Câmara homenageará personalidades com Medalha Centenário

A Câmara entregará no dia 10 de outubro a Medalha do Centenário, à personalidades e entidades divinopolitana que contribuirão para o desenvolvimento de Divinópolis.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara às 19 horas

Confira o nome dos vereadores e seus respectivos homenageados:

Vereador Adair Otaviano homenageará Galileu Teixeira Machado
Vereador Anderson Saleme homenageará Dom José Belvino do Nascimento
Vereador Beto Machado homenageará Deputado Federal Domingos Sávio Resende
Vereador Dra. Heloísa Cerri homenageará a Gazeta do Oeste
Vereador Edmar Rodrigues homenageará o Deputado Estadual Fabiano Galletti Tolentino
Vereador Edson Sousa homenageará a Mitra Diocesana de Divinópolis
Vereador Geraldinho da Saúde homenageará a Dra. Elisa Maria Franca
Vereador Hilton de Aguiar homenageará o Dr. Expedito Lucas da Silva
Vereador Milton Donizete homenageará o Joaquim Ferreira de Castro (Quinzinho)
Vereador Antônio Paduano homenageará o Dr. Rinaldo Valério
Vereador Pr. Paulo César homenageará a Ênia Azevedo de Freitas
Vereador Roberto Bento homenageará o José Olinto Milagre
Vereador Rodyson do Zé Milton homenageará o Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior

Balanço da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2011

Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-021/2011 -Homologa os nomes das pessoas a serem agraciadas com a Comenda "Medalha Centenário”, no ano de 2011, de 19/09/11

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson (PSDB), em 24/05, venceu em 23/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edmar (PRTB), em 25/08, venceu em 24/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Prejudicado

Prejudicados devido a ausência do Vereador Anderson Saleme autor de emenda, os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-077/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº EM-070/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-078/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11

Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson, autor de emenda, em 22/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Vista

Vista de 7 dias a pedido do Vereador autor da proposição o PROJETO DE LEI Nº CM-070/2011 -Dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de travessia em passagem de nível e cancelas e a manutenção e conservação de toda extensão de linha férrea no Município, de 29/08/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Em 05/09, através da Notificação Prévia nº 012/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver.

autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM068/ 11 (art. 127 do RI)

SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade apto para única discussão e votação 

Sobrestamento

Sobrestado por 15 dias apedido do Vereador Edson Sousa o PROJETO DE LEI Nº EM-093/2011 -Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17/06/1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 05/09/11

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Resumo de Pronunciamentos do dia 27 de setembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) utilizou seu pronunciamento para questionar a dificuldade do município de atrair novos investimentos para a cidade e disse que existe uma dívida histórica das lideranças políticas, principalmente estaduais com Divinópolis. O Vereador afirma que a cidade só não teve o seu progresso interrompido por causa do setor de prestação de serviços e dos profissionais que trabalham com afinco. Geraldinho da Saúde cobra maior mobilização no sentido de atrair empresas que gerem emprego e diversifiquem a economia local. O parlamentar também apresentou em plenário artigo de Revista Médica que mostra os benefícios das Academias Públicas (Ao ar livre) para a população. Geraldinho da Saúde pede que mais academias desta natureza sejam instaladas no município, já que apenas uma está em funcionamento, no bairro Danilo Passos. Geraldinho finalizou seu pronunciamento abordando mais uma vez a crise que vive o município no setor de ortopedia, onde há grande demanda reprimida de cirurgias.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) registrou em seu pronunciamento a passagem do dia do Surdo, comemorado na segunda-feira, 26 de setembro. Adair Otaviano cobrou ainda que seja cumprida a Lei Municipal que obriga o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas da rede municipal de ensino. Adair Otaviano falou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelo deficiente auditivo no seu dia a dia e apresentou sinais que possibilitam aos pais e professores identificarem quando a criança tem problemas de surdez. Adair Otaviano também abordou em seu pronunciamento, a realização de obras em atendimento a indicações de sua autoria, em especial, as obras de pavimentação poliédrica de ruas em bairros da região Sudeste da cidade, com destaque para o Santos Dumont. Adair Otaviano também utilizou seu pronunciamento para parabenizar o Líder Comunitário Josafá Anderson que foi eleito o novo Presidente da Associação de Moradores do bairro Afonso Pena, concorrendo pela Chapa 1. Adair Otaviano discursou ainda sobre a importância do Presidente de bairro e o papel do líder comunitário no trabalho em prol de sua comunidade.

  

O Vereador Hilton de Aguiar (PRTB) exibiu em seu pronunciamento, reportagem feita no Centro Social Urbano, no bairro Interlagos, onde várias melhorias foram efetuadas. O espaço é muito importante para a comunidade e há muito tempo se encontrava abandonado. A revitalização do CSU atende indicação do Vereador que afirma estar acompanhando de perto as demais obras realizadas na região. Hilton de Aguiar voltou a cobrar também em seu pronunciamento, a retomada das obras de reforma na ponte que separa os bairros Maria Helena e Ponte Funda e finalizou discurso denunciando mais uma vez a crise no setor de ortopedia na saúde municipal. O parlamentar afirma que cresce a cada dia o número de pessoas que precisam de atendimento nesta área, em especial de cirurgia, mas que não há atendimento. Hilton de Aguiar cobra agilidade na resolução destes problemas.

