixeira  
Vereador Antônio Paduano

Agraciada: Teresinha Aparecida de Castro 
Vereador Beto Machado

Agraciada: Jeanet Vivian Silva Teixeira
Vereadora Dra. Heloísa Cerri

Agraciado: Júlio César Bueno
Vereador Edmar Rodrigues

Agraciado: João Carlos da Silva
Vereador Edson Sousa

Agraciada: Helena Maria de Passos da Silva
Vereador Geraldinho da Saúde

Agraciada: Maria Ângela Gonçalves Machado
Vereador Hilton de Aguiar

Agraciada: Maria Célia Fonseca Oliveira
Vereador Milton Donizete

Agraciado: João Meira de Aguiar
Vereador Presidente Pr. Paulo Cesar

Agraciada: Rogéria Araújo Guimarães Gontijo
Vereador Roberto Bento

Agraciada: Letícia Maria de Melo Campos
Vereador Rodyson do Zé Milton

"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar."

Esopo

Pauta da 62ª Reunião da Câmara de Vereadores de Divinópolis

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI Nº EM-091/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), de 22/08/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Fiscalização - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 30/08, venceu em 06/09/11
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-072/2011 pelo Ver. Edson Sousa, em 06/09/11
EMENDA Nº CM-072/2011 rejeitada nos termos do art. 171 do RI
Em 15/09, através da Notificação Prévia nº 013/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-072/11, de sua autoria (art. 127 do RI)
Solicitadas informações ao Executivo Municipal, pela Comissão de Justiça em 15/09/11, recebidas em 30/09/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 - Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 12/05/2011
Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde (PR) em 17/05, venceu em 16/06
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 21/08 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-022/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Educador do Ano” para o ano de 2011, de 30/09/11.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


4 - PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 - Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 - PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 - Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton (PMDB) em 10/03, venceu em 09/05/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Anderson (PR) em 10/05, venceu em 09/08/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Paduano (DEM) em 11/08, venceu em 10/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE LEI Nº CM-036/2011 - Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de
saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas, de 19/04/2011.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Apresentada EMENDA Nº CM-019/2011 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 02/05/2011
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Saúde - p/aprovação - Rel. Ver. Geraldinho da Saúde
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 17/05, venceu em 16/06
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson Sousa em 21/06, venceu em 20/09/11
Retirado da pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 20/09 a 06/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

7 - PROJETO DE LEI Nº EM-120/2011 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo
Urbano de Divinópolis e dá outras providências, de 20/09/11.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa em 04/10, venceu em 11/10/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

8 - PROJETO DE LEI Nº CM-080/2011 - Denomina "Edison Silva", a Rua "Pedestre A", no Bairro Santa Rosa, neste Município, de 04/10/11.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Beto Machado
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Edmar Rodrigues anuncia filiação ao PSD

O Vereador Edmar Rodrigues, líder do executivo na Câmara de Vereadores, anunciou a sua filiação ao PSD – Partido Social Democrático. Edmar Rodrigues destacou a nova força política que surge no Brasil: o PSD. “O partido nasce forte, coeso e defendendo os princípios básicos da democracia e inspirado na filosofia da social-democracia que valoriza a política social em prol das classes menos favorecidas”, disse o edil.

Segundo o vereador, “o PSD já contabiliza 52 deputados federais no Congresso, empatado com o PSDB. Bancada maior que a do PSD no Congresso só o PT com 86 e o PMDB com 80 deputados no Congresso. Até dia 26, outros 14 deputados federais podem colocar o PSD com folga como 3ª força política do país. Levantamento da Executiva indica que 630 prefeitos e cerca de 6.000 vereadores se filiaram ao PSD.”

Edmar Rodrigues acredita que o PSD lançará 1.200 candidatos a prefeito e 10 mil a vereador em todo o país. Em Minas Gerais, o PSD conta com 08 deputados, dentre eles o deputado por Divinópolis e região centro-oeste Fabiano Tolentino, que também se filiou à legenda. “Já estamos empatados com a bancada do PMDB, que também tem 08 deputados”, revelou o novo líder do PSD na Câmara de Divinópolis.

O vereador também destacou que em Divinópolis, nomes expressivos da política local aderiram ao PSD. Contamos, por exemplo, com a participação da respeitada ex-vereadora Maria das Dores Manoel, a Dorzinha; do assessor parlamentar Tide, dos empresários Leo da Casa do Adubo, Viviane Carregal, do médico Dr. Marcelo Braga, do engenheiro e filho da Superintendente Regional de Ensino Vera Prado, Juliano Prado; do criador de cavalos e produtor rural Dênis Fagundes.

Dentre as dezenas de filiações também com os jornalistas Fernanda Morais e Paulo César de Oliveira, com o servidor público e líder comunitário Piriquito. Só para ficar nestas citações. A presidência do PSD em Divinópolis tem o comando do advogado e jornalista, Flávio Ramos.

O Legislador Municipal Edmar Rodrigues lembrou também a história do antigo PSD, que ressurge depois de ter sido extinto pelo Ato Institucional nº 02 que imposto pelos militares que participaram do golpe de 64. “É bom lembrar que o PSD já elegeu como presidente da República o mineiro Juscelino Kubitschek , já teve em suas fileiras Tancredo Neves quando foi primeiro-ministro na curta experiência parlamentarista que teve o Brasil. Em Divinópolis, muitos ainda se lembram do PSD de Jovelino Rabelo, na disputa que travava com a UDN de Alvimar Mourão”.

O Vereador Edmar Rodrigues finalizou dizendo que “agora vivemos uma nova era. A nossa proposta é de estabelecer a união e a busca para construirmos uma Divinópolis melhor para todos nós. Por isso, o PSD estará aliado com o governo do estado de Antônio Anastasia e, em Divinópolis, apoiando o projeto político do prefeito Vladimir Azevedo. O PSD – Partido Social Democrático chegou. E chegou para estabelecer uma nova era na história política de Divinópolis”.

Comissão visita obras de saúde do Município

Obras Hospital Público Divino Espirito Santo

Obras Unidade Básica de Saúde Bairro Belvedere

Nesta segunda-feira, a Comissão de Saúde composta pelos Vereadores  Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro), visitaram as obras da UPA - Unidade de Pronto Atendimento da região sudeste, as Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Sagrada Família e do Belvedere, além do Hospital Público Divino Espírito Santo. A visita técnica teve como objetivo acompanhar o andamento das obras.

O primeiro local a ser visitado foi a UPA 24 horas, que está sendo construída na região sudeste. Na obra serão investidos mais de mais de 3 milhões de reais. A parte elétrica e hidráulica da unidade estão sendo instaladas e segundo o mestre de obras responsável pelo local, o prazo previsto para a entrega é dezembro deste ano.

Em seguida, os vereadores visitaram as Unidades Básicas de Saúde do Bairro Sagrada Família e do Bairro Belvedere, as duas juntas irão beneficiar 20 mil habitantes.

A última obra visitada pela comissão foi a do Hospital Público Regional Divino Espirito Santo, que terá 16 mil metros quadrados de área construída, três estacionamentos e 150 leitos hospitalares.

De acordo com o Engenheiro Gerente de Contrato, Hudson Salgado Santos a obra esta sendo construída em local plano para que aja uma boa ventilação, ele ainda informou aos vereadores que os métodos e materiais usados na obra são ecologicamente corretos.