A Câmara de Vereadores de Divinópolis, sediou na tarde desta quarta-feira (21/09) O “Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste onde foi apresentado o Curso “Orçamento Público Municipal” e a plataforma de educação a distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O curso tem como Tutor, Vander Lúcio Gomes Penha que é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora e Professor da Escola do Legislativo.
Após a apresentação do curso que tem por objetivo a qualificação dos servidores legislativos para auxiliar os parlamentares na elaboração de um Orçamento Público coerente e eficiente, Dr. Vander Penha apresentou palestra sobre a Lei Orçamentária Anual(LOA) que deve chegar até o final do Mês de setembro a todas as Câmaras Municipais.
Na palestra, fora apresentadas todas as etapas de elaboração da LOA e o papel do Poder Legislativo na sua discussão e aprovação. Ferramentas como as Audiências Públicas e o Orçamento Participativo foram explicadas como instrumentos de fortalecimento da democracia e na palestra, Dr Vander Penha falou da importância do parlamentar entender o funcionamento de todo o processo de elaboração da LOA pois é onde ele pode exercer com propriedade o seu papel de legislador. Para o palestrante, quando não há domínio deste papel no contexto político, corre-se o disco de o Vereador se tornar um mero despachante de luxo do executivo municipal.
Para participar do curso oferecido pela ALMG através da Câmara de Divinópolis os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados. O prazo se encerra na quinta-feira, 22 de setembro.
