Aprovados
PROJETO DE LEI Nº EM-102/2010 - Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente à dação em pagamento a Indústria e Mecânica Barrefar Ltda., a título de permuta decorrente de execução de serviços de obras de infra-estrutura no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, pela Lei nº 6.892, de 04 de dezembro de 2008, de 23/12/2010. AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº EM-007/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de doação onerosa imóveis de propriedade do Município, à Empresa Carvalho e Veldhuizen Tratamento de Resíduos Ltda., e dá outras providências, de 02/02/2011. AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº EM-008/2011 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município, com os de propriedade da empresa Etiquetadora Amaral Ltda., de 02/02/2011. AUTORIA: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº EM-010/2011 - Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa CONDUMIG Indústria de Condutores Elétricos de Minas Gerais Ltda.,, e dá outras providências, de 14/02/2011. AUTORIA: Executivo Municipal
Vista
Concedido vista de 7 dias a pedido da Vereadora Drª Heloisa Cerri ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-019/2010 -Dispõe sobre critérios para nomeação para os cargos em comissão e contratados no âmbito do Poder Legislativo municipal, de 31/08/2010.
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 05/10, venceu em 20/10/2010
Prejudicado pela ausência do autor em 21/10/2010
Constatada em 21/10/10, inconsistência na documentação do Projeto, sendo o mesmo
encaminhado à Consultoria Jurídica para a devida regularização, documentação regularizada em
26/10/2010
Apresentada EMENDA Nº CM-167/2010 pelo Ver. Hilton de Aguiar, em 18/11/2010
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Hilton de Aguiar
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar em 28/10/10, venceu em 04/02/11
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson (PDT), em 08/02/11, venceu em 15/02/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Sobrestados
Concedido sobrestamento de 15 dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues aos seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 -Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1.973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10,
e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela
manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12/2010, venceu em
16/02/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 -Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em 12/05/10,
e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela
manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia a pedido do autor em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12/2010, venceu em
16/02/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