  

O Vereador Milton Donizete (PRTB) utilizou grande parte de seu pronunciamento para cobrar, mais uma vez, que seja implantado em Divinópolis o Serviço de Assistência Móvel de Urgência (SAMU) para garantir agilidade no atendimento das pessoas que precisam de transporte rápido com suporte médico para chegarem aos hospitais. Milton Donizete pediu mobilização das lideranças políticas da cidade e sensibilidade por parte do Executivo Municipal.  Milton Donizeti informou também que esteve visitando várias ruas dos bairros Niterói e São João de Deus, ao lado do Secretário Municipal de Obras, Simonides Quadros e na oportunidade mostrou as várias demandas da região pedindo providências para as mesmas. O parlamentar voltou a cobrar também, urgência nas obras de infraestrutura dos bairros afastados da região central, que não possuem sequer ruas pavimentadas e sofrem com poeira no tempo seco e barro no período chuvoso. Outro assunto abordado por Milton Donizete foi a lei de acessibilidade que obriga a construção de passeios adaptados e não vem sendo cumprida no município. Milton Donizete pede sensibilidade à população e mais rigor ao Executivo na hora de fiscalizar o cumprimento desta lei.

O Vereador Beto Machado (PSDB) abriu seu pronunciamento informando da formalização de seu pedido para que seja concedida uma Moção Congratulatória em razão do aniversário dos Grupos de Amor Exigente que atuam em Divinópolis prestando auxílio para familiares de usuários de drogas. Beto Machado falou também de sua indignação com o Poder Judiciário brasileiro, que se aproveitou da mobilização nacional pela valorização da categoria para conseguir aumento da verba indenizatória paga a magistrados. Beto Machado informou também que amanhã, estará visitando novamente a Faculdade Pitágoras para tratar do aumento do número de vagas para estacionamento no entorno da Instituição. Beto Machado informou ainda que recebeu resposta sobre seus questionamentos sobre segurança e conservação dos imóveis do bairro Vila das Roseiras, que fazem parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida” que vinham sendo danificados por vândalos.  O Vereador informou que o problema já foi solucionado e que agora aguarda definição da data de entrega destas residências já que a mesma foi várias vezes adiada. Beto Machado finalizou seu pronunciamento convidando a população divinopolitana para a homenagem que será prestada hoje, a partir de 19 horas aos Vicentinos, em razão de seu dia.

O Vereador Edson Sousa (Sem Partido) abriu seu pronunciamento se dirigindo aos manifestantes que estavam no plenário, protestando contra o aumento no número de Vereadores. Edson disse que não tem as manifestações porque votou contra e confirmará o voto contrário na proposta assim que o Projeto retornar ao plenário. Edson Sousa defende que seja aumentado o número de Vereadores, mas reduzido o salário. Edson Sousa também utilizou seu pronunciamento para registrar e lamentar o passamento da Escritora Edite Silva ocorrido no último sábado Edson Sousa também utilizou seu discurso par parabenizar o líder comunitário Josafá Anderson pela sua eleição como Presidente da Associação de Moradores do bairro Afonso Pena.  O parlamentar se pronunciou ainda sobre ofício recebido pelos Vereadores, assinado pelo Secretário de Governo Antônio Faraco, na qual o mesmo comunica a determinação do Prefeito Vladimir Azevedo de que seja retirada emenda de autoria do Vereador Edson Sousa do Projeto de Lei EM 091. Edson acusa o Executivo de interferência no poder legislativo e pede providências a Presidência da Câmara.

O Vereador Antônio Paduano (DEM) fez emocionado pronunciamento agradecendo as obras de reconstrução da Igreja de Nossa Senhora do Rosário no bairro Santa Cruz no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). Paduano entende que este é um marco da história do distrito e de grande valor sentimental e cultural para a memória dos cidadãos. O parlamentar aguarda agora a reforma da praça para que, a Irmandade seja realmente contemplada com o atendimento desta antiga reivindicação. Paduano registrou o empenho das diversas pessoas que trabalharam pelo Reinado e por esta obra no distrito e destacou em especial a atuação de Celso Faria Fagundes e Maria da Conceição Pereira que foram de imensa contribuição para o Reinado e a história de Santo Antônio dos Campos. Paduano pede que seja feita uma homenagem póstuma a estes benfeitores

