sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Aprovada Lei que regulamenta exposição de soda cáustica em estabelecimentos comerciais


Foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 077/2011 de autoria do Vereador Milton Donizete (PRTB) que regulamenta a disposição do produto “Soda Cáustica” nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais divinopolitanos.

O texto do Projeto obriga os estabelecimentos comerciais a respeitarem a altura mínima de um metro e meio para exibir a Soda Cáustica em suas prateleiras e fixa multa de R$ 545,00 em caso de descumprimento.

O Vereador autor elaborou o projeto após acidentes recentes envolvendo o produto e crianças que o ingeriram acidentalmente. A soda cáustica é substância bastante corrosiva e podo provocar sérios danos ao organismo.