Está em discussão na Câmara Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2010 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que Obriga a disponibilização de macas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas, em todos os hospitais públicos e particulares de Divinópolis.
O Vereador justificou a elaboração do projeto com a necessidade de um atendimento especializado para os pacientes que se encontram muito acima do peso, independente da causa. A falta de aparatos adequados para o atendimento de pacientes nestas condições tem submetido estas pessoas a constrangimentos.
Caso a lei seja aprovada, os Hospitais terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para adquirir os equipamentos. O não cumprimento da lei acarretará em multa no de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que será duplicado em caso de reincidência. Os recursos obtidos desta forma deverão ser revertidos para o Conselho Municipal de Saúde e a Fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.
O Projeto CM 069/2011 se encontra sobrestado por um período de 15 dias a pedido do Vereador Beto Machado (PSDB) que deverá apresentar emenda especificando quantidade de macas que deverão ser disponibilizadas conforme a capacidade do hospital ou unidade de saúde.