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) falou em seu pronunciamento, da necessidade de se criar um incentivo para o plantio de árvores em Divinópolis. O parlamentar informa que antes existia o incentivo via desconto no IPTU, que hoje não é mais válido devido a legislação vigente.  Edmar Rodrigues informou que esteve em Ipatinga onde percebeu um intenso trabalho de arborização que poderia ser implementado em Divinópolis. Edmar Rodrigues disse que está trabalhando em projeto desta natureza e que uma alternativa seria incentivar replantio de árvores cortadas por danos à passeios, em campos de futebol e clubes da cidade. Edmar Rodrigues informou também que a interferência do Executivo em Projeto que tramita na Câmara, que foi questionada pelo Vereador Edson Sousa é no sentido de não prejudicar a matéria que tem finalidade social ao firmar convênio com o Programa “Pro-infância” em benefício do bairro São Roque. Edmar Rodrigues registrou também a vitória de seu assessor parlamentar Josafá Anderson, na eleição para escolha do novo Presidente do bairro Afonso Pena. Edmar Rodrigues afirma a eleição do bairro não foi uma disputa de vereadores e que Josafá ganhou por mérito próprio, por ser pessoa querida e que trabalha em prol da comunidade.

1ª Assembleia de Pré-criação do Movimento Estudantil - MED

No próximo dia 03 de outubro, segunda-feira, às 19h, no Teatro Usina Gravatá, vai ser realizada a 1° Assembleia de Pré-Criação do Movimento Estudantil de Divinópolis (MED). Será um evento de largada com a presença do Sub-secretário da Juventude, Gabriel de Azevedo e do Presidente da União dos Estudantes do Estado de Minas Gerais (UEE), Rafael Leal, além de representantes do Pro-DCE Pitágoras, do DCE Funedi-UEMG e várias autoridades de Divinópolis ligadas aos setores estudantis. Mas a maior autoridade do evento será você estudante, portanto participe desse evento democrático para fortalecer o movimento estudantil em Divinópolis. Então não se esqueça: dia 03 de outubro segunda-feira, no Teatro Usina Gravatá.

Divina História resgata a importância da família

A Câmara realizou na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário, mais uma palestra do Projeto Divina História.

Na presença de alunos da Escola Estadual Padre Matias Lobato, o palestrante Luiz Carlos Frank falou sobre a importância de se aprendermos sobre a história de nosso antecessores, para melhor nos conhecermos. “Somos resultado do que vem acontecendo há gerações. Portanto devemos conhecer a história de nossos familiares”, afirmou.

Frank citou alguns sobrenomes que contribuíram para a construção da história de Divinópolis.

Próximas palestras

Dia 07 de outubro, o Vereador Antônio Paduano irá falar sobre "Santo Antônio dos Campos nasceu antes de Divinópolis".

No dia 21 do mesmo mês, o ex-prefeito Galileu Teixeira, participará de um pate-papo sobre a família "Machado Gontijo na História de Divinópolis".

Agenda Semanal da Câmara de Vereadores

Período do dia 26 de setembro a 03 de outubro de 2011

Confira a agenda desta semana, da Câmara de Vereadores, e de eventos realizados por terceiro, através de empréstimo dos espaços do Parlamento.

Segunda-feira – 26 de setembro

14 horas: Divina História - Palestra com Luiz Carlos Frank sobre as famílias de Divinópolis

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

17h30: Reunião Ordinária

Realização: Grupo Ar

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Regina | 3212.6811

(Evento de terceiros)

19 horas:Reunião partidária.

Realização: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed.

Contato: Arthur Guimarães | 8807.2818

(Evento de terceiros)

Terça-feira – 27 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Comemoração do Dia Municipal do Vicentino.

Realização: Gabinete Vereador Beto Machado

Local: Plenário da Câmara

Contato: Vereador Beto Machado | 2102.8266

19h30: Encontro semanal para discussões filosóficas.

Realização: AGEFIL - Associação de Graduandos e Estudantes de Filosofia do Oeste de Minas

Local: Sala Vereador José Constantino – Anexo no Ed. Costa Rangel

Contato: Welington | 3212.3141 e 8807.1522

(Evento de terceiros)

Quarta-feira – 28 de setembro

16 horas: Reunião Especial em Comemoração ao Dia Municipal do Idoso ou da Melhor Idade

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Quinta-feira – 29 de setembro

14 horas: Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis

Local: Plenário da Câmara

Sexta-feira – 30 de setembro

14 horas: Prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2011.

Realização: Prefeitura - Secretaria de Planejamento e Gestão

Local: Plenário da Câmara

Contato: Geneci Martins de Moura - 3229.6617

(Evento de terceiros)

Segunda-feira – 03 de outubro

14 horas: Audiência Pública para debater a falta de abastecimento de água

Realização: Câmara de Vereadores de Divinópolis - Comissão de Saúde

Local: Plenário da Câmara

19 horas: Semana "Como deixar de fumar em 05 dias"

Realização: Igreja Adventista e Secretaria Municipal de Saúde

Local: Plenário da Câmara

Contato: Arley | 2102.8280

Emenda ao Projeto que regulamenta Música Ambiente define nível de decibéis permitido

Após receber emenda de autoria do Vereador Anderson Saleme (PR), está novamente na pauta da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 069/2011 de autoria do Vereador Beto Machado (PSDB) que estabelece critério para utilização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico em Divinópolis.

