Centro de Atendimento ao Cidadão completa seis anos de funcionamento

O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara de Vereadores de Divinópolis comemorou no dia 12 de maio, 6 anos de funcionamento, oferecendo diversos serviços aos divinopolitanos: internet popular, confecção de currículos, orientação a população, educação para cidadania, dentre outras ações.

Através do Centro de Atendimento ao Cidadão, a Câmara vai além de suas funções típicas de legislar e fiscalizar, incentivando e provendo a participação de todos os grupos da sociedade nas decisões através de canais de participação popular e de educação para a cidadania.

Inaugurado em 2005, tem como principal objetivo a orientação à sociedade quanto às leis municipais, os projetos em tramitação, o funcionamento da Casa Legislativa e dos instrumentos de participação popular. Na busca da efetiva cidadania, também é função do CAC recepcionar, orientar, atender e encaminhar os cidadãos para os demais órgãos públicos, garantindo que todos tenham acesso a seus direitos.

O CAC, através do Centro do Voluntariado, promove e apóia campanhas, ações de solidariedade e comunitárias com o objetivo de facilitar o acesso à informação, a inclusão social, à cultura e ao lazer.

O CAC conta ainda com um serviço de acesso gratuito à internet, promovendo a inclusão digital e facilitando o contato direto da população com instituições públicas e privadas. Todas as pessoas interessadas podem ter acesso à rede por trinta minutos diários, sendo permitida, após análise do atendente, a impressão de até cinco páginas de documentos como leis, segunda via de contas, currículos, resultados de concursos, editais, dentre outros.

Desde o ano passado, o CAC administra a Central de Documentos Perdidos de nosso município. Atualmente estão cadastrados mais de três mil documentos encontrados nas ruas, praças, repartições públicas e privadas, ou nas constantes festas realizadas em nossa cidade. Os documentos perdidos e entregues na Câmara são cadastrados e arquivados à espera do dono.

A relação dos documentos arquivados na Central pode ser consultada pelo site www.camaradiv.mg.gov.br , pelos telefones 2102.8214 ou 2102.8271 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão. Para ter acesso ao documento perdido, o cidadão deve comparecer à Câmara munido de outro documento com foto, ou de uma procuração registrada em Cartório ou ainda do Boletim de Ocorrência.

O Centro de Atendimento ao Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, de 12 às 18 horas na sede da Câmara de Vereadores de Divinópolis, na Rua São Paulo, 277 - Centro.

Escola do Legislativo “Deusdedith Afonso Carrilho”

Instaladas em várias câmaras municipais, no Senado e nas assembleias, e reconhecidas em todo o Brasil como um importante instrumento de democracia, as Escolas do Legislativo têm como principais focos promover a educação para a cidadania na sociedade brasileira e a qualificação dos servidores do Poder Legislativo.

Funcionando em Divinópolis desde 2008, a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Divinópolis encontra-se instalada no CAC, já realizou diversos cursos de qualificação interna, promoveu encontros regionais com a presença de mais de vinte municípios e incentivou a participação dos servidores em cursos presenciais e à distância através dos Legislativos Federal e Estadual.

Cursos, seminários e palestras com o objetivo de melhorar o funcionamento da Câmara de Divinópolis e promover a democracia foram ministrados tanto por servidores da Casa como por palestrantes convidados ou contratados.

Processo e técnica legislativa, orçamento público, ética, Linguagem Brasileira de Sinais, legística, atendimento ao público, regras para as eleições, segurança pública, resíduos sólidos, política e cidadania foram alguns temas que permearam aulas e debates da Escola do Legislativo de Divinópolis em seus dois anos de funcionamento.

Projetos de educação para a cidadania, como o Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa, visitas escolares à sede da Câmara Municipal, eventos cívicos, além de palestras em escolas e na própria sede do Poder Legislativo contribuíram para a aproximação do Poder Legislativo com os estudantes e, consequentemente, com todos os demais munícipes.

A Escola é um instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo e da própria democracia a medida que aproxima a população dos centros de decisão, incentivando a participação popular e ensinando aos cidadãos seus direitos e os caminhos para alcançá-los.

