quarta-feira, 18 de maio de 2011

Câmara recebe Lei Maria da Penha em braile



A Câmara, através do Vereadores Anderson Saleme, recebeu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE exemplares da Lei Maria da Penha em braile para atender o público com deficiência visual. Junto com este material recebeu também cartilhas e cartazes intitulados “Viver em Paz é um Direito”, abordando sobre a violência contra a mulher, os direitos, formas de denúncia e definições.


O Vereador Anderson Saleme (PR), membro da Comissão de Direitos é autor do Projeto de Lei 33/2011 que propõe a divulgação maciça de que A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME, bem como, o meio de denúncia anônima a partir do número telefônico 180.

Pesquisas confirmam a gravidade do assunto: a cada 15 segundos uma mulher é agredida. Dados da Organização Mundial da Saúde - OMS informam que 29% das mulheres já sofreram violência de alguma forma, mas apesar disso 25% delas não contam a ninguém sobre o fato. Em 2007 o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a mulher divulgou relatório que apontou que três em cada dez brasileiras com mais de 15 anos já sofreram violência física extrema.

Os exemplares da Lei Maria da Penha em braile estão disponíveis na Ouvidoria, na Comissão de Direitos Humanas da Câmara e no Gabinete do Vereadores Anderson Saleme.