A proposta conceitua como Música Ambiente, a emissão de música com amplificador ou não, que tem por objetivo a sonorização de fundo em bares sem isolamento acústico aprovado e implantado. No texto original o Autor determina que a música ambiente não poderá estar em nível de decibéis acima do verificado em uma conversa normal. Com a emenda de do Vereador Saleme, este níovel fica definido em 60 decigéis.

O Projeto do Vereador Berto Machado, também fica estipula que a música ambiente poderá ser utilizada somente em dias específicos: nas quintas-feiras até às 23h; sextas, sábados e véspera de feriados até à meia-noite e nos domingos e feriados até às 17h.

A matéria determina ainda que somente poderão utilizar música ambiente os estabelecimentos localizados a uma distância mínima de cinquenta metros de escolas, bibliotecas, hospitais, casas de saúde e estabelecimentos similares.

Os estabelecimentos interessados em fazer uso deste recursos como forma de proporcionar um ambiente diferenciado para seus frequentadores também deverão estar cadastrados em órgão competente do executivo municipal e em caso de desrespeito ao que dispõe a legislação ficarão sujeitos à advertência por escrito, multa de cem Unidades Fiscais do Município, suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias e cassação do alvará de licença e encerramento das atividades do estabelecimento.

O Projeto de Lei surgiu após mobilização de músicos e donos de bares, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos, que é presidida pelo Vereador autor, Beto Machado, que entendeu estar ambas as categorias prejudicadas por causa da dificuldade de apresentação nos bares da cidade devido a reclamações de vizinhos por causa da altura do som.

O Projeto deveria ter sido votado na Reunião da quinta-feira, dia 22 de setembro, mas ficou prejudicado devio ausência do Vereador Autor da Emenda, Andersom Saleme. A matéria estará sem do novamente discutida e votada na Reunião Ordinária desta terça-feira.

Pauta da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-021/2011 -Homologa os nomes das pessoas a serem agraciadas com a Comenda "Medalha Centenário”, no ano de 2011, de 19/09/11

AUTORIA: Mesa Diretora -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão Especial -p/legalidade -Rel. Ver. Rodyson do Zé Milton

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-042/2011 -Denomina "Pedro de Freitas" a Rua "Seis", no Bairro Fábio Notini, neste Município, de 29/04/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor em 17 e 19/05/11

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Rodyson (PSDB), em 24/05, venceu em 23/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edmar (PRTB), em 25/08, venceu em 24/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

3 -PROJETO DE LEI Nº EM-069/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o código de obras de Dinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-077/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

4 -PROJETO DE LEI Nº EM-070/2011 -Altera dispositivos da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis, de 22/08/11.

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apresentada EMENDA Nº CM-078/11 pelo Ver. Anderson Saleme, em 19/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Beto Machado

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

5 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11

AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11

Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do Ver. Anderson, autor de emenda, em 22/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

6 -PROJETO DE LEI Nº CM-070/2011 -Dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de travessia em passagem de nível e cancelas e a manutenção e conservação de toda extensão de linha férrea no Município, de 29/08/11.

AUTORIA: Hilton de Aguiar -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/inconstitucionalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Anderson Saleme

Em 05/09, através da Notificação Prévia nº 012/11, a Consultoria Jurídica informou ao ver.

autor, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM068/ 11 (art. 127 do RI)

SITUAÇÃO: Parecer p/inconstitucionalidade apto para única discussão e votação 

7 -PROJETO DE LEI Nº EM-093/2011 -Revoga o § 3º do art. 1º da Lei 2.060, de 17/06/1985, que autoriza o pagamento de gratificação de produtividade e contém outras providências, de 05/09/11

AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Projeto de Lei transfere para FCA responsabilidade sobre cancelas e passagens de nível

Está apto para discussão e votação na Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis o Projeto de Lei CM 070/2011 de autoria do Vereador Hilton de Aguiar (PRTB) que dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de travessia em passagem de nível e cancelas e a manutenção e conservação de toda extensão de linha férrea no Município.

Caso a proposta seja aprovada a instalação, a conservação, a reforma, a modernização, o funcionamento de travessia em passagem de nível e cancelas no Município ficarão a cargo da empresa Ferrovia Centro-Atlântica. A empresa também ficará obrigada a manter profissionais 24h no local da cancela, sinalizando o trafego de máquinas sobre os trilhos e manterá manutenção e conservação periódica de toda extensão de linha férrea no município, como limpeza, capina e sinalização sobre o perigo da malha ferroviária.

O Projeto determina ainda que os parâmetros utilizados para funcionamento e manutenção das cancelaas deverão ser os da ABNT - Associação Brasileita de Normas Técnicas e que em cada travessia em passagem de nível deverão ser colocadas, em lugar de destaque, placas

indicativas e educativas sinalizando a travessia .

