A Câmara de Vereadores, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, realizará no dia 26 de maio à 19 horas, no Plenário, Audiência Pública para a discussão aberta com participação popular, do projeto de lei que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
A Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO compõe os instrumentos do Orçamento Público e estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração e execução do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece as disposições relativas à dívida pública municipal, dentre outras ações.
Os Vereadores têm até o dia 06 de junho para apresentar emendas ao texto original.
Curso
Com o objetivo de facilitar a compreensão da dinâmica do orçamento público a Câmara de Vereadores, por meio da Escola do Legislativo, realizou, no dia 18 de maio, um curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
O curso foi ministrado pelo servidor efetivo da Câmara, Vander Lúcio Gomes Penha, que é advogado, pós-graduado em Direito Público e assessor técnico da Mesa Diretora.
Participaram servidores da Câmara e Prefeitura, Conselheiros Municipais, representantes de entidades e pessoas interessadas.