A Escola do Legislativo disponibiliza para todas as escolas de Divinópolis palestras e atividades sobre política, cidadania e funcionamento do Poder Legislativo.

Contato: 2102.8214 e 2102.8271 | escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br

Projeto que cria Processo Seletivo para Estagiários da Câmara está na ordem do dia

Está na Ordem do Dia desta quinta-feira (12/05), apto para discussão e votação na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

O Projeto recebeu a emenda CM  009/2011 e autoria do Vereador Andersom Saleme (PR) estabelecendo que a análise curricular terá caráter classificatório e não eliminatório e também a emenda CM 015/2011 de autoria do Vereador Pr. Paulo César (PRB) que altera a justificativa da Proposta de Resolução acrescentando outras vantagens que serão obtidas por candidatos e Câmara no caso de aprovação da matéria. 

Pauta da 27ª Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2011 -Altera a Resolução nº 391, de 24 de dezembro de 2008, criando o processo seletivo para contratação de estagiários, de 16/02/2011.

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Ver. Milton Donizete

Concedido vista de 7 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri em 15/03, venceu em 22/03/11

Apresentada EMENDA Nº CM-004/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César em 21/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apresentada EMENDA Nº CM-005/2011 pela Vera. Dra. Heloísa Cerri em 22/03/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

Apreciação prejudicada pelo encerramento da reunião em homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente, Sr. José Alencar, em 31/03/11

Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson Saleme em 05/04, venceu em 12/04/2011

Apresentada EMENDA Nº CM-009/2011 pelo Ver. Anderson Saleme em 08/04/2011

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação-Rel. Ver. Milton Donizete

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 25 e 27/04/11

Apresentada EMENDA Nº CM-015/2011 pelo Ver. Pastor Paulo César

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Educação -p/aprovação -Rel. Ver. Milton Donizete

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

2 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-008/2011 -Denomina Dr. Simão Salomé, a Sala das Comissões, onde funciona a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Divinópolis, de 22/03/2011.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 10/05/2011

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-012/2011 -Concede Título de Cidadão Honorário de Divinópolis, de 27/04/2011.

AUTORIA: Geraldinho da Saúde -QUORUM: Maioria qualificada -9 votos

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Hilton de Aguiar

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 10/05/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 -PROJETO DE LEI Nº CM-032/2011 -Acrescenta o § 5º ao art. 45 da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras do Município de Divinópolis, de 18/04/2011.

AUTORIA: Edson Sousa -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 -PROJETO DE LEI Nº EM-012/2011 -Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóvel de propriedade do Município à Empresa Geraldo Revalino Ferreira, e dá outras providências,

de 20/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº EM-013/2011 -Autoriza o Poder Executivo a alienar sob forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Edilson Veículos Ltda., e dá outras providências, de 20/04/2011.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

7 -PROJETO DE LEI Nº CM-045/2011 -Dispõe sobre divulgação de acessos destinados a portadores de necessidades especiais e deficiência e dá outras providências, de 04/05/11.

AUTORIA: Heloísa Cerri -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Presidente da Comissão de Saúde anuncia ampliação de leitos de CTI

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, Vereador Geraldinho da Saúde (PR) esteve ontem (11/05) em Brasília, na companhia da Diretoria do Hospital São João de Deus e do Deputado Federal Jaiminho Martins (PR) onde participou de ova reunião no Ministério da Saúde, a segunda em menos de uma semana.

Geraldinho da Saúde e demais integrantes da comitiva divinopolitana foram recebidos pela equipe técnica do Ministro Alexandre Padilha, que desde a última semana avaliava a possibilidade de ampliar o número de leitos de CTI ofertados através do SUS, em Divinópolis.

Na reunião desta segunda-feira, a equipe de governo confirmou a liberação de recursos da ordem de R$3.000.000 (três milhões de reais) para ampliação da oferta e vagas para tratamento intensivo, sendo que 10 (dez) serão destinadas exclusivamente à pacientes cardíacos.

Na oportunidade, foi anunciado também, o envio para Divinópolis, de um aparelho “Acelerador Linear”, para uso nos tratamentos por radioterapia do Hospital do Câncer.