A proposta de lei visa transferir para a Ferrovia Centro-Atlântica a responsabilidade sobre as cancelas, que hoje é do município. Hilton de Aguiar entende que esta situação não é correta já que a FCA é quem faz uso dos trilhos. A proposta de lei do vereador Hilton de Aguiar fixa ainda o prazo de 90 dias após a publicação da lei para que a empresa cumpra o que foi determinado e estabelece multa de R$500,00 no caso de descumprimento.

O Projeto também obriga a FCA a fornecer relatórios periódicos ao município sobre a situação das cancelas e determina que a empresa deverá desenvolver Campanhas Educativas afim de evitar acidentes e permitir uma boa convivência de cidadãos e locomotivas dentro do espaço urbano divinopolitano.

Apesar do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ser de inconstitucionalidade o Projeto irá a Plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira, 27 de setembro, a partir das 14h.

Espaço GTO recebe exposição "Criar é como Renascer"

 

Está exposta no espaço GTO a mostra “Criar é como Renascer”, que reúne várias mandalas desenhadas pela artista Eliana Roseli. Os desenhos expressam os sentimentos da artesã, que saiu de uma depressão e encontrou a paz interior nos desenhos. “Desenhar mandalas é uma terapia para mim”, diz Eliana.

As mandalas são feitas com várias cores que representam as emoções da artista. Para expressar sua arte Eliana usa formas abstratas e abusa de desenhos com borboletas, sol e lua. A mostra fica no espaço GTO até o dia 04 de outubro e pode ser vista de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas.

Hospital Público é tema de reunião no Plenarinho da Câmara

O Hospital Público Regional Divino Espirito Santo está em fase de construção, mas as discussões para o seu funcionamento já começaram. Para antecipar o modelo de gestão da entidade representantes do executivo e parlamentares se reuniram na tarde desta quinta-feira no plenarinho da Câmara.

Estiveram presentes no encontro a Secretária Municipal de Saúde, Rosenilce Cherry Mourão, o Secretário Adjunto de Saúde Gilmar Santos, o Secretário Adjunto de Administração, Marco Aurélio de Oliveira e os parlamentares, a reunião foi presidida pelo Líder do Executivo na Câmara, o Vereador Edmar Rodrigues. A intenção do encontro foi discutir a implantação da Organização Social – OS no município.

Com a OS o Hospital Regional Divino Espirito Santo que esta em fase de construção poderá receber subsídios do Sistema Único de Saúde - SUS e do governo estadual. De acordo com dados apresentados pela Secretária de Saúde, Rosenilce Cherry Mourão, com a implantação da OS divisão de recursos ficará da seguinte forma: 50% dos recursos serão enviados pelo SUS, 25% enviados pelo Governo Estadual e outros 25% serão divididos entre os 55 municípios pertencentes a macro região.

A Secretária de Saúde destacou ainda que os recursos somente serão enviados se município atender as metas pautadas no contrato de gestão inicial.

Hospital Regional

O Hospital Regional Divino Espirito Santo vai desafogar as internações inadequadas realizadas hoje no Pronto Socorro, que irá então assumir sua verdadeira identidade de UPA – Unidade de Pronto Atendimento, sendo assim todas as demandas graves e com casos de internações não serão mais direcionadas para o Pronto Socorro.

De acordo com Gilmar Santos mais 770 profissionais irão compor o quadro de funcionários do Hospital, sendo atendentes, zeladores e especialistas atendendo 24 horas os 55 municípios da macro região, ao todo 1220.000 habitantes serão beneficiados com a obra que terá 150 leitos hospitalares.

Resumo de Pronunciamentos do dia 22 de setembro de 2011

O Vereador Geraldinho da Saúde (PR) fez em seu pronunciamento um apelo em favor dos moradores dos bairros mais afastados do Centro de Divinópolis que sofrem com a alta de água no município. Além dos problemas na área de saneamento, Geraldinho da Saúde pediu também que sejam retomadas as obras de pavimentação na região do bairro Terra Azul, onde moradores sofrem com a poeira excessiva que tem provocado problemas respiratórios nas crianças e idosos. O parlamentar também manifestou preocupação com a inauguração do bairro Vila das Roseiras, próximo ao bairro Padre Eustáquio, onde 500 famílias serão instaladas em local onde é notória a falta de água. Geraldinho da Saúde pediu também em seu pronunciamento que a Prefeitura de Divinópolis retome o fornecimento de cadeiras de rodas para portadores de Necessidades Especiais. Geraldinho anunciou também, na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, que na próxima semana todos os integrantes desta comissão legislativa estarão visitando as obras de construção de Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Regional.

  

O Vereador Edmar Rodrigues (PRTB) utilizou seu pronunciamento para falar da necessidade da Câmara mostrar muito trabalho, porque esta é uma maneira de retribuir a confiança da população e elogiou o Prefeito Vladimir Azevedo pela coragem em implantar Projeto para Tratamento de Esgoto do Município. O parlamentar comentou a situação de bairros da cidade onde o problema de saneamento é crítico, comprovando a necessidade urgente de execução de um projeto desta natureza. Edmar Rodrigues também cobrou em seu pronunciamento que sejam executadas as obras de pavimentação e drenagem pluvial no bairro Cacôco. O parlamentar teme que com a entrada do período chuvoso aquela região fique prejudicada, em especial as crianças que podem ter dificuldade de acesso aos estudos por causa das ruas que se tornam intransitáveis neste período.  Edmar Rodrigues pediu também que sejam efetuadas obras de pavimentação na Rua Joaquim Manoel Pereira no bairro Sagrada Família para amenização de problemas provocados pela poeira do local que atinge inclusive a escola do bairro. Edmar Rodrigues pediu também obras de pavimentação para a Avenida Amazonas, indo da Praça Eliseu Zica até José de Alencar para garantir que não ocorra sobrecarga do trânsito naquela região quando for inaugurado o Centro Administrativo de Divinópolis. Edmar Rodrigues, sob a mesma justificativa sugeriu também que outras ruas daquela região sejam pavimentadas.

  

O Vereador Beto Machado (PSDB), abriu seu pronunciamento convidando todos os vicentinos da cidade para a homenagem especial que será feita às Obras Assistenciais de São Vicente de Paula (Vila Vicentina do bairro Niterói) e às Obras Assistenciais Antônio Frederico Ozanan (Vila Vicentina do Afonso Pena), no dia 27 de setembro, no Plenário da Câmara de Divinópolis. Beto Machado falou também do trabalho iniciado em maio de 2010 quando ocorreu em Divinópolis Audiência Pública da Assembléia Legislativa para tratar da Criação da Região Integrada de Segurança Pública (RISP), onde inclusive esteve presente representando a Câmara de Divinópolis. Na oportunidade, ficou acertado que a RISP, seria instalada em terreno localizado na Rua São Paulo, onde antes funcionava a Garagem da Empresa Irmãos Teixeira. Beto Machado, que defende a criação de uma Comissão Legislativa Permanente de Segurança Pública, informou que tal terreno, que hoje pertence à Secretaria de Planejamento e Gestão está indo a leilão e que Divinópolis poderá perder o benefício. O Vereador sugeriu a mobilização de todas as lideranças políticas da cidade, inclusive acionando o Governador Antônio Anastásia, para que terreno destinado a R.I.S.P. não vá a leilão e esta importante ferramenta de segurança seja definitivamente instalada na cidade.

  

O Vereador Edson Sousa (sem partido) abriu seu pronunciamento pedindo mais uma vez, agilidade nos trabalhos de Comissão que estuda Projeto do Apostilamento dos Servidores Municipais, em seguida, o Vereador Edson Sousa denunciou em seu pronunciamento, o abandono de materiais de construção e interrupção de obras de pavimentação na região do bairro Cacôco. O Vereador pediu também explicação para fato que teria ocorrido em estrada de acesso a sítio onde se casou o filho do Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB). Edson Sousa afirma que enquanto vários bairros da cidade sofriam com a falta de água, um caminhão foi providenciado para jogar água na estrada de acesso a tal propriedade. O Vereador pergunta sobre a origem deste caminhão e sobre o custeio deste serviço. Edson Sousa questionou também sobre a vacinação anti-rábica que ainda não foi realizada em Divinópolis e disse suspeitar de que não existam recursos para a compra dos medicamentos que devem ser aplicados em cães e gatos para evitar a contaminação de humanos. O parlamentar afirmou que Divinópolis vive situação de desgoverno e que população está contando os dias não é para o centenário, mas para a saída do Prefeito Vladimir Azevedo.  Édson Sousa afirmou também que a atual Secretária de Saúde não tem competência para ocupar o cargo.

  

O Vereador Antônio Paduano (DEM) utilizou seu pronunciamento para pedir providências urgentes para a fossa séptica que se encontra trasbordando no bairro Quintino. Paduano afirma que não é possível esperar a COPASA iniciar o serviço de saneamento do município para resolver o problema já que a situação tem provocado uma série de transtornos para os moradores. Paduano também apresentou em plenário, indicação de sua autoria, para que ocorram obras de pavimentação no Morro Gabriel e na Praça da Matriz da Comunidade dos Lopes, o parlamentar informou que as obras já estão em andamento e pediu que o serviço de pavimentação seja também estendido para as diversas comunidades rurais do município.

O Vereador Adair Otaviano (PMDB) utilizou seu pronunciamento para falar sobre a situação que vivem hoje os usuários de planos de saúde que enfrentam quase que as mesmas dificuldades que enfrentam hoje os pacientes do SUS. Adair Otaviano criticou a qualidade do serviço prestado e a dificuldade de se conseguir consultas com especialistas. O Vereador entende que são cobrados preços altos para o atendimento dos usuários para uma contrapartida de serviços inferior a este valor. Adair Otaviano sugere aos usuários de Planos de Saúde que forem encontrarem alguma dificuldade de atendimento, que ingressem com ações judiciais para que as empresas sejam penalizadas. Adair Otaviano falou também do avanço que representa a aprovação da Emenda Constitucional 29 para garantir melhor aplicabilidade nos recursos da saúde. Adair Otaviano entende que com a regulamentação da Emenda, além de maior eficiência na aplicação de recursos públicos, será possível definir melhor as estratégias para que população seja atendida de forma integral e especificamente no caso de Divinópolis, permitirá a elaboração de um Plano Cargos Carreira e Salários para servidores de saúde que realmente contemple a categoria.

  

O Vereador Roberto Bento (PT do B) voltou a questionar em seu pronunciamento, o valor da indenização pago pela empresa COPASA, aos ativos do esgoto do município. O Vereador indaga sobre diversos pontos da negociação feita com a empresa para o tratamento do esgoto no município que segundo o mesmo não ficaram bem claros. Roberto Bento defende, por exemplo, que haja diferenciação nos valores cobrados de pessoa física e pessoa jurídica. O parlamentar questiona também os investimentos do município em obras de saneamento, como ocorre no bairro Quintino. Roberto Bento não entende o porquê de o município ainda estar gastando com esgoto sendo que o serviço agora é de responsabilidade da COPASA. Roberto Bento também questionou o impacto ambiental do Projeto que visa o tratamento do esgoto em Divinópolis.  O Vereador afirma que tal ponto não foi bem explicado e que no seu entendimento, da maneira que vem sendo anunciado o tratamento, ele poderá ser danoso. Roberto Bento afirma também que estamos pagando para entregar o esgoto para a COPASA e que quer lisura nas informações e no processo de concessão.

  

O Vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB) informou que na noite de quarta-feira (21/09) esteve no bairro Afonso Pena onde fez uma pequena prestação de contas de sua atuação parlamentar, enfocando obras que são emergenciais para aquela região.  Rodyson do Zé Milton enfocou em especial, a obra de abertura da Avenida 21 de abril, para melhor acesso ao bairro Afonso Pena que já vem sendo estudada pela Prefeitura de Divinópolis. Rodyson do Zé Milton informou também que todo um complexo de tráfego já vem sendo elaborado para atender a população deste bairro. O parlamentar informou também que já conseguiu junto a Deputada Estadual Luzia Ferreira, cerca de 16 quarteirões de pavimentação para atendimento de ruas do bairro Afonso Pena. Rodyson do Zé Milton informou também que conseguiu viabilizar recursos e obras junto a Prefeitura, para estruturação do trânsito no bairro Bom Pastor, promovendo abertura de ruas, reestruturação de praças e outros serviços. O Vereador Rodyson do Zé Milton informou também que estará indo amanhã À Belo Horizonte onde se reúne com a Deputada Luzia Ferreira que anunciou nova Emenda Parlamentar, liberando 100 mil reais para obras de drenagem pluvial em Divinópolis. O parlamentar informou que no encontro, também apresentará o Projeto para que seja implantada uma Academia ao Ar Livre na Praça São Sebastião.  Rodyson do Zé Milton finalizou seu pronunciamento anunciando a construção de novo CEMEI para moradores do bairro Lagoa dos Mandarins e convidando comunidade para participar de eleição da diretoria da Associação de moradores do bairro Afonso Pena.

Balanço da 56ª Reunião Ordinária do dia 22 de setembro 2011

Prejudicado

Prejudicado devido ausência do Vereador Anderson Saleme, autor de emenda, o PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Tribuna Livre

Igor Balbuíno utilizou a Tribuna Livre para falar sobre tratamento de esgoto em Divinópolis. Criticou a Prefeitura por entregar o tratamento de esgoto para a Copasa e pelas constantes falta de água na cidade.

Audiência Pública discutirá Lei Orçamentária 2012

Acontece amanhã, sexta-feira (23), no Plenário da Câmara, Audiência Pública para discussão com a população, do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2012.

O encontro, organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, será às 14h e é aberto a toda população, que poderá  apresentar propostas ao orçamento. 

Na audiência serão expostos os valores e sua destinação, indicado por cada secretaria, bem como as metas e montantes a serem investidos em 2012.

A Proposta da LOA deverá ser entregue ao Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro, após essa data, os vereadores têm 20 dias para apresentação de emendas e 40 dias para apreciação do projeto.

Comissão de Saúde discute corte de árvores na cidade

O Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Geraldinho da Saúde, reuniu-se na tarde de hoje, no Plenarinho, com o Secretário do Meio Ambiente, Pedro Coelho e com o ambientalista, Jairo Gomes Viana.

O encontro foi solicitado por Jairo Gomes, que denunciou o corte de 11 árvores no Bairro Bom Pastor e pediu uma posição da Prefeitura sobre a liberação do corte.

Segundo o Secretário Pedro Coelho, o empresário responsável pelo ocorrido, pagou a título de compensação, a quantia de R$ 2.150,00. Com o valor foi adquirido grama esmeralda que será plantada no Parque da Ilha.

Jairo Gomes afirmou que, segundo a lei, o empresário deveria plantar árvores no mesmo local onde foram derrubadas. No entanto, o Secretário afirmou que após estudos embasados em projetos arquitetônico, passagem e análise de potencial financeiro, pode haver o corte, com compensão ambiental.

O Vereador Geraldinho propôs um acordo, no qual o empresário deverá replantar árvores no local desde que não atrapalhe a entrada e saídas de carros, após a edificação de seu empreendimento. Ficou definido também a realização de outras reuniões com ambientalistas e representantes da Prefeitura, para estudo e discussão do Código de Posturas, para apresentar alterações que sejam necessárias.

Câmara de Divinópolis sedia Encontro Regional do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, sediou na tarde desta quarta-feira (21/09) O “Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste onde foi apresentado o Curso “Orçamento Público Municipal” e a plataforma de educação a distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O curso tem como Tutor, Vander Lúcio Gomes Penha que é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora e Professor da Escola do Legislativo.

Após a apresentação do curso que tem por objetivo a qualificação dos servidores legislativos para auxiliar os parlamentares na elaboração de um Orçamento Público coerente e eficiente, Dr. Vander Penha apresentou palestra sobre a Lei Orçamentária Anual(LOA) que deve chegar até o final do Mês de setembro a todas as Câmaras Municipais.

Na palestra, fora apresentadas todas as etapas de elaboração da LOA e o papel do Poder Legislativo na sua discussão e aprovação. Ferramentas como as Audiências Públicas e o Orçamento Participativo foram explicadas como instrumentos de fortalecimento da democracia e na palestra, Dr Vander Penha falou da importância do parlamentar entender o funcionamento de todo o processo de elaboração da LOA pois é onde ele pode exercer com propriedade o seu papel de legislador. Para o palestrante, quando não há domínio deste papel no contexto político, corre-se o risco de que o Vereador se torne um mero despachante de luxo do Executivo municipal.

Para participar do curso oferecido pela ALMG através da Câmara de Divinópolis os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados. O prazo se encerra na quinta-feira, 22 de setembro.

Câmara de Divinópolis sedia Encontro Regional do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Divinópolis, sediou na tarde desta quarta-feira (21/09) O “Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste onde foi apresentado o Curso “Orçamento Público Municipal” e a plataforma de educação a distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O curso tem como Tutor, Vander Lúcio Gomes Penha que é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora e Professor da Escola do Legislativo.

Após a apresentação do curso que tem por objetivo a qualificação dos servidores legislativos para auxiliar os parlamentares na elaboração de um Orçamento Público coerente e eficiente, Dr. Vander Penha apresentou palestra sobre a Lei Orçamentária Anual(LOA) que deve chegar até o final do Mês de setembro a todas as Câmaras Municipais.

Na palestra, fora apresentadas todas as etapas de elaboração da LOA e o papel do Poder Legislativo na sua discussão e aprovação. Ferramentas como as Audiências Públicas e o Orçamento Participativo foram explicadas como instrumentos de fortalecimento da democracia e na palestra, Dr Vander Penha falou da importância do parlamentar entender o funcionamento de todo o processo de elaboração da LOA pois é onde ele pode exercer com propriedade o seu papel de legislador. Para o palestrante, quando não há domínio deste papel no contexto político, corre-se o disco de o Vereador se tornar um mero despachante de luxo do executivo municipal.

Para participar do curso oferecido pela ALMG através da Câmara de Divinópolis os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br, basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados. O prazo se encerra na quinta-feira, 22 de setembro.

Pauta da 56ª Reunião Ordinária do dia 22 de setembro 2011

ORDEM DO DIA

1 -PROJETO DE LEI Nº CM-069/2011 -Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no Município de Divinópolis, de 29/08/11
AUTORIA: Beto Machado -QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues
Apreciação prejudicada pela apresentação de emenda, em 12/09/11
Apresentada EMENDA Nº CM-075/2011 pelo Ver. Anderson Saleme, em 12/09/11
Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar RodriguesSITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação

Balanço da 55ª Reunião Ordinária do dia 20 de setembro de 2011

Aprovados

PROJETO DE LEI Nº CM-068/2011 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários ou condutores de cães a recolher dejeto por este depositado em logradouro público, de 22/08/11.

AUTORIA: Roberto Bento -QUORUM: Maioria simples

Junto a EMENDA Nº CM-074/2011 pelo Ver. Roberto Bento, em 09/09/11

PROJETO DE LEI Nº CM-071/2011 -Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Divinópolis, a Praça Itinerante do Doador de Sangue, de 30/08/11

AUTORIA: Geraldinho da Saúde -QUORUM: Maioria Simples

Sobrestado

Sobrestado por 60 dias a pedido do Vereador Rodyson do Zé Milton o PROJETO DE LEI Nº CM-059/2011 -Declara de Utilidade Pública o Clube de Orientação de Divinópolis -CODIV, com sede e foro neste município, de 06/07/11.

AUTORIA: Pastor Paulo César -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Edmar Rodrigues

Apreciação prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César, em 11/08

Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente em 16/08/11

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Hilton de Aguiar (PMDB) em 18/08, venceu em 17/09/11

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação