Atendendo ao requerimento CM 60/2011 de autoria da Vereadora Heloisa Cerri (PV), a Câmara Vereadores de Divinópolis promove nesta quarta-feira, 11 de maio de 2011, às 19h, Reunião Especial para discutir a situação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados em concurso público da Prefeitura, que ainda não foram convocados para o cargo.
A Vereadora Heloisa Cerri solicitou a reunião após ter sido procurada por agentes comunitários de saúde que aprovados em concurso público realizado há dois anos, ainda não foram convocados para a posse devido à renovação dos contratos dos atuais ocupantes do cargo, que foram eleitos pela comunidade para tal função, atendendo a legislação da época.
O Impasse surge a partir do momento que do ponto de vista legal, tanto concursados, quando contratados, estariam exercendo o cargo em conformidade com seus direitos. Na reunião os representantes do Executivo Municipal poderão apresentar as dificuldades encontradas na resolução do impasse, bem como os posicionamentos jurídicos obtidos até o momento acerca do assunto.
Para a Reunião Especial foram convocados, além dos vereadores, a Secretária Municipal de Saúde Rosenilce Cherie Mourão, o Secretário Municipal de Governo Dr. Antônio Faraco, o Procurador Geral Dr. Rogério Farnese, o Secretário Adjunto de Administração Marco Aurélio, o Secretário de Planejamento e Gestão David Oliveira, o Promotor do Ministério Público Dr. Ubiratan Domingues e a Presidente da Comissão de Concurso Maria Lúcia.