Presidente da Comissão de Esporte e Lazer se reúne com Deputada Luzia Ferreira em Belo Horizonte

O Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara, Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), na companhia do Secretário Municipal de Esportes, Rômulo Duarte esteve hoje em Belo Horizonte, onde se reuniu com a Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS) com objetivo de pedir apoio da parlamentar para o setor de esportes no município.

Na reunião, ficou definido que a Deputada irá pleitear, através de indicação, recursos para que sejam desenvolvidos programas no município que fomentem o esporte como ferramenta para combate a problemas sociais. A Deputada também afirmou que pretende trabalhar para alocação de emendas parlamentares que resolvam problemas estruturais do município.

Ficou definido também que na próxima semana, quando a Assembléia Legislativa promove Audiência Pública em Divinópolis para tratar sobre esportes, a Deputada estará novamente se reunindo com o Presidente da Comissão de Esportes da Câmara, Vereador Rodyson do Zé Milton, bem como com o Secretário Municipal Rômulo Duarte, para apresentação de um projeto concreto para as ações esportivas que atuarão como promotoras de desenvolvimento social.

A Audiência Pública da Assembléia Legislativa que terá o esporte como tema, será realizada na sexta-feira, dia 20 de maio, a partir de 10 horas da manhã, no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto no plenário da Câmara de Divinópolis.

Comissão que apura aumento em número de multas realiza primeira reunião

Foi realizada ontem a primeira reunião da Comissão Especial nomeada pelo Presidente da Câmara, Vereador Pastor Paulo César (PR), para apurar o crescimento do número de multas de trânsito aplicadas em Divinópolis e o destino dos recursos financeiros obtidos através do pagamento das mesmas.

Esta primeira reunião, de caráter preparatório, definiu a posição de cada um dos vereadores indicados para a Comissão.  Ficou definido como presidente o Vereador Roberto Bento (PT do B), Milton Donizeti (PRTB) como relator e Edmar Rodrigues (PRTB) como membro.

Nos próximos dias a Comissão Especial dará início aos trabalhos de apuração, ouvindo reclamantes e também a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETTRANS, órgão responsável pela gestão do trânsito no município.

Câmara divulga nomes dos agraciados com a Medalha Candidés e Título Cidadão Honorário 2011

A Câmara de Vereadores realizará no dia 27 de maio, no Teatro Municipal Usina Gravatá, às 19h30 a Sessão Solene Anual, para entrega da Medalha Candidés e do Título Cidadão Honorário.

A solenidade faz parte das comemorações do aniversário de Divinópolis.

Confira o nome dos agraciados com a Medalha Candidés e os respectivos vereadores:



Agraciado: Antônio de Araújo Rodrigues

Vereadora Dra. Heloísa Cerri

Agraciada: Associação Orquidófila
Vereador: Pr. Paulo César

Agraciado: Padre Júlio Antonio de Castro
Vereador: Paduano



Agraciada: Viação São Cristóvão

Vereador Geraldinho da Saúde



Agraciada: Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis Ltda. - Trancid

Vereador Adair Otaviano de Oliveira



Agraciado: Ademir Ferreira de Melo Júnior

Vereador Hilton de Aguiar

Agraciado: Robson Ferreira Pires

Vereador Edmar Rodrigues



 Agraciado: José Carvalho de Souza

Vereador Edson Sousa



Agraciado: Frei Ronan Pereira Lima

Vereador Milton Donizete



Agraciada: Fundação Jaime Martins

Vereador: Anderson Saleme

Antonio Luiz Arquetti Faraco Junior
Vereador: Rodson do Zé Milton

Benjamim Antonio dos Santos
Vereador: Beto Machado

Sérgio Moisés de Paiva Moura
Vereador Roberto Bento

Confira o nome dos agraciados com o Título Cidadão Honorário e os respectivos vereadores:

Agraciado: Pastor Adaílton dos Santos

Vereador Pr. Paulo César

Agraciado: Coronel Paulo Adriano Cunha

Vereador Edmar Rodrigues



 

Agraciado: Renato Vieira de Souza

Vereador Geraldinho da Saúde

O Título Cidadão Honorário é entregue a treze pessoas ou entidades por Legislatura, já a Medalha Candidés é entregue a treze pessoas por ano.

Impasse entre Agentes de Saúde será discutido hoje na Câmara

Atendendo ao requerimento CM 60/2011  de autoria da Vereadora Heloisa Cerri (PV), a Câmara Vereadores de  Divinópolis promove nesta quarta-feira, 11 de maio de 2011, às 19h, Reunião Especial para discutir a situação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados em concurso público da Prefeitura, que ainda não foram convocados para o cargo.

A Vereadora Heloisa Cerri solicitou a reunião após ter sido procurada por agentes comunitários de saúde que aprovados em concurso público realizado há dois anos, ainda não foram convocados para a posse devido à renovação dos contratos dos atuais ocupantes do cargo, que foram eleitos pela comunidade para tal função, atendendo a legislação da época.

O Impasse surge a partir do momento que do ponto de vista legal, tanto concursados, quando contratados, estariam exercendo o cargo em conformidade com seus direitos. Na reunião os representantes do Executivo Municipal poderão apresentar as dificuldades encontradas na resolução do impasse, bem como os posicionamentos jurídicos obtidos até o momento acerca do assunto.

Para a Reunião Especial foram convocados, além dos vereadores, a Secretária Municipal de Saúde Rosenilce Cherie Mourão, o Secretário Municipal de Governo Dr. Antônio Faraco, o Procurador Geral Dr. Rogério Farnese, o Secretário Adjunto de Administração Marco Aurélio, o Secretário de Planejamento e Gestão David Oliveira, o Promotor do Ministério Público Dr. Ubiratan Domingues e a Presidente da Comissão de Concurso Maria Lúcia.

Balanço da 26ª Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2011

Aprovados

1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-002/2011 - Altera o caput do
art. 68 da Lei Orgânica Municipal - LOM, de 26/04/2011.
AUTORIA: Beto Machado e outros - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
SITUAÇÃO: Apto para 1ª discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-009/2011 - Denomina Carlos Cônsoli, a Sala onde
funciona a Divisão de Transporte, no Anexo Vereador José Milton, da Câmara Municipal de
Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 06/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-011/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-013/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-014/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com
a Comenda “Medalha Candidés”, para o ano de 2011, de 27/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria absoluta - 7 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação


9 - PROJETO DE LEI Nº CM-037/2011 - Declara de utilidade pública a entidade “Associação
Cultural e Cordas e Sons”, com sede e foro neste Município, de 19/04/2011.
AUTORIA: Anderson Saleme - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Anderson Saleme, em 05/05/11
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Sobrestado


7 - PROJETO DE LEI Nº CM-034/2010 - Revoga o § 2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de
novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis, de 28/04/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Roberto Bento
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em
12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10.
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo, em 22/11/2010, opinando pela
manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Rodyson (PSDB) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa Cerri (PV) em 09/12, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 10/03, venceu em
09/05/11
SITUAÇÃO:  Sobrestado por 60 dais a pedido do Vereador Andersom Saleme

8 - PROJETO DE LEI Nº CM-035/2010 - Dá nova redação a inciso II do art. 6º e revoga o inciso III
do art. 31, da Lei 2.429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano de Divinópolis, de 03/05/2010.
AUTORIA: Hilton de Aguiar - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo pela Comissão de Justiça em
12/05/10, e reiterado o pedido em 05/10/10
Recebido parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo em 22/11/2010, opinando pela
manutenção da redação original da Lei
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PDT) em 25/11/10, venceu em 02/12/2010
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 07/12/2010
Concedido sobrestamento de 30 dias à Vera. Dra. Heloísa (PV) em 09/12/10, venceu em 16/02
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 17/02, venceu em 04/03/11
Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 10/03, venceu em
09/05/11
SITUAÇÃO: Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Andersom Saleme

Prejudicado Devido ausência do Vereador Autor

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-012/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de

Divinópolis, de 27/04/2011.

AUTORIA: Geraldinho da Saúde - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos

Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Espaço GTO recebe duas exposições simultâneas

 

Neste mês o Espaço GTO da Câmara recebe duas exposições simultâneas. O local é caracterizado como um espaço cultural democrático, por oportunizar aos artistas da cidade e região mostrarem sua arte.

Em homenagem à Cidade Amiga 2011 – Carmo do Cajuru, o espaço foi aberto para os artistas cajuruenses. A mostra denominada “Cajuru Fazendo Arte” reune peças de três representantes da arte do município: Flávio Nogueira de Oliveira, mandalas de madeira; Venício Alves, pintura em tela e Antônio Fernandes Epifânio réplica de igrejas de Carmo do Cajuru.

O trabalho ficará exposto até o dia 16 de maio, quando a Câmara de Divinópolis entregará o título de Cidade Amiga ao município de Carmo do Cajuru, às 19 horas, no Plenário.

A Vida e as Rosas

A outra exposição presente no Espaço GTO é da artista plástica Isabel E. Silva. Residente em Divinópolis, Isabel é natural da cidade de Arcos e já realizou exposições nos Correios e na Faculdade Pitágoras – Fadom. A mostra denominada “A Vida e as Rosas” é composta por 15 telas à óleo que retratam a natureza.

As obras da artista ficarão expostas até o dia 20 de maio.

O Espaço GTO é aberto a visitação durante o horário de funcionamento da Câmara. De segunda a sexta-feira, de 12 às 18 horas.

Resumo de pronunciamentos do dia 10 de maio de 2011

O Vereador Edson Sousa (sem partido), em seu pronunciamento, falou sobre a Proposta e Emenda a Lei Orgânica que trata do apostilamento para servidores em exercício. O Vereador é favorável a aprovação da matéria porque ela contempla servidores que tem uma média salarial de pouco mais de 2 mil reais. Edson criticou supersalários, mas disse que esta não é a regra no serviço púbico municipal e se mostrou preocupado com a situação de demais trabalhadores que podem ser prejudicados com o fim do apostilamento. Edson Sousa foi bastante aplaudido por servidores municipais que estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Divinópolis.

O Vereador Hilton de Aguiar (PMDB) voltou a criticar a qualidade das obras de infraestrutura realizadas pela Prefeitura de Divinópolis na região sudeste da cidade. O Vereador afirma que o trabalho feito não resistiu às primeiras chuvas que caíram e criticou a postura de alguns secretários da prefeitura que segundo ele estão negando a realidade que pode ser percebida pelos moradores da região. Hilton de Aguiar reclamou também da falta de obras de manutenção e disse que algumas ruas se encontram completamente tomadas pelo mato, o que tem gerado vários transtornos para os moradores.

A Vereadora Heloisa Cerri (PV) abriu seu pronunciamento se posicionando sobre a proposta que trata do apostilamento de servidores municipais. A parlamentar afirma que não tem a intenção de prejudicar servidores de carreira, mas que é contra o apostilamento para apadrinhados políticos. Em seguida Heloisa Cerri voltou a pedir que a Polícia Federal seja acionada para apurar denúncias apresentadas pelo Vereador Beto Machado que sugerem assédio financeiro à vereadores para aprovação de projeto. Finalizando, Heloisa Cerri exibiu em plenário uma série de fotos que mostram a situação de vários bairros da cidade que se encontram carentes de obras de manutenção e infraestrutura.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento reafirmando que não acusou vereadores de envolvimento em negociata para aprovação de projeto. O parlamentar diz que há suspeita de envolvimento de autoridades municipais, o que não atinge exclusivamente a Câmara de Divinópolis. Beto Machado afirmou também que não teme se posicionar perante a Comissão de Ética e diz concordar que as denúncias recebam uma investigação mais profunda. Ainda em seu pronunciamento, Beto Machado falou do sucesso que foi o Terceiro Encontro Nacional de Motociclistas e comentou a participação do Prefeito Vladimir Azevedo, que durante o evento anunciou o início das obras para construção da alça da trincheira Alvimar Mourão na Rua Goiás e outras obras para o Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida.

O Vereador Milton Donizeti (PRTB) abriu seu pronunciamento elogiando a postura do Deputado Estadual Fabiano Tolentino que prestou contas das ações realizadas durante os 100 dias de mandato parlamentar. Milton Donizeti elogiou as conquistas do deputado.  Milton Donizeti falou também sobre sua preocupação com o Projeto de Lei de autoria do Vereador Hilton de Aguiar que trata sobre a devolução e troco no comércio local.  Milton teme que a aprovação da matéria possa gerar transtornos para o empresariado e dificultar relações de compra e venda.

O Vereador Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para manifestar sua preocupação com a realização da tradicional festa de Santo Antônio no Distrito de Santo Antônio dos Campos, Ermida. Paduano diz que a festa poderá não acontecer devido a falta de uma entidade parceira que possa gerenciar o evento o que seria lamentável já que se trata de uma festa tradicional que mobiliza cerca de 40 mil pessoas ao longo dos dias em que é realizada atraindo turistas de toda a região.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento na Câmara, para alertar sobre as discussões em torno do tratamento de esgoto do município O vereador apresentou posicionamentos diversos sobre o assunto e defendeu a municipalização como alternativa mais viável por ser mais barata e possibilitar melhor fiscalização por parte de vereadores e órgãos municipais. Adair Otaviano falou também sobre a necessidade de recuperação das estradas rurais do município, em especial na região Buritis.

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) abriu seu pronunciamento agradecendo mais uma vez ao Executivo Municipal pelas obras de recuperação do “Canto da Mina” no bairro Niterói. Em seguida, Rodyson lamentou a morte do Presidente da ACCOM, o Sr. Januário Valério, ocorrida na última sexta-feira em Belo Horizonte.  Rodyson do Zé Milton falou também da necessidade de se implantar no município o Imposto Progressivo para lotes vagos, fazendo assim com que donos de lotes que visam apenas a especulação paguem impostos cada vez mais altos no caso de não construírem no local. O vereador espera assim acabar com os problemas provocados pelos lotes vagos que são motivo freqüente de reclamações de populares. Rodyson denunciou inclusive que existe empresário na cidade que possui mais de mil lotes e não efetua a limpeza de nenhum. Finalizando, Rodyson do Zé Milton pediu cuidado ao se votar matéria que trata do apostilamento de servidores já que existe orientação do Ministério Público sobre o assunto o que pode gerar até mesmo devolução de dinheiro no caso de uma interpretação equivocada por parte da Câmara.

Situação do atendimento à Saúde Mental é tema de debate na Câmara

Audiência Pública discutirá a situação do atendimento à Saúde Mental em Divinópolis, no dia 18 de maio, as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com objetivo de buscar soluções junto aos representantes do governo e pessoas interessadas.

O encontro foi solicitado pela Comissão de Saúde composta pelos vereadores Geraldinho da Saúde (presidente), Rodyson do Zé Milton (secretário) e Hilton de Aguiar (membro). Na ocasião será comemorado o Dia da Luta Antimanicomial.

O Presidente da Comissão, vereador Geraldinho da Saúde, acredita que esta área da saúde necessita de investimentos.

Reunião discute reforma de escola abandonada para abrigar equipes do PSF

Antiga sede da E.M. Padre João Bruno 

no bairro Serra Verde

O Secretário da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) se reúne amanhã (11/05), às 14h com o Secretário Adjunto da Saúde Gilmar dos Santos para tratar da possibilidade de reforma da antiga sede da Escola Municipal Padre João Bruno para que esta possa abrigar duas equipes do Programa e Saúde da Família – PSF.

O Prédio em que a escola funcionava está lotado na Secretaria Municipal de Educação, mas foi sugerida a sua transferência para a Secretaria Municipal de Saúde que então poderia instalar no local as duas equipes do Programa de Saúde da Família que atuam na região do bairro Serra Verde.

A sugestão foi feita pelo Vereador Edmar Rodrigues através do Ofício CM 54 de fevereiro de 2009 no qual o parlamentar já pedia a reforma do prédio que hoje se encontra abandonado e tomado pelo mato.

Presidente da Comissão de Saúde discute em Brasília ampliação de leitos de CTI através do SUS

O Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Ver. Geraldinho da Saúde (PR) está nesta terça-feira (10/05) em Brasília onde participa de nova rodada de reuniões no Ministério da Saúde.

Geraldinho viaja na companhia de diretores do Hospital São João de Deus e do Deputado Jaime Martins Filho (PR) para reivindicar a ampliação da oferta de leitos do SUS no Centro de Tratamento Intensivo desta unidade de saúde, já que o número atual não atende a demanda da região.

Segundo o parlamentar, a expectativa é garantir o custeio de 30 leitos de CTI através do Sistema Único de Saúde. Esta ampliação, aliada aos leitos que serão criados com a construção do Hospital Público de Divinópolis, permitirá uma significativa melhoria no atendimento que hoje e prestado à população divinopolitana.

Presidente da Câmara se reúne com o Comandante do 23º Batalhão

Representando a Comunidade, Itamar de Oliveira; Presidente da Câmara Pr. Paulo César; Vereador de Carmo do Cajuru, Douglas Antonio; Ten. Cel. Júlio Teodoro; Vereador Carmo do Cajuru Roberto de Souza e o Assessor parlamentar do Deputado Federal Jaime Martins, Hélio Alves de Araújo.

 O Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, Pr. Paulo César participou de uma reunião na tarde desta segunda-feira com o Comandante do 23º Batalhão , o Tenente Coronel Júlio Teodoro dos Santos, que o recebeu em sua sala na sede do quartel em Divinópolis.

O objetivo do encontro foi unir forças com parlamentares de Carmo do Cajuru, para pleitear Policiamento na Comunidade de São José dos Angicos, localizada há 9 Km da cidade vizinha de Carmo do Cajuru.

Os vereadores de Carmo do Cajuru Roberto de Souza Fonseca (PSDB), Douglas Antonio Costa (PTB) e o assessor do Deputado Federal Jaime Martins (PR), Hélio Alves de Araújo, apresentaram os problemas vivenciados pela comunidade, como: o tráfico de drogas, furtos e até assaltos a mão armada.

Depois de ouvir as reivindicações das autoridades e dos moradores, o Comandante do 23º Batalhão afirmou que irá realizar um estudo técnico na comunidade e apresentou possíveis soluções, como a Patrulha Rural e a instalação da Rede de Vizinhos Protegidos no local.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Pr. Paulo César reivindicou policiamento nas áreas escolares de Divinópolis, principalmente no período noturno, colocando em destaque a Escola Estadual Pedro Magalhães, no Bairro Esplanada.

Proposta de Resolução que cria processo seletivo para estagiários recebe emendas

Segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Divinópolis, o Projeto de Resolução CM 05/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que cria o processo seletivo para contração de estagiários na Câmara Municipal de Divinópolis.

De acordo com a Proposta de Resolução, as vagas de estagiário da Câmara deverão ser preenchidas observando os critérios: período do curso, média das notas, se o curso atende a área em que o candidato irá estagiar e a grade curricular do mesmo. O Projeto preserva ainda as vagas garantidas para portadores de necessidades especiais.

O vereador espera com a implantação destes critérios, proporcionar moralidade, imparcialidade e justiça aos candidatos à vaga de estágio na Câmara de Divinópolis, já que serão selecionados os que possuem melhor desempenho escolar e que atendem melhor as necessidades da vaga disponibilizada.

Beto Machado afirma que “o Processo Seletivo é uma forma democrática de escolha desses estagiários, além de não permitir o apadrinhamento”.

O Projeto recebeu a emenda CM  009/2011 e autoria do Vereador Andersom Saleme (PR) estabelecendo que a análise curricular terá caráter classificatório e não eliminatório e também a emenda CM 015/2011 de autoria do Vereador Pr. Paulo César (PRB) que altera a justificativa da Proposta de Resolução acrescentando outras vantagens que serão obtidas por candidatos e Câmara no caso de aprovação da matéria.

Para que seja votada, a proposta aguarda pareceres das Comissões de Educação e Justiça para as emendas que foram acrescentadas.

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Projeto de Lei obriga hospitais a disponibilizarem macas especiais para obesos

Está em discussão na Câmara Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2010 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que Obriga a disponibilização de macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas, em todos os hospitais públicos e particulares de Divinópolis.

O Vereador justificou a elaboração do projeto com a necessidade de um atendimento especializado para os pacientes que se encontram muito acima do peso, independente da causa. A falta de aparatos adequados para o atendimento de pacientes nestas condições tem submetido estas pessoas a constrangimentos.

Caso a lei seja aprovada, os Hospitais terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adquirir os equipamentos.  O não cumprimento da lei acarretará em multa no de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que será duplicado em caso de reincidência. Os recursos obtidos desta forma deverão ser revertidos para o Conselho Municipal de Saúde e a Fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.

O Projeto CM 069/2011 se encontra sobrestado por um período de 15 dias a pedido do Vereador Beto Machado (PSDB) que deverá apresentar emenda especificando quantidade de macas que deverão ser disponibilizadas conforme a capacidade do hospital ou unidade de saúde.

Câmara sedia eventos de interesse social

Acontece no Plenário do Legislativo Municipal, cerimônia de abertura da 8ª Câmara de Mediação e Arbitragem da 23ª Região. Na ocasião haverá apresentação pública e posse de 09 árbitros.

O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul – TJAMME, uma entidade arbitral privada destinada à resolução de conflitos sociais, buscando a melhor solução para as partes.

A Arbitragem privada, aprovada pela Lei 9.307/96 é uma forma rápida e econômica para solução de conflitos, sendo um meio alternativo e independente do Poder Judiciário, no qual as partes – pessoas físicas ou jurídicas – buscam uma solução rápida e definitiva para a resolução da divergência.

Outros eventos

A partir das 18h30, acontecerá no Plenário, reunião com os pais de alunos do Pro-adolescente. O encontro será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Mais informações com Aparecida no 3221-1860.

Já pela manhã, aconteceu a Pré-Conferência Municipal de Assistência Social. Tema: "Os avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS", organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Pauta da 26ª Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2011

ORDEM DO DIA

1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº CM-002/2011 - Altera o caput do
art. 68 da Lei Orgânica Municipal - LOM, de 26/04/2011.
AUTORIA: Beto Machado e outros - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Paduano
SITUAÇÃO: Apto para 1ª discussão e votação

2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-009/2011 - Denomina Carlos Cônsoli, a Sala onde
funciona a Divisão de Transporte, no Anexo Vereador José Milton, da Câmara Municipal de
Divinópolis, de 22/03/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça - p/legalidade - Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração - p/aprovação - Rel. Ver. Edmar
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente de 30/03 a 06/05/2011
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-011/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Pastor Paulo César - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-012/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Geraldinho da Saúde - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-013/2011 - Concede Título de Cidadão Honorário de
Divinópolis, de 27/04/2011.
AUTORIA: Edmar Rodrigues - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-014/2011 - Homologa os nomes a serem agraciados com
a Comenda “Medalha Candidés”, para o ano de 2011, de 27/04/2011.
AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria absoluta - 7 votos
Parecer da Comissão Especial - p/legalidade - Rel. Ver. Hilton de Aguiar
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Impasse entre Agentes de Saúde será tema de Reunião Especial

Atendendo ao requerimento CM 60/2011  de autoria da Vereadora Heloisa Cerri (PV), a Câmara Vereadores de  Divinópolis promove nesta quarta-feira, 11 de maio de 2011, às 19h, Reunião Especial para discutir a situação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados em concurso público da Prefeitura, que ainda não foram convocados para o cargo.

A Vereadora Heloisa Cerri solicitou a reunião após ter sido procurada por agentes comunitários de saúde que aprovados em concurso público realizado há dois anos, ainda não foram convocados para a posse devido à renovação dos contratos dos atuais ocupantes do cargo, que foram eleitos pela comunidade para tal função, atendendo a legislação da época.

O Impasse surge a partir do momento que do ponto de vista legal, tanto concursados, quando contratados, estariam exercendo o cargo em conformidade com seus direitos. Na reunião os representantes do Executivo Municipal poderão apresentar as dificuldades encontradas na resolução do impasse, bem como os posicionamentos jurídicos obtidos até o momento acerca do assunto.

Para a Reunião Especial foram convocados, além dos vereadores, a Secretária Municipal de Saúde Rosenilce Cherie Mourão, o Secretário Municipal de Governo Dr. Antônio Faraco, o Procurador Geral Dr. Rogério Farnese, o Secretário Adjunto de Administração Marco Aurélio, o Secretário de Planejamento e Gestão David Oliveira, o Promotor do Ministério Público Dr. Ubiratan Domingues e a Presidente da Comissão de Concurso Maria Lúcia.