Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei CM 023/2011 de autoria do Vereador Roberto Bento (PT do B) que autoriza as Cooperativas de Reciclagem, Associações de Catadores e ONGs, instalarem containeres para coleta seletiva do.
A proposta determina que os containeres e o material para sua instalação e mão-de-obra, poderão ser doados por comerciantes, empresários, associações, cooperativas, ONGs e trabalhador liberal. Como incentivo, os doadores poderão fazer suas propagandas nos containeres.
O texto define ainda que não será permitida a colocação de materiais diferentes num mesmo container e que só poderá haver um conjunto de containeres em cada quarteirão, porém, nas praças públicas, feiras e áreas de esporte e lazer poderão ser instalados quantos conjuntos de containeres forem necessários, desde que observada a distância mínima de 200 metros lineares de cada um, com a devida autorização do Município.
Cada container deverá ter uma inscrição indicando o tipo de material que pode ser depositado neste e deverão ser feitos em cores que indiquem este material sendo: azul para papel e papelão, amarelo para metal, vermelho para plástico e verde para vidro.
Os containeres não poderão ser construídos com material inflamável e poderão ser fabricados por tambor de 200 litros ou de material similar com a mesma forma, tamanho ou menor.
Para evitar que o material gere transtornos para o tráfego de pedestres, a lei determina que a área ocupada nos passeios e calçadas não poderá ser superior a 5 metros de comprimento e não ultrapassar mais de ¹/3 da sua largura, observando a legislação vigente. A instalação do conjunto de container será feita na calçada em paralelo ao meio fio.
Os horários e dias a serem realizados a coleta seletiva serão estabelecidos pelas Cooperativas de Reciclagem e Associações de Catadores.
A justificativa da proposta diz que não há como não produzir lixo, mas que podemos, no entanto, reduzir essa produção reutilizando, sempre que possível os materiais recicláveis. Mas ainda hoje grande parte reutilizável do lixo doméstico é desperdiçada por um descuido com a coleta seletiva de materiais diferentes.
O Vereador autor defende a coleta seletiva de lixo como “alternativa politicamente correta que desviam dos aterros sanitários os resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados”.
