Pauta da 36ª Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2011

ORDEM DO DIA 

1 -PROJETO DE LEI Nº EM-011/2011 -Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, doados à Empresa Brasil Supri Suprimentos de Informática Ltda., através da Lei nº 6.818, de 10 de julho de 2008, de 17/03/11.
AUTORIA: Executivo Municipal -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Paduano

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edson em 12/04, venceu em 11/06/2011

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação 

2 -PROJETO DE LEI Nº CM-032/2011 -Acrescenta o § 5º ao art. 45 da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973, que estabelece o Código de Obras do Município de Divinópolis, de 18/04/2011. AUTORIA: Edson Sousa -QUORUM: Maioria simples

Parecer da Comissão de Justiça -p/legalidade -Rel. Ver. Anderson Saleme

Parecer da Comissão de Administração -p/aprovação -Rel. Ver. Beto Machado

Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edmar (PRTB) em 12/05, venceu em 11/06

SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação