quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Resumo de Pronunciamentos do dia 06 de outubro de 2011

O Vereador Milton Donizete (PRTB) informou em seu pronunciamento que participou de reunião no bairro Eldorado com moradores que reclamaram do grande número de lotes vagos que não se encontram murados e em situação de descuido. Milton Donizete informou que está solicitando da secretaria competente que envie fiscais para o local para que os proprietários sejam autuados. Milton Donizete informou também que está intermediando uma solução para a falta de rede de esgoto no bairro e que recebeu resposta positiva por parte da Prefeitura que se comprometeu a dar solução para o problema a partir de 2012. O Vereador pediu também que seja feita a limpeza das fossas comunitárias existentes no bairro. Milton Donizete também informou que está trabalhando para que ocorra poda de árvores nas ruas do bairro Nossa Senhora das Graças para reforço da segurança.  O parlamentar informou também que a Prefeitura já iniciou trabalhos no bairro São Luis onde será feita abertura de rua para desafogar o tráfego. Milton Donizete informou também que os técnicos da Prefeitura de Divinópolis já estão trabalhando para resolver o problema de uma cratera aberta no bairro Realengo. O parlamentar também comunicou que estão sendo feitos os últimos acertos para que seja lançada a Campanha para aquecimento das vendas no comércio do bairro Niterói e finalizou agradecendo ao Deputado Estadual Fabiano Tolentino por viabilizar um veículo para a entidade social Vila de Nazaré.
  
O Vereador Edson Sousa (PSB) abriu seu pronunciamento elogiando o retorno da Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) que esteve ausente participando de congresso médico. O parlamentar entende que a contribuição da mesma para as reuniões é de grande importância. Edson Sousa em seguida, pediu a atenção dos Vereadores presentes para informar que o Poder Judiciário ordenou que seja suspensa a execução da Lei que trata do Plano Plurianual a partir de ação impetrada pelo Executivo Municipal. Edson Sousa critica o Poder Executivo por esta resposta judicial já que a ação teria sido impetrada no sentido de impedir execução de emenda de autoria do parlamentar que isenta de impostos famílias que moram em ruas que não possuem infraestrutura. Edson Sousa entende que a Prefeitura deveria ter acionado a justiça apenas para a emenda e não para todo o Projeto. O parlamentar questiona como ficam os gastos que já foram feitos a partir desta lei, já que o Projeto foi aprovado há dois anos atrás. Edson Sousa informou também que já está tomando providências jurídicas com relação ao contrato assinado com a COPASA e lembrou que foi o primeiro a solicitar CPI para apurar denúncia de corrupção no legislativo.
  
O Vereador Beto Machado (PSDB) explicou em seu pronunciamento os mecanismos jurídicos que cercam a execução de uma Lei. Beto Machado explicou que uma decisão judicial deve ser analisada pelo aspecto técnico, e que muitas vezes algum dispositivo inconstitucional pode levar toda uma lei a se enquadrar na mesma situação. Beto Machado se refere à decisão apresentada pelo Vereador Edson Sousa, na qual a Justiça manda suspender a execução do Plano Plurianual. De imediato, o parlamentar afirma que emenda inconstitucional pode ter prejudicado todo o projeto e informou que irá estudar o assunto. Beto Machado informou ainda que o Deputado Federal Eros Biondini ignorou os apelos de Divinópolis para que seja ampliado o número de varas da justiça do trabalho no município. Segundo Beto Machado, Eros Biondini, que é membro da renovação carismática, priorizou a cidade de Formiga, mesmo tendo sido bem votado no município. Beto Machado pediu ao eleitor que guarde o nome do Deputado Eros Biondini, que segundo ele é um ótimo cantor da Canção Nova e Deputado para Renovação Carismática, mas que virou as costas para Divinópolis. Beto Machado informou também que no que diz respeito ao terreno para implantação da R.I.S. P, os Deputados Federais Domingos Sávio e Jaime Martins se mobilizaram e conseguiram que o benefício não seja perdido. Beto Machado finalizou seu pronunciamento informando que já foi sancionada a lei que extingue a exigência da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para apresentações em Divinópolis.
  
O Vereador Antônio Paduano (DEM) voltou a utilizar o seu pronunciamento para falar da importância e do papel do Vereador. O parlamentar informa que na condição de representantes do povo, os Vereadores são também agentes sociais que intermedeiam demandas populares junto aos agentes públicos. Paduano afirma que muitas vezes o Vereador é confundido em sua atuação parlamentar e criticado com pedidos de aumento na qualidade da representatividade. Paduano afirma que a população procura os Vereadores por motivos diversos, e que cabe ao mesmo dar o encaminhamento necessário. Antônio Paduano informou que sempre atende em seu gabinete o cidadão e procura orientar sobre os caminhos corretos para que suas demandas sejam atendidas. Paduano afirma que sempre deixa claro o que é possível e o que não é e que o Vereador pode reivindicar, mas não possui autonomia para executar obras.  O parlamentar finalizou fazendo um apelo ao Executivo Municipal para dê solução para a falta de água potável em diversas comunidades rurais da cidade como Cachoeirinha e imediações.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) informou em seu pronunciamento que aconteceu ontem pela manhã a assinatura do convênio para que seja instalado em Divinópolis um Centro de Formação Profissional na área ferroviária. Segundo Adair Otaviano a vinda deste benefício, conseguido através de parceria do Governo Federal com Governo Municipal e CEFET irá atrair novos investimentos para a cidade e significa um grande ganho para o município que irá desenvolver pesquisa e formação profissional nesta área. Adair Otaviano afirma que com a assinatura do convênio Divinópolis volta a se destacar no cenário dos Trilhos Nacionais. O parlamentar falou ainda sobre a importância de se valorizar e incentivar o transporte ferroviário que segundo o mesmo é uma alternativa mais segura e atrativa para o desenvolvimento. Adair Otaviano criticou a dificuldade de se obter o corte de árvores em situação de risco em Divinópolis. O parlamentar afirma que existe lei que trata do assunto e que o serviço não deveria depender da intervenção de Vereadores para que aconteça. Adair Otaviano informou também que já providenciou local para que as crianças que fazem parte da escolinha de esportes do CSU no bairro Interlagos continuem seus treinos no período em que a sede passa por reformas. Adair Otaviano informou também que está fiscalizando a execução das obras públicas do município e que esteve visitando a Unidade de Saúde do bairro Nossa Senhora das Graças, que se encontram em reforma. A obra está orçada em 209 mil reais e visa atender as mais de 12 mil pessoas da região.
  
A Vereadora Dra. Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento justificando sua ausência nas últimas reuniões já que participava de um Congresso de Medicina nos Estados Unidos. A parlamentar informou que sua profissão é a medicina e que na política age por ideologia. Em seguida, Dra. Heloisa Cerri criticou a aprovação do Projeto de Lei que aumenta o numero de Vereadores em Divinópolis. Dra. Heloisa entende que o Projeto contraria o interesse popular e desrespeita a máxima constitucional de que todo poder emana do povo. A parlamentar criticou também a postura da Presidência da Câmara de acionar a polícia para cidadãos manifestantes que se encontram na Casa Legislativa para acompanhar a votação da matéria. Dra. Heloisa Cerri voltou a cobrar também que seja instalada uma CPI para apurar denúncias apresentadas pelo Vereador Beto Machado (PSDB) de que estaria sendo oferecida propina para aprovação de Projeto.   A Vereadora pediu também esclarecimentos sobre a taxa cobra para utilização do Velório Municipal e criticou o excesso de taxas cobradas pelo Governo Vladimir. Dra. Heloisa Cerri também pediu esclarecimentos sobre a compra de urnas funerárias sextavadas modelo semiluxo com dispensa de licitação sob a alegação de calamidade pública em Divinópolis